Veto pode ampliar tensionamento na relação do Governo Federal com gestores

A decisão também afeta a relação com o Poder Legislativo

Presidente Jair Bolsonaro em videoconferência com o presidente da PolôniaFoto: Marcos Corrêa/PR

O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é mais uma medida que afeta interesses de estados e municípios. Com os gestores pressionados com as demandas provocadas pela Covid-19, a medida pode tensionar ainda mais a relação entre os entes federativos. A decisão também afeta a relação com o Poder Legislativo, que se surpreendeu com a decisão do chefe do Executivo, e a oposição ameaça derrubar a decisão no plenário.

“O veto dessa natureza neste momento de crise em que os estados realmente chegaram no seu limite, em que o dinheiro está todo comprometido, realmente (a ação do presidente) vai ser interpretada politicamente como mais um gesto em que demonstra uma falta de capacidade política de sinalizar que o governo está com essa disposição de ajudar os estados e municípios, principalmente neste momento de pandemia”, analisa Lapa.

A cientista destacou que o veto de Bolsonaro surpreendeu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), com isso, possivelmente os gestores que esperavam pelo recurso também tenham se sentido traídos. Ela ainda destaca que se o presidente continuar faltando com diálogo poderá acirrar o cenário político.

“Apesar de haver essa justificativa da ilegalidade, de utilizar esse recurso que não tinha previsão legal para ser empregado, ele podia ter entrado numa mesa de negociação. Ele agiu como se fosse assim, a negociação foi em uns termos e agora o veto vem no sentido contrário. Então, com certeza tudo isso acirra o clima com essa falta de diálogo e ele seja interpretado politicamente. Talvez de maneira unanime, os governadores e os prefeitos vão se sentir traídos em consequência dos últimos tratos na última reunião que tiveram com Bolsonaro”, conclui.

O presidente da Amupe, José Patriota, classificou o veto como “incoerência”. “Os municípios pernambucanos perdem R$ 2.5 milhões, fora o Estado de Pernambuco, essa é a nossa estimativa de perda em cada área. O fundo de recuperação significa R$ 800 milhões. Em um momento extraordinário de dificuldade como essa, a gente precisava ter esse recurso para recuperar os municípios e para combater a Covid-19, que a gente não sabe para onde vai. Isso significa que vamos ter aperreio e aperto muito grande”, lamentou.

No Legislativo, a oposição pretende reagir. O líder do PSB na Câmara Federal, Alessandro Molon (PSB), quer derrubar o veto no plenário do Congresso Nacional. "Mais de 30 mil mortos e, mesmo assim, Bolsonaro vetou os R$ 8,6 bilhões para ajudar estados e municípios no combate à Covid-19. Não tem justificativa! Aprovamos a medida no Congresso e lutaremos para derrubar este veto. Em meio à pandemia, tempo é vida, e Bolsonaro atrasa o país", afirmou.

“Enquanto o mundo se mobiliza para salvar vidas, Bolsonaro parece achar pouco os mais de 30 mil brasileiros que perdemos", criticou o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB).

Caruaru tem potencial de propagação da Covid-19 semelhante ao de capitais, aponta estudo

Dinâmica de centro regional da cidade pode contribuir para a interiorização da doença no Estado

Profissional de saúde de Caruaru com equipamentos de proteção contra Covid-19Foto: Arnaldo Felix/Prefeitura de Caruaru

O potencial de propagação da Covid-19 em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, é semelhante ao de capitais de alguns estados do País. É o que diz um estudo publicado na plataforma medRxiv, ainda sem revisão de pares. Segundo a pesquisa, o município - assim como outras cidades do interior do Brasil como Ribeirão Preto/SP e Campina Grande/PB - é uma cidade-polo, ou seja, tem grande concentração de indústrias, comércio e serviços, além de uma importância estratégica na dinâmica de mobilidade regional.

Essa dinâmica fornece a Caruaru um papel central no processo de interiorização de casos de Covid-19 no Estado. O estudo foi feito por pesquisadores das universidades Federal de Ouro Preto (UFOP) e Estadual Paulista (Unesp), em colaboração com colegas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Leia também:
Isolamento social cresce em Caruaru com feriado antecipado
São João de Caruaru: Prefeitura lança campanha solidária

“Essas cidades podem ajudar a acelerar e amplificar a interiorização da epidemia de Covid-19 ao servir de atalho para a propagação da doença para diversos outros municípios com os quais têm conexões”, diz o pesquisador do Cemaden, Leonardo Bacelar Lima Santos.

Painel analítico da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) sobre a Covid-19, elaborado por pesquisadores do Centro Integrado de Estudos Georreferenciados (Cieg), mostra as mudanças de disseminação do coronavírus em Pernambuco. A dispersão e a concentração de casos, que no início da doença era intenso no Recife e Região Metropolitana, está se deslocando para o Agreste, em direção ao Sertão pernambucano, numa velocidade muito alta, com a BR-232 como vetor de difusão.

Para junho, o Governo do Estado anunciou a ampliação da rede estadual de saúde para o atendimento exclusivo da Covid-19 com a entrega de três hospitais de campanha no Interior, um investimento de mais de R$ 4 milhões. Somadas, as estruturas vão oferecer 301 novos leitos, sendo 104 em Caruaru, 95 em Serra Talhada, no Sertão, e 102 em Petrolina, também no Sertão.

Como foi feito o estudo
Para identificar as cidades brasileiras mais vulneráveis à disseminação do Sars-CoV-2, o vírus da Covid-19, os pesquisadores analisaram a mobilidade entre municípios das regiões Sudeste, Sul, Nordeste e Centro-Oeste, baseada em uma abordagem de redes.
As redes de conexão entre municípios foram construídas a partir de dados de mobilidade terrestre obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que fornece informações sobre os fluxos de pessoas entre as cidades por diversos modais.

As cidades foram representadas nas redes por nós e as conexões entre elas como arestas (segmentos de encontro dos nós). Por meio de ferramentas matemáticas foram medidos o número de municípios aos quais uma cidade está conectada – para avaliar o número de destinos possíveis de novos casos da doença –, a força da conexão, em termos de fluxo de pessoas, e a centralidade delas na rede.

Os resultados indicaram que cidades como Campina Grande/PB e Feira de Santana/BA, a exemplo de Caruaru, têm forças de conexão mais altas do que as capitais de alguns estados do País. Algumas cidades do estado de São Paulo, como Ribeirão Preto, Jundiaí, Sorocaba, Piracicaba e Presidente Prudente, também figuraram em posições mais altas em todas as medidas analisadas.

Ao comparar os resultados das medidas com os casos confirmados de Covid-19 no Brasil até 1º de maio, os pesquisadores constataram que a força da conexão é a métrica que apresenta a melhor correspondência com a disseminação da doença no País. As cidades com maior força de conexão também são, em média, as que primeiro registraram casos de infecção pelo Sars-CoV-2.

Covid-19 em Caruaru
De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, Caruaru soma até essa quarta-feira (3) 707 casos e quatro óbitos confirmados por Covid-19. Permanecem ainda em investigação 203 pacientes e 525 já se recuperaram da doença causada pelo novo coronavírus.

Deputados querem comissão para acompanhar volta às aulas

A retomada das aulas nas escolas públicas brasileiras será acompanhada por uma comissão nacional de parlamentares. O requerimento para a criação da comissão temporária externa foi protocolado hoje na Câmara dos Deputados, com a participação de 12 deputados. A ideia é promover uma arena pública de acompanhamento, discussão e deliberação, que pode contribuir para orientar boas decisões, autônomas e articuladas, pelos entes federativos.

O deputado Danilo Cabral, um dos integrantes do colegiado, afirma que a volta às aulas deve ocorrer de forma planejada, seguindo as orientações das autoridades sanitárias e visando a preservação da saúde dos estudantes, professores e trabalhadores da educação. “Por imposição da pandemia, tivemos que interromper o ano escolar bruscamente, o retorno das atividades deve assegurar direito à aprendizagem dos alunos, buscando oferecer igualdade de condições e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações”, destaca.

Para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), o Poder Público deve envidar esforços para construir uma efetiva, dialogada e pactuada estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da Covid-19, envolvendo a participação da União, estados, o Distrito Federal e os municípios. “Soluções improvisadas e limitadas não são capazes de garantir o direito de aprendizagem, ao contrário, podem aprofundar uma oferta desigual e limitar, ainda mais, oportunidades educativas”, afirma.

A comissão pretende promover debates envolvendo especialistas, entidades de representação das categorias da educação, movimento estudantil e governos para a definição do retorno das atividades escolares. “Dessa forma, poderemos contribuir para a elaboração de uma estratégia para essa retomada”, explica Danilo Cabral. Segundo o deputado, a estratégia deve conter a política e as diretrizes para a reorganização dos calendários, dos processos de reposição e de recuperação das aprendizagens.

Além de Danilo Cabral e da Professora Rosa Neide, assinam o requerimento os deputados Waldenor Pereira (PT-BA), Idilvan Alencar (PDT-CE), Maria do Rosario (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Zeca Dirceu (PT-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), Rejane Dias (PT-PI), Alencar Santana Braga (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC) e Rogério Correia (PT-MG).

Mendonça: Reabertura econômica em PE é desastrosa

O ex-ministro Mendonça Filho cobrou do Governo Paulo Câmara um plano estratégico de reabertura da economia com transparência, diálogo com os segmentos produtivos e garantia de atendimento aos pacientes da Covid-19. "Do mesmo jeito que o lockdown foi um fracasso, a reabertura anunciada deixa a desejar até como plano de convivência. A gestão da pandemia em Pernambuco e no Recife é um constante bate cabeça. Na economia as medidas são atabalhoadas, sem planejamento e sem diálogo com os setores produtivos. Na saúde os números não batem. A propaganda diz uma coisa, a realidade mostra mais de 200 leitos de UTI fechados só no Recife por falta de equipamentos", criticou.

Mendonça diz que a insatisfação geral com a reabertura, mostra que o Governo do Estado continua sem olhar para o setor produtivo com a importância que deve ter quem gera emprego, renda e arrecadação para o setor público. "A gestão da pandemia colocou mais luz sobre a visão antiempresarial do governo socialista, que dificulta o tempo todo a vida de quem empreende. A crise é gravíssima com o comércio quebrado, a construção civil e as atividades de serviço paradas. Ao invés de apresentar um plano estratégico para voltarmos a gerar emprego e renda, o Governo lança medidas para inglês ver, totalmente desconectada da realidade de cada setor" afirmou.

O ex-ministro alertou que se o Governo Paulo Câmara continuar sem dialogar com os setores produtivos, com os prefeitos e com a sociedade para uma reabertura que atenda a peculiaridade de cada atividade, Pernambuco e o Recife continuarão liderando o ranking do desemprego no Brasil. "As medidas de reabertura para setores como construção civil e shopping center, que empregam milhares de pessoas, demonstram claramente que o Governo não está preocupado com a  retomada da economia e sim em criar uma cortina de fumaça para tirar o foco da gestão desastrosa na saúde e das inúmeras denúncias investigadas por órgãos de controle e fiscalização", afirmou, ressaltando que a Prefeitura do Recife e do Governo precisam admitir que o colapso do sistema de saúde para atender pacientes da covid_19 é causado pela má gestão. "Inauguraram hospitais de campanha que continuam com leitos e UTIs fechadas", lembrou.

A reabertura da economia será tema da live que Mendonça Filho faz hoje, às 19h, no seu Instagran com o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. O prefeito tem defendido um plano de reabertura econômica regionalizado para atender as peculiares da economia de cada região. "Miguel Coelho é um exemplo de gestão na pandemia. Planejou e está executando seu plano de reabertura. Petrolina está fazendo bem feito. Por que Recife e Pernambuco não podem fazer? Falta gestão, visão estratégica e compromisso com o nosso desenvolvimento econômico", disse. Segundo Mendonça, a situação não é mais dramática por causa do apoio dado pelo Governo Federal com medidas como o auxílio emergencial e o suporte para pagamento de salários dos empregados.

“É ofensivo dizer que vai haver golpe”, diz general

O general Luiz Eduardo Ramos, em entrevista à rádio Band, repetiu que os militares jamais apoiariam um golpe bolsonarista.

“É ofensivo às Forças Armadas, em particular ao Exército Brasileiro, alguém dizer que vai haver ruptura e que vai haver golpe. Isso é ofensivo, não é aceitável. A minha geração é radicalmente democrática. Estou no governo como um cidadão brasileiro convocado pelo presidente. Eu não tenho tropa, não participo de atividades do Alto Comando do Exército. Não tenho influência, eu tenho é relação de amizade. A minha responsabilidade de estar no governo é de não fazer feio, de corresponder à confiança e história que eu tenho no Exército. Agora, eu realmente não estou ali representando as Forças Armadas”, disse.

Fernando Filho nega indicação para Banco do Nordeste

Filho do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), o deputado federal Fernando Filho (DEM) negou, há pouco, que o pai tenha bancado a indicação do presidente do Banco do Nordeste que só conseguiu ficar 24 horas no cargo, Alexandre Borges Cabral. “Nunca ouvimos falar nesse senhor”, disse o parlamentar. A informação foi postada pelo site Poder360, do jornalista Fernando Rodrigues, de Brasília. Borges caiu por causa de um “papagaio” na justiça de mais de R$ 2 bilhões.

Deputada Roberta Arraes quer discutir plano consciente de retomada das atividades econômicas

 Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a deputada Roberta Arraes questionou na reunião plenária da manhã de hoje (27), a reabertura das atividades econômicas em Pernambuco, de que forma acontecerá esse retorno e afirmou que pretende discutir no âmbito na comissão sobre o tema, como todos os cuidados de prevenção necessários para isso. 
Para a parlamentar, é preciso discutir o tema com bastante cautela, analisar todas as medidas e precauções para que não aja um segundo pico do vírus no estado.
“Precisamos estar preparados para quando chegar a data dessa retomada, sabermos as necessidades do mundo pós-pandemia. 
Por isso, é preciso o quanto antes, conscientizarmos melhor as empresas, comerciantes e toda a população. 
              A deputada que está fazendo um importante trabalho frente a comissão, por toda semana convidar um participante para debater sobre o COVID-19, nas reuniões remotas, afirmou que irá convocar representantes do Governo do Estado e empresas para discutir na próxima reunião do colegiado essa questão do retorno das atividades. 
“Precisamos pensar, elaborar boas ações e sobretudo, nos espelhar em cidades e países que estão conseguindo reabrir sem novos surtos”, finalizou Roberta.

Recife no alvo

O primeiro Estado a ser alvo de investigações da Polícia Federal sobre possíveis fraudes com os recursos destinados à Covid-19 foi o Rio de Janeiro. No entanto, hoje a cidade do Recife se tornou o principal alvo. Conforme aqui já foi amplamente noticiado, dados levantados pela deputada Priscila Krause (DEM) mostram cifras que somam mais de R$ 670 milhões em contratações sem licitação.

A falta de transparência está colocando os órgãos de controle e a Polícia Federal no encalço do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Filhote bastardo do ex-governador Eduardo Campos, que pregou honestidade a vida inteira e morreu afundado em denúncias de corrupção, Geraldo parece estar no mesmo caminho. Tudo para eleger o chamado “Príncipe” João Campos (PSB). Esse sim, filho biológico.

Priscila: PCR comprou material para intubação 376% mais caro

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) anunciou, durante sessão plenária remota da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã de hoje, a notificação dos órgãos de controle federais e estaduais pela aquisição, via dispensa de licitação, pela Secretaria de Saúde do Recife, de 11.288 unidades de Sistemas Fechados de Aspiração Traqueal, material de consumo utilizado nos procedimentos de intubação de pacientes (leitos de UTI). O prejuízo aos cofres públicos, considerando apenas o sobrepreço, pode somar pelo menos R$ 3,4 milhões.

De acordo com a parlamentar, são vários os indícios de irregularidades no procedimento de aquisição, entre eles o sobrepreço no valor unitário (R$ 430,00), 376% acima da média nacional – compras também realizadas durante o período da pandemia -, quantidade superestimada de itens, fornecimento realizado por duas empresas de pequeno porte localizadas no mesmo endereço, pelo mesmo preço, e duplicidade de compras no mesmo âmbito, já que há registros de aquisições do mesmo material, a um preço 75% inferior, nesse exato período, pela Organização Social gestora do Hospital do Mulher do Recife, pertencente à rede municipal. A unidade é onde funcionam pelo menos 31 leitos de UTI para coronavírus - cerca de um terço dos disponibilizados até aqui pela administração municipal. As 11.288 unidades estão empenhadas e liquidadas, já tendo sido oficialmente pagos R$ 2,21 milhões.

Os valores unitários praticados por outros entes federativos para a aquisição desses sistemas fechados de aspiração, materiais descartáveis apresentados em formato de sondas, variam entre R$ 45,00 (Governo do Ceará) e R$ 155,46 (Governo do Rio de Janeiro). Conforme informações publicadas pelo governo de Pernambuco no seu Portal da Transparência – na seção sobre gastos com coronavírus -, a administração estadual adquiriu esse item de diversos fornecedores a preços que variaram em torno de R$ 128,00. A Prefeitura de João Pessoa, vizinha da capital pernambucana, adquiriu emergencialmente os sistemas fechados a preços que variam entre R$ 80,00 e R$ 141,00.

“É preciso que fique claro qual a motivação dessa compra tão representativa do ponto de vista de despesa, de preço e de quantidade, num curtíssimo espaço de tempo, sabendo que esse é um material usado exclusivamente nos leitos de UTI com respirador, que o Recife até aqui só tem pouco mais de cem à disposição, pouquíssimos na rede diretamente administrada pela Secretaria. Ainda mais porque se trata de um insumo que cabe às próprias Organizações Sociais gestoras de cada hospital provisório comprar, como no caso do Hospital da Mulher do Recife, que comprou no dia dois de abril mil e quinhentas unidades a cento e dez reais cada. Além da diferença de preço dentro da mesma administração, que nos deixa bastante alarmados, há claros indícios de que a quantidade está superestimada. Não pode haver duplicidade”, registrou.

As informações disponibilizadas até ontem pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco apontam que a rede estadual de saúde adquiriu, até ontem, 1.973 unidades do sistema fechado, cerca de um sexto da compra realizada pela Prefeitura da capital pernambucana. O município de São Paulo contabiliza, via contratações emergenciais, aquisições que totalizam 5,3 mil unidades a R$ 150,00 cada, enquanto a Prefeitura de João Pessoa, por exemplo, adquiriu 1,3 mil unidades desse material ao preço médio de R$ 92,61 cada. Aquisições realizadas pelo governo federal, via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que administra os hospitais universitários, também registram preço significativamente mais baixo: R$ 69,20. A lei federal 13.979, que trata das dispensas de licitação para contratações emergências no sentido de combater o coronavírus, explicita claramente que as dispensas precisam corresponder às quantidades fundamentadas na necessidade emergencial daquela gestão.

Foram enviados ofícios solicitando apuração e tomada de medidas cabíveis à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco.

Priscila: PCR comprou material para intubação 376% mais caro

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) anunciou, durante sessão plenária remota da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã de hoje, a notificação dos órgãos de controle federais e estaduais pela aquisição, via dispensa de licitação, pela Secretaria de Saúde do Recife, de 11.288 unidades de Sistemas Fechados de Aspiração Traqueal, material de consumo utilizado nos procedimentos de intubação de pacientes (leitos de UTI). O prejuízo aos cofres públicos, considerando apenas o sobrepreço, pode somar pelo menos R$ 3,4 milhões.

De acordo com a parlamentar, são vários os indícios de irregularidades no procedimento de aquisição, entre eles o sobrepreço no valor unitário (R$ 430,00), 376% acima da média nacional – compras também realizadas durante o período da pandemia -, quantidade superestimada de itens, fornecimento realizado por duas empresas de pequeno porte localizadas no mesmo endereço, pelo mesmo preço, e duplicidade de compras no mesmo âmbito, já que há registros de aquisições do mesmo material, a um preço 75% inferior, nesse exato período, pela Organização Social gestora do Hospital do Mulher do Recife, pertencente à rede municipal. A unidade é onde funcionam pelo menos 31 leitos de UTI para coronavírus - cerca de um terço dos disponibilizados até aqui pela administração municipal. As 11.288 unidades estão empenhadas e liquidadas, já tendo sido oficialmente pagos R$ 2,21 milhões.

Os valores unitários praticados por outros entes federativos para a aquisição desses sistemas fechados de aspiração, materiais descartáveis apresentados em formato de sondas, variam entre R$ 45,00 (Governo do Ceará) e R$ 155,46 (Governo do Rio de Janeiro). Conforme informações publicadas pelo governo de Pernambuco no seu Portal da Transparência – na seção sobre gastos com coronavírus -, a administração estadual adquiriu esse item de diversos fornecedores a preços que variaram em torno de R$ 128,00. A Prefeitura de João Pessoa, vizinha da capital pernambucana, adquiriu emergencialmente os sistemas fechados a preços que variam entre R$ 80,00 e R$ 141,00.

“É preciso que fique claro qual a motivação dessa compra tão representativa do ponto de vista de despesa, de preço e de quantidade, num curtíssimo espaço de tempo, sabendo que esse é um material usado exclusivamente nos leitos de UTI com respirador, que o Recife até aqui só tem pouco mais de cem à disposição, pouquíssimos na rede diretamente administrada pela Secretaria. Ainda mais porque se trata de um insumo que cabe às próprias Organizações Sociais gestoras de cada hospital provisório comprar, como no caso do Hospital da Mulher do Recife, que comprou no dia dois de abril mil e quinhentas unidades a cento e dez reais cada. Além da diferença de preço dentro da mesma administração, que nos deixa bastante alarmados, há claros indícios de que a quantidade está superestimada. Não pode haver duplicidade”, registrou.

As informações disponibilizadas até ontem pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco apontam que a rede estadual de saúde adquiriu, até ontem, 1.973 unidades do sistema fechado, cerca de um sexto da compra realizada pela Prefeitura da capital pernambucana. O município de São Paulo contabiliza, via contratações emergenciais, aquisições que totalizam 5,3 mil unidades a R$ 150,00 cada, enquanto a Prefeitura de João Pessoa, por exemplo, adquiriu 1,3 mil unidades desse material ao preço médio de R$ 92,61 cada. Aquisições realizadas pelo governo federal, via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que administra os hospitais universitários, também registram preço significativamente mais baixo: R$ 69,20. A lei federal 13.979, que trata das dispensas de licitação para contratações emergências no sentido de combater o coronavírus, explicita claramente que as dispensas precisam corresponder às quantidades fundamentadas na necessidade emergencial daquela gestão.

Foram enviados ofícios solicitando apuração e tomada de medidas cabíveis à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco.

Respiradores encontrados não serão comercializados

A Polícia Federal deflagrou, hoje, a segunda fase da Operação Apneia, que decorre de investigação de irregularidades em contratos celebrados por meio de dispensas de licitação pela Prefeitura de Recife, através da Secretaria de Saúde, para aquisição de 500 respiradores pulmonares em caráter emergencial, para combate à pandemia de Covid-19 no município. A ação contou com a participação do Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.

Foram realizadas diligências nos estados de São Paulo e Pernambuco. Em Recife, os policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão, nos bairros do Recife e Espinheiro.

Segundo as investigações, empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram de uma microempresa fantasma, constituída em nome da ex-companheira do proprietário de fato, para contratar com a PCR, uma vez que firmas com débitos com fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com entes da administração pública. Diligências policiais revelaram que a firma contratada não existe de fato em seu endereço de cadastro, além de não ter funcionários ou bens em seu nome.

O total contratado com a Prefeitura de Recife ultrapassava o patamar de R$ 11 milhões, ao passo que a empresa fictícia tinha um suposto capital social de apenas R$ 50 mil e não poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano.

A empresa chegou a fornecer 35 respiradores à PCR, contudo o contrato foi desfeito no dia 22 de maio de 2020, um dia após notícias sobre as irregularidades serem divulgadas na imprensa.

Outro fato que chama a atenção é que os respiradores sequer foram utilizados pela Secretaria de Saúde da edilidade, apesar de estarem há semanas na sua posse, mesmo com a notória demanda pela utilização desse equipamento e diante de uma verdadeira corrida por bens dessa natureza.

Documento expedido por órgão da pasta e utilizado como justificativa para o distrato informa que a fornecedora não comprovou a homologação da Anvisa. Ao mesmo tempo, em conta de rede social do proprietário da fabricante dos respiradores, observou-se que os aparelhos, ao menos até o início do mês de maio do presente ano (quando já haviam sido entregues unidades à PCR), teriam sido testados somente em animais.

Durante a deflagração da primeira fase da operação, realizada em sigilo na última segunda-feira, a PF constatou que, dos 35 respiradores recebidos pelo preposto da empresa fornecedora, apenas 25 se encontravam em depósito, tendo os demais sido comercializados.

Há indícios de que um dos aparelhos tenha sido adquirido por prefeitura do interior do estado pelo triplo do valor que constava no contrato com a Prefeitura de Recife.

A Justiça Federal determinou que os respiradores encontrados pela PF não sejam comercializados ou transportados para outras localidades até a realização das auditorias pertinentes.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação (Art. 89 da Lei 8.666/93), uso de documento falso (Art. 304 do CPB), além de sonegação fiscal (Art. 1º da lei nº 8.137/93) e previdenciária (Art. 337-A do CPB) e ainda associação criminosa (Art. 288 do CPB), sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação.

Repúdio nacional aos ataques ao Ministério Público

NOTA DE DESAGRAVO

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) vêm a público se manifestar em DESAGRAVO ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em razão de o órgão estar sofrendo ataques após ter investigado a compra, por dispensa emergencial de licitação, de respiradores pela Prefeitura do Recife.

Deve ficar claro que, no caso, o MPCO atuou no estrito cumprimento das regras legais e regimentais aplicáveis, ao formular sua representação perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Outrossim, diante de referida aquisição estar sendo amplamente questionada em âmbito local, o MPCO teve a boa prática de informar à sociedade, através dos meios regulares de comunicação, sobre sua atuação, corolário da transparência que deve reger os gastos públicos e da tempestividade que se espera do funcionamento dos órgãos de controle.

É significativo, para constatar a correção dos trabalhos do MPCO, que a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), tenham deflagrado, nesta quinta-feira (28), operação que visa justamente a apurar possíveis ilícitos perpetrados na compra em questão.

Assim, as entidades que assinam esta nota vêm DESAGRAVAR a escorreita atuação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) no episódio. O ataque ao Ministério Público de Contas, pelo simples e imprescindível exercício de suas funções, é intolerável e não se coaduna com o respeito institucional que deve prevalecer num Estado Democrático de Direito.

Brasília, 28 de maio de 2020.

DIRETORIAS DA AMPCON E DO CNPGC