Adeppe emite nota de repúdio sobre fala do secretário da Casa Civil

 

Nota oficial

A Associação dos Delegados e Delegadas de Polícia Civil de Pernambuco repudia a fala do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, ao afirmar que “quem de fato cuida da segurança pública do Estado é a Polícia Militar e não a Polícia Civil”.

O secretário, apesar de advogado, mostra profundo desconhecimento acerca da segurança pública, Constituição Federal e dos direitos humanos, principalmente sobre o papel da Polícia Judiciária na repressão e prevenção dos crimes no sistema de Justiça Criminal.

Só para relembrar ao assessor da governadora, todas as ocorrências da Polícia Militar desaguam na Polícia Civil que é quem decide pela liberdade ou não do indivíduo, portanto é na delegacia que começa a justiça. É o delegado o primeiro garantidor da legalidade e da justiça, conforme palavras do ex-ministro do STF, Celso de Mello. É a Polícia Civil que desmantela e descapitaliza as grandes organizações criminosas.

Outra situação contraditória é que se é a polícia militar que faz a segurança pública, qual o motivo para entrar com ação na justiça para declarar ilegal a greve anunciada pelo SINPOL. Por que então não libera os policiais civis das escalas extraordinárias?

Insinuar que a Polícia Civil não é importante, que somente o policiamento ostensivo vai resolver, é mais uma vez desprestigiar e desrespeitar nosso papel. Portanto, sr. secretário, pedimos reflexão e responsabilidade nas próximas declarações para não acirrar ainda mais os ânimos que estão exaltados na base.

Desde já, colocamo-nos à disposição do secretário da Casa Civil para fazer uma explanação sobre os trabalhos de polícia judiciária, sobre os feitos da Polícia Civil de Pernambuco nos últimos anos, mostrando como somos atores fundamentais para a diminuição da violência.

Sem dúvida, a posição mais difícil e delicada nesse momento é o do delegado geral Renato Márcio. Acabou de assumir no meio de uma crise de segurança pública, com a missão de motivar a tropa diante da falta de valorização, e ainda ter que lidar infelizes falas do secretário da Casa Civil.

O que se verifica é que Governo, em termos de Segurança Pública, está muito mal assessorado e completamente perdido, motivo pelo qual a violência só faz crescer no Estado de Pernambuco. Logo após anunciar o Plano de Segurança, dezembro de 2023 foi o mês mais violento do ano, e janeiro de 2024 apresentou a aumento de mais de 25% na violência. Só nos resta pedir clamor divino e proteção aos pernambucanos neste carnaval, pela ausência de um plano de Governo efetivo de combate à violência.

Por fim, pedimos ao associado que atue na forma da lei. Essa é quem irá nos respaldar no momento de dificuldade.

Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco

PERNAMBUCO - GOVERNO DOBRA NÚMERO DE VAGAS PARA CONCURSO DA PM

 

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e da Secretaria de Defesa Social (SDS), publicou um aditivo referente ao edital de abertura do concurso público para a Polícia Militar de Pernambuco. Com isso, o número de oportunidades do certame aumentou 2.550 vagas, passando de 2.700 para 5.250. Serão abertas 2.400 vagas a mais para soldados, ou seja, o dobro da previsão inicial, e 150 para 2º tenente.

"A decisão de abrir novas vagas para o concurso da Polícia Militar dá seguimento à reestruturação das forças de segurança do Estado, iniciada no ano passado, e vai fortalecer o trabalho de policiamento nas ruas de todo Estado, somando a uma série de iniciativas que vêm sendo tomadas desde o início do nosso Governo", afirmou a governadora Raquel Lyra.

A convocação de mais candidatos poderá abranger até três chamadas extraordinárias com 800 candidatos cada, para o cargo de soldado, e até uma chamada extraordinária de 150 candidatos para o cargo de 2° tenente, todas condicionadas à existência de vagas e à expressa autorização da Câmara de Política de Pessoal.

Segundo a secretária de Administração, Ana Maraíza, “a meta é contratar todos os selecionados, sem, no entanto, ultrapassar o limite de despesa com pessoal previsto em lei”, informou a titular da pasta.

Desde janeiro de 2023, foram abertas 6.569 vagas em concursos públicos, sendo 5.250 para a Polícia Militar, 660 para o Corpo de Bombeiros, 445 para a Polícia Civil e 214 para a Polícia Científica.

O anúncio das 214 vagas para a Polícia Científica foi feito no dia 6 de novembro do ano passado. Serão 77 vagas para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. Ainda em novembro, no dia 11, o Governo publicou o edital do concurso público para a Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado.

Já o concurso da Polícia Civil terá 445 vagas, sendo 250 para o cargo de agente de polícia, 150 para escrivão e 45 para delegados. As provas deverão ser realizadas este mês.

Ainda no aspecto da segurança pública, para além da abertura de novos concursos, o Governo de Raquel Lyra nomeou, no ano passado, 416 policiais penais, número que representa mais que o dobro do previsto no concurso, realizado em 2021, com vistas à convocação de 200 profissionais.

Fotos - Cicom_SDS

Às vésperas do início do carnaval, Raquel Lyra comanda reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança

 

Foto: Miva Filho/Secom

Para garantir a segurança de todos os foliões, o Governo de Pernambuco aumentou em 10,2% o efetivo dos agentes de segurança nas ruas

Antecedendo o início do carnaval de Pernambuco em 2024, a governadora Raquel Lyra liderou reunião com as forças operacionais da Secretaria de Defesa Social (SDS), nesta quarta-feira (7), na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente. Na ocasião, foram apresentadas as estratégias para garantir a segurança dos foliões em todo o Estado durante os dias da festividade. Nesta quinta-feira (8), por exemplo, será ativado o Sistema de Comando e Controle na capital, Recife, em Petrolina, no Sertão, e em Caruaru, no Agreste.

“Pernambuco está pronto para fazer o carnaval mais seguro da sua história. Estamos garantindo o maior investimento em segurança pública, com mais de 60 mil jornadas extras e cerca de R$ 12 milhões em recursos. Estamos trabalhando para que todos os pernambucanos possam brincar com tranquilidade do Litoral ao Sertão. Em muitos municípios a festa já começou e nós já temos policiamento reforçado nas ruas. Nossas operativas de inteligência estão atuando desde as prévias e o trabalho será intensificado nos próximos dias”, ressaltou Raquel Lyra.

Este ano, o período carnavalesco receberá o investimento de R$ 12,2 milhões. O valor irá garantir as 66.842 jornadas extras de trabalho de policiais militares, civis e da Polícia Científica, além dos bombeiros militares e integrantes da Defesa Civil. Em 2023, foram alocados R$ 11,5 milhões para essa finalidade.

“A partir de amanhã estamos ativando o Centro Integrado de Comando e Controle Estadual com todas as forças policiais. Contamos, ainda, com o apoio de prefeituras e empresas privadas que estão atuando no carnaval. Dessa forma, iremos reduzir o tempo de resposta de qualquer tipo de eventualidade. São várias forças somadas para dar a resposta de forma integrada no menor tempo possível”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho

Entre as ações para o período, está o uso de câmeras corporais pela PMPE no Recife Antigo e em Olinda, além do funcionamento de 14 câmeras em Plataformas de Observação Elevada (POE) da SDS que irão disponibilizar em tempo real as imagens que serão direcionadas simultaneamente para o Centro Integrado de Operações de Defesa (CIDS).

Moraes manda Bolsonaro entregar passaporte em investigação sobre tentativa de golpe

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregar o passaporte em 24 horas em uma operação que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Bolsonaro também foi proibido por Moraes de fazer contato com investigados na operação, deflagrada hoje, contra diversos aliados do ex-presidente.

Ao todo, são 33 mandados de busca, 4 prisões preventivas e 48 medidas cautelares, como suspensão do exercício da função pública entrega de passaportes (como a contra Bolsonaro). A operação ocorre em 9 estados no DF (Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás) e no Distrito Federal.

PF faz operação contra militares e aliados políticos de Bolsonaro

 

A Polícia Federal deflagrou uma operação, hoje, com buscas e mandados de prisão contra aliados militares ou políticos de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). São alvos de buscas:

• General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
• General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• General Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;
• Anderson Torres, delegado da PF e ex-ministro da Justiça;
• Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro;
• Tercio Arnoud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro, conhecido como um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”.
• Ailton Barros, coronel reformado do Exército.

Foram presos, segundo o blog da Andréia Sadi

• Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;
• Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro citado no inquérito que apura os presentes recebidos pelo ex-presidente.

Há, ainda, outros dois mandados e prisão.

As ordens foram expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou que Bolsonaro entregue o passaporte e não fale com outros investigados.

A investigação tenta elucidar a participação dessas pessoas nos atos do dia 8 de janeiro, quando milhares de manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes (Planalto, Congresso e Supremo).

O xadrez de João Campos

 

A ingenuidade do PT salta aos olhos frente à resolução da legenda sobre as eleições municipais deste ano no Recife. Quando se observa o comportamento do partido em outros Estados, o fosso é ainda muito maior. A impressão que passa, diante de tamanho amadorismo, é que os dirigentes e lideranças estaduais possam estar construindo as bases para engrossar o discurso frente a João Campos (PSB).

Se isso for verdadeiro, podem escapar. Mas do jeito que se comportam, no final ficarão pendurados com um pincel nas mãos, sem escadas. O PT tem o presidente da República, dois senadores, um deputado federal, três deputados estaduais (dos quais um ex-prefeito do Recife eleito, reeleito e que fez o seu sucessor), e uma legenda com grife consolidada no eleitorado urbano.

Mas, apesar de todas essas credenciais, insiste surpreendentemente em se manter engessado na sucessão da capital, refém, à deriva, à espera da decisão de um só protagonista no jogo: João Campos. Haja dialética para entender essa estratégia, incomparavelmente infeliz nas últimas décadas!

A resolução da Comissão Executiva Nacional do PT, de 28 de setembro do ano passado, no seu item 4, indica que o partido tem até 15 de abril de 2024 para decidir se lança candidatura própria, ou se apoia postulações de outras legendas. Esse também é o prazo que o prefeito está trabalhando, naturalmente. E, certamente, como a expressão popular traduz nestas condições, para “cozinhar o galo” até onde for possível.

Se João Campos e o PSB decidirem entregar a postulação de candidatura a vice-prefeito na sua chapa favorita às eleições, o que é pouco provável, o PT crava sua condição de personagem secundário no Recife. Caso João Campos siga fielmente a sua estratégia de sair candidato a governador em 2026, tendência natural, o PT não será contemplado na chapa majoritária.

E aí está o efeito fatal da jogada “xeque-mate” que o prefeito está dando nos petistas. Em português claro: Inviabilizar, no tempo hábil, qualquer possibilidade de o PT lançar um candidato competitivo nas eleições, em função da dinâmica política e do calendário eleitoral.

A política não é para amadores!

Em meio a tensão com governo, Lira cobra Nísia sobre liberação de emendas na Saúde

 

Em mais um capítulo da tensão entre Governo e Congresso, motivada pela disputa em torno de recursos do Orçamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes de seis partidos protocolaram um requerimento, ontem, cobrando esclarecimentos sobre a liberação de emendas parlamentares na área da saúde. As informações são do portal G1.

O documento é endereçado à ministra da Saúde, Nísia Trindade, criticada por integrantes do Centrão por represar a liberação de recursos apadrinhados por deputados e senadores. Desde o ano passado, esse grupo político tem pleiteado o comando do Ministério da Saúde, mas o presidente Lula já deixou claro que não pretende trocar a ministra, que representa um perfil técnico para a área.

Segundo o regimento, os parlamentares podem encaminhar requerimentos aos ministérios, que têm até 30 dias, a partir do recebimento, para receber. Lira assinou o primeiro pedido na segunda-feira (5), sozinho. Mas no dia seguinte refez o requerimento, com apoio dos líderes do União Brasil, PDT, Republicanos, PSDB, Podemos e PL.

Sinpol vai recorrer da decisão do TJPE

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Em resposta ao deferimento da tutela provisória a favor do Governo de Pernambuco, expedida, há pouco, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que determina a suspensão da greve a partir da próxima sexta, o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, diz que vai recorrer da decisão.

Até mesmo porque, de acordo com ele, o Sinpol protocolou, na manhã de hoje, um pedido de mediação no TJPE para que o Poder Executivo negocie com os policiais civis. “Não podemos aceitar que a governadora evite o diálogo e, por isso, o pedido de mediação”, afirma Cisneiros, complementando que a intenção do Sinpol é buscar o diálogo justamente para evitar uma greve. “Embora não seja desejo do Sindicato e dos Policiais Civis, a decisão sobre a greve só depende da governadora”, pontua.

TJPE determina que policiais civis não iniciem paralisação na próxima sexta-feira

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou, há pouco, que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (SINPOL) se abstenha de iniciar o movimento grevista anunciado para a meia-noite da próxima sexta-feira (9/2).

Em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de multa diária de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em desfavor da entidade, sem prejuízo de eventual majoração em caso de descumprimento, e das demais sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis. O TJPE deferiu o pedido de tutela de urgência requerido pelo Estado de Pernambuco em decisão exarada pelo desembargador relator Cândido Saraiva.

Segue trecho da decisão:

(…) DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA requerida para determinar ao sindicato réu que se abstenha de iniciar o movimento grevista anunciado para a meia-noite (0h) do dia 09.02.2024 e, na hipótese de já haver sido iniciado, que seja imediatamente encerrado, a fim de que os servidores policiais civis sejam compelidos a voltar a exercer o munus público decorrente da sua condição, ficando vedada qualquer forma de mobilização que acarrete paralisação, suspensão ou prejuízo das suas atividades essenciais, independentemente da denominação atribuída ao movimento. Deve a entidade ré, ainda, comprovar imediatamente o efetivo cumprimento da decisão judicial, proibindo-se a prática de quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública, sob pena de multa diária de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em desfavor da entidade, sem prejuízo de eventual majoração em caso de descumprimento, e das demais sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis (…)

Apesar da greve da Polícia Civil, Raquel diz que PE terá o carnaval mais seguro do País

 

Presidente do Sinpol diz que paralisação da polícia está nas mãos da governadora

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Enquanto a caminhada rumo ao Palácio do Campos das Princesas, onde vai ocorrer Assembleia Geral que pode deflagrar uma greve na Polícia Civil em pleno Carnaval, passa pela Avenida Conde da Boa Vista, o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, manda um recado para a governadora Raquel Lyra. Confira o vídeo com o registro.

Sinpol reúne centenas de policiais em caminhada rumo ao Palácio

 Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Na iminência de deflagrar, logo mais, o primeiro movimento paredista da gestão Raquel Lyra, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco reúne, neste momento, centenas de servidores em uma caminhada rumo ao Palácio ao som de “se não valorizar, a polícia vai parar”.

Ao chegar no local, caso não haja acordo com o Governo, será realizada uma assembleia geral que pode deflagrar, já na madrugada da quinta, uma greve por tempo indeterminado, o que pode deixar o Carnaval deste ano ainda mais inseguro.