PF prende 4 militares e 1 policial suspeitos de planejar golpe e morte de Lula em 2022

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão na manhã desta terça (19) contra suspeitos de integrarem uma organização criminosa que, segundo as investigações, planejou um golpe de Estado em 2022 para impedir a posse do presidente Lula (PT).

O petista derrotou o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma acirrada disputa de segundo turno. Durante seu mandato, o hoje inelegível Bolsonaro acumulou declarações golpistas e atualmente é alvo de investigação da PF sobre o seu papel na trama que tentou impedir a posse de Lula.

Sobre a operação desta terça-feira, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), a PF afirmou que, entre as ações que seriam desenvolvidas para evitar a posse de Lula, estava o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que seria o assassinato do petista e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

Outro alvo, sempre de acordo com as apurações da PF, seria Moraes, que seria preso e morto em seguida.

Ao menos quatro militares, sendo um general da reserva, são alvos das medidas cumpridas em três estados (RJ, GO, AM) e no Distrito Federal. Todas as prisões já foram cumpridas.

São eles o general da reserva Mario Fernandes e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo. O policial federal Wladimir Matos Soares também está entre os alvos dos mandados —esse também já preso.

Mario Fernandes foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro. Ele também foi assessor do deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), mas deixou o cargo por decisão do STF.

O general mora em Brasília, mas aproveitava folga com a família no Rio de Janeiro no momento em que foi preso. Ele foi levado à Polícia Federal do Rio, onde deve ficar preso inicialmente e prestar depoimento.

Os outros militares tinham formação nas forças especiais, os chamados “kids pretos”, e estavam em cargos de comando no Exército até o início das investigações.

Rafael Martins começou a ser investigado por mensagens trocadas por ele com o tenente-coronel Mauro Cid. A PF investigava se o então ajudante de ordens de Bolsonaro repassou dinheiro para Rafael organizar a ida de caravanas de bolsonaristas para o acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Em uma das mensagens, o militar pedia R$ 100 mil a Mauro Cid para pagar questões logísticas, como hospedagem, transporte e alimentação.

Hélio Ferreira também já era investigado antes —e, como Rafael, estava afastado do cargo por decisão de Alexandre de Moraes. Ele e Cid foram colegas de Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) e permaneceram próximos após a formação básica no Exército.

O tenente-coronel participou de reuniões em Brasília com outros militares formados em forças especiais e foi um dos fomentadores das teses de que as urnas eletrônicas haviam fraudado o resultado do pleito de 2022.

O tenente-coronel Rodrigo Bezerra foi alvo pela primeira vez no inquérito sobre o golpe de Estado planejado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados no fim de 2022. O Exército acompanha as buscas e apreensões e tenta reunir informações para entender o impacto da operação na caserna.

Ao todo, são cinco mandados de prisão preventiva, três de buscas e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 horas, e a suspensão do exercício de funções públicas.

Segundo a PF, as investigações desenvolvidas no inquérito das milícias digitais apontam que a “organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022.”

Os alvos, diz a PF, são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE), os chamados “kids pretos” (tropa de elite da Força).

“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações”, diz a PF.

Os fatos investigados nesta fase da investigação configuram, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa. 

Senador Fernando Dueire entre os melhores do Congresso

 

O Ranking dos Políticos, criado em 2011, leva em consideração a atuação dos parlamentares no combate à corrupção, os privilégios e o desperdício da máquina pública, além de presença nas sessões, economia de verbas, processos judiciais e votações nas decisões mais importantes do Congresso. Entre os senadores, o que obteve melhor desempenho foi Fernando Dueire (MDB), com 6,42 pontos. Ele foi considerado o 48º melhor parlamentar do Senado Federal e o 8º melhor congressista do Estado.

Pernambuco teve um deputado federal listado entre os 10 melhores membros do Congresos Nacional em 2024, segundo o site Ranking dos Políticos. Mendonça Filho (União Brasil) foi considerado o 9º melhor congressista do país neste ano, entre deputados e senadores, alcançando nota 8,56, de um total de 10. O parlamentar com melhor colocação foi Arnaldo Jardim (Cidadania), de São Paulo.

Além da nona posição no ranking nacional, Mendonça Filho também ficou em 9º lugar entre os melhores da Câmara dos Deputados. O feito colocou o parlamentar no primeiro lugar entre deputados e senadores do Nordeste e de Pernambuco.

“Ser reconhecido pelo trabalho, seriedade, honestidade e compromisso com o povo pra mim é uma honra. Seguirei fiel ao povo Pernambucano que me confiou este mandato com muita responsabilidade e dedicação”, disse Mendonça.

O segundo melhor pernambucano, de acordo com o ranking, é Lula da Fonte (PP), que ficou na 49ª posição geral, com nota 8,37. O terceiro lugar do Estado é Pedro Campos (PSB), com 7,25 — ele ficou na 117º posição na lista geral. (Veja o ranking completo abaixo).

Os vencedores da premiação do Ranking dos Políticos 2024 serão reconhecidos em evento no dia 4 de dezembro, em Brasília, com a presença de lideranças políticas e representantes da sociedade civil.

Ranking dos Políticos – Congresso Nacional

Arnaldo Jardim (Cidadania – SP): 8,80
Adriana Ventura (Novo – SP): 8,74
Pedro Paulo (PSD – RJ): 8,67
Alex Manente (Cidadania – SP): 8,64
Zé Vitor (PL – MG): 8,63
Caroline De Toni (PL – SC): 8,62
Kim Kataguiri (União Brasil – SP): 8,61
Pedro Lupion (PP – PR): 8,58
Mendonça Filho (União Brasil – PE): 8,56
Joaquim Passarinho (PL – PA): 8,52

Ranking dos Políticos – Pernambuco

Mendonça Filho (União Brasil): 8,56
Lula da Fonte (PP): 8,37
Pedro Campos (PSB): 7,25
Augusto Coutinho (Republicanos): 7,22
Luciano Bivar (União Brasil): 7,04
André Ferreira (PL): 6,73
Fernando Monteiro (PP): 6,61
Fernando Dueire (MDB): 6,42
Coronel Meira (PL): 6,38
Ossesio Silva (Republicanos): 6,22

Ranking dos Políticos – Senado

Fernando Dueire (MDB): 6,42
Teresa Leitão (PT): 5,92
Humberto Costa (PT): 3,92

Em Brasília, Evilásio busca avanços para o aeroporto de Araripina

Em busca de avanços para o Aeroporto de Araripina, o prefeito eleito Evilásio Mateus se reuniu nesta segunda-feira (18), em Brasília, com o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.

Na ocasião foi colocada em pauta, a expansão dos voos semanais e ampliação da estrutura do aeroporto.

“Hoje me reuni, em Brasília, com o Ministro dos Portos e Aeroportos @silviocostafilho, pra tratar de melhorias no nosso aeroporto, incluindo a expansão dos voos semanais e ampliação da estrutura. Essa é uma luta que fará parte da minha gestão pra buscar cada vez mais uma Araripina desenvolvida!”, escreveu Evilásio nas suas redes sociais.

Fonte: blog do ROBERTO GONÇALVES

Ingrid Zanella é eleita presidente eleita da OAB de Pernambuco

 

A presidente eleita da OAB de Pernambuco, a advogada Ingrid Zanella, afirmou que o sentimento, neste momento, é de gratidão à advocacia pernambucana, que a elegeu a primeira mulher a governar a instituição, em 93 anos de história, nesta segunda-feira (18).

“Gratidão à advocacia pernambucana, que confiou no nosso propósito, no nosso trabalho, na nossa missão e na verdade. Nada vence o trabalho em Pernambuco. A gente vai construir muito pela advocacia, do Cais ao Sertão. Vamos estar ao lado de cada advogado e de cada advogada pernambucana”, afirmou Zanella.

Ela acrescentou que o objetivo será lutar contra a precarização da advocacia. “Vamos trabalhar pela fixação correta de honorários, pela defesa das nossas prerrogativas e pela união e independência, acima de tudo, da nossa instituição.”

Ingrid Zanella relatou que a prioridade da gestão, que terá início em janeiro de 2025, será unir a advocacia pernambucana. “Todo advogado e advogada do Estado tem que estar a postos com um propósito só: valorizar a nossa classe e defender as nossas prerrogativas.”

Questionada se existe a possibilidade de representar a advocacia em outros espaços, no futuro, como em cargos políticos, Zanella foi taxativa: “a minha causa é advocacia e o meu partido é a OAB de Pernambuco. Seguirei lado a lado dos advogados e advogadas até o fim”.

Eleição

Ingrid Zanella representou a chapa da situação, com o apoio do atual presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins. Ela teve 11.441 votos e derrotou o candidato da oposição, Almir Reis, que recebeu 10.175 votos.

O candidato que se colocou como terceira via e apresentou um projeto do Interior, Fernando Santos Júnior, que preside a OAB de Caruaru (Agreste), recebeu 1.308 votos.

A OAB de Pernambuco tem 42.925 advogados vinculados. Desses, 29.026 estavam aptos a votar. Ao todo, foram 23.925 votos, o que representa 82,43% do total. Votos Brancos somaram 527. Já os nulos foram 474.

História

A OAB-PE teve ao todo 32 presidentes, em 93 anos. A única mulher a chegar perto do posto mais alto da Ordem, até então, havia sido a advogada Margarida Cantarelli, que foi vice-presidente da instituição em 1974, depois da mobilização de um grupo de mulheres lideradas pela advogada Nair Andrade. Nair Andrade morreu, aos 97 anos, no dia 9 de janeiro deste ano. Ela foi a primeira mulher a fazer parte da diretoria da OAB em Pernambuco. (Blog do Magno)

PF faz operação contra grupo que planejou matar Lula, Alckmin e Moraes

 

A Polícia Federal (PF) realiza, na manhã desta terça-feira (19), uma operação contra organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, o grupo – formado em sua maioria por militares das Forças Especiais (FE), os chamados “kids pretos” – visava um golpe de estado para impedir a posse do governo eleito em 2022.

Os agentes da PF cumprem cinco mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão e 15 medidas cautelares. Entre os alvos, estão quatro militares (incluindo um general da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro) e um policial federal.

O Exército acompanhou o cumprimento dos mandados no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.

Janja melou o G20

 

O affair de Janja com Elon Musk continua sendo o assunto mais dominante em Brasília. Nos bastidores, o que se diz é que o que mais irritou o entorno de Lula sobre as gafes em sequência de Janja na programação social do G20 não foi propriamente a repercussão do “fuck you, Elon Musk” na política internacional.

Embora a provocação da primeira-dama seja vista como um problema em potencial para a diplomacia, fontes próximas ao presidente afirmam que é possível contornar o estrago nas relações entre os dois países. O que frustrou o Palácio do Planalto foi o fato de que as falas de Janja ofuscaram o ato final do evento, programado para gerar manchetes positivas sobre o legado da presidência brasileira do G20.

De acordo com esses interlocutores do presidente, todo o evento — a primeira programação paralela a um evento do G20 destinada a organizações sociais — foi pensado para reforçar o discurso de Lula sobre o combate a fome e à desigualdade.

Mas, no dia em que os movimentos sociais entregaram ao presidente uma carta com propostas para os chefes de Estado que se reúnem desde ontem, no Rio de Janeiro, as principais manchetes sobre o G20 social no Brasil e no exterior são relacionadas a Janja.

A declaração causou tanto desconforto interno que até Lula a corrigiu em público, ao dizer, no evento em que recebeu a carta, que “não temos que xingar ninguém”. A atitude de Lula, que nunca tinha feito nenhum reparo público a Janja — e internamente também sempre se recusou a aceitar críticas a ela — surpreendeu alguns assessores.

‘A globalização neoliberal fracassou’, afirma Lula em discurso no G20

 

Na abertura da segunda sessão do encontro de líderes do G20, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma ampla reforma do sistema financeiro global, que inverta as prioridades, colocando vidas humanas em posição superior à dos bancos.

Para reforçar a necessidade da reforma, Lula recordou-se da crise financeira de 2008: “O ímpeto reformador foi insuficiente para corrigir os excessos da desregulação dos mercados e a apologia do Estado mínimo. Naquele momento, escolheu-se salvar bancos em vez de ajudar pessoas. Optou-se por socorrer o setor privado em vez de fortalecer o Estado. Decidiu-se priorizar economias centrais em vez de apoiar países em desenvolvimento. O mundo voltou a crescer, mas a riqueza gerada não chegou aos mais necessitados. Não é surpresa que a desigualdade fomente ódio, extremismo e violência. Nem que a democracia esteja sob ameaça. A globalização neoliberal fracassou”. 

Leia o discurso:

A história do G20 está entrelaçada com os abalos sofridos pela economia global nas últimas décadas.

Ações oportunas evitaram que a crise de 2008 redundasse em um colapso de proporções catastróficas.

O ímpeto reformador foi insuficiente para corrigir os excessos da desregulação dos mercados e a apologia do Estado mínimo.

Naquele momento, escolheu-se salvar bancos em vez de ajudar pessoas.

Optou-se por socorrer o setor privado em vez de fortalecer o Estado.

Decidiu-se priorizar economias centrais em vez de apoiar países em desenvolvimento. 

O mundo voltou a crescer, mas a riqueza gerada não chegou aos mais necessitados.

Não é surpresa que a desigualdade fomente ódio, extremismo e violência. Nem que a democracia esteja sob ameaça.

A globalização neoliberal fracassou. 

Em meio a crescentes turbulências, a comunidade internacional parece resignada a navegar sem rumo por disputas hegemônicas.

Permanecemos à deriva, como se arrastados por uma torrente que nos empurra para uma tragédia.

Mas o confronto não é uma fatalidade.

Negar isso é abrir mão da nossa responsabilidade.

Em torno desta mesa estão os líderes das maiores economias e blocos regionais do planeta. 

Não há ninguém em melhor posição do que nós para mudar o curso da humanidade.

Este ano, a reforma da governança global entrou em definitivo na agenda do G20. 

Pela primeira vez, o grupo foi à ONU e aprovou, com o endosso de outros quarenta países, um Chamado à Ação.

Mas esse chamado é apenas um toque de despertar.

A omissão do Conselho de Segurança tem sido ela própria uma ameaça à paz e à segurança internacional. 

O uso indiscriminado do veto torna o órgão refém dos cinco membros permanentes.

Do Iraque à Ucrânia, da Bósnia a Gaza, consolida-se a percepção de que nem todo território merece ter sua integridade respeitada e nem toda vida tem o mesmo valor.

Intervenções desastrosas subverteram a ordem no Afeganistão e na Líbia.

A indiferença relegou o Sudão e o Haiti ao esquecimento.

Sanções unilaterais produzem sofrimento e atingem os mais vulneráveis.

As instituições de Bretton Woods impuseram obstáculos aos próprios objetivos de desenvolvimento sustentável que deveriam promover.

Impasses recentes em torno do Tratado de Pandemias, do Pacto para o Futuro e da COP da biodiversidade de Cáli mostram que a diplomacia vem perdendo terreno para a intransigência.

Não deve haver debates interditados, nem linhas vermelhas intransponíveis.

Por isso, o Brasil propôs, em Nova York, a convocação de uma conferência de revisão da Carta da ONU, nos termos do artigo 109.

Apenas 51 dos atuais 193 membros das Nações Unidas participaram de sua fundação.

Também é urgente rever regras e políticas financeiras que afetam desproporcionalmente os países em desenvolvimento.

O serviço da dívida externa de países africanos é maior que os recursos de que eles dispõem para financiar sua infraestrutura, saúde e educação.

A cooperação tributária internacional é crucial para reduzir desigualdades.

Estudos encomendados pela Trilha de Finanças do G20 são reveladores.

Uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar recursos da ordem de 250 bilhões de dólares por ano para serem investidos no enfrentamento dos desafios sociais e ambientais do nosso tempo.

A estabilidade mundial depende de instituições mais representativas. A pluralidade de vozes funciona como vetor de equilíbrio.

O futuro será multipolar. Aceitar essa realidade pavimenta o caminho para a paz.

Também é chave na construção de uma governança que maximize as oportunidades e mitigue os riscos da Inteligência Artificial.

A resposta para a crise do multilateralismo é mais multilateralismo.

Não é preciso esperar uma nova guerra mundial ou um colapso econômico para promover as transformações de que a ordem internacional necessita.

Em 1940, o poeta brasileiro Carlos Drummond de Andrade escreveu um poema chamado “Congresso Internacional do Medo”, que traduzia o sentimento prevalente em meio à Segunda Guerra Mundial.

Para evitar que o título desse poema volte a descrever a governança global, não podemos deixar que o medo de dialogar triunfe.

Muito obrigado, companheiros.

Lei Rouanet: MinC ultrapassa recorde histórico com 19,1 mil propostas culturais recebidas em 2024

 

Entre outubro e novembro, o Ministério da Cultura (MinC) recebeu mais de 8,5 mil propostas de gestores culturais e proponentes submetidas à Lei Rouanet. Com o elevado volume de inscrições no último ciclo do programa, encerrado na segunda-feira (12), a Pasta registrou a inscrição recorde de 19.129 propostas culturais em 2024. O total representa um aumento de 40,2% em relação ao ano anterior, que obteve a marca, antes inédita, de 13.635 submissões.

Até o momento, o MinC já aprovou 7.887 propostas apresentadas ao mecanismo de fomento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Com mais duas reuniões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), previstas até o fim do ano, a expectativa é atingir a captação de recursos recorde de R$ 3,1 bilhões neste ano. Criada pela Lei Rouanet, a CNIC atua como órgão consultivo, fornecendo pareceres técnicos que orientam a pasta na aprovação e enquadramento de projetos para incentivos fiscais.

Para o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Henilton Menezes, o marco representa o retorno da valorização das manifestações culturais no Brasil. “Assumimos o compromisso do Governo Federal de reerguer o fomento aos movimentos e aos protagonistas que constroem, promovem e fazem cultura no país. E foi com o trabalho e esforço do governo Lula e da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que atingimos tamanha marca e devolvemos a credibilidade da Lei Rouanet. É o retorno da valorização das manifestações culturais no Brasil”, declarou.

Como funciona a Lei Rouanet?

Produtores culturais, artistas e instituições que desejam promover eventos, produtos ou ações culturais podem submeter suas propostas ao MinC para aprovação. As propostas que cumprem os critérios da Lei Rouanet recebem autorização para captar recursos junto aos patrocinadores — pessoas físicas e jurídicas —, que, em contrapartida, podem obter benefícios de renúncia permitidos pela legislação.

Por meio do incentivo, o Governo Federal permite que parte dos tributos seja direcionada ao financiamento de atividades culturais, fortalecendo o setor e ampliando o acesso da população a bens culturais. Após a captação, a equipe do MinC, com auxílio de sistema automatizado, acompanha os projetos em execução, que permite a adoção de medidas preventivas e corretivas oportunas. O objetivo é garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos destinados à promoção cultural.

Brasil não cede à Argentina e mantém gênero e taxação de super-ricos em texto do G20

 

O Brasil manteve na declaração do G20 o apoio à igualdade de gênero e taxação de bilionários, apesar das pressões da Argentina. Segundo uma cópia do documento obtida pela Folha, o G20 deve apoiar, em sua declaração, “nosso comprometimento total com igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas”. A Folha teve acesso a duas versões do texto. Na primeira, do dia 17, constava a observação [ARG:reserve], indicando a oposição da Argentina. Num documento posterior, a menção à Argentina em colchetes já não existe.

Em linguagem diplomática, quando se usam colchetes, significa que algum país ainda está em consultas sobre o tema. Ou seja, ainda não aceitou esse item e se distancia dele.

Um dos trechos a que o governo de Javier Milei apresentou objeções condena todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas e reafirmava o “compromisso de acabar com a violência de gênero, incluindo a violência sexual, e de combater a misoginia online e offline”. A Argentina também não quis apoiar, no texto do dia 17, o trecho que defendia “igualdade de gênero no trabalho”.

Na semana passada, a Argentina foi o único país a votar contra uma resolução da ONU não vinculante que condenava a violência contra mulheres. Irã, Coreia do Norte e Rússia se abstiveram.

No parágrafo sobre taxação dos chamados super-ricos, a declaração se compromete a se engajar de forma produtiva para garantir que indivíduos com patrimônio ultra elevado [ultra-high-net-worth] sejam tributados de forma efetiva. A menção à taxação está em colchetes no texto do dia 17, com referência à Argentina [ARG:ultra-high-net-worth].

Outro tema que vinha recebendo objeções de Buenos Aires, mas que entrou na versão final da declaração, foi o endosso da Agenda 2030 da ONU. O texto relata que as Metas de Desenvolvimento Sustentável (SDG) da Agenda 2030 devem ser atingidas em apenas 6 anos e que há “progresso mínimo” por enquanto.

“O G20 está bem equipado para abordar esses desafios por meio da necessária cooperação internacional e decisão política”.

Em outubro, Milei enviou instrução afirmando que os diplomatas que apoiassem qualquer declaração, resolução ou projeto que endossasse a Agenda 2030 da ONU ou objetivos da entidade, seria instado a se retirar. Esse comunicado foi enviado aos diplomatas após a demissão da chanceler Diana Mondino por apoiar resolução da ONU contra o embargo de Cuba pelos Estados Unidos.

A delegação de Buenos Aires se opôs ainda a um trecho do documento que trata da desinformação e discurso de ódio no ambiente virtual. A redação diz que a digitalização da informação e a acelerada evolução de novas tecnologias, como inteligência artificial, impactou dramaticamente a velocidade e alcance da desinformação e do discurso de ódio. Nesse parágrafo, a objeção argentina também ao termo desinformação e discurso de ódio também aparecia em colchetes no texto de domingo.

O ultraliberal Milei é um aliado de Elon Musk, o bilionário dono da rede social X.

O texto ao qual a reportagem teve acesso não menciona questões geopolíticas, como as guerras da Ucrânia e de Israel contra o Hamas e o Hezbollah. É um sinal de que este ponto ainda está em negociação entre os membros do G20.

Como a Folha mostrou, o governo da Argentina, sob orientação de Milei, adotou uma postura nas negociações do G20 de se opor a trechos na declaração final sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres.

A delegação de Buenos Aires também levantou objeções a menções, no texto em negociação, aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e à Agenda 2030 da ONU —17 metas adotadas em 2015 para promover a sustentabilidade, erradicar a pobreza e proteger o planeta até o final da década.

Bandeira do ministro Fernando Haddad (Fazenda), a taxação dos super-ricos também entrou na mira da delegação de Milei.

A estratégia argentina preocupou o Itamaraty durante todos os dias de negociação no Rio, que tentou negociar um documento que pudesse ser aceito por todos os membros do G20.

Manifestantes protestam contra condenações do 8 de janeiro no RJ

Manifestantes usaram ontem (17) as areias da Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio, para protestar contra as condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os participantes exibiram cartazes com fotos de envolvidos no episódio e suas respectivas sentenças em frente ao hotel Copacabana Palace, na Avenida Atlântica.

A manifestação acontece na semana da cúpula de líderes do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo mais União Europeia e União Africana e está marcada para 18 e 19 de novembro na cidade do Rio.

Até o momento, o STF condenou 265 pessoas por participação nos atos do 8 de janeiro, sendo 223 condenadas por crimes mais graves, em razão da depredação do patrimônio, e 42 por crimes mais leves, pela incitação ao golpe após se recusar a fechar acordos.

O Supremo também validou acordos com 476 acusados e absolveu quatro pessoas. Até o dia 18 de novembro, mais 15 pessoas serão julgadas pelos crimes mais leves após se recusarem a firmar acordos.

Entre os envolvidos com fotografias estampadas nos cartazes colocados pelos manifestantes, estão o pastor Cacique Serere, indígena apoiador de Jair Bolsonaro, e o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Foragidos na Argentina

Na última semana, A Justiça da argentina ordenou a prisão de 61 brasileiros investigados pelos atos. A ordem de prisão foi emitida pelo juiz Daniel Rafecas a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil e abrange 61 cidadãos brasileiros, que se encontram na Argentina e têm “condenações com pena de prisão definitiva”, acrescentou a fonte.

Na manhã da última sexta, a polícia local já havia anunciado a prisão de um dos fugitivos do ataque de 8 de janeiro que estava refugiado na cidade de La Plata, a 60 quilômetros de Buenos Aires. Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, foi condenado em fevereiro a 17 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, danos, deterioração de ativos, associação criminosa e tentativa violenta de abolição do Estado democrático de direito. 

Consumidores de baixa renda voltam a receber faturas da Neoenergia com código de barras

 

A Neoenergia Pernambuco atenderá à recomendação da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e retomará o envio de faturas mensais com código de barras para os consumidores classificados como baixa renda, independentemente do valor consumido. A medida, que substitui o projeto conta mínima, busca garantir transparência e livre escolha, após um elevado número de reclamações por insatisfação e falta de informações claras sobre o programa. No modelo anterior, as contas com valor inferior a R$ 50 eram emitidas apenas para conferência, sem opções de pagamento como código de barras ou Pix, acumulando valores por até três meses.

“Após a implementação do método, passamos a receber inúmeras manifestações de insatisfação dos consumidores, que estavam recebendo contas sem código de barras, especialmente os de baixa renda, muitas vezes sem a explicação necessária sobre o detalhamento do projeto. Um fator de grande relevância é que estes cidadãos informaram ter dificuldades de realizar um planejamento financeiro para conseguir juntar o valor de duas ou três contas acumuladas para pagar depois”, explica a ouvidora da Arpe, Roberta Brito.

Com o retorno das faturas, os clientes podem quitar suas contas mensalmente, sem imposição de valor mínimo. Caso haja problemas no atendimento ou inclusão indevida no critério de conta mínima, consumidores podem acionar a Central 116 da Neoenergia ou recorrer à Ouvidoria da Arpe pelo telefone 0800.727.0167, e-mail ouvidoria@arpe.pe.gov.br, ou presencialmente na sede em Recife.

Pernambuco tem queda de 0,4% nas mortes violentas em outubro; Sertão e Agreste tiveram aumento

 

Pernambuco chegou ao sexto mês consecutivo de redução das mortes violentas intencionais. Mas o resultado do último mês de outubro já levantou um alerta ao governo estadual, porque a queda foi de apenas 0,4% em comparação com o mesmo período de 2023.

De acordo com as estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS), 273 pessoas foram assassinadas no último mês. Um registro a menos do que em outubro do ano passado.

Enquanto a Região Metropolitana do Recife (RMR) se destacou pela redução dos números, as regiões do Sertão e Agreste apresentaram aumento, reforçando a importância de um olhar mais atento para o interior do Estado.

Segundo os dados oficiais, a polícia somou 118 mortes violentas intencionais na RMR em outubro. Foram 20 assassinatos a menos, em comparação com o mesmo período do ano passado. Percentualmente, a redução chegou a 14,5%.

Já no Agreste, 61 pessoas foram mortas no mês passado. No mesmo período de 2023, foram 53. O aumento foi de 15%.

No Sertão, o número de vidas perdidas saltou de 33 (em outubro de 2023) para 45 (em 2024). O crescimento foi de 36,36%.

Em relação à Zona da Mata, os números foram semelhantes. Foram somados 49 assassinatos no mês passado. Um a menos em comparação com o mesmo período de 2023.

No acumulado do ano, Pernambuco já contabilizou 2.910 vidas perdidas para a violência. Há queda de 3% em relação ao mesmo período de 2023, quando 2.999 mortes foram registradas.