A Receita Federal do Brasil está expandindo seu sistema de fiscalização para incluir novas modalidades de transações financeiras, como operações de cartão de crédito e Pix.
Em entrevista à CNN, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o órgão já recebe informações financeiras desde 2003, mas o sistema atual, com mais de 20 anos, não contemplava os novos meios de pagamento. Assista:
“O Pix, as carteiras eletrônicas, pagamentos por aproximação com celular ou relógio, nada disso existia em 2003”, explicou o secretário.
Privacidade e sigilo bancário
Segundo o secretário, a privacidade e o sigilo bancário dos cidadãos serão mantidos.
“Não interessa para a Receita Federal saber quem fez a transferência para você e onde você gastou o seu dinheiro”, afirmou.
A Receita receberá apenas os valores globais de movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas, sem detalhes sobre a origem ou destino dos recursos.
Barreirinhas explicou que o objetivo é melhorar a gestão de risco e focar a fiscalização na minoria de contribuintes que apresenta inconsistências.
“Nós vamos cruzar esses dados com uma série de outros dados para poder focar a nossa energia naquela minoria de contribuinte que apresenta alguma inconsistência”, disse.
Combate à sonegação e arrecadação
Questionado sobre a sonegação fiscal, o secretário mencionou que a Receita Federal tem mudado sua abordagem, optando por um diálogo com setores que apresentam baixa arrecadação, em vez de uma postura repressiva.
Ele citou o setor de criptomoedas como exemplo de área em que a Receita está buscando entendimento e regularização.
Sobre a arrecadação, Barreirinhas adiantou que os números de novembro serão “bastante positivos”, resultado de medidas legislativas tomadas em 2023 para fechar “vazamentos arrecadatórios”.
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