Na prática, se a medida estivesse em vigor, Lula não poderia ter indicado imediatamente o seu advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Seria preciso esperar o desligamento de Messias do cargo e aguardar um ano para oficializar a indicação.
A mesma quarentena teria prejudicado os planos de Lula de indicar o ex-ministro da Justiça Flávio Dino para o Supremo – e também teria afetado a decisão do pai de Flávio, Jair Bolsonaro, de escolher André Mendonça, que atuou como chefe da AGU e da Justiça na administração bolsonarista antes de assumir a toga no STF.
Segundo a campanha de Flávio, a medida busca “reduzir a transferência imediata de agentes da disputa política para a mais alta Corte do país e reforçar a percepção de independência dos novos ministros”.
O plano de governo de Lula, divulgado na semana passada, se limita a criticar a “morosidade” da Justiça, além de propor a manutenção de um “diálogo permanente com os atores do Judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para estimular o aperfeiçoamento do sistema de Justiça”, sem entrar em detalhes.
Já o plano de Flávio, intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, reserva mais espaço para a questão. Flávio já disse que “qualquer governo que se iniciar a partir de 2027 vai ter que fazer uma reforma do Judiciário” e mencionou como possibilidade a fixação de um tempo de mandato dos ministros do STF, ao participar de evento em Porto Alegre em abril deste ano.
Esse é um tema que ressoa entre os simpatizantes da candidatura de Flávio. Dados de uma pesquisa Genial/Quaest obtidos pelo GLOBO, divulgados no último domingo, mostram que o nível de confiança no STF é de 50% perante o eleitorado brasileiro. Mas entre os eleitores bolsonaristas, 73% dos entrevistados disseram não confiar na Corte.
Vagas em aberto
Três vagas para o Supremo vão abrir no próximo mandato presidencial: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes deverão se aposentar em 2028, 2029 e 2030, respectivamente. Também há a cadeira que ainda não foi preenchida com a antecipação da aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro do ano passado.
Lula contrariou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e decidiu escolher o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Barroso. Mas uma articulação que uniu nos bastidores Alcolumbre, Flávio Bolsonaro, a tropa de choque bolsonarista no Senado e até mesmo o ministro Alexandre de Moraes, cada um com sua agenda e seus próprios interesses, conseguiu derrubar a indicação de Messias, impondo uma derrota histórica ao governo petista.
No último sábado (8), ao participar de evento com lideranças políticas em Itapetininga (SP), Flávio disse que indicará para o Supremo ministros que “respeitem a Constituição” e que não “façam mais com nenhum brasileiro o que eles fizeram com Jair Bolsonaro”, em referência à pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF ao seu pai nas investigações da trama golpista.
“E quem descumprir a lei vai pagar por isso, a lei tem que valer para todos, inclusive para ministro do Supremo, e por muito tempo, em especial durante o governo do presidente Bolsonaro, criticar um ministro do Supremo foi considerado um atentado contra democracia”, discursou Flávio na ocasião.
O candidato do PL também se comprometeu a indicar “homens e mulheres” para a Corte, em um aceno ao eleitorado feminino, onde sua candidatura enfrenta maior rejeição.
Em seu terceiro mandato, Lula só indicou homens para o Supremo: Cristiano Zanin Martins, Flávio Dino e Messias. Dos atuais 10 ministros do STF, há apenas uma mulher – Cármen Lúcia, indicada pelo petista em seu primeiro mandato.
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