Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial de hoje. As informações são do portal G1.

A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca adotar termos neutros no lugar de expressões femininas ou masculinas, como por exemplo ‘todes’, no lugar de todos/todas; ‘elu’, em vez de ele/ela; ‘ume’, para substituir um/uma.

A linguagem neutra foi usada em algumas cerimônias de posses de ministros de Lula, o que foi alvo de críticas de conservadores. O presidente, no entanto, não costuma utilizar essa forma de comunicação.

A lei sancionada por Lula cria a Política Nacional de Linguagem Simples e define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população.

O texto detalha técnicas que devem orientar a redação de textos destinados ao público, sendo elas:

• priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
• usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
• não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
• evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
• colocar as informações mais importantes logo no início;
• usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
• garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência.

A medida também determina que, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade.

Segundo o governo, o objetivo da lei é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda.

Implementação

A lei determina que cada poder de cada ente federativo – União, estados, Distrito Federal e municípios – estabelecerá diretrizes complementares, fluxos e ferramentas necessárias para colocar a medida em prática. Isso incluirá desde a revisão de portais e documentos oficiais até a capacitação de equipes, criação de manuais, padronização de formulários e testes de usabilidade com cidadãos.

FVP homenageia Flávio Leandro com título de doutor “Guardião da Cultura Sertaneja”

 

O cantor, compositor e poeta Flávio Leandro foi oficialmente agraciado com o título de doutor “Guardião da Cultura Sertaneja”, distinção máxima concedida pela Faculdade Vale do Pajeú (FVP). A honraria reconhece sua trajetória dedicada à valorização da identidade nordestina e ao compromisso com a memória cultural do Sertão.

A solenidade de outorga do título será realizada na próxima sexta-feira (21), às 18h, no Auditório José Marcos de Lima, na própria FVP. Em nota, assinada pelo seu diretor-presidente, Cleonildo Painha, a faculdade afirmou que celebrar o legado de Flávio Leandro é reconhecer sua importância como símbolo de autenticidade, simplicidade e compromisso com a preservação das raízes sertanejas.

Para a justificativa do título, a FVP destacou que a obra de Flávio Leandro, marcada por autenticidade, profundidade poética e forte vínculo com o cotidiano sertanejo, ultrapassa o campo artístico e integra o patrimônio cultural imaterial do povo nordestino. Seus versos e melodias, segundo a instituição, fortalecem o sentimento de pertencimento, inspiram gerações e contribuem para a formação humana e cultural de jovens e adultos.

PF prende Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

 

A Polícia Federal prendeu, há pouco, Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no aeroporto de Guarulhos. Ele estava tentando fugir do país em um avião particular. Após ser preso, ele foi levado para a Superintendência da PF em São Paulo. As informações são do portal G1.

A prisão aconteceu um dia após um consórcio liderado pelo grupo de investimento Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Banco Master. Na manhã de hoje, o Banco Central emitiu um comunicado decretando a liquidação extrajudicial do Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição.

O negócio com o grupo Fictor teria a participação de investidores dos Emirados Árabes Unidos e previa um aporte imediato de R$ 3 bilhões para reforçar o caixa do Master, que passa por dificuldades financeiras. A compra ainda precisaria da aprovação do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Com a decretação da liquidação extrajudicial, qualquer negociação de compra em andamento é automaticamente interrompida, segundo apuração de ECO. Incluindo lá no texto.

Prefeito Evilásio Mateus assina ordem de serviço para construção de uma Creche no distrito de Bom Jardim do Araripe

 

O prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira (17), os vereadores Divona e Evandro Delmondes para anunciar e assinar a ordem de serviço que autoriza a construção de uma nova creche no distrito de Bom Jardim do Araripe.

A unidade, que receberá o nome de Creche Vó Cicera, faz parte do maior programa de expansão de creches da história do município. Das oito creches em processo de licitação, uma já teve o processo concluído, e agora mais uma avança para a etapa de execução com a assinatura oficial da ordem de serviço.

Durante o anúncio, os vereadores celebraram a notícia.

“Prefeito Evilásio, é uma satisfação muito grande participar da assinatura deste contrato para a construção de uma creche no nosso distrito. O povo de Bom Jardim do Araripe agradece”, destacou o vereador Divona.

O vereador Evandro Delmondes reforçou a importância da obra:

“A gente só tem a agradecer, em nome de toda comunidade de Bom Jardim do Araripe, a você, prefeito, à nossa secretária de Educação e a todo o grupo político por realizar esse sonho tão esperado pela população.”

O prefeito Evilásio Mateus destacou que a nova creche representa mais um passo no compromisso da gestão com educação, cuidado infantil e igualdade de oportunidades para todas as regiões do município:

“Bom Jardim do Araripe está vivendo um novo tempo. Estamos tirando do papel um sonho histórico desta comunidade. A Creche Vó Cicera será um espaço acolhedor, seguro e estruturado para nossas crianças. Estamos investindo em educação porque acreditamos no futuro. E vem mais: em breve, o distrito receberá pavimentação asfáltica e a antena de telefonia móvel 5G, reforçando o nosso compromisso com desenvolvimento e qualidade de vida.”

Com mais essa obra iniciando, a Prefeitura de Araripina avança no seu plano de transformar a educação infantil, descentralizar investimentos e garantir que cada distrito receba estrutura e serviços de qualidade.

Araripina é Futuro, é pra todos, é pra já.

Defesa de Bolsonaro vai entrar com novos recursos, mas já prepara laudos médicos para prisão domiciliar

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, hoje, a ata do julgamento e, nos próximos dias, o acórdão de sua decisão de rejeitar os embargos de declaração de Bolsonaro e dos demais seis condenados no núcleo crucial da ação penal do golpe.

Os advogados de defesa do ex-presidente vão apresentar novos recursos, provavelmente agora os embargos infringentes, e não mais de declaração, para evitar provocações à Primeira Turma. As informações são do blog do Valdo Cruz.

Ciente de que suas chances são praticamente nulas, a defesa de Bolsonaro já prepara laudos médicos para solicitar de imediato a prisão domiciliar no cumprimento da sentença de 27 anos e três meses de reclusão. Se não conseguir a prisão domiciliar de imediato, vai arguir que Bolsonaro, por ser capitão reformado do Exército, tem direito de cumprir sua pena em uma dependência do Exército.

A equipe de defesa de Bolsonaro agora é que tem pressa. Afinal, quer ter tempo para garantir uma prisão domiciliar para o ex-presidente antes do Natal. Se esticar ainda mais os prazos, a execução da sentença do ex-presidente pode ocorrer próximo das datas festivas do final do ano. E isso é tudo que a família de Bolsonaro não deseja.

Principalmente se a Primeira Turma decidir que, no início do cumprimento da pena, o ex-presidente terá de passar por um regime fechado em um estabelecimento prisional. É tudo que a defesa quer evitar agora. Mas sabe que pode ser uma realidade. Daí, espera ter tempo para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Bolsonaro tenha o direito de cumprir sua pena em casa.

Vereadora chama Raquel Lyra de “madrasta malvada” e aponta promessas não cumpridas

 

A vereadora de Santa Cruz do Capibaribe Jessyca Cavalcanti (Avante) fez críticas duras à governadora Raquel Lyra (PSD) durante discurso na Câmara. Ela afirmou que Pernambuco está “nas mãos de uma verdadeira madrasta malvada”.

Jessyca citou promessas que, segundo ela, não foram cumpridas pelo governo estadual, como a construção da escola do Santo Agostinho e melhorias no abastecimento de água em Santa Cruz do Capibaribe. A parlamentar também mencionou a retirada de servidores cedidos no início da gestão, a ausência de gestor do Detran local por dois anos e a falta de licitação da merenda escolar. Para ela, prefeitos de várias regiões têm enfrentado “muitas promessas e pouca entrega” por parte da governadora.

CNJ vê organização criminosa e afasta cunhada de Sarney e magistrados no MA

 

Por Carlos Madeiro
Do UOL

O CNJ determinou a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra sete magistrados suspeitos de integrarem um esquema de corrupção dentro do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão). Entre os alvos está a cunhada do ex-presidente José Sarney, a desembargadora Nelma Sarney, que era corregedora-geral de Justiça.

Ela e os demais suspeitos que estavam na ativa foram afastados de seus cargos. A análise do caso ocorreu na sessão ordinária do CNJ da terça-feira, e a abertura de processo foi aprovada por unanimidade.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, Mauro Luiz Campbell, relator do caso, a denúncia revelou uma “organização criminosa estruturada” que articulava decisões fraudulentas contra o Banco do Nordeste. O esquema envolvia corrupção de desembargadores e juízes, que se encarregavam de proferir decisões em desacordo com as normas.

A apuração, que também corre na esfera criminal e tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça), começou após uma sindicância aberta com base em relatórios de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

“Esses relatórios indicavam a existência de transações suspeitas e apontavam para a ocorrência de diversas movimentações atípicas de levantamento de alvarás em processos fraudulentos, causando prejuízo ao Banco do Nordeste, mediante o proferimento de decisões judiciais suspeitas”, afirmou Campbell em seu voto pela abertura do PAD.

Além de Nelma, também foram afastados os desembargadores Marcelino Chaves (aposentado), Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, e os juízes Sidney Cardoso Ramos (aposentado), Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza.

Casos citados

O esquema seria centralizado em torno de Francisco Xavier de Sousa Filho, ex-advogado do Banco do Nordeste, que ingressava na Justiça com ações fraudulentas de cobrança de honorários advocatícios.

Os desembargadores, segundo Campbell, “articulavam a indicação de magistrados específicos” para proferir decisões favoráveis a Francisco mediante o recebimento de propina.

A primeira fraude citada para a abertura do PAD ocorreu em 2 de outubro de 2015, quando a juíza Alice Rocha determinou a expedição de um alvará de R$ 14,1 milhões em favor de Francisco Xavier, “em flagrante contrariedade ao parecer técnico da contadoria”.

Indignado, o Banco do Nordeste ajuizou um mandado de segurança, e o processo foi distribuído para o desembargador Marcelino Chaves.

“Em uma manobra dilatória, para ganhar tempo e permitir a consumação do crime, solicitou informações da magistrada. Essa estratégia possibilitou que o levantamento da totalidade dos valores ocorresse no dia 5 de outubro, antes que qualquer medida judicial pudesse impedir.”

Uma segunda fraude foi apontada em uma ação de cobrança ajuizada em 2000, também contra o Banco do Nordeste. Francisco pedia crédito decorrente de sua atuação como advogado do banco público.

Em 12 de julho de 2019, a juíza Alice Rocha reconheceu a prescrição do pedido, mas a apelação foi distribuída ao desembargador Guerreiro Júnior, que determinou o cumprimento provisório — e, depois, o definitivo — para o pagamento de R$ 3,5 milhões.

O Banco do Nordeste recorreu, demonstrando que o valor correto seria R$ 13,5 mil, alegando erro na conversão do cálculo de honorários.

“Em 27 de julho de 2022, a juíza Alice Rocha simplesmente acolheu o pedido sem sequer remeter os autos à contadoria e determinou a penhora de R$ 4.851.921,74”, relatou Campbell.

O desfecho do esquema, segundo ele, ocorreu em 17 de março de 2024, quando o juiz Cristiano Simas determinou a liberação de um novo alvará de R$ 3,4 milhões em favor de Francisco Xavier.

Propinas pagas

O corregedor cita que, para proferirem decisões fraudulentas, os magistrados recebiam propina em valores que foram especificados na apuração.

A juíza Alice Rocha, por exemplo, teria recebido R$ 164 mil em depósitos fracionados, com “indícios de lavagem de dinheiro e contraprestação ilícita”.

Já Cristiano Simas de Souza teria recebido R$ 606 mil em 52 depósitos em espécie, parte deles feitos por ele próprio — uma operação “típica de lavagem de dinheiro”. Mensagens indicam também a sua participação na “divisão do dinheiro da propina”.

O desembargador Marcelino Chaves também foi citado: ele recebeu R$ 57.050,50 em 18 depósitos fracionados de dinheiro em espécie como “contraprestação ilícita”.

Outros suspeitos não tiveram valores identificados, mas aparecem em conversas que revelam pedidos de pagamento. Em uma delas, o desembargador solicitava ao advogado “aquele negócio prometido de Luna” (em referência à propina), e seu assessor teria movimentado “milhões de reais” para dissimular transferências ilícitas.

Nelma no centro do esquema

Segundo o corregedor, a desembargadora Nelma Sarney teve papel relevante no esquema por usar o cargo de corregedora-geral de Justiça do Maranhão para direcionar casos a magistrados favoráveis às fraudes.

Campbell cita que ela agiu “sem qualquer critério objetivo [ao] redistribuir a execução para a magistrada Alice de Souza Rocha”, caracterizando um ato crucial para o êxito da organização criminosa.

“Todos esses elementos comprovam a existência de verdadeira organização criminosa estruturada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, cujo objetivo específico era a concertação de decisões judiciais fraudulentas direcionadas contra o Banco do Nordeste para a obtenção de valores indevidos. O esquema criminoso seguia um padrão operacional bem definido”, afirmou Campbell.

O UOL tentou contato com o advogado Francisco Xavier de Sousa Filho, mas o número indicado no cadastro da OAB não completou as ligações. O espaço segue aberto.

A coluna também solicitou ao TJ-MA que contatasse os magistrados investigados para saber se gostariam de se manifestar, mas não houve resposta.

Durante a sessão do CNJ, os advogados dos magistrados negaram as acusações e afirmaram que não houve qualquer ilegalidade nos processos, o que, segundo eles, teria sido demonstrado ainda na fase de inquérito policial.

Empresário fez saques de R$ 50 mil após operação da PF no INSS

 

Ligado a entidades da farra dos descontos indevidos de aposentados, um empresário correu para agências bancárias de Brasília e fez diversos saques de R$ 50 mil, mesmo após o início da operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga as fraudes contra aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Gutemberg Tito é um dos empresários que controlam duas associações implicadas nos esquemas. São elas: a União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap) e a Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil, que atualmente é chamada de Ampaben, mas, no auge da farra, tinha o nome de Abenprev. Ele não foi um dos alvos das investigações, mas a Controladoria-Geral da União e a PF já identificaram indícios de sua relação com essas entidades. As informações são do portal Metrópoles.

Como mostrou o Metrópoles, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou como transações milionárias ligam essas entidades a empresas de Tito. Somente essas duas associações faturaram R$ 263 milhões com descontos sobre aposentadorias.

Um dos movimentos de Tito que chamaram a atenção do órgão foi a realização de 22 saques em espécie em terminais de autoatendimento e guichês de caixas bancários em agências na Asa Norte, em Brasília.

Houve saques mais discretos, no valor de R$ 10 mil. Outros ficaram na casa dos R$ 50 mil. Apenas um deles foi antes da deflagração da Operação Sem Desconto, no fim de abril de 2025. Pelo menos três saques de quase R$ 150 mil foram feitos entre maio e julho de 2025.

O relatório do Coaf foi encaminhado à Comissão Parlamentar de Inquérito Mista do INSS no Senado. Tito tem sido objeto de diversos pedidos de senadores e deve depôr no colegiado.

Ele foi um dos personagens da série de reportagens Farra do INSS, que revelou o esquema. Tito faz parte de um grupo de donos de seguradoras e de clubes de benefícios, que também têm enfrentado problemas na Justiça por descontos indevidos em débito automático junto a bancos.

Auxiliares orientam Lula após má repercussão de falas sobre segurança pública

 

Do jornal O Globo

Com sua trajetória política marcada pelos discursos em tom emocional, muitas vezes espontâneos, o presidente Lula tem demonstrado dificuldade, neste terceiro mandato, de seguir roteiros previamente acertados com seus auxiliares. O resultado, em alguns casos, tem sido declarações que acabam repercutindo negativamente, afetando sua popularidade. A menos de um ano da eleição, o comportamento acendeu um alerta no governo, que tem demonstrado preocupação com as escorregadas do titular do Palácio do Planalto.

Auxiliares dizem saber que não há como controlar totalmente as falas de Lula. Reconhecem que caso siga apenas os scripts, o presidente poderia perder a espontaneidade, considerada um dos pontos fortes de sua atuação política.

Diante desse diagnóstico, o plano, de olho na eleição do ano que vem, é tentar controlar as manifestações do petista repassando a ele informações baseadas em pesquisas para reduzir os deslizes.

O caso mais recente envolveu a operação policial promovida pelo governo do Rio nos complexos da Penha e do Alemão, no fim de outubro, que deixou 121 mortos. Ao falar pela primeira vez sobre o tema, uma semana depois do ocorrido, o presidente tratou a ação como “desastrosa” e ainda afirmou que houve uma “matança”. A declaração foi dada em uma entrevista para agências internacionais.

Até então, o governo vinha adotando uma linha mais cuidadosa, sem críticas diretas à operação, que, segundo pesquisas, foi majoritariamente apoiada pela população. Em uma postagem em seus perfis nas redes sociais no dia 29, Lula dizia que “não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades”, e defendeu a necessidade de trabalho integrado que “atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco”.

A posterior mudança de tom de Lula não estava acertada com os auxiliares. O plano era que o presidente criticasse o fato de a ação promovida pela polícia do governador Cláudio Castro (PL) não ter cumprido os objetivos de prender os principais líderes do Comando Vermelho. O argumento era que a operação, mesmo com as mortes e prisões, não quebrou a espinha dorsal do tráfico de drogas nos complexos do Alemão e da Penha. O desejo era que Lula dissesse que a operação serviu apenas para “enxugar gelo”.

Mas a frase sobre a “matança” não estava alinhada à estratégia da Secretaria de Comunicação Social (Secom), comandada pelo ministro Sidônio Palmeira. Imediatamente, a manifestação do presidente passou a ser usada pela oposição para propagar que o governo “defende bandidos”.

Logo após a declaração, a equipe de comunicação do petista fez uma postagem nas redes sociais de Lula com o intuito de tentar reduzir o impacto da fala. A mensagem exaltava ações do governo federal na área da segurança pública.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta semana mostra que 57% da população discorda da declaração em que Lula considera a operação no Rio “desastrosa”.

A Quaest avalia que a preocupação com a segurança pública despertada pela operação policial no Rio brecou a tendência de melhora da popularidade de Lula que vinha sendo registrada desde julho. A aprovação do governo, que era de 48% em outubro, oscilou para 47% no levantamento divulgado na quarta-feira. A desaprovação foi de 49% para 50%.

Além de declarações polêmicas, o estilo de Lula tem atrapalhado a estratégia política definida para dar mais impacto para suas ações. Em 23 de outubro, na Indonésia, o petista anunciou que irá concorrer a um novo mandato e atropelou todo o planejamento que vinha sendo discutido pelo governo e pelo PT para dar relevância à decisão. Embora a tentativa de reeleição já tivesse sido tratada anteriormente, foi a primeira vez que ele falou do assunto sem colocar ressalvas, como sua saúde.

Impacto eleitoral

A principal preocupação está no fato de que falas mal colocadas têm impacto maior nas avaliações de governo e na intenção de voto feitas da parcela do eleitorado que não se declara nem petista nem bolsonarista. Em um cenário de polarização, essa fatia da população é considerada decisiva no ano que vem.

O diretor da Quaest, Felipe Nunes, diz que esse eleitorado, que representa cerca de 10% da população, apoiou as ações do governo de defesa da soberania nacional contra o tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em julho:

“Quando a gente olha o dado (das pesquisas) por dentro percebe que é o eleitor independente que está mudando de opinião. Era aquele eleitor que apoiava o governo na soberania e agora fica contra o presidente no tema da violência. Temos evidência que a segurança pública produziu efeito.”

Antes da operação no Rio, Lula já havia enfrentado desgaste ao afirmar que os traficantes de drogas são “vítimas dos usuários”.

Feitosa propõe projeto que proíbe propaganda de bets em parques

 

O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) postou, neste domingo (16), em suas redes sociais, um vídeo mostrando a presença de publicidade de casas de apostas nos parques Santana, Jaqueira e Dona Lindu. O parlamentar afirmou que deu entrada em um projeto de lei que proíbe a divulgação de jogos em parques públicos do estado. Recentemente, uma parceria da Prefeitura do Recife com uma empresa do setor estampou a marca da companhia nas quadras, pistas de caminhada e outras áreas desses equipamentos.

O deputado afirma ter recebido pedidos de pais para a proibição desse tipo de publicidade em espaços de lazer voltados a crianças e adolescentes e atendeu às solicitações ao apresentar o projeto, que tramitará na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “Não sou contra o que se chama popularmente de ‘fazer uma fezinha’, mas estimular jogos de apostas financeiras em um espaço de lazer para crianças e adolescentes não é coerente. Lamentavelmente, o vício em jogos como esses tem destruído famílias e também vidas”, argumentou.

Em 2024, a deputada estadual Rosa Amorim (PT) também protocolou dois projetos de lei sobre casas de apostas na Alepe (PL 2290/2024 e PL 2293/2024). Um deles visa restringir fortemente os anúncios publicitários das “bets”, em linha com o que já ocorre com os cigarros. Ela também propõe que os órgãos de saúde atuem no tema a partir da taxação do setor. Em outra proposta, a petista quer inserir o tema nas campanhas de saúde mental.

No âmbito municipal, tramita na Câmara do Recife o Projeto de Lei Ordinária nº 356/2025, da vereadora Liana Cirne (PT), que proíbe a veiculação de publicidade de apostas esportivas e jogos de azar em diversos espaços públicos da cidade — como praças, parques, vias urbanas, paradas de ônibus e equipamentos municipais. A proposta também veta anúncios de “bets” em ônibus, BRT, metrô, eventos públicos e canais institucionais mantidos pela Prefeitura.

Moraes manda PF devolver equipamento de hacker citado no caso Zambelli

 

O ministro Alexandre de Moraes determinou a devolução do equipamento apreendido pela Polícia Federal (PF) com o hacker Thiago Eliezer Martins Santos, investigado sob suspeita de envolvimento com a deputada Carla Zambelli na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

Moraes aceitou a solicitação de Martins após manifestação favorável da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR). No pedido, o hacker argumentou não ter sido indiciado pela PF ao final das investigações, que resultaram na condenação de Zambelli a 10 anos de prisão. As informações são do portal Metrópoles.

“É crucial destacar que, após exaustiva investigação, Thiago Eliezer Martins Santos não foi indiciado pela autoridade policial, tampouco denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), não se comprovando qualquer envolvimento seu com a prática dos crimes”, afirmou a defesa de Martins.

Em seu parecer, a PF alegou que o aparelho celular, o notebook e dois HDs apreendidos com o hacker passaram por perícia e não foi encontrado nenhum elemento que apontasse a participação de Martins na invasão ao sistema do CNJ.

“Todos os procedimentos periciais obtiveram êxito na extração do conteúdo e posterior categorização por meio do software forense Indexador e Processador de Evidências Digitais (IPED)”, relatou o delegado responsável pelo inquérito, Fabio Shor.

Prazo para retirada

Dessa forma, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a solicitação e determinou um prazo de 30 dias para que o equipamento seja retirado. “No caso específico, há ausência de interesse na manutenção da apreensão dos bens apreendidos, conforme manifestação da Polícia Federal, inclusive que os dispositivos apreendidos já foram periciados, não havendo dúvida, ainda, quanto à propriedade lícita dos bens”, argumentou Moraes.

“A retirada dos referidos itens deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, de modo que autorizo a destruição dos equipamentos se não forem retirados nesse prazo”, afirmou o ministro, na decisão.

Raquel promove mudança na comunicação do Governo de Pernambuco

 

O Diário Oficial de ontem (15) trouxe a oficialização do que já vinha sendo especulado há alguns dias: a saída de Fúlvio Wagner da presidência da Empresa Pernambuco de Comunicação, para assumir uma função estratégica na comunicação institucional do Estado.

Com experiência em rádio e TV, e integrante do núcleo de confiança da governadora Raquel Lyra (PSD), o comunicador será o secretário executivo da pasta comandada por Rodolfo Costa Pinto, auxiliando na relação com a imprensa e divulgação das ações da gestão. O cargo era exercido por Diego Abreu, que foi exonerado e, até então, não apareceu nomeado em outra função. As informações são do blog Cenário.

Já Thaís Toledo assumiu a vice-presidência da EPC, mas Fúlvio, embora tenha sido exonerado do cargo de presidente, foi designado em nova portaria para assumir o comando da empresa pública.

A mudança acontece em um momento estratégico para o Governo, que pretende massificar as informações sobre o que Raquel Lyra vem realizando e pretende entregar ao longo de 2026. A missão dele será justamente fazer com que chegue até às pessoas, as ações que o Governo vem desenvolvendo.