No SPI, são liquidadas as operações de Pix que envolvem instituições diferentes. As transações que são liquidadas pelos próprios bancos e fintechs só são repassadas para o BC mensalmente.
Os dados vêm após a forte repercussão da norma da Receita Federal que ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. Há um temor disseminado na população de que as garras do leão alcancem mais pessoas e empresas, principalmente aquelas que atuam como autônomos e informais. A Receita nega que o objetivo seja pegar os pequenos.
O Pix é o meio de pagamento mais usado do país, seguido pelo cartão de débito e pelo dinheiro em espécie, segundo pesquisa do BC divulgada em 2024. Mensalmente, o número de operações beirava os 6 bilhões até o fim do ano passado, com um volume financeiro de cerca de R$ 2,5 trilhões.
Movimentações no Pix entre os dias 4 e 10 de cada mês
Janeiro x Dezembro
Tradicionalmente, ocorre uma redução no número de transações Pix entre o início de dezembro e janeiro. No último mês do ano, há um componente sazonal forte, com a entrada do 13º salário e as compras de Natal.
No início de 2025, porém, não só a queda ante dezembro foi mais forte, como o número de transações de 4 a 10 de janeiro também ficou aquém do mesmo período de novembro, outubro e setembro de 2024.
Isso é atípico para o Pix, que virou um sucesso absoluto e revolucionou a forma que a população brasileira lida com o dinheiro. As transações pelo meio de pagamento crescem de forma praticamente ininterrupta desde sua criação. Além dos meses de janeiro de 2025, 2024, 2023 e 2022, o único recuo mensal, no período de 4 a 10 de cada mês, foi em julho do ano passado.
Fake news
Além do temor de que a Receita vá atrás de pequenos comerciantes e valores movimentados pela população, há também circulação de informações falsas envolvendo o Pix, como a criação de um novo tributo ou de que o sigilo bancário não será respeitado e o governo terá amplo acesso aos hábitos de consumo ou financeiros de cada um.
Como mostrou o GLOBO, o BC está preocupado com o efeito de informações falsas ou de mal entendidos sobre o uso do Pix, que é considerada a maior inovação financeira dos últimos anos, reconhecido, inclusive, de forma internacional.
Procurado, o BC disse que não iria comentar o assunto.
Nova norma
Não houve qualquer novidade específica sobre o Pix na nova norma da Receita. A partir de 1º de janeiro, o Fisco ampliou o rol de instituições que são obrigadas a prestar informações financeiras de seus clientes e consolidou dados que recebia em dois documentos diferentes até 2024 em apenas uma declaração, a e-Financeira. A prestação de informações já ocorre há mais de 20 anos.
Até dezembro, somente as instituições financeiras, como os grande bancos, eram obrigadas a enviar as movimentações de seus clientes pessoa física e jurídica à Receita. Isso já incluía todas as operações de entrada e saída da conta, como Pix, TED, pagamentos.
Agora, as instituições de pagamento também têm o dever de enviar os dados, embora algumas delas já repassassem as informações antes.
A obrigatoriedade passa a contar quando as entradas ou saídas da conta de cada cliente superarem R$ 5 mil mensais, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais para empresas. Esses limites eram menores até 2024, de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente.
Segundo a Receita, na declaração não se identifica o tipo de transação, se foi Pix ou TED, por exemplo, apenas valores agregados de ingressos em uma conta ou de saída de recursos.
“Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um Pix ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado. Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal”, explicou o Fisco em nota.
Grandes esquemas
Técnicos da Receita explicam que a atualização da norma visa a identificar grandes esquemas de potencial sonegação, que podem estar ligados a fraudes, lavagem de dinheiro ou outros crimes. Não pequenos valores de trabalhadores ou comerciantes informais. Um sinal disso é que houve aumento do limite cujo envio de informações é obrigatória, de R$ 2 mil para R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas.
Além disso, quase 60% dos depósitos totais do sistema financeiro estão nos quatro maiores bancos do país (Caixa, Banco do Brasil, Itáu e Bradesco), que já prestavam informações para a Receita. Por fim, a movimentação financeira da população é apenas uma das informações a que o Fisco tem acesso para fins de declaração do Imposto de Renda.
Segundo disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em vídeo publicado na rede social X, a mudança protege o contribuinte, porque, com o cruzamento de mais informações, pode-se evitar que se caia na malha fina indevidamente. Por outro lado, a Receita pode focar sua fiscalização nas atividades ilícitas, como dinheiro proveniente do crime organizado ou de lavagem de dinheiro, com volumes muito maiores do que as inconsistências de trabalhadores ou pequenos empresários.
O tributarista Fernando Scaff, professor titular da Faculdade de Direito da USP, diz que a norma não traz mudanças na atuação da Receita.
— Na verdade, não há nada de novo no front. Só barulho. Havendo renda, ela será tributada. Havendo sonegação, ela será penalizada. Se alguém recebe renda pelo Pix e não declara, está errado. Seja R$ 5 ou R$ 10 mil.
