Forças Armadas: 641 militares condenados por ligação com drogas

 

Em 2019, um sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) chocou o mundo após ser preso com 39 kg de cocaína na bagagem, em um voo da comitiva da Presidência da República. O avião tinha como destino Tóquio, no Japão, mas fez escala em Sevilla, quando a alfândega espanhola identificou os entorpecentes. O caso chegou à última página em setembro de 2024, depois de a maior instância da Justiça Militar manter a condenação de Manoel Silva Rodrigues.

O agora ex-sargento é apenas um dos 641 militares condenados nos últimos sete anos por envolvimento com drogas. De 2018 a 2024, o Superior Tribunal Militar (STM) condenou integrantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.

Os dados das condenações foram obtidos pelo Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), com o detalhamento do tipo penal e das patentes dos envolvidos.

Soldados do Exército foram os mais condenados, somando 563 do total. Apenas em 2019, 158 militares foram condenados pelo crime, a FAB teve 6, sendo 1 cabo e 5 soldados, e a Marinha, 1 cabo, 8 marinheiros e 2 soldados navais. No ano anterior, o Exército teve 77 soldados condenados e 1 cabo; a Aeronáutica, 4 soldados e 1 cabo; e a Marinha, 1 cabo, 3 marinheiros e 2 soldados navais.

Veja os dados por ano:

Em 2018

• Aeronáutica

3 soldados

• Exército

1 cabo

77 soldados

• Marinha

1 cabo

3 marinheiros

2 soldados fuzileiros navais

Em 2019

• Aeronáutica

1 cabo

5 soldados

• Exército

1 sargento

1 cabo

158 soldados

• Marinha

1 cabo

8 marinheiros

2 soldados navais

Em 2020

• Aeronáutica

5 soldados

• Exército

57 soldados

• Marinha

3 cabos

4 marinheiros

2 soldados fuzileiros navais

Em 2021

• Aeronáutica

8 soldados

• Exército

1 cabo

57 soldados

• Marinha

3 marinheiro

1 soldado fuzileiro naval

Em 2022

• Aeronáutica

2 soldados

1 cabo

• Exército

75 soldados

2 cabos

• Marinha

5 marinheiros

Em 2023

• Aeronáutica

2 soldados

• Exército

66 soldados

• Marinha

2 marinheiros

• 2024

1 sargento

2 soldados

• Exército

55 soldados

• Marinha

2 marinheiros

Relembre o caso do Sargento FAB:

• Manoel Silva Rodrigues fazia parte de uma comitiva com 21  militares que acompanhava a viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) a Tóquio, no Japão, para reunião do G20;
• Antes de partir da Base Aérea de Brasília, Manoel recebeu a droga em um motel, no Núcleo Bandeirante;
• Ele foi preso no aeroporto de Sevilla, na Espanha, com 39 kg de cocaína na mala;
• A droga foi avaliada em 1.306.695 euros, o equivalente a R$ 6.399.083,62 na época;
• Em 2022, o ex-sargento foi condenado a 14 anos de prisão pela Justiça Militar. O sargento recorreu;
• Em 2024, o STM não só manteve a condenação como a aumentou para 17 anos.

214 tabletes de cocaína

Também em 2024, o STM manteve a condenação de dois militares do Exército que foram flagrados transportando 230 kg de cocaína em viatura militar. A droga saiu de Corumbá (MS), região oeste do estado, fronteira com a Bolívia, com destino a Campo Grande (MS), capital do estado de Mato Grosso do Sul.

Informações de inteligência indicaram que os dois militares estavam utilizando uma viatura Toyota Hilux 4×4, do quartel, para o transporte de entorpecentes, conforme foi divulgado pelo próprio tribunal.

Feita na rodovia BR-262, próximo à região do Indubrasil, em Campo Grande, por uma equipe do 9º Batalhão de Polícia do Exército (9º BPE), a abordagem possibilitou a descoberta de que a Toyota Hilux tinha como motorista um soldado do efetivo profissional do Exército e como chefe de viatura o sargento indiciado nos autos.

Os militares conduziam 214 tabletes de cocaína acondicionados dentro de três caixas e três sacolas guardadas na carroceria.

Estelionato

O levantamento ainda apontou casos de estelionato, em que de aspirantes a coronel foram penalizados por esse tipo de crime. No recorte pesquisado, dois coronéis do exército foram condenados como estelionatários. Os julgamentos ocorreram em 2018 e 2024.

Câmara de Vereadores inicia período legislativo com muitas indicações, proposições e debates acalourados

 

Na noite desta quarta-feira, 15, a Câmara de Vereadores de Araripina deu início aos trabalhos do primeiro período legislativo do ano. A sessão ordinária contou com quase a totalidade dos vereadores – exceção apenas de Kalligia Mateus, que por questões pessoais e justificáveis não pôde participar.
Sob a presidência do vereador Francisco Edivaldo (PP) a sessão foi aberta com a participação especial do Pastor Eronildo Brás, ocasião em que o religioso edificou a palavra do Senhor para todos os presentes. Coube ao Secretário de Relações Institucionais, Moisés Filho, transmitir a mensagem do prefeito Evilásio Mateus.. Ele reforçou o compromisso do prefeito em manter o diálogo e respeito ao Poder Legislativo. Disse dos desafios que terá pela frente e aproveitou para conclamar os vereadores para unir forças em prol do desenvolvimento de Araripina.
Os vereadores apresentaram diversas indicações e proposições buscando melhorias nos distritos, povoados e bairros do município. Entre as indicações apresentadas os destaques ficaram para a que institui a reforma administrativa da Casa Joaquim Pereira Lima e a das sessões intinerantes. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.
No grande expediente, onde os vereadores inscritos dispõem de 10 minutos para tratar dos mais diversos temas, como era de se esperar foi motivado por debates acalourados entre situação e oposição. Os temas levantados em sua maioria disseram respeito ao empréstimo no valor de 50 milhões de reais contraído pela gestão passada e que está dando literalmente dor de cabeça ao atual prefeito.
Como o parlamento é a casa dos grandes debates, a parte principal desse embate ocorreu entre os líderes das bancadas governista, Evandro Delmondes (PDT); oposicionista, Sebastião Dias (PSD).
O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Edivaldo, encerrou a sessão dando as boas vindas aos demais pares, desejando empenho e dedicação ao trabalho parlamentar. “Esse início do período legislativo mostrou o compromisso dos vereadores com o povo de Araripina. Todos estão preparados para exercer o mandato com responsabilidade. Aqui é o parlamento municipal, a casa dos grandes debates e onde saem as principais decisões em benefício da nossa população”, disse Edivaldo.

Prefeito Evilásio Mateus discute novos recursos federais em reunião com o deputado Fernando Filho em Araripina

 

Blog do Roberto

O prefeito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT), recebeu nesta quarta-feira (15) o deputado federal Fernando Filho (União) para uma reunião na cidade. Durante o encontro, foram debatidas alternativas para a captação de recursos federais que possam ser aplicados no município sem gerar custos adicionais para os cofres municipais.

Atualmente, a Prefeitura de Araripina enfrenta o desafio de administrar um empréstimo de R$ 50 milhões, obtido na antiga gestão por meio de linhas de crédito da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. O valor, que será pago em 120 parcelas com juros acumulados superiores a 100%, começou a ser quitado neste mês pela gestão de Evilásio Mateus. Diante dessa realidade, a busca por emendas a custo zero tornou-se uma prioridade para garantir o desenvolvimento sustentável da cidade.

“A reunião com o deputado Fernando Filho foi muito importante para analisarmos recursos federais que possam beneficiar Araripina sem comprometer ainda mais o orçamento municipal. Estamos empenhados em trazer investimentos que façam nossa cidade crescer, mesmo enfrentando o desafio do pagamento desse empréstimo de R$ 50 milhões”, destacou o prefeito.

Fernando Filho também ressaltou a relevância da parceria entre os governos municipal e federal. “É fundamental que trabalhemos juntos para trazer recursos a custo zero para cidades como Araripina. Essa colaboração com o prefeito Evilásio Mateus tem sido essencial para direcionar investimentos que impactam diretamente a vida dos cidadãos”, afirmou o deputado.

A parceria entre Evilásio Mateus e Fernando Filho já rendeu resultados expressivos para Araripina. Um dos destaques foi o maior programa de calçamento intertravado da história do município, possibilitado por um investimento federal de R$ 47 milhões, além de outras melhorias significativas. Com o compromisso de fortalecer a cidade e melhorar a qualidade de vida da população, o prefeito Evilásio Mateus segue empenhado em buscar parcerias e recursos que garantam o crescimento de Araripina de forma responsável e sustentável.

Juntos pela Segurança se consolida como política pública ao reduzir homicídiosem Pernambuco

 

Com recursos garantidos de mais de R$ 1 bilhão, programa vai assegurar a instalação, no primeiro trimestre deste ano, de cerca de 2 mil câmeras de videomonitoramento mais modernas e eficientes

Política de segurança pública implementada em Pernambuco no primeiro ano de gestão da governadora Raquel Lyra e com recursos garantidos de mais de R$ 1 bilhão, o Juntos pela Segurança tem alcançado seu propósito de reduzir os índices de violência no território pernambucano. O Estado fechou 2024 registrando 5,4% menos homicídios em comparação ao ano de 2023. Dezembro foi o oitavo mês seguido na queda de mortes violentas no território pernambucano. Também houve melhora em praticamente todos os índices de criminalidade do Estado. Além da preservação de vidas, o programa tem reforçado a segurança pública a partir de outras ações, como a ampliação do efetivo das polícias Militar, Civil, Científica e Penal e do Corpo de Bombeiros. Até 2026, serão mais de 7 mil novos profissionais atuando nas forças de segurança. 

 

Para o primeiro trimestre de 2025, um outro avanço será dado com a instalação de cerca de 2 mil câmeras de videomonitoramento em todos os municípios da Região Metropolitana do Recife e em Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. Tudo isso se soma à renovação e reforço na frota das operativas da SDS, investimento em infraestrutura e material de trabalho, valorização e qualificação dos servidores que atuam na área e retomada de obras no sistema penitenciário.

 

“Reduzimos de forma significativa praticamente todos os indicadores de criminalidade do Estado, fizemos um concurso público para mais de 7 mil novos policiais e bombeiros, demos fim às faixas salariais dos nossos militares, investimos em equipamentos, renovamos nossa frota e o resultado está posto. E isso é apenas o começo. Para 2025, temos ainda muito mais entregas a fazer, a exemplo das câmeras de videomonitoramento. Vamos passar a utilizar equipamentos digitais e com Inteligência Artificial (IA), deixando para trás o modelo antigo dos equipamentos analógicos. Só nesta ação, o investimento é de R$ 122,9 milhões”, destacou a governadora Raquel Lyra.

 

Os resultados obtidos pelo Juntos pela Segurança são fruto do esforço de diversas secretarias e órgãos que, de forma integrada, vêm planejando e executando ações estratégicas. “Todo o nosso time está empenhado para que tenhamos em Pernambuco um ambiente de paz social. O trabalho na prevenção da violência está sendo realizado de maneira muito firme por várias secretarias e órgãos. Começamos 2025 com 2.400 novos alunos ingressando no Curso de Formação e Habilitação de Praças da Polícia Militar. A Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros também vão ganhando reforços. O Governo não tem deixado faltar a estrutura necessária para que as forças de segurança possam estar na ponta, cuidando dos nossos cidadãos”, afirmou a vice-governadora Priscila Krause.

 

INVESTIMENTOS – Entre as ações consideradas prioritárias pelo Governo está a melhoria das condições de trabalho para os profissionais das forças de segurança. Nos últimos dois anos, o Governo investiu na aquisição de cerca de 8 mil coletes balísticos e mais de 2,6 mil novas viaturas. Além disso, foi assinado o contrato para entrega de mais de 9 mil coletes e aplicados R$ 37,5 milhões em novas armas (entre pistolas e fuzis) e na aquisição de munições e instrumentos de menor potencial ofensivo. “Com o aumento do efetivo, vamos continuar a avançar na construção de uma segurança pública mais eficiente e próxima da população. Teremos uma série de reformas em delegacias e outras unidades policiais, além de investimentos em tecnologia, como softwares de inteligência, renovação da frota e aquisição de novos equipamentos”, enumerou o secretário de Defesa Social, Alessandro de Carvalho.

 

Pela primeira vez, o Estado tem à disposição um helicóptero capaz de voar por instrumentos, em condições meteorológicas adversas e à noite. Com a aeronave, agora é possível realizar ações de salvamento aeromédico impossíveis no passado e operações policiais até mesmo em áreas de risco. Para auxiliar as investigações, foram implementadas soluções de inteligência como os sistemas Cellebrite e Clearview, com investimento total de R$ 30,2 milhões.

 

A gestão estadual inicia 2025 com outra marca importante: com o fim das faixas salariais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, um pleito antigo dos profissionais das corporações, o Estado põe fim a distorções salariais entre militares com a mesma patente. “Há uma preocupação muito grande do Governo do Estado com as forças de segurança. Isso é uma característica forte da atual gestão, que está muito atenta às necessidades das corporações”, declarou o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres.

 

No Corpo de Bombeiros, entre 2023 e 2024, foram investidos R$ 33,7 milhões em equipamentos e materiais para auxiliar nas diversas atividades executadas pela corporação. Entre os principais aportes realizados estão a aquisição de oito câmeras termográficas e 121 Equipamentos de Proteção Respiratória (EPR); para as ocorrências realizadas em meio aquático foram adquiridas 14 motos de salvamento com reboque; em relação aos materiais de combate a incêndio urbano e florestal, foram adquiridos oito conjuntos tanque-bomba, 400 capacetes, 440 balaclavas, 218 roupas de aproximação e 458 luvas, para citar apenas alguns poucos exemplos.

 

“O ano passado acabou de forma muito promissora, não só por tudo que já foi feito pelo Governo, mas também pelo que está proposto como um projeto. Para 2025, nós temos a construção de novas 14 unidades, o que anima aqueles que diuturnamente arriscam suas vidas no cumprimento da missão. Conseguimos renovar a frota, adquirir equipamentos e incorporar novos militares, o que reforça a nossa capacidade de atender a sociedade pernambucana”, disse o coronel Francisco de Assis Cantarelli, comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

 

Entre as ações voltadas para a Polícia Científica estão a retomada das obras remanescentes do Complexo de Polícia Científica de Caruaru, que estavam paralisadas há anos; o início das obras do Complexo de Polícia Científica de Salgueiro, no Sertão; a entrega do Laboratório de Papiloscopia Forense, localizado na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), no Recife; e a aquisição do novo tomógrafo do Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife, que hoje integra o novo Núcleo de Radiologia e Imagem Forense da unidade. 

 

SISTEMA PENITENCIÁRIO – Já no início de 2025, o Governo de Pernambuco anunciou a contratação da empresa que irá concluir os serviços remanescentes de três unidades prisionais masculinas localizadas em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A obra, iniciada há mais de uma década, nunca foi entregue e hoje tem cerca de 65% dos trabalhos concluídos. 

 

No fim ano passado, o Estado entregou o novo presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), localizado no Complexo Prisional do Curado, no Recife, com 954 vagas do regime fechado. Esse é o primeiro presídio onde o Governo do Estado vai entregar 100% dos fardamentos às pessoas privadas de liberdade (PPLs) como uma política estadual, resultado da criação de unidades fabris prevista também no Juntos pela Segurança. 

 

Com a entrega do Presídio Policial Penal Leonardo Lago, a gestão estadual vai dispor de 1.854 novas vagas, sendo 954 no PLL e 900 na unidade 2 do Complexo de Itaquitinga, em funcionamento desde 2023. 

Prefeita Helbe Rodrigues e deputado Fernando Filho entregam ordem de serviço para construção da nova Escola Alice Lins

 

Novo prédio orçado em de mais de R$ 4 milhões de reais será construído no terreno do antigo ARTC

Nesta quarta-feira (15), um marco significativo para a educação do município de Trindade foi consolidado. A prefeita Helbinha Rodrigues (UB) e o deputado federal Fernando Filho (UB) assinaram a ordem de serviço para a construção da nova Escola Municipal Alice Lins de Aquino. 

A obra será erguida no terreno onde funcionava o antigo clube ARCT, ocupando uma área de aproximadamente 3.600 m². O investimento total é de R$ 4.277.176,76.

A nova estrutura, moderna e funcional, contará com 12 salas de aula, refeitório, cozinha com despensa, área de serviço, almoxarifado, recreio coberto, auditório com sanitários e sala técnica. Além disso, abrigará espaços administrativos, como secretaria, diretoria, coordenação e sala de professores, além de uma biblioteca, que será um ambiente voltado para o incentivo à leitura e à pesquisa.

A prefeita destacou a importância do projeto, afirmando que “a Escola Alice Lins tem uma marca de grandiosidade, muitos profissionais que temos no município estudaram nela. Eu também sou funcionária pública vinculada a essa escola, e não poderia deixar minha marca e o meu trabalho na educação de Trindade. Esse é o início de 2025 com muito trabalho e muito compromisso.”

Já o deputado Fernando Filho ressaltou que a parceria entre o governo municipal e a esfera federal tem sido essencial para a concretização de projetos estruturantes no município.

A nova Escola Municipal Alice Lins de Aquino é um sonho antigo, agora, está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Com previsão de atender centenas de alunos, o espaço promete transformar o panorama educacional da cidade de Trindade.

Metas para 2025: 60% dos brasileiros querem aprender sobre inteligência artificial

 

Final de ano é o momento de rever as metas passadas, já com um olhar para os novos planos do futuro. Entre os principais objetivos para um ano que se inicia, com frequência aparece o desejo de aprender algo novo ou se aprofundar em alguma área sobre a qual já se tem conhecimento. E, se o assunto é mercado de trabalho, o segmento da tecnologia sempre aparece entre as tendências de boas oportunidades.

Mas qual é o conhecimento em tecnologia que será mais buscado no próximo ano? Alinhado com o cenário de 2024, aprender sobre inteligência artificial é o objetivo de 60% dos brasileiros em 2025. O dado é de um estudo realizado pela DataCamp, plataforma de cursos online de tecnologia e dados, que entrevistou 500 brasileiros conectados à internet, em novembro deste ano. 

2024 foi considerado por muitos como o ano da inteligência artificial. Mesmo que tenha sido criada antes disso, foi neste ano que a tecnologia acabou se consolidando entre a população em geral. E os números comprovam o interesse dos brasileiros em se aprofundar na área, pois as buscas no Google Brasil por “curso de IA” saltaram 238% e a procura por “curso de inteligência artificial” cresceu 84% ao longo dos últimos doze meses.

Para Martijn Theuwissen, COO do DataCamp, foi em 2024 que os brasileiros se familiarizaram com a inteligência artificial e aprenderam que ela pode fazer parte do seu dia a dia. “As ferramentas que, até então, assustavam e eram vistas como concorrentes em diversas áreas do mercado de trabalho, agora já estão mais integradas às rotinas e são vistas com olhos mais otimistas, com o entendimento de que as portas abertas pela inteligência artificial podem trazer boas oportunidades.”

Para além da IA

Além de aprimorar o conhecimento em inteligência artificial, outras áreas do universo digital despertam o desejo de aprendizado dos brasileiros em 2025. Na segunda posição da pesquisa aparece o marketing digital e a gestão de redes sociais, citados por 41% dos entrevistados. Ainda com destaque, aparecem os programas de design e edição de vídeos, fotos e áudio (39%) e programação e desenvolvimento de softwares (35%).

“É possível perceber que conhecimentos em ferramentas relacionadas às redes sociais continuam em alta. Mesmo que em neste ano tenha se discutido bastante sobre os benefícios de um uso mais moderado desses espaços, elas ainda são fonte de trabalho para muitas frentes – para além dos blogueiros. Designers, publicitários, proprietários de pequenos negócios, profissionais autônomos e mesmo aqueles que realmente desejam alcançar a fama através da internet precisam dominar algumas ferramentas para entregar conteúdos de qualidade”, analisa Theuwissen.

“Além disso, é importante destacar que mesmo nas áreas da tecnologia mais voltadas para a comunicação, o uso de inteligência artificial também vem se fazendo presente e necessário. Basicamente, a IA estará envolvida no desenvolvimento de conhecimento em praticamente todas as áreas digitais “, completa ele.

São diversas as áreas que utilizam de conhecimentos digitais, o que possibilita o desenvolvimento de muitas habilidades e talentos que funcionam dentro de profissões mais tradicionais, até aquelas que surgiram mais recentemente. O que fica para todas as áreas é a importância da busca pelo aperfeiçoamento. Seja para o uso diário no trabalho ou para a realização de tarefas mais pontuais, o desenvolvimento de conhecimentos é o melhor caminho para que se encontre melhores oportunidades nos âmbitos profissional e pessoal.

Metodologia

Público: foram entrevistados 500 brasileiros de todos os estados do país, incluindo mulheres e homens, com idade a partir dos 16 anos e de todas as classes sociais.

Coleta: os dados do estudo foram levantados via plataforma de pesquisas online.

Compesa elimina 50 ligações clandestinas em Exu

 

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) intensificou as operações de combate a ligações clandestinas no Estado. Em uma ação realizada ontem (14), no município de Exu, Sertão do Araripe, foram identificadas e retiradas 50 ligações irregulares ao longo da Adutora Luiz Gonzaga. Com a operação, a oferta de água na cidade aumentou de 10 para 17 litros por segundo, representando um acréscimo de 70% no abastecimento.

Os desvios de água, encontrados em propriedades rurais, residências e até em um hotel, vinham agravando o rigoroso calendário de distribuição local. “Essas ações irão continuar. Nosso objetivo é melhorar a distribuição em Exu, especialmente para moradores de áreas altas e distantes”, afirmou Guilherme Freire, diretor Regional do Sertão. As operações, conduzidas pela Coordenação de Segurança Patrimonial da Compesa, criada no ano passado, contam frequentemente com apoio policial.

A Compesa reforça a importância da participação popular no combate às ligações clandestinas, que impactam diretamente no abastecimento. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 0800 081 0195.

PGR se manifesta contra viagem de Bolsonaro aos EUA para posse de Trump

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a ida de Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump.

Em documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (15), o procurador afirmou que não foi demonstrada “necessidade básica, urgente e indeclinável” de o ex-presidente sair do país.

Gonet também disse que Bolsonaro não apresentou “fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor”, que a viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente e não se mostra imprescindível.

O passaporte de Bolsonaro está retido em decorrência das investigações das quais ele é alvo, incluindo a que trata da suspeita de envolvimento numa trama de golpe de Estado em 2022.

A decisão final sobre a viagem caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

A defesa de Bolsonaro pede permissão para ele viajar de sexta (17) a quarta-feira (22) para acompanhar a programação da posse, o que inclui dois bailes e a cerimônia de oficialização do republicano no cargo.

No sábado (11), Moraes havia determinado ao ex-presidente o envio de documentos para comprovar o convite recebido, dizendo que não tinham sido informados os horários dos eventos nem a programação de cerimônias.

No despacho, Moraes disse que o convite incluído no pedido havia sido enviado ao email do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por um endereço eletrônico “não identificado” e sem detalhes das cerimônias.

No início da semana, os advogados de Bolsonaro sustentaram ao ministro a veracidade do email. De acordo com eles, é um meio de “comunicação formal utilizado pela aludida equipe cerimonial”, e o uso de domínios online específicos e temporários é comum em eventos de posse presidenciais americanas.

“Prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências”, disseram os advogados.

Na mesma resposta, a defesa afirmou que a posse do presidente eleito é um “evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados e implica em diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais”.

Os advogados ainda disseram reiterar o compromisso de o ex-presidente não atrapalhar “o andamento das investigações” e cumprir integralmente as medidas cautelares impostas.

Cabras de Lampião celebra 30 anos com apresentação no Santa Isabel

O grupo de xaxado Cabras de Lampião inicia as comemorações pelos seus 30 anos com uma apresentação no 31º Janeiro de Grandes Espetáculos. Intitulado “Cabras de Lampião – 30 anos de Xaxado”, o espetáculo acontece na próxima terça-feira (21), às 19h, no Teatro de Santa Isabel, no Recife. A celebração contará com a participação de grandes nomes da cultura popular, como Assisão, Isabelly Moreira, Luizinho de Serra e Flaira Ferro, em uma homenagem à resistência e identidade sertaneja.

De acordo com os produtores da Fundação Cabras de Lampião, o evento será um mergulho na essência do Nordeste e na criatividade do povo sertanejo. “Esse espetáculo será um momento apoteótico para nosso trabalho, pois não se trata de algo inventado agora. É uma longa estrada que continuamos percorrendo para manter viva a chama da cultura”, destacou Anildomá de Souza, produtor da Fundação. Cleonice Maria, também produtora, acrescentou que a autenticidade e o compromisso cultural do grupo são elementos essenciais para sua longevidade. O espetáculo reúne músicos e dançarinos, como Djalma Ventura, Sandra Barbosa e Laisa Magalhães, prometendo uma experiência única ao público.

Fundado em 1995, o Cabras de Lampião nasceu com a missão de preservar a memória de Lampião por meio do xaxado e se tornou um dos maiores divulgadores da dança criada pelos cangaceiros. O grupo já se apresentou em festivais no Brasil e no exterior, além de manter projetos culturais, como a escola de xaxado, o Museu do Cangaço e o Sítio Passagem das Pedras, local de nascimento de Lampião.

A trupe também promove eventos como o Encontro Nordestino de Xaxado e o Tributo a Virgolino, além de oferecer aulas de dança para mais de cem crianças e adolescentes. Os ingressos para o espetáculo variam entre R$ 30 e R$ 60 e podem ser adquiridos pelo Sympla. Mais informações no Instagram (@xaxado.cabrasdelampiao) ou no site do Museu do Cangaço. 

Governo Lula recua e revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras

 

O governo federal recuou e decidiu revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios como cartão de crédito, após repercussão negativa e uma onda de fake news. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas. As declarações foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.

— Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato — disse o secretário, ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União)

A Receita passou a receber dados transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas. Isso vale tanto para o Pix como para outras formas de transferência de recursos. Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a informar os dados.

Além das fake news, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o Pix. O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra esses criminosos.

Governo editará MP
Além da revoação da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.

— A revogação do ato (da Receita) é para dar forca para uma medida provisória que irá reforçar os princípios tanto da não oneração do Pix, quanto das cláusulas de sigilo bancário — disse Haddad. — A MP equipara pagamento com PIX a pagamento em dinheiro. Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix.

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Haddad disse que a MP vedará cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e Pix.

— Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a medida provisória — disse o ministro da Fazenda. — O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o estado brasileiro.

O ministro disse que a revogação da norma foi feita para “evitar distorção”. Ele reforçou que o governo irá buscar responsabilização judicial contra aqueles que espalharam fake news ou promoveram golpes a partir das mudanças.

— Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP, até que de fato se esclareça no Congresso o que aconteceu nos últimos dias sobre uma coisa séria que a Receita está fazendo.

Blindar o Pix, diz AGU
De acordo com Haddad, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa. Ou seja, continuará havendo monitoramento de transações financeiras — inclusive, antes da regra revogada, eram movimentações acima de R$ 2 mil por mês.

— Mas a IN (instrução normativa), para não dar força às fake news, sai de cena para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix — disse Haddad. — Vamos dialogar com os governos estaduais para ter um regramento que atenda o país, não a esse ou aquele governo.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, acrescentou que o objetivo da MP é “blindar o Pix de mentiras”:

— Em razão desses crimes e golpes, determinamos que a AGU ainda hoje notifique a PF para a abertura de inquérito. Para investigar os autores da desordem da informação. É crime contra a economia popular. Estamos notificando também a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.

Haddad fala em diálogo
O ministro da Fazenda disse que irá dialogar para chegar a um “denominador comum” sobre o tema por meio da medida provisória.

— Queremos combater o crime organizado, o tráfico, os crimes cibernéticos? Precisamos de informações. Quais são as informações relevantes para combater o crime? Vamos chegar (nelas) — afirmou,

Para Haddad, isso precisa ser um projeto de Estado, e não de um governo.

— Tem que ser um projeto de Estado. Não pode acusar o governo A, B ou C.

O ministro reforçou a necessidade de combater crimes e golpes.

Haddad lembrou que, desde 2001, tem um regramento sobre as operações e que as chamadas fintechs fornecem as informações voluntariamente. Essas empresas, segundo Haddad, pediram para estar dentro do guarda-chuva institucional da Receita e vão continuar fornecendo os dados.

— Se queremos combater o crime, precisamos informações. No mundo inteiro, se combate o crime com inteligência — disse o ministro. — A medida foi feita em colaboração com as fintechs. Nenhuma empresa séria quer contribuir com o crime organizado.

O que dizia a norma
Toda a polêmica surgiu após a forte repercussão da norma da Receita Federal que ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. Há um temor disseminado na população de que as garras do leão alcancem mais pessoas e empresas, principalmente aquelas que atuam como autônomos e informais. A Receita nega que o objetivo seja pegar os pequenos.

O órgão passou a exigir das chamadas fintechs algo que já era cobrado dos bancos tradicionais: notificar movimentações globais a partir de um determinado valor.

Movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas em Pix ou em outras transações financeiras, como TED e cartão de débito serão informadas à Receita.

A diferença é que agora instituições de pagamento, como fintechs, também deverão prestar essas informações. Como nos últimos anos, elas conquistaram fatia relevante do mercado, isso aumenta a abrangência de operações às quais a Receita terá acesso.

O órgão garante, porém, que a coleta de informações é direcionada ao combate de operações suspeitas, de grandes sonegadores, não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.

No caso dos clientes dos bancos tradicionais, que já tinham movimentações informadas, o limite foi alterado de R$ 2 mil para R$ 5 mil, que será o valor uniforme para todas as instituições financeiras. No caso de pessoa jurídica, o patamar foi elevado de R$ 5 mil para R$ 15 mil.

A Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos.

Vídeo de deputado pressionou governo
Em vídeo que ultrapassou 100 milhões de visualizações no Instagram, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sugere que o aumento da fiscalização das transações poderia representar no futuro a taxação das movimentações via Pix.

— O governo Lula vai monitorar seus gastos. E o Pix não será taxado, mas é sempre bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa sim. Quem mais será afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores — diz Nikolas no vídeo.

O impacto do vídeo provocou preocupação no Palácio do Planalto e motivou a convocação de uma reunião com ministros e outros integrantes do governo para debater o assunto. O presidente Lula mudou a chefia da Comunicação Social e escalou o publicitário Sidônio Pereira justamente por avaliar que a gestão petista vem perdendo a batalha nas redes sociais para a oposição.

Número de transações de Pix tem maior queda desde implementação do sistema após fake news sobre taxação

 

Por Thaís Barcellos e Dimitrius Dantas 

Do Jornal O Globo

Sob uma onda de fake news e uma série de dúvidas nos brasileiros a respeito da tributação, o número de transações do Pix registrou nos primeiros dias de janeiro a maior queda em relação ao mês anterior desde o lançamento do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, em novembro de 2020.

Conforme levantamento realizado pelo GLOBO com base nos dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do BC, a quantidade de operações Pix entre 4 e 10 de janeiro somou 1,250 bilhão, uma queda de 10,9% ante o mesmo período de dezembro. Antes disso, o maior recuo no número de transações nesse intervalo havia ocorrido em janeiro de 2022 na comparação com o mês anterior(-7,5%).

Esse intervalo de dias concentra o maior volume de transferências de cada mês, já que inclui as datas em que a maioria dos salários é paga. Ou seja, esse período de análise ajuda a retirar a sazonalidade das movimentações.

No SPI, são liquidadas as operações de Pix que envolvem instituições diferentes. As transações que são liquidadas pelos próprios bancos e fintechs só são repassadas para o BC mensalmente.

Os dados vêm após a forte repercussão da norma da Receita Federal que ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. Há um temor disseminado na população de que as garras do leão alcancem mais pessoas e empresas, principalmente aquelas que atuam como autônomos e informais. A Receita nega que o objetivo seja pegar os pequenos.

O Pix é o meio de pagamento mais usado do país, seguido pelo cartão de débito e pelo dinheiro em espécie, segundo pesquisa do BC divulgada em 2024. Mensalmente, o número de operações beirava os 6 bilhões até o fim do ano passado, com um volume financeiro de cerca de R$ 2,5 trilhões.

Movimentações no Pix entre os dias 4 e 10 de cada mês 

Janeiro x Dezembro

Tradicionalmente, ocorre uma redução no número de transações Pix entre o início de dezembro e janeiro. No último mês do ano, há um componente sazonal forte, com a entrada do 13º salário e as compras de Natal.

No início de 2025, porém, não só a queda ante dezembro foi mais forte, como o número de transações de 4 a 10 de janeiro também ficou aquém do mesmo período de novembro, outubro e setembro de 2024.

Isso é atípico para o Pix, que virou um sucesso absoluto e revolucionou a forma que a população brasileira lida com o dinheiro. As transações pelo meio de pagamento crescem de forma praticamente ininterrupta desde sua criação. Além dos meses de janeiro de 2025, 2024, 2023 e 2022, o único recuo mensal, no período de 4 a 10 de cada mês, foi em julho do ano passado.

Fake news

Além do temor de que a Receita vá atrás de pequenos comerciantes e valores movimentados pela população, há também circulação de informações falsas envolvendo o Pix, como a criação de um novo tributo ou de que o sigilo bancário não será respeitado e o governo terá amplo acesso aos hábitos de consumo ou financeiros de cada um.

Como mostrou o GLOBO, o BC está preocupado com o efeito de informações falsas ou de mal entendidos sobre o uso do Pix, que é considerada a maior inovação financeira dos últimos anos, reconhecido, inclusive, de forma internacional.

Procurado, o BC disse que não iria comentar o assunto.

Nova norma

Não houve qualquer novidade específica sobre o Pix na nova norma da Receita. A partir de 1º de janeiro, o Fisco ampliou o rol de instituições que são obrigadas a prestar informações financeiras de seus clientes e consolidou dados que recebia em dois documentos diferentes até 2024 em apenas uma declaração, a e-Financeira. A prestação de informações já ocorre há mais de 20 anos.

Até dezembro, somente as instituições financeiras, como os grande bancos, eram obrigadas a enviar as movimentações de seus clientes pessoa física e jurídica à Receita. Isso já incluía todas as operações de entrada e saída da conta, como Pix, TED, pagamentos.

Agora, as instituições de pagamento também têm o dever de enviar os dados, embora algumas delas já repassassem as informações antes.

A obrigatoriedade passa a contar quando as entradas ou saídas da conta de cada cliente superarem R$ 5 mil mensais, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais para empresas. Esses limites eram menores até 2024, de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente.

Segundo a Receita, na declaração não se identifica o tipo de transação, se foi Pix ou TED, por exemplo, apenas valores agregados de ingressos em uma conta ou de saída de recursos.

“Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um Pix ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado. Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal”, explicou o Fisco em nota.

Grandes esquemas

Técnicos da Receita explicam que a atualização da norma visa a identificar grandes esquemas de potencial sonegação, que podem estar ligados a fraudes, lavagem de dinheiro ou outros crimes. Não pequenos valores de trabalhadores ou comerciantes informais. Um sinal disso é que houve aumento do limite cujo envio de informações é obrigatória, de R$ 2 mil para R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas.

Além disso, quase 60% dos depósitos totais do sistema financeiro estão nos quatro maiores bancos do país (Caixa, Banco do Brasil, Itáu e Bradesco), que já prestavam informações para a Receita. Por fim, a movimentação financeira da população é apenas uma das informações a que o Fisco tem acesso para fins de declaração do Imposto de Renda.

Segundo disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em vídeo publicado na rede social X, a mudança protege o contribuinte, porque, com o cruzamento de mais informações, pode-se evitar que se caia na malha fina indevidamente. Por outro lado, a Receita pode focar sua fiscalização nas atividades ilícitas, como dinheiro proveniente do crime organizado ou de lavagem de dinheiro, com volumes muito maiores do que as inconsistências de trabalhadores ou pequenos empresários.

O tributarista Fernando Scaff, professor titular da Faculdade de Direito da USP, diz que a norma não traz mudanças na atuação da Receita.

— Na verdade, não há nada de novo no front. Só barulho. Havendo renda, ela será tributada. Havendo sonegação, ela será penalizada. Se alguém recebe renda pelo Pix e não declara, está errado. Seja R$ 5 ou R$ 10 mil.