Olinda é a segunda cidade de Pernambuco a proibir armas de bolas de gel

 

Olinda se tornou o segundo município em Pernambuco a proibir o uso e comercialização de armas de bolas de gel. A decisão foi oficializada nesta quarta-feira (11) por meio de decreto, assinado pelo prefeito, Professor Lupércio (PSD).

Além da proibição, será feito um trabalho de conscientização a quem usa as armas, que se estende aos pais e responsáveis. Também serão promovidos trabalhos em escolas públicas e privadas, distribuição de cartilhas e fixação de cartazes.

A operação contra as armas deve unir as secretarias de Segurança Cidadã, Educação e Saúde. A prefeitura também destacou as ocorrências de pessoas atingidas pelas bolas de gel e informou que, nos últimos dez dias, foram registrados mais de 150 incidentes, incluindo lesões graves nos olhos.

“Estamos diante de uma preocupação que não é só dos olindenses, mas de uma forma muito geral de todos nós pernambucanos. Essas armas em gel têm percorrido os diversos locais de maneira desenfreada e isto é bastante prejudicial, trazendo muitos danos. Nós vamos enfatizar esse eixo educativo, mas também ser bastante firmes para coibir o uso e a comercialização em nosso município”, afirmou o prefeito do município, Professor Lupércio.

No decreto, também estão previstas punições contra os estabelecimentos que comercializarem os objetos, como sanções, advertências, suspensão de alvarás e multas. As armas também poderão ser apreendidas dos donos.

Além de Olinda, o município de Paulista também proibiu as armas de gel. A ação veio por meio de um projeto de lei (PL) sancionado nesta terça (10), pelo prefeito Yves Ribeiro (PT).

Outro PL está sendo discutido na esfera estadual na Assembleia Legislativa (Alepe), mas ainda não entrou em tramitação.

Do Diario de Pernambuco.

Escola oferece cursos de corte, costura e modelagem com matrícula grátis em janeiro

 

A Escola Costureiras de Talento, localizada no Empresarial Renato Dias, no Derby, está com inscrições abertas para os cursos de corte, costura e modelagem, oferecendo matrícula gratuita durante todo o mês de janeiro. Com aulas voltadas tanto para iniciantes quanto para quem deseja aprimorar técnicas, a escola passará a oferecer opções também aos sábados, garantindo maior flexibilidade de horários. Além disso, os alunos terão acesso a uma aula experimental gratuita, com todo o material necessário fornecido pela instituição.

A escola busca preparar profissionais para o mercado da moda ou para empreender no setor. “Nosso objetivo é oferecer um aprendizado prático e acessível, com profissionais de referência, maquinário moderno e um ambiente acolhedor”, destacou a proprietária Valéria Melo.

Mais informações sobre horários e inscrições estão disponíveis no Instagram @costureirasdetalento e pelo telefone (81) 99572-1935.

Justiça extingue ação contra prefeito eleito de Vertentes

 

A Justiça Eleitoral determinou a extinção da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo grupo do ex-candidato Zito Barros (PSB) contra o prefeito eleito Israel Ferreira (PSDB). A ação acusava Israel e o atual prefeito Romero Leal (PSDB) de abuso de poder econômico durante o período eleitoral.

O processo foi deslegitimado pelo juiz Lucas do Monte, da 46ª Zona Eleitoral, devido a erros formais na formulação da denúncia. A defesa de Israel Ferreira apontou as irregularidades, que foram acatadas pela Justiça, resultando na extinção da ação.

Com a questão judicial resolvida, Israel Ferreira segue com os preparativos para sua diplomação, marcada para a próxima quarta-feira (18). A cerimônia oficializa seu mandato para o quadriênio 2025-2028, e ele tomará posse como prefeito de Vertentes no dia 1º de janeiro de 2025.

Novo procedimento em Lula já estava previsto e é para evitar sangramentos, diz médico

 

Médico de Luiz Inácio Lula da Silva, o cardiologista Roberto Kalil Filho disse que o presidente será submetido a um procedimento na manhã desta quinta-feira (12) para impedir novos sangramentos na cabeça. Kalil minimizou os riscos, disse que o procedimento é “relativamente simples” e que já estava previsto.

Lula será submetido a um procedimento endovascular, de embolização de artéria meníngea média. Na madrugada de terça-feira, o presidente fez uma cirurgia de emergência para drenar um hematoma entre o crânio e o cérebro, decorrente da queda que sofreu em outubro.

“A evolução do presidente foi ótima. Já estava sendo discutido esse tipo de embolização [como complemento ao procedimento cirúrgico]. Quando drena o hematoma, existe pequena possibilidade de no futuro pequenas artérias da meníngea causarem pequeno sangramento. Esse procedimento complementar ao procedimento cirúrgico é para evitar novos sangramentos”, afirmou Kalil à imprensa, no hospital Sírio-Libanês. “O procedimento é relativamente simples.”

Alepe aprova desmembramento de Secretaria de Educação e Esportes

 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta quarta-feira (11), em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária 2457/2024, que faz duas alterações na estrutura administrativa do governo, criando a Secretaria Executiva de Defesa Animal e separando a pasta de Educação e Esportes em duas. O projeto foi enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Casa, na semana passada.

A deputada Débora Almeida (PSDB), relatora da proposta, justificou a necessidade da divisão das secretarias.

“No caso da Secretaria de Educação, por exemplo, trata-se de uma pasta extensa, com foco no aprendizado dos alunos e na estrutura das escolas. Quando o esporte é agregado à Secretaria de Educação, ele acaba não recebendo a prioridade necessária, ficando em segundo plano. Apesar de sua relevância, o esporte muitas vezes perde espaço porque a prioridade principal dessa pasta é a educação”, argumentou.

Nos bastidores, a separação das secretarias é vista como uma estratégia política para acomodar aliados. O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), que abriu divergência com seu partido para apoiar Daniel Coelho (PSD) na eleição municipal, deverá ficar com o comando de uma delas.

“Você tem pessoas que podem ingressar no time do governo para contribuir. Tá chegando a hora de se fazer política também”, afirmou Débora Almeida.

Segunda discussão

Na mesma sessão, outros projetos do Executivo avançaram em segunda discussão. Um deles prevê a reativação de unidades da Academia Integrada de Defesa Social (Acides), voltada à formação e capacitação de profissionais da segurança pública. Outra iniciativa aprovada altera critérios de concessão de benefícios financeiros para militares estaduais, além de atualizar dispositivos sobre gratificações no âmbito da Secretaria de Defesa Social e ampliar o efetivo policial da Assistência Militar da Alepe.

Também foi aprovado o projeto que regula a criação de comissões internas em secretarias do governo, estabelecendo gratificações para seus membros. Além disso, o Parlamento estadual deu aval à renovação de cessões de imóveis estaduais para entidades como a Fundação Joaquim Nabuco, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Instituto Histórico de Jaboatão (IHJ). Todos os projetos seguem para a sanção de Raquel Lyra.

Primeira discussão

Outros quatro Projetos de Lei Ordinária, também enviados pelo Executivo, foram aprovados em primeira discussão. Entre eles, está o PLO nº 2456/2024, que institui o Programa de Aquisição de Tênis para estudantes da Rede Pública Estadual. A proposta recebeu emendas aditivas de autoria do deputado Waldemar Borges (PSB) e pareceres favoráveis das principais comissões da Casa.

O socialista disse que o PLO veio muito vago e por isso resolveu apresentar as emendas. “

O projeto como estava seria quase tudo regulado por decreto, então o que fizemos foi garantir a transparência”, ressaltou.

As emendas aditivas incluem a garantia de distribuição integral e simultânea dos tênis a todos os alunos da rede estadual, a proibição de direcionamento de marcas ou empresas específicas na aquisição, além da obrigatoriedade de divulgação periódica de informações sobre os gastos e o número de beneficiados pelo programa.

Outro destaque é o PLO nº 2431/2024, que autoriza a supressão de vegetação nativa da Caatinga nos municípios de Cachoeirinha e Lajedo. A medida visa viabilizar a obra de adequação viária da BR-423, classificada como de utilidade pública.

Também foram aprovados, em primeira discussão, os PLOs nº 2427/2024 e nº 2429/2024. O primeiro autoriza a renovação da cessão de uso, com encargo, de um imóvel estadual à Fundação Joaquim Nabuco, enquanto o segundo permite a renovação da cessão de uso, também com encargo, de um imóvel estadual ao Instituto Histórico de Jaboatão (IHJ). Eles devem ser votados, em segunda discussão, na semana que vem, a última do ano legislativo.

Domicílio Eleitoral e o Domicílio Civil: semelhanças e diferenças

 Ao término do período eleitoral, é natural que vários partidos, candidatos e até o parquet eleitoral se insurjam contra a proclamação dos eleitos. O momento atual ainda é o do calendário das AIJEs (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), até as diplomações.

É comum o estoque das citadas ações, que, com o passar dos anos, se avolumam com todo tipo de teses. Com o aumento de uma boa e criativa safra de colegas eleitoralistas, surgem casos cada vez mais curiosos e, diga-se de passagem, teses muito bem articuladas e defendidas.

Cumpre-nos destacar que, nos meus mais de 30 anos de vida pública, tenho observado que quanto pior a derrota, mais ações são propostas. No caso, por exemplo, de uma vitória por apertada margem de votos, é natural a incitação para que o candidato do “quase que ganhou” intente questionar, junto à justiça eleitoral, a “pouca e inexpressiva” vitória do seu oponente, o chamado terceiro turno das eleições.

TJPE realiza cerimônia de posse de seis novos desembargadores

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu posse, nesta segunda-feira (9), em caráter solene, às desembargadoras Andréa Epaminondas Tenório de Brito e Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti, e aos desembargadores Élio Braz Mendes, Airton Mozart Valadares Vieira Pires, Virgínio Carneiro Leão e Marcelo Russell Wanderley, no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife.

A sessão foi presidida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto e contou com a presença da governadora Raquel Lyra (PSDB) e do prefeito do Recife, João Campos (PSB). O Procurador-Geral de Justiça e também desembargador eleito, Marcos Carvalho, representou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), enquanto que Ingrid Zanella, atual vice-presidente e presidente eleita para o triênio 2025-2027, compôs a mesa em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseccional Pernambuco (OAB-PE).

O desembargador Ricardo Paes Barreto destacou o caráter histórico da cerimônia.

“O TJPE, pela primeira vez na história, dá posse a duas desembargadoras em listas exclusivas para mulheres, ampliando em 100% a força da mulher no Tribunal. Tinham duas e agora são quatro. São poucas, mas em breve muitas virão”, disse.

A posse formal ocorreu na última quinta-feira (5), com a leitura do juramento por cada integrante e a leitura do Termo de Posse de forma coletiva, além da assinatura do Livro Oficial.

Autoridades desejam boa recuperação a Lula

 

Políticos e autoridades desejaram uma boa recuperação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe do Executivo foi operado às pressas, na noite de ontem, no Hospital Sírio-Libanês. Segundo boletim médico, ele foi submetido a um procedimento cirúrgico para drenagem de um hematoma. O chefe do Executivo está internado na UTI e “encontra-se bem”. Confira abaixo algumas declarações feitas por políticos e autoridades.

“Que o presidente possa se recuperar o quanto antes, com força e energia para seguir cuidando do Brasil e dos brasileiros. Estamos aqui na torcida. Deus lhe abençoe, presidente!”. – João Campos, prefeito do Recife pelo PSB.

“Bom dia, Presidente Lula! E uma plena recuperação”. –Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais.

Em nome do povo de Pernambuco, desejo ao presidente Lula uma rápida e plena recuperação. Que ele esteja logo de volta, com saúde, trabalhando pelo bem do Brasil. – Raquel Lyra, governadora de Pernambuco pelo PSDB.

“Estou aqui orando pela rápida recuperação do nosso presidente, que realizou um procedimento cirúrgico de emergência”. –  Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial.

“Desejo pronta recuperação ao presidente, que passou por cirurgia na madrugada de hoje, em São Paulo. Estamos em oração por sua saúde e para que, o quanto antes, esteja de volta ao trabalho por nosso país e pelos brasileiros. Que Deus lhe abençoe!” – Juscelino Filho, ministro das Comunicações.

“Desejo que o presidente tenha uma recuperação rápida e que, em breve, esteja de volta com toda a força e disposição para seguir transformando o Brasil. Que Deus o proteja e lhe dê saúde!” – Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos.

“Boa recuperação, presidente! Volte logo. Estamos todos com você”. – Camilo Santana, ministro da Educação.

“Na torcida por uma breve recuperação para o presidente. Daqui a pouco, tenho certeza, ele estará de volta cuidando do país com a mesma energia de sempre. Que Deus o abençoe e o guarde!” – Helder Barbalho (MDB), governador do Pará.

“Desejo pronta recuperação ao querido presidente Lula, que foi submetido a uma cirurgia nesta madrugada em São Paulo. Todas as nossas orações para seu rápido restabelecimento”. – Elmano de Freitas (PT), governador do Ceará.

Lula mostrou sinais de indisposição antes de cirurgia emergencial, dizem auxiliares

 

Segundo informações do portal O Globo, auxiliares que estiveram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao longo da segunda-feira, relataram que o presidente aparentava indisposição e estava “para baixo”, antes de ser submetido a uma cirurgia na madrugada de hoje.

Lula, que desde o acidente doméstico em outubro vinha tomando medicação anticonvulsiva com efeitos colaterais como sonolência e irritabilidade, começou a sentir dores na parte de trás da cabeça, local atingido na queda. A avaliação inicial foi feita pela médica da Presidência, Ana Helena Germoglio, ainda no Palácio do Planalto.

Após consulta com o médico pessoal do presidente, Roberto Kalil Filho, ficou decidido que novos exames seriam realizados hoje. Contudo, no final da tarde, as dores se intensificaram, e Lula foi levado para o Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, onde exames detectaram uma hemorragia intracraniana.

A situação exigiu a transferência imediata do presidente para São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência para drenagem do hematoma, chamada de craniotomia. A primeira-dama, Rosângela da Silva, acompanhou Lula durante o traslado. Após o procedimento, o presidente encontra-se em recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), conforme boletins médicos anteriores.

Com Lula internado em SP, Alckmin assume compromissos da agenda oficial

 

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, deve assumir parte dos compromissos originalmente previstos na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação da Presidência.

A agenda oficial de Alckmin indica que o vice está em São Carlos (SP), onde participaria de um evento às 9h antes de retornar a Brasília. O governo não informou se esse compromisso está mantido.

Na madrugada, Lula foi operado às pressas em São Paulo após sentir dores de cabeça – foi identificada uma hemorragia (sangramento) ainda relacionada à queda de Lula no Palácio da Alvorada, em outubro.

Os principais compromissos na agenda de Lula estavam relacionados à visita oficial do primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico. A programação previa reunião bilateral entre os chefes de governo, assinatura de atos e um almoço no Ministério das Relações Exteriores.

Havia ainda, na agenda, reuniões de Lula com membros do próprio governo, como os ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes) e Nísia Trindade (Saúde). O Planalto ainda não informou se Alckmin fará as agendas, ou se as reuniões serão adiadas.

Lula é operado às pressas em São Paulo após sentir dor na cabeça

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado às pressas, no fim da noite de ontem, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde foi submetido a um procedimento cirúrgico para drenagem de um hematoma. O presidente está internado na UTI e “encontra-se bem”, informou o hospital.

Conforme o primeiro boletim médico divulgado às 3h20 de hoje, Lula passou mal ainda em Brasília. Ele fez um exame de imagem após sentir dor de cabeça, ainda na unidade do hospital da capital federal. As informações são do portal G1.

“A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10. Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês, unidade São Paulo, onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências”, informou o hospital.

De acordo com o boletim médico, “no momento, o Presidente encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI”. Um novo boletim deverá ser divulgado pela manhã, quando também será realizada uma entrevista coletiva, marcada para as 9h.

Lula está sob cuidados da equipe médica, comandada por Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

Quem pode, manda!

 

Determinado a mostrar que tem poderes absolutos, o Supremo Tribunal Federal continua mandando e desmandando no parlamento brasileiro. A não liberação das emendas parlamentares, objeto de novo ruído entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Lula, ganhou um novo capítulo, ontem, para irritar ainda mais deputados e senadores.

O ministro Flávio Dino determinou que o Congresso se manifeste em até cinco dias sobre o relatório da Controladoria Geral da União, que apontou falta de dados que possibilitariam rastrear as emendas parlamentares. Na sexta-feira passada, o ministro mandou a CGU se manifestar, em até 48 horas, sobre a viabilidade técnica de integrar as informações sobre o uso das emendas do relator – enviados pelo Congresso em planilhas de Excel – ao Portal da Transparência, do governo federal.

A CGU argumentou, em relatório ao ministro, que o pedido de integração era inviável. Disse ter verificado uma ausência de elementos essenciais que garantam a rastreabilidade das emendas. “Entre as deficiências apontadas, incluem-se a falta de correlação direta entre os parlamentares patrocinadores e os recursos efetivamente executados, a carência de metadados padronizados e a fragmentação das informações entre diferentes sistemas”, disse a CGU.

Também na sexta-feira passada, Arthur Lira declarou à colunista Andreza Matais, do portal UOL, que só indicará o relator da PEC dos cortes para ajuste das contas do Governo, enviado ao Congresso há dez dias, quando o Governo liberar as emendas parlamentares, cujo prazo, em sua grande maioria, vence no próximo dia 31. Diante da nova manifestação do ministro Flávio Dino, Lula chamou Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Arthur Lira, no final da tarde de ontem, para tratar do impasse.

Na negociação com a cúpula do Congresso, Lula também tentará destravar a aprovação do pacote de corte de gastos. Dino rejeitou integralmente um pedido de reconsideração da AGU (Advocacia Geral da União) sobre as ressalvas que o magistrado havia feito sobre a lei aprovada pelo Congresso com novas normas para liberar o pagamento dos recursos.