Investidores árabes de olho no mercado pernambucano

 

Em visita oficial ao Oriente Médio, a comitiva do Governo de Pernambuco, liderada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, relatou perspectivas promissoras para o aumento do fluxo de investimentos árabes, especialmente em setores estratégicos como energia, infraestrutura, logística e segurança alimentar. Nas passagens pelo Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, a comitiva do Estado, que integra o Consórcio Nordeste, participou de reuniões bilaterais com empresas e fundos de investimento da região, com foco em estabelecer parcerias duradouras.

“No Qatar, há interesse muito grande em ampliar o fluxo de comércio de derivados de petróleo com prioridade para o gás natural. Na Arábia Saudita, o foco estratégico é em segurança alimentar e interesse na nossa produção de proteína animal, fruticultura e na logística de suporte ao escoamento de grãos. Já em Abu Dhabi e em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, as conversas estão mais focadas em oportunidades de investimento em infraestrutura” explicou Cavalcanti. Participam ainda da missão o presidente do Porto de Suape, Armando Bisneto, e o secretário-executivo de energia da Sdec, Guilherme Sá.

Apesar das boas perspectivas comerciais, o secretário destacou que o otimismo está voltado ao fluxo de investimentos. “Todos os atores com quem tratamos aqui estão olhando a possibilidade de investir no Brasil em função das mudanças geopolíticas que nós estamos vendo. Há interesse crescente por investimentos árabes no nosso país e vontade de conhecer as opções no Nordeste, especificamente”.

Entre os projetos apresentados pela comitiva está o desenvolvimento de dois terminais no Porto de Suape. Um de terminal de combustível do futuro e um outro de grãos. “Estamos preparando Suape para ser um ator importante nos combustíveis do futuro. Apresentamos os investimentos em pesquisa e desenvolvimento a partir do TecHub de Transição Energética, em parceria com o Senai; os terminais de GLP e GNL que já estão em implantação e os novos investimentos em e-metanol”, detalhou o secretário.

O segundo projeto trata-se de um novo terminal de grãos voltado ao escoamento da produção agrícola brasileira. “Apresentamos aqui a alternativa estratégica que Pernambuco tem apresentado ao Brasil: escoar grãos pelo Porto de Suape vindo da região Centro-Oeste e das novas fronteiras agrícolas do país já é uma conta viável via rodovias e se tornará ainda mais atrativa a partir de um ramal da Transnordestina que conecte Suape à ferrovia Norte-Sul”, disse.

Prazo para declarar Imposto de Renda termina amanhã

 

O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2025 sem multa se encerra às 23h59 de amanhã. 9,7 milhões de pessoas ainda não enviaram o documento para a Receita Federal. O contribuinte que não entregar a declaração no prazo fica sujeito a multa por atraso. Se houver imposto a pagar, a penalidade é de 1% ao mês sobre o valor devido, limitada a 20%, com mínimo de R$ 165,74. Se não houver imposto, a multa é fixa de R$ 165,74.

O período de entrega do Imposto de Renda começou em 17 de março, e o processo pode ser feito no site Meu Imposto de Renda. Até as 8h da última terça-feira, a Receita Federal havia recebido 33.124.098 declarações. O volume esperado é de 46,2 milhões de documentos. O volume representa um acréscimo de quase 7% no número de contribuintes em comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

Juiz é afastado durante operação da PF que investiga venda de sentenças

 

Policiais federais cumprem, hoje, três mandados de busca e apreensão e outras ordens judiciais em Mato Grosso. Os mandados compõem a oitava fase da Operação Sisamnes, que investiga a relação de crimes de corrupção judiciária e lavagem de dinheiro. O juiz Ivan Lúcio Amarante, da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica (MT), foi afastado do cargo.

As investigações começaram após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, que foi morto a tiros em frente ao próprio escritório em Cuiabá, em 2023. A análise das mensagens e arquivos encontrados no celular da vítima revelou indícios de crimes graves, como a venda de sentenças judiciais e movimentações financeiras suspeitas, dando origem à operação da Polícia Federal.

As investigações identificaram um esquema de corrupção envolvendo lavagem de dinheiro, criado para disfarçar pagamentos milionários de propinas em troca de decisões judiciais favoráveis, dadas por um magistrado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão em Mato Grosso e o magistrado foi afastado do cargo, teve seus bens e valores bloqueados, totalizando cerca de R$ 30 milhões. O passaporte dele também foi recolhido como parte das ações da operação.

STF ouve 5 ex-ministros de Bolsonaro em caso do “golpe”

 

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem, hoje, o terceiro dia de oitiva das testemunhas indicadas pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (PL). Torres é citado como integrante do “núcleo 1” no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 – núcleo do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Os depoimentos serão feitos por videoconferência a partir das 8h.

Serão ouvidos nesta manhã:

• Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro;
• Adler Anaximandro Cruz e Alves, procurador-federal;
• Bruno Bianco, ex-AGU (Advocacia Geral da União) de Bolsonaro;
• Celio Faria, ex-ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro;
• Paulo Guedes, ex-ministro da Economia de Bolsonaro;
• Wagner Rosário, ex-ministro da CGU (Controladoria Geral da União) de Bolsonaro.

Os depoimentos das testemunhas de Torres foram iniciados na 3ª feira (27.mai) e continuarão até amanhã. Nesta semana, também serão ouvidas as testemunhas indicadas por Bolsonaro, pelo ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e pelo general Walter Braga Netto, todos réus na ação por tentativa de golpe. As informações são do portal Poder360.

Não há transmissão dos depoimentos. A imprensa acompanha a audiência por meio de um telão instalado no Supremo. Os jornalistas, no entanto, não podem gravar as declarações, por decisão do relator do caso, o ministro da Corte Alexandre de Moraes. O conteúdo será disponibilizado no processo depois que os depoimentos forem finalizados, em 2 de junho. Ao todo, serão 82 depoimentos.

Senado aprova reajuste salarial de servidores federais

 

O Senado aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (28), o projeto de reajuste salarial para servidores do Executivo federal. O texto traz também reestruturação de carreiras, a criação e a transformação de cargos, além da unificação de gratificações.

O projeto segue agora para sanção do presidente.

Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado.

Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.

Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro. As informações são da Agência Brasil.

Escola SENAI Araripina promove formatura de 200 novos profissionais dos cursos técnicos

 

A Escola Técnica SENAI Araripina promoveu, nesta terça-feira (27), uma noite inesquecível para cerca de 200 alunos dos cursos técnicos de Administração, Eletromecânica, Eletrotécnica e Segurança do Trabalho que concluíram sua formação e foram certificados com todas as honras durante a solenidade de formatura realizada no Centro Avançado de Tecnologia (CAT).

Os formandos proferiram seu juramento que foi conduzido pelo aluno Guilherme Barros do curso de Técnico em Eletromecânica. Em seguida, o orador das turmas, Bruno Oliveira, do curso Técnico em Segurança do Trabalho, falou, através da Língua Brasileira de Sinais, em nome de todos os formandos. Quatro alunos foram certificados, representando todos os cursos técnicos e o paraninfo, João Paulo Costa, falou em nome de todos os docentes da escola.

A solenidade também exibiu vídeos do presidente da FIEPE, Bruno Veloso, e da Diretora Regional do SENAI-PE, Camila Barreto, que parabenizaram os formandos pela trajetória de sucesso. A assessora técnica da Diretoria de Educação do SENAI-PE, Tatyana Gugelmin, destacou os desafios contemporâneos do mundo do trabalho que está cada vez mais dinâmico.

O gerente escolar, Josemberg Laurentino, afirmou que a educação ofertada no SENAI vai além do ensino técnico. “Vocês concluem esta etapa de formação técnica e agora vão para o mundo do trabalho levando uma grande responsabilidade de representar o modelo de educação do SENAI nas empresas. Parabenizo a todos e espero reencontrá-los em outras oportunidades”.

O patrono dos formandos e diretor regional da FIEPE na região do Araripe, Fábio Monteiro, afirmou que a indústria necessita de novas ideias e mentes abertas para a inovação. “Tenho convicção que vocês concluem esta etapa da vida educacional preparados para ingressar nas indústrias e implantar tudo que aprenderam ao longo dos cursos”, destacou.

Sistema FIEPE - Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SENAI – que atua na formação profissional e oferece serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Já o IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Secretaria de Desenvolvimento Rural promove o primeiro encontro do programa Chega Junto Rural com foco na valorização do agricultor

 

No último domingo (25), a Prefeitura de Araripina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, realizou o primeiro encontro do programa Chega Junto Rural na comunidade de Serra do Aperto. A ação reuniu representantes de associações rurais e marcou o início de uma nova etapa para a agricultura local. O programa, que conta com a parceria da Prefeitura de Araripina, IPA, SENAR e setor privado, tem como objetivo levar assistência técnica, palestras e serviços diretamente às comunidades, aproximando o poder público dos agricultores e promovendo desenvolvimento no campo.

O prefeito Evilásio Mateus destacou o compromisso da gestão com quem vive da agricultura. “O Chega Junto Rural é mais do que um projeto é presença e ação ao lado de quem mais precisa. Vamos até onde o agricultor está, oferecendo apoio técnico, estudo e correção do solo, tudo isso para garantir melhores condições de produção e de vida para as famílias do campo”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Roseilton Oliveira, reforçou a importância da atuação conjunta e revelou avanços já em andamento na área pecuária. “Esse é um programa construído com o agricultor. Estaremos nas comunidades levando conhecimento, fazendo análises do solo, oferecendo capacitação e escutando de perto as demandas. Já demos um passo importante com o início do melhoramento genético da pecuária, por meio de inseminação artificial. Começamos forte na criação bovina e, em breve, avançaremos também com os caprinos”, destacou.

A programação do encontro contou com palestras sobre empreendedorismo rural, mandiocultura e avicultura, além de atividades práticas em propriedades locais. A primeira reunião foi apenas o ponto de partida de uma série de ações que a Secretaria levará a outras regiões do município. Além do Chega Junto Rural, a Secretaria também conta com o Zap Rural (87) 9.9120-3661, canal oficial via WhatsApp que tem facilitado a comunicação direta com agricultores e lideranças comunitárias, garantindo mais agilidade nas demandas e fortalecendo a participação das comunidades nas decisões da gestão rural.

Gonzaga também registra chegada de Lula ao Estado

 

O ex-deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), decano da Câmara, acompanha, neste momento, a agenda do presidente Lula (PT) por Juazeiro do Norte, Salgueiro – cidade que abriga a Transnordestina, projeto de sua autoria – e municípios da Paraíba.

Além de Gonzaga, formam a comitiva de Lula o prefeito do Recife, João Campos (PSB), o deputado federal Pedro Campos (PSB), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, e o presidente do Banco do Nordeste e ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

Juiz é suspeito de favorecer presos no Sertão da Paraíba

 

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, detalhou, ontem, o afastamento cautelar do juiz Macário de Oliveira Júnior. O magistrado é suspeito de favorecer presos da Penitenciária de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba.

Segundo a investigação, os apenados buscavam transferências para a unidade prisional da Comarca de Cajazeiras, com o intuito de, posteriormente, serem libertados mediante encaminhamento para tratamento médico, pretensamente acometidos por doenças renais e câncer, com a finalidade de conseguir a prisão domiciliar.

Além disso, os presos poderiam ser beneficiados com a liberdade por meio de remição de pena, via trabalho, estudo ou leitura. Para tanto, eram emitidos atestados/declarações/certidões, supostamente falsos, sobre trabalho/estudo/leitura.

“As apurações preliminares sinalizam a existência de uma organização criminosa, que se vale de estratagemas diversificados para assegurar a liberação antecipada e ilegítima de detentos, especialmente membros de facções criminosas de alta periculosidade e com elevadas penas privativas de liberdade a cumprir. Foram detectadas remições, em tese, fraudulentas de penas calcadas em atividades educacionais e laborais presumidamente realizadas pelos reclusos quando ainda estavam recolhidos em outras comarcas”, diz o despacho do desembargador.

O processo administrativo afirma, ainda, que foi detectado o “intuito de acelerar indevidamente os processos de remição da pena, progressões de regime prisional e livramentos condicionais, com o objetivo de obter a liberdade de forma fraudulenta, supostamente avalizada e chancelada pelo Juiz de Direito Macário Oliveira Júnior”,

Segundo o presidente do TJPB, as fraudes eram cometidas diante do pagamento de valores entre R$ 70 mil e R$ 150 mil. O esquema havia sido revelado durante Operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), quando um advogado chegou a ser preso.

Grupo de extermínio alvo da PF cobrava R$ 250 mil para espionar ministros do STF

Policiais federais cumprem, hoje, mandados na sétima fase da operação Sisamnes – que investiga um suposto esquema de venda de sentenças na Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações são do portal G1.

O grupo alvo da operação tinha uma tabela de preços para espionar autoridades e “pessoas comuns”. A devassa de ministros do Supremo custava R$ 250 mil. A de deputados R$ 100 mil e a de senadores, R$ 150 mil. A operação, autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, chegou ao grupo apurando o assassinato do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros.

Ele é o pilar do caso. No celular de Zampieri foram encontrados registros de negociações de sentenças com juízes de diversos tribunais país afora e até com gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PF cumpre cinco mandados de prisão. Os integrantes da agência de “espionagem e extermínio”, como dizem os envolvidos no caso, seriam militares da ativa e aposentados.

ANEEL aprova recomendação de renovação antecipada de quatro distribuidoras

 

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (27) a recomendação da renovação antecipada dos contratos de quatro distribuidoras de energia. São elas: EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, CPFL Piratininga e Neoenergia Pernambuco. As quatro somam 10,5 milhões de consumidores.

As recomendações foram aprovadas nos termos dos votos das relatoras, Agnes Costa e Ludimila Lima, que seguiram o parecer da área técnica da agência de que as concessionárias cumpriram todos os requisitos para renovação e antecipação dos novos contratos, conforme o Decreto 12.068/2024. A decisão final cabe ao MME (Ministério de Minas e Energia), que tem até 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato. As informações são da Agência Infra.

Divergência
O diretor Fernando Mosna apresentou votos divergentes para incluir, como critérios adicionais para renovação, a análise dos expurgos (interrupções excluídas dos cálculos regulatórios) e de outros três indicadores: percentual de obras atrasadas, índice de satisfação do consumidor e tempo médio de atendimento a demandas emergenciais. Ainda considerando esses critérios, ele votou para renovar, por motivos distintos, as concessões da EDP SP, Equatorial MA e CPFL Piratininga.

Por outro lado, Mosna votou contra a renovação da Neoenergia Pernambuco, por descumprir dois dos critérios adicionais por ele propostos, uma vez tem percentuais acima da média nacional de obras atrasadas e de tempo médio a atendimento de emergências.

A EDP São Paulo e a CPFL Piratininga têm concessão até 2028. Já a Equatorial Maranhão e a Neoenergia Pernambuco, até 2030. Com a renovação, elas terão o contrato por 30 anos adicionais a partir da data de vencimento, mas já ficarão sujeitas aos novos termos contratuais a partir de 30 dias da assinatura do aditivo com o MME.

Lula define novo ministro do STJ

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta terça-feira (27) indicar o desembargador Carlos Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), para a vaga reservada à Justiça Federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já a vaga do Ministério Público ainda não foi definida, segundo o blog apurou com três fontes que acompanham de perto as discussões nos bastidores.

A expectativa é a de que a indicação de Brandão seja publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira em edição extra. O desembargador ainda precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e e ser aprovado pelo plenário da Casa. As informações são do Jornal O Globo.

Brandão era considerado o favorito para a vaga da Justiça Federal e contou ao longo da disputa com o apoio do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), e do ministro do STF Kassio Nunes Marques, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas próximas eleições presidenciais.

O desembargador foi indicado para a vaga aberta em janeiro do ano passado com a aposentadoria de Assusete Magalhães.

Conforme informou o blog, a demora de quase sete meses do presidente da República em definir os próximos ministros do STJ prejudicou as pretensões de uma candidata à vaga da Justiça Federal: a desembargadora Marisa Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que completa 70 anos no próximo dia 8 de junho.

A Constituição Federal estabelece que só podem ser nomeados ministros o STJ pelo presidente da República “brasileiros com mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal”.

A virtual eliminação de Marisa deixou para Lula a escolha dos dois outros dois candidatos da lista tríplice do STJ e que não corriam o risco de serem “eliminados” pela idade: Brandão e a desembargadora Daniele Maranhão, ambos do TRF-1, sediado em Brasília, que possuem, respectivamente, 60 e 58 anos.

Segundo integrantes do governo ouvidos reservadamente pelo blog, Lula decidiu indicar Brandão antes do aniversário de Marisa para não passar a impressão de que intencionalmente descartou a candidata, com quem chegou a se reunir em São Paulo, em março, durante as comemorações do aniversário da ex-prefeita Marta Suplicy.

O presidente da República também quis afastar as especulações no STJ de que poderia devolver a lista com a virtual eliminação de Marisa, para que um terceiro nome fosse incluído. “Lula resolveu o problema de devolver a lista”, diz um ministro do STJ com bom trânsito no Palácio do Planalto.

As duas listas tríplices formadas no tribunal foram enviadas ao Planalto em outubro do ano passado – uma para representante da Justiça Federal, outra para representante do Ministério Público. As vagas foram abertas com a saída de duas mulheres – Laurita Vaz (que se aposentou em outubro de 2023) e Assusete Magalhães (que deixou o tribunal em janeiro de 2024).

Demora do presidente foi alvo de queixas no STJ
A equipe da coluna conversou ao longo dos últimos dias com seis ministros de diferentes alas da Corte, que se queixaram reservadamente da demora do presidente da República em resolver a questão.

“A demora tem gerado certa perplexidade. Ainda que o presidente possa ter ficado frustrado por seu candidato não haver entrado na lista, não se compreende o que ele pretende atingir com isso”, opina um ministro ouvido pelo blog, em referência ao fato de o candidato de Lula, o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, ter ficado de fora da lista.

Apesar do lobby do Palácio do Planalto, Favreto não conseguiu em outubro do ano passado o mínimo de 17 votos necessários na votação sigilosa conduzida pelo STJ para definir a lista, o que irritou o presidente da República.

Lula não se esquece de que Favreto foi o responsável pela decisão que determinou a sua soltura em julho de 2018, no auge da Lava-Jato, mesmo não sendo o relator do caso e em pleno plantão do Judiciário.

Faixa de Gaza
No STJ, a avaliação é a de que a escolha para a vaga do Ministério Público também criou dores de cabeça para Lula, o que respingou na escolha da Justiça Federal, travando as duas indicações.

“O problema não é a lista dos desembargadores federais, e sim a do MP, porque depende de uma composição política”, concorda outro magistrado.

Conforme informou o blog, para definir um nome para a vaga do MP, Lula precisa resolver o impasse em torno da candidatura da procuradora de Justiça de Alagoas Maria Marluce Caldas Bezerra, que consta na lista do Ministério Público. Como nesse caso a solução passa por um consenso num dos estados brasileiros em que a disputa política é mais acirrada, no STJ o imbróglio fez com que Alagoas ganhasse o apelido de “Faixa de Gaza”.

Maria Marluce é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC – aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), filiado ao PL e arquirrival do clã Calheiros no tabuleiro político alagoano. JHC havia sinalizado que migraria para o PSD de Gilberto Kassab, mas acabou mudando de estratégia e agora avançou nas conversas com o PSB – até agora, no entanto, não deixou formalmente o partido de Bolsonaro.