Nova lei define regras para o retorno da propaganda de partidos políticos no rádio e na TV

 

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a Lei 14.291/22, que retoma a veiculação de propaganda partidária no rádio e na TV – que havia sido extinta em 2017. Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada em anos de eleições para apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partidária as legendas divulgam os programas partidários e suas ações.

O texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado em dezembro. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

Bolsonaro vetou um trecho que determinava que as emissoras de rádio e de televisão teriam direito a uma compensação fiscal pela cessão do horário. Essa compensação seria calculada a partir da medida de faturamento das emissoras no horário das inserções.

O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia, que considerou que esse trecho violaria o interesse público e a constitucionalidade por criar um benefício fiscal sem a estimativa do impacto orçamentário.

Cláusula de desempenho
De acordo com a nova lei, partidos que não tiverem alcançado a cláusula de desempenho, prevista na Constituição, não terão direito a inserções. As regras sobre o tempo de propaganda levam em consideração o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados:

• o partido que tiver mais de 20 deputados federais terá direito à utilização de 20 minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais;
• o que tiver entre 10 e 20 deputados federais terá direito à utilização do tempo total de 10 minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais e nas emissoras estaduais;
• no caso do partido que tiver eleito até nove deputados federais, serão cinco minutos por semestre, para inserções de 30 segundos, nas redes nacionais e nas redes estaduais.

Conforme a lei, as emissoras de rádio e televisão deverão veicular as inserções entre as 19h30 e 22h30, divididas proporcionalmente dentro dos intervalos comerciais. Nos anos eleitorais, as propagandas partidárias só serão veiculadas no primeiro semestre. Ainda de acordo com a lei, os partidos deverão destinar ao menos 30% das inserções anuais à participação feminina. Sem definir percentuais, o texto também determina que cada partido assegure espaço para estimular a participação política de mulheres, negros e jovens.

Proibições
A lista de proibições é extensa. Pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa não podem participar. Também é proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral.

Outra vedação é a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação. Não é permitida ainda a utilização de notícias comprovadamente falsas, além da prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem e prática de atos que incitem a violência.

Pelo texto, partidos que descumprirem essas regras serão punidos com a cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte. As inserções nacionais serão veiculadas nas terças, quintas e sábados, e as estaduais nas segundas, quartas e sextas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Petrolina (PE): Termina nesta terça-feira (04) prazo para inscrição no processo seletivo de profissionais da educação

 

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As inscrições para o processo seletivo de profissionais da educação de Petrolina (PE), terminam nesta terça-feira (04). As vagas são temporárias e para a formação de cadastro para atuação na educação infantil.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas até esta terça-feira, 4 de janeiro 2022, por meio do endereço eletrônico www.facape.br/concurso. A taxa de inscrição custa R$ 100,00 para nível fundamental, R$120,00 para nível médio, R$130,00 para superior médio e R$ 140,00 para os cargos de nível superior.

vagas

Estão sendo ofertadas mais de 300 vagas destinadas para professores substitutos do ensino fundamental anos iniciais e finais, assistente administrativo, assistente educacional, auxiliar de cozinha e de limpeza.

Rio: mortalidade por covid-19 é três vezes maior entre não vacinados

 

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A taxa de mortalidade por covid-19 no mês de dezembro no estado do Rio de Janeiro foi três vezes maior entre pessoas não vacinadas, quando esse grupo é comparado ao das pessoas que tomaram ao menos uma dose das vacinas disponíveis. Os dados foram divulgados hoje (4) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), que reforça que a vacinação é fundamental para evitar os casos graves e internações e reduzir o risco de morte por covid-19.

Entre os vacinados com ao menos uma dose, a taxa de mortalidade foi de 0,14 óbitos para cada 100 mil habitantes no mês de dezembro. Entre os não vacinados, a proporção sobe para 0,52 por 100 mil.

Em dezembro, o estado do Rio de Janeiro registrou 32 óbitos por covid-19, sendo 20 em pessoas que tomaram ao menos uma dose da vacina. Essas mortes ocorreram em um universo de mais de 12 milhões de habitantes que tomaram ao menos uma dose das vacinas no estado. Já entre os não vacinados, houve 12 mortes em um universo de cerca de 4 milhões de pessoas.

Apesar de a comparação feita no levantamento ser entre pessoas com ao menos uma dose e pessoas não vacinadas, a recomendação das autoridades de saúde para que a proteção contra a covid-19 atinja seu potencial máximo é a aplicação do esquema vacinal completo, o que inclui duas doses mais uma dose de reforço no caso das vacinas Pfizer, AstraZeneca e CoronaVac, e uma dose mais uma dose de reforço no caso da Janssen.

Internações

A Secretaria de Estado de Saúde informa ainda que a taxa de incidência de internação na população não vacinada é oito vezes maior que entre os imunizados com ao menos uma dose.

Foram contabilizadas 4,3 internações a cada 100 mil pessoas não vacinadas, enquanto entre os imunizados o número cai para 0,56 por 100 mil.

Apesar de a população vacinada ser quase três vezes maior que a não vacinada, o número de internações de não imunizados foi 21% maior que o de imunizados.

O mês de dezembro teve 179 internações por covid-19 no estado do Rio de Janeiro, sendo 98 de pessoas não imunizadas e 81 de pessoas imunizadas com ao menos uma dose das vacinas.

Fonte: UOL

Ensaios técnicos das escolas de sambas não têm data para começar

 

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Os ensaios técnicos das escolas de samba do Rio para o carnaval de 2022, previstos para a segunda quinzena deste mês, ainda não têm data para começar. O Sambódromo, na Marquês de Sapucaí, no Centro, passa por obras com investimento público e privado estimados em R$ 45 milhões para melhorar as condições da infraestrutura da Passarela do Samba. A troca do asfalto na pista de desfiles também está no projeto.

Segundo a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), sem uma data definida para a conclusão das obras, não foi possível adiantar um calendário dos ensaios técnicos, que têm ingressos grátis e costumam levar torcidas das escolas para as arquibancadas do Sambódromo.

“De acordo com a Liesa, as datas dos ensaios técnicos estão sendo definidas em função do recapeamento da pista da avenida e de algumas obras necessárias. Em breve a data será anunciada”, informou, assegurando que seguirá todas as orientações dos órgãos competentes e protocolos vigentes referentes à covid-19.

Além da falta de conclusão das obras no Sambódromo, o atual cenário epidemiológico da capital por causa do avanço da covid-19 com a variante Ômicron e ainda os casos de Influenza, que começaram a reduzir também vai pesar na decisão para a realização dos ensaios técnicos. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio (SMS), na terça-feira passada (28) eram 63 casos registrados de covid-19. Dois dias depois já eram 159 casos confirmados. Dados atualizados hoje (4), às 11h30, havia uma pessoa aguardando vaga para internação na rede com sintomas da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 24 pessoas internadas.

Influenza

Com relação à influenza (H3N2) os números vêm caindo na cidade. “Os casos de gripe nas últimas semanas reduziram consideravelmente. Nesta última semana, a queda no índice de pacientes que buscaram assistência na rede de urgência e emergência foi 75% em relação ao início de dezembro”, informou a pasta. Conforme a SMS, mais de 2,9 milhões de pessoas já foram imunizadas contra a gripe na cidade.

A SMS informou que até agora não há previsão para uma reunião entre representantes da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), integrantes da pasta e do Comitê Científico para discutir a realização dos desfiles no carnaval. Para as escolas do grupo especial as datas previstas são 27 e 28 de fevereiro.

Nesta terça-feira, o prefeito Eduardo Paes, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, e integrantes do Comitê Científico de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC) se reúnem com representantes dos blocos de rua do Rio para esclarecer qual é o posicionamento oficial e se haverá condições para a realização desse carnaval popular.

Fonte: EBC

Após o Réveillon, Recife registra aumento de infecções e mortes por H3N2

 

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Dados atualizados divulgados pela Secretaria de Saúde do Recife (Sesau) nesta terça-feira (4) apontam que a capital pernambucana registou, até o momento, 2.138 casos de influenza subtipo A (H3N2). O número é 71% maior que o notificado na quarta-feira (29), quando foram registrados 1.247 casos de gripe. 

Do total de infectados, 14 não resistiram às complicações e morreram. Antes, o número de mortes registradas em decorrência da influenza A H3N2 era de seis. Os novos dados apontam que as vítimas fatais tinham idades entre 34 e 91 anos. Todas as mortes foram confirmadas por critério laboratorial, segundo informou a Sesau.

No panorama estadual, Pernambuco registou 2.466 casos de gripe, sendo 2.449 do subtipo A (H3N2) e 17 não subtipáveis. Desse total, 139 pessoas (5,6%) apresentaram Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde.

Atende em Casa

Com o aumento de pessoas com sintomas gripais, cresceu também a procura por unidades de saúde e por testes de Covid-19. A recomendação da Prefeitura da capital pernambucana é que pessoas com sintomas gripais procurem, primeiramente, o site ou aplicativo Atende em Casa, visando a evitar sobrecarga nos serviços de pronto atendimento do município.

Por meio da ferramenta, o morador sintomático será atendido por um profissional de saúde, receberá orientações em relação aos seus sintomas e sobre se deve ou não procurar uma unidade de saúde. 

Novos leitos

Visando amenizar a sobrecarga de internamentos das unidades de saúde, a Prefeitura do Recife abriu, no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa (HECPI), em Areias, na Zona Oeste do Recife, 40 leitos para tratamento de pacientes com síndrome respiratória aguda grave (srag), causados pelo vírus H3N2. Do total, 30 deles são de enfermaria e 10 são Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Os leitos estão sendo gerenciados pelo Sistema de Regulação Estadual.

Vacinação

Há ainda a vacinação contra gripe, que está sendo aplicada em 150 salas e nos shoppings Recife, Plaza, Tacaruna, RioMar e Boa Vista. Para receber o imunizante é necessário levar um documento com foto e um comprovante de residência. É importante lembrar que a vacina contra a gripe não é efetiva para a variante H3N2. 

Testagem

No Recife, o serviço de testagem gratuita contra a Covid-19 acontece em seis localidades até o sábado (8). Das 9h às 16h, profissionais da Secretaria de Saúde da capital pernambucana estarão realizando os testes em formato itinerante nos bairros de Afogados e Cordeiro, na Zona Oeste; Macaxeira, na Zona Norte; e Ilha Joana Bezerra e Boa Viagem, na Zona Sul da cidade. Cada local tem capacidade para realizar até 200 testes.

Os interessados devem comparecer aos pontos de testagens com um documento de identificação. O resultado fica pronto em até 30 minutos. Caso sejam identificadas pessoas com sintomas respiratórios e o teste de antígeno der negativo, os profissionais agendam, por meio do Atende em Casa, a realização do RT-PCR, teste padrão ouro para detecção do vírus ativo.

Confira a programação desta semana:

Terça (4/01):

Maternidade Professor Bandeira Filho – Rua Londrina, S/N – Afogados 

Compaz Escritor Ariano Suassuna – Av. Gen. San Martin, 1208 – Cordeiro 

Parque Urbano da Macaxeira  – Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, s/n – Macaxeira

Quarta (5/01):

Maternidade Professor Bandeira Filho – Rua Londrina, S/N – Afogados 

Compaz Escritor Ariano Suassuna – Av. Gen. San Martin, 1208 – Cordeiro

Parque Urbano da Macaxeira – Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, s/n – Macaxeira

USF São Jose do Coque – Av. Central, 10 – Ilha Joana Bezerra

Quinta (6/01):

UBT Djair Brindeiro – Rua Cosmorama, S/N – Boa Viagem

Compaz Escritor Ariano Suassuna – Av. Gen. San Martin, 1208 – Cordeiro 

Parque Urbano da Macaxeira – Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, S/N – Macaxeira 

USF São Jose do Coque – Av. Central, 10 – Ilha Joana Bezerra

Sexta (7/01):

UBT Djair Brindeiro – Rua Cosmorama, S/N – Boa Viagem 

Compaz Escritor Ariano Suassuna – Av. Gen. San Martin, 1208 – Cordeiro 

Parque Urbano da Macaxeira – Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, s/n – Macaxeira

USF São Jose do Coque – Av. Central, 10 – Ilha Joana Bezerra

Sábado (8/01):

PAC Simão Borba – Rua Ernesto Nazareth, S/N – Areias – Praça Simão Borba

Fonte: Folha-PE

Anvisa diz ao Ministério da Saúde que não vai à audiência sobre vacina contra a Covid para crianças

 

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou ao Ministério da Saúde que não vai participar da audiência pública, convocada pelo governo, sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid. A audiência está marcada para a manhã desta terça-feira (4).

A Anvisa liberou, em dezembro, o uso da vacina para crianças. O governo do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, decidiu chamar uma consulta pública e uma audiência para deliberar sobre a vacinação nesse grupo.

A atitude do governo foi vista por especialistas como mais um gesto negacionista contra a vacina, já que consultas públicas não são usuais quando se trata de imunizantes já aprovados e liberados pela vigilância sanitária.

Na justificativa para sua ausência na audiência pública, a Anvisa disse que já se manifestou oficialmente sobre a vacina para crianças.

“Esta agência já emitiu seu posicionamento em relação ao tema ‘vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos’, o qual se encontra público e disponibilizado às diversas autoridades médicas, sociedade e a este Douto Ministério da Saúde”, escreveu a Anvisa em documento enviado ao ministério.

“Por fim, a Anvisa, por seu caráter técnico, visualiza que sua participação na audiência pública não agregaria novos elementos à temática”, completou.

A Anvisa lembrou que a vacina, produzida pelo laboratório Pfizer especificamente para crianças, é segura e eficaz.

“A aprovação da Anvisa veio após uma análise técnica criteriosa de dados e estudos clínicos conduzidos pelo laboratório Pfizer, no qual se atestou que a vacina é segura e eficaz para o público infantil”, explicou a agência.

Ainda não há data para a vacinação das crianças

Apesar de liberada pela Anvisa desde o dia 16 de dezembro, ainda não há data para começar a vacinação das crianças de 5 a 11 anos.

Para especialistas, a demora é grave, ainda mais num momento em que a variante ômicron leva o mundo a registrar recordes diários de novos casos de Covid.

Desde o sinal verde da Anvisa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou diversas vezes que a autorização da agência não é suficiente para iniciar a vacinação.

Em 20 de dezembro, ele disse que a “pressa é inimiga da perfeição” e que o ministério só teria uma posição sobre o tema em 5 de janeiro. Portanto, após a audiência pública.

Fonte: G1

Material escolar deve ficar mais caro em até 30%; veja como economizar

 

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A compra de material escolar, um dos mais expressivos gastos atrelados à educação, deve ficar mais cara neste início de 2022. Cadernos, mochilas e livros didáticos poderão ter acréscimo de cerca de 30%, de acordo com uma estimativa da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae). A valorização do dólar fez com que matérias-primas para a produção do material ficassem mais caras. 

A professora Vilma Santos, 45, moradora do Recife, vai precisar comprar o material escolar de sua filha Letícia, 8, isso além de arcar com o custo de matrícula e mensalidade. Para a mãe, economizar é uma necessidade. “A gente precisa comprar, é um gasto anual e necessário, mas que pesa no bolso sim. A gente acaba querendo comprar uma mochila bonita, várias opções de caneta, também para alegrar a criança, só que esse ano, mais do que os outros, vamos ter que priorizar a economia, e, se possível, reaproveitar algum produto”, disse Vilma. 

De acordo com Paulo Alencar, economista e professor universitário, pesquisar é a melhor estratégia para economizar. “É importante pesquisar em pelo menos três locais distintos e, principalmente, nos sites de busca. Caso consiga comprar algum item à vista, a estratégia é buscar desconto”. 
Para quem tem mais de um filho e vai precisar realizar as compras em maior volume, fica mais complicado.

O economista aconselha buscar descontos ainda maiores.  “É aconselhado dividir a compra no cartão, desde que não comprometa o orçamento familiar e que as parcelas sejam livres de juros. Outra dica é, quando possível, comprar livros usados, se estiverem em bom estado, pois são sempre mais baratos”, alertou Paulo Alencar.  Portanto, a principal orientação é pesquisar as lojas que tenham produtos mais em conta, estudar os valores da compra na hora de escolher a forma de pagamento, tentar reaproveitar material, além de ter a certeza do orçamento disponível para este início de ano, que contará, além das contas fixas, como energia, feira e internet, com material escolar, matrícula e mensalidade e transporte, no caso de quem tiver aula presencial. 

 PREÇO DE MATRÍCULAS E MENSALIDADES
De acordo com  Ricardo Diniz, presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Pernambuco, a lei 9870 diz que a anuidade dividida em 12 mensalidades escolar é estabelecida a partir da planilha de custo de cada instituição. Desta forma, não existe um percentual ou índice padrão para a definição de matrículas e mensalidades, cada instituição define os valores conforme seus custos. 

Fonte: DP

Brasil deve investir R$ 1,8 milhão em medicamentos para hemofílicos

 

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Com a quarta maior população de pacientes com hemofilia do mundo, cerca de 13 mil pessoas, segundo a Federação Mundial de Hemofilia, nesta terça-feira (4), Dia do Hemofílico no Brasil, o Ministério da Saúde anunciou que este ano deve investir R$ 1,8 milhão para aquisição de medicamentos para tratamento dessa e de outras doenças hemorrágicas hereditárias.

“Continuaremos firmes na busca do aprimoramento do cuidado e atenção aos pacientes com hemofilia e outras doenças hemorrágicas hereditárias. O Brasil, inclusive, tem motivos para se orgulhar, já que conta com um consolidado Programa Nacional que vem sendo considerado modelo para outros países”, explicou a diretora do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde, Maíra Botelho.

Genética e ainda sem cura, a hemofilia é uma doença caracterizada pela falta de capacidade de coagular o sangue, necessária para interromper as hemorragias e sangramentos. No Brasil, o tratamento das hemofilias é feito quase que exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A doença

Existem dois tipos de hemofilia: a hemofilia do tipo A e a do tipo B. A hemofilia A ocorre quando a pessoa tem deficiência do fator VIII e a hemofilia B, quando falta o fator IX da coagulação, que normalmente estão presentes no sangue das pessoas e ajudam na coagulação do sangue. Até 2020, havia 10.985 pacientes com hemofilia A, a mais comum, e 2.165 com hemofilia B, a mais rara, cadastrados no Sistema Hemovida Web Coagulopatias.

A falta desses fatores ocorre devido a uma mutação nos genes responsáveis pelas suas produções, que estão no DNA de cada pessoa, no núcleo das células. Na maioria das vezes, existem outros homens na família com história ou diagnóstico de hemofilia. Entretanto, em cerca de 30% dos casos, não há histórico familiar e isso pode atrasar o diagnóstico, uma vez que muitos profissionais de saúde descartam a hipótese da doença se não houver casos anteriores na família.

A hemofilia pode ser grave, moderada ou leve. Nos casos graves e moderados, os sinais e sintomas aparecem nos primeiros anos de vida da criança e os sangramentos mais comuns são a hemorragia para dentro das “juntas” (hemartroses), aparecimento de “manchas roxas” no corpo e hematomas. Assim, mediante estes sinais, o médico deve pensar no diagnóstico de hemofilia e encaminhar o paciente para os centros de tratamento de hemofilia que, no Brasil, estão localizados nos bancos de sangue ou outros hospitais públicos.

O tratamento ocorre por meio da reposição do fator de coagulação deficiente através de concentrados de fator VIII (para hemofilia A) ou IX (para hemofilia B) por injeção venosa. Estes concentrados são comprados pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos centros de tratamento de hemofilia de cada unidade da federação.

Medicamento

Segundo o ministério, uma das grandes conquistas para pacientes hemofílicos foi a incorporação do medicamento emicizumabe para o tratamento de indivíduos com hemofilia A e inibidores ao Fator VIII refratários ao tratamento de imunotolerância. A incorporação ocorreu após recomendação publicada em relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único em Saúde (Conitec) sobre essa tecnologia.

A portaria que aprova o uso do medicamento foi publicada na edição do Diário Oficial da União em 26 de agosto de 2021. “A incorporação de emicizumabe, que vem sendo distribuído pelo Ministério da Saúde desde outubro do ano passado aos serviços assistenciais, amplia as opções de tratamento para pessoas que convivem com a hemofilia, proporcionando qualidade de vida e a possibilidade de viverem novas experiências”, ressaltou o Ministério da Saúde, em nota.

Fonte: UOL

Publicada lei que obriga sigilo de condição de quem tem HIV e hepatite

 

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), de hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e tuberculose, no âmbito dos serviços de saúde; dos estabelecimentos de ensino; dos locais de trabalho; da administração pública; da segurança pública; dos processos judiciais e das mídias escrita e audiovisual.

O texto, publicado na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União, proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação dessas pessoas. Já o sigilo profissional somente poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa com o vírus. Se a pessoa for menor de idade, dependerá de autorização do responsável legal.

Sigilo

Os serviços de saúde, públicos ou privados, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde estão obrigados a proteger as informações relativas a essas pessoas, bem como garantir o sigilo das informações que eventualmente permitam a identificação dessa condição.

A obrigatoriedade de preservação do sigilo recai sobre todos os profissionais de saúde e os trabalhadores da área de saúde. 

A norma estabelece ainda que o atendimento nos serviços de saúde, públicos ou privados, será organizado de forma a não permitir a identificação, pelo público em geral, da condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose.

Inquéritos

Pelo texto os inquéritos ou os processos judiciais que tenham como parte pessoa que vive com as doenças citadas devem prover os meios necessários para garantir o sigilo da informação sobre essa condição.

Qualquer divulgação a respeito de fato objeto de investigação ou de julgamento não poderá fornecer informações que permitam a sua identificação. Em julgamento no qual não seja possível manter o sigilo sobre essa condição, o acesso às sessões somente será permitido às partes diretamente interessadas e aos respectivos advogados.

Sanções

O descumprimento das disposições da Lei sujeita o agente público ou privado infrator às sanções previstas no artigo 52 da Lei nº 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como às demais sanções administrativas cabíveis, e obriga-o a indenizar a vítima por danos materiais e morais.

Fonte: EBC

Futuros delegados, peritos papiloscopistas e auxiliares de perito de Pernambuco iniciam Curso de Formação

 

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Governador Paulo Câmara participou da cerimônia que marca a última fase dos concursos públicos para esses cargos

Os candidatos a delegados da Polícia Civil, peritos papiloscopistas e auxiliares de perito da Polícia Científica de Pernambuco começaram, na manhã desta terça-feira (04.01), a última etapa dos Cursos de Formação Inicial. A aula magna aconteceu no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no bairro da Ilha Joana Bezerra, Centro do Recife, e contou com a participação do governador Paulo Câmara. Os aprovados no curso, que tem duração aproximada de quatro meses, integrarão as forças de segurança pública do Estado ainda em 2022.

“O dia de hoje foi marcado pela confiança e certeza de que esses candidatos irão se preparar para os desafios de seguir corporações e instituições tão bem conceituadas e tradicionais de Pernambuco. Contamos com o empenho e dedicação de todos para que cumpram essas etapas importantes e fundamentais para o desempenho da carreira profissional”, destacou Paulo Câmara.

Iniciaram o curso 38 candidatos ao cargo de delegado, 66 ao cargo de perito papiloscopista e 22 futuros auxiliares de perito. “Os alunos irão abordar as matérias específicas para cada um desses cargos, ganhando conhecimento além dos que já demonstraram no concurso. Com isso, muito em breve poderão integrar o Pacto Pela Vida, entregando à população pernambucana mais segurança e menos índices de criminalidade”, enfatizou Humberto.

Daniele Ribeiro, de 32 anos, natural do Crato, no Ceará, é aluna do curso de auxiliar de perito e enfatizou a importância da Polícia Científica para elucidação de crimes e para o desenvolvimento de uma segurança efetiva no Estado. “Pretendo contribuir na ajuda da elucidação de fatos e de questões de perícias, do jeito que for mais viável” ressaltou. Os futuros delegados cumprirão uma carga horária de 732 horas-aula; os peritos papiloscopistas, de 672 horas-aula; e os auxiliares de perito, de 638 horas-aula. As atividades serão presenciais, cumprindo os protocolos necessários à prevenção da Covid-19.

Além do governador e do secretário de Defesa Social, estiveram presentes na cerimônia o secretário executivo da pasta, delegado Rinaldo de Souza; a secretária estadual da Mulher, Ana Elisa Sobreira; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; o chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides; o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana; e o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Clovis Ramalho. Também participaram o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto; a desembargadora do Tribunal de Justiça, Dayse Pereira; e a deputada estadual Gleide Angelo.

Governo passa a exigir comprovante de vacinação para entrar no Brasil

O governo federal editou norma  passando a exigir teste negativo para covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira.

Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem.

Ainda pelas novas regras, estrangeiros e brasileiros que desejarem vir ao Brasil de avião terão que apresentar comprovante de teste negativo para a covid-19 com duas alternativas: ou um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.

As crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo. Já aquelas com idades entre 2 e 12 anos que viajarem desacompanhadas deverão realizar o teste como requisito para a viagem.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência de certificado de vacinação para a entrada no país. A sugestão foi aprovada em novembro.  

Exceções

A norma prevê exceções para a apresentação do certificado de vacinação, como em caso de condição de saúde para a qual a vacinação é contraindicada, pessoas com idades cuja vacinação não foi recomendada e de países com cobertura vacinal baixa, em lista que será elaborada pelo Ministério da Saúde e publicada em seu site.

A portaria abriu brecha para brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil e não estejam completamente vacinados, incluindo essas pessoas entre as exceções para a apresentação do cartão de vacinação.

Nessas hipóteses, o viajante deverá fazer quarentena de 14 dias na cidade de destino. Outra exigência para a entrada no país é o preenchimento de um documento com informações denominado declaração de saúde do viajante. As informações das pessoas em quarentena serão encaminhadas aos centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).

Os tripulantes de aeronaves não precisarão apresentar testes negativos para covid-19. Para esses trabalhadores, a portaria institui um conjunto de protocolos específicos. O governo poderá determinar exceções e tratamentos diferenciados para situações de ajuda humanitária.

Restrições de voos

A portaria também estabeleceu restrição para a vinda de voos com origem ou passagem nos últimos 14 dias pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, nações com maior ocorrência da variante ômicron.

Transporte terrestre

No caso do transporte rodoviário, também passa a ser exigido o comprovante de vacinação nos pontos de controle terrestre, das vacinas aprovadas no Brasil, no país de imunização do viajante ou pela OMS.

As exceções estabelecidas para o comprovante de vacinação no caso dos voos também são válidas para a entrada por rodovias. Foi acrescida a exceção nas hipóteses e cidades-gêmeas, desde que os brasileiros recebam o mesmo tratamento pelo país vizinho.

Também foram excluídos da obrigação os trabalhadores de transporte de cargas, desde que comprovem a adoção de medidas para evitar o contágio e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Fonte: EBC

Bancada no Congresso comemora o empenho de R$ 257 milhões para ações em Pernambuco

A bancada pernambucana no Congresso Nacional, liderada pelos deputados federais Augusto Coutinho (Solidariedade) e Wolney Queiroz (PDT), comemorou o empenho de R$ 257 milhões em projetos para o estado. São 17 ações contempladas pelas emendas de bancada, que vão desde investimentos na educação, como no caso de recursos disponibilizados à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e de infraestrutura, como os valores destinados à construção e reforma do Aeroporto do Arquipélago de Fernando de Noronha. 

“Esse trabalho é fruto da união de todos os membros da bancada de Pernambuco. Continuaremos juntos em 2022 na fase de execução de todos esses projetos que são vitais para diversas áreas do nosso estado”, comentou Augusto Coutinho. Só no Arquipélago de Fernando de Noronha, foram destinados R$ 19 milhões. “Esse é um destino que é uma vitrine para o turismo de Pernambuco. Precisamos melhorar a infraestrutura para aumentar tanto a capacidade para recebimento de passageiros, como dar mais conforto aos turistas que chegam ao destino”, completou.

O deputado destacou ainda que, dentro dos recursos, há valores importantes destinados ao combate às secas no interior do estado. Para a aquisição de máquinas e equipamentos para o homem do campo, estão sendo destinados R$ 19 milhões. Entre as obras de infraestrutura, destacam-se recursos na ordem de R$ 16 milhões para a PE-33, o Anel Viário da Região Metropolitana, e R$ 31 milhões para obras de recuperação da BR-232.