Governo pode ter nova derrota em votação de fim das faixas salariais da PM na comissão de Finanças

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Logo mais, às 10h, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco se reúne para votar o substitutivo da Delegada Gleide Ângelo ao projeto que do Executivo Estadual, que coloca fim às faixas salariais da Polícia e Bombeiros Militares de forma escalonada, até 2026.

Aprovado ontem por cinco votos a favor e três contrários na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, diferente do que a governadora Raquel Lyra e seus aliados na Alepe afirmam, o texto distingue do proposto pelo Executivo Estadual apenas no que diz respeito ao próximo ano, uma vez que trata de antecipar o fim das faixas para 2025.

Para este ano, nada mudará. Portanto, o argumento de que a antecipação irá ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, usado pelo Governo, cai por terra, já que a LDO de 2025 ainda será enviada à Alepe, junto com a estimativa orçamentária, que deve ultrapassar os mais de R$ 49 bilhões deste ano.

“A Lei Orçamentária de 2025 só será discutida este ano. Então, na LOA do próximo ano, iremos e vamos fazer o que fizemos no ano passado, quando remanejamos R$115 milhões do orçamento para a Segurança Pública neste ano. E além disso, tem o orçamento do Estado”, disse Gleide Ângelo durante a audiência na CCLJ ontem.

Além da antecipação do fim das faixas para 2025, também foi aprovada na Comissão de Justiça uma emenda modificativa proposta pelo deputado Waldemar Borges ao substitutivo. Esta emenda estabelece duas datas anuais para a promoção por mérito: 21 de abril, Dia do Policial Militar, e 25 de agosto, Dia do Soldado.

Derrotada na Alepe, Raquel demite 12 aliados do Cel Meira no Prorural. Nem o motorista escapou

 

Após ser derrotada na Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Alepe, que aprovou por cinco votos a favor e três contrários a antecipação do Fim das Faixas da Polícia e Bombeiros Militares para 2025, a governadora Raquel Lyra deu início a cacas às bruxas pelo ProRural, que estava na cota do deputado federal Coronel Meira, do PL.

A exoneração do diretor geral do ProRural, Mychel de Sá Ferraz e de mais 11 servidores do Programa Estadual de Pequeno Produtor Rural está no Diário Oficial de hoje. A governadora não gostou de ver Meira marcar presença na sessão de ontem na Alepe.

Meira sequer recebeu um telefonema da governadora comunicando a exoneração, que só chegou ao seu conhecimento através da publicação no DOE. Trata-se de uma clara postura de retaliação à participação do deputado na sessão que aprovou o substitutivo da deputada Gleide Ângelo, que contraria os interesses do Governo.

Resta saber se as retaliações vão ser mais amplas no PL, partido que tem se comportado como oposição na Alepe.

Derrotas se dão por falta de diálogo

 

Nunca um governo sofreu tantas derrotas seguidas no Legislativo em Pernambuco quanto o de Raquel Lyra (PSDB). Já houve até revés que a obrigou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal quando os deputados tentaram mexer no orçamento deste ano. Ontem, mais uma vez, a oposição confirmou que o castelo do governo tucano é de areia.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou a emenda que antecipa o fim das faixas salariais da PM e Bombeiros para 2025, indo contra o projeto da governadora, que prevê a extinção das faixas um ano depois, em 2026. O substitutivo, de autoria da deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), já havia sido aprovado na Comissão de Segurança Pública, na semana passada.

A relatora na CCLJ, Débora Almeida (PSDB), deu parecer contrário ao substitutivo. Alegou que os deputados não podem gerar despesas ao Estado, mas não foi acatada. Gleide Ângelo (PSB) diz que há espaço no orçamento para a antecipação do fim das faixas salariais. “A gente não está infringindo em nada a lei orçamentária e fiscal do Estado”, reforçou.

Segundo ela, o Estado tem condições de pagar. “Há recursos no orçamento e junto com isso vamos fazer justiça com a categoria”, acrescentou. Em votação nominal, cinco deputados votaram a favor: Sileno Guedes (PSB), Alberto Feitosa (PL), Rodrigo Farias (PSB), Romero Albuquerque (União Brasil) e Waldemar Borges (PSB). E três seguiram a orientação do Governo – Luciano Duque (Solidaridade), Joaquim Lira (PV) e Débora Almeida (PSDB).

A sétima ou oitava derrota de Raquel, não sei ao certo porque perdi as contas, é consequência de um governo fraco, que não valoriza nem preza o diálogo. Fraco em articulação, composto por uma equipe despreparada. Raquel quebra uma tradição histórica no Estado: a de governar sem uma maioria confortável na Assembleia. Os poucos parlamentares que ainda apresentam boa vontade com o Governo já a comparam a um mandacaru, arbusto que não dá sombra nem encosto para ninguém.

Pré-candidato do PT recebe apoio de Lula para Prefeitura de Bonito

 

Durante a sua passagem por Brasília, na última semana, o presidente da União dos Vereadores do Brasil em Pernambuco e pré-candidato a prefeito de Bonito pelo PT, Dr. Edmilson Henauth, se encontrou com o presidente Lula. Henauth também participou da marcha dos vereadores da UVB, fez reuniões com deputados, senadores e ministros do Governo Federal, em busca de emendas para melhorar a vida da população de Bonito. O pré-candidato recebeu o apoio do presidente e do Governo para a sua caminhada rumo à Prefeitura.

‘Sem juízes, você não pode dormir em paz’, alerta Cármen Lúcia

 

“Celebridade é celebridade”. A frase é de um advogado que aguardava com celular em punho a passagem da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar uma selfie. Ela esteve nesta segunda-feira, 29, em um seminário sobre os 40 anos das “Diretas Já” na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). As informações são do blog do Fausto Macedo.

A participação da ministra gerou mais comoção na audiência especializada do que a presença de artistas como Fafá de Belém e Christiane Torloni. Quando o painel chegou ao fim, ela foi cercada no auditório e precisou da ajuda de seguranças e funcionários da OAB para atravessar o salão. Na porta do elevador, mais pedidos de fotos. Enquanto isso, a apresentadora do evento fazia apelos, em vão, para que todos voltassem aos lugares para dar sequência ao seminário.

As cenas contrastam com episódios recentes de hostilidades aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Cármen Lúcia foi longamente aplaudida diversas vezes ao longo de sua fala. A audiência até ficou de pé para reverenciá-la. Com a Constituição embaixo do braço, a ministra defendeu que o movimento pelas eleições diretas provou que a sociedade brasileira é capaz de se unir em defesa da democracia.

“Nós precisamos resgatar o que nos une para ser uma democracia. Não é o que nos separa que faz um povo viver junto. Não é o que nos isola um do outro, como se fosse uma pandemia de ódios permanentes. Superada a covid-19, nós temos um ‘covódio’, que é um corona de ódio, nos corações odientos de uns contra outros. Não se faz democracia com raivas, se constrói humanidade com afetos, com o que nos aproxima, que foi o que o movimento das Diretas nos trouxe.”

Em contraponto às críticas recentes dirigidas ao Poder Judiciário, acusado de “ativismo” e de interferência indevida no exercício do Executivo e do Legislativo, Cármen Lúcia defendeu a importância da revisão constitucional para garantir direitos fundamentais previstos na Constituição.

“Não adianta apenas proclamar direitos, as leis não bastam. Sem juízes para fazer o que a lei tenha, você não pode dormir em paz”, disse. “Constituição não é aviso, não é proposta, não é consulta, não é sugestão. Constituição é lei. A lei fundamental.”

A ministra também lembrou os ataques à democracia, que chegaram ao auge no dia 8 de Janeiro, e afirmou que o Brasil vive “tempos de desassossego”. “Naquele tempo, duas horas mais menos, eles (radicais do 8/1) estilhaçaram até o elevador de aço do Supremo Tribunal Federal, do teto até o chão.”

Cármen Lúcia, que vai dirigir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições municipais de 2024, terminou com um alerta: “A democracia é a planta mais segura no canteiro da nossa vida, é a planta mais necessária, é o fruto da igualdade e da liberdade, mas ela é frágil. A gente tem que cuidar dela todo dia, porque erva daninha, que é a tirania, o despotismo, toda forma de ditadura, é fácil de acontecer.”

Exército cria normas e vai apagar comentários de ódio e político-partidários nas redes sociais

 

Em uma nova política para redes sociais, o Exército determinou a exclusão de comentários com mensagens de ódio, discriminação, racismo, incitação à violência ou contendo opiniões de cunho ideológico e partidário postados em seus canais oficiais.

A “Política de Moderação nas Mídias Sociais do Sistema de Comunicação Social do Exército Brasileiro” lista quais mensagens poderão ser excluídas ou moderadas pelas contas oficiais da instituição. As informações são do portal G1.

De acordo com a política, serão excluídos pelo Exército comentários que:

·      usem linguagem inapropriada, obscena, caluniosa, grosseira, abusiva, difamatória, ofensiva ou de qualquer outra forma reprovável;

·      concretizem apologia a práticas ilícitas;

·      incitem o ódio, a violência, o racismo ou façam discriminação de qualquer ordem;

·      contenham ameaças, assédio, injúria, calúnia ou difamação, ou configurem qualquer outra forma de ilícito penal;

·      divulguem conteúdos na forma de spam ou “correntes”;

·      caracterizem intuito comercial ou publicitário;

·      estejam repetidas, desde que publicadas pelo mesmo autor;

·      sejam ininteligíveis ou descontextualizadas;

·      contenham propagandas político-partidárias;

·      manifestações ou opiniões de cunho político ou ideológico;

·      contenham links suspeitos ou representem ameaça à segurança da informação;

·      usem informações e imagem de pessoas e instituições indevidamente;

·      contenham dados pessoais do autor ou de terceiros;

·      violem os direitos de imagem e de propriedade intelectual;

·      sejam fraudulentas ou promovam conteúdo inverídico.

Prefeitura do Jaboatão lança pesquisa para atualizar lista de medicamentos ofertados pelo município

 

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes lançou uma pesquisa para coletar informações em relação aos medicamentos que devem ser incluídos e/ou mantidos nas farmácias do município para atendimento à população, de acordo com a necessidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município. Basta a pessoa acessar o link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdzHcdpNsYShz4l0E4izKsW2zkxaqdre6TIHQ_g199eev1hgQ/viewform e responder ao questionário. A pesquisa segue até o dia 10 de maio.

Posteriormente será feita uma avaliação da pesquisa com base em evidências dos medicamentos que serão efetivados na Relação Municipal de Medicamentos para os próximos dois anos. A ideia é atualizar a lista de medicamentos adquiridos pelo município que são ofertados para os moradores.

“É importante que os munícipes respondam a esse questionário para que possamos conhecer quais medicamentos a população utiliza atualmente e quais aqueles que os moradores gostariam que fossem disponibilizados pelas farmácias do município, para analisarmos as possíveis alterações”, explica a secretária Municipal de Saúde, Zelma Pessôa.

Sudene aprova 12 pleitos de incentivos fiscais e atrai investimentos de R$ 31,2 milhões em Pernambuco

 

A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou 43 pleitos de incentivos fiscais. Os empreendimentos contemplados investiram R$ 192 milhões na região e são responsáveis pela geração de 9.142 empregos diretos e indiretos, dos quais 764 são novos postos de trabalho. Desse total, 12 são de Pernambuco, que somam R$ R$ 31,2 milhões em investimentos. As empresas são das áreas de transportes, químicos, alimentos, infraestrutura, confecções e máquinas e equipamentos e declaram 3.820 empregos diretos e indiretos.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou “os impactos positivos dos incentivos fiscais nos estados onde os empreendimentos são implantados, por meio da geração de emprego e renda, que contribuem para a redução das desigualdades regionais”. O maior volume de investimentos é para a implantação da empresa Frango Favorito no município de Belo Jardim, no Agreste do estado.

Também foram aprovados pleitos de implantação das empresas Epitácio Pescados Importadora (Recife), CIAT – Centro Integrado de Armazenagem Transporte (Cabo de Santo Agostinho), Indústria de Laticínio Leta (Bom Conselho), Copergás (Ipojuca), Store Logística e Armazéns Gerais (Ipojuca) e Gueiros e França Queijaria (São Bento do Una). Além disso, houve pleitos de modernização de Bauminas Quimica N/NE (Cabo de Santo Agostinho), Nippon Industria e Comercio de Alimentos (Olinda) e Seaway Confecções (Recife). Já a Usina Central Olho D ́Água (Camutanga) teve aprovado pleito de complementação de equipamentos. A demanda da Solar Inove Industrial foi para retificação.

Dos 43 pleitos aprovados pela Diretoria Colegiada, 33 foram de Redução de 75% do IRPJ e Adicionais, dois de Investimento Futuro e oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ. Eles estão distribuídos, além da Bahia, pelos estados de Pernambuco (12), Rio Grande do Norte (7), Piauí (6), Espírito Santo (2), Ceará (2), Sergipe (2), Minas Gerais (1), Paraíba (1) e Maranhão (1).

Danilo Cabral apontou que 13 pleitos referem-se à implantação de empreendimentos e que há uma expectativa de investimento futuro da ordem de R$ 5,8 bilhões, relativo à implantação e operação de um parque termelétrico a ser instalado em Linhares (ES) e de R$ 69,69 milhões para a implantação de uma estação de regaseificação de GNL em São Luís (MA).

Estes dois últimos pleitos com base no artigo 14 da Resolução do Conselho Deliberativo da Sudene número 143, de 9 de dezembro de 2020. “Essa é uma possibilidade que a empresa tem de ter reconhecido o benefício fiscal, nos casos em que o empreendimento somente fique pronto e operacionalmente funcionando posteriormente. Neste caso, a Sudene reconhece que o pleito dela se enquadra na lei, porém o benefício somente é reconhecido, dando direito ao laudo quando ela estiver operando e estiver com o pleito em condições de ser aprovado”, explicou Heitor Freire. O gestor ressaltou que as empresas apresentaram toda a documentação técnica necessária e foram vistoriadas.

De acordo com o coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Sudene, Sílvio Carlos do Amaral e Silva, dos 43 pleitos aprovados, 17 estão localizados em municípios que ainda não contavam com empreendimentos incentivados pela Autarquia. Contemplar essas localidades faz parte “da estratégia da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste de interiorizar o desenvolvimento”, enfatizou.

Secretaria da Mulher do Cabo de Santo Agostinho realiza ato contra o feminicídio

 

Amanhã, às 8h da manhã, a praça da Estação, localizada no centro do Cabo de Santo Agostinho, será palco do ato “Parem de nos Matar”. A manifestação, que luta pelo fim do feminicídio e pela promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, será realizada pela Secretaria Executiva da Mulher do Cabo.

De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social do Estado, somente no ano de 2023, Pernambuco registrou 78 feminicídios, 51.780 casos de violência doméstica e 2.403 casos de crimes sexuais. Os números são alarmantes e demonstram a urgência em agir e exigir mudanças efetivas na sociedade. É a partir dessa realidade que a Secretaria Executiva da Mulher vem promovendo diversas ações para combater à violência contra a mulher.

Durante o ano de 2023, no Cabo de Santo Agostinho, 8 mulheres em situação de risco iminente de morte receberam proteção e abrigamento.  Foram realizados 6.354 atendimentos pela equipe da Secretaria da Mulher, 758 medidas protetivas de urgência, 7.263 pessoas foram alcançadas nas ações preventivas e educativas, 1.397 encaminhamentos à rede de proteção e enfrentamento à violência e 594 atendimentos remotos via ligação ou WhatsApp realizados, por meio do Programa “Justiceiras”, canal criado para orientação, denúncia e acolhimento às mulheres.

O ato “Parem de nos Matar” representa um chamado à ação para o fim da violência contra as mulheres e a construção de um futuro mais seguro e igualitário para todos. “É imprescindível a participação de todos nós, no enfrentamento à violência contra a mulher e também para garantir a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a mulher não corra o risco de ser assassinada dentro da sua própria casa pelo simples fato de ser mulher ou por tentar sair de um relacionamento abusivo”, comentou a secretária de Mulher, Walkiria Alves.

Caso Marielle: ex-chefe da Polícia do Rio preso como mentor do crime pede a Moraes para depor

 

A defesa do delegado Rivaldo Barbosa, preso em março como o suposto mentor do assassinato de Marielle Franco, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que o policial e a esposa, Erika Araújo, sejam ouvidos no processo. As informações são do portal G1.

Segundo a petição, tendo passado mais de um mês da prisão de Rivaldo em 24 de março, o depoimento ainda não foi colhido. “[…] ainda não há nos autos notícias do cumprimento daquela determinação judicial, pois até o momento nenhum dos investigados foi ouvido”, dizem os advogados.

Rivaldo Barbosa é apontado pela Polícia Federal como o mentor do assassinato de Marielle Franco, em 14 de março de 2018 – o motorista Anderson Gomes também foi executado a tiros no ataque. A investigação diz ainda que a morte de Marielle teve como mandantes os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que também foram presos no mês passado.

Esposa de Rivaldo, Erika Araújo é advogada e alvo de uma série de medidas cautelares – a suspeita dos investigadores é de que o casal tenha aberto empresas de consultoria para lavar dinheiro da propina que o delegado teria recebido para sabotar as investigações da morte de Marielle.

Na petição enviada a Moraes, os advogados citam o currículo de Erika e afirmam que as empresas atuaram legalmente, emitindo notas fiscais e comprovando a prestação de serviços. E pedem que as medidas contra Érika e as empresas sejam revogadas.

“Como é possível observar, não procedem as assertivas consignadas no Relatório Final da Autoridade Policial, baseadas em notícias de jornal, no sentido de que as empresas de Erika são de fachada, que tenham auxiliado em suposta lavagem de dinheiro e que ela tenha atuado como “testa de ferro” de Rivaldo. Da mesma forma, não há qualquer lastro probatório ou ao menos indiciário no sentido de que tenha havido práticas ilícitas na prestação dos serviços realizados pelas empresas de Erika e muito menos que sua evolução patrimonial tenha relação com rendas ilegais.

Governo Raquel sofre nova derrota na Assembleia sobre projeto das faixas salariais

 

Blog da Folha

Em reunião extraordinária, na manhã de hoje, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o substitutivo que muda o projeto do Governo do Estado sobre o fim das faixas salariais dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco.

O substitutivo, de autoria da deputada Gleide Ângelo (PSB), já havia sido aprovado na Comissão de Segurança Pública da Casa e hoje passou na CCLJ. A proposta antecipa para 2025 o fim das faixas. O texto original do Poder Executivo determinava que a extinção fosse escalonada até 2026.

A relatora na CCLJ, a deputada governista Débora Almeida (PSDB), deu parecer contrário ao substitutivo, alegando inconstitucionalidade pela Alepe gerar despesa ao Estado, mas não foi acatado pela maioria.

A autora da emenda, deputada Gleide Ângelo (PSB) defendeu que há espaço no orçamento para a antecipação do fim das faixas salariais. “A gente não está infringindo em nada a lei orçamentária e fiscal do estado. O estado tem condições, sim, de pagar, estou mostrando aqui que tem (recursos no) orçamento e junto com isso vamos fazer justiça com a categoria”, declarou a deputada.

Foram cinco votos a três. Votaram a favor do substitutivo e contra o parecer de Débora Almeida os deputados Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB), Waldemar Borges (PSB), Alberto Feitosa (PL) e Romero Albuquerque (União Brasil).

A discussão foi acalorada por um desentendimento entre o deputado Romero Albuquerque (União) e Joel da Harpa (PL). Romero declarou que se sentiu ofendido por ter sido chamado de “comprado” pelo deputado Joel, e que a fala, “irresponsável” como chamou, poderia o ter feito desistir de apoiar a causa da categoria. Joel da Harpa se justificou dizendo que a fala verdadeira foi de que o “O governo estava passando o trator na matéria”, e pediu desculpas ao colega.

Foram contrários ao substitutivo os deputados Luciano Duque (SD), Joaquim Lira (PV) e a relatora Débora Almeida (PSDB).

O projeto vai passar novamente pelas Comissões de Finanças e Administração Pública da Alepe, nesta terça-feira (30). Em seguida, vai para o Plenário, onde precisa de 25 votos favoráveis, ou seja, maioria absoluta. A votação em Plenário está prevista para a semana que vem

Ala política do governo Lula teme derrota na votação do Perse após crise política piorar

 

O agravamento da crise entre os poderes, nas últimas semanas, levou a ala política do governo Lula a temer derrotas nas próximas votações. Principalmente, na do Perse – programa criado na pandemia para incentivar o setor de eventos, e que o Governo agora tenta reduzir. As informações são do blog do Valdo Cruz.

Na semana passada, o presidente Lula acertou os pontos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Agora, tem nova missão: fazer o mesmo com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após estresses ligados à desoneração da folha de pagamentos.

Pacheco faltou a um evento em Minas Gerais ao lado de Lula exatamente para tratar do tema na última sexta-feira (26). Aliados do senador alertam que Lula rompeu acordo com o Congresso ao vetar o projeto prorrogava a desoneração da folha de 17 setores intensivos em mão de obra.

Esses aliados dizem que, agora, não se responsabilizam por eventuais derrotas do governo no Legislativo. Além disso, senadores alertam que a decisão do governo, que teve apoio do STF, vai ter efeitos políticos na disputa da eleição municipal e em votações no Legislativo.

No Supremo, o placar está cinco a zero contra a prorrogação da desoneração, com um pedido de vista do ministro Luiz Fux.