Com voto de Zanin, STF condena Bolsonaro por plano de golpe de Estado

 

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) Jair Bolsonaro (PL), 70, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

O resultado de 4 votos a 1, alcançado com o ministro Cristiano Zanin, consolida também um dos mais importantes julgamentos da história do STF, que nesta sexta-feira (12) irá definir o tamanho das penas.

Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar por ordem de Alexandre de Moraes, relator do caso e condutor da tese julgadora que acabou vencedora. Nome da corte à frente das diversas investigações relacionadas ao ex-presidente, ele é também o principal alvo de críticas do bolsonarismo. As informações são da Folha de São Paulo.

A condenação do ex-presidente, cuja pena pode ultrapassar 40 anos de prisão, se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem.

A pena máxima para as condenações de Bolsonaro podem chegar a 43 anos de prisão devido ao agravante do papel de liderança atribuído a ele.

O ex-presidente foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Presidente do Brasil de 2019 a 2022, Bolsonaro é objeto da ofensiva que seu filho Eduardo faz, do exterior, com a intenção de obter sanções de Donald Trump ao país.

O ex-presidente só deve ser preso na condição de condenado (e eventualmente em regime fechado) após o fim do processo, quando a defesa não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo.

No voto que apresentou na terça-feira (9), Alexandre de Moraes apontou Bolsonaro como líder da trama golpista ocorrida no final de seu governo, em 2022, o que incluiu pressão sobre comandantes militares para a adoção de medidas de exceção que evitassem a posse de Lula (PT) e o mantivessem no poder –cenário que não se vislumbrava no país havia 60 anos.

O contraponto no julgamento coube a Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro e minimizou a gravidade da maior parte das acusações, explorando lacunas das investigações e desconsiderando evidências.

Além de Bolsonaro, os demais sete réus do núcleo central também foram condenados por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República. São eles o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, o ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens e Mauro Cid, delator da ação, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto e o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem.

Nesta quinta, votaram Cármen Lúcia e Zanin.

Durante o voto de Cármen, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes se uniram à ministra em uma reação contra Fux.

Moraes chegou a exibir um vídeo de falas de Bolsonaro direcionadas ao Supremo e chamou as declarações de “grave ameaça” ao STF. Na véspera, Fux havia afirmado que não era possível classificar manifestações desse tipo como ameaça.

O STF condenou Bolsonaro e outros réus um dia depois de Fux abrir uma divergência e votar para condenar apenas dois deles, por acusações mais leves do que as apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Cármen deu indiretas a Fux desde os primeiros momentos do voto. Ainda na avaliação das questões preliminares, sobre formalidades do processo, ela discordou do ministro e afirmou que a competência para julgar o caso é do STF. “E eu sempre votei do mesmo jeito”, afirmou, citando o processo do mensalão, do qual ambos participaram. Depois, ela recebeu o respaldo dos demais ministros da turma.

O ministro Gilmar Mendes, que não faz parte da Primeira Turma, esteve na sessão desta quinta-feira e se sentou na primeira fila do plenário, num gesto que foi descrito por ministros do grupo de Moraes como de apoio à maioria e uma manifestação de isolamento de Fux.

A ministra apontou que Bolsonaro agiu como líder de um grupo, formado por militares e outras autoridades de seu governo, com o objetivo de atentar contra as instituições democráticas.

“Fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, afirmou.

Moraes abriu as sessões de votação na terça-feira (9) com um longo posicionamento em que atribuiu a Bolsonaro o papel de liderança da trama. “O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, afirmou.

Dino foi o segundo a votar. Ele acompanhou integralmente a posição de Moraes quanto à condenação de Bolsonaro e da maior parte dos réus, afirmando que “não há dúvidas” de que o ex-presidente e Braga Netto ocupavam posições de comando na organização criminosa. Ele indicou que pode votar por penas mais brandas para alguns réus, como os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Em um voto com cerca de 12 horas de duração, mais que o dobro do tempo usado por Moraes, Fux afirmou rejeitou as acusações contra Bolsonaro e outros quatro réus. Ele votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Netto por apenas um dos cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

Para Fux, não ficou demonstrado que o ex-presidente tenha praticado atos executórios, que se diferenciariam da preparação, de declarações ou de discussões em relação a uma ruptura. Ele minimizou a minuta golpista, apontou que Bolsonaro não poderia ser acusado de golpe quando estava no mandato e afastou sua responsabilidade pelos ataques de 8 de janeiro.

Durante a sessão, Fux manifestou uma série de divergências com Moraes e outros ministros, num enfrentamento direto com a conduta do relator do processo. Ele votou pela nulidade da ação, por entender que o STF não seria o foro adequado para julgá-lo, e descartou a condenação dos réus por organização criminosa e dano ao patrimônio.

O voto de Fux surpreendeu as defesas dos réus, após meses de incerteza sobre como ele se posicionaria diante do avanço do processo contra o ex-presidente. Os advogados dos acusados identificaram argumentos para questionar a ação no futuro e, eventualmente, anular uma provável condenação.

O posicionamento do ministro irritou a ala do tribunal próxima de Moraes, que enxerga um alinhamento com o bolsonarismo no julgamento.

Na denúncia contra Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet disse que o ex-presidente foi o líder de uma organização criminosa que tinha como base um projeto autoritário de poder com “forte influência de setores militares”.

A denúncia da PGR afirmou que os crimes começaram a ser cometidos em 29 de julho de 2021. Naquele dia, Bolsonaro reuniu integrantes do governo para fazer uma live nas redes sociais com seu principal ataque contra as urnas eletrônicas.

Depois, diz Gonet, o ex-presidente prosseguiu com discursos públicos para “inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse”.

A denúncia destaca que Bolsonaro exortou à desobediência de decisões judiciais, espalhou informações falsas sobre as eleições, atacou ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incitou as Forças Armadas contra seus adversários.

“O que parecia, à época, um lance eleitoreiro, em si mesmo ilícito e causador de sanções eleitorais, mostrou-se, a partir da trama desvendada no inquérito policial, um passo a mais de execução do plano de solapar o resultado previsto e temido do sufrágio a acontecer logo adiante”, diz Gonet na denúncia.

Datafolha: aprovação de Lula sobe e empata com a desaprovação em 48%

 

A aprovação do trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Executivo federal subiu e empatou com a desaprovação. Agora, as duas avaliações tem 48%, segundo pesquisa do instituto Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (11). Em julho, quando o último levantamento foi divulgado, 46% diziam aprová-lo e 50% pensavam o contrário.

Em abril deste ano, as avaliações quase empataram, com 49% de desaprovação e 48% de aprovação. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais e para menos.

A pesquisa ouviu 2.005 pessoas com mais de 16 anos em 113 cidades entre segunda-feira (8) e terça-feira (9). As informações são da CNN Brasil.

Avaliação do governo
Já a avaliação do governo subiu para 33% — o maior índice do ano —, perante a reprovação de 38%.

O Datafolha mostra que o perfil da aprovação do governo manteve as linhas gerais do eleitoral do petista: Lula é mais bem avaliado entre nordestinos (45% de ótimo/bom), menos escolarizados (40%), entre quem tem de 45 a 59 anos (40%) e mais pobres (39%).

Do outro lado, os que reprovam seu trabalho são, em maioria, os sulistas (52%), os evangélicos (52%), os mais ricos (de 47% a 51% entre as três faixas com renda acima de 2 salários mínimos mensais) e quem tem curso superior (46%).

A pesquisa demonstra que, em comparação com julho, a avaliação do petista pulou de 38% para 45% de ótimo/bom no seu fiel eleitorado do Nordeste, segmento com margem de erro de quatro pontos.

Zanin diz que advogados não buscaram auxílio técnico para analisar provas

 

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (11), durante julgamento da tentativa de Golpe de Estado no país, que os advogados dos réus não buscaram auxílio técnico para analisar as provas da acusação disponibilizadas nos autos.

“Houve a confirmação de que todo o material foi disponibilizado pelo eminente ministro relator. Então, se houve alguma dificuldade em manipulação do material, caberia os ilustres advogados buscarem auxílio técnico, que eu mencionei, o que não identifiquei nos autos”, afirmou o ministro.

Zanin fez a afirmação na introdução de seu voto ao analisar a questão preliminar de cerceamento de defesa, a qual afastou a possibilidade. As informações são da CNN Brasil.

Com o voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta, o STF já formou maioria para condenar Jair Bolsonaro e os outros sete réus por todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

STF tem maioria para condenar Bolsonaro por organização criminosa

 

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou, nesta quinta-feira (11), e formou maioria na Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por organização criminosa, devido à participação no que seria um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022.

Com isso, já há maioria para que os réus sejam condenados pelo crime. O placar está em 3 a 1.

Resta apenas o voto de Cristiano Zanin para encerrar o julgamento, mas já não há como reverter o resultado pela condenação dos réus. As informações são da CNN Brasil.

Proposta lacradora do governo Lula pode inviabilizar pecuária

 

O governo Lula não se cansa de atormentar quem produz, por meio de aumento de impostos ou pela imposição de novas dificuldades, sobretudo no agro, que Lula já tachou de “fascista”. A última é consulta pública no Ministério da Agricultura para algo que é pura lacração: proibir o transporte de bovinos em pé, em viagem superior a 12 horas. A idiotia ignora os números: o Brasil exportou quase 1 milhão de cabeças de gado em 2024, em um recorde a ser superado em 2025. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Na lógica lacradora, a cada 12 horas será necessário parar o caminhão ou o navio e fazer o gado descansar (onde mesmo?) por 12 horas.

Essa gente, que só conhece o negócio de carne bovina no prato, propõe obrigar a presença de um “assistente de bem-estar animal” em cada caminhão transportando gado, mediante pagamento de diárias e, claro, hospedagem.

Até junho, os pecuaristas já haviam embarcado quase meio milhão de cabeças de gado, e pode bater novo recorde, em 2025, transportando 1,5 milhão.

Michelle Bolsonaro diz que teve fusca revistado em Brasília

 

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse que teve seu fusca revistado em Brasília, ontem. Em publicação nas redes sociais, sem detalhar quem tinha feito a revista, ela afirmou que o procedimento aconteceu “para conferir se o Jair não estava escondido”. Segundo ela, o carro estava sendo levado para uma oficina.

Em 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vistorias em veículos que deixam a residência do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.

Questionada pelo portal G1, a Secretaria de Administração Penitenciária não confirmou se a Polícia Penal do DF foi responsável pela revista do fusca. “A Polícia Penal do DF está cumprindo ordem judicial [do STF] em conformidade com a decisão expedida e não comenta ou detalha operações em curso”. Na publicação nas redes sociais, ontem, Michelle ironizou a revista do fusca: “Vocês acham que, na frente de um fusca – onde fica o estepe – cabe um homem de 1,85?”

Fux vota por incompetência do STF para julgar caso da trama golpista

 

O ministro Luiz Fux declarou em seu voto, há pouco, que considera a primeira turma do Supremo Tribunal Federal incompetente para julgar Jair Bolsonaro e os demais 7 réus na trama golpista. As informações são da BBC News.

De acordo com ele, os réus não têm foro privilegiado e não deveriam, portanto, ser julgados pelo STF. Ele defendeu também que, se no STF, o caso deve ser avaliado pelo pleno (que inclui os 11 ministros da corte). “Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância”, disse.

“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, disse.

 

Início de voto de Fux deixa defesa de Bolsonaro eufórica e causa surpresa em ministros do STF

 

O começo do voto do ministro Luiz Fux incendiou os bastidores do Supremo. Para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi motivo de euforia: Fux apontou a incompetência do STF para julgar o caso, acendendo a esperança de anulação do processo. As informações são do Blog do Valdo Cruz

Na narrativa dos advogados, o ministro passa a ser visto como o único “independente” da 1ª Turma. A lógica deles é conhecida: Flávio Dino teria a marca de ex-ministro do governo Lula, Cristiano Zanin carrega o passado de advogado do petista e Alexandre de Moraes é considerado inimigo declarado de Bolsonaro. A leitura é que apenas Fux escapa desse rótulo

Mas a reação dentro da Corte foi outra. O voto provocou perplexidade entre alguns colegas. A pergunta que ecoa nos corredores do tribunal é simples: se o STF é incompetente, por que o próprio Fux aceitou julgar centenas de processos dos chamados “peixes pequenos”, réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro? A incoerência apontada expõe o tamanho da fissura aberta logo na largada de seu voto.

Voto de Fux deve tomar toda a sessão do STF de hoje

 

O voto do ministro Luiz Fux deve tomar toda a sessão de hoje. A expectativa é de interlocutores da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão do julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados está prevista para começar às 9h desta quarta e terminar às 12h.

Dessa forma, seriam mais de três horas de voto de Fux. Apenas na sessão seguinte votariam a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Esses mesmos interlocutores acreditam que ao longo do voto, Fux apresentará contrapontos a teses do relator, como sobre a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

OAB Araripina promoveu I Congresso Jurídico com palestras, debates e homenagens

 

A OAB Subseção Araripina promoveu o I Congresso Jurídico do Sertão do Araripe nos dias 04 a 06 de setembro com palestras, painéis de debate, apresentações acadêmicas e o III Baile do Rubi em alusão aos 35 anos de fundação da Subseção que abrange os municípios de Araripina, Trindade e Ipubi.

Nos dois primeiros dias do congresso, foram apresentadas quatro palestras e painéis de debate que abordaram temas como inteligência artificial aplicada no Direito; a relação entre câncer e trabalho; regime de bens no casamento, e união estável, após os 70 anos e os impactos do Tema 1.236 do STF e Direito Penal. As palestras foram ministradas por Ítalo Costa, Shynaide Mafra, Graciliano Cintra e Carlos Barros, respectivamente e mediadas pelos advogados Ana Paula Delmondes, Fred Kennedy, Gabriela Reis e Alcebíades Modesto que selecionaram perguntas dos congressistas e fomentaram o debate. Foram mais de 800 participantes entre estudantes de Direito, docentes, advogados, advogadas, servidores do judiciário e comunidade em geral.

Já no sábado, pela manhã, aconteceu o Congresso de Estudantes do curso de Direito com a apresentação de trabalhos acadêmicos divididos em três grupos de trabalho: Direito Penal, Direito Civil e Direito Constitucional. Os vencedores foram, respectivamente: “Viabilidade da substituição das penas relacionadas aos crimes de trânsito à luz do artigo 312-A do CTB (Marla Samara de Carvalho Leal, Michelly Eugênia da Silva Vieira e Ricardo Alencar Sampaio); Cidadania e Democracia: combate à desinformação sobre direitos civis (Elvys Vinicius de Melo Baia e Leonardo Moura Pacheco); e O papel do Supremo Tribunal Federal na defesa da Democracia brasileira – uma análise de decisões recentes sobre separação de poderes, eleições e fake News (Suzana Silva Carvalho).

“Este congresso é mais do que um evento acadêmico, é a prova de que, quando sonhamos juntos, fazemos história. Ver a advocacia, os estudantes e a comunidade unidos em torno do conhecimento e da justiça é a maior recompensa que poderíamos ter ao celebrar os 35 anos da OAB Araripina. A reinauguração da nossa sala no Fórum e o Baile do Rubi, que homenageou advogados, advogadas e personalidades que marcaram a nossa trajetória, completaram esta semana de conquistas, reafirmando que o Sertão do Araripe é, sim, palco de saber, de memória e de futuro. Como disse Walt Disney, ‘se podemos sonhar, também podemos realizar’ — e hoje realizamos, juntos, um sonho que agora pertence a toda a nossa região”, afirmou Michelly Mororó, presidente da OAB Subseção Araripina.

CONQUISTAS E CELEBRAÇÕES

Durante a realização do I Congresso Jurídico do Sertão do Araripe, o OAB Subseção Araripina reinaugurou a sala para uso dos advogados dentro do Fórum de Araripina. A cerimônia aconteceu no dia 05 com a presença da presidente da OAB Pernambuco, Dra. Ingrid Zanella e de representantes da CAAPE e ESA-PE além dos advogados e advogadas que compõem o quadro das cidades de Araripina, Trindade e Ipubi. O espaço recebeu investimentos e modernizações e é destinado para o exercício jurídico.

Já no sábado à noite, no restaurante Mirante da Serra, também em Araripina, foi realizada a terceira edição do Baile do Rubi que, este ano, homenageou o aniversário de 35 anos de fundação da OAB Araripina. A programação festiva teve música ao vivo com Robinho e banda e Orquestra Sonata. Entre as atrações musicais, a diretoria da OAB Subseção Araripina homenageou cerca de 35 advogados, advogadas e personalidades que contribuem com a entidade ao longo de sua história.

Os eventos foram realizados pela OAB Araripina, OAB Pernambuco, CAAPE e ESA-PE e tiveram o apoio do SEBRAE, das prefeituras de Araripina, Ipubi e Trindade, da Autarquia Educacional do Araripe (AEDA) e da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina (FACISA) além do patrocínio da Areca, Empório Flora Pura, Qbombom Sorvetes e Posto Garfort.

Advogado diz que Bolsonaro não vai a julgamento no STF: ‘Está com a saúde debilitada’

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá em casa nesta terça-feira, dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento dele e de sete aliados que são réus na ação da trama golpista. A análise deve ser concluída na sexta.

— É por recomendação médica. Ele está com a saúde debilitada. É cíclico. Às vezes ele está pior ou melhor — disse o advogado Paulo Bueno ao chegar à Corte. As informações são do jornal O Globo.

O ex-presidente tem sofrido de soluços constantes em razão das sequelas do ataque a faca ocorrido em 2018.

A defesa de Bolsonaro não apresentou pedido para que ele pudesse acompanhar o julgamento e solicitou que o ex-presidente vá ao médico no próximo domingo, dois dias depois da data prevista para encerramento do julgamento. Em princípio, médicos, familiares e aliados políticos recomendam que a defesa de Bolsonaro não peça para que ele solicite uma ida ao Supremo.

Bolsonaro teve agravamento em seus episódios de crises soluços e vômitos, além de dispneia (falta de ar) nos dias que antecederam o início do julgamento. O quadro clínico é atribuído a uma esofagite provocada pelo procedimento realizado no abdômen, em abril. De acordo com aliados, ele também teve momentos de choro e instabilidade emocional.

Agora, o corpo médico que acompanha a saúde de Bolsonaro afirma que ele precisa fazer a retirada de lesões da pele que serão submetidas à análise “anátomo-patológica”, de acordo com o médico Cláudio Birolini, um dos membros da equipe que acompanha o estado de saúde do ex-mandatário.

É a segunda vez desde que a medida foi adotada, há pouco mais de um mês, que o ex-chefe do Palácio do Planalto pede para deixar o cárcere por questões de saúde.

— O ex-presidente tem lesões na pele que demandam a ida ao hospital para retirada e análise anátomo-patológica — afirmou Birolini.

No mês passado, Bolsonaro foi autorizado a ir para o hospital realizar uma série de exames. Após os procedimentos, um boletim médico informou que havia persistência de esofagite e gastrite, além de “imagem residual” de infecções pulmonares recentes.

A saúde foi o motivo citado pelos advogados do ex-presidente para justificar sua opção por acompanhar o julgamento da trama golpista de casa. Como é réu, ele poderia solicitar autorização de Moraes para assistir às sessões presencialmente na Primeira Turma do STF.

— O ex-presidente (Jair Bolsonaro) tem uma saúde extremamente fragilizada hoje. Estive com ele, ele tem crises de soluço muito fortes, é até aflitivo. A orientação médica é de que ele permaneça em casa porque aqui (no STF) é muito estressante tanto do ponto de vista físico quanto emocional. É uma situação bastante delicada, são muitas horas de julgamento — afirmou o advogado Paulo Amador Bueno na quarta-feira.