STF tem maioria para restringir à Corte poder de autorizar buscas no Congresso e em apartamentos funcionais

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que é competência exclusiva da Corte autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares. As informações são do portal G1.

Os ministros começaram a julgar na sexta-feira (19) uma ação da Mesa Diretora do Senado que busca restringir decisões judiciais nas dependências do Congresso. Com o entendimento do STF, fica estabelecido que juízes de outras instâncias não têm competência para determinar medidas de investigação nas instalações do Legislativo, como já aconteceu anteriormente.

No mesmo julgamento, os ministros rejeitaram a necessidade de autorização do presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado para o cumprimento de mandados dentro das Casas.

Até hoje, seis ministros haviam votado nesse sentido. O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, foi seguido por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A ação está em julgamento no plenário virtual do Supremo. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até sexta-feira (26).

O que esperar do possível primeiro encontro entre Lula e Trump na Assembleia Geral da ONU

 

BBC News

A Assembleia Geral da ONU de 2025, que começa nesta semana em Nova York, será o primeiro grande palco internacional em que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump poderão estar frente a frente como presidentes, em meio à escalada da crise entre Brasil e Estados Unidos.

O possível encontro, ainda que sem reunião bilateral confirmada, ocorre no momento em que começaram a ser aplicadas as tarifas de 50% impostas por Washington sobre produtos brasileiros.

Historicamente, o Brasil é o país que abre os discursos na sessão plenária da assembleia. Nos bastidores, fontes próximas à delegação brasileira afirmam que existe uma antessala para os presidentes antes e depois dos discursos, mas não há indicação de que eles necessariamente se cruzarão.

Em entrevista à BBC News Brasil, Lula afirmou não ter “problema pessoal com o presidente Donald Trump” e declarou que, caso cruze com o republicano nos corredores das Nações Unidas nos próximos dias, irá cumprimentá-lo. “Porque eu sou um cidadão civilizado. Eu converso com todo mundo, eu estendo a mão para todo mundo”, disse.

Em agosto, Celso Amorim, assessor especial da Presidência, afirmou à CNN que um encontro formal não está nos planos, mas ressaltou que “nada é imutável” desde que haja gestos que justifiquem uma reunião.

Havia expectativa de que Lula e Trump se encontrassem em junho, durante a cúpula do G7 no Canadá, mas os líderes não cruzaram caminhos. O presidente americano deixou o evento antes do encerramento, alegando a necessidade de se dedicar ao conflito no Irã, o que adiou qualquer possibilidade de gesto de aproximação.

A sequência de desentendimentos começou na primeira semana de julho, quando Trump classificou as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal como uma “caça às bruxas”. Poucos dias depois, em 9 de julho, anunciou a sobretaxa de 50% sobre importações brasileiras.

No dia seguinte, Lula reagiu chamando a medida de “chantagem inaceitável” e prometendo retaliar. Em 15 de julho, o governo brasileiro regulamentou a chamada Lei de Reciprocidade, estabelecendo mecanismos de resposta a sanções estrangeiras.

Na entrevista à BBC News Brasil, Lula disse que a melhor alternativa “para qualquer conflito” é “sentar em torno de uma mesa e negociar”. “Se é do ponto de vista comercial, tem negociação, se é do ponto de vista econômico, tem negociação, tanto do ponto de vista de tributação, tem negociação. O que não tem negociação é a questão da soberania nacional”, pontuou Lula.

Em 1º de agosto, as tarifas norte-americanas entraram em vigor, e em 11 de setembro veio a condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão pelo STF, decisão que reacendeu a disputa: Trump criticou o julgamento, anunciou restrições de vistos a ministros da Corte e Lula respondeu em um artigo defendendo a democracia brasileira.

No texto, publicado no jornal americano The New York Times, Lula se disse a favor de “um diálogo aberto e franco com o presidente dos Estados Unidos”, mas critica duramente as tarifas impostas por Washington.

“O aumento tarifário imposto ao Brasil neste verão não é apenas equivocado, mas ilógico. Os Estados Unidos não têm déficit comercial com o nosso país, nem enfrentam tarifas elevadas aqui. Pelo contrário: acumulam um superávit de mais de US$ 400 bilhões nos últimos 15 anos”.

Ele também rebate a ideia de que haja perseguição política no Brasil e enaltece o papel do Judiciário.

“Tenho orgulho do Supremo Tribunal Federal brasileiro por sua decisão histórica, que protegeu nossas instituições e o Estado democrático de direito. Não se tratou de uma ‘caça às bruxas’, mas de um julgamento conduzido de acordo com a Constituição de 1988”.

Agora, com a ONU como pano de fundo, a presença dos dois líderes em Nova York deve ser acompanhada de perto por diplomatas e observadores internacionais. Mais do que um eventual – e, segundo especialistas, improvável – aperto de mãos, o que se mede é a disposição de Brasília e Washington para frear a escalada de atritos que, em menos de três meses, transformou divergências políticas em uma crise comercial aberta.

Após voto favorável do partido, João Campos se diz contra PEC da Blindagem

 

Por Blog da Folha

Após o voto polêmico do deputado federal Pedro Campos (PSB) e da maioria da bancada do partido em favor da PEC da Blindagem, o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos se pronunciou contrário à medida e afirmou não ter orientado os parlamentares a aprovarem o texto.

“Sou completamente contrário à PEC da Blindagem e não votei, nem orientei a nossa bancada em relação a isso”, destacou o prefeito durante entrevista na manhã deste domingo (21).

Segundo João Campos, a decisão do voto favorável foi tomada de forma interna, sem o seu conhecimento. “Quando eu soube que tinha um absurdo de querer incluir presidente de partido, de forma imediata eu fiz uma intervenção da nossa bancada para que votassem contrários a isso, o que foi feito de forma unânime”, ressaltou.

Além disso, o prefeito também afirmou já ter entrado em contato com o líder do partido no Senado, Cid Gomes para que ocorra unanimidade nos votos contra a PEC no senado. “O que posso dizer é que sou contra a PEC da Blindagem e sou totalmente contrário à anistia. Tenho certeza que essa é uma posição que também contempla o nosso partido”, afirmou.

Trindade: Envolvidos em assalto a caminhão são presos pelo GATI da 9ª CIPM

 BLOG DO ROBERTO GONÇALVES

Por Francisco Brito

Na noite desta quinta-feira (18), por volta das 22:30min, equipes do GATI da 9ª CIPM, com apoio da Agência Setorial de Inteligência (ASI), prenderam dois indivíduos com envolvimento no assalto a um caminhão no Ceará. O motorista havia sido abandonado em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, e a prisão ocorreu na BR-316, em Trindade.

O crime aconteceu no dia 17 de setembro, quando um caminhão de placa MTJ-4I41 foi tomado de assalto no território cearense e levado até a região de Trindade, O veículo foi localizado abandonado próximo a uma fábrica de gesso, na PE-630, que liga Trindade a Ipubi.

Imagens de câmeras de segurança de Serrolândia e Serra Branca ajudaram a identificar um automóvel Volkswagen Voyage branco, de placa SAC7H95, que teria dado apoio ao crime, escoltando o caminhão até o local do abandono.

No dia seguinte (18), a PRF informou que o Voyage havia entrado em Trindade. As guarnições montaram um bloqueio e conseguiram interceptar o veículo. Na abordagem, foram identificados Artur Dias da Silva e João Victor de Morais Fernandes, que indicaram residir na zona rural de Ipubi, no Sítio Angical, próximo ao Sítio Torre.

Durante diligências na residência, foi encontrada uma munição calibre 20 da marca CBC. Questionado, Artur confessou ter sido convidado por João Victor para participar do assalto, mediante promessa de receber R$ 5 mil, ficando responsável por acompanhar o caminhão roubado do Posto do Exu até o local onde foi abandonado. Ele ainda revelou que João Victor seria um dos mentores do crime e mantinha contato com outros comparsas que não foram identificados.

Ainda durante a ação, a esposa de Artur, que estava no imóvel, conseguiu fugir pelo matagal e não foi localizada, mesmo após buscas realizadas pela polícia.

Os dois envolvidos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Trindade, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

 

Homem é preso por planejar atentado no DF e convocar “guerra” nas redes sociais

 

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu, na tarde deste sábado (20), Lucas Ribeiro Leitão, de 30 anos, suspeito de planejar um atentado em Brasília. A ação foi conduzida pela Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento (DPCev), após trabalhos de inteligência que monitoraram as redes sociais do investigado, onde ele fazia ameaças explícitas e incitava atos de violência.

Trechos das publicações que embasaram a investigação mostram o suspeito convocando seguidores para uma “guerra”. Em uma das mensagens, Lucas afirma que já possui uma “ogiva pronta para destruir a metade desse país”, já em outra, diz que “já temos um primeiro país para conquistar: Portugal”. As informações são do Correio Braziliense.

Além disso, ele teria incentivado apoiadores a se reunirem em rodovias e manifestado a intenção de “subir” para Brasília com presos, dizendo que viraria o ano “no presídio com eles”. Devido ao teor das postagens, as equipes iniciaram o monitoramento que culminaram na detenção do suspeito.

Outra tentativa

A prisão de Lucas acontece menos de um ano após outra detenção, ocorrida em 29 de dezembro de 2024, quando ele foi capturado na Bahia, também pela DPCev, enquanto se deslocava em direção ao Distrito Federal. Na ocasião, o suspeito carregava uma faca, admitiu planos de ataque e utilizava uma conta fechada no Instagram para anunciar intenções de “botar fogo” no DF, um “ataque cirúrgico” e pedir aumento drástico na segurança pública.

Após a primeira prisão, Lucas passou por audiência de custódia e permaneceu detido enquanto as investigações continuavam. No entanto, a reativação das ameaças e o retorno de comportamentos semelhantes nas redes motivaram a reabertura das diligências que resultaram na nova prisão deste sábado.

A DPCev é especializada no combate ao extremismo violento e à prevenção de atos de terrorismo, está agora concentrada em apurar se Lucas tinha meios concretos para colocar seus planos em prática. A polícia investiga se havia estrutura logística, armamentos, possíveis coautores ou articulações que pudessem tornar reais as ameaças divulgadas.

Na ONU, Lula e Trump devem estar no mesmo lugar pela primeira vez

 

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump (Partido Republicano), dos Estados Unidos, podem ter a chance de se encontrar pessoalmente pela primeira vez na próxima terça-feira (22).

Ambos discursarão na sessão de abertura da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York. Desde os anos de 1950, o Brasil é o primeiro país a discursar no evento. Em seguida, normalmente fala o presidente dos Estados Unidos, que sediam a organização. As informações são do Poder360.

Lula falará depois do secretário geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente da 80ª Assembleia Geral, a alemã Annalena Baerbock. Seu discurso está previsto para às 10h (no horário de Brasília).

Um eventual encontro entre Lula e Trump não está confirmado. Pelo lado brasileiro, cogitou-se, inclusive, mudar trajetos na parte interna do plenário para evitar um encontro cheio de constrangimentos.

Em 2024, o petista conversou de forma breve com o então presidente dos Estados Unidos, Joe Biden (Partido Democrata), nos bastidores do palco principal.

Um encontro entre Lula e Trump poderia ter ocorrido no G7, em junho. Mas Trump deixou a cúpula dos países mais ricos do mundo antes do previsto e, por isso, não participou do segundo dia de evento. Justamente o dia em que Lula estaria presente. O G7 se reuniu em Kananaskis, no Canadá.

A viagem de Lula a Nova York se dá no pior momento da relação entre Brasil e Estados Unidos. A tensão entre os dois países escalou a partir de julho, quando o republicano anunciou um aumento de tarifa, para 50%, dos produtos importados brasileiros e condicionou qualquer tipo de negociação à suspensão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Do fundo do poço ao futuro de R$ 1 bi: Santa Cruz supera Série D e mira dias melhores com SAF

 

Do jornal O Globo

O apito final em Natal no último dia 7 de setembro foi um grito de independência em tons corais. O Santa Cruz havia acabado de superar o América-RN nas quartas de final da Série D e, enfim, garantia a saída da divisão para onde foi rebaixado em 2021 e viveu um calvário do tamanho do Arruda, o segundo maior estádio particular do Brasil, atrás do Morumbis.

Hoje, às 19h30, o clube de Recife recebe o Maranhão na Arena de Pernambuco para o segundo jogo da semifinal, após ter vencido por 1 a 0 fora de casa. Só que a busca pelo título da quarta divisão já parece acessório frente ao cumprimento do principal objetivo do ano.

Era mais que necessário o acesso após passar um ano sem calendário de competições nacionais. Em 2024, o Santa fez apenas 13 jogos, grande parte deles pelo Campeonato Pernambucano, e parou as atividades em março. A última participação do clube na Série A foi em 2016, quando acabou rebaixado e viveu uma queda vertiginosa até o porão do futebol brasileiro.

Menos mal que a equipe parou na semifinal do Estadual para o Sport e garantiu vaga na quarta divisão desse ano novamente. Foi o primeiro passo da gestão do presidente Bruno Rodrigues. Em novembro de 2023, ele foi candidato único em uma eleição na qual determinou duas missões: unir todas as correntes políticas do clube e implementar a SAF até o fim de seu mandato.

Atualmente, o Santa está em recuperação judicial e possui uma dívida que gira em torno dos R$ 250 milhões. Quando Rodrigues assumiu, para além do marasmo no futebol, havia apenas três jogadores no elenco e os funcionários estavam com sete folhas de pagamento atrasadas.

“Existem duas coisas: credibilidade e crédito. São coisas diferentes, mas, na época, o Santa estava sem os dois”, lembra Rodrigues em entrevista ao Globo. “A gente fez um planejamento, cortando na carne, vamos dizer assim, enxugando o que podíamos enxugar. Desde que eu assumi o clube, não atrasamos salários de funcionários. Sempre em dia. Futebol também”.

“Blindagem não se pode aceitar de maneira alguma”, diz Gonzaga Patriota sobre PEC

 

O ex-deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) criticou a chamada PEC da Blindagem em vídeo divulgado nas redes sociais na quinta-feira. Ele afirmou que a proposta busca proteger parlamentares de fiscalização e comparou o texto ao escândalo das emendas secretas. “Infelizmente, essa blindagem não se pode aceitar de maneira alguma. É para que o parlamentar não possa ser tocado, observado, fiscalizado. Deus me livre”, declarou. Patriota também citou o caso de Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos desde fevereiro, mas segue recebendo salário e foi indicado líder de seu partido.

Silvio Costa Filho critica PEC da Blindagem e PL da Anistia

 

Do Blog da Folha

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), criticou, na manhã de ontem (19), a aprovação da urgência do PL da Anistia e da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados. As declarações foram concedidas durante uma coletiva de imprensa no Porto do Recife, onde cumpriu agenda ao lado da governadora Raquel Lyra (PSD) e anunciou um investimento de R$ 100 milhões no porto em obras de dragagem e no terminal de passageiros.

Aprovada na última terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem dificulta a investigação de congressistas acusados de crimes. Já o PL da Anistia perdoa os condenados pelos ataques golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 e conta com apoio de parlamentares bolsonarista.

Silvio Costa Filho analisou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve que respeitar o colégio de líderes, o que o teria levado a pautar as matérias.

“Eu entendo também a situação do presidente Hugo Motta, que ele tem que respeitar os líderes, a posição de cada partido e pautar as matérias. Entendo a situação dele como presidente da Casa”, avaliou.

O ministro enfatizou que, se estivesse exercendo o mandato de deputado federal, votaria contra ambas as proposições e destacou que as prioridades da Casa deveriam ser pautas na áreas econômica e social.

“Se eu estivesse na Câmara Federal, exercendo o mandato federal, eu votaria contra a anistia e contra a PEC da Blindagem. Eu acho que isso é um retrocesso, isso é ruim para o Brasil. Acho que o Brasil tem pautas muito mais importantes na área econômica, social, do que a gente está tratando de temas como esse”, declarou.

O ministro também comentou a possível candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à presidência da República em 2026. Na avaliação de Silvio, o governador, que é seu colega de partido, buscará a reeleição no estado.

“Meu sentimento é que ele [Tarcísio] disputará a reeleição. Todas as vezes que eu estive com o governador Tarcísio, ele me colocou isso, que precisa se consolidar em São Paulo, que as principais obras dele demoram de 4, 5 a 6 anos, que ele tem tempo, tem idade e precisa naturalmente fazer mais ações no estado de São Paulo e acho que tem tempo para disputar a presidência da República”, analisou.

Costa Filho comentou o posicionamento da família Bolsonaro nas eleições de 2026. Na avaliação do ministro, caso a família Bolsonaro não apresente como candidato a presidente alguém do núcleo familiar, haverá o que ele classificou de “arquivamento” do bolsonarismo no Brasil.

“Se a família não tiver um candidato, na minha opinião, será o arquivamento do bolsonarismo no Brasil. Qualquer candidatura do centro será arquivar o bolsonarismo no país. É isso que o Bolsonaro quer? Arquivar o seu legado? Porque hoje existem dois líderes no Brasil. Existe o presidente Bolsonaro, que é um líder, e existe o presidente Lula. Eu não sei se o ex-presidente Bolsonaro está disposto a entregar esse patrimônio eleitoral que ele construiu no Brasil e o bolsonarismo ser arquivado no país”, disse.

“PEC feita para defender bandido”, diz senador Alessandro Vieira sobre PEC da Blindagem

 

O senador Alessandro Vieira (MDB), relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, classificou o projeto em entrevista ao UOL como uma tentativa clara de proteger parlamentares envolvidos em crimes. Segundo ele, a proposta, que amplia o foro privilegiado e permite ao Congresso barrar investigações, não tem defesa viável e não será aprovada no Senado. “É uma PEC feita para defender bandido. Não tem outra justificativa”, afirmou, destacando que a medida envia “um recado de impunidade para o Brasil” e criticando colegas que tentam justificá-la como proteção ao Supremo.

Projeto da deputada Roberta Arraes vai garantir passagem gratuita em ônibus intermunicipais para pacientes em tratamento de câncer

BLOG DO ROBERTO GONÇALVES 

A deputada estadual Roberta Arraes (PP) protocolou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) um projeto de lei que garante passagem gratuita nos ônibus intermunicipais para pacientes em tratamento de câncer.

A proposta altera a Lei nº 12.045/2001, que originalmente concedia o benefício às pessoas com deficiência (PCD) e, depois, foi ampliada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Agora, por iniciativa de Roberta Arraes, o direito passa a contemplar também os pacientes oncológicos, em deslocamento para consultas, exames e terapias.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), Pernambuco registra cerca de 24 mil novos casos de câncer por ano, e atualmente existem mais de 60 mil pessoas em tratamento ou acompanhamento no Estado. Mais da metade dessas pessoas vivem no interior, o que significa que 30 a 40 mil pernambucanos precisam se deslocar com frequência até os centros de referência, como o Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), em Recife. Em muitos casos, as viagens chegam a ultrapassar 700 km de distância, exigindo saída na véspera e retorno apenas no dia seguinte.

O projeto é considerado responsável do ponto de vista fiscal, pois não cria novas despesas para o Governo do Estado nem para as empresas concessionárias de ônibus. Ele utiliza as duas vagas gratuitas por veículo já previstas na lei do Passe Livre Intermunicipal, regulamentada pelo Decreto nº 52.060/2021, com compensação tarifária e fiscalização pela ARPE e pelo DER-PE.