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Senadores dos EUA protocolam projeto para revogar tarifaço de Trump contra o Brasil

 

Senadores dos Estados Unidos protocolaram nesta quinta-feira (18) um projeto de lei que visa derrubar as tarifas aplicadas por Donald Trump sobre produtos brasileiros. Ainda não há data prevista para a votação da proposta.

O projeto foi apresentado por cinco senadores, sendo quatro da oposição e um do mesmo partido de Trump. Em comunicado conjunto, eles afirmaram que as tarifas contra o Brasil podem elevar os preços de alimentos e prejudicar a economia americana.

Em julho, Trump enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciando tarifas de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Na ocasião, ele justificou a medida, em parte, pelo que classificou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do g1.

A medida entrou em vigor na primeira semana de agosto. Na época, a Casa Branca anunciou que quase 700 itens seriam isentos, incluindo suco de laranja, combustíveis, veículos, aeronaves civis e determinados tipos de metais e madeira.

Um dos autores do projeto é o senador republicano Rand Paul, que integra a base de Trump. Em comunicado, ele disse estar preocupado com o que chamou de “perseguição do governo brasileiro” contra Bolsonaro, mas afirmou que a ordem de Trump é inconstitucional.

“O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, para impor tarifas unilateralmente. Política comercial é competência do Congresso, não da Casa Branca”, declarou.
O líder da minoria no Senado, o democrata Chuck Schumer, afirmou que Trump tem apostado em uma “guerra comercial” para defender uma agenda política, em vez de reduzir custos aos americanos.

“Os americanos não merecem que Trump faça política com seu sustento e seu bolso. Já passou da hora de os republicanos no Congresso encerrarem essa loucura e se unirem aos democratas contra a tarifa de Trump”, disse.

Segundo os senadores, o projeto tem caráter privilegiado, o que obriga que a proposta seja votada. No entanto, para que a lei seja aprovada, os democratas precisariam conquistar os votos de ao menos quatro republicanos, já que o partido de Trump detém a maioria no Senado.

Além disso, para que as tarifas sejam efetivamente derrubadas, a proposta também teria de ser aprovada na Câmara, onde Trump também tem a maioria.

Em abril, os democratas conseguiram aprovar no Senado uma proposta para barrar as tarifas de Trump sobre o Canadá. No entanto, o projeto travou na Câmara. Agora, a oposição espera que mais republicanos votem contra o tarifaço à medida que os impactos na economia se tornem mais evidentes.

TCE vê sobrepreço de R$ 18 milhões e suspende licitação de secretaria comandada por primo de Raquel

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o Governo de Pernambuco suspenda uma licitação de R$ 138 milhões referente à reforma da pista do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, no Agreste. A decisão, proferida pelo conselheiro Ranilson Ramos, aponta sobrepreço de R$ 18 milhões, restrição indevida da competitividade de empresas participantes e erros na elaboração do cronograma de obras. As supostas irregularidades são atribuídas à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, comandada por André Teixeira, vice-presidente estadual do PSD e primo da governadora Raquel Lyra (PSD).

O sobrepreço potencial foi constatado nos serviços de destinação de resíduos, fruto de uma pesquisa que “não considerou valores mais vantajosos praticados pela mesma empresa fornecedora em contrato com a Prefeitura de Caruaru”. A secretaria também não observou, segundo o TCE, diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, “que preconiza a reutilização e reciclagem em detrimento do descarte oneroso”. O conselheiro entendeu que, nos moldes atuais, o sobrepreço de R$ 18 milhões na licitação tem potencial de gerar “dano ao erário e violação direta aos princípios da economicidade e da eficiência”.

Já a restrição de competitividade ocorreu por conta de “exigências de qualificação técnica desarrazoadas e desproporcionais”, como a comprovação de experiência específica da empresa que vier a ser contratada “em aeroportos de forma ambígua, a obrigatoriedade de apresentação prévia de licenças para manuseio de explosivos que poderiam ser exigidas apenas da contratada e a demanda por experiência em serviço (desmonte com explosivos) que, além de representar um percentual ínfimo do objeto (aproximadamente 4%), é usualmente subcontratado e permitido pela legislação de regência”.

Por fim, Ramos classificou o cronograma de obras como “potencialmente irrealista”, por projetar uma execução em 300 dias e apenas um mês para a elaboração de projetos executivos, o que é “considerado inexequível diante da alta complexidade da obra, da necessidade de gestão simultânea de oito frentes de serviço, da dependência de processos de desapropriação ainda não concluídos e do risco de sobreposição com o período chuvoso”. “O histórico do empreendimento, cuja elaboração do projeto básico extrapolou em mais de seis vezes o prazo inicial, corrobora o risco de um cronograma subestimado”, avaliou.

Ranilson Ramos afirmou ainda que “o prosseguimento do certame sem a correção das falhas apontadas pode resultar em contratação lesiva ao erário e de difícil reparação futura. A abertura das propostas da licitação estava prevista para a quarta-feira (17). A medida cautelar será apreciada em breve pelos demais integrantes da Segunda Câmara do TCE.

PEC da Blindagem: Um presente para o Crime Organizado

 

Por Áureo Cisneiros*

O Brasil vive um momento decisivo para o futuro da sua democracia e da sua segurança pública. A chamada PEC da Blindagem, que tramita no Congresso Nacional, não é apenas um retrocesso político, mas uma verdadeira porta de entrada para a atuação direta do crime organizado nas instituições.

A blindagem como escudo do crime

Se aprovada, a proposta restringirá investigações, dificultará processos e praticamente blindará parlamentares de qualquer responsabilização. Na prática, será um convite para que organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho elejam seus representantes, garantindo foro privilegiado e proteção contra a Justiça.

Mais do que isso: essa PEC é a farra do crime organizado. Abre caminho para que dezenas de criminosos sejam eleitos, ocupem cadeiras no Parlamento e passem a legislar em causa própria. Um cenário perigoso, que ameaça não apenas a segurança pública, mas também o equilíbrio democrático do país.

O contraste com a vida real

Enquanto políticos discutem sua própria blindagem, nas periferias mães choram por filhos assassinados, famílias vivem atrás de grades, trabalhadores enfrentam ônibus assaltados e comerciantes veem seus negócios fecharem por causa da violência. Essa é a realidade que o Congresso deveria enfrentar, mas prefere proteger a si mesmo e abrir as portas para o crime.

Em vez de reestruturar a segurança pública e modernizar as investigações para atender à maior demanda do povo brasileiro, o Congresso inventa mais esse absurdo: blindar criminosos infiltrados na política.

Enquanto policiais civis, penais, militares, municipais e federais arriscam a vida diariamente combatendo o tráfico e o crime organizado, o Parlamento ensaia entregar às facções criminosas um escudo de luxo. Essa contradição mostra a distância entre quem legisla e quem sofre os efeitos da violência todos os dias.

Uma Justiça para o povo, outra para o crime

O cidadão comum responde por qualquer deslize e enfrenta a morosidade da Justiça. Já criminosos travestidos de parlamentares, se essa PEC passar, viverão sob um manto de impunidade. Estaremos criando duas Justiças: uma para o povo e outra para o crime infiltrado na política.

O risco para a democracia

Quando o crime organizado passa a ocupar espaço dentro das instituições políticas, não estamos apenas diante de um problema de segurança pública, mas de um ataque direto à democracia. A PEC da Blindagem fortalece os criminosos e fragiliza o Estado, abrindo espaço para que a violência, a corrupção e o medo se consolidem como norma.

O impacto na vida do cidadão

O povo brasileiro já vive com medo: medo de sair de casa, medo de perder um filho para o tráfico, medo de ser assaltado a caminho do trabalho. O Brasil já enfrenta enormes problemas na segurança do povo, e essa PEC só vai aumentar ainda mais a preocupação e o medo da sociedade.

Cada voto dado a favor dessa proposta é uma traição ao cidadão de bem, que trabalha, paga impostos e sonha apenas com paz e dignidade para sua família. Não é um debate distante em Brasília: é a sua segurança, a sua família e o futuro dos seus filhos que estão em jogo.

A responsabilidade dos parlamentares

Os deputados e senadores que aprovarem essa proposta terão seus nomes marcados na história como cúmplices da maior entrega de poder ao crime organizado já vista no Brasil. A sociedade deve cobrar, acompanhar e lembrar disso nas urnas.

A segurança pública é hoje a maior preocupação do povo, e essa PEC vai exatamente de encontro à vontade popular por melhorias na segurança. A Câmara dos Deputados, mais uma vez, toma decisões contra o povo, legislando de costas para a sociedade que deveria representar.

Para piorar, muitos da chamada bancada da bala — que sempre se apresentou como defensora da segurança pública — votaram a favor desse absurdo. E não parou por aí: parlamentares evangélicos, que discursam em nome da família e da moral cristã, também se alinharam ao crime ao apoiar essa proposta. O povo está de olho e não vai esquecer esse gesto de traição.

O chamado à sociedade

Não podemos assistir de braços cruzados. O povo tem que sair da inércia e protestar, nem que seja nas redes sociais. É hora de cada brasileiro levantar a voz: nas ruas, nas associações de bairro, em cada espaço público. A democracia não pode ser vendida ao crime.

A lição internacional

Em nenhum lugar do mundo democrático se permite que criminosos tenham salvo-conduto dentro do Parlamento. O Brasil corre o risco de se tornar um caso único: o país que legalizou a impunidade e institucionalizou a influência das facções.

Ainda há esperança

Ainda há tempo de barrar essa tragédia. Se a sociedade se unir e pressionar seus representantes, podemos impedir que o Parlamento seja sequestrado pelo crime. A democracia brasileira já sobreviveu a ditaduras e crises, e pode sobreviver a mais esse ataque, desde que o povo não se cale.

O que realmente precisamos

O Brasil não precisa de mais impunidade. Precisa de investigação fortalecida, polícia moderna e leis que punam corruptos e criminosos sem distinção. A única blindagem aceitável é a que protege o cidadão de bem, e não aquela que garante segurança para bandidos infiltrados na política.

O povo brasileiro deve estar atento: aprovar essa PEC é entregar de bandeja ao PCC e ao CV aquilo que eles mais desejam — poder e proteção.

*Presidente do SINPOL-PE

STF dá prazo para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se manifeste, em até dez dias, sobre o trâmite da chamada PEC da Blindagem.

O despacho foi dado nesta quinta-feira em um mandado de segurança impetrado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que questiona a legalidade da aprovação da proposta na Casa. A determinação do ministro é processual, e o prazo de dez dias está previsto em lei. As informações são do jornal O Globo.

A PEC, aprovada em dois turnos pela Câmara nesta semana, amplia as prerrogativas dos parlamentares, dificultando investigações e prisões de deputados e senadores. Entre os principais pontos, o texto exige autorização prévia do Congresso para que o STF possa abrir processos criminais contra parlamentares, além de permitir que prisões em flagrante por crimes inafiançáveis sejam submetidas à deliberação secreta dos pares em até 24 horas.

No despacho, Toffoli ordena que a Câmara preste informações sobre o rito de tramitação da proposta, antes de decidir sobre o pedido de liminar feito por Kataguiri.

No mandado de segurança, o parlamentar alega que houve manobras regimentais para acelerar a votação, como a retomada de trechos polêmicos por meio de destaques, sem o devido debate público.

A PEC da Blindagem também estende o foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso, blindando-os de ações judiciais em instâncias inferiores.

Prefeitura de Araripina entrega nova praça e quadra para o Residencial Nossa Senhora da Conceição

 A Prefeitura de Araripina inaugurou, nesta segunda-feira (15), uma nova praça no Residencial Nossa Senhora da Conceição, localizado no bairro Alto da Boa Vista. O espaço público é mais uma obra concluída pela gestão do prefeito Evilásio Mateus e do vice Bringel Filho, e tem como objetivo ampliar as opções de lazer, esporte e convivência para os moradores. Na oportunidade, o padre Fernandinho da paróquia Nossa Senhora das Dores e o padre Ivan abençoaram a nova praça.

O novo equipamento conta com pista de cooper, iluminação moderna, quadra poliesportiva para a prática de futebol de salão e um espaço dedicado a atividades físicas. Além de beneficiar diretamente os moradores do residencial, a praça também está disponível para toda a comunidade do bairro Alto da Boa Vista, garantindo mais qualidade de vida, bem-estar e integração social.Durante a entrega, o prefeito Evilásio Mateus destacou a importância da obra para a população.

“Estamos muito felizes em entregar este espaço que não é apenas uma praça, mas um local de convivência, lazer e prática esportiva. O nosso compromisso é continuar trabalhando para que cada bairro de Araripina tenha equipamentos públicos que tragam dignidade e melhorem a vida das pessoas. Essa é mais uma conquista da nossa gestão junto com Bringel Filho, que tem nos ajudado a transformar Araripina em uma cidade cada vez melhor para se viver”, afirmou o prefeito.

A inauguração da nova praça e quadra faz parte de um conjunto de obras que estão sendo entregues pela atual gestão municipal, reforçando o compromisso da Prefeitura em investir em infraestrutura e promover espaços de lazer e bem-estar para toda a população.

Grupamento de Bombeiros de Araripina receberá novos soldados

 

O 5° Grupamento de Bombeiros, sediado em Salgueiro, recebeu um reforço significativo para atender ocorrências em uma vasta área do Sertão pernambucano. Nesta terça-feira, 16, um grupo de 89 novos soldados ingressou na unidade, com objetivo de fortalecer a segurança pública em Salgueiro, Araripina, Ouricuri, São José do Belmonte e outras cidades dos sertões Central e do Araripe.

“Esses guerreiros e guerreiras passam a integrar a família 5º GB, prontos para atuar nas missões de salvar vidas, proteger a sociedade e servir com coragem e dedicação”, publicou o 5° GB do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

“Que cada um encontre aqui não apenas uma unidade de trabalho, mas um verdadeiro lar de camaradagem, disciplina e compromisso com a segurança da nossa população”, completa o post.

Os bombeiros militares do 5° GB prestam serviços de combate a incêndios (incluindo busca e salvamento de pessoas e bens), primeiros socorros, vistorias técnicas para a verificação da segurança de edificações e outras estruturas, além de atividades de educação ambiental e de proteção civil.

Bolsonaro apresentou melhora parcial e terá saúde monitorada ao longo do dia, diz boletim

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), internado em um hospital na tarde de ontem, teve uma “melhora parcial” no quadro após hidratação, mas permanece com anemia e alterações da função renal, segundo o boletim médico divulgado hoje.

Bolsonaro “chegou à emergência do hospital desidratado, com elevação da frequência cardíaca e queda da pressão arterial. Foram realizados exames laboratoriais e de imagem para investigação diagnóstica”, diz o texto, divulgado pela família.

“Os exames evidenciaram persistência da anemia e alteração da função renal, com elevação da creatinina”, prossegue. O ex-presidente também realizou uma ressonância magnética do crânio para elucidação de quadro de tontura recorrente, que não mostrou alterações agudas.

Com a internação, apresentou “melhora parcial após hidratação e o tratamento medicamentoso. Será reavaliado ao longo do dia para definição da necessidade de permanência em ambiente hospitalar”, diz a atualização.

Bolsonaro deu entrada em um hospital particular em Brasília e, diante do quadro, a equipe médica decidiu pela internação. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quaest: desaprovação do governo Lula se mantém em 51%

A desaprovação do governo Lula (PT) segue em 51%, segundo pesquisa Quaest, divulgada hoje. A aprovação da gestão do presidente também se manteve igual em relação ao levantamento do mês passado e está em 46%. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos. O nível de confiança é de 95%.

Veja os números:

• Aprova: 46% (eram 46% na pesquisa de agosto);
• Desaprova: 51% (eram 51%);
• Não sabem/não responderam: 3% (eram 3%).

A diferença entre aprovação e desaprovação segue a menor desde janeiro de 2025, quando havia empate técnico: 49% desaprovavam o governo Lula, enquanto 47%, aprovavam naquele mês.

O pico de diferença entre aprovação e desaprovação ocorreu em maio deste ano, quando 17 pontos separavam avaliação a negativa (57%) da positiva (40%).

Para Felipe Nunes, diretor da Quaest, a pesquisa mostra que a recuperação da popularidade do governo Lula, iniciada em julho após o tarifaço de Trump, foi interrompida em setembro.

A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas entre os dias 12 e 14 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos e tem 95% de nível de confiança 

Câmara aprova em 1º turno PEC que dificulta ações contra parlamentares

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em 1º turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. O texto amplia as proteções legais para parlamentares, ao dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

Foram 354 votos a favor e 134 contra.

A matéria foi incluída na pauta do plenário após reunião de líderes na manhã desta terça-feira (16). Também foi anunciado o novo relator indicado por Hugo nesta terça, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). As informações são da CNN Brasil.

A PEC da Blindagem visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares e prevê a necessidade de aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas, ressuscitando um trecho da Constituição de 1988.

O texto prevê ainda prazo de 90 dias para o Legislativo analisar a licença prévia para a prisão e a abertura de processos criminais. Nesse caso, a apreciação deverá passar por votação secreta e garantir maioria absoluta de seus membros.

Durante a discussão no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a apreciação da PEC é uma oportunidade da Casa retomar alterações ao texto constitucional diante de “atropelos, de abusos que aconteceram contra colegas”.

“Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda”, afirmou Hugo Motta ainda.

PEC da Blindagem estabelece mais proteções a parlamentares do que no texto original da Constituição

 

A Câmara dos Deputados começou a analisar nesta terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mais proteção contra ações da Justiça a deputados e senadores do que estava previsto na Constituição de 1988.

Quando a PEC da Blindagem voltou à discussão no Congresso Nacional, a ideia ventilada pelos líderes partidários era retornar ao texto constitucional de 37 anos atrás. As informações são do g1.

A Constituição de 1988, entre outros pontos, exigia a autorização de Câmara dos Deputados e Senado Federal para que deputados e senadores fossem processados, respectivamente.

No entanto, além de retomar essa autorização, que tinha sido derrubada em 2001, o texto da PEC adiciona novos elementos.

Um deles é que a votação para autorizar ou não o processo contra um parlamentar será secreta. Isso fica explícito na Constituição. Em 1988, a votação também era secreta, mas a previsão estava no Regimento da Câmara.

Na prática, isso restaura o filtro político antes da ação penal, dificultando investigações, de acordo com parlamentares contrários ao texto.

Outra novidade inserida nas regras foi o estabelecimento de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos nas infrações penais comuns, o que também não estava previsto na Constituição de 1988.

Além disso, um dispositivo incluído na proposta, que também não estava na Carta Magna de 37 anos atrás, centraliza no STF a determinação de medidas cautelares impostas contra os deputados.

Atualmente, medidas cautelares podem ser impostas por qualquer juiz competente, mesmo no caso de investigações e processos por crimes que não tenham ligação ou não foram cometidos durante o mandato, atual entendimento do foro privilegiado.

A proposta diz que somente o STF poderá determinar cautelares “a qualquer tempo”. Deputados dizem que a redação permite que esse entendimento se estenda também para ações na área cível, como em processos por improbidade administrativa.

João Campos janta com a bancada federal do PSB em Brasília

 

Por Betânia Santana – Blog da Folha

O prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, participa na noite desta terça-feira (16) de um jantar no Palácio do Jaburu, em Brasília, com líderes políticos do partido. A informação foi registrada pelo Portal Tela e confirmada pelo Gabinete de Imprensa da Prefeitura do Recife.

O encontro é organizado pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PAB). Ele pretende reunir deputados federais da legenda para aproximar a bancada, formada por 16 parlamentares.

Jonas Donizete (SP), Pedro Campos (PE), Rodrigo Rollemberg (DF) e Tabata Amaral (SP) estão entre os deputados que confirmaram presença, segundo o Portal Tela. A ideia é discutir o cenário político brasileiro e o futuro do PSB em nível nacional.

Vice-presidente nacional do partido, Alckmin também planeja reunir, em breve, os senadores do partido: Cid Gomes (CE), Chico Rodrigues (RR), Flávio Arns (PR) e Jorge Kajuru (GO).