PSB divulga programação do Congresso Nacional que deve eleger João Campos como presidente da sigla

 

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) divulgou a programação do 16º Congresso Nacional da sigla, que vai acontecer de 30 de maio a 1º de junho, na capital federal. O ponto alto do evento é a eleição para a presidência nacional, que deve colocar o prefeito do Recife, João Campos (PSB), no comando da legenda.

As primeiras reuniões iniciam já às 9h do dia 30 de maio, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília, mas a abertura oficial do evento está marcada para às 19h, com um ato político-cultural de inauguração do congresso com homenagem ao pianista Arthur Moreira Lima e ao Ex-Presidente da África do Sul Nelson Mandela.

No sábado, 31 de maio, serão realizadas as reuniões de seis grupos temáticos do partido, incluindo o que discute o fortalecimento do partido nas eleições de 2026. No dia 1º de junho, a partir das 14h inicia a sessão de eleição do diretório nacional. Após ser eleito, o novo diretório nacional vai eleger a Comissão Executiva Nacional.

Confira a programação completa do evento:

XVI Congresso Nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB
Data: 30 e 31 de Maio e 1º de Junho de 2025
Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21
SHS – Setor Hoteleiro Sul, Quadra 06 – Lote 01 – Conjunto A, em Brasília, Distrito Federal

30 de Maio de 2025 – sexta-feira

9h às 18h – Reunião Internacional da CSL
9h às 18h – Congressos dos Segmentos Organizados do PSB
9h às 19h – Recepção e credenciamento do (a)s delegado (a)s
19h – Ato Político-Cultural de Inauguração do XVI Congresso Nacional, “Homenagens ao Pianista Arthur Moreira Lima e ao Ex-Presidente da África do Sul Nelson Mandela”.

31 de Maio de 2025 – sábado

8h30min às 12h30min – Reunião dos seis Grupos Temáticos:
Tema Central: Brasil-Potência Criativa e Sustentável
Eixo Temático I – Conjuntura Política Nacional e o Fortalecimento do PSB para as Eleições de 2026;
Eixo Temático II – Renascimento Criativo da Indústria;
Eixo Temático III – Tecnologias Digitais e Políticas de Comunicação;
Eixo Temático IV – Política Internacional – Multilateralismo, Paz Mundial;
Eixo Temático V – Economia Verde / Desenvolvimento Sustentável / Amazônia 4.0;
Eixo Temático VI – Estado Brasileiro e as Desigualdades Sociais;
12:30 – Almoço
14h às 18h – Continuidade dos trabalhos dos seis Grupos Temáticos
18:00 – Encerramento das atividades dos Grupos de Temáticos

1º de Junho de 2025 – domingo

8h30min – Instalação da Sessão Plenária do XVI Congresso Nacional do PSB e apresentação dos relatórios dos Grupos Temáticos para deliberação da Plenária.
12h30min – Almoço
14:00 – Sessão de encerramento e eleição do Diretório Nacional.
16h00 – Reunião do novo Diretório Nacional para eleição da Comissão Executiva Nacional

Governo congela R$ 31,3 bi do Orçamento de 2025

 

O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano. As informações são da Agência Brasil.

Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.

O congelamento dos R$ 31,3 bilhões será detalhado no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o bloqueio dos R$ 10,6 bilhões pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa [o BPC] que está com alto índice de judicialização. Não é uma competência exclusiva do Poder Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição”, justificou Haddad.

Em relação ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, Haddad explicou que a frustração de receitas levou à medida. A principal, ressaltou o ministro, é a insuficiência das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, aprovadas pelo Congresso no ano passado.

“Esses [cerca de] R$ 20 bilhões do contingenciamento se devem ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF [Supremo Tribunal Federal]. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou.

O ministro acrescentou que a alta da taxa de juros também afetou a arrecadação neste ano, ao provocar a desaceleração da economia. “A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, comentou Haddad.

Suspeita de bomba em frente a ministério mobiliza polícia em Brasília

 

A Polícia Militar do Distrito Federal foi acionada, nesta quinta-feira (22), para apurar suposta ameaça de bomba no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Segundo a PM, um homem, ao lado de sua família, encontra-se na porta do prédio com um pacote suspeito e recusa a se afastar do local, “levantando indícios de potencial ameaça”.

“Ele apresentava um dispositivo que poderia ser um acionador [de bomba], então a gente como se fosse sim um artefato explosivo para dar segurança a todos ali do prédio e à própria pessoa que faz a ameaça”, disse o porta-voz da PMDF, major Raphael Broocke. As informações são da CNN Brasil.

As atividades do ministério não foram interrompidas num primeiro momento. De acordo com servidores da pasta o homem teria feito uma denúncia, que estaria demorando a ser respondida e, por isso, ele queria falar com o ministro.

Ainda conforme pessoas que estão no local, ele chegou alterado e gritando. Tentou entrar no prédio, mas foi impedido.

“Não dá para saber se ele tem algum tipo de deficiência intelectual, mas a gente consegue perceber que as falas não estão conexas”, explicou o major.

Uma equipe do Batalhão de Operações Especiais (Bope) está no local, onde também funcionam os ministérios do Esporte e dos Direitos Humanos.

Informações de testemunhas são de que o homem teria acionado uma bombinha estilo de “São João”, o que chamou a atenção das pessoas para a situação e gerou suspeitas sobre esse pacote que ele não permite que ninguém se aproxime. Apesar disso, a PMDF informou que não presenciou nenhuma explosão.

Chefe da Marinha pede dispensa como testemunha de ação do golpe

 

O comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que seja dispensado do depoimento como testemunhas do processo da trama golpista.

Olsen foi indicado para testemunhar a favor do ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos —antecessor do atual comandante. O depoimento está marcado para sexta-feira (23). A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes.

“O requerente informa que desconhece os fatos objeto de apreciação na presente ação penal, motivo pelo qual requer o indeferimento da sua oitiva na qualidade de testemunha”, disseram ao Supremo os advogados da União que representam Olsen. As informações são da Folha de S. Paulo.

Marcos Olsen era comandante de Operações Navais em 2022, área responsável pelo preparo e emprego das forças e dos fuzileiros navais na Marinha. Seria, na visão da defesa de Garnier, a testemunha adequada para comprovar que não houve movimentação de tropas no fim do governo Jair Bolsonaro (PL) para se dar um golpe de Estado.

O atual comandante era também membro do Almirantado, colegiado da Marinha composto pelos dez almirantes-de-esquadra da ativa. O alto escalão da Força se reúne periodicamente.

O Almirantado viveu um conflito no fim de 2022. Em reunião às vésperas do Natal, Garnier anunciou que não iria participar da cerimônia de passagem de comando —ato inédito desde a redemocratização. As motivações eram políticas, segundo interlocutores do almirante.

Dois almirantes afirmaram à Folha que a situação do comandante da Marinha é delicada. Se decidir depor a favor de Garnier, pode contrair novo conflito com o Palácio do Planalto em relação já desgastada. Se expor fatos desabonadores do ex-comandante, pode ser mal visto pelos pares.

Réus do núcleo central da trama golpista

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-chefe da Abin
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa

A decisão sobre o depoimento de Olsen cabe ao ministro Alexandre de Moraes. Ele pediu nesta quinta (22) que a defesa de Garnier se manifeste sobre o pedido de desistência. Na avaliação de integrantes do Supremo, a presença do chefe da Marinha já é opcional porque não foi intimado judicialmente a depor.

Ex-integrantes da cúpula da Marinha escreveram cartas ao Supremo para elogiar a atuação de Garnier no comando da Força Naval.

O almirante da reserva Marcelo Francisco Campos escreveu que Garnier tinha conduta ilibada, com “valores nobres como honra, lealdade, disciplina, espírito de sacrifício, coragem e tenacidade”.

“Reitero, assim, que no detenho conhecimento da existência de fatos que motivaram a presente ação penal, sendo minha manifestação exclusivamente voltada a relatar a postura extremamente profissional que observei ao longo da convivência com o Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, então Comandante da Marinha.”

Relato semelhante foi feito pelo almirante da reserva Antônio Capistrano de Freitas Filho, ex-chefe de gabinete de Garnier. Ele diz que o antigo comandante era “digno marinheiro, pois de forma honrada conduziu sua longa carreira, e nada faria que pudesse a macular”.

O almirante Marcos Sampaio Olsen balançou no cargo de comandante da Marinha após divulgar, no fim de 2023, um vídeo em homenagem ao Dia do Marinheiro que comparava um difícil estilo de vida dos militares com uma rotina de festas e descansos dos civis.

O contexto era a discussão no governo de um pacote de corte de gastos que incluiu as Forças Armadas. O Ministério da Fazenda queria fixar uma idade mínima de aposentadoria para os militares, entre outras medidas, sob a alegação de que oficiais deixam a ativa cedo e usufruem de benefícios na reserva.

O vídeo desagradou o presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O petista cogitou demitir o almirante. O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, decidiu manter Olsen no cargo e administrar a crise internamente, para evitar uma escalada de insatisfação dentro da Marinha.

Almir Garnier Santos é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por ter supostamente colocado as tropas da Marinha à disposição do golpe de Estado avaliado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ex-chefe da Marinha responde a cinco crimes: associação criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

O ex-chefe da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior confirmou ao Supremo na quarta (21) que Garnier concordou com os planos golpistas de Bolsonaro.

“Em uma dessas reuniões, eu tenho uma visão muito passiva do almirante. Eu lembro que o ministro Paulo Sérgio e eu conversávamos mais, debatíamos mais, tentávamos demover mais o presidente. Em uma dessas reuniões, chegou o ponto em que ele falou que as tropas da Marinha estariam à disposição do presidente Bolsonaro”, disse.

Ex-comandante do Exército nega ter barrado PM no 8 de Janeiro

 

O general Julio Cesar de Arruda, ex-comandante do Exército, negou que tenha impedido a entrada de policiais militares no Quartel-General do Exército, na noite de 8 de janeiro de 2023, após os atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O local servia como acampamento para os manifestantes.

Arruda é uma das testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, e presta depoimento no processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. As informações são do Metrópoles.

Ao ser indagado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o motivo de ter impedido a tropa de policiais militares, então chefiada pelo comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Fábio Augusto, o general salientou que não negou o ingresso dos PMs, mas queria uma entrada “coordenada” no local.

“Eu não neguei. Quando aconteceu tudo lá [o 8 de Janeiro], eu fui para o QG. Estava ali do meu lado o ministro [da Defesa] José Mucio. Lá pela noite, quando parte dos manifestantes estava voltando para a Praça dos Cristais, recebi a informação de que a polícia ia prender todo mundo. Eu mandei coordenar isso aí. Chamei o interventor [Ricardo Cappelli], e tivemos uma conversa para acertar. Quando chegou Defesa, [o ministro da Justiça, Flávio Dino] Justiça e o general Dutra, nós sentamos, acertamos o que seria feito. Foi dessa forma que foi feito”, respondeu Arruda.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, pegou a palavra e questionou o general, salientando que a ordem expressa à Polícia Militar para prender os manifestantes partiu do próprio magistrado. Moraes relembrou o depoimento do coronel Fábio Augusto sobre uma declaração de que o general teria dito ao ex-comandante da PMDF de que “o senhor sabe que minha tropa é maior que a sua”. Arruda disse que não se lembrava.

“Eu já respondi isso, e vou responder de novo. Minha função era acalmar. Isso tem que ser feito de forma coordenada. Foi feito com o ministro Flávio Dino, Rui Costa e José Múcio”, salientou o general Arruda.

Os advogados dos réus, além de Gonet, ouviram, nesta quinta-feira, as testemunhas de defesa indicadas por Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens indicou oito pessoas para participar do depoimento – todas são militares.

Encontro
O encontro citado por Gonet e Moraes ocorreu na noite de 8 de janeiro, no Comando Militar do Planalto. O coronel da PM afirmou à Polícia Federal (PF) que o Exército, chefiado por Arruda àquela época, havia proibido que as prisões fossem feitas.

Arruda foi demitido em 21 de janeiro de 2023. Ao ser questionado pela defesa do general Braga Netto sobre o motivo de sua demissão, respondeu: “Vou ser sincero: não sei. Tem de fazer essa pergunta a quem me nomeou e exonerou”, direcionando o motivo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Comissão reconhece Dilma como anistiada política

 

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu por unanimidade a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política, em razão das violações que sofreu durante a ditadura militar. O colegiado também aprovou seu pedido de indenização única no valor de R$ 100 mil, o máximo permitido.

Dilma solicitou a compensação por ter sido perseguida pelo regime militar que governou o país entre 1964 e 1985. No requerimento, relatou as diversas sessões de tortura a que foi submetida após ser presa, aos 22 anos, em 1970. As informações são do Jornal O Globo.

De acordo com sua defesa, a ex-presidente foi obrigada a abandonar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1969, e, mais tarde, forçada a pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão vinculado ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 1977.

— Não se trata de um ato de clemência do Estado (…) A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático — declarou o relator, conselheiro Rodrigo Lentz.

O pedido de anistia foi protocolado em 2002. A tramitação chegou a avançar, mas precisou ser suspensa enquanto Dilma ocupava cargos públicos. Após ser afastada da Presidência da República por impeachment em 2016, ela solicitou a retomada do processo. Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o requerimento foi negado, mas voltou a ser analisado em 2025.

Antes disso, em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, mas negou o benefício mensal pedido no valor de R$ 10,7 mil.

— Este pedido de reconsideração objetiva corrigir a ilegalidade do ato administrativo anterior, a fim de garantir seu direito à concessão de anistia política federal e reparação em prestação mensal equivalente ao salário que receberia em atividade na fundação de economia estatística. No pedido se requer a reparação no valor de R$ 10.735 — disse Lentz.

A Comissão de Anistia, responsável pela política pública de reparação, é o órgão oficial do Estado brasileiro encarregado desses processos. Além da nova decisão, Dilma também recebe indenizações por anistia concedidas nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, que somam R$ 72 mil. No entanto, ela destina esses valores a institutos sociais.

A ex-presidente preside o Novo Banco de Desenvolvimento e mora na China. Por isso, não esteve presente na sessão.

Prefeita Helbe Rodrigues assina contratos para construção de 50 casas populares e centro de resíduos sólidos em Trindade

Parceria com a Caixa Econômica Federal garante investimentos que ultrapassam R$ 7 milhões

Seguindo a agenda de compromissos em Brasília (DF), a prefeita de Trindade, Helbe Rodrigues (PSD), oficializou a assinatura de contratos que garantem mais de R$ 7 milhões em investimentos para o município

 Os recursos serão aplicados na construção de 50 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, totalizando R$ 6,5 milhões, além da implantação de um centro de triagem de resíduos sólidos, com investimento de R$ 1,45 milhão pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As moradias representam uma resposta importante ao déficit habitacional local, promovendo melhorias na qualidade de vida de famílias da cidade. Paralelamente, o centro de resíduos sólidos fortalecerá a gestão ambiental municipal, aprimorando a coleta e o tratamento dos resíduos urbanos.

Esses investimentos evidenciam o trabalho da gestão municipal com o desenvolvimento social e sustentável de Trindade, ampliando infraestrutura e serviços essenciais para a população.

Prefeitura de Araripina alerta sobre golpe envolvendo cobrança de Alvarás

 

A Prefeitura de Araripina, por meio da Secretaria Executiva de Tributos e Arrecadação, informa à população e, em especial, aos comerciantes do município, que todos os alvarás referentes à Prefeitura são pagos exclusivamente por meio de boletos bancários emitidos na sede da Prefeitura.

A administração municipal não realiza cobrança de tributos em espécie, tampouco autoriza servidores ou representantes a recolherem pagamentos diretamente nos estabelecimentos comerciais.

A Secretaria alerta que golpistas estão se passando por servidores públicos, enviando e-mails falsos e visitando comércios da cidade para cobrar, de forma indevida, o pagamento de alvarás. Essas ações são fraudulentas e não têm qualquer vínculo com a Prefeitura de Araripina.

Reforçamos que os boletos legítimos são emitidos apenas na sede da Secretaria Executiva de Tributos e Arrecadação, e o pagamento deve ser efetuado pelo próprio contribuinte em agências bancárias autorizadas.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato com a Secretaria pelo WhatsApp (87) 98149-0429. Pedimos que, ao identificar qualquer abordagem suspeita, a população entre em contato com a Prefeitura e, se necessário, acione as autoridades competentes.

CCJ do Senado aprova texto-base da PEC que acaba com reeleição para presidente, prefeitos e governadores

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, hoje, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos (10 anos para senadores e 5 anos para os demais). Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034. As informações são do portal G1.

Antes de a proposta seguir para votação no plenário principal da Casa, os membros do colegiado votarão trechos em separado – os chamados destaques. Há divergência e tentativa de derrubar os trechos que ampliam os mandatos de políticos. No plenário do Senado, o texto terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovado. Depois disso, para começar a valer, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

A discussão sobre o fim da reeleição ganhou corpo nos corredores do Senado ao longo da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Casa. Ao longo dos últimos meses, líderes partidários de diferentes espectros passaram a defender a análise de uma proposta para pôr fim ao instrumento. Da direita à esquerda, senadores têm afirmado que consideram a reeleição um “equívoco”.

A PEC aprovada pela CCJ estabelece marcos diferentes para enterrar a recondução no Executivo:

• Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.
• Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
• Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
• Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.

A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte.

Vinte e três anos depois, o próprio FHC classificou a mudança como um “erro” e passou a defender publicamente que “acabar com o instituto da reeleição” era uma mudança a “ser feita”.

As reconduções registraram recordes nos últimos anos. As eleições de 2024 registraram o maior número de prefeitos reeleitos: 2.461. Dois anos antes, houve recorde também no total de governadores reeleitos: 18.

Entre os presidentes da República, desde 1998, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas eleições seguintes. A única exceção foi Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), avalia que o fim da reeleição pode impulsionar uma renovação política e abrir caminho para que governantes discutam “projetos estruturantes”.

“A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, diz Castro.

Lula em 2025 repete Sarney de 1986 e homenageia Fernanda Torres

 

Quase 40 anos depois de ser homenageada por José Sarney no Palácio do Planalto, em Brasília, a atriz Fernanda Torres voltou a receber o reconhecimento de um presidente. Ela recebeu a Ordem do Mérito Cultural, entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ontem, no Rio de Janeiro. As informações são do portal Poder360.

Em 1986, Torres recebeu, do então presidente Sarney, a Palma de Ouro de Melhor Atriz conquistada no Festival de Cannes, por sua atuação no filme “Eu Sei que Vou te Amar”, de Arnaldo Jabor. Na época, com apenas 21 anos, Fernanda não pôde ficar até o fim do festival na França e acabou recebendo o prêmio no Brasil.

A cerimônia no Planalto foi criticada pela imprensa, num momento de transição democrática ainda recente. A mídia considerou a entrega do prêmio no Planalto como algo despropositado. Em 1987, ela voltou a ser homenageada pelo governo com o Prêmio Lei Sarney, criado naquele período como forma de valorização das artes nacionais. Vale lembrar, foi no governo Sarney que nasceu o Ministério da Cultura – que em 2025 completa 40 anos.

Ontem, uma nova homenagem: Fernanda recebeu das mãos de Lula e da ministra da Cultura, Margareth Menezes, a medalha por seu trabalho em “Ainda Estou Aqui”. O filme foi o 1º do Brasil a receber um Oscar. “Por um momento, o país do futebol se tornou o país do cinema”, disse o presidente na cerimônia. Em seu discurso, Lula destacou, além de Fernanda Torres, 2 nomes centrais da obra: o diretor Walter Salles e o escritor Marcelo Rubens Paiva, autor do livro que inspirou o filme homônimo.

Segundo Lula, os 3 artistas foram responsáveis por “lançar luz sobre esse passado que não temos o direito de esquecer”. O evento, que homenageou 112 personalidades e 14 instituições, também marcou a reinauguração do icônico Palácio Capanema, fechado há 10 anos e restaurado com dinheiro do Novo PAC. Além de Fernanda, outros nomes homenageados foram Ary Fontoura, Xuxa Meneghel, Gilberto Gil, e artistas já falecidos como Marília Mendonça e Paulo Gustavo, que receberam a medalha in memoriam.

Ministro garante R$ 30 bilhões para obras de segurança hídrica

 

A segurança hídrica do Nordeste será pauta fundamental para o governo federal neste ano. O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou R$ 30 bilhões para obras de infraestrutura, garantidos através do Novo PAC.

Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins, ele garantiu que vai rodar a região para assinar ordens de serviço, começando neste sábado (24) por Cabrobó. Filiado ao PDT, mas indicado ao cargo pelo União Brasil, Góes não vê a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com bons olhos para o Congresso Nacional.

O senhor é filiado ao PDT, mas esteve no anúncio da federação entre União Brasil e PP. Esses partidos se mostram dispostos a lançarem uma candidatura alternativa ao presidente Lula (PT). Como avalia essa movimentação?

Estou na política há muitos anos, o PDT é o único partido ao qual fui filiado, onde estou desde 1988. Conheço muito o momento da política, tem tempo para tudo. Debates e divisões são naturais. Acho que tem duas teses dentro da federação. Como a decisão não é agora, não podemos antecipá-la, imaginar e muito menos anunciar.

Mas a bancada do PDT na Câmara dos Deputados rompeu com o governo Lula após a saída do ex-ministro Carlos Lupi…

A bancada não saiu dizendo que estava rachada com o governo, ou antecipando qualquer decisão futura. É muito cedo para tomar qualquer decisão, seja o PDT ou os outros partidos. Isso acontece no seio de muitas agremiações partidárias. Tem quem já esteja num polo ou outro, mas muitos partidos que fazem parte dessa engrenagem ainda vão tomar suas decisões, no tempo de cada um.

Mas o governo precisa de voto no Congresso e para construir sua reeleição…

Mas esse apoio no Parlamento não tem faltado. Se pegar um balanço de 2023 e 2024, é muito alto o percentual das propostas do governo que foram aprovadas. Aliás, a aprovação é muito maior do que costumeiramente aconteceu em outros anos.

O PDT nem tanto, mas o União Brasil foi apontado como um dos partidos com parlamentares mais infiéis ao governo em votações.

Depende das pautas. É natural que se tenha numa agremiação partidária muitas disputas por questões regionalizadas. Às vezes tem pautas que dizem respeito aos costumes, mas nas pautas econômicas e sociais, do PAC por exemplo, você tem uma participação bem significativa desses partidos aprovando o que o governo defende.

O Congresso vive a expectativa de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as questões da previdência, que culminaram na saída de Carlos Lupi do Ministério. O senhor acredita que é inevitável essa investigação?

Eu já fui governador por quatro mandatos, acompanhei muitas CPIs e CPMIs no BR. É quase sempre um palanque político para fazer narrativas, discursos. Lógico que deveria ter desdobramentos em prol dos interesses da sociedade, mas na grande maioria isso não acontece. Mas não consigo determinar se vão instalar e como vão ser desdobramentos. Se instalada, provavelmente vai pegar toda a história do INSS, desde 2016.

Muitos senadores e deputados da base do governo assinaram o pedido de CPMI, isso dificulta para a gestão?

Já vamos entrar no segundo semestre, então é como antecipar o debate eleitoral em um ano pré-eleitoral. A sociedade quer uma resposta, não tenha dúvidas, mas se ela perceber que esse debate é só para satisfazer interesse das opiniões políticas, isso vai pegar mal. Já tivemos isso em outros momentos a nível nacional. Não sei qual será o desdobramento ao pé da letra, o certo é que todas as questões precisam ser esclarecidas, os direitos reparados e os destinos da política pública corrigidos. Seja com ou sem CPMI.

Como o governo tem trabalhado a questão da Transposição do São Francisco? Muitas vezes não se percebe o impacto dessa obra…

Sou um admirador da iniciativa dessa obra, já visitei muitas obras ligadas à segurança hídrica brasileira. De 2012 para cá, foram de fato investidos R$ 12 bilhões, a transposição está concluída, nos eixos Norte e Leste. O que existe e vai continuar existindo são investimentos ligados tanto à transposição quanto fora dela, para garantir a segurança hídrica ao povo nordestino, que vive no semiárido ou mesmo regiões metropolitanas. O governo lançou, no PAC, o eixo Água Para Todos, e assegurou R$ 30 bilhões para infraestrutura hídrica, revitalização de bacias, tecnologias sociais e abastecimento. Temos mais de 72 empreendimentos no Nordeste garantidos no PAC.

Haverá privatização ou alguma parceria público-privada (PPP) envolvendo a transposição?

É bom esclarecer isso. O que buscamos é uma gestão segura e sustentável da infraestrutura e do funcionamento, da distribuição da água. O Governo vai colocar tudo que coloca, mas quer também a participação dos estados. O BNDES está fazendo a governança. Até 2027, investiremos mais R$ 12 bilhões só em infraestrutura, obras de recuperação de barragens e de áreas de reservatórios, e construção de adutoras e canais. São inúmeras obras. A maioria delas não tem relação com a transposição, mas elas garantem o abastecimento de outras regiões do Nordeste.

Qual o principal objetivo?

O primeiro objetivo é chegar a água chegar para as pessoas, para o consumo humano. Garantido isso, com o excedente, o interesse é a produção de alimentos. A gente pretende botar a irrigação no PAC, como mais um eixo no Água Para Todos, para que essa política pública ganhe mais força, seja mais arrojada. O que não podemos é colocar em risco o consumo humano. Mas a gente tendo infraestrutura, garantindo tudo, e tendo excesso para produção de alimentos, será utilizado com certeza.

Estados como Pernambuco, Alagoas e Paraíba vivem em estado de alerta. Que ações o seu ministério tem feito para a prevenção de incidentes causados pelo período chuvoso?

Concluímos agora a habilitação dos estados do Nordeste para utilizarem o sistema Defesa Civil Alerta. É uma política pública criada pelo governo Lula, que dá a chance para preparar os estados, para salvarmos vidas, salvarmos o patrimônio das pessoas. Esse sistema deve entrar em funcionamento no próximo mês para todo o Nordeste. Temos esse monitoramento dos eventos e uma previsão do impacto que eles podem causar. Passamos a criar a cultura de lidar com o risco, e não de atuar somente na resposta, depois que o problema acontece. Isso cria uma melhor preparação local. Não podemos evitar a chuva, mas podemos evitar os estragos que a chuva causa na vida das pessoas.

E qual o próximo programa que o governo deve lançar?

Devemos começar neste final de semana uma caminhada por todo o Nordeste, denominada Caminho das Águas, visitando obras. Começaremos em Cabrobó, neste sábado (24). Depois vamos seguindo, visitando projetos de infraestrutura hídrica, dando ordens de serviço. Na outra terça (27), deveremos ir para Salgueiro dar ordem de serviço da duplicação do bombeamento do Eixo Norte. Hoje essa capacidade é de 25%. A ordem de serviço garantirá um investimento de R$ 500 milhões para duplicarmos essa capacidade. Se você coloca mais necessidade para as pessoas, com os canais, adutoras e barragens para fazer a reserva e distribuição, você precisa bombear mais água do São Francisco. Já contratamos e licitamos, agora só esperamos o presidente para dar essa ordem de serviço para duplicar as três estações de bombeamento do Eixo Norte da Transposição do São Francisco.

Presidente da Amupe participa de reunião do Conselho Político da CNM durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

 

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Marcelo Gouveia, participou, nesta segunda-feira (19), da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que abriu oficialmente as atividades da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro aconteceu na sede da CNM e reuniu representantes de entidades municipalistas de todo o país para alinhar pautas prioritárias que serão levadas ao governo federal e ao Congresso Nacional durante o evento, que segue até quarta-feira (22), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

"Sem dúvida alguma, será um debate muito proveitoso. Acabamos agora de ter uma reunião com o Conselho Político da CNM, representado por todas as associações e federações do nosso Brasil, onde os temas principais de discussão são relativos à questão fiscal dos municípios, principalmente a PEC 66, que está sendo amplamente debatida na Comissão Especial na Câmara dos Deputados", destacou Marcelo Gouveia. Ele frisou ainda que há grande expectativa pela aprovação de emendas que tratam da atualização de indexadores de juros da dívida previdenciária e de ajustes trabalhistas que afetam diretamente a gestão local.

Durante a reunião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convocou todos os membros do Conselho Político para uma articulação direta com o governo federal, ainda para esta segunda, às 17h30, no Palácio do Planalto. Outro tema importante debatido foi a proposta da CNM de destinar 3% das emendas parlamentares para os municípios que não receberam indicações em 2024 — o que representa cerca de 1.800 cidades brasileiras. Além disso, o impasse em torno da eleição dos representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS também foi pauta de preocupação entre os líderes municipalistas.

Marcelo Gouveia reforçou a expressiva presença de Pernambuco na Marcha, com mais de 800 participantes do estado, incluindo 115 prefeitos. "Essa é a maior Marcha já realizada, e nossa expectativa é permanecer nesse diálogo para que o Palácio entenda a importância desses pontos relevantes para os municípios. É uma forma da CNM mostrar sua força, e junto ao governo federal e aos parlamentares, reivindicar essas necessidades, essas demandas do povo de cada município", concluiu.

Fotos: Cláudio Gomes