‘Os banqueiros não precisam do Estado, mas exigem que o Estado faça superavit’, diz Lula

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou banqueiros e empresários, hoje. Segundo Lula, os setores produtivos pegam dinheiro emprestado do Estado, mas exigem que o governo tenha superávit primário. A declaração foi dada durante a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Nós fomos eleitos para atender exatamente a parcela da sociedade que precisa do Estado. Os banqueiros não precisam do Estado, mas exigem que o Estado faça superávit primário e coloque à disposição deles bilhões. Os grandes empresários não deveriam precisar do Estado, mas precisam do Estado porque vivem pegando dinheiro emprestado do Estado. E assim muitos outros setores que não precisavam do Estado”, afirmou Lula.

O presidente também criticou a disparidade entre o pagamento de impostos entre os pobres e os ricos no sistema tributário brasileiro. “Quem é que precisa do Estado? É o povo trabalhador, que é classe média baixa que paga 80% de imposto de renda nesse país. Porque rico também paga muito pouco imposto de renda, quem paga é quem trabalha e recebe contracheque no final do mês”, disse o presidente.

Durante o discurso, Lula também criticou a morte de crianças e adolescentes na Faixa de Gaza, em decorrência do conflito armado entre Israel e Hamas, em território palestino. Lula convidou os presentes para tirar uma foto em homenagem às 12 milhões de crianças mortas durante a guerra.

O presidente também relembrou os órfãos da pandemia de Covid-19. Ele criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de “irresponsável” na condução do enfretamento à emergência mundial de saúde causada pelo coronavírus entre 2020 e 2022.

Julgamento de Sérgio Moro no TRE-PR está empatado

 

O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que vai decidir o destino do senador Sérgio Moro (União-PR), está empatado em um a um. Na última segunda-feira, o relator da ação, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, descartou a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato. Na continuação do julgamento, hoje, o desembargador José Rodrigo Sade, indicado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu a perda do mandato parlamentar e a convocação de eleições suplementares no Paraná.

O TRE-PR julga ações apresentadas pela Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, de Lula, e pelo PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os partidos alegam que o ex-juiz da Lava Jato cometeu abuso de poder econômico ao se beneficiar na campanha ao Senado da projeção alçada no período pré-eleitoral, quando se apresentou como pré-candidato à Presidência. As informações são do Estadão.

As despesas no período, segundo as siglas, teriam deixado Moro em posição desigual em relação aos seus concorrentes no Paraná. Moro nega que os gastos tenham sido excessivos e que os recursos tenham fornecido algum tipo de vantagem a ele no pleito de 2022. O julgamento foi suspenso hoje, após a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani pedir vista, e será retornará na segunda-feira, 8. Veja como foram os dois votos já proferidos no julgamento.

O relator da ação, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação do senador. Segundo Falavinha, a “grande visibilidade” do ex-juiz da Operação Lava Jato dispensaria a necessidade de uma pré-campanha à Presidência para viabilizar a disputa ao cargo de senador em 2022. “Até as pedras sabiam quem era Sérgio Moro”, afirmou o magistrado.

A avaliação de Falavinha é de que as alegações dos partidos não comprovaram irregularidades e que as despesas de pré-campanha de Moro são “compatíveis” com as de outros candidatos no pleito.

Segundo o desembargador, o PT e o PL, autores das ações contra Moro, “simplesmente somaram sem discriminação” todos os três valores das pré-campanhas feitas por Moro à Presidência. Além de almejar o Palácio do Planalto, o ex-juiz da Lava Jato também tentou se lançar como candidato a deputado federal ou senador por São Paulo. De acordo com Falavinha, a inelegibilidade do ex-juiz, seguindo esse critério, “não pode existir”.

“Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso”, disse.

Além dos argumentos dos partidos, o relator também discordou do posicionamento do Ministério Público Eleitoral do Paraná, que apresentou um parecer favorável à cassação de Moro. Segundo Falavinha, não há gravidade nos atos imputados a Moro e “nada há que tivesse causado desequilíbrio ou vantagem aos investigados”. “Entender que esses valores seriam abuso de poder é hipérbole que o direito não contempla”, disse Falavinha.

Indicado por Lula para compor o pleno do TRE-PR no mês passado, o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade discordou das considerações feitas pelo relator da ação contra Moro e empatou o julgamento. Sade julgou irrelevante as pretensões de Moro para a Presidência como justificativa para o custo alto da pré-campanha pelo Podemos. Para o desembargador, um candidato deve ter um planejamento para controlar seus gastos em uma eventual mudança de cargo pretendido.

O desembargador também pontuou que a carreira midiática de Moro como juiz federal não seria um fator único para que ele conquistasse os votos dos paranaenses. De acordo com Sade, o senador precisou do financiamento da sua campanha para vencer outros candidatos que desfrutam de capital político no Paraná, como o ex-deputado federal Paulo Martins (PL) e o ex-senador Alvaro Dias (Podemos).

“Houve excessos, de forma clara, comprovada e contumaz. Numa disputa acirrada como foi aqui para o Senado, com cerca de 4% de diferença entre os dois principais candidatos, a desproporcional injeção de recursos financeiros na pré-campanha dos investigados, afetou de maneira frontal a legitimidade e a normalidade das eleições”, afirmou Sade.

Para o desembargador, as provas apresentadas pelos partidos são contundentes ao mostrar a realidade da pré-campanha de Moro. Para Sade, o desequilíbrio nas eleições do Paraná ocorreu quando os outros candidatos não tiveram as mesmas “oportunidades de exposição”.

“Tentando participar de três eleições diferentes, desequilibrou Moro, a seu favor, a última, ao Senado pelo Paraná. E o desequilíbrio decorre da constatação incontroversa de que os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que fez toda a diferença”, disse o desembargador indicado por Lula.

Governadores do Nordeste apresentam ao governo sugestões para levar ‘alívio fiscal’ aos estados

 

Do G1

Os governadores do Nordeste se reuniram, hoje, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), no Palácio do Planalto, e apresentaram propostas relacionadas às contas dos estados.

De acordo com a presidente do Consórcio do Nordeste, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, as propostas têm como objetivo dar um “alívio fiscal, financeiro- orçamentário” aos estados. As ideias apresentadas foram que o governo:

• apoie uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Equivalência salarial entre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), de forma escalonada durante cinco anos;
• reestruture o parcelamento do pagamento de precatórios;
• alongue as dívidas bancárias;

Segundo a governadora, Haddad ficou de estudar as propostas. Após a reunião, Fátima Bezerra disse a jornalistas que espera um tratamento isonômico em relação ao dado para os governadores do Sul e Sudeste.

Justiça proíbe filho caçula de Lula de se aproximar da ex-namorada e do apartamento do casal

 

O empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho mais novo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está proibido de se aproximar da ex-namorada, que o acusa de violência doméstica, por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Entre as medidas protetivas, também está a determinação de que Luís Cláudio deixe o apartamento do casal. A defesa do filho de Lula afirma que as declarações são “fantasiosas” e que pedirá reparação por danos morais.

A médica Natália Schincariol, com quem Luís Cláudio manteve um relacionamento nos últimos dois anos, registrou boletim de ocorrência on-line nesta terça-feira, 2, relatando episódios de supostas agressões físicas e verbais ocorridas desde janeiro. Eles estavam separados, segundo ela, após a descoberta de supostas traições de Luís Cláudio, de 39 anos. As informações são do portal Estadão.

“Analisados os autos, em cognição superficial, nota-se que o relato da vítima é coerente e verossímil. Assim, diante de possível situação de vulnerabilidade da mulher, verifico a presença dos requisitos legais para a concessão das medidas protetivas”, determinou a juíza.

As medidas protetivas expedidas pela Justiça estabelecem que o empresário não se aproxime a menos de 200 metros da ex-namorada nem frequente os mesmos locais que ela, como trabalho, templos religiosos e ambientes de estudos. Ele não poderá manter contato com a vítima por nenhum meio e, caso queira entrar no apartamento do casal para retirar itens pessoais e documentos, terá que estar acompanhado de oficial de Justiça ou enviar um terceiro, indicado por ele, e com a supervisão de Natália.

O boletim de ocorrência relatando as agressões, registrado na 6ª Delegacia de Polícia Civil, cita cinco acusações: violência doméstica, ameaça, vias de fato, violência psicológica contra a mulher e injúria. “Me deu uma cotovelada na barriga em uma das brigas no final de janeiro”, apontou a médica no registro.

A vítima também narrou agressões verbais, psicológicas e morais que “têm se intensificado ao longo do tempo”, “colocando em risco” sua integridade física e mental. O boletim de ocorrência não foi registrado antes, segundo a vítima, porque Luís Cláudio teria dito que não aconteceria nada com ele por ser filho do presidente da República.

Presidente do TJPE assume a Prefeitura do Recife na próxima sexta

 

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, vai assumir a Prefeitura do Recife, na próxima sexta-feira. O prefeito João Campos (PSB) fará uma viagem internacional, durante quatro dias, e se ausentará do comando do Executivo municipal. Pela linha sucessória, a vice-prefeita, Isabela de Roldão (PDT), deveria assumir a chefia da PCR, mas ela também estará numa viagem oficial fora do país.

O próximo da linha de sucessão é o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), mas ele também estará viajando e não conseguirá assumir o cargo. Com isso, o presidente do TJPE, quarto na linha de sucessão, será o prefeito do Recife até que algum deles retorne de viagem.

Juiz manda arquivar outra vez inquérito sobre acidente e morte de Eduardo Campos

 

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, no litoral de São Paulo, determinou que o inquérito sobre o acidente de avião que matou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos retorne ao arquivo. O magistrado havia remetido o caso para a Procuradoria-Geral da República em razão de um pedido do advogado Antônio Campos, irmão de Eduardo, mas o órgão entendeu que não havia elementos para reabrir a investigação.

Eduardo Campos morreu em agosto de 2014 vítima de um acidente de avião em Santos durante a campanha à Presidência. O despacho de Roberto Lemos foi assinado na segunda-feira, 1º, após a decisão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – instância revisora do órgão – decidir pela homologação de arquivamento do inquérito. O colegiado entendeu que inexistem elementos necessários a embasar o desarquivamento do caso, conforme pedido por Antônio Campos.

O juiz Roberto Lemos havia encaminhado o caso para a PGR em novembro, para ‘assegurar a revisão da investigação e assentar o acerto da conclusão alcançada’ – no caso, a negativa do Ministério Público Federal em reabrir o caso após ‘fatos novos’ apresentados por Antônio Campos à Justiça.

O inquérito sobre a morte de Eduardo Campos foi arquivado em 2019, com resultado inconclusivo. Os investigadores não conseguiram determinar a causa exata da queda da aeronave e definir os responsáveis por eventuais crimes ou falhas, levantando quatro hipóteses para o ocorrido.

O acidente ocorreu à época em que Eduardo Campos era candidato à Presidência da República. Ele cumpria agenda de campanha viajando do Rio de Janeiro para o Guarujá quando o avião, um modelo 560XL da fabricante Cessna Aircraft, caiu em uma região de prédios e casas térreas em Santos.

Em julho passado, quase dez anos após a morte do político, o irmão dele Antônio Campos anunciou que pediria a reabertura do caso. O requerimento tomou como base um parecer técnico de 246 laudas. De acordo com o advogado, a petição levada à Justiça ainda ‘traz um roteiro como chegar aos possíveis responsáveis’ pelo que chama de ‘acidente provocado’, com ‘indícios de assassinato’.

O Ministério Público Federal em Santos opinou por não reabrir o inquérito. Antônio Campos contestou o parecer, reiterando os ‘fatos novos’ perante a 5ª Vara Federal de Santos. Foi tal solicitação que o juiz Roberto Lemos enviou à PGR.

A avaliação da 2ª Câmara do MPF seguiu o parecer do primeiro grau do Ministério Público Federal no sentido de que o pedido do irmão de Eduardo Campos ‘reproduz exatamente os mesmos fundamentos e requerimentos’ de outras petições por ele apresentadas à Justiça.

“Os fatos em questão foram devidamente investigados e não há, até o momento, a apresentação de qualquer prova nova capaz de alterar o panorama fático já apontado. Os principais argumentos trazidos pela petição e pelo parecer independente foram, inclusive, expressamente mencionados no relatório final da investigação”, anotou o colegiado.

Embaixada da Hungria demite funcionários brasileiros após vazar vídeo de visita de Jair Bolsonaro

 

A Embaixada da Hungria no Brasil demitiu, nesta semana, dois funcionários brasileiros. Os desligamentos ocorreram após a divulgação de imagens do circuito interno da sede de representação diplomática, em Brasília, que mostram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no local em fevereiro. As demissões foram informadas pela CNN Brasil e confirmados pelo Estadão, hoje. Procurada, a embaixada húngara no Brasil não se manifestou.

Imagens divulgadas pelo jornal americano The New York Times em 25 de março mostram que Bolsonaro se hospedou na Embaixada húngara entre os dias 12 e 14 de fevereiro. A estadia ocorreu após o ex-presidente e aliados dele terem sido alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 8 de fevereiro.

O espaço físico de uma embaixada é considerado território inviolável do país de origem. Ou seja, se a Justiça expedisse um mandado de prisão preventiva contra o ex-presidente, a decisão não poderia ser cumprida por ele estar em embaixada internacional. A Hungria é comandada pelo premiê Viktor Orbán, um dos aliados da política externa da gestão Bolsonaro.

Em nota, a defesa do ex-presidente confirmou que ele ficou hospedado na embaixada húngara, mas disse que a visita foi destinada a “manter contatos com autoridades do país”. Bolsonaro foi convocado a prestar esclarecimentos sobre o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e negou que a visita tenha sido uma forma de estar fora do alcance da Justiça nacional.

“Não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal”, disseram os advogados de Bolsonaro ao STF.

Portaria da SDS oficializa retirada de autonomia da Polícia Científica em Pernambuco

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Portaria publicada no Diário Oficial do Estado, hoje, assinada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, confirma o movimento do Governo do Estado para retirada da autonomia de mais de 50 anos da Polícia Científica. De acordo com a publicação, a partir de agora, os locais de crime, assim como a cadeia custódia de provas, ficarão sob responsabilidade do delegado de polícia, que deve determinar a arrecadação dos vestígios.   

De acordo com Camila Reis, presidente da Associação de Polícia Científica de Pernambuco (Apoc-PE), a portaria confirma o que a entidade vem denunciando há anos, pois, na prática, além de tirar a autonomia técnico-científica do perito criminal para avaliar o local do crime, determinar quais são os vestígios que realmente têm relação com o fato e coletá-los de acordo com o seu entendimento técnico-científico.

Além disso, ainda coloca um passo burocrático a mais onde o delegado de polícia terá que atuar dentro de todos os Institutos Médico Legais e também estar presente em todos os locais de crime para autorizar o perito criminal a proceder com a arrecadação desses vestígios, o que é um contrassenso legal e burocrático.

A portaria ainda cria o perito policial, abrindo precedentes para que outros cargos fora da perícia oficial também possam realizar a coleta e análise de vestígios, o que aos poucos retira o caráter técnico, científico e imparcial da produção de provas, afetando em última instância sempre a população, que não terá seu direito de ter uma prova idônea produzida dentro de um processo judicial.

“Há mais de 20 anos a Associação de Polícia Científica vem denunciando à mídia e à população as tentativas de subordinação da perícia oficial a chefia da Polícia Civil. Esse modelo de subordinação remonta à época da ditadura militar e já foi superado em Pernambuco há 50 anos. Contudo, as normas e leis que são emitidas, elas tentam frequentemente fazer com que esse modelo retroaja esse período. Um dos estados que ainda adota esse modelo é o Rio de Janeiro. E aí a gente viu dentro da conclusão do caso Marielle o quanto que essa subordinação prejudicou a análise e o registro dos vestígios relacionados ao caso e também postergou a conclusão da autoria desses fatos”, argumenta Camila Reis.

A Apoc, inclusive, vai acionar a Justiça pernambucana para que os efeitos da portaria de hoje sejam revogados, preservando, dessa forma, a autonomia da polícia científica da polícia civil.

Trindade: Jovem embriagado é preso após agredir e ameaçar a própria mãe

 

Na tarde desta terça-feira (02/04), por volta das 15 horas, a polícia militar da 9ª CIPM prendeu em flagrante Walison Oliveira dos Santos, após ele, embriagado, agredir sua mãe. O incidente ocorreu na Rua Maestro Neném, no bairro São Domingos, em Trindade, no Sertão do Araripe Pernambucano.

Os militares foram acionados pela central de operações para investigar uma possível violência doméstica. Ao chegarem ao local, confirmaram a veracidade dos relatos. A mãe relatou que vinha sofrendo ameaças e agressões recorrentes por parte de seu filho.

Diante da situação, as partes envolvidas foram encaminhadas à delegacia local para as providências legais Flagrante. (Blog do Francisco Britto)

Pernambuco figura entre os principais estados a liderar locações de galpões no primeiro trimestre

 

O estado de Pernambuco figurou, ao lado de São Paulo e do Paraná, entre os três principais estados brasileiros a liderar locações e renovações em condomínios de galpões no primeiro trimestre do ano, conforme dados levantados do início de janeiro até a última semana. O balanço foi divulgado pela empresa Newmark, responsável pela apuração junto a este mercado.

Em Pernambuco, conforme este levantamento, o grande número de galpões que foram objeto de locações e renovações foi observado nos municípios de Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes. Já em São Paulo, ocuparam a liderança nestes aluguéis, os municípios de Jundiaí e Embu das Artes. E no Paraná, os de Quatro Barras e São José dos Pinhais).

Estes seis municípios dos três estados somaram o maior volume de absorção bruta deste mercado até agora, em 2024. Segundo informações da avaliadora Newmark, dos cerca de 800 mil m² de absorção bruta até então computada no país (ou seja, a área oferecida nestes galpões), os três estados representam 61% do volume. Dentre os inquilinos dessas locações e renovações de contratos estão empresas automotivas e de segmentos de e-commerce.

“Observamos a descentralização das ‘gigantes’ do comércio eletrônico, consolidando sua expansão também para fora do eixo Sudeste, neste trimestre, principalmente para as regiões Nordeste e Sul”, informou Mariana Hanania, diretora de Pesquisa e Inteligência de Mercado da Newmark.

Executivo Estadual já está em posse da 3ª parcela do Fundef

 

Desde o dia 26 de março, apenas seis dias após o presidente do STF, Luís Barroso, autorizar a transferência do valor referente à terceira parcela dos precatórios do Fundef da conta da Caixa Econômica em Brasília para a conta do Governo de Pernambuco, o valor de pouco mais de R$ 1,5 bilhão já está em posse do Executivo Estadual.

Resta, agora, saber quando será divulgado o cronograma de pagamento dos ativos, inativos e herdeiros da Secretaria de Educação. Pela legislação, após o saldo constar na conta específica do Estado para recebimento das verbas do Fundo, o Governo tem um prazo de 60 dias para efetuar o pagamento.

Deputados da oposição pressionam Lira para votar PEC que acaba com o foro privilegiado de parlamentares

 

Deputados de oposição estão pressionando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. Seria uma resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode estender o foro por prerrogativa de função mesmo depois que os mandatos de políticos acabem.

A PEC do Foro é de autoria do ex-senador Álvaro Dias, do Paraná. Foi apresentada em 2013, aprovada no Senado, e chegou à Câmara em 2017. Desde então, já passou por todas as etapas antes da ida ao Plenário, como a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial. Só falta o colegiado votar.

Parlamentares não gostaram nada do voto do ministro Gilmar Mendes em uma ação no STF. Ao analisar o caso do senador Zequinha Marinho (Pode-PA), que responde pela prática de uma suposta rachadinha e que quer ser processado pelo Supremo, Mendes defendeu em seu relatório que a Corte deve ampliar o conceito do foro. E incluir em sua alçada detentores de foro mesmo depois que deixem o mandato, seja por não reeleição, cassação ou renúncia.

Na prática, isso significa que políticos continuariam julgados pelo STF mesmo após o mandato. O parecer do ministro propõe uma mudança do atual entendimento do STF e já foi acompanhado favoravelmente por outros quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flavio Dino e Dias Toffoli. O ministro Luis Roberto Barroso pediu vista (mais tempo para análise), mas já devolveu o caso para julgamento, que deve ser retomado no dia 12.