Sudene e BNB assinam acordo para gestão de fundo bilionário

 

A Sudene e o Banco do Nordeste firmaram contrato para que a instituição financeira possa operacionalizar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A assinatura do acordo foi realizada pelo superintendente Danilo Cabral e pelo presidente do BNB, Paulo Câmara, na capital cearense, hoje. Também esteve presente o direito de Gestão de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos, Heitor Freire.

“Esse contrato aproxima ainda mais essas duas instituições tão importantes para o desenvolvimento da Região e fortalece a atuação da Sudene”, afirma Danilo Cabral. O FDNE era operado pelos bancos federais, como Banco do Brasil, e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Danilo Cabral ressalta que o BNB já é parceiro da Sudene na operação do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). “Somando os dois fundos regionais estamos investindo cerca de R$ 40 bilhões para o desenvolvimento da nossa região”, disse.

Para 2023, o FDNE tem R$ 1,2 bilhão para financiar empreendimentos nos 11 estados sob influência da Sudene. Os recursos podem ser investidos em todas as áreas, com exceção da construção civil e de serviços. Até este mês de julho, já foram investidos R$ 400 milhões. “O BNB está à disposição para trabalhar para o desenvolvimento dos nove estados do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo”, destacou Paulo Câmara.

O Fundo também oferece condições especiais para projetos localizada no semiárido, com prazos de financiamento que podem chegar a até 20 anos, além da possibilidade de financiar até 60% do valor do empreendimento.

Miguel Coelho destaca preocupação com o futuro do polo automotivo de Pernambuco

 

Miguel Coelho, atento aos impactos da votação da reforma tributária, demonstra uma forte apreensão em relação ao regime automotivo e incentivos da área que foram recentemente derrubados na Câmara dos Deputados. O projeto aprovado seguirá para análise no Senado Federal a partir de agosto, e Coelho pede uma mobilização política e união para que o resultado possa ser revertido na próxima etapa.

“A reforma tributária é uma questão complexa e aguardada pela sociedade, mas precisamos garantir que ela não comprometa os interesses dos pequenos, médios e grandes empresários, sobretudo dos trabalhadores de baixa renda”, ressalta Miguel.

“Infelizmente, um dos destaques votados na Câmara foi o regime automotivo, que não obteve o apoio necessário para sua manutenção. Isso significa que as fábricas de automóveis, que atualmente desfrutam de benefícios até 2032, podem perder essas vantagens. Em Pernambuco pode afetar diretamente a economia da cidade de Goiana, com a fábrica da Jeep, por exemplo, e também todo o polo automotivo da Mata Norte de Pernambuco. Precisamos nos mobilizar para reverter essa decisão no Senado e evitar um cenário como o da Ford na Bahia, que resultou no fechamento da fábrica e milhares de desempregados”, conclama.

O polo automotivo é de extrema importância para a economia de Pernambuco, e o político destaca a necessidade de união e articulação política para proteger os interesses do estado. “Não podemos nos permitir esse luxo. É fundamental que haja liderança e cooperação em nosso estado para garantir o fortalecimento do polo automotivo, o aumento do emprego, da renda e os investimentos que beneficiarão todas as nossas cidades e o povo pernambucano”, finaliza.

Araripina: Prefeito Raimundo Pimentel celebra aprovação de 76%, segundo pesquisa do Instituto Múltipla

 

Em uma declaração nas redes sociais nesta terça-feira (18), o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, expressou seu orgulho e gratidão após a divulgação de uma recente pesquisa do Instituto Múltipla, que apontou uma taxa de aprovação de 76% para a sua gestão.

A pesquisa, realizada no início deste mês, reflete o sentimento de orgulho do prefeito, que considera este reconhecimento como resultado do esforço coletivo de todos os cidadãos da cidade.

A alta aprovação não apenas valida o trabalho realizado pela administração municipal, mas também demonstra a confiança do povo de Araripina em sua liderança. Pimentel destacou que esse resultado é compartilhado por todos os cidadãos que se dedicam a construir uma cidade melhor a cada dia. Ele se referiu ao resultado como "a prova de que estamos no caminho certo".

"Esse resultado não é apenas meu, mas de cada cidadão de Araripina que acredita em nosso trabalho e se dedica a construir uma cidade melhor a cada dia", declarou o prefeito.

No entanto, mesmo diante de um forte índice de aprovação, o prefeito Pimentel ressaltou que não há espaço para acomodação. Ele reconheceu que a cidade ainda enfrenta muitos desafios e metas a serem alcançadas. "Ainda temos muitos desafios pela frente, muitas metas a alcançar. É com humildade e trabalho que vamos continuar melhorando a vida dos araripinenses, fazendo nossa cidade crescer e se desenvolver cada vez mais", afirmou.

Pimentel concluiu sua mensagem agradecendo a todos que acreditam em seu trabalho e que fazem parte dessa jornada ao seu lado e da sua equipe. Essa pesquisa do Instituto Múltipla vem em um momento crucial, validando o esforço contínuo da administração para fazer de Araripina uma cidade cada vez melhor e mais forte.

Ex-policial militar é executado a tiros em Pernambuco

Um ex-policial militar, identificado como Heleno José do Nascimento Júnior (também conhecido como ‘Júnior Black’), de 41 anos, foi assassinado a tiros após sair de um restaurante no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, na tarde desta segunda-feira (17). Uma economista de 54 anos, que passava pelo local, foi vítima de bala perdida e também morreu.

O crime aconteceu por volta das 14h30, na esquina entre as ruas Dr. João Guilherme Pontes Sobrinho e Ernesto de Paula Santos. Segundo testemunhas, o ex-PM, que é conhecido pelo apelido de Júnior Black, havia acabado de entrar no carro – uma caminhonete Hilux cabine dupla, quando foi surpreendido por dois homens que estavam dentro de um veículo branco estacionado.

A dupla de assassinos se aproximou já efetuando vários tiros no rosto de Júnior Black, que morreu na hora. Os criminosos estavam encapuzados. Eles conseguiram fugir antes da chegada da polícia.

A economista, identificada apenas como Cláudia, que foi vítima de bala, trabalhava em um empresarial perto de onde o crime aconteceu. Ela estava caminhando pela calçada, quando foi atingida por um tiro na orelha direita e morreu.

Investigação

Policiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) realizaram diligências.

Na rua, peritos criminais encontraram 18 cápsulas de fuzil deflagradas. No carro do ex-PM, peritos acharam uma pistola, um cartucho, um envelope com documentos, R$ 800 em dinheiro, capacete, boné e um par de tênis.

Júnior Black foi excluído da corporação em 24 de setembro de 2021, quando tinha 12 anos de efetivo serviço. Ele foi também candidato a vereador nas eleições municipais de 2020 em Jaboatão dos Guararapes.

“O carro do ex-PM será levado para o DHPP, onde será realizada uma perícia mais minuciosa. Por enquanto não vamos divulgar nada para não atrapalhar as investigações“, disse.

O delegado declarou ainda que será verificada a origem da arma de fogo encontrada no veículo. Atualmente o ex-PM estaria trabalhando com venda de veículos, segundo informações colhidas pela Polícia Civil (PC). (Fonte: JC Online)

André garante isonomia tributária para suínos, aves e peixes

 

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

O ministro da Pesca, André de Paula (PSD), afirma que já conseguiu superar os desafios iniciais da área que comanda, antes uma secretaria vinculada ao Ministério da Agricultura. Ao longo dos últimos seis meses, apesar da questão orçamentária, conseguiu relevantes contribuições para o setor. “Nós conseguimos, junto ao relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a isonomia tributária entre suínos, aves e peixes de forma que o peixe volte a ter competitividade e consequentemente menor preço”, diz, em entrevista à Folha.

Ele destaca conquistas para o setor nos primeiros seis meses à frente do Ministério da Pesca. Segundo André, suínos e aves tinham isenção total no que diz respeito ao PIS e COFINS que incidem sobre a ração, que é 60% do custo da produção, e a piscicultura não tinha, o que torna o peixe mais caro e menos competitivo. Ele se mostra confiante de que o texto proposto não terá grandes mudanças em sua passagem pelo Senado.

“Conversei muito com os senadores, que se mostraram muito solidários, inclusive o senador Esperidião Amin, que não é da base do Governo, mas um dos mais atuantes. Disse que quer assumir o compromisso com o Ministério da Pesca e Aquicultura que vai destinar uma das cinco emendas que há na Comissão que lidera no Senado para a pesca, preferencialmente na Secretaria Nacional de Pesquisa, Monitoramento e Registro, que é quem vai trazer a pesca das trevas para a luz”, afirmou.

De acordo com André de Paula, hoje, todas as políticas públicas que são tocadas pelo Ministério carecem de dados concretos. “Os números são baseados em estatísticas de 2011 e não dá para fazer uma política pública com essa ausência de dados. Nós temos um bom trânsito no Senado e posso garantir, sem medo de errar, que a gente vai preservar essa conquista”, destacou.

Mas se um dos mais relevantes pleitos dos pescadores promete ter sua resolução só após a aprovação da reforma tributária no Senado, outra demanda antiga do setor já pôde ser celebrada após a sanção da lei que recriou o Bolsa Família, no mês passado. Trata-se da garantia que agora o pescador artesanal tem de que o Bolsa Família e o Seguro Defeso vão caminhar juntos.

“Esse era um pleito muito antigo dos pescadores. O Seguro Defeso é um esforço financeiro que o Estado faz para tirar durante três meses, período de reprodução das espécies, o pescador da sua atividade, portanto, ele não é um benefício social. Mas acontecia que quando o pescador recebia o Seguro Defeso, ele parava de receber o Bolsa Família, e quando acabava o Seguro Defeso, para voltar a receber o Bolsa Família, ele tinha muita dificuldade. Agora não. Na lei está claro que esses dois programas, que são importantes, complementares, caminham juntos”, comemora o ministro.

Entre os próximos desafios do ministro, está ampliar o consumo de peixe no mercado brasileiro. Segundo André de Paula, enquanto a média mensal de peixe consumida por pessoa no mundo é de 12 quilos, no Brasil é de apenas 9 quilos, ou seja, muito abaixo da média mundial.

“Esse é um dos nossos objetivos, inclusive, neste segundo semestre, nós vamos retornar o apoio que já foi dado lá trás, promovendo uma semana de estímulo ao País inteiro destinada a ampliar o consumo do peixe”, adianta.

Para o ministro da Pesca e Aquicultura, esse programa associado a uma série de ações já em curso, como a inclusão do peixe na merenda escolar e no PAA, que é o programa que adquire alimentos tanto da agricultura familiar quanto da pesca artesanal e da aquicultura social, são fundamentais no esforço da pasta para que as pessoas percebam os benefícios que o consumo de peixe traz para a qualidade de vida.

Ciro desiste do Planalto

 

Três vezes candidato ao Planalto, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) sepultou seu sonho de chegar um dia a governar o País. Na primeira edição do newsletter, nova ferramenta que criou, conforme o Estado antecipou, ele joga a toalha, mas diz que vai continuar dando seus pitacos. “Por tudo que vivi, perdi o apetite de submeter estas ideias ao embate eleitoral. Não abro mão, entretanto, de meu direito-dever de cidadão de participar do debate”, afirmou.

Ciro criticou o programa automotivo criado por Lula. “Fazer promoção de venda de estoques de carros e de linha branca ou subsidiar passagens aéreas com renúncia de tributos. Uma aberração falsamente simpática, porque a conta está sendo espetada nas costas do povão e da minúscula fração de nossa igualmente sofrida pequena burguesia”, afirmou.

O programa automotivo custou R$ 800 milhões para dar descontos em carros de até R$ 120 mil e embalar as vendas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem perdeu as eleições de 2022, quer uma iniciativa semelhante para a linha branca, conforme a coluna de Roseann Kennedy, no Estadão. A fala do petista pegou até ministros da área econômica de surpresa.

Já o programa “Voa, Brasil” pretende oferecer passagens mais baratas à população. Mas, de acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, o Tesouro não vai colocar a mão no bolso. Na avaliação de Ciro, o dinheiro gasto em iniciativas como essa seria melhor aplicado em outras áreas, como a saúde. “O cashback do governo à indústria automobilística moribunda, seria, por exemplo, dinheiro suficiente para pagar todas as cirurgias eletivas, dos que hoje vegetam em uma fila maior que um ano de espera”, argumentou o ex-ministro.

MPPE alerta Prefeitura de Serrita quanto aos gastos de verbas públicas da Missa do Vaqueiro

 

Diante da constatação de que serviços públicos básicos essenciais estão sendo postergados por alegação de incapacidade financeira do município de Serrita, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alertou a Prefeitura local quanto aos vultuosos gastos com a realização da 53ª Missa do Vaqueiro. Em recomendação emitida ao Poder Executivo de Serrita, o MPPE solicitou o fornecimento de vários documentos, incluindo planilha de todos os gastos com a festividade.

Por meio da Promotoria de Justiça de Serrita, o MPPE pediu, ainda, a comprovação de que as despesas com o evento estavam previstas no planejamento orçamentário do município, bem como a comprovação de que a Lei Orçamentária Anual ou Lei de Crédito Adicional previam despesas desse montante. Informações sobre despesas, restos a pagar, dívida mobiliária e fundada, entre outros aspectos relacionados à gestão financeira da cidade de Serrita também foram solicitadas.

A recomendação do MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, os diversos procedimentos extrajudiciais instaurados na Promotoria de Justiça de Serrita envolvendo demandas relacionadas à Prefeitura, nas mais distintas áreas. Há, ainda, ações civis públicas ajuizadas perante o Poder Judiciário contra o município de Serrita para garantir tratamentos de saúde, fornecimento de leite, além de serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia à população que necessita.

O MPPE também recomendou que a Prefeitura faça a atualização imediata de seus portais de transparência, divulgando informações sobre licitações e contratações públicas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. Foi solicitado, ainda, que sejam adotadas as devidas providências para cumprir as exigências da Lei Estadual nº 15.818/16, que determina a instalação de placas informativas sobre o evento, garantindo o acesso à informação, alinhando-se às diretrizes do princípio da publicidade e da transparência na gestão pública. A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 14 de julho de 2023.

Nova Unidade Básica de Saúde e reforço do Mais Médicos em Araripina são anunciados pelo prefeito Raimundo Pimentel

 Em um vídeo divulgado nas redes sociais na tarde desta segunda-feira (17), o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, anunciou a implantação de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no centro da cidade e a chegada de 25 médicos do programa Mais Médicos, do Governo Federal.

O novo equipamento de saúde será situado na Praça de Dr. Pedro, com o intuito de atender a população do centro da cidade e de desafogar a demanda no Centro de Saúde Dr. José Araújo Lima, proporcionando um atendimento mais acessível e eficiente. "Estamos trabalhando para que a saúde de nossa população seja sempre uma prioridade. Com a nova UBS, esperamos proporcionar um atendimento de qualidade e mais acessível para nossos cidadãos", afirmou o prefeito Pimentel.

A chegada dos profissionais do Mais Médicos é vista como uma conquista importante para a cidade de Araripina. Esse programa, implementado pelo Governo Federal, busca ampliar a presença de médicos nas regiões mais carentes do país, beneficiando especialmente municípios do interior e periferias das grandes cidades.

"O Programa Mais Médicos tem sido fundamental para fortalecer a assistência médica em nosso país, principalmente em áreas com maior necessidade. Estamos gratos por receber esses 25 profissionais e tenho certeza que farão a diferença em nosso atendimento à saúde", ressaltou Pimentel.

A nova UBS e o reforço da equipe médica chegam em um momento oportuno para Araripina, ampliando a cobertura e a qualidade do atendimento à saúde na cidade. Ambas as medidas mostram o compromisso do município em promover uma saúde de qualidade para sua população.

Assista ao vídeo: https://www.instagram.com/reel/CuzwjaHrdiD/?igshid=MzRlODBiNWFlZA%3D%3D

HABITAÇÃO - ENTENDA COMO VAI FUNCIONAR O NOVO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o novo programa Minha Casa Minha Vida. Uma das principais marcas do governo petista, a medida havia sido extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dar lugar ao Casa Verde e Amarela, e foi recriada em fevereiro deste ano, passando por aprovação do Congresso Nacional.

O programa é voltado para famílias residentes em áreas urbanas e que tenham renda mensal de até R$ 8 mil e famílias que vivem em zonas rurais com renda anual de até R$ 96 mil. Benefícios como Bolsa Família e auxílio-doença não entram no cálculo. Será organizado em seis categorias de renda.

Entre as principais mudanças no projeto está o retorno do financiamento para a Faixa Urbana 1, voltada para renda bruta familiar mensal até R$ 2.640. Essa modalidade havia sido extinta pelo programa anterior. Agora, metade dos financiamentos deverá ser autorizado para esse grupo. Houve também o aumento no valor máximo do imóvel que pode ser adquirido, redução dos juros e acréscimo no subsídio para financiamento.

Gerido pelo Ministério das Cidades, pasta comandada por Jader Filho, a iniciativa tem como meta entregar mais 8 mil unidades até o final deste ano e retomar 21,6 mil obras. Até 2026 o objetivo é contratar mais 2 milhões de moradias. Segundo o ministro, construtoras já apresentaram propostas de empreendimentos para a primeira faixa de renda, que somam 287 mil casas. "Isso mostra a demanda reprimida que havia", destacou. Para Filho, as novas condições do programa habitacional "democratizaram o crédito" para financiamentos das novas casas.

O programa permitirá também a construção em terrenos distantes dos centros urbanos. "Tem que ser próximo de equipamentos como postos de saúde, escolas, creches, transporte público, entre outros. Também não será permitida a construção de mais de 750 unidades em um mesmo condomínio, pois foi observado que os menores residenciais criam uma sensação de pertencimento a quem habita nesses locais", detalhou o ministro.

O governo aumentou ainda os descontos oferecidos aos que acessam o financiamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O valor máximo passou de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil para os beneficiários das Faixas 1 e 2. Além disso, com o novo programa, a Caixa Econômica Federal não será mais o único banco a ser utilizado nas transações.

Outra novidade é a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. De acordo com o governo, as habitações poderão ser oferecidas ainda sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda.

Imóveis abandonados

Segundo o Censo 2022, divulgado no último mês, o País tem 11 milhões de casas e apartamentos vagos, um aumento de 87% em doze anos. Enquanto isso, a falta de habitação chega perto das 6 milhões de unidades, segundo dados da Fundação João Pinheiro. Ao citar esse cenário, o presidente Lula defendeu que os imóveis da União, sem uso, sejam destinados a programas de habitação popular.

"Só o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] tem 3 mil casas, terrenos e prédios. Por que a gente não distribui isso pro povo? Em vez de levar o povo pra morar a 20 km do centro da cidade, leva o povo para onde já tem asfalto, escola, energia elétrica, linha de ônibus", afirmou o presidente.

Lula também voltou a defender casas populares maiores. As novas contratações devem ter ao menos 40 metros quadrados, com varanda e espaços de lazer, mas o petista afirmou que almeja expandir os parâmetros do programa. "Já estamos com 40m², já melhorou. Mas o movimento popular tem feito casa de 60m², já tem feito apartamento com elevador. Parece que pobre nasceu destinado a morar em prédio de só quatro andares e só pode subir de escada e não de elevador", afirmou.

Por Rafaela Gonçalves - Correio Braziliense

Com acordo Mercosul-UE travado, Lula chega a Belgica para ‘aprofundar relações’ com a Europa

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou neste domingo, 16, em Bruxelas, capital da Bélgica, onde participará de uma cúpula entre os países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e do bloco europeu. Em suas redes sociais, o petista declarou que sua missão nesta nova viagem — a décima em pouco mais de sete meses de mandato — “será um aprofundar relações entre as regiões”.

Entre as pautas da reunião não está o acordo entre Mercosul e UE, mas Lula pretende falar sobre o assunto em reuniões bilaterais. Uma das reuniões já confirmadas é com Ursula von der Leyen, presidente do Conselho Europeu, com quem Lula já se reuniu no Brasil e reforçou sua contrariedade com as colocações de sanções no acordo.

Os novos dispositivos incluem punições em caso de descumprimento de medidas, principalmente ligadas à preservação ambiental. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Mercosul, bloco do qual Lula é presidente temporário, preparam uma resposta aos europeus. Internamente, o governo brasileiro avalia que esse dispositivo não tem preocupação ambiental. Seria apenas uma forma de proteger o mercado europeu do crescimento do agronegócio brasileiro. O presidente ficará em Bruxelas até quarta-feira, 19.

Polícia Civil confirma embriaguez e porte ilegal de arma por desembargador

 

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) confirmou que o desembargador Cláudio Jean Nogueira, 68 anos, estava sob efeito de álcool e portando arma de fogo.

Segundo a assessoria de comunicação da PCPE, em reprodução do NE 10, ele foi “autuado por dano/depredação, posse ilegal de arma e condução de veículo embriagado”. As informações são do blog de Nill Junior.

Ainda serão concluídas perícias e feito um relatório final. O carro que ele dirigia colidiu com a fachada da Delegacia de Afogados da Ingazeira.

Por conta da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o Desembargador Cláudio Jean Nogueira não pode ser preso. Daí não procede a informação de prisão em flagrante.

Houve despacho instaurando inquérito pelos crimes de alcoolemia, porte ilegal de arma e dano qualificado. Os autos foram remetidos para o Tribunal de Justiça. Foi instaurado Inquérito Policial por Portaria.

Um detalhe que o blog apurou é que além da pistola ele portava uma caneta com capacidade de disparo de projéteis de calibre 22. A caneta como arma de fogo é análoga a arma de fogo de uso restrito, em decorrência do Art. 16, parágrafo 1°, inciso II, da Lei 10.826/2003.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que “tomou conhecimento da ocorrência e aguarda o envio das informações da Polícia Civil de Pernambuco. Ao receber a peça, o TJPE tomará as medidas cabíveis dentro de suas atribuições legais

Michelle Bolsonaro fala em ‘desejo no coração de chegar à Presidência’

 

A  ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro falou neste sábado (15) sobre o “desejo de chegar à Presidência da República”. A declaração foi dada durante evento do PL Mulher em João Pessoa, na Paraíba.

Na oportunidade, ela contou que desde os 14 anos fazia política pública “sem saber” com trabalhos voluntários. Michelle Bolsonaro também relatou ações em que participou durante o governo Jair Bolsonaro, como por exemplo a inclusão de pessoas com deficiente visual de um olho no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão vitalícia para crianças com microcefalia, além de criação de política para educação de surdos. As informações são da Jovem Pan.

“Pude ver com os meus olhos a realidade das pessoas que mais precisam. Deus me forjou naquele momento para poder cuidar dessas pessoas. E o desejo no meu coração de chegar à Presidênci”, disse. Nos últimos dias, a ex-primeira-dama tem intensificado a sua atuação na política por meio do PL Mulher, que é voltado para a participação feminina. 

Michelle é considerada uma das sucessoras do marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na disputa pela Presidência da República em 2026, já que ele está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).