Os números do Senado não deixam dúvida. Das 54 cadeiras em disputa, o PL de Flávio Bolsonaro conquistou 19 e terá, a partir de 2027, a maior bancada da Casa, com 28 senadores. O PT elegeu apenas 6. Um levantamento do Estadão mostra que ao menos 31 dos senadores eleitos concordam, total ou parcialmente, com o impeachment de ministros do STF. Número igual apoia a fixação de mandato para os integrantes da Corte. Não se chega a isso por acaso. Uma pauta que até outro dia se restringia à franja mais radical do bolsonarismo se tornou uma plataforma política vitoriosa de Norte a Sul.
O STF teve todas as oportunidades para se emendar por conta própria. Este jornal fez vários alertas. O tribunal poderia ter sido mais contido. Poderia ter se desvencilhado dos conflitos de interesses. Poderia ter resistido à tentação de ditar os rumos do País – prerrogativa da sociedade, por meio de seus representantes eleitos. Poderia, sobretudo, ter acolhido o anseio legítimo de muitos brasileiros pela investigação de ministros implicados no caso Master. Contudo, o STF preferiu a autoproteção.
O instinto de sobrevivência de alguns ministros se sobrepôs ao espírito público da instituição. Primeiro, de forma clandestina, na reunião que selou a blindagem de Dias Toffoli. Depois, à luz do dia, no vergonhoso espetáculo da sessão do dia 15 de setembro, que, por um pas de deux procrastinatório protagonizado por Gilmar Mendes e Flávio Dino, livrou Alexandre de Moraes de ser investigado por sua suposta prestação de serviços ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Em ambos os casos, o STF virou as costas para o Brasil que só pedia que aos ministros fosse dado o mesmo tratamento dispensado a qualquer cidadão: que fossem investigados à luz da suspeita de crimes.
Como se não bastasse, em guerra intestina por poder, o STF se comportou desabridamente como parte interessada no resultado do pleito. O eleitor viu ministros da Corte atropelarem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando seus interesses políticos estiveram sob risco. Viu também, às vésperas da abertura das urnas, ministros do STF e do TSE frustrarem sua expectativa de ver o último debate entre candidatos à Presidência da República antes do primeiro turno.
Diante de tudo isso, o resultado de domingo passado é, além de um aval ao bolsonarismo, uma moção de censura ao Supremo. E censura não é sinônimo de revanche. O impeachment é remédio extremo, mas está previsto na Constituição. E se antes esse era um assunto marginal no País, hoje é tema corrente graças ao próprio Supremo. Ao negar à sociedade a possibilidade de investigação de seus pares, os ministros entregaram a uma massa de eleitores a bandeira da moralidade pública e, principalmente, a da defesa da igualdade de todos perante a lei, ensejando um voto contra tudo que represente um arranjo entre poderosos em desfavor do melhor interesse público.
Embora escasso, ainda há tempo para que a Corte, finalmente, entenda o que se passou. Um código de ética digno do nome, o fim de decisões monocráticas que se perpetuam sem deliberação colegiada e a disposição de submeter os ministros ao mesmo escrutínio legal válido para todos os cidadãos fariam mais pela defesa do STF do que qualquer medida externa. Mas, se insistir na soberba e no alheamento à realidade que o cerca, o STF será reformado de fora para dentro, por um Senado eleito claramente com esse propósito. Ao fim e ao cabo, o eleitor disse na urna que não admite um Poder que se vê acima do bem e do mal na República.
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