Araripina: Colisão entre carros deixa um morto na BR-316

 Na noite deste domingo (01/12), um grave acidente foi registrado na BR-316, nas proximidades do povoado de Samambaia, em Araripina, sertão de Pernambuco. A colisão entre dois veículos, um Kadett vermelho e uma Saveiro branca, resultou na morte de um dos motoristas.

O condutor do Kadett, identificado como Carlinhos, não resistiu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. Já o motorista da Saveiro foi socorrido por equipes de emergência e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araripina. O estado de saúde da vítima não foi divulgado.

As circunstâncias que levaram à colisão ainda estão sendo investigadas pelas autoridades competentes. O trânsito no local foi parcialmente interrompido para os trabalhos de resgate e remoção dos veículos. (Araripina em Foco)

Falta de transição em Sertânia vira contenda judicial

 

A prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), usou as suas redes sociais para comunicar que cansou de esperar pela boa vontade do prefeito Ângelo Ferreira (PSB) e resolveu judicializar o processo de transição administrativa. Há uma lei estadual que obriga o gestor que está se afastando a passar todas as informações sobre a saúde financeira da Prefeitura. Mas em Sertânia, segundo ela, Ângelo ignora tudo isso e, até o momento, nada repassou.

Prefeitos querem que governadora anuncie um novo FEM

 

Prefeitos eleitos e reeleitos aguardam com grande expectativa o encontro que a governadora Raquel Lyra (PSDB) fará, daqui a pouco, no Recife, com todos os novos gestores. Acham que a tucana deve anunciar algo que venha a impactar os municípios, como um programa semelhante ao FEM, criado pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB). Eles saíram frustrados, de mãos abanando, do primeiro encontro que tiveram com a governadora em Gravatá, há 15 dias.

Eleitor que não votou no 1º turno deve justificar ausência até 5 de dezembro

 

Termina, na próxima quinta-feira (5), o prazo para o eleitor que não votou no 1º turno das Eleições 2024 apresentar justificativa fundamentada ao juízo eleitoral. Caso não o faça, estará sujeito a pagamento de multa. Esta regra está prevista no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974, que determina um prazo de até 60 dias após a data do pleito para justificar a ausência.

Para isso, o eleitor precisa enviar um requerimento com o motivo da ausência e a documentação que a comprove. Quem está com a biometria em dia consegue resolver esta pendência sem sair de casa: basta instalar o aplicativo e-Título ou acessar o Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no site do TRE-PE.

Além das opções do e-Título e do Autoatendimento Eleitoral – Título Net, é possível entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo seu título. Acesse aqui o formulário para preenchimento e impressão.

Se a justificativa for aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Mas, caso não seja acolhida, será necessário pagar multa. Cabe destacar que cada declaração é válida somente para o turno ao qual o eleitor não tenha comparecido. Assim, caso tenha deixado de votar no 1º e no 2º turno, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos respectivos requisitos e prazos.

Consequências

Se o eleitor que não compareceu não justificar a ausência, incorrerá em multa eleitoral. Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Já quem não votar, nem justificar a ausência por três turnos consecutivos de eleições (cada turno corresponde a uma eleição) terá o título eleitoral cancelado caso não pague as multas devidas.

Sem votar, justificar e quitar a dívida, a pessoa fica impedida de ser investida ou nomeada em funções ou cargos públicos; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obter empréstimo em bancos públicos, entre outras consequências.

Banco Central anuncia três indicados para cargos de diretores

 

O Banco Central (BC) anunciou na sexta-feira (29) o nome dos três diretores cujos cargos ficarão vagos no próximo ano. Segundo a instituição financeira, na próxima semana o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará as indicações ao Senado.

Para a Diretoria de Política Monetária, a mais importante do órgão e que executa a definição da Taxa Selic (juros básicos da economia), o escolhido é Nilton David, que atualmente trabalha no Bradesco. Ele substituirá Gabriel Galípolo, que assumirá a presidência do BC em janeiro.

Chefe de Operações de Tesouraria do Bradesco, Nilton David, informou o Banco Central, tem grande experiência no mercado financeiro, tendo trabalhado em diversas instituições no Brasil e no exterior. O diretor indicado é graduado em Engenharia de Produção pela Escola de Engenharia Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

Para a Diretoria de Relacionamento Institucional, Cidadania e Supervisão de Conduta, será indicada a atual secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), Izabela Correa. Ela substituirá a diretora Carolina de Assis Barros, cujo mandato acaba no fim do ano.

Servidora do Banco Central desde 2006, Correa foi pesquisadora de pós-doutorado na Escola de Governo da Universidade de Oxford e tem doutorado em Governo pela London School of Economics and Political Science, concluído em 2017. Graduada em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, é mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Na Diretoria de Regulação, o escolhido será Gilneu Vivan. Ele substituirá o diretor Otávio Damaso, cujo mandato também se encerra no fim de 2024.

Servidor de carreira do Banco Central desde 1994, Vivan atualmente é chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) da instituição financeira. Até o início de 2024, atuou como chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro Nacional. Também representou o Brasil em grupos internacionais, como o Grupo Analítico de Vulnerabilidades, do Conselho de Estabilidade Financeira, órgão do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) responsável por avaliar as ameaças ao sistema financeiro mundial.

Todos os nomes precisam ser sabatinados pelo Senado e aprovados pelo plenário da Casa. Caso as indicações sejam aprovadas em 2024, os indicados assumirão o cargo de diretor do Banco Central em 1° de janeiro de 2025.

Prerrogativas faz jantar de fim de ano e homenageia Janja

 

O grupo de advogados Prerrogativas fará na próxima sexta-feira (6) um jantar de confraternização de fim de ano. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, será homenageada e já confirmou presença. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve comparecer.

Segundo o coordenador do grupo, Marco Aurélio Carvalho, o motivo da homenagem será pela atuação de Janja na Aliança Global contra a Fome e por sua preocupação para um sistema brasileiro de Justiça mais inclusivo.

O evento será em São Paulo e terá shows de Maria Rita e Ivo Meirelles. Há expectativa de que o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, também cante. 

Lula viaja na quinta-feira (5) para Montevidéu, capital do Uruguai, para participar da 65ª Cúpula do Mercosul. Ele deve seguir de lá para São Paulo para participar do evento.

A festa terá 750 pessoas. Os ingressos se esgotaram em 4 dias e há uma fila de espera de 300 pessoas. 

Participarão advogados, professores, defensores públicos, desembargadores, ministros de Tribunais Superiores, além de políticos e ministros do governo.

CONVIDADOS

Estarão no evento autoridades como:

Fernando Haddad, ministro da Fazenda;

Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União;

Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário;

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial;

Vinícius de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União;

Daniela Teixeira, ministra do STJ;

Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União;

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, ministro do Tribunal Superior do Trabalho;

Edilene Lôbo e Vera Araújo, ministras do Tribunal Superior Eleitoral;

Cláudia Franco e Gabriela Araújo, desembargadoras federais.

Deputados federais como Guilherme Boulos (Psol-SP), Rui Falcão (PT-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Orlando Silva (PCdoB-SP) estarão presentes.

O favorito à Presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, foram convidados, mas ainda precisam confirmar presença.

A ministra Margareth Menezes também é esperada.

O PRERROGATIVAS

A confraternização será feita na Casa Natura Musical (Rua Artur de Azevedo, 2.134 – Pinheiros – SP), das 20h às 3h do dia seguinte. Será a 4ª festa de fim de ano do Prerrogativas. 

Uma das mais marcantes foi a edição de 2021, quando Lula e o atual vice-presidente, Geraldo Alckmin, apareceram publicamente juntos pela primeira vez depois que surgiram os rumores de uma aliança política.

Apelidado de “Prerrô”, o grupo é composto por advogados que tiveram forte atuação contra a operação Lava Jato e se aproximou do PT e de partidos de esquerda, como o Psol.

Além de Kakay e Marco Aurélio Carvalho, integram o Prerrogativas advogados como Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Gustavo Badaró, Augusto de Arruda Botelho, Aury Lopes Jr., Celso Antônio Bandeira de Mello, Felipe Santa Cruz, Juliano Breda e  Lenio Streck.

O Prerrogativas tem grande entrada no governo Lula. É definido como “mais lulista que petista” e tem o apoio ao chefe do Executivo como o único consenso.

Um levantamento do Poder360 feito em agosto mostrou que o Prerrogativas tem ao menos 28 integrantes em cargos públicos sob o governo do presidente Lula. 

Um de seus integrantes indicados do grupo ao governo Lula foi o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

Comissão aprova aumento de pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro

 

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2893/22, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena prevista para quem promete ou efetivamente entrega filho a terceiros em troca de pagamento ou recompensa. 

Pela proposta, do deputado David Soares (União-SP), a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa.

O parecer da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi favorável à proposta. Segundo ela, “a sociedade brasileira tem assistido ao expressivo aumento no número de crimes envolvendo a promessa ou a efetiva entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante pagamento ou recompensa”. 

“Concluímos que o cenário atual realmente justifica a intervenção do direito penal na conduta ilícita, com o endurecimento das penas previstas para o crime”, disse a relatora. 

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal. 

Acusados de hostilizar Moraes entram com pedido de retratação

 

A defesa do casal acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023, protocolou um pedido de retratação na Corte.
Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia.

Segundo a procuradoria, os acusados ofenderam Moraes com xingamentos de “bandido”, “comprado”, “comunista” e “ladrão” e “fraudador das eleições”. As ofensas ocorreram quando o ministro, a esposa e três filhos estavam na sala de embarque do aeroporto.

No pedido enviado ao Supremo, os advogados informam que os denunciados desejam se retratar com as vítimas.

A solicitação será analisada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso.

Da Agência Brasil.

CNJ afasta juiz citado em relatório da PF sobre tentativa de golpe

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quinta-feira (28) o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira, magistrado citado no relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Vieira foi juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que organiza das eleições, entre 2019 e agosto de 2022. Atualmente, ele está lotado na primeira instância da Justiça Federal em Paranaguá (PR).

A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após receber um ofício do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando a citação do nome do magistrado nas investigações. Sandro Nunes Vieira não chegou a ser investigado no inquérito do golpe.

De acordo com a PF, o juiz teria participado no relatório encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal (IVL), após o resultado do segundo turno das eleições, para alegar supostas fraudes nas urnas eletrônicas.

As suspeitas foram encontradas em mensagens no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e de Marcelo Câmara, então assessor do ex-presidente.

Em uma conversa que faz parte do inquérito, os ex-assessores de Bolsonaro comentaram que o juiz teria dito que não queria ter seu nome citado no caso. 

No entanto, no dia 19 de novembro de 2022, o presidente do partido, Valdemar de Costa Neto, disse, em uma entrevista ao site de notícias Poder 360, que teria conversado com Sandro Vieira sobre as supostas irregularidades nas urnas eletrônicas.

“Eu conversei com um ex-diretor do TSE, que é um juiz de Direito, o Sandro, e ele me falou, ele tava lá seis meses atrás. Ele me disse, é um homem honesto”, afirmou Valdemar.

Diante da análise das conversas, a PF concluiu que o juiz prestou assessoria ao PL na representação enviada ao TSE para atacar as urnas eletrônicas.

“Os elementos probatórios identificados pela investigação demonstram que Sandro Nunes Vieira atuou de forma ilegal e clandestina ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas”, afirmam os investigadores.

Representação

No dia 22 de novembro de 2022, após Bolsonaro perder o segundo turno para Lula, o PL entrou com uma representação no TSE para anular votos de cerca de 280 mil urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições. 

Em seguida, o TSE multou o partido em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. Na decisão, o tribunal entendeu que a legenda não incluiu na representação supostas irregularidades no primeiro turno, que levou Bolsonaro para a disputa com Lula. As urnas são utilizadas nos dois turnos. 

Outro lado

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do juiz Sandro Vieira e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que vai cumprir as determinações do CNJ e que também abriu um procedimento administrativo contra o magistrado.

A Justiça Federal no Paraná declarou que não vai emitir nota sobre o caso.  

Unicap celebra 10 anos dos cursos de Medicina e Enfermagem com ação de prestação de serviços no Compaz

 

Em comemoração aos 10 anos dos cursos de Medicina e Enfermagem, a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) realizará uma grande ação de prestação de serviços de saúde à comunidade da Ilha de Joana Bezerra. A iniciativa acontecerá neste sábado (30), das 8h às 12h, no Compaz Dom Helder Camara.

A ação tem como objetivo promover a saúde e o bem-estar da população, oferecendo orientações nas diversas áreas da saúde, incluindo clínica médica, cardiologia, neurologia, ginecologia, obstetrícia, hebiatria, oftalmologia, psiquiatria e pneumologia. Professores e estudantes dos cursos estarão à disposição para atender a comunidade e esclarecer dúvidas.

Além das consultas, serão realizados serviços de aferição da pressão arterial e medição da glicemia, proporcionando um acompanhamento essencial para a prevenção de doenças e promoção de hábitos saudáveis.

Serviço:

Evento: Ação de Prestação de Serviços em Comemoração aos 10 Anos dos Cursos de Medicina e Enfermagem

Data: Sábado, 30 de novembro de 2024

Horário: Das 8h às 12h

Local: Compaz Dom Helder Camara, Ilha Joana Bezerra

Militares e política na democracia: uma mudança necessária na Constituição

 

As revelações recentes de um plano de golpe de Estado, no final de 2022, que envolvia a eliminação do Presidente e do Vice-Presidente eleitos e de um Ministro do Supremo Tribunal Federal assustaram o país. Já conhecíamos vários fatos que apontavam para a participação de militares em atos contrários à democracia, desde que o Coronel Mauro Cid aceitou o benefício da delação premiada. Porém, agora, as informações são mais graves, por revelarem uma articulação institucional de assalto violento ao poder.

É inevitável, nesse contexto, pensarmos mais detidamente sobre o papel das Forças Armadas em nosso país. Não podemos ser ingênuos de imaginar que o desenho institucional vigente nada tem a ver com esses fatos.

Vivemos, desde 1988, a nossa mais sólida experiência democrática. Mas, nos últimos anos, temos experimentado testes difíceis, com o crescimento de forças políticas claramente antidemocráticas, o que levou a uma verdadeira queda de braços entre elas e as instituições democráticas. É preciso reforçar instituições e procedimentos que dificultem ataques diretos à democracia.

Considero que precisamos, urgentemente, proibir a militares da ativa (a) o exercício de cargos na Administração civil e (b) a candidatura a cargos eletivos. Além disso, no caso das candidaturas, pensar uma quarentena a ser cumprida por quem vai para a inatividade.

Hoje, a Constituição permite essas duas portas gigantes para a politização das forças armadas. O art. 142, § 3º, permite ao militar exercer cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, devendo, no período de exercício, ficar “agregado ao respectivo quadro”.  O art. 14, § 8º, diz que “o militar alistável é elegível”, o que só exclui o conscrito da possibilidade de se candidatar. Quem tem menos de dez anos de serviço afasta-se. Quem tem mais de dez anos de serviço afasta-se para ser candidato, indo para a inatividade, caso eleito, ou voltando para o serviço, caso não eleito. Resumindo: militares podem sair para exercer cargos comissionados ou funções temporárias na Administração civil e retornar. Podem, também, concorrer a cargos eletivos e, quando não eleitos, retornar.

Essas duas normas não só permitem como incentivam a mistura de militares com forças políticas. Cargos comissionados são postos nos quais são colocadas pessoas de confiança. A escolha dos nomes que serão titulares de tais cargos é uma escolha política. Mergulhar um militar no cotidiano das escolhas políticas do Executivo e, depois, trazê-lo de volta para a vida militar é uma prática nociva. Mais destrutiva, ainda, é a possibilidade de retorno ao serviço de um militar que foi para um partido político, disputou a indicação, foi indicado, fez campanha eleitoral e não foi eleito. Traz uma carga muito forte do debate político-eleitoral para a instituição.

Essas normas constitucionais foram construídas em 1988, ainda sob forte tutela militar sobre o poder civil. A ditadura acabara há pouco e não era fácil, naquele contexto, desenhar as novas instituições militares, já que, para muitos, a adoção de restrições mais fortes poderia parecer um tipo de provocação. As atuais notícias sobre a participação de militares em planos de golpes mostram que precisamos evoluir no aperfeiçoamento das normas sobre essas instituições. Manter os militares em atividades essencialmente é uma forma de profissionalizar as Forças Armadas.

O monopólio da violência legítima pelo Estado é uma característica do Estado moderno. Para isso, são criadas (a) forças de segurança, que terão atuação interna, coibindo ou reprimindo crimes, e (b)  forças  militares, que atuarão na defesa externa do país. Agentes públicos investidos desses poderes precisam estar contidos, limitados. As preocupações com possíveis abusos de poder por quem exerce os poderes dados ao Estado devem ser redobradas quando pensamos em agentes armados.

As democracias constitucionais mais consolidadas preveem regras especificamente voltadas a garantir a supremacia do poder civil sobre o poder militar. Os Estados Unidos, por exemplo, preservam esse princípio com muito cuidado. Lá, não é nem que militar da ativa ou que esteja há menos de sete anos na reserva seja nomeado para Secretário de Defesa.

Nunca seremos uma democracia forte enquanto permitirmos algum tipo de politização das Forças Armadas. Evidentemente, a mudança dessas duas normas  não funcionará como uma fórmula mágica, impedindo totalmente essa politização. Mas, é claro, também, que é necessário fechar essas portas, pois elas permitem e até incentivam a participação de militares na política e na Administração pública. Essa defesa da profissionalização deve ser tarefa de toda a sociedade e interessa, também, aos militares não golpistas. Que tenhamos a capacidade de aproveitar a conjuntura para corrigir normas e aperfeiçoar as instituições.

Datena deixa a Band e negocia com o SBT

 

Após deixar a Band depois de mais de 20 anos de contrato, o apresentador José Luiz Datena já abriu negociação com uma nova emissora de televisão.

Segundo apurou a coluna, Datena negocia contrato com o SBT. O jornalista, inclusive, já se reuniu com o CEO da emissora, Fernando Justus Fischer. A negociação prevê que Datena comande um programa policial diário no SBT, no início da noite. O contrato com a emissora, contudo, ainda não foi fechado.

Datena encerra contrato com a Band

A Band anunciou nesta quinta-feira (28) o encerramento do contrato com Datena após mais de duas décadas de trabalho do jornalista na emissora.

“Em comum acordo, Band e o apresentador José Luiz Datena encerram o contrato. Datena comandou com sucesso e grande audiência durante anos o programa Brasil Urgente, assim como participou brilhantemente de coberturas esportivas e programas de entretenimento”, declarou a Band na nota.

O encerramento do contrato de Datena com a emissora ocorreu após a fracassada candidatura dele à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024. O apresentador acabou a disputa em quarto lugar, com 1,84% dos votos.