Acesso das mulheres aos exames de mama e útero na pandemia é tema de debate

 

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A comissão especial que acompanha as ações de combate ao câncer no Brasil promove audiência pública, na quinta-feira (21), com a participação das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família. O tema do debate é: “As consequências da pandemia para o diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de útero no Brasil”.

O evento integra a programação do Outubro Rosa, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, e foi solicitado pelas deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Tereza Nelma (PSDB-AL), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Silvia Cristina (PDT-RO) e Elcione Barbalho (MDB-PA) e pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).

Em 2021, foram estimados 66.280 novos casos de câncer de mama, o que representa uma taxa de incidência de 43,74 casos por 100.000 mulheres, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) de 2020.

Foram convidados para o debate:

• a fundadora e presidente do Intituto Oncoguia, Luciana Holtz;
• a integrante do Comitê de Mama da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) Daniele Xavier Assad;
• o chefe da divisão de detecção precoce de câncer e apoio à organização de rede, na elaboração e avaliação de programas nacionais de detecção precoce de câncer do Inca, Arn Migowski Rocha dos Santos; e
• a paciente oncológica do Sistema Único de Saúde (SUS) Maria Doralice Foching.

O evento será realizado às 14 horas no plenário 7.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Plenário pode votar nesta quinta limite a reajuste de aluguéis pelo IPCA

 

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (21), às 10 horas, o Projeto de Lei (PL) 1026/21, que limita o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, a Lei de Locações determina que o indexador do aluguel será definido entre as partes, mas o mercado imobiliário costuma usar o Índice Geral de Preços e Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O IPCA acumulado nos últimos 12 meses até setembro é de 10,25%, enquanto o IGP-M atingiu 24,86%. Em 2020 o IGP-M acumulou alta de 23,14%, contra 4,52% do IPCA.

Educação
Os deputados podem analisar outras quatro pautas relacionadas à educação. Decorrente dos efeitos da pandemia, o PL 1133/21, do Senado, prorroga por um ano, a partir de 1º de janeiro de 2021, a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto retoma medida adotada no ano passado, quando, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, os estudantes foram liberados das obrigações com o Fies depois que o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública.

Ainda na agenda da educação, o PL 2633/21 permite a repactuação de termos de compromisso entre estados e municípios e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas.

O PL 3418/21 atualiza a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta especifica quais profissionais da rede de educação básica poderão ser beneficiados com os recursos, incluindo docentes, profissionais que atuam em funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e os profissionais que atuam em funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

Já o PL 4513/20 institui a Política Nacional de Educação Digital, que tem como eixo a inclusão digital para alcançar todas as camadas da população.

Entidades beneficentes
A pauta do Plenário inclui duas propostas que beneficiam entidades filantrópicas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19 fixa as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social.

Já o PL 365/20 exclui da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) as entidades filantrópicas se os dados pessoais por elas tratados forem em razão de campanha para arrecadação de fundos a fim de manter suas atividades.

Mulheres
Outra prioridade na pauta do Plenário é o PL 3878/20, que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Hoje o sistema já presta assistência a trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo, por exemplo.

Outras propostas
A pauta do Plenário ainda inclui oito propostas:

• o PL 11276/18, do Poder Executivo, institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo em biomas brasileiros. Segundo o projeto, a política nacional terá como objetivo reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados pelas queimadas.
• o PL 3320/20 permite às emissoras de TV por assinatura com canal UHF pedirem a transformação da outorga para TV aberta pelo prazo de dez anos. Essa primeiras TVs por assinatura, conhecidas como TVA, surgiram no Brasil antes mesmo na nova regulamentação do serviço de telecomunicações ocorrida depois da Constituição de 1988. Elas usam canais UHF de radiotransmissão e foram concebidas como um modelo híbrido de transmissão aberta de parte do conteúdo e de outra parte por assinatura, com acesso somente por meio de decodificador.
• o PL  5284/20 atualiza o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fixação de honorários; atividades de consultoria e assessoria jurídicas; e competência do Conselho Federal da OAB para dirimir questões relativas a sociedades de advogados.
• o PLP 27/20 reformula a Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Entre outras medidas, o projeto inclui no Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), também sob fiscalização do Banco Central (BC), as confederações de serviços constituídas por cooperativas centrais de crédito.
• o PL 9432/17 atualiza o Código Penal Militar. Entre outras mudanças, a proposta isenta de crime o militar das Forças Armadas que agir em legítima defesa quando prevenir “injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem” durante enfrentamento armado ou em risco iminente de enfrentamento.
• a ratificação de três acordos internacionais, incluindo Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear (PDC 1154/18), Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa entre o Brasil e Chile (PDL 566/19) e Acordo de Cooperação na Defesa entre Brasil e Argélia (PDL 333/21).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Copergás inaugura projeto pioneiro de gás natural em Petrolina

 

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O gás natural chega a Petrolina, no Sertão do São Francisco, fazendo história. A Companhia Pernambucana de Gás – Copergás inaugura, amanhã (21/10), o seu projeto de rede local de distribuição do combustível, um empreendimento pioneiro no Brasil. A cerimônia está prevista para as 11h, na Estação da Copergás, localizada no Distrito Industrial. O projeto é resultado de uma parceria entre a empresa pernambucana e o grupo norte-americano New Fortress Energy.

Para o presidente da Copergás, André Campos, a inauguração avança na meta do governador Paulo Câmara e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Júlio, de expandir a interiorização do gás natural. “Nossa chegada a Petrolina representa um marco na história da Copergás. Estamos levando o gás natural ao Sertão, criando novas oportunidades de desenvolvimento para a economia da região e colocando ao alcance de população uma fonte de energia segura, eficiente e econômica”, disse André.

A Copergás já conta com um grande cliente industrial em Petrolina: a Gypsum, fabricante de placas de drywall e de sistemas construtivos para forros, paredes e produtos à base de gesso. A empresa faz parte do Grupo Etex, que está presente em 42 países e administra 110 fábricas.

O projeto de rede local consiste em transportar o combustível no estado líquido – o Gás Natural Liquefeito, GNL -, por meio de caminhões refrigerados. O GNL tem um volume 600 vezes menor do que no estado gasoso, o que possibilita sua viabilidade econômica, apesar do transporte por longas distâncias. Após regaseificado, o gás é transferido à Copergás, que fará a distribuição local para os clientes industriais, comerciais, residenciais e veiculares (GNV).

A Copergás optou por esse modelo porque viabiliza, num espaço de tempo curto, levar o gás natural a regiões mais distantes da sua rede de gasodutos – que hoje chega até o município de Belo Jardim, no Agreste. O sistema de rede local está sendo implantado também em Garanhuns, no Agreste Meridional, e sua inauguração deve ocorrer até o final do ano.

Empresa de economia mista que tem entre os seus sócios o Governo de Pernambuco, a Petrobras Gás S.A – Gaspetro e a Mitsui Gás e Energia do Brasil, a Copergás está presente em 29 municípios pernambucanos. A Companhia tem entre seus clientes: 120 indústrias, os principais shoppings e hospitais da Região

Metropolitana do Recife, 88 postos com GNV e mais de mil condomínios residenciais, atingindo cerca de 60 mil domicílios. Em 2020, a Companhia teve faturamento de R$ 1,39 bilhão, e projeta investir R$ 370 milhões no período 2021-2025.

Fonte: Finfa

Afogados registra 05 novos casos de Covid-19 nesta quarta-feira (20)

 

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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (20) foram registrados 05 casos novos para a COVID – 19 em nosso município.

São 03 pacientes do sexo feminino, com idades de 42 (1 dose), 47 (2 doses) e 73 anos (2 doses); e 02 pacientes do sexo masculino, com idades de 10 e 71 anos (2 doses). Entre as mulheres: 02 agricultoras e 01 aposentada. Já entre os homens: 01 estudante e 01 aposentado. Os casos são contatos dos casos positivos registrados no dia de ontem.

Hoje não temos casos novos em investigação e 27 pacientes apresentaram resultados negativos para a Covid- 19.

O município atingiu a marca de 5.398 (98,52%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município tem 09 casos ativos para a COVID – 19.

Afogados atingiu a marca de 24.667 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 66,20% da nossa população.

Casos leves x SRAG/COVID – 19:
Leves: (5.307 casos), 96,86%;
Graves: (172 casos), 3,14%.

Ação Testa Afogados: até o momento foram realizados 1.535 testes com 02 casos positivos e 01 em investigação. Isso mostra uma positividade extremamente baixa, de 0,13%. Hoje realizamos 228 testes na ação e todos deram negativos.

Fonte: Finfa

EUA começará a vacinar crianças de 5-11 anos contra Covid-19 em novembro

 

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Os Estados Unidos pretendem começar a vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 a partir de novembro – anunciou o governo de Joe Biden nesta quarta-feira (20).

Mais de 28 milhões de pessoas poderão ser imunizadas no país. 

“Nossos esforços de planejamento significam que estaremos preparados para começar a aplicar vacinas nos dias posteriores a uma recomendação final dos Centros para Controle e Prevenção de Doenças (CDC)”, informou a Casa Branca, referindo-se à principal agência federal de saúde pública do país. 

No início deste mês, o laboratório farmacêutico Pfizer solicitou autorização para aplicar sua vacina anticovid nesta faixa etária, e a questão será debatida por dois painéis de especialistas.

O primeiro deles, convocado pela FDA (órgão regulador de medicamentos e alimentos nos Estados Unidos), reúne-se na próxima semana; e o segundo, convocado pelo CDC, em 2 e 3 de novembro. A expectativa é que a agência faça sua recomendação pouco depois.

Durante um ensaio clínico, crianças de 5 a 11 anos receberam duas doses de 10 microgramas, em comparação com 30 microgramas para os grupos de idade mais avançada. As injeções foram administradas com 21 dias de intervalo.

A vacina desenvolvida pela aliança Pfizer/BioNTech recebeu aprovação total da FDA para pessoas com idades a partir dos 16 anos. Em maio, a mesma agência autorizou seu uso de emergência em adolescentes de 12 a 15 anos de idade. 

Especialistas afirmam que vacinar crianças é essencial para ajudar a alcançar a imunidade da população contra a doença. 

Embora as crianças menores tenham menos probabilidade de desenvolver casos graves da covid-19, elas ainda podem ficar doentes e transmitir o vírus para o restante da população.  

No país, a confiança nas vacinas aumentou nos últimos meses. 

Até esta quarta-feira, 77,1% da população atualmente elegível, de 12 anos de idade em diante, recebeu uma ou mais doses da vacina anticovid.

Fonte: Folha-PE

Pernambuco registrou, nesta quarta (20), 407 novos casos e seis mortes pela Covid-19

 

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Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (20), seis mortes pela Covid-19 e 407 novos casos da doença de acordo com balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE).

Agora o Estado totaliza 19.914 mortes pela Covid-19 e 627.188 casos confirmados da doença, sendo 54.332 graves e 572.856 leves.

Entre os casos confirmados nesta quarta, 11 (3%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 396 (97%) são leves.

As mortes registradas nesse boletim aconteceram entre os dias 20 de março e essa terça-feira (19).

Fonte: Edenevaldo Alves

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em fevereiro

 

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Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem hoje (21) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.

Sétima parcela do auxílio emergencial para beneficiários do CadÚnico – Caixa/Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.

Calendário da sétima parcela do auxilio emergencial para beneficiários do bolsa família – Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil, caso o programa social, autorizado por medida provisória, seja criado.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fiocruz aponta estabilidade em casos de síndrome respiratória grave

 

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A incidência de casos e óbitos causados por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) manteve-se estável na semana encerrada em 16 de outubro, diz o boletim InfoGripe, divulgado hoje (20) pela Fundação Oswaldo Cruz.

De acordo com o boletim, o cenário atual aponta para indícios de estabilidade na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de crescimento leve na tendência de curto prazo (últimas três semanas), o que ainda é considerado compatível com um quadro geral de estabilidade.

Os casos da síndrome são acompanhados por pesquisadores como um dos parâmetros para monitorar a pandemia de covid-19, já que o SARS-CoV-2 foi o responsável por 96,6% dos 673 mil casos de SRAG causados por vírus em 2021 e por 98,8% dos 413 mil que foram registrados em 2020.

Na análise desta semana, a Fiocruz mostra que o cenário de estabilidade para a SRAG estende-se por todas as faixas etárias. Apesar disso, o boletim destaca que, entre as crianças com até 9 anos, o patamar que se mantém é semelhante ao do pico de 2020, entre 1 mil e 1,2 mil casos semanais. Já para as outras faixas etárias, o patamar é o menor desde o início da pandemia.  Enquanto a covid-19 está associada à maior parte dos casos de SRAG entre adultos, na faixa etária até 9 anos, a presença do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) é superior à do SARS-CoV-2.

Para o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, é fundamental acompanhar a evolução de casos entre a população de crianças, adolescentes e idosos para monitorar a tendência do nível de transmissão comunitária, já que houve um avanço na cobertura vacinal de adultos e jovens adultos. Gomes avalia que apesar do cenário de estabilidade, o crescimento leve no curto prazo aponta a necessidade de cautela e acompanhamento adequado do impacto das medidas de flexibilização.

Das 27 unidades federativas, apenas nove apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo:  Alagoas, Amapá, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Como tal crescimento é recente, ele ainda é considerado compatível com uma oscilação dentro da estabilidade, avalia o boletim.

Em 11 estados e no Distrito Federal, a pesquisa mostra que há tendência de queda na análise das últimas seis semanas (longo prazo): Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

A pesquisa também mostra o nível de transmissão comunitária nas capitais, estando a maioria delas ainda em macrorregiões de saúde em que esse patamar é considerado alto: Aracaju, Belém, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Teresina e Vitória.

Para Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Goiânia e São Paulo, o nível de transmissão comunitária do SARS-CoV-2 é considerado muito alto e, segundo a pesquisa, nenhuma capital apresenta transmissão em nível extremamente alto. 

Auxílio Brasil: ministro diz que governo usará R$ 30 bi fora do teto

 

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No que depender da equipe econômica, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família e pagará um benefício de R$ 400, poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, disse hoje (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em participação virtual num evento de entidade da construção civil, ele confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.

Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. Segundo ele, o governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social.

“Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, declarou Guedes. Apenas perto do fim do evento, ele informou que esse waiver teria “um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões”.

O ministro informou que a equipe econômica também estudou pedir ao Congresso a antecipação da revisão do teto de gastos, previsto para 2026. Ele não deixou claro se a possibilidade foi descartada. Apesar de admitir a intenção de flexibilizar a regra fiscal, Guedes disse que o governo continua comprometido a buscar o reequilíbrio das contas públicas.

“O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026”, explicou.

A emenda constitucional que criou o teto de gastos limita o crescimento dos gastos federais à correção do limite do ano anterior pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto, o índice de correção só seria revisado em 2026, dez anos após a instituição do teto.

Guedes disse que a posição da Economia para fontes permanentes já foi dada. “PEC dos Precatórios mais reforma do IR [Imposto de Renda] daria um bolsa família permanente de um certo nível”. Sobre o IR, Guedes se refere à taxação da distribuição de lucros e dividendos, incluída na segunda fase Reforma Tributária concebida pelo Ministério da Economia, que não avançou no Senado, embora tenha sido aprovada na Câmara. A solução passaria também pela proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).

“Outra possibilidade: pediriam crédito extraordinário de até 30 bilhões ou 30 e poucos bilhões justamente para pagar por esse fator temporário”, disse ao se referir a um valor fora do teto de gastos. 

Luta por reformas

O ministro reagiu às críticas de que o financiamento parcial do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos representaria uma medida populista. Segundo ele, o programa é emergencial e tem o objetivo de aliviar o peso da inflação sobre a população mais vulnerável até o fim de 2022. Reafirmou que o governo continua comprometido com as reformas estruturais na economia.

“Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing [o tempo] é a política”, declarou.

O ministro cobrou engajamento do Senado para aprovar o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda. Para Guedes, o atraso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social. Do lado das despesas, o Auxílio Brasil seria parcialmente executado fora do teto de gastos por meio de uma autorização incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).

Mais cedo, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que os pagamentos do Auxílio Brasil começarão em novembro com um valor mínimo 20% superior aos benefícios atuais do Bolsa Família. Assim que possível, haverá um complemento para elevar os benefícios mensais para R$ 400. Segundo Roma, esse valor foi pedido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Queda do déficit

Pelo menos em 2021, disse Guedes, o programa poderia ser financiado com a queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), porque o governo está arrecadando mais neste ano motivado pela recuperação da economia. “Com a arrecadação de R$ 200 bilhões acima do previsto, podemos gastar um pouco mais”, explicou.

Inicialmente com valor previsto de R$ 300, o Auxílio Brasil passou para R$ 400, segundo Guedes, para compensar a alta do preço dos alimentos, da energia elétrica e do gás de cozinha. O ministro, no entanto, admitiu haver disputas dentro do governo.

“Temos aqui disputas naturais, internas. Tem gente que com olhar um pouco mais político quer gastar um pouco mais. Está certo, é a política, é a luta pelas suas visões pelo voto. Agora é natural também que tem a turma com o olhar econômico mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal de proteção das gerações futuras”, disse o ministro.

Fonte: UOL

Bolsonaro pressiona Guedes e cobra solução para novo auxílio

 

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O presidente Jair Bolsonaro pediu ao chefe do Ministério da Economia, Paulo Guedes, mais celeridade na busca de uma solução para que o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família, entre em vigor em novembro, conforme prometido pelo Executivo. O chefe do Executivo teve reuniões com o ministro e outras autoridades na noite de segunda-feira (18). 

Durante a conversa, Guedes ouviu que ele e a equipe econômica precisam melhorar a interlocução com o Congresso para tirar o programa do papel, tido como a aposta de Bolsonaro para ter sucesso nas eleições de 2022. Também participaram do encontro o ministro da Cidadania, João Roma, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

A ideia do governo era de que o Auxílio Brasil começasse a ser pago assim que terminassem as parcelas do auxílio emergencial. O problema é que o benefício instituído pela pandemia da Covid-19 para atender os brasileiros que ficaram sem renda acaba em outubro e a equipe econômica de Bolsonaro ainda não conseguiu uma brecha na folha orçamentária para garantir os recursos para financiar o Auxílio Brasil.

Conforme lei sancionada pelo presidente no início deste mês, a fonte para custear o programa virá do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que altera as normas do Imposto de Renda. O texto estabelece, por exemplo, a tributação de lucros e dividendos em 15% a título de Imposto de Renda na fonte. A arrecadação proveniente dessa taxação vai bancar o Auxílio Brasil.

A matéria foi aprovada pela Câmara em setembro, mas não tem previsão de quando será analisada pelo Senado. Na reunião desta noite, Bolsonaro demonstrou desconforto com a demora e cobrou Guedes a estreitar os laços com o legislativo para destravar a análise da matéria.

Além disso, o governo precisa resolver a questão dos precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Para 2022, a previsão é de que o Executivo tenha de pagar aproximadamente R$ 90 bilhões em precatórios.

Entre quitar a dívida e garantir o Auxílio Brasil, o governo quer priorizar o novo programa de transferência de renda. Para isso, busca flexibilizar o pagamento dos precatórios a fim de deixar espaço suficiente no Orçamento do ano que vem para atender os gastos do Auxílio Brasil.

A manobra é considerada fundamental pelo Executivo para que não haja nenhum tipo de desrespeito ao teto de gastos, norma que limita o aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.

Nesta terça-feira (19), a comissão especial instalada na Câmara para analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo propondo o parcelamento de precatórios vai votar o parecer do relator do tema, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).  Em vez do parcelamento, ele sugeriu um teto para o pagamento. Pela correção proposta, vinculada a valores de 2016, quando foi criado o teto de gastos do governo, o limite para os precatórios será de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022, dando uma folga de R$ 50 bilhões no Orçamento do governo.

Preço do aluguel sobe em ritmo 5% abaixo da inflação em 2021

 

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Os brasileiros que procuraram imóveis para alugar em setembro se depararam com uma alta de 0,52% no valor das locações na comparação com agosto, de acordo com o Índice FipeZap, que acompanha a variação dos valores anunciados em 25 cidades.

Com o movimento, o preço anunciado das locações acumula uma valorização de 1,8% neste ano, valor 4,68% abaixo da inflação oficial de preços, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para o período, de 6,8%.

O resultado apurado entre os meses de janeiro e setembro é também 12,24% menor do que o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), a inflação do aluguel, para o mesmo período, que soma 16%.

As variações elevam o preço médio do aluguel para R$ 30,92 por metro quadrado. Significa dizer que o brasileiro que deseja locar um apartamento padrão, com um ou dois dormitórios e 60 m², precisará desembolsar mais de R$ 1.850 mensalmente para viver no local.

O avanço do índice nos nove primeiros meses de 2021 é impulsionado pela variação do preço do aluguel em: Curitiba (+9,62%), Recife (+8,31%), Florianópolis (+6,42%), Fortaleza (+5,19%), Belo Horizonte (+4,74%), Salvador (+4,34%), Goiânia (+3,91%), Brasília (+2,84%) e Rio de Janeiro (+2,18%). Por outro lado, São Paulo (-2,15%) e Porto Alegre (-1,27%) acumulam queda em 2021.

Cidades

Entre as cidades monitoradas, São Paulo (SP) se manteve responsável pelo aluguel mais caro do Brasil (R$ 39,26/m²) e é seguida por Barueri (SP), Recife (PE) e Santos (SP), onde o valor médio do metro quadrado disponível para locação é de, respectivamente, R$ 38,96, R$ 34,29 e R$ 33,58.

Também aparecem com o valor do metro quadrado para alugar a um preço acima da média nacional os municípios de Brasília (DF) e do Rio de Janeiro (RJ). Nas localidades, o preço médio da locação por cada espaço mínimo de terra de é de R$ 33,25 e R$ 31,56, respectivamente.

Por outro lado, os lugares mais em conta entre os pesquisados para morar de aluguel são Pelotas (RS), São José do Rio Preto (SP) e Ribeirão Preto (SP), onde o preço médio do metro quadrado disponível para locação figura abaixo de R$ 18. Entre as capitais, os menores valores foram localizados em Fortaleza (R$ 18,27), Goiânia (R$ 19,55) e Curitiba (R$ 22,76).

Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 2

 

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Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2 recebem hoje (19) a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS. As datas da prorrogação do auxílio emergencial foram anunciadas em agosto.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fonte: Agência Brasil