Moraes afirma que X no Brasil tenta se ‘eximir’ de responsabilidades no STF

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, hoje, o pedido do X no Brasil para ser isentado no caso de descumprimento de ordens judiciais. A plataforma ainda não se manifestou.

Os representantes legais da empresa tentaram se antecipar a possíveis sanções e disseram ao STF que não têm poder de decisão sobre as notificações da Justiça. Eles alegaram que se limitam a encaminhar os ofícios das autoridades às sedes nos Estados Unidos e na Irlanda, que segundo o documento teriam a palavra final sobre as determinações judiciais. As informações são do Blog do Fausto Macedo, do Estadão.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o escritório é um “elo indispensável” para a operação da plataforma no Brasil, mas busca se “eximir de qualquer responsabilidade” sobre as ordens do STF. Ele ainda afirmou ainda que o pedido “revela certo cinismo” e “beira a litigância de má-fé”.

“A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional”, escreveu o ministro. “O fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil.”

O ministro também deixa claro que os representantes do X no Brasil poderão ser punidos nas esferas civil e penal se descumprirem ordens judiciais. A responsabilidade, segundo a decisão, é “inequívoca”.

“Não havendo dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da X Brasil Internet LTDA., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira, indefiro o pedido”, conclui Moraes.

Os representantes legais do X no Brasil se anteciparam e enviaram esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal em uma tentativa de se dissociar dos ataques do empresário Elon Musk, dono da plataforma, que ameaçou reativar perfis bloqueados por ordem do STF. A leitura foi a de que as informações sobre a organização interna poderiam ajudar o escritório brasileiro, mas o efeito foi o contrário.

A Polícia Federal abriu uma investigação sobre as declarações de Elon Musk e vai apurar se o bilionário cometeu crime. Representantes da empresa no Brasil podem ser chamados a prestar depoimento.

Moro consegue maioria e escapa de cassação no Paraná

 

O senador e ex-juiz federal da operação Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR), escapou da cassação de seu mandato e obteve uma vitória técnica no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), hoje. Quatro dos sete desembargadores da Corte já se posicionaram a favor da sua absolvição, fazendo com que o ex-ministro e ex-juiz da Lava-Jato tenha a maioria no tribunal.

Moro é acusado por duas siglas antagônicas, PT e PL, de abuso do poder econômico durante a eleição de 2022, quando o ex-juiz federal queria, inicialmente, disputar a Presidência da República pelo Podemos – depois, migrou para o União Brasil e se candidatou a senador pelo Paraná. Acusação e Ministério Público dizem que, somando os gastos de campanha e pré-campanha, Moro estourou o teto de gastos para senador no Paraná, que foi de 3,5 milhões de reais na época.

Após um intervalo na sessão, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça disse que vai acompanhar o relator, Luciano Falavinha, pela absolvição do senador na Corte. Com ele, Moro tem quatro votos a seu favor e dois contra e já venceu virtualmente o julgamento. O caso agora deve ir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são do portal Veja Online.

Audiência Pública debate PL que regulamenta trabalho de motoristas de app

 

Acontece, neste momento, na Câmara Federal, uma audiência pública conjunta entre as Comissões de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, que analisa a possibilidade de retirada do pedido de urgência de votação do PL enviado pelo Governo Federal, que regulamenta a profissão de motoristas de aplicativo.

De acordo com o deputado Capital Alberto Neto (PL), autor do requerimento para realização da audiência, 45 dias não é suficiente para discutir um assunto tão importante. “Todos concordam com a regulamentação da profissão, mas não da forma como foi colocada pelo Governo. É preciso aprofundar a discussão sobre esse PL, pois, da forma que está, ele é ruim para o motorista, para empresas e, por tabela, para os clientes, que pagará mais caro pela corrida” explicou o parlamentar.

João agradece ações do presidente do Tribunal de Justiça à frente da PCR

 

Em suas redes sociais, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), elogiou as entregas feitas pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, que foi prefeito interino até hoje, quando o socialista retornou dos Estados Unidos, onde participou da Brazil Conference at Harvard & MIT.

“Estive fora do Recife por poucos dias, mas deixei a Prefeitura em boas mãos. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto, entregou encosta, inaugurou creche, praça e até firmou um novo convênio com a Prefeitura e o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Muito obrigado por cuidar tão bem de nossa cidade neste tempo que passei nos EUA. Isto é mais um exemplo de como estamos em sintonia, Executivo e o Judiciário, para fazer um Recife melhor e mais justo para todos. Um abraço!”, escreveu João Campos em suas redes.

Deputado quer saber como foi calculado impacto financeiro do fim das faixas de PMs

 

O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) protocolou, hoje de manhã, no Governo do Estado, um pedido para que seja encaminhada à Assembleia Legislativa como foi calculado o impacto financeiro da extinção das faixas salariais de PMs e Bombeiros Militares no orçamento do Estado.

“O Projeto de Lei enviado pelo Governo cita uma estimativa de impacto financeiro, mas não mostra como chegaram a esse valor e essa informação é crucial para a votação deste Projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação”, afirmou o parlamentar, que é membro titular da Comissão. 

Feitosa lembra que, em novembro do ano passado, ao enviar para a Alepe a Lei Orçamentária Anual de 2024, o Governo do Estado suprimiu R$1,1 bilhão do Fundo de Participação dos Estados. “A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que Projetos de impacto financeiro e orçamentário precisam vir com uma planilha financeira. Diante da última prática deste Governo, o que queremos é entendimento e transparência”, revelou o deputado.

O Projeto está previsto para entrar na pauta da Comissão na próxima semana, mas o regimento interno da Assembleia Legislativa estabelece que a Comissão somente poderá se pronunciar sobre projetos de lei que acarretam em aumento de despesa, após o envio do estudo de impacto orçamentário financeiro.

Para tratar sobre o assunto, os deputados esperam receber, amanhã, na Assembleia Legislativa, os secretários de Defesa Social, Alessandro Carvalho, de Administração, Ana Maraíza, e da Fazenda, Wilson José de Paula.

PF deve ouvir representantes no Brasil da rede X, de Elon Musk

 

A Polícia Federal prepara as primeiras diligências na investigação sobre os indícios de crimes na rede social X (ex-Twitter) incitados pelo dono da plataforma, o empresário sul-africano Elon Musk.

A primeira medida nessa apuração será ouvir o representante do X no Brasil. O depoimento ainda será agendado, mas a decisão já foi tomada pelos investigadores.

A PF instaurou nesta segunda-feira (8) o inquérito que vai apurar uma possível obstrução de Justiça por parte de Elon Musk, associada a outros crimes. O dirigente do X no Brasil deve ser ouvido nesse inquérito.

A investigação foi aberta a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No despacho, Moraes pede que se apurem as condutas de Musk em possíveis “crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa (art. 359 do Código Penal e art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13) e incitação ao crime (art. 286 do Código Penal)”.

Além de cumprir a determinação judicial, na prática, a abertura do inquérito permite à PF tomar as primeiras medidas práticas para apurar o suposto envolvimento de Musk nesses crimes – e as diligências que podem comprovar ou não a sua participação.

Até a última atualização desta reportagem, contas bloqueadas por determinação da Justiça, como as de Luciano Hang, Allan dos Santos e Daniel Silveira, continuavam fora do ar – apesar da ameaça de Elon Musk de reabilitar esses perfis.

Ex-prefeito de Belo Jardim é preso por não pagar pensão alimentícia

 

O ex-prefeito de Belo Jardim Hélio dos Terrenos foi detido, hoje, pela Polícia Militar, e levado à Delegacia de Polícia Civil do município. O motivo da prisão foi o cumprimento de um mandado de prisão relacionado às dívidas de pensão alimentícia movido por sua ex-esposa, Sandra Silva, e expedido pelo plantão judiciário sediado em Caruaru, também no Agreste. O advogado do ex-prefeito negou a prisão e contestou a informação sobre o valor da dívida de pensão alimentícia.

O valor em atraso chega a R$ 28 mil. Hélio dos Terrenos permaneceu na delegacia até às 16h18, acompanhado do advogado, e foi liberado após efetuar o pagamento. As informações são do portal BJ1 Notícias.

Inovação é pauta de reunião entre Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Sudene

 

Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Sudene discutem a construção de parcerias para o fomento de ações que possam incentivar a inovação nos 11 estados da área de atuação da Autarquia. A ministra Luciana Santos e o superintendente Danilo Cabral se reuniram, hoje, na sede da instituição.

A inovação é eixo estratégico do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), um dos instrumentos de ação da Sudene. “Uma das nossas preocupações é o financiamento para a geração de inovação da região. Essa foi a discussão central da nossa região”, afirmou Danilo Cabral. Ele ressaltou que uma das diretrizes estabelecidas é o reposicionamento da base produtiva tradicional de modo a melhorar a produtividade e criar competências produtivas para os estados da região.

A ministra Luciana Santos falou sobre ações do MCTI para o Nordeste, com destaque para o avanço da inteligência artificial, que é pauta estratégica para a pasta. Além disso, ela falou sobre o esforço que está em andamento para a formação e qualificação de pessoal. Umas prioridades é o programa de residência em tecnologia, que vai formar 40 mil jovens neste ano.

Foi discutido, por exemplo, o fortalecimento da rede de Instituto de Ciência e Tecnologia (ICTs) no Nordeste, ligados às universidades e institutos federais, em diálogo com a nova política industrial do Brasil. Atualmente existem mais de 40 ICTs na região. Também trataram sobre a criação de grupos de trabalho para estreitar as relações entre as duas instituições.

Lula toma vacina contra gripe no Planalto e alfineta Bolsonaro: ‘Não vira jacaré’

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou a vacina contra a gripe em evento da área da saúde realizado no Planalto, hoje. Ele disse que quer incentivar as pessoas a se vacinarem e afirmou que “não vira jacaré”, lembrando declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de covid-19.

“A vacina é para incentivar o povo brasileiro a tomar vacina outra vez. Com a vacina a gente não vira jacaré, a gente não vira o que a gente não quer. (Com a) vacina, a gente evita pegar doenças que podem matar as pessoas”, disse o presidente. As informações são do portal Estadão.

A referência à transformação no animal ironiza uma fala de Bolsonaro em relação ao imunizante contra o coronavírus. Em 2020, o então presidente disse que o contrato da Pfizer afirmava que a empresa não se responsabilizaria por eventuais efeitos colaterais da vacina. “Se eu virar um jacaré, se você virar super-homem, se nascer barba em alguma mulher, ou algum homem começar a falar fino”, disse, à época.

Nesta segunda, Lula pediu que todos os “homens, mulheres, adolescentes e crianças que precisam” se vacinar “não tenham medo de tomar vacina”. Para o presidente, o ato “é uma garantia de que você vai estar prevenido de doenças que pode te levar a morrer”.

Lula estava ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade, do Zé Gotinha, símbolo das campanhas de vacinação no Brasil, do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, e da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

Após a aplicação do imunizante por uma enfermeira, a ministra Nísia afirmou que “o presidente Lula dá aqui o exemplo de que vacina salva vidas” e lembrou que “existem vacinas para todas as fases da nossa vida”. Ressaltando a importância das campanhas de vacinação, Nísia citou as imunizações contra a poliomielite, o sarampo e o HPV disponíveis gratuitamente em postos de saúde no País.

IEL-PE de Araripina oferece curso gratuito e presencial sobre Gestão Financeira

 

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) de Araripina realizará no dia 11 de abril a oficina gratuita com o tema Gestão Financeira. O curso presencial tem como objetivo proporcionar aos participantes o conhecimento para entender o funcionamento do departamento financeiro da empresa e suas atuações. As vagas são limitadas e as inscrições estão sendo realizadas pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc7QtH2yAtwkdpH-51IssLVzPe0xZiQDMaesKpxK7X_XQFysg/viewform

A gestão financeira vem cada vez mais desempenhando um papel crítico nas organizações, por isto é necessário aprender a administrar eficazmente os recursos financeiros para alcançar os objetivos e manter uma estabilidade econômica. Sem uma boa gestão das finanças dificilmente uma empresa consegue crescer e se manter competitiva no mercado.

Deste modo, o curso presencial vai abordar temas como a importância de um plano de contas, diferença entre caixa e lucro, fluxo de caixa operacional, margem de contribuição, formação do preço de venda, caracterização de custos e despesas fixas e variáveis entre outros.

O curso será realizado na sede do IEL-PE em Araripina das 8h às 17h. As vagas são limitadas para os 30 primeiros inscritos. Para mais informações entre em contato pelo Whatsapp (87) 9.9150-1497

Sistema FIEPE - Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) – que tem foco na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua escola de negócios – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o SENAI. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação.

Campanha “Fé no Brasil” não deve ter ações concretas para evangélicos

 

Do Poder360

Mirando as eleições municipais de 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja lançar a campanha publicitária “Fé no Brasil”. O objetivo é divulgar de forma mais integrada as entregas do Executivo. Apesar de o movimento ter sido visto como uma forma de se aproximar dos evangélicos, a estratégia não deve ter ações específicas para o grupo religioso, segundo apurou o Poder360.

A ação vai priorizar as entregas já feitas pelo governo: programas novos e recuperados e resultados econômicos.

A decisão de não fazer apelos diretamente ao público evangélico se dá em um cenário em que o governo se colocou contra a “instrumentalização” da religião na política em mais de uma ocasião.

Em 18 de março, durante a 1ª reunião ministerial de 2024, Lula defendeu que a religião não fosse utilizada como um “instrumento político” por partidos ou pelo próprio governo.

Na mesma data, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a religião não interferiria nas políticas públicas do governo. “O que o presidente, como todos nós concordamos, é que [a disputa religiosa] afeta as pessoas. A crença das pessoas não pode ser usada na disputa política partidária”, declarou.

Além disso, Lula também já criticou diversas vezes o seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por usar o nome de Deus “em vão”. Segundo ele, o ex-chefe do Executivo peca por utilizar a religião para “dar sustentação às mentiras que conta”.

O petista também já disse que Bolsonaro “não acredita em Deus” e usa da convicção religiosa de seus apoiadores como “peça eleitoral”.

As falas de Lula fazem referência aos acenos constantes do ex-presidente da República ao público religioso, principalmente os evangélicos.

O segmento deu apoio maciço a Bolsonaro em 2018 e em 2022, quando perdeu a eleição presidencial para Lula. O ex-chefe do Executivo continua sendo o preferido dos evangélicos, eleitorado que o petista tenta conquistar.

Embora diga ser contra o uso da religião na política, Lula tem abordado temas como “Deus” e “milagres” em seus discursos com mais frequência nos últimos meses.

Na quinta-feira (4), o chefe do Executivo afirmou que a transposição do rio São Francisco e a sua chegada à Presidência da República se tratam de um milagre, porque “Deus existe” e porque os seus eleitores tiveram fé.

Evangélicos preferem Bolsonaro a Lula

A última pesquisa PoderData mostra que 56% dos evangélicos consideram o governo Lula “pior” do que o governo Bolsonaro.

De janeiro para março de 2023, houve uma deterioração da imagem de Lula na comparação com Bolsonaro no eleitorado que se identifica como evangélico. Só 23% declaram ter preferência pela atual gestão, uma queda de 10 pontos percentuais sobre janeiro.

O grupo dos evangélicos que considera Bolsonaro melhor que Lula tem uma curva ascendente há mais de 1 ano. 

Metodologia

A pesquisa PoderData foi realizada de 23 a 25 de março de 2024. Foram entrevistadas 2.500 pessoas com 16 anos de idade ou mais em 202 municípios nas 27 unidades da Federação. Foi aplicada uma ponderação paramétrica para compensar desproporcionalidades nas variáveis de sexo, idade, grau de instrução, região e renda. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

As entrevistas foram realizadas por telefone (para linhas fixas e de celulares), por meio do sistema URA (Unidade de Resposta Audível), em que o entrevistado ouve perguntas gravadas e responde por meio do teclado do aparelho. O intervalo de confiança do estudo é de 95%.

Para facilitar a leitura, os resultados da pesquisa foram arredondados. Por causa desse processo, é possível que o somatório de algum dos resultados seja diferente de 100. Diferenças entre as frequências totais e os percentuais em tabelas de cruzamento de variáveis podem aparecer por conta de ocorrências de não resposta. Este estudo foi realizado com recursos próprios do PoderData, empresa de pesquisas que faz parte do grupo de mídia Poder360Jornalismo.

Haddad diz que Brasil teve 10 anos de irresponsabilidade fiscal e precisa “virar essa página”

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse em entrevista ao Podk Liberados, com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e a senadora Leila Barros (PSB-GO), que “a única forma do Brasil dar certo é virar uma página que foi escrita durante 10 anos” marcada por irresponsabilidade fiscal e baixo crescimento.

“A única forma do Brasil dar certo é virar uma página que foi escrita durante 10 anos. Ao longo de 10 anos, eu diria que desde 2015, depois da reeleição da Dilma Rousseff, os Poderes se desentenderam completamente, até 2022, que foi uma eleição muito conturbada, com uma série de medidas que desorganizaram as finanças públicas”, disse Haddad. As informações são da CNN.

“Nós tivemos 10 anos de irresponsabilidade fiscal com baixíssimo crescimento. O gasto não produziu os efeitos pretendidos”, afirmou o ministro.

Ele descreveu esses 10 anos na história brasileira como uma “página da confusão”, em que erros foram cometidos.

“Nós temos que virar essa página. A página da confusão durou 10 anos. Nós temos que virar. Entender que ali foi um erro, que a classe política, a elite intelectual do país, a elite econômica do país, têm que prestar conta desses 10 anos. E a melhor maneira de fazer é reorganizar, é reconstruir o Brasil”, afirmou.

Pacto dos Três Poderes

Haddad reforçou que um “pacto dos Três Poderes” é necessário para colocar ordem nessa “desarrumação”.

“Entendo que não dá para ser à vista: tem constrangimentos políticos, grupos de interesse, grupos de pressão, interesses que são legítimos,  interesses que não são tão legítimos, que se fazem presentes na tramitação das leis”, disse ele.

Segundo ele, se não existir uma compreensão do “risco e da oportunidade” que o Brasil está vivendo neste momento, que ele chamou de “paradoxo”, não se faz possível “alguém entregar um bom trabalho para o país, em qualquer área, menos ainda na Fazenda”.

“Nós estamos precisando arrumar algumas coisas para aproveitar uma janela de oportunidades, que está aberta neste momento para o Brasil”, acrescentou.

Na sexta-feira (5), Haddad citou como ponto de atenção a relação entre Executivo e Legislativo, além do governo federal com o Banco Central, mas declarou que “se tudo correr bem, o médio e longo prazo prometem ser muito bons para o nosso país”.

O ministro avaliou que existe um risco do que chamou de patrimonialismo verde, ao citar o processo de transição para energias limpas, em um ambiente em que o interesse público e privado andam juntos.