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12 julho 2023

Entidades empresariais se unem em torno da Transnordestina

 


A Ferrovia Transnordestina é um projeto de extrema importância para o desenvolvimento socioeconômico do Nordeste do Brasil. No entanto, nos últimos anos, o trecho de Salgueiro até Suape tem enfrentado ameaças e distrato que causaram atrasos em sua conclusão, comprometendo o potencial econômico de Pernambuco. Diante desses impasses, entidades empresariais arregimentadas pela FIEPE, Amcham e Grupo Atitude se reunirão, no auditório da Casa da Indústria, próximo dia 17 de julho, às 9h, para reivindicar a retomada e conclusão das obras desse equipamento.

No total, mais de 20 entidades de representação da indústria, comércio, agricultura, tecnologia, serviços, autoridades governamentais e representantes da sociedade civil assinam o manifesto que solicita a inclusão do trecho de Salgueiro até Suape no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC III) e no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal. O documento deverá ser entregue a deputados federais, senadores e os ministros pernambucanos que estarão presentes no encontro.

“A conexão direta entre o interior do estado e o Porto de Suape permitirá um fluxo mais rápido e eficiente de mercadorias, com menor dependência do transporte rodoviário. Isso resultará em uma maior capacidade de escoamento da produção, com redução dos custos logísticos, aumentando a competitividade das empresas e facilitando a comercialização dos produtos tanto no mercado interno quanto no mercado externo. Dessa forma, irá proporcionar a geração de emprego e renda para o desenvolvimento que Pernambuco precisa”, defende o presidente da FIEPE, Ricardo Essinger.

O projeto, que já possui um percentual considerável de avanço físico, necessita de investimentos adicionais para garantir a sua conclusão e pleno funcionamento. “Com a inclusão no PAC III, seria possível assegurar o aporte necessário para a retomada das obras e para a implementação de medidas que trouxessem a sua finalização no menor prazo possível. Além disso, a inclusão da Ferrovia Transnordestina no Plano Plurianual traria um caráter de continuidade e planejamento de longo prazo. O PPA é um instrumento essencial para direcionar as políticas públicas e investimentos de forma constante, garantindo a continuidade das ações ao longo dos anos”, destacou Roberto Abreu e Lima, diretor executivo do Grupo Atitude.

Para todo o setor produtivo pernambucano, a expectativa é de que a conclusão da obra acelera a melhoria do ambiente de negócios no estado. “A presença de uma infraestrutura de transporte eficiente e integrada é um fator-chave para atrair investimentos para uma região. Com o trecho Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina em pleno funcionamento, Pernambuco se tornará um polo muito mais atrativo para investimentos. Empresas nacionais e internacionais poderão aproveitar os benefícios do transporte ferroviário para estabelecer suas operações no estado”, ressalta o presidente do Conselho Regional da Amcham Recife, Paulo Sales.

Décadas de imbróglio - Embora tenha sido projetada para ser uma obra indutora do desenvolvimento para o Nordeste, a Transnordestina enfrenta problemas para se tornar realidade desde o seu anúncio, ainda no início dos anos 2000.

Em sua concepção, deveria ser a solução integrada para o escoamento dos produtos da indústria mineral e do agronegócio como soja e milho do Piauí, e gesso de Pernambuco. Para tanto, seu traçado teria que chegar aos portos de Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), e Suape, no Cabo de Santo Agostinho (PE).

No entanto, nas últimas décadas o projeto foi devolvido pela empresa que teve a concessão da União para implantá-lo, justamente no trecho pernambucano. Além disso, o Governo Federal suspendeu o repasse de verbas nos últimos anos. Com isso, órgãos como Tribunal de Contas da União passaram a atuar no caso.  

Se a ferrovia já fosse uma realidade como há tanto se espera, os preços de diversos produtos seriam mais acessíveis, uma vez que o transporte rodoviário, como se sabe, é mais caro do que quando se utilizam trens como modal.

Governo Lula cobra Exército sobre punição a militares golpistas

 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, promoveu um encontro entre o ministro da Defesa, José Múcio, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na última segunda-feira. Eles conversaram sobre temas sensíveis que dividem os dois ministérios do mesmo governo. As informações são do blog da Andréia Sadi.

Os atos golpistas de 8 de janeiro e as investigações envolvendo militares estavam na pauta da reunião. Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que é competência da Corte processar e julgar os crimes ocorridos na Praça dos Três Poderes independentemente de os investigados serem civis ou militares. O ex-comandante do Exército, Júlio César Arruda, foi interrogado por delegados mês passado.

Os três também debateram a segurança presidencial e de outras autoridades do Governo. No mês passado, Lula definiu que a segurança será feita no formato híbrido, com civis e militares, mas com o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A Polícia Federal não queria ter perdido a liderança porque considera um retrocesso policiais civis serem submetidos a militares. Após a decisão, a primeira-dama, Janja da Silva, demonstrou interesse em manter os policiais federais que já estão na equipe de segurança dela.

Outro tema sensível entre os ministérios é o novo decreto para regulamentação de armas escrito por um grupo ligado ao Ministério da Justiça.

O texto retira do Exército e passa para a Polícia Federal a atribuição de controlar caçadores, atiradores e colecionadores de armas – os chamados CACs. Neste caso, é o Exército que não quer perder a atribuição. A proposta está em análise na Casa Civil.

Prefeito de Garanhuns lança novo complexo administrativo

 

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, assina, hoje, às 11h, as Ordens de Serviço para início das obras do novo Centro Administrativo e da escola do Viana e Moura. As duas obras irão levar mais desenvolvimento social e econômico para o município. A solenidade acontece no gabinete do prefeito, no Palácio Celso Galvão. 

O novo Centro Administrativo será um complexo que contará com a nova sede da Prefeitura, a atual vai virar um museu. Além do prédio do Executivo municipal, o centro vai concentrar todas as Secretarias, fazendo o município economizar mais de R$ 2,5 milhões por ano

Centro dos melhores vinhos do Nordeste, Lagoa Grande vira polo industrial

 

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

O prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro (MDB), assumiu o protagonismo na missão de colocar o município na rota dos recursos de Brasília direcionados ao Vale do São Francisco por emendas parlamentares, lugar ocupado até então pela vizinha Petrolina. Sede de cinco das setes vinícolas do Vale, Lagoa Grande detém a chancela de maior produtor de vinhos, sucos e espumantes da região e vai se tornar, até o fim deste ano, também um grande polo industrial com a entrega do Polo Empresarial do Município.

E são justamente esses atrativos e potenciais de desenvolvimento para a região que o prefeito Vilmar Cappellaro procura divulgar em suas agendas por Brasília, durante seus encontros com integrantes da bancada pernambucana no Senado, que já tem trazido importantes resultados.

Em entrevista à Folha, na saída do Salão Verde do Senado Federal, Vilmar revelou que já conseguiu destravar, com o aval do senador Fernando Dueire (MDB) e intermédio do deputado Jarbas Filho, R$ 9 milhões de emendas que serão utilizadas em áreas de saúde e infraestrutura de Lagoa Grande.

“No total, conseguimos R$ 10 milhões de emendas do Senado Federal, com R$ 9 milhões já aprovados e liberados, cujos recursos serão investidos em ordens de serviços que anunciaremos a partir da próxima semana. Resta, agora, apenas a liberação de R$ 1 milhão, valor que será utilizado na recuperação de estradas vicinais de acesso ao município”, explica o prefeito.

Segundo Vilmar, a liberação do R$ 1 milhão de emenda do Senado somada ao já autorizado pelo Governo de Pernambuco, pouco mais de R$ 5 milhões, será crucial para conclusão dos serviços de terraplenagem, construção de drenagem de águas pluviais, pavimentação em asfalto, sinalização horizontal e vertical, calçadas, ciclovia e iluminação pública do Polo Empresarial.

“Estamos conseguindo dar a visibilidade necessária às possibilidades e potenciais que Lagoa Grande tem dentro da região do Vale do São Francisco, a exemplo da localização privilegiada, mais próxima das principais cidades, e do Aeroporto de Petrolina. Por isso, estamos conseguindo os recursos de Brasília e do Governo do Estado para criar oportunidades de trabalho, renda e desenvolvimento para o nosso município”, complementa.

Além de recursos federais e estaduais, de acordo com Vilmar, o Polo Empresarial tem atraído importantes investidores, a exemplo da Terra Nobre Brasil. A empresa assinou, nesta semana, a carta de interesse de fazer sua operação de exportação de mangas e frutas desidratadas pelo Polo. “Várias empresas estão sendo atraídas para instalar suas unidades na cidade. A Terra Nobre Brasil é uma delas, e vai colaborar na geração de emprego e renda para a nossa população”, comemora.

Raquel erra até em eventos

 

A comunidade de Garanhuns perdeu completamente o entusiasmo pelo Festival de Inverno, o tradicional FIG. Pela primeira vez, depois de tantos anos com um modelo que fazia o maior sucesso, atraindo multidões e milhares de turistas, o evento foi desfigurado na gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB).

O chamariz do público ao FIG era a múltipla e atraente grade musical, com celebridades da MPB e até atrações internacionais. No modelo imposto pela governadora, a grade se resume aos artistas regionais com raríssimas exceções de um nome nacional que possa despertar atenção e interesse.

Pelas redes sociais, os desapontados, especialmente os jovens, que esperam a festa o ano inteiro com grande ansiedade, passaram a criar memes debochando com o FIG, seus organizadores e a própria governadora, principal alvo das chacotas. Chegaram até a ensaiar o enterro simbólico do festival para a semana em que está marcado, a última de julho.

O desastre do FIG começou quando a governadora optou pela sua politização, delegando ao seu líder na Assembleia Legislativa, Izaías Régis (PSDB), ex-gestor do município e adversário figadal do prefeito Sivaldo Albino, toda a condução do evento, inclusive a definição do seu período de realização.

Sivaldo, aliás, foi, literalmente, rifado de qualquer participação na discussão do evento. Pediu audiência com a governadora, mas sequer recebeu uma satisfação. Raquel “Maldade” fez pior: anunciou a data do FIG sem um comunicado prévio ao prefeito, gesto mesquinho, condenado pelas redes sociais. O prefeito soube pelos jornalistas. A esta altura, até ele, que é o anfitrião, parceiro na promoção, perdeu a esperança de que o festival venha a se transformar num retumbante sucesso, como nos anos anteriores, nos quais o Estado respeitava e prestigiava a parceria com a Prefeitura.

Reforma tributária é necessidade, defende Mourão

 

O ex-vice-presidente da República, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), disse, hoje, que a reforma tributária e outras propostas estruturantes são uma “necessidade” para o Brasil. Também em seu perfil no Twitter, o congressista afirmou que tais reformas são “uma questão do Estado brasileiro e não do governo de turno”, se referindo ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para o ex-vice do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Senado vai buscar “simplificação, redução da carga e a não centralização” no momento de discutir o texto da PEC, no 2º semestre. Ele ainda completou: “Ou seja, mais Brasil e menos Brasília”. As informações são do portal Poder360.

Moraes apontou número elevadíssimo de visitas a Mauro Cid

 

“O número de visitas recebidas é elevadíssimo”, apontou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao tomar conhecimento das visitas recebidas pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, na prisão especial do Batalhão da Polícia Exército de Brasília onde está desde o dia 3 de maio. As informações são do portal G1.

Segundo informações do Exército enviadas ao ministro, Cid recebeu 73 visitas em 19 dias. “No caso concreto, o número de visitas recebidas é elevadíssimo, a indicar falta de razoabilidade em relação às autorizações de visitas a Mauro Cid”, escreveu o ministro. Mauro Cid está preso preventivamente por determinação de Moraes. Ele é suspeito de fraudar cartões de vacinação contra a covid-19 de familiares, de Jair Bolsonaro e da sua filha.

A CPI dos Atos Golpistas recebeu a lista de visitas que o tenente-coronel Mauro Cid recebeu na prisão. Moraes restringiu as visitas a apenas a mulher, filhos e advogados. As demais, devem ser autorizadas por ele. No dia 19 de maio, Moraes solicitou ao comandante do Batalhão da Polícia do Exército de Brasília, coronel Bruno Barbosa Fett Magalhães, informações sobre as regras de visitação e uma relação das visitas recebidas por Mauro Cid.

O Exército encaminhou um ofício ao ministro informando que as visitas acontecem às terças-feiras, quintas-feiras e domingos, mediante agendamento prévio e, excepcionalmente, em outros dias desde que autorizada pelo Comando do Batalhão.

Com base nestas informações, Moraes solicitou novas informações ao comandante para saber se havia um regulamento para a visita de presos no Batalhão e se os demais presos receberam o mesmo número de visitas no mesmo período. O ministro também questionou se visitas a Mauro Cid foram autorizadas em horários e dias extras e também se havia ou não um limite de visitas.

O Exército respondeu que as regras para visitar presos são as “Normas Administrativas para Prisão Especial (NAPE), que regulam os procedimentos em caso de prisão especial de militares que se encontram a disposição da justiça comum ou militar”.

Ainda segundo o Exército, foram autorizadas em caráter excepcional visitas em outros dias da semana, em razão da necessidade de atender situações particulares, por exemplo, formatura de batalhões e depoimentos do preso. Por fim, respondeu que não houve outros presos em 2023 custodiados no Batalhão.

Moraes afirmou que “há uma lacuna relevante nas Normas Administrativas de Prisão Especial (NAPE), pois inexiste limitação quanto ao número de visitas recebidas pelo custodiado, afastando de maneira indevida a supervisão judicial”.

10 julho 2023

Fabrício Alencar anuncia aquisição de novo veículo para exames de direção na 23ª Ciretran Especial de Araripina

 

Foto: divulgação

Em um importante anúncio, o Coordenador da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) Especial de Araripina, Fabrício Alencar, noticiou a recente aquisição de um novo veículo destinado à realização de exames de direção veicular. Essa novidade representa um avanço significativo para a unidade e promete trazer benefícios à comunidade local.

Com o objetivo de melhorar a qualidade e agilidade dos serviços prestados pela Ciretran de Araripina, a inclusão desse novo veículo ampliará a capacidade de atendimento, proporcionando um processo mais eficiente para os candidatos à obtenção da carteira de motorista. Agora, a unidade contará com uma frota de dois veículos exclusivamente destinados aos exames práticos de direção.

A aquisição desse novo veículo reflete o compromisso de Fabrício Alencar e sua equipe em aprimorar constantemente o atendimento aos cidadãos de Araripina. Com essa medida, espera-se que o tempo de espera para a realização dos exames seja reduzido e que mais pessoas tenham a oportunidade de obter sua habilitação de forma ágil e segura.

“Desde quando assumi a Coordenação da 23ª Ciretran Especial de Araripina, tenho batido nas portas das diretorias do DETRAN/PE buscando benefícios para a nossa Unidade. A aquisição desse novo veículo reflete o nosso compromisso em melhorar a oferta dos nossos serviços”, disse Fabrício.

Ao ampliar a frota de veículos para exames de direção, Fabrício Alencar reforça a importância da segurança viária e a responsabilidade da Ciretran em formar condutores qualificados. A capacidade de realizar um maior número de exames possibilitará uma seleção mais criteriosa dos candidatos, garantindo que apenas motoristas competentes e conscientes das normas de trânsito obtenham suas carteiras.

Com a aquisição desse novo veículo, a 23ª Ciretran Especial de Araripina reafirma seu compromisso de oferecer um atendimento exemplar, buscando sempre inovações que tragam benefícios à comunidade. A expectativa é que essa iniciativa seja mais um passo rumo a um trânsito mais seguro e a uma formação de condutores cada vez mais eficiente.

Janones diz que a prisão de Sergio Moro é questão de tempo

 

O deputado federal André Janones (Avante – MG) comentou pelo Twitter, neste sábado (8), os áudios vazados de uma conversa entre o empresário e ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, e o senador Sergio Moro (União-PR), na época que o parlamentar ainda era juiz. Janones, que já teve uma série de embates com o ex-juiz da Lava-Jato, disse que “a prisão de Sergio Moro é questão de tempo”.

Nos áudios, Tony e Moro falam sobre o que será divulgado na imprensa no julgamento de um caso de fraude no Consórcio Garibaldi, no qual o empresário era réu e o senador era o juiz. As informações são do Correio Braziliense.

“Nova conversa confirmando que eu, seu “réu”, tínhamos LIGAÇÕES PERIGOSAS nos bastidores de uma FALSA JUSTIÇA”, escreveu Tony na legenda do tuíte em que divulgou os áudios. O empresário ainda afirma que Moro “foi justiceiro criminoso, jamais juiz”. “Enquanto na magistratura, foi um JUIZ LADRÃO!”, acrescentou.

Nas últimas semanas, Tony tem feito uma cruzada contra Moro e afirmou que era um “agente infiltrado” do ex-juiz contra acusados do caso Banestado e em processos da Lava-Jato.

O Centrão e ‘a prioridade do governo’

 

Por Eliane Cantanhêde*

Com dois ministérios, um para o PP, outro para o Republicanos, uma estatal daqui outra dali e R$ 7 bilhões em emendas de uma tacada só, o presidente Lula conseguiu a aprovação folgada da reforma tributária e da mudança no Carf e obteve a sua maior vitória desde a posse: isolou o PL na Câmara, dividiu a extrema direita e ajudou a empurrar Bolsonaro de volta à insignificância.

Por uma barbeiragem do Planalto, a votação da reforma ficou por um fio na quinta-feira. O ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, entendeu errado a reunião de Lula com a (ainda…) ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e soltou nota dizendo que ela continuava no cargo. Para quê? O União Brasil (UB) da Câmara pegou em armas, ameaçando votar contra a reforma, o Carf e a âncora fiscal.

Alexandre Padilha, da articulação política, teve de soltar uma segunda nota para desmentir Pimenta e avisar que Daniela está fora e o deputado Celso Sabino, dentro do Turismo. Após um mês na frigideira, a ministra foi demitida por uma nota. O UB reduziu a retaliação a um pedido de adiamento da votação, que foi derrubado, e votou a favor da reforma e do Carf.

A reforma tributária e a âncora fiscal são importantes para o País e tiveram forte sopro de fora para dentro do Congresso, com pressão de entidades, empresas, economistas e mídia. Logo, não são vitórias do interesse exclusivo do governo. Mas a do Carf é. Com o “voto de qualidade”, o governo recupera o poder de desempate no Carf, que arbitra conflitos entre Fisco e empresas, e pode lucrar R$ 50 bilhões em 2024.

Daí, Lula ligou para Lira na sexta-feira, com um pedido e uma oferta: a votação do Carf no mesmo dia, antes do recesso branco, em troca dos dois ministérios para o Centrão. O Carf foi aprovado e o acordo, selado na mesma tarde no Alvorada. A guerra, porém, continua na Câmara, com a âncora fiscal, e no Senado, com a reforma e o Carf.

O Centrão já viu que a Saúde não dá e, como antecipado aqui, desviou o olho gordo para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), além de Caixa Econômica, Correios, Embratur… Lula dá limites. Os outros ministros estão com a cabeça a prêmio, mas, nos da área social, ninguém mexe.

Enquanto Lula se acertava com o Centrão, seu maior (ex) crítico no PP, senador Ciro Nogueira, dava uma cambalhota e dizia que “nenhuma oposição pode ser contra o Brasil”. Do outro lado, Janja visitava o MDS, blindava o ministro Wellington Dias, do PT, e postava que a população pobre é “a prioridade desse governo”. Lula não vai entregar a prioridade do seu governo para o Centrão, ou vai?

*Jornalista

BRINCAR COM A DESGRAÇA DO POVO, Prefeita de Alagoas é criticada por fazer pose em foto de enchente

 

Em Alagoas, a prefeita de Atalaia, Cecília Rocha (MDB), recebeu críticas nas redes sociais após publicar nas suas redes sociais uma foto onde faz “pose” diante das fortes chuvas que abalam o município, que fica a 40 km da capital Maceió, desde a sexta-feira (7).

Na imagem que havia sido veiculada no seu Instagram, a prefeita aparece olhando para o lado com metade do corpo submerso em uma enchente. Ao lado, aparece a figurinha “Operação Chuvas 2023, um design que foi criado pela prefeitura local. As informações são do O Tempo.

No Twitter, uma internauta criticou a ação da prefeita dizendo que as fotos se assemelham a um “editorial de moda”. “Quer dar close na derrota do povo, no pior momento. Está usando a desgraça alheia como cenário para passar a imagem que também sofre e vive na pele?”

Outros usuários questionaram a intenção de Rocha em publicar as imagens, questionando se a prefeita estaria realizando um ensaio fotográfico diante das enchentes. A imagem foi apagada após a repercussão negativa.

Decreto

Cecília decretou, na sexta-feira (7), estado de emergência no município que, em 12 horas, recebeu o volume de chuva esperado para mais da metade do mês de julho. Segundo as forças de segurança de Alagoas, mais de 400 famílias ficaram desalojadas. Escolas da cidade estão sendo utilizadas como abrigos provisórios.

TBT de enchentes

Outras críticas que a prefeita está sendo alvo vem de uma postagem que realizou no último dia 1º, onde fez uma retrospectiva de outro período de enchentes que atingiu o seu município no ano passado. Na publicação, Rocha aparece em uma série de fotos posadas onde destacava o seu trabalho nas operações de resgate.

“Nos solidarizamos mais uma vez com quem perdeu tudo por causa das chuvas. Foram dias difíceis, mas superamos! Com muito trabalho, muita união e muito compromisso, não medimos esforços para proteger vidas no nosso município”, declarou Rocha em um trecho da legenda.

Nos comentários, alguns internautas compararam a prefeita com a modelo brasileira Nana Gouvêa que, em 2012, viralizou ao publicar um ensaio de fotos cujos cenários eram locais afetados pelo Furacão Sandy, em Nova Iorque. “Agora Alagoas tem a sua Nana Gouvêa”, destacou um comentário. Rocha é prefeita de primeiro mandato e pode concorrer à reeleição no ano que vem.

STF derruba trechos da Lei dos Caminhoneiros

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros que tratam da jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal.

A decisão teve placar de oito votos a três, vencendo a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes. O STF, na mesma decisão, considerou constitucional a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais. As informações são do G1.

A Lei dos Caminhoneiros

O STF julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT), que questionou a lei 13.103 de 2015.

Conhecida como Lei dos Caminhoneiros, a legislação estabeleceu regras para o exercício da profissão de motorista.

A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, dentro do acordo entre governo e caminhoneiros para o desbloqueio de rodovias no país.

Pontos inconstitucionais

O STF declarou que 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros violam a Constituição. Com a decisão, esses trechos deixam de valer:

  • Descanso na parada obrigatória: o STF vetou o aval a dividir o período de descanso dos motoristas, bem como a coincidência do descanso com a parada obrigatória na condução do veículo. O intervalo deverá ser de 11 horas seguidas dentro das 24 horas de trabalho.
  • Descanso: a Corte invalidou outro trecho da lei que permitia dividir o período de descanso, com mínimo de oito horas seguidas. O descanso, dentro do período de 24 horas, deve ser de no mínimo 11 horas.
  • Tempo de espera x jornada: o tempo de espera para carregar e descarregar o caminhão e o período para fiscalizar a mercadoria em barreiras passam a ser contados na jornada de trabalho e nas horas extras. O STF derrubou trecho da lei que excluía o tempo de espera da contagem da jornada.
  • Tempo de espera x trabalho efetivo: o STF declarou inconstitucional excluir o tempo de espera do que é considerado trabalho efetivo. O tempo de espera passa a ser contado no período que o motorista fica à disposição do empregador.
  • Pagamento tempo de espera: a lei previa que as horas do tempo de espera deveriam ser pagas na proporção de 30% do salário-hora do motorista. O tempo de espera passa a entrar na contagem da jornada de trabalho e das horas extras.
  • Movimentação do veículo: a Corte derrubou previsão de deixar de fora da jornada de trabalho as movimentações do caminhão feitas durante o tempo de espera.
  • Repouso viagens longas: nas viagens com duração superior a sete dias, o repouso semanal será de 24 horas por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo ao repouso diário de 11 horas, somando 35 horas de descanso. O Supremo invalidou trecho da lei que permitia ao motorista usufruir esse período de repouso no retorno à empresa ou à residência.
  • Divisão repouso semanal: os ministros derrubaram a permissão de dividir o repouso semanal em dois períodos, sendo um mínimo de 30 horas seguidas, a serem usufruídos no retorno de uma viagem de longa duração.
  • Acumular descansos: o STF também barrou a previsão de acumular descansos semanais em viagens de longa distância.
  • Repouso com veículo em movimento: nas viagens longas em que o empregador contrata dois motoristas, o Supremo declarou inconstitucional contabilizar o tempo de descanso de um dos profissionais com o caminhão em movimento, com repouso mínimo de seis horas em alojamento ou na cabine leito com o veículo estacionado, a cada 72 horas.
  • Transporte de passageiros: no caso de transporte de passageiros com dois motoristas, como ônibus, a Corte derrubou a permissão ao descanso de um dos profissionais com o veículo em movimento, assegurando após 72 horas o repouso em alojamento externo ou em poltrona leito com o veículo estacionado.

Exame toxicológico validado

No mesmo julgamento, o STF declarou constitucional, ou seja, validou a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais, prevista na Lei dos Caminhoneiros.

O procedimento permite verificar se o profissional ingeriu substâncias que reduzem sua capacidade de dirigir.

Quem tem carteiras de habilitação nas categorias C, D e E precisa fazer o teste. Esses motoristas dirigem, por exemplo, caminhões e ônibus.

A realização desse tipo de exame é prevista na norma para o trabalhador obter e renovar a Carteira Nacional de Habilitação, além das situações em que é admitido e demitido de um emprego, e a cada dois anos.