Superintendente da Sudene e Raquel discutem parcerias e obras estratégicas para Pernambuco

 

A governadora Raquel Lyra se reuniu nesta terça-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas, com o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, para tratar de projetos e parcerias voltados ao desenvolvimento do estado. Entre os temas, esteve a construção do ramal pernambucano da Transnordestina, que ligará Salgueiro ao Porto de Suape.

Francisco Alexandre destacou a relevância do encontro. “Foi uma conversa muito importante, um diálogo para desenvolver projetos de interesse dos governos federal e estadual a serem implantados em Pernambuco”, afirmou. Também foram discutidos os resultados da Chamada Nordeste e a previsão de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2026, uma das principais fontes de crédito para empreendimentos na região.

A reunião incluiu ainda a atualização da carteira de projetos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que será apresentada a investidores nacionais e internacionais neste semestre. Participaram do encontro os deputados Doriel Barros e João Paulo, além dos secretários Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Fabrício Marques (Planejamento e Gestão) e João Sales (Assessoria Especial e Relações Internacionais). Da Sudene, esteve presente José Farias, coordenador-geral de Estudos e Pesquisa.

Consórcio Intermunicipal do Araripe conquista reconhecimento nacional e abre novos mercados para produtores da região

 
Com apoio do Sebrae, CISAPE entra no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Produtos animais certificados poderão ser comercializados em todo o Brasil

Criadores e pecuaristas de municípios do Sertão do Araripe voltados à produção de insumos de origem animal poderão expandir seus negócios e conquistar novos mercados em breve. O Consórcio Intermunicipal do Araripe Pernambucano (CISAPE), que reúne produtores rurais de 14 municípios dos sertões do Araripe, Central e São Francisco, foi reconhecido pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Com a portaria publicada no último dia 24 de setembro, no Diário Oficial da União, o consórcio pernambucano, por meio da atuação do Sebrae Pernambuco, passa a ter autorização para realizar inspeções que permitem aos produtores comercializar em qualquer lugar do Brasil. 

A medida beneficia especialmente criadores de caprinos, ovinos, bovinos e abelhas da região, que produzem carne, leite, ovos, queijos, mel e outros derivados. O reconhecimento nacional abre portas para novos mercados, permitindo que esses insumos sensíveis cheguem a diferentes regiões do país com segurança e garantia de qualidade sanitária.

“Essa conquista vem para solucionar um gargalo antigo dos produtores do Araripe, que sempre nos procuraram sobre essa questão da comercialização. Primeiro atuamos fortemente na sensibilização sobre adequação de normas técnicas e sanitárias, eficiência operacional e produtiva, além de articular junto aos municípios a adesão ao consórcio, dialogando com câmaras de vereadores e prefeituras. Isso possibilitou vendas sem atravessadores e com preços mais competitivos, incentivando outros produtores a se formalizarem para expandir seus negócios”, explica Danilo Silva, gerente do Sebrae no Sertão do Araripe.

Para a comercialização de produtos de origem animal ou vegetal é necessária autorização do município de origem. Entretanto, a maioria das cidades não possui estrutura suficiente para montar equipes de inspeção. Em 2016, o Sebrae/PE provocou o CISAPE - já consolidado em ações conjuntas como coleta de lixo e compra de medicamentos - a criar um serviço de inspeção intermunicipal. A instituição ofertou consultorias para elaboração de regimento, estruturação do serviço e adequação às leis dos municípios associados.

A partir dessa iniciativa, os integrantes do consórcio passaram a comercializar entre si, alcançando cerca de 500 mil consumidores na região e fortalecendo a economia local. Agora, com o aval do Ministério da Agricultura e Pecuária, os horizontes se ampliam, sobretudo para estados vizinhos como Bahia, Ceará e Piauí - grandes consumidores dos produtos do Araripe - e até para mercados do Sudeste, como São Paulo.

“Aquele produtor que já tinha o selo regional podia vender dentro do próprio município e também nos demais que compõem o consórcio. Isso já ampliava seu mercado e dividia custos entre os municípios. Agora, com o selo SISBI, o produto com a chancela do CISAPE poderá circular em todo o território nacional. Foi uma grande conquista, considerando o altíssimo nível de exigência para produtos perecíveis como queijo e mel. O CISAPE é o primeiro consórcio a obter esse reconhecimento no Brasil”, destaca Priscila Lapa, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE.

Com possível conversa entre Lula e Trump, Brasil adia decisão sobre aplicação da Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos

 

O governo federal adiou a decisão sobre a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos após o aceno de Donald Trump a uma possível conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente norte-americano.

Fontes diplomáticas e do governo apontam que a aproximação entre os líderes e o desejo de não prejudicar o diálogo bilateral motivaram a cautela com o assunto. As informações são do g1.

A discussão, que estava na pauta do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) na semana passada, foi retirada de votação.

No final de agosto, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reúne vários ministérios do governo, para avaliar a aplicação da Lei de Reciprocidade em resposta ao tarifaço de 50% imposto pelo governo Trump sobre produtos brasileiros.

Pelo cronograma, o Gecexc tinha até 30 dias para apresentar um relatório com a análise e definir a estratégia de retaliação a ser adotada pelo Brasil.

Na semana passada, o Gecex chegou a se reunir para deliberar sobre a retaliação, entre outros temas. Contudo, a aplicação da lei aos EUA acabou não sendo votada. Uma nova reunião da Camex pode acontecer ainda esta semana.

O adiamento da discussão foi influenciado por tratativas de bastidor da diplomacia brasileira para que um diálogo com os americanos pudesse evoluir. Além disso, integrantes do Gecex temem novas sanções dos EUA, caso a reciprocidade fosse adotada pelo Brasil.

O adiamento ganhou ainda mais relevância após as declarações de Donald Trump na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O presidente norte-americano afirmou ter tido uma conversa rápida com Lula e que os dois líderes acordaram em conversar nesta semana.

Diante da possibilidade de um encontro e da construção de uma relação entre os dois presidentes — algo que até semanas atrás era visto como improvável —, a avaliação de diplomatas é de que o Brasil deve dobrar a cautela em qualquer sinalização que possa atrapalhar o diálogo.

A aplicação da reciprocidade, que implica em uma medida de retaliação, é considerada um tema sensível dentro deste novo contexto de aproximação.

Após visitar Bolsonaro, Tarcísio diz que disputará reeleição e que redução de penas não é suficiente

 

Após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (29), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que deve ser candidato à reeleição em 2026. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também participou do encontro, afirmou que qualquer definição sobre o candidato presidenciável do campo depende do desfecho do projeto de anistia aos condenados por golpismo.

O senador insistiu que seu pai deveria ser o candidato, mas afirmou que Tarcísio é um grande ativo da centro-direita e ressaltou que todos desse campo, inclusive o governador, estarão juntos em 2026.

“O recado que eu quero dar para que não haja dúvidas é que, independentemente de como as coisas vão transcorrer daqui para frente, eu, o Tarcísio, nós, os partidos de centro-direita, vamos estar juntos de qualquer forma em 2026”, disse Flávio. As informações são da Folha de S. Paulo.

“Sou candidato à reeleição, como eu tenho dito. Isso já está claro. Vim fazer uma visita de cortesia, visitar um amigo”, disse o governador, acrescentando que tem apenas gratidão e não interesses em relação a Bolsonaro.

Flávio afirmou que “vai batalhar até o final” para que Bolsonaro esteja na rua em 2026 e que não tem como tomar uma decisão a respeito da corrida presidencial antes do fim do projeto de anistia “porque o cenário pode mudar a qualquer momento”.

“Não vai ter decisão nenhuma enquanto a gente não souber com clareza o que vai acontecer com esse projeto da anistia. […] Somente após esse processo legislativo e até o seu desenrolar final.”

“Ninguém vai conseguir ouvir, da única pessoa que pode tomar essa decisão, que é o Jair Bolsonaro, ele se colocar fora de uma disputa que ele claramente, de forma injusta, foi retirado”, completou. O ex-presidente foi declarado inelegível pelo TSE e condenado a 27 anos de prisão na trama golpista.

Tarcísio e Flávio acrescentaram que o projeto de redução de penas, que tramita na Câmara dos Deputados sob relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), não atende o bolsonarismo e voltaram a pedir anistia, ou seja, perdão ao ex-presidente e aos presos do 8 de Janeiro. Segundo eles, porém, esse tema não foi tratado nesta reunião.

“Vamos para o voto, para o plenário. A maioria do plenário decide. Isso não pode ficar a cargo de um presidente da Câmara ou do Senado, se pauta ou não pauta, e ainda sofrendo algum tipo de influência por parte de autoridades de outros Poderes”, disse o senador.

O governador de São Paulo afirmou ainda que Bolsonaro está com bastante soluço, uma consequência das cirurgias decorrentes da facada que ele levou em 2018, durante a campanha eleitoral. “É muito triste ver o [ex-]presidente na situação que ele está, a gente conversando e ele soluçando o tempo todo.”

Tarcísio chegou ao condomínio de Bolsonaro, no Jardim Botânico, por volta das 13h30 e saiu por volta das 16h30. A visita foi solicitada por Tarcísio no último dia 15, mas autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), somente para esta segunda —o ex-presidente tinha visitas nos dias anteriores.

Tarcísio publicou em sua agenda oficial a viagem a Brasília, mas não mencionou o encontro com Bolsonaro.

A passagem do governador pela capital federal coincide com a posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF, mas o governador não compareceu ao evento. Flávio, por sua vez, criticou o que chamou de excessos e ativismo de Moraes e disse “pedir a Deus que realmente dê muita sabedoria e força ao ministro Fachin para que ele consiga fazer essa autocontenção”.

Pouco antes da chegada de Tarcísio, um grupo de cinco manifestantes exibiu uma faixa, na entrada do condomínio, com a frase: “E aí Tarcísio, já desistiu da Presidência?”. Eles também gritaram “sem anistia”.

Se há um mês a eventual candidatura presidencial de Tarcísio estava em alta, alavancada por dirigentes do centrão, agora sua perspectiva é de concorrer à reeleição no estado.

Nesta segunda, deputados aliados ao governador voltaram a afirmar que Tarcísio não quer disputar o Palácio do Planalto, mas admitem que há espaço para mudanças até março, quando ele teria que deixar o cargo para concorrer à Presidência.

Em relação ao projeto de anistia, a avaliação de aliados de Bolsonaro é que o ex-presidente deve aceitar um acordo para o projeto de redução de penas, contanto que haja garantia da manutenção de sua prisão domiciliar. Por ora, a orientação do PL é de buscar uma anistia ampla, mas a cúpula do Congresso não vê espaço para essa proposta avançar.

Afilhado político de Bolsonaro, Tarcísio é o presidenciável preferido do centrão e de setores da economia, mas a oscilação entre a moderação e o bolsonarismo que lhe acompanha desde que concorreu ao Palácio dos Bandeirantes agora se mostra também um entrave para a corrida de 2026.

Como mostrou a Folha, Tarcísio freou a ofensiva presidencial. Sua exposição como presidenciável nas últimas semanas lhe rendeu ataques de Lula e de Eduardo.

No início de setembro, o julgamento de Bolsonaro no STF e a articulação de Tarcísio pela anistia, que fez a pauta ganhar adeptos no Congresso, impulsionaram o governador sob a perspectiva de que o ex -presidente declararia apoio a ele na corrida. O empenho pelo perdão é considerado um gesto importante para conquistar a ala mais radical do bolsonarismo.

Agora, o cenário é outro. A anistia é tida como inviável na Câmara e perdeu espaço para a redução de penas, Bolsonaro insiste em ser candidato, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirma que também vai concorrer mesmo sem a bênção do pai, Lula (PT) recuperou popularidade e teve sinalização positiva de Donald Trump, houve manifestações da esquerda contra a anistia e a PEC da Blindagem, e o discurso radical de Tarcísio contra o STF no 7 de Setembro foi visto como um erro pelos setores que o apoiam.

Antes do discurso do 7 de Setembro, Tarcísio contou com a boa vontade de Moraes para furar a fila de pedidos de visita a Bolsonaro e autorizar um encontro no início de agosto.

O governador tentou a mesma estratégia em 15 de setembro ao pedir ao Supremo para visitar Bolsonaro no dia seguinte. Moraes permitiu que a visita ocorresse somente duas semanas depois, sob o argumento de que a agenda de Bolsonaro já estava preenchida até aquele momento.

Nem mesmo a tentativa da defesa de Bolsonaro de fazer um rearranjo nas visitas para priorizar Tarcísio foi levado em consideração por Moraes, o que fez o governador cancelar sua viagem à Brasília na época.

EUA apresentam plano de paz para Gaza com conselho presidido por Trump, anistia ao Hamas e possibilidade de Estado palestino

 

Os Estados Unidos divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de encerrar a guerra na Faixa de Gaza. A proposta prevê a criação de um conselho internacional presidido por Donald Trump, anistia a integrantes do Hamas que entregarem as armas e a possibilidade da criação de um Estado palestino no futuro.

Segundo a proposta, Gaza será transformada em uma zona “desradicalizada”, livre de grupos armados. O território passará por reconstrução com apoio de um comitê palestino tecnocrático e de especialistas internacionais. Autoridades do Hamas disseram que não receberam detalhes do plano. As informações são do g1.

O grupo proposto pelos Estados Unidos atuará sob supervisão de um novo órgão internacional, o chamado “Conselho da Paz”, que será presidido por Trump. O ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair também deve integrar a estrutura. Não está claro se Israel participará do conselho.

A proposta esclarece que o Hamas teria até 72 horas para devolver todos os reféns israelenses mantidos em Gaza. Confira detalhes do plano mais abaixo.

Em uma coletiva de imprensa, Trump afirmou que se o Hamas rejeitar a proposta, os Estados Unidos apoiarão medidas militares para eliminar o grupo terrorista de forma definitiva.

Ao lado de Trump, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que concorda com o plano e afirmou que Israel irá avançar na ofensiva caso o Hamas não aceite os termos propostos pelos EUA.

“Se o Hamas rejeitar seu plano, senhor presidente, ou se supostamente aceitá-lo e depois basicamente fizer de tudo para contrariá-lo, então Israel concluirá o trabalho por conta própria”, disse Netanyahu.

Atualmente, Israel controla parte do território Faixa de Gaza, onde realiza operações militares terrestres. Enquanto isso, na prática, o governo do enclave está sob domínio de autoridades ligadas ao Hamas.

Veja alguns pontos do plano dos EUA:

Fim imediato da guerra e troca de reféns e prisioneiros

• O cessar-fogo ocorreria logo após a aceitação do plano.
• Israel libertaria prisioneiros, enquanto o Hamas devolveria todos os reféns em 72 horas.
• A troca incluiria também restos mortais de ambas as partes.

Ajuda humanitária e reconstrução de Gaza

• Entrada imediata de alimentos, água, energia, hospitais e infraestrutura.
• Equipamentos para limpar escombros e reabrir estradas seriam autorizados.
• Distribuição feita pela ONU, Crescente Vermelho e outras entidades neutras.

Nova governança em Gaza

• Um comitê palestino tecnocrático e apolítico assumiria a gestão local.
• Esse órgão seria supervisionado pelo “Conselho da Paz”, presidido por Trump.
• Não está claro se Israel participará do conselho internacional.
• O objetivo é preparar o retorno da Autoridade Palestina após reformas.

Desmilitarização e anistia ao Hamas

• Toda infraestrutura militar e de túneis seria destruída sob monitoramento internacional.
• Integrantes do Hamas poderiam entregar armas e receber anistia.
• Quem desejasse sair teria passagem segura para outros países.

Segurança internacional e futuro político

• Uma Força Internacional de Estabilização treinaria a polícia palestina.
• Israel se retiraria gradualmente do território, mantendo apenas um perímetro de segurança temporário.
• O plano prevê caminho para autodeterminação palestina e coexistência pacífica.

Proposta

O plano prevê ainda a libertação de todos os reféns israelenses que estão sob o poder do Hamas em até 72 horas após a aceitação da proposta. Em contrapartida, Israel libertaria mais de 1.900 prisioneiros palestinos, incluindo 250 que receberam penas de prisão perpétua.

Ainda de acordo com a proposta, a ajuda humanitária seria ampliada imediatamente, com entrada de alimentos, medicamentos e materiais para reconstrução. A distribuição seria feita pela ONU, pelo Crescente Vermelho e por outras entidades internacionais.

“Ninguém será forçado a deixar Gaza. Aqueles que desejarem sair poderão fazê-lo livremente e terão direito de retorno. Encorajaremos as pessoas a permanecer e lhes ofereceremos a oportunidade de construir uma Gaza melhor.”
O comunicado indica ainda que o Hamas e outras facções ficariam proibidos de participar do governo de Gaza. Todos os túneis e fábricas de armas seriam destruídos. Uma Força Internacional de Estabilização, com apoio de países árabes, assumiria a segurança local e treinaria a polícia palestina.

A proposta deixa clara que Israel não anexaria o território da Faixa de Gaza. As Forças de Defesa de Israel se retirariam gradualmente, entregando áreas à força internacional, em um processo condicionado à desmilitarização.

“Os Estados Unidos trabalharão com parceiros árabes e internacionais para desenvolver uma Força Internacional de Estabilização (ISF), a ser imediatamente implantada em Gaza. A ISF treinará e dará suporte a forças policiais palestinas verificadas em Gaza, em consulta com Jordânia e Egito, que têm vasta experiência nessa área”, segundo o documento.

O comunicado indica que a proposta será executada mesmo com a rejeição do Hamas. Neste caso, o plano será implementado em áreas consideradas livres do grupo terrorista. A conclusão do plano indica que a Autoridade Palestina tomaria o poder de forma definitiva, o que consolidaria a criação do Estado Palestino.

Reunião com Netanyahu

Trump se reuniu com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, nesta segunda-feira, na Casa Branca. O encontro também buscou reduzir as tensões entre Israel e Catar, após o bombardeio em Doha, no início de setembro, que teve como alvo dirigentes do Hamas.

De acordo com a Casa Branca, durante a reunião, Netanyahu e Trump ligaram para o premiê catariano, Mohammed Bin Abdulrahman. No telefonema, Netanyahu pediu desculpas “pela violação da soberania do Catar” e disse que Israel não repetirá ataques contra o país.

Sobre a proposta de paz para Gaza, Trump já havia discutido o plano com líderes árabes em Nova York, na semana passada, antes da Assembleia Geral da ONU.

Um integrante do Hamas disse à agência Associated Press que o grupo foi informado sobre a iniciativa, mas ainda não recebeu uma proposta oficial dos mediadores do Egito e do Catar.

O grupo terrorista declarou star disposta a analisar “de forma positiva e responsável” qualquer iniciativa e reiterou a posição de libertar todos os reféns em troca do fim da guerra e da retirada total das tropas israelenses da Faixa de Gaza.

Veja a íntegra do comunicado

Plano Abrangente do Presidente Donald J. Trump para Encerrar o Conflito em Gaza

Gaza será uma zona desradicalizada, livre do terrorismo e que não representará ameaça a seus vizinhos.

Gaza será reconstruída em benefício de seu povo, que já sofreu mais do que o suficiente.

Se ambas as partes aceitarem esta proposta, a guerra terminará imediatamente. As forças israelenses se retirarão até a linha acordada para se preparar para a libertação dos reféns. Durante esse período, todas as operações militares, incluindo bombardeios aéreos e de artilharia, serão suspensas, e as linhas de combate permanecerão congeladas até que sejam cumpridas as condições para a retirada completa e escalonada.

Em até 72 horas após a aceitação pública deste acordo por Israel, todos os reféns, vivos e mortos, serão devolvidos.

Assim que todos os reféns forem libertados, Israel libertará 250 prisioneiros com penas de prisão perpétua, além de 1.700 palestinos de Gaza detidos após 7 de outubro de 2023, incluindo todas as mulheres e crianças detidas nesse contexto. Para cada refém israelense cujos restos mortais forem devolvidos, Israel entregará os restos mortais de 15 palestinos de Gaza falecidos.

Após a devolução de todos os reféns, membros do Hamas que se comprometerem com a convivência pacífica e com a entrega de suas armas receberão anistia. Aqueles que desejarem deixar Gaza terão passagem segura para países que os recebam.

Com a aceitação deste acordo, ajuda humanitária completa será enviada imediatamente à Faixa de Gaza. No mínimo, as quantidades serão consistentes com o acordo de 19 de janeiro de 2025 sobre ajuda humanitária, incluindo reabilitação da infraestrutura (água, eletricidade, esgoto), recuperação de hospitais e padarias, e entrada de equipamentos necessários para remover escombros e abrir estradas.

A entrada e distribuição de ajuda na Faixa de Gaza ocorrerão sem interferência das duas partes, por meio da ONU e suas agências, do Crescente Vermelho, além de outras instituições internacionais não vinculadas a nenhuma das partes. A abertura da passagem de Rafah, nos dois sentidos, estará sujeita ao mesmo mecanismo implementado sob o acordo de 19 de janeiro de 2025.

Gaza será governada temporariamente por uma administração de transição composta por um comitê palestino tecnocrático e apolítico, responsável pelos serviços públicos e municipais do dia a dia para a população. Esse comitê será formado por palestinos qualificados e especialistas internacionais, sob supervisão de um novo órgão internacional de transição, o “Conselho da Paz”, que será chefiado e presidido pelo Presidente Donald J. Trump, com outros membros e chefes de Estado a serem anunciados, incluindo o ex-primeiro-ministro Tony Blair. Esse órgão definirá o marco institucional e administrará os recursos para a reconstrução de Gaza até que a Autoridade Palestina conclua seu programa de reformas, conforme previsto em diversas propostas — incluindo o plano de paz de Trump em 2020 e a proposta saudita-francesa — e possa reassumir o controle de Gaza de forma segura e eficaz. O órgão aplicará os melhores padrões internacionais para criar uma governança moderna e eficiente, que atenda ao povo de Gaza e seja atraente para investimentos.

Um plano econômico de desenvolvimento para reconstruir e revitalizar Gaza será elaborado por um painel de especialistas que já participaram da criação de algumas das cidades modernas mais prósperas do Oriente Médio. Diversas propostas de investimento e ideias de desenvolvimento apresentadas por grupos internacionais serão analisadas, de forma a integrar segurança e governança e atrair investimentos que gerem empregos, oportunidades e esperança para o futuro de Gaza.

Será estabelecida uma zona econômica especial, com tarifas e taxas de acesso preferenciais a serem negociadas com os países participantes.

Ninguém será forçado a deixar Gaza; aqueles que desejarem sair poderão fazê-lo livremente e terão direito de retorno. Encorajaremos as pessoas a permanecer e lhes ofereceremos a oportunidade de construir uma Gaza melhor.

O Hamas e outras facções concordarão em não exercer nenhum papel no governo de Gaza, seja direta ou indiretamente. Toda a infraestrutura militar, terrorista e ofensiva, incluindo túneis e fábricas de armas, será destruída e não poderá ser reconstruída. Gaza passará por um processo de desmilitarização supervisionado por monitores independentes, que incluirá a retirada definitiva das armas de uso por meio de um processo acordado de desativação, apoiado por um programa internacional de recompra e reintegração, tudo verificado por esses monitores. A “Nova Gaza” estará totalmente comprometida em construir uma economia próspera e em coexistir pacificamente com seus vizinhos.

Uma garantia será oferecida por parceiros regionais para assegurar que o Hamas e outras facções cumpram suas obrigações e que a Nova Gaza não represente ameaça a seus vizinhos nem a seu próprio povo.

Os Estados Unidos trabalharão com parceiros árabes e internacionais para desenvolver uma Força Internacional de Estabilização (ISF), a ser imediatamente implantada em Gaza. A ISF treinará e dará suporte a forças policiais palestinas verificadas em Gaza, em consulta com Jordânia e Egito, que têm vasta experiência nessa área. Essa força será a solução de segurança interna de longo prazo. A ISF trabalhará com Israel e Egito para ajudar a proteger áreas de fronteira, junto com as novas forças policiais palestinas treinadas. Será fundamental impedir a entrada de munições em Gaza e facilitar o fluxo rápido e seguro de bens para reconstruir e revitalizar a região. As partes acordarão um mecanismo de prevenção de conflitos.

Israel não ocupará nem anexará Gaza. À medida que a ISF estabeleça controle e estabilidade, as Forças de Defesa de Israel (IDF) se retirarão com base em padrões, marcos e prazos ligados à desmilitarização, acordados entre as IDF, a ISF, os garantes e os Estados Unidos, com o objetivo de garantir uma Gaza segura, que não ameace Israel, o Egito ou seus cidadãos. Na prática, as IDF entregarão progressivamente os territórios ocupados em Gaza à ISF, conforme acordo com a autoridade de transição, até a retirada completa, exceto pela manutenção de um perímetro de segurança até que Gaza esteja devidamente protegida contra uma eventual retomada de ameaças terroristas.

Caso o Hamas atrase ou rejeite esta proposta, o previsto acima, incluindo a operação de ajuda ampliada, será implementado nas áreas livres de terrorismo entregues pelas IDF à ISF.

Um processo de diálogo inter-religioso será estabelecido com base nos valores de tolerância e convivência pacífica, para tentar mudar mentalidades e narrativas de palestinos e israelenses, enfatizando os benefícios da paz.

Enquanto o processo de reconstrução de Gaza avança e o programa de reformas da Autoridade Palestina for implementado fielmente, poderão finalmente estar dadas as condições para um caminho credível em direção à autodeterminação e ao Estado palestino, reconhecido como a aspiração do povo palestino.

Os Estados Unidos estabelecerão um diálogo entre Israel e os palestinos para definir um horizonte político de coexistência pacífica e próspera.

Fux atende pedido do Congresso e adia mudança em número de deputados para 2030

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido do Congresso e determinou nesta segunda-feira que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. Uma eventual mudança ocorrerá somente a partir de 2030. A decisão atende a um pedido do Congresso, feito na manhã desta segunda.

A determinação de Fux será submetida aos demais ministros do STF, em uma sessão extraordinária do plenário virtual.

Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria redefinir, de acordo com a população atual, o número de deputados a que cada estado tem direito. O prazo para os parlamentares realizarem a alteração era de dois anos, até junho de 2025.

Entretanto, ao invés de recalcular a divisão, a Câmara dos Deputados optou por aumentar o número de deputados, de 513 para 531. O objetivo foi de que nenhum estado perdesse parlamentares. A medida foi aprovada em seguida pelo Senado. Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o aumento. Como o prazo dado ao Congresso venceu, caberia agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a redistribuição.

Ao STF, no entanto, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), alegou que o veto de Lula ainda não foi analisado, e que, portanto, “o processo legislativo permanece em curso”. Por isso, defendeu que a eventual derrubada do veto de Lula ou uma redefinição feita pelo TSE fossem aplicados somente para as eleições de 2030.

Fux, que é o relator da ação, concordou com os argumentos. “O processo legislativo sobre a matéria ainda não se encerrou, tendo em vista que o veto integral aposto pelo Presidente da República ainda não foi objeto de deliberação pelo Poder Legislativo”, escreveu o ministro.

O relator ainda considerou que, “à luz da segurança jurídica, impõe-se que haja, desde logo, clareza quanto ao número de assentos legislativos da Câmara dos Deputados destinados a cada Estado e aoDistrito Federal nas eleições de 2026”.

A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.

A decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010.

A representação atual de cada unidade foi definida em 1993, e passou a valer na eleição do ano seguinte. Desde então, no entanto, a evolução populacional observadas nos censos seguintes (de 2000, 2010 e 2022) foi ignorada. Diversos projetos prevendo um nova divisão foram apresentados ao longo dos anos, mas não prosperaram.

Fachin prega diálogo entre Poderes e ‘estabilidade institucional’ ao tomar posse na presidência do STF

 

O ministro Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira, ao tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que o Brasil precisa de “previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes”. O STF, segundo Fachin, tem “o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”.

— Realçando a colegialidade, aqui venho a fim de fomentar estabilidade institucional. O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio. As informações são do jornal O GLOBO.

A cerimônia conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre outras autoridades.

Fachin assumiu o cargo no lugar do ministro Luís Roberto Barroso, que cumpriu mandato de dois anos. Alexandre de Moraes foi empossado como vice-presidente.

A ministra Cármen Lúcia fez uma fala em nome do STF. Também ocorreram discursos de Gonet e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Além de Fachin, Alexandre de Moraes tomou posse como vice-presidente.

Nos bastidores da Corte, há o entendimento a cerimônia indica o tom que Fachin pretende dar à sua presidência. No STF, foi servido apenas água e café. Entidades ligadas à magistratura tentaram promover uma recepção em homenagem ao novo chefe do Judiciário, como ocorre tradicionalmente, mas o ministro declinou.

Fachin deve atuar por uma contenção da atuação do STF. Há três meses, por exemplo, o ministro afirmou que “não é legítimo” que o STF invada a “seara do legislador”.

— Cabe ao Poder Judiciário, e em especial a esse tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira. Para fazê-lo, precisamos de contenção. Não nos é legítimo invadir a seara do legislador — discursou.

Já a “dobradinha” com Moraes na vice reedita a parceria entre os dois no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, quando ambos enfrentaram pressões pela adoção do voto impresso e lideraram ações contra a desinformação.

Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin está há dez anos na Corte. O ministro ganhou destaque ao herdar a relatoria dos processos da Operação Lava-Jato, em 2017, com a morte de Teori Zavascki.

Nos últimos anos, um dos principais processos sob sua responsabilidade foi a ação que ficou conhecida como ADPF das Favelas, que impôs regras para operações policiais em favelas do Rio de Janeiro.