Operação da PF de combate a distruição de moeda falsa tem prisão em Petrolina

 

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A Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE) está executando nesta terça-feira (11) um mandado de busca e apreensão, expedido pela 25ª Vara da Justiça Federal de Goiana (Região Metropolitana), referente à distribuição de moeda falsa. O mandado foi cumprido em Petrolina, mas não foi revelado o nome do envolvido.

De acordo com a PF-PE, as investigações foram realizadas por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários  (Delefaz/PE) e se iniciaram em janeiro de 2021, quando foi instaurado um inquérito policial, a partir de uma prisão em flagrante, no município de Aliança (Mata Norte), de uma mulher que portava consigo cédulas falsas de R$ 100. Ela foi surpreendida por policiais militares, que lhe deram voz de prisão em flagrante e a conduziram à Superintendência Regional da PF-PE.

Verificou-se que a mulher mantinha conversas através de um aplicativo de mensagens com o suspeito, que seria responsável por distribuir as cédulas, enviando-as por via postal e recebendo, em contrapartida, 30% do valor de face. A fim de despistar as autoridades, o investigado usava celular do Estado do Paraná.

A investigação busca identificar outros envolvidos e confirmar o modus operandi dos investigados que adquirem as cédulas falsificadas de fabricantes localizados em outros Estados da Federação, os quais enviam as notas por meio dos Correios. Ao chegar a Pernambuco, eles distribuem a outros indivíduos, que repassam as cédulas falsas no comércio.

Pena

Os investigados vão responder pelo crime de moeda falsa, tipificado no artigo 289, Parágrafo 1º do Código Penal Brasileiro, cuja pena pode alcançar 12 anos de reclusão e multa. O nome da operação faz referência ao suporte material que expressa o valor monetário do dinheiro, o papel-moeda.

Blog Carlos Britto

Transparência Internacional rebaixa Brasil em avaliação sobre combate à corrupção

 

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O Brasil foi rebaixado em um relatório global sobre medidas de combate à corrupção produzido anualmente pela Transparência Internacional, organização sem fins lucrativos que acompanha o assunto no mundo inteiro.

De acordo com a entidade, o governo de Jair Bolsonaro promoveu um enfraquecimento dos órgãos de controle, por isso a avaliação sobre a implantação de medidas anticorrupção no Brasil caiu de “moderada” para “limitada”. A mesma classificação é dada para países vizinhos como Argentina, Chile e Peru. O relatório abarca o período de 2018 a 2021.

O Brasil vinha, desde 2018, em uma trajetória de melhoria nesses indicadores. Em 2020, houve uma estabilização, com a avaliação de “moderado”. No ano passado, contudo, houve uma piora na percepção da entidade sobre o tema.

A análise feita pela Transparência Internacional avalia se o Brasil cumpre os requisitos da Convenção Antissuborno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A adesão ao organismo internacional é um dos pleitos internacionais do governo Bolsonaro, com o objetivo de facilitar o fluxo de negócios internacionais do país. Um dos critérios avaliados nesse processo é o cumprimento da convenção anticorrupção da entidade.
 

Um dos fatores citados foi a “interferência política no trabalho de órgãos de controle, que se tornou uma marca do governo do presidente Jair Bolsonaro, com sérias consequências no esforços anticorrupção”

O relatório aponta ainda fatores não ligados diretamente ao Executivo, como a extinção das forças-tarefas dentro do Ministério Público Federal, promovida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sem a substituição por um modelo adequado. A entidade, contudo, destaca o fato de o chefe do MP ter sido reconduzido ao cargo por Bolsonaro após um primeiro mandato marcado por “omissões”.

Ainda de acordo com o relatório, o estabelecimento de punições pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a investigadores que atuaram em grandes casos de corrupção, como o da Lava-Jato, enfraqueceu o cenário de independência dos órgãos de controle.

— O grande salto do país se deu por essas duas inovações: do ponto de vista legal, os instrumentos de colaboração, e uma inovação administrativa das forças-tarefas para que os investigadores trabalhassem em equipe. A administração Aras quebrou uma das pernas desse sistema e ele todo ruiu, que foi a descontinuação desse modelo de forças-tarefas, que tinha limitações, mas não se buscou um caminho do aprimoramento — afirmou Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional no Brasil.

A análise ainda levou em conta o fato de Bolsonaro ter trocado quatro vezes o diretor-geral da Polícia Federal e uma tentativa de interferência, dentro do Ministério da Justiça, na ordem de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em relação ao desfecho das investigações contra corrupção, o relatório aponta que houve um retrocesso depois que o STF decidiu enviar parte dos casos para a Justiça Eleitoral, o que resultou na lentidão das apurações e na anulação de provas.

O relatório da Transparência Internacional analisou 47 países, que são responsáveis por 85% das exportações globais.

“A edição de 2022 do relatório ‘Exporting Corruption’ alerta para uma baixa histórica global no combate ao suborno transnacional, com apenas dois países agora sendo classificados como ‘ativos’ no combate a esse ilícito (Estados Unidos e Suíça, que juntos representam 11,8% das exportações globais). O Brasil foi um dos nove países a piorar de classificação nesta edição do relatório, junto com Reino Unido, Israel (ambos da categoria ‘ativo’ para ‘moderado’), Itália, Espanha, Suécia, Portugal (de ‘moderado’ para ‘limitado’), Dinamarca e Lituânia (de ‘limitado’ para ‘pouco ou não cumprimento’). Apenas dois países melhoraram de posição: Letônia (de cumprimento ‘limitado’ para ‘moderado’ e o Peru (de ‘pouco ou não cumprimento’ a ‘limitado’)”, diz comunicado da Transparência Internacional.

Procurado, o Palácio do Planalto não comentou o assunto.

Por Agência O Globo

Lula recebe apoio de personalidades da sociedade civil

 

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O candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com personalidades da sociedade civil de diferentes áreas, na tarde desta segunda-feira (10), em São Paulo. O evento reuniu nomes de destaque na economia, educação, meio ambiente, entre outros setores, além de lideranças políticas, empresários e jornalistas.

Após ouvir diversas sugestões, Lula pediu apoio para construir uma “governança política”.  Ele classificou o momento político do país como grave e criticou o presidente Jair Bolsonaro, seu adversário neste segundo turno.  

Outro ponto abordado pelo ex-presidente foi a necessidade de dar materialidade à ideia de democracia, para que a população não perca a esperança nesse modelo de organização da sociedade. “A democracia não é só o povo gritar que tá fome, ele tem que comer. Não é só ele dizer que quer morar, ele tem que morar”.    

O encontro serviu também para que o grupo Derrubando Muros entregasse para a campanha de Lula um manifesto intitulado Agenda Inadiável, que foi elaborado nos últimos três anos por uma centena de intelectuais. O documento de 75 páginas apresenta “propostas de políticas públicas para um Brasil democrático com justiça, prosperidade e esperança” em diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública, economia, geopolítica e meio ambiente. O grupo declarou apoio à Lula no segundo turno.

Edição: Claudia Felczak

Agência Brasil

Caixa começa a pagar parcela de outubro do Auxílio Brasil

 

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A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (11) a parcela de outubro do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1.

Originalmente, o pagamento começaria no dia 18 e se estenderia pelos últimos dez dias úteis de outubro. No entanto, a parcela deste mês foi antecipada em uma semana.

Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda também liberou a inclusão de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,65 milhões.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, mas o pagamento de outubro ocorrerá entre os dias 11 e 25.

Final do NIS	Data
1	11/10
2	13/10
3	14/10
4	17/10
5	18/10
6	19/10
7	20/10
8	21/10
9	24/10
0	25/10

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. Com valor de R$ 112 em outubro, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110 neste mês. O aumento vai vigorar até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil

Novos defensores públicos de Pernambuco são empossados

 

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Estado passa a contar com mais 28 servidores que atuarão em todas as regiões. Cerimônia de posse ocorreu nesta tarde, com a presença do governador Paulo Câmara

Pernambuco passou a contar, nesta segunda-feira (10.10), com mais 28 defensores públicos que atuarão em todas as regiões do Estado. A cerimônia de posse aconteceu nesta tarde no auditório do Museu Cais do Sertão, localizado no Bairro do Recife, e contou com a participação do governador Paulo Câmara e de diversas autoridades estaduais.

Durante a solenidade, o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas, destacou a atuação da DPPE na luta pela garantia dos interesses da sociedade. “Após intensa jornada de negociação com o Poder Executivo, encontramo-nos em processo de expansão e fortalecimento da nossa instituição, com importantes conquistas consagrando o nosso dever de enxergar os invisíveis”, afirmou.

“Nós passaremos a contar, pela primeira vez, com os serviços da Defensoria Pública em todas as unidades prisionais do Estado de Pernambuco, assim como o aumento de cobertura em mais cinco comarcas. Também ampliamos essa instituição que instrumentaliza a população para o acesso à educação e para a proteção dos seus direitos junto à Justiça”, completou o defensor público-geral.

Em seu discurso, o governador Paulo Câmara reafirmou o compromisso que o Poder Executivo mantém com os demais poderes e instituições públicas para atuar em favor da população. “Pernambuco tem tradições libertárias, de fazer a política do bem. A política em favor das pessoas e de respeito incondicional ao Estado Democrático de Direito. O defensor público chega aonde se precisa chegar, principalmente às pessoas mais desfavorecidas. Sou testemunha de todo esse aperfeiçoamento que a Defensoria Pública de Pernambuco tem alcançado nos últimos anos”, declarou.

A cerimônia contou com a presença dos secretários estaduais Décio Padilha (Fazenda), Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos) e Ernani Medicis (Procuradoria Geral); do subdefensor público-geral institucional e administrativo, Clodoaldo Battista; do corregedor regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Élio Siqueira Filho; do promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco Luís Sávio Loureiro; do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa; e do procurador-geral do Recife, Pedro Pontes.

Também presentes o presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), Florisvaldo Fiorentino; a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte; a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, Ana Erhardt; o advogado Delmiro Campos, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins; e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Candidato ao 2º turno não poderá ser preso a partir de sábado

 

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A partir do próximo sábado (15), e até 48 horas após o pleito marcado para o dia 30 deste mês, nenhum dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições poderá ser preso, a não ser que seja pego em flagrante delito.

A outra exceção é se pesar condenação por crime inafiançável, caso no qual a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça. Também pode ser preso quem descumprir o salvo-conduto dos candidatos.

A regra que veda a prisão de candidatos nos 15 dias antes das eleições vale também para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos. A norma também se aplica a eleitores, porém, com intervalo menor, de cinco dias antes até 48 horas após o pleito.

Dispositivo

A norma e as exceções constam do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais mais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize o seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições.

No caso de prisão de algum candidato, a partir do próximo sábado, a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.  

Neste ano, participarão do segundo turno das eleições gerais os candidatos a presidente da República, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, além de 24 candidatos que disputam os governos de 12 estados.

Endividamento cresce e atinge quase 80% das famílias, novo recorde, aponta CNC

 

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O número de famílias endividadas atingiu, em setembro, 79,3% do total de lares no país, informou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) nesta segunda-feira (10). A alta de devedores foi de 0,3 ponto percentual em setembro ante agosto, enquanto, em um ano, o avanço foi de 5,3 pontos.

A situação é pior para as famílias de baixa renda. Nos lares com renda inferior a 10 salários mínimos, o endividamento superou os 80% pela primeira vez.

Apesar do número recorde, o ritmo diminuiu. O crescimento de 0,3 ponto percentual é o menor desde abril deste ano. E o avanço em 12 meses foi o menor desde julho do ano passado.

“É possível verificar que a melhora gradual do mercado de trabalho, as políticas de transferência de renda e a queda da inflação nos últimos dois meses são fatores que geram maior disponibilidade de renda para as famílias. Por outro lado, podemos observar que o alto nível de endividamento e os juros elevados afetam, sobremaneira, o orçamento das famílias de menor renda, ao encarecerem as dívidas já contraídas”, observa o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Para esse indicador, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da CNC, considera dívidas a vencer no cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa.

Alta na inadimplência

O número de pessoas que atrasaram o pagamento de contas de consumo ou de dívidas também cresceu em setembro, alcançando 30% do total de famílias no país.

A terceira alta consecutiva levou o indicador ao maior percentual da série histórica iniciada em 2010. Ao contrário do endividamento, o ritmo de aumento da inadimplência foi alto. Em 12 meses, o indicador de dívidas atrasadas cresceu 4,5%, a maior taxa anual desde março de 2016.

A economista da CNC responsável pela apuração, Izis Ferreira, atribui o aumento às altas taxas de juros, que encarecem as dívidas já contraídas. Segundo a entidade, as taxas de juros nas linhas de crédito para pessoas físicas cresceram 13,5 pontos percentuais em um ano, chegando à média de 53,9%, a maior taxa desde abril de 2018.

• Educação Financeira #189: como lidar com as dívidas em época de juros altos

Veja os destaques da pesquisa da CNC:

• Total de endividados acelera e alcança 79,3% dos lares brasileiros.
• Inadimplência avança e atinge 30% das famílias no país; percentual é o maior desde o início da série histórica.
• 10,7% do total de devedores afirma não ter condições de pagar contas atrasadas.
• O cartão de crédito é o campeão de dívidas: 86,5% das famílias têm contas a vencer no cartão.
• Mulheres estão mais endividadas que os homens: o percentual para elas é 80,9%; para eles, 78,2%.
• As mulheres têm mais dívidas no cartão de crédito e no cheque especial. Já os homens estão mais endividados em carnês de loja, crédito pessoal, financiamento de carro e casa ou crédito consignado.

Fonte: G1

Projeto dá prazo extra de 60 dias para motorista renovar CNH

 

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O Projeto de Lei 2496/22 estende por 60 dias a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), após o prazo de renovação, para a condução de veículo e como documento oficial de identidade.

A proposta, do deputado José Nelto (PP-GO), está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente condiciona a validade da CNH ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, que deve ser renovado periodicamente. O código classifica como infração gravíssima dirigir o veículo com a carteira vencida há mais de 30 dias.

Com a medida, José Nelto pretende permitir aos motoristas de menor renda que possam se organizar para renovar o documento. O parlamentar observa que hoje a renovação pode custar até meio salário mínimo, em alguns casos.

“Faz-se necessário um pequeno reajuste nos dias após o vencimento do exame de aptidão física e mental, para que uma simples renovação não vire uma multa ou até uma apreensão”, defende Nelto.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Segundo turno: Lula e Bolsonaro travam duras batalhas eleitorais no TSE

 

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As campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do candidato à reeleição, presidente Jair Bolsonaro (PL) não se enfrentam apenas nas urnas. Uma série de batalhas judiciais vêm sendo travadas em relação às estratégias eleitorais de cada um.
Na sexta-feira (7), o PT entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o Twitter cumpra o termo de cooperação firmado com a Corte para frear notícias falsas durante as eleições. Segundo a legenda, uma rede de 34 perfis, que incluem figuras públicas, perfis noticiosos e até anônimos, formariam uma rede articulada de fake news.
Com medo de que o TSE atenda ao pedido da campanha petista, Bolsonaro fez um apelo, durante sua entrevista ao canal Pilhado no YouTube, ontem. “Peço a Deus que nosso querido Alexandre de Moraes não entre nessa linha, até porque não tem motivos para derrubar essas 33 páginas. Duas são dos meus filhos”, disse.
Do outro lado, a campanha de Bolsonaro também recorreu à Corte para pedir a suspensão da veiculação de uma propaganda eleitoral em que associava o atual presidente a práticas de canibalismo. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino determinou, no sábado, que a mídia fosse imediatamente suspensa. A decisão tem caráter provisório.
Sobre o tema, Bolsonaro fez comentários com indignação durante a entrevista. “Fica o tempo todo o pessoal batendo na mesma tecla, como agora: ‘pô, ele é canibal'”. Ninguém sabe o que aconteceu nos anos 1990, quando entrou esse assunto? Que eu publicamente falei? Que foi gravado em vídeo! Ninguém é canibal, meu deus do céu. Falamos sobre a tradição dos yanomamis, lá numa reserva indígena chamada surucucu”, justificou.
No vídeo, é exibido o trecho de uma entrevista de Bolsonaro em que ele afirmava que “comeria um índio sem problema nenhum”. A justificativa apresentada pela campanha de Bolsonaro foi de que a propaganda promove “grave e intencional descontextualização de entrevista concedida pelo candidato, como estratégia publicitária de desinformação e de criação artificial de estados mentais, emocionais e passionais, sugerindo que o representado seria capaz de consumir carne humana”, diz o texto.
O presidente afirmou, ainda, que não é verdadeiro que o ex-presidente Fernando Collor, que sofreu impeachment em 1992, será seu ministro, em caso de vitória nas urnas. “Segundo o (André) Janones (aliado de Lula), esse mentiroso, mal terrível a nação, eu vou colocar o Collor como ministro do Trabalho e Previdência e nós vamos confiscar a aposentadoria de todo mundo. Não sei quantos milhões de aposentados. Tem gente que acredita”, apontou. Bolsonaro disse que não há chances de que Collor seja convidado para ser seu ministro.

Dormentes adere ao programa Mais Pecuária Brasil

 

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O município de Dormentes, localizado no Sertão do São Francisco pernambucano, agora integra o Programa Mais Pecuária Brasil. A adesão foi assinada pela prefeita Josimara Cavalcanti (PSB). A ação permitirá a cidade participar de ações de melhoramento genético dos rebanhos da caprino-ovinocultura.

O programa é realizado em parceria com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER). “Estamos muito felizes com essa nova parceria, conhecendo o nosso povo sei que este programa vai trazer uma transformação na vida dos homens e mulheres do campo, é um programa que vai impactar diretamente na vida dos nossos produtores. Com essa parceria, vamos impulsionar o mercado agropecuarista de Dormentes e promover um crescimento socioeconômico de nosso município”, celebrou Josimara.

Os criadores devem procurar a Secretaria de Agricultura, munidos com os documentos pessoais, comprovante de residência, DAP em dia, ficha sanitária dos animais com o calendário de vacina completo do rebanho.

Pacientes e familiares têm longo desafio na manutenção da saúde mental

 

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Nesta segunda (10) é comemorado em todo o planeta o Dia Mundial da Saúde Mental. Nesses tempos de quase pós-pandemia de covid-19, a doença continua afetando a saúde mental de grande número de pessoas em todo o mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a pandemia criou uma crise global para a saúde mental, alimentando estresses em curto e longo prazo, e minando o bem-estar emocional de milhares de pessoas ao redor do mundo.

Nesse contexto, de acordo com especialistas, a manifestação dos efeitos da doença pode se tornar permanente tanto para pacientes e suas famílias, quanto para profissionais da área da saúde.

Para o especialista em terceira idade e saúde mental Davi Fiuza Diniz, o papel das associações de pacientes e familiares nesse processo de reabilitação é muito importante. Ele cita o trabalho da Associação em Defesa da Saúde Mental (ADSM) – organização não governamental (ONG) cearense –, que busca dar apoio aos pacientes por meio de terapias de grupo e de atendimento com familiares e cuidadores, e de uma equipe multidisciplinar formada por profissionais de saúde e de outras áreas.

Diniz, que trabalha na ADMS, afirmou que muitos dos problemas mentais dos assistidos pela associação se agravaram durante a pandemia. Ele mesmo sentiu esse problema por ter na família duas pessoas com transtornos mentais. “Eu sei o que é essa dor”, afirmou. Hoje, seus parentes estão estabilizados depois de participar de terapias de grupo na ONG.

“A gente busca mostrar para pessoas e familiares que tenham alguém na família com problema emocional que, quando saírem do psiquiatra ou do psicólogo, eles têm suporte. Existe toda uma conduta para dar equilíbrio emocional. A Associação tem vários serviços com essa finalidade: dar suporte para as pessoas que apresentam algum problema e, também, para os familiares que estão acompanhando, porque também precisam de apoio”, disse Diniz.

Agravamento

Em entrevista à Agência Brasil, o psiquiatra e membro da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) Luiz Carlos Coronel afirmou que a pandemia desencadeou algo que estava latente ou agravou o que já existia. No caso do Brasil, segundo ele, ocorreram as duas coisas, mas agravou especialmente as grandes necessidades de saúde mental da população que já existiam.

Luiz Carlos Coronel lembrou que o país, de acordo com a pesquisa Vigitel 2021 do Ministério da Saúde, é campeão na América Latina de casos de depressão, envolvendo 11,3% da população. “É campeão de transtornos de ansiedade e por aí vai”, disse. Segundo o especialista, isso ficou agravado pela pandemia, pelas restrições e por tudo que acompanhou o processo epidêmico de ameaça à vida.

Em função da restrição de circulação, aumentaram também as patologias ligadas ao consumo de substâncias psicoativas. “O pessoal passou a usar mais álcool e outras drogas e isso ocasionou também um agravamento das situações conflitivas. Então, aumentou muito o número de violência doméstica, devido à restrição de circular, de conviver com outras pessoas”.

Coronel ressaltou que como resultado de tudo isso estão os efeitos da infecção pela covid-19 que ainda vão se manifestando ao longo do tempo, inclusive formas que não são graves, mas moderadas, e que apresentam manifestações cerebrais, clínicas. “Essas viroses têm essas capacidades que a gente não conhece bem. São os efeitos a longo prazo”. Outro fator é que o Brasil cresceu muito nos últimos 30 a 40 anos em termos populacionais, e a estrutura de atendimento e assistência à saúde não acompanhou esse crescimento, afirmou o psiquiatra. “A rede de atendimento à saúde continua precária, apesar dos esforços do Ministério da Saúde. E da saúde mental é mais precária ainda”, complementou.

Covid longa

Luiz Carlos Coronel avaliou que a pandemia deixou uma “covid longa”. Ou seja, seus efeitos já estão sendo sentidos e vão continuar aparecendo por longo período. “Indefinido tempo ainda. Nenhum pesquisador tem ideia de quanto vai durar a produção desses efeitos secundários da doença, principalmente afetando a saúde mental da pessoa”.

Todo mundo ficou restrito, ficou com menos recursos de convivência, acarretando grandes índices de depressão, de ansiedade, de uso e abuso de substâncias psicoativas e de drogas. Tudo isso ficou aumentado”, disse.

Fonte: EBC

Caixa e 11 bancos começam a oferecer consignado do Auxílio Brasil

 

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A Caixa Econômica Federal e outros 11 bancos estão autorizados a realizar empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a partir desta segunda-feira (10). Segundo o Ministério da Cidadania, os 21,1 milhões de integrantes do programa de transferência de renda, que começam a receber o pagamento nesta terça-feira (11), poderão usar o valor recebido para contratar o crédito.

A modalidade é descontada diretamente da folha de pagamento. O limite de juros será de até 3,5% ao mês e a quantidade de parcelas do valor contratado de, no máximo, 24.

O beneficiário poderá comprometer até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil, e não dos atuais R$ 600, valor que começou em agosto e está previsto para ser pago até dezembro. Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.

Lista dos bancos

• Caixa Econômica Federal

• Banco Agibank S/A

• Banco Crefisa S/A

• Banco Daycoval S/A

• Banco Pan S/A

• Banco Safra S/A

• Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A

• Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento

• Pintos S/A Créditos

• QI Sociedade de Crédito Direto S/A

• Valor Sociedade de Crédito Direto S/A

• Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A

Autorização por escrito

Além do acesso ao crédito, o programa vai oferecer ações de educação financeira. Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo.

O bancos estão proibidos de ofertar o produto aos beneficiários ou fazer ação de marketing.  Além disso, a medida só permite a modalidade de empréstimo consignado, vedando empréstimo por cartão.

Será necessária a autorização do cliente para a contratação da operação. A autorização, portanto, deverá ser realizada por escrito ou por meio eletrônico. Não será aceita a autorização feita por telefone ou por meio de gravação de voz.

A regulamentação ainda obriga os bancos a informar a taxa de juros aplicada, devendo expressar o custo efetivo do empréstimo. Ficam vedadas a cobrança da TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e de quaisquer outras taxas administrativas, e proibido o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.

“É aconselhado que cada responsável familiar entre em contato com os bancos para verificar a melhor proposta para si. Os valores são depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação do empréstimo”, afirma o ministério em nota.

Veja perguntas e resposta sobre como funciona o empréstimo: 

1 – O que é o crédito consignado do Auxílio Brasil?

É um tipo de empréstimo que permite que os beneficiários de programas assistenciais do governo federal, como Auxílio Brasil, tenham descontados de seus benefícios as parcelas dos empréstimos contratados em instituições financeiras habilitadas pelo Ministério da Cidadania. As parcelas são descontadas diretamente do benefício todos os meses a juros mais baixos. 

2 – Como será feito o empréstimo?

O empréstimo poderá ser feito pelo responsável familiar da família beneficiária do Auxílio Brasil, diretamente em instituições financeiras habilitadas pelo Ministério da Cidadania. A parcela do empréstimo pode ser de até 40% do valor do benefício. O pagamento será descontado mensalmente, direto no benefício da família.

3 – Quem pode contratar o empréstimo consignado?

Responsáveis das famílias recebedoras do Auxílio Brasil e titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

4 – A contratação de empréstimos consignados é obrigatória?

Não. Somente quem quiser poderá solicitar à instituição financeira a contração. Nenhuma instituição poderá obrigar o beneficiário a fazer qualquer contrato.

5 – Em quais bancos posso fazer esse empréstimo?

Em qualquer instituição financeira habilitada pelo Ministério da Cidadania conforme a lista acima.

6 – Qual o prazo máximo para pagamento do empréstimo?

O empréstimo consignado em benefícios do Auxílio Brasil pode ser realizado em até 24 parcelas mensais.

7 – Qual a taxa de juros do empréstimo?

A taxa máxima de juros permitida para o empréstimo consignado é de 3,5%. Porém cada instituição financeira pode adotar taxas menores do que essa. O beneficiário poderá pesquisar a taxa nas instituições financeiras para verificar qual a melhor proposta.

8 – Como é feito o pagamento do empréstimo?

O valor da parcela é descontado automaticamente do valor mensal pago do benefício, durante o prazo contratado.