O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou recomendações de aprimoramento do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é implementado por meio do Programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania. A resolução foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de abril.
As recomendações são destinadas à Secretaria Nacional de Assistência Social e à Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, ambas do Ministério da Cidadania.
O Programa Criança Feliz atende gestantes, crianças de até 3 anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família; crianças de até 6 anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva. A principal ação do programa é a realização de visitas domiciliares, nas perspectivas da prevenção, proteção e promoção do desenvolvimento infantil na primeira infância.
Entre as ações recomendadas pelo conselho estão a articulação do Programa Primeira Infância com outros serviços, considerando os diferentes níveis de proteção social, visando ao desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos, além da promoção de estratégias para a continuidade da proteção às crianças quando atingirem a idade limite para a visita domiciliar.
Também constam na resolução o fortalecimento do papel do coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) local na articulação e planejamento das ofertas do programa e o aprimoramento dos fluxos de comunicação entre as ofertas de serviços e atendimento, além dos critérios para inclusão das famílias em cada uma delas, considerando suas demandas específicas de cuidado.
O conselho também recomenda o fomento a ações de apoio técnico e capacitação das equipes que atendem crianças na primeira infância e suas famílias e a realização de atividades articuladas de atendimento à gestante e cuidadores de crianças com deficiência, como estratégia de busca ativa para o Programa Criança Feliz e para as demais ofertas da assistência social.
As recomendações são fruto de grupos de trabalho constituídos em 2019 e 2020, visando à tipificação e ao aprimoramento do Programa Primeira Infância no SUAS.
O Exército iniciou a instalação de um hospital de campanha em Porto Alegre, para atender pacientes com a covid-19. Inicialmente, a estrutura terá 20 leitos, sendo quatro de unidades de terapia intensiva (UTI), com possibilidade de mais leitos até a abertura completa do hospital.
De acordo com o Exército, a instalação acontece após solicitação do governo do Rio Grande do Sul. A ocupação de leitos de UTI na capital gaúcha está em 111,08% e 187 pacientes aguardam por um leito em emergências, segundo boletim atualizado na tarde de ontem (11).
Foram registrados 1.141 novos casos e 38 novos óbitos em relação ao divulgado no boletim do dia anterior. O total de mortes por covid-19 chega a 2.683 em Porto Alegre; os casos registrados somam 114.954.
O módulo do hospital de campanha ficará anexo ao Hospital Restinga, na região sul da capital, e a montagem será feita pelos militares do Comando Militar do Sul. A prefeitura vai fornecer as equipes médicas e os equipamentos hospitalares.
“Ainda não há data confirmada para o início das operações, mas o objetivo é acelerar o processo para disponibilizar os leitos o mais breve possível”, informou o governo local. É a primeira vez que uma estrutura de hospital de campanha é erguida em Porto Alegre.
O Exército explicou que o seu hospital de campanha é uma unidade hospitalar móvel e conta atualmente com dois módulos em Manaus, cidade que também sofre com o aumento do número de casos da covid-19.
O transporte do material começou ontem pela Força Aérea Brasileira (FAB), com apoio logístico do 3º Batalhão de Suprimento do Exército e do 3º Batalhão de Polícia do Exército.
“A estrutura do Hospital de Campanha que chega à capital gaúcha é um módulo que estava ativo em Manaus (AM), cidade que necessitou da unidade hospitalar móvel, mas que já passa por processo de melhora em sua capacidade de atendimento”, informou o Exército.
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp) recomendou que as escolas particulares atendam com prioridade os filhos de profissionais da saúde. Ontem (11), o governo de São Paulo anunciou um endurecimento da quarentena contra o coronavírus no estado, com antecipação do recesso escolar na rede estadual.
As redes municipais e os estabelecimentos privados têm autonomia para decidir como vão manter as atividades nos próximos dias. A recomendação do governo estadual, no entanto, é que, no máximo, 35% sejam atendidos presencialmente.
“Estamos reforçando as recomendações às escolas para que atendam, prioritariamente, os alunos filhos de profissionais da saúde, de pais que precisam trabalhar e não têm com quem deixar seus filhos, e crianças (até 9 anos) com algum transtorno e necessitem de socialização”, disse, em nota, o presidente do Sieeesp, Benjamin Ribeiro da Silva.
Uma circular com as recomendações está sendo enviada às escolas da rede particular do estado.
Covid-19 nas escolas
Boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Educação no início da semana informou que foram confirmados 4.084 casos de covid-19 entre estudantes, professores e funcionários nas escolas públicas e privadas do estado de São Paulo.
As ocorrências foram registradas em 2.048 escolas, de um total de 29,8 mil estabelecimentos de ensino no estado. As aulas presenciais foram retomadas no dia 8 de fevereiro.
Foram notificados 24,3 mil casos suspeitos da doença em 4,8 mil escolas, o que significa que apenas 17% foram efetivamente confirmados. A maior parte das notificações (16 mil) ocorreu na rede estadual. Na rede privada, foram 7,4 mil notificações, com 1.534 casos confirmados como covid-19.
A diarista Keila Aparecida dos Santos, de 46 anos, está há dois anos sem auxílio-doença. Ela recebeu de 2016 a 2018, até ter o benefício interrompido. A diarista então recorreu e, em dezembro do ano passado, veio a resposta negativa do INSS.
Ela fez um novo pedido em fevereiro e tem perícia marcada para abril. Keila vai apresentar um novo laudo que mostra hérnias de disco na coluna lombar que a impedem de trabalhar em serviços domésticos. O médico recomendou no laudo que ela usasse bengala devido ao risco de quedas.
“Não estou trabalhando e nem recebendo. Estou sobrevivendo com muita dificuldade, pois sou mãe solteira e meu filho tem 14 anos. Às vezes tento fazer um bico ou outro, mas a dor nas costas é constante”, conta. Keila tentou receber o Auxílio Emergencial no ano passado, mas também não conseguiu.
Dados fornecidos pelo próprio INSS ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) mostram que, do total de 39,3 milhões de pedidos de benefícios previdenciários recusados entre 2010 e 2020, quase 21 milhões foram de auxílio-doença, ou seja, 53,2%.
Os dados do INSS mostram aumento no número de indeferimentos de auxílio-doença, principalmente de 2019 para 2020. Veja no quadro abaixo:
Número de indeferimentos de auxílio-doença — Foto: Economia G1
No ano passado, devido à pandemia, o INSS estabeleceu a antecipação do pagamento de um salário mínimo – que era de R$ 1.045 – para quem tinha direito ao auxílio-doença. Os segurados não precisavam passar por perícia – era preciso enviar o atestado médico pelo Meu INSS.
O INSS afirmou ao G1 que, em virtude da pandemia, o benefício de auxílio-doença foi alterado em 2020. Até aquele ano, segurados que possuíam benefícios indeferidos, conforme lei 8.213, tinham o prazo de 30 dias para requerer recurso e, após 30 dias, poderiam fazer novo requerimento.
Em 2020, em virtude da pandemia e as antecipações no valor de um salário mínimo, foi aberta a possibilidade de o requerente entrar a qualquer tempo com novo pedido (podendo ter mais de um pedido em aberto, assim como logo após um indeferimento, fazer novo requerimento).
“Essa sistemática de 2020 fez com que o número de requerimentos aumentasse de forma considerável, bem como a quantidade de indeferimentos, devido à duplicidade”, informa o instituto.
Para Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o aumento do indeferimento do auxílio-doença se deu a partir de 2016, após a implantação de pente fino ainda no governo de Michel Temer, com uma varredura nos benefícios pagos pelo INSS para combater fraudes.
De 2015 para 2016, o aumento de indeferimentos foi de 62% – de 1.365.464 para 2.181.319. E, desde então, o número de recusas se mantém no patamar acima de 2 milhões.
“A política do pente fino, além de cessar vários benefícios em manutenção, ainda passou a indeferir os novos requerimentos sob os mesmos prismas de análise”, informa Cherulli.
Para o vice-presidente do IBDP, essa medida gerou outro efeito: o atolamento judiciário com benefícios por incapacidade. “O IBDP estuda atentamente os dados do pente fino, cuja economia ainda é questionável visto ao aumento da judicialização e a demora processual, fatores que colaboram para o aumento do custo dos processos administrativos e judiciais.”
2020 teve o maior número de indeferimentos
Além do auxílio-doença, a aposentadoria também tem número elevado de indeferimentos entre 2010 e 2020. Veja abaixo os benefícios com maior número de recusas do INSS no período:
Auxílio-Doença Previdenciário: 20.969.648
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: 5.032.616
Aposentadoria por Idade: 4.183.089
Amparo Social Pessoa Portadora Deficiência (BPC): 3.218.398
Auxílio Salário Maternidade: 2.650.691
Pensão por Morte Previdenciária: 1.659.028
Em todos esses benefícios, o ano de 2020 teve o maior número de indeferimentos, com exceção de Amparo Social Pessoa Portadora Deficiência e Pensão por Morte Previdenciária.
O total de pedidos de benefícios previdenciários recusados entre 2010 e 2020 foi de 39.301.497. Novamente, o ano de 2020 teve o maior número de indeferimentos. Veja no gráfico abaixo:
Total de indeferidos ano a ano — Foto: Economia G1
O INSS informou que “analisa os requerimentos com base única e exclusiva na lei previdenciária vigente e demais normativos. Desta forma, as análises de pedidos são feitas única e exclusivamente no cumprimento do que determina a regulamentação legal e infralegal”.
Desempregados têm maior número de indeferimentos
Por tipo de filiação, os desempregados tiveram o maior número de indeferimentos de benefícios de 2010 a 2020 – 68,5% do total. Veja abaixo:
Desempregado: 26.943.574
Empregado: 4.432.119
Segurado Especial: 3.630.102
Autônomo: 3.324.504
Em todas as categorias, o ano de 2020 teve o maior número de indeferimentos, com exceção dos desempregados, que tiveram o menor número desde 2015.
No caso dos empregados, o salto de 2019 para 2020 foi mais que o dobro (de 457.098 para 1.154.065). Os autônomos também tiveram um pico nas recusas: de 384.034 em 2019 para 661.242 em 2020.
No caso dos segurados especiais (agricultores familiares e pescadores artesanais), o IBDP destaca o aumento de 91% entre 2018 a 2020 – de 288.429 para 552.246.
De acordo com Jane Berwanger, diretora científica do IBDP, segurados especiais da Previdência Social têm direito a aposentadoria por idade, benefícios por incapacidade comum ou acidentário (permanente ou temporária), entre outros.
“É dentre todos os tipos de segurado o que mais apresenta complexidade, em razão de seu conceito e da forma de comprovação de sua atividade alinhado com entendimentos diversificados nos tribunais brasileiros”, explica.
Já as faixas etárias com maior número de indeferimentos entre 2010 e 2020 são as seguintes:
55-59 anos: 6.309.339
50-54 anos: 5.686.479
60-64 anos: 5.105.778
45-49 anos: 4.195.301
Por ramo de atividade, os indeferimentos entre 2010 e 2020 atingem principalmente os comerciários (12.520.818) e trabalhadores rurais (4.440.662).
Concedidos
Já o número de benefícios concedidos entre 2010 e 2020 foi de 54.918.904. Após se manter no patamar de 5 milhões deferimentos desde 2016, o número caiu para 4,8 milhões em 2020. Veja no gráfico abaixo:
Benefícios concedidos pelo INSS — Foto: Economia G1
Novamente, o auxílio-doença é o benefício com maior número de concessões entre 2010 e 2020. Veja abaixo:
Auxílio-Doença Previdenciário: 23.530.987
Aposentadoria por Idade: 7.070.982
Auxílio Salário Maternidade: 6.623.596
Pensão por Morte Estatutária: 4.624.762
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: 3.560.757
Auxílio-Doença por Acidente do Trabalho: 2.625.627
Em discurso e entrevista ontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não queria mais se encontrar com donos de jornais e emissoras de televisão e criticou a atuação da imprensa, em especial os veículos do Grupo Globo, durante os processos que levaram à sua condenação pelas investigações da operação Lava Jato.
Apesar das críticas ao jornalismo da emissora TV Globo, o ex-presidente se dispôs a dar uma entrevista ao jornal Valor Econômico, veículo que pertence ao grupo fundado pela família Marinho.
“Eu vou viver meu novo normal agora fazendo o que eu sei fazer. Eu vou conversar com os políticos desse país, dirigentes de sindicato, empresários, não quero saber se é engenheiro, plantador de soja, criador de galinha. Ou seja, se o cara tiver disposto a conversar sobre esse país, pode ficar certo que ele encontrará em mim um interlocutor. A única coisa que eu não faço e não farei é atender pedido para almoçar com diretor de jornal, de revista e dono de televisão. Eu já cansei de fazer e nunca resultou em um benefício, porque muitas vezes eles não se comportam como donos de um meio de comunicação de interesse público, eles tratam como uma coisa privada”, declarou Lula durante sua entrevista.
Momentos antes da declaração, o ex-presidente respondeu a pergunta de uma repórter do Valor Econômico e a afirmou por duas vezes que o veículo está devendo uma entrevista a ele, e que poderia ser articulado um novo encontro com o jornal. “O Valor está me devendo uma entrevista. Porque a última que eu dei foi há uns 4 anos atrás” (sic), disse.
O pronunciamento e a entrevista foram 2 dias depois de o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter decidido anular, na segunda-feira (8.mar.2021), todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o petista. A decisão de Fachin tornou Lula novamente ficha-limpa, ou seja, apto a concorrer em eleições.
Para ampliar a parceria com o Banco do Nordeste, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário realizou uma reunião na sede do órgão para destravar a linha de crédito do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) para beneficiar agricultores no momento da pandemia e fortalecer ainda a parceria de pesquisa. Na ocasião, estavam presentes o secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins Filho, o superintendente do BNB, Pedro Ermírio e o presidente do IPA, Kaio Maniçoba.
“Queremos retomar a fazer projetos com a BNB e também realizar inscrições em questões de pesquisas científicas para o agricultor. Também buscamos junto com o secretário parcerias na área da agricultura para levar alguns incentivos para regiões do nosso Estado. Colocamos em pauta lugares específicos como as regiões do Agreste e do Sertão. A cultura do grão está em alto no país e o nosso Estado tem um potencial altíssimo e estamos tentando fazer com que o Banco do Nordeste também incentive isso, porque temos uma demanda toda externa, compramos o milho de fora. Nas diversas regiões do Estado vamos identificando a potencialidade regional de cada uma para que possamos fazer a parceria para abrirmos linhas de créditos para os agricultores”, explica o presidente do IPA, Kaio Maniçoba.
O Secretário Claudiano Martins afirma que o objetivo do Governo de Pernambuco é incentivar o avanço do agronegócio nos municípios do interior do estado. “Muitos agricultores estão nos pedindo ajuda para conseguir continuar plantando grãos, em atenção especial à região do agreste, Lagoa do Ouro. Precisamos de incentivo através da linha de crédito”, completa. Na reunião, o secretário solicitou também uma agência do BNB ao município de Águas Belas, para auxiliar os moradores locais.
Uma opção de crédito disponível para o agricultor é o programa Agroamigo, de Microfinança Rural, que o Banco do Nordeste oferece crédito produtivo a famílias rurais. Através desse benefício muitos produtores conseguem crescer na agricultura.
O Polo Automotivo Jeep instalado em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, está comemorando a marca de um milhão de veículos produzidos no Estado. Nesta quinta-feira (11.03), o governador Paulo Câmara esteve reunido por videoconferência com Carlos Tavares, CEO mundial da Stellantis, empresa proprietária da marca, além do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, e de diretores da fábrica, que se tornou referência no setor automotivo no País, sendo responsável pela produção de três modelos de sucesso no mercado, os Jeep Renegade e Compass, e a picape Fiat Toro. A empresa se prepara para lançar um novo modelo ainda esse ano.
“Fico muito satisfeito em testemunhar o sucesso da Stellantis e, principalmente, da fábrica da Jeep em Goiana. A empresa é uma grande parceira de Pernambuco na promoção do desenvolvimento e na geração de empregos. Os modelos de veículos produzidos aqui têm se tornado destaques em suas respectivas categorias, e a Jeep já planeja novos investimentos, o que nos deixa ainda mais otimistas com o futuro dessa parceria”, afirmou Paulo Câmara.
O secretário Geraldo Julio, que também participou da reunião por videoconferência, ressaltou a importância da parceria positiva, tanto para a Jeep como para o Estado. “A planta de Goiana tem trazido desenvolvimento econômico, social, emprego e renda para a região da Mata Norte de Pernambuco”, disse Geraldo.
Após a videoconferência, o CEO Carlos Tavares fez sua primeira visita ao polo automotivo de Goiana desde a fusão que deu origem ao grupo Stellantis. Esteve acompanhado do COO da empresa para a América do Sul, Antonio Filosa, e do diretor de manufatura para a América do Sul, Pierluigi Astorino, além de Juliana Coelho, Plant Manager da Jeep. Atualmente, o polo emprega mais de 14 mil colaboradores, entre planta principal, Parque de Fornecedores e terceiros. Até 2025, o grupo planeja investir mais R$ 7,5 bilhões nas atividades em Pernambuco, principalmente nas áreas de inovação e desenvolvimento de novo produtos e para atração de novos fornecedores para a cadeia automotiva.
Liderança
A Jeep encerrou 2020 na liderança do segmento pelo quinto ano consecutivo. No acumulado do ano, alcançou 5,7% de participação de mercado, tornando-se a quinta marca mais vendida no Brasil. O Jeep Renegade está entre os cinco modelos mais vendidos no acumulado de 2021, com o equivalente a 4% das vendas totais nos meses de janeiro e fevereiro. O Compass soma 3% de participação de vendas. Com o resultado, a marca avança na liderança do segmento de SUVs. Em fevereiro alcançou 22,5% nas vendas do segmento, totalizando 23,9% de participação no acumulado do ano. A picape Fiat Toro também é destaque, com recordes no mercado desde o lançamento, com 3% até o momento. Junto com a Nova Strada, é responsável pelo recorde histórico da Fiat no segmento de picapes, com 57,8% de participação de mercado no último mês de fevereiro.
O pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques posterga a decisão sobre a suspeição do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro nos processos que envolvem o ex-presidente Lula. Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro, Nunes é, ao menos por enquanto (a ministra Cármen Lúcia deu a entender que pode mudar o seu voto), quem vai definir se Lula, principal antagonista de Bolsonaro, terá o caminho aberto para enfrentar o atual presidente, nas urnas, em 2022.
O cientista político e professor da Faculdade Damas, Elton Gomes entende que, diante da “grande pressão” em torno do seu voto, Nunes pode esperar um momento com circunstâncias mais favoráveis para definir sua posição. Nesse movimento, interpreta Elton, o STF fica com uma espécie de trunfo nas mãos e com o futuro político de Lula ainda indefinido. “As instituições decidiram manter Lula ‘meio vivo, meio morto’, digamos assim. Como se fosse um seguro da Instituição Judiciária contra o que podem ser os comportamentos tanto de Lula, quanto de Bolsonaro”, enfatiza. Na prática, para Elton, a corte ganha poder de barganha e um comportamento de Bolsonaro interpretado negativamente pelo STF pode fazer os ministros decidirem pela suspeição de Moro. Já um comportamento errático de Lula em direção ao STF pode gerar o efeito contrário, com as provas reunidas por Moro validadas e uma tramitação mais célere contra Lula em uma vara federal de Brasília.
Na interpretação de Priscila Lapa, cientista política e professora da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho), historicamente, “nem sempre a vinculação política da indicação representa votos favoráveis”. “Fica mais no terreno da desconfiança. Acho que ele agiu muito mais pela cautela, do que propriamente pela vinculação política com Bolsonaro”. Independentemente das motivações de Nunes, a sua decisão acarreta impacto. “Votar no Supremo a suspeição de um juiz que comandou uma operação que definiu o destino político do País, por si só, já é algo histórico. A suspeição de Moro alimenta a narrativa contrária à Lava Jato, alimenta a narrativa de absolvição de pessoas que foram colocadas como carrascos do Brasil”, afirma.
Se politicamente Moro pode sair manchado, perdendo o posto de herói nacional ao qual foi alçado ao longo da operação Lava Jato, juridicamente, além da multa colocada por Gilmar Mendes ao final do seu voto para o pagamento das custas processuais diante do erro “inescusável” no processo do triplex, Sergio Moro não sofrerá outras sanções caso seja considerado parcial no julgamento de Lula. “A decisão do Supremo tem consequências restritas ao processo envolvendo Lula e não acarreta responsabilização funcional ou pessoal para Moro”, explica Marcelo Labanca, professor de direito constitucional da Universidade Católica de Pernambuco. “Para eventualmente ele sofrer algum tipo de punição, teria que haver outro processo para analisar se algum ato que ele praticou pode ser considerado criminoso. E isso pode ocorrer independentemente do julgamento da suspeição”, acrescenta.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 366 a 118 e duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. A proposta autoriza o governo federal a pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
A expectativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é votar a proposta, em dois turnos, nesta quarta-feira (10). Por se tratar de PEC, o texto dependerá dos votos pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovado.
A proposta cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários.
A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. Para garantir o pagamento do auxílio por mais alguns meses, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente quando as despesas atingirem um certo nível de descontrole.
Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. Além disso, também estarão proibidos de fazer concursos públicos ou conceder reajustes a servidores.
No Senado, o texto sofreu mudanças. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.
Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de até R$ 250 ainda este mês.
Debate
Para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta vai viabilizar o pagamento de novas parcelas de auxílio emergencial com “responsabilidade fiscal”.
“Com essa PEC nós estamos criando uma austeridade fiscal importante. Este é um momento de pandemia, como foi dito, é um momento em que todos estão sofrendo, e nós precisamos do esforço de cada um, especialmente daqueles que já têm a renda garantida pelo serviço público. Por isso, só no momento da pandemia, nós estamos limitando alguns gatilhos que criam as condições de gerar o auxílio emergencial para toda a população”, disse.
Parlamentares de oposição avaliam que a proposta é uma “minirreforma administrativa” e vai prejudicar os trabalhadores ao, entre outros pontos, congelar salários de servidores públicos e proibir concursos.
“Em minha terra há um ditado que diz que estão passando gato por lebre. Isso é exatamente o que acontece aqui neste momento. A Casa e o país pedem o auxílio emergencial e o governo tenta impor um ajuste fiscal que não tem nenhum cabimento no atual momento. Os países do mundo inteiro estão aprovando auxílios emergenciais para os seus trabalhadores. Ainda ontem (8) nos Estados Unidos foi aprovado um auxílio de US$ 2 trilhões”, argumentou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB – PE).
Em decreto publicado na edição desta terça-feira (9) do Diário Oficial do Estado, o Governo de Pernambuco declarou situação de emergência em 54 municípios do Sertão afetados por estiagem.
De acordo com o texto do Decreto nº 50.392, a situação foi declarada por 180 dias e considera a previsão de redução das chuvas e queda das reservas hídricas no Sertão.PUBLICIDADE
A decisão ainda se deu a partir de um parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe).
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“Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à ‘situação de emergência’ em conjunto com os órgãos municipais”, diz trecho do Decreto.
A decisão já está em vigor e tem efeitos a partir desta terça-feira.
Confira os municípios listados no Decreto:
1. Afogados da Ingazeira 2. Afrânio 3. Araripina 4. Arcoverde 5. Belém do São Francisco 6. Betânia 7. Bodocó 8. Brejinho 9. Cabrobó 10. Calumbi 11. Carnaubeira da Penha 12. Cedro 13. Custódia 14 Dormentes 15. Exu 16. Flores 17. Floresta 18. Granito 19. Ibimirim 20. Iguaracy 21. Inajá 22. Ingazeira 23. Ipubi 24 Itacuruba 25. Itapetim 26. Jatobá 27. Lagoa Grande 28. Manari 29. Mirandiba 30. Moreilândia 31. Orocó 32. Ouricuri 33. Parnamirim 34. Petrolândia 35. Petrolina 36. Quixaba 37. Salgueiro 38. Santa Cruz 39. Santa Cruz da Baixa Verde 40. Santa Filomena 41. Santa Maria da Boa Vista 42. Santa Terezinha 43. São José do Belmonte 44. Serra Talhada 45. Serrita 46. Sertânia 47. Solidão 48. Tabira 49. Tacaratu 50. Terra Nova 51. Trindade 52. Triunfo 53. Tuparetama 54. Verdejante
No programa Educação em Foco especial desta Semana da Mulher, o deputado estadual Professor Paulo Dutra e o professor e comunicador Flávio Félix batem um papo sobre educação e direitos das mulheres, repercutindo as ações do parlamentar voltadas para este tema. Confira!
O programa Educação em Foco vai ao ar todas as quartas, na RWI – Rádio Web Internacional (www.radiowebinternacional.com.br) e é retransmitido pelas rádios Nova Timbaúba FM (Timbaúba), Sucesso FM (São José da Coroa Grande), Beto Som FM (Parnamirim), Terra Nova FM (Terra Nova), Sistema de Comunicação Beto Som (Granito, Moreilândia, Verdejantes e nos distritos de Umãs e Guarani, em Salgueiro), Vertentes Notícias (Vertentes) e Camará FM (Camaragibe).
O número de óbitos desde o início da pandemia já chega a 268.370
O Brasil registrou um novo recorde no número de óbitos nas últimas 24 horas. De acordo com o boletim divulgado nesta terça-feira (9) pela Ministério da Saúde, foram 1.972 vidas perdidas nas últimas 24 horas.
O número de mortos foi maior que o boletim do último dia 3 deste mês, que registrou 1.910 mortes. O número de óbitos desde o início da pandemia já chega a 268.370.
Além disso, também foi registrado 70.764 novas infecções por Covid-19 no Brasil. Até o momento 11.122.429 pessoas já foram positivadas pelo coronavírus no Brasil.
O número de recuperados da doença é de 9.843.218.
Consórcio de imprensa Já de acordo com o Consórcio de Veículos de Imprensa, o Brasil bateu recordes de mortes em um único dia e de média móvel de óbitos, nesta terça-feira (9). Foram 1.934 vidas perdidas registradas nas últimas 24 horas, o que elevou a média móvel de mortes para 1.572 -trata-se do 11º dia seguido de recorde.
O maior número de mortes até o momento era do último dia 3 de março, com 1.841 mortes (além de 74.376 casos). Em seguida, apareciam os dias 4, 5 e 2 do mesmo mês, com, respectivamente, 1.786, 1.738 e 1.726 óbitos.
Já o recorde anterior de média móvel ocorreu na segunda (8), com 1.540 óbitos. A média móvel é recurso estatístico que busca dar uma visão melhor da evolução da doença ao atenuar números isolados que fujam do padrão. Ela é calculada somando o resultado dos últimos sete dias, dividindo por sete.
Também foram registrados 69.537 casos da doença. Com os dados desta terça, o país chegou a 268.568 mortes e a 11.125.017 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia.
Os dados do país, coletados até as 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diariamente com as secretarias de Saúde estaduais.
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