A Grande Anistia é outra

 

Por Conrado Hübner Mendes*

— Tô perto da posição, vai cancelar o jogo?

— Abortar… Áustria volta para local de desembarque, ainda estamos aqui.

— Gana prossegue para resgate com Japão.

— Brasil já foi para ponto resgate.

O diálogo entre Gana, Áustria, Japão e Brasil, codinomes dos executores do plano de sequestro e assassinato da “professora”, codinome de Alexandre de Moraes, ilustra o momento mais dramático da operação bolsonarista do golpe. “Por onde anda a professora?”, perguntava Mauro Cid pouco antes. “Informação de que foi para escola em SP”. Talvez se referissem à faculdade onde o ministro leciona.

“Brasil já foi para ponto resgate” nos deu uma metáfora notável. Desses achados que sintetizam uma época. Está em curso, de novo, o “resgate” da instituição militar contra sua sujeição a controle constitucional. A tradição de leniência perante nossa maior instituição de delinquência política volta a mostrar sua força.

Para esse resgate, é crucial distinguir a instituição dos indivíduos que a compõem, estratégia analítica refinada, mas com limites. Afirma-se que a instituição não tem responsabilidade sobre os crimes cometidos por alguns de seus membros, que merecem ser responsabilizados. Preserva-se a honra da instituição na expectativa de que só se consiga ver crimes individuais e não a corrupção institucional.

Outra vez buscamos saber se há militares legalistas que resistem a golpistas. Se algum dia houve legalistas sinceros ou apenas legalistas hipócritas. Se, na brecha para atacar a democracia, os “legalistas” decidiram não embarcar porque se subordinam à lei ou apenas ao medo da derrota, do risco de serem presos ou de perderem alguma sinecura. Se, no final das contas, a cúpula da instituição se resume a golpistas ativos e golpistas passivos.

A crueza das informações documentadas pela Polícia Federal traz provas para atribuição de responsabilidades individuais aos militares que cometeram crime. Não puni-los seria convite para a reincidência.

João Castro Rocha lembrou: “Houve duas tentativas de golpe contra Juscelino. Na primeira, JK anistiou o líder do golpe. O que fez o líder anistiado? Tentou o segundo golpe contra JK junto com o capitão Burnier. Jânio anistiou Burnier. Ele foi um dos artífices do golpe de 1964. E foi dos mais abjetos torturadores da ditadura. Foi quem principiou a torturar o ex-deputado Rubens Paiva e ajudou a transformar a Aeronáutica num dos centros de tortura da ditadura.”

E concluiu: “É isso que acontece quando se anistia um golpista. Ele volta mais forte.”

A receita vale para a delinquência individual, mas sobretudo para a institucional. As estruturas de fundo e a mentalidade vigente nas Forças Armadas facilitam a insubordinação à democracia constitucional.

Permanecem blindadas por esse consórcio entre duas tradições da covardia: a covardia militar, que opta pela ditadura quando a democracia não atende seus delírios de grandeza; a covardia civil, que prefere “não mexer” com militares.

Vai sair caro absolver as dezenas de milicos que praticaram crime. Vai sair muito mais caro anistiar a instituição militar. Preservar sua isenção ao controle civil e a qualquer demonstração de competência e integridade: a Grande Anistia será essa.

Prefeito Simão Durando anuncia novo secretariado na próxima segunda

 

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, apresentará na próxima segunda-feira (2), às 9h30, na Arena 2 do Parque Josepha Coelho, as mudanças planejadas para sua próxima gestão. A reforma administrativa incluirá ajustes estratégicos na estrutura organizacional da prefeitura e a composição do novo governo. 

O evento marca uma nova fase da gestão, destacando a intenção de fortalecer áreas essenciais para o desenvolvimento da cidade. A solenidade terá a participação do vice-prefeito eleito Ricardo Coelho, dos novos secretários, vereadores, além de lideranças da  cidade.

CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal no Brasil

 

Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 50 votos contra 15.

A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.

Com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, manifestantes ocuparam o plenário da CCJ e interromperam o andamento da discussão.

A presidente da CCJ, deputado Caroline de Toni (PL-SC), pediu aos policiais legislativos que retirassem as manifestantes. Porém, como elas resistiram e, para evitar que alguém se machucasse, os deputados trocaram de plenário. Após esvaziar o plenário principal da CCJ, os parlamentares retornaram para a sala oficial da CCJ e a entrada de visitantes foi proibida.  

“Sempre permitimos a entrada de manifestantes nessa comissão, desde que sejam feitas de maneira respeitosa e silenciosa, mas essa manifestação foi desrespeitosa”, afirmou a presidente da CCJ.

Debate

De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal, acrescentando que a vida é inviolável “desde a concepção”. No entendimento dos parlamentares, essa mudança proíbe as possibilidades de aborto legal permitidas atualmente pela legislação brasileira.

A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor da proposição, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, defendeu a medida afirmando que o aborto deve ser proibido em todos os casos.

“O aborto é nada mais, nada menos, que o assassinato de bebê indefeso. Não se trata de religião. Aqueles que, como eu, são radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de todos que respeitam a vida”, destacou.

Por outro lado, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) argumentou que a PEC obriga mulheres e crianças a manterem gestações que representam risco de perda da vida.

“Vocês não estão defendendo a vida de absolutamente ninguém. Querem condenar essas mulheres caso elas optem pela interrupção da gestação que representem risco de vida à gestante. Elas podem ser condenadas, criminalmente inclusive, porque é isso que vai dizer a Constituição Federal. Além disso, obriga crianças e mulheres vítimas de violência sexual a serem mães”, destacou.

Com aprovação da PEC 164 na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o tema. A comissão terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC. Se aprovada em comissão especial, a proposta pode seguir para o plenário da Câmara.

PF aponta que Braga Netto aprovou plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes

 

O relatório da Polícia Federal (PF) divulgado ontem (26) aponta que o ex-ministro da Defesa e general Walter Souza Braga Netto aprovou um plano para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

De acordo com a PF, o plano foi discutido em uma reunião realizada na casa de Braga Netto, em 12 de novembro de 2022.

“No dia 12/11/2022 ocorre a reunião na residência de Braga Netto, contando com a presença de Mauro Cid, Rafael de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, onde o planejamento é apresentado e aprovado”, descreve o relatório.

O plano para matar as autoridades foi denominado como “Punhal Verde e Amarelo”. Os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes deveriam ocorrer em 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação do presidente eleito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o relatório, o plano foi elaborado pelo general Mário Fernandes, então secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL). Fernandes e outras cinco pessoas foram presas na última semana durante uma operação da PF.

O documento também afirma que militares do grupo de elite do Exército conhecido como “kids pretos” participaram da reunião onde o plano foi discutido. Segundo a PF, a estratégia de Fernandes incluía o uso desses militares para executar as ações previstas na trama.

“A partir da aprovação pela organização criminosa, os militares começaram a implementar a logística necessária para a execução das ações”, afirma o relatório.

Ainda segundo a PF, a reunião teve como objetivo apresentar “o planejamento das ações clandestinas com o objetivo de dar suporte às medidas necessárias para tentar impedir a posse do governo eleito e restringir o exercício do Poder Judiciário”.

Impresso no Palácio do Planalto

O plano do “Punhal Verde e Amarelo” foi impresso no Palácio do Planalto pelo general Mario Fernandes, aponta o relatório.

Após a impressão, Fernandes se dirigiu para o Palácio da Alvorada, onde estava o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Envenenamento

Segundo a PF, Lula seria morto por envenenamento, com o uso de químicos ou de remédios, que causariam um “colapso orgânico”. Isso ocasionaria a falha dos órgãos e do sistema nervoso do presidente, por exemplo.

No documento, é destacada a vulnerabilidade de saúde de Lula e visitas frequentes a hospitais.

A morte do presidente — chamada de “neutralização” — iria abalar toda a chapa vencedora, segundo a organização criminosa. No texto, é apontada que a morte de Lula “extinguiria toda a chapa vencedora”.

Por sua vez, não é mencionada como seria realizada a morte do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Haddad vai anunciar pacote fiscal e isenção no IR para quem ganha até R$ 5 mil

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, nesta quarta-feira (27), às 20h30. Medidas de contenção de despesas do Governo Federal, que vêm sendo discutidas pela equipe econômica, para tornar o gasto público mais eficiente devem ser apresentadas.

Durante entrevista coletiva nesta quarta-feira, na qual apresentou os números do Novo Caged, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que não haverá alteração nas regras do seguro-desemprego. E antecipou que o anúncio a ser feito será amplo. “Tudo, supersalários, imposto para os super-ricos, vem tudo aí, pacote completo”, disse o ministro.

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil

Marinho confirmou que ministro Fernando Haddad deve apresentar o ajuste na tabela de isenção de Imposto de Renda (IR), aumentando a faixa de isentos de R$ R$ 2.259,20 para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida é um compromisso frequentemente repetido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“O que queremos é isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil e no futuro isentar mais”, disse Lula em entrevista à rádio O Povo, em Fortaleza, no mês passado. 

“Na minha cabeça, salário não é renda. Renda é o cara que vive de especulação. Esse, sim, deveria pagar Imposto de Renda. Mas o povo trabalhador, o cara se mata de trabalhar, chega no fim do ano e pega a participação no lucro dele, um pouquinho, e vai lá: 27% de Imposto de Renda. E são a maioria. São eles que sustentam esse país, porque o rico paga, proporcionalmente, menos imposto. Esse debate não tem que ser feito escondido. Tem que ser público. As pessoas têm que saber quem paga o quê e quanto se paga. É isso que falta nesse país”, completou.

PF aponta envolvimento do suplente da senadora Teresa Cristina em tentativa de golpe

 

Os agentes da Polícia Federal (PF) que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito apontam o presidente do diretório do PL em Mato Grosso do Sul e suplente no Senado Aparecido Andrade Portela, conhecido como Tenente Portela, como um intermediário entre o governo do então presidente da República Jair Bolsonaro e financiadores das manifestações antidemocráticas que buscavam impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin.

“O avanço das análises de telefones celulares apreendidos [ao longo das investigações] possibilitou a identificação de novos investigados relacionados aos fatos apurados”, afirmam os agentes federais no relatório que a PF entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou público o teor do documento antes de encaminhá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe à PGR oferecer denúncia ou pedir o arquivamento do inquérito, no qual a PF indicia 37 pessoas – Portela não está entre elas.

“Os elementos de prova indicam que Portela atuou como um intermediário entre o governo do [ex] presidente Jair Bolsonaro e financiadores das manifestações antidemocráticas residentes no estado do Mato Grosso do Sul”, acrescentam os investigadores no relatório.

Segundo a PF, Portela e Bolsonaro são amigos próximos desde o fim da década de 1970, quando ambos serviram no 9° Grupo de Artilharia de Campanha, em Nioaque, a cerca de 184 quilômetros de Campo Grande. Com base em notícias de jornais sul-mato-grossenses, os investigadores afirmam que Portela foi indicado pelo ex-presidente para ser o suplente da atual senadora Tereza Cristina. E revelam que, em dezembro de 2022, quando militares estavam pondo em prática um suposto plano para assassinar Lula, Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, Portela esteve ao menos 13 vezes no Palácio do Alvorada, em Brasília, conforme os registros de entrada e saída de pessoas da residência presidencial oficial.

Como forma de dar materialidade a suas conclusões, os investigadores anexaram ao relatório entregue ao STF cópias de mensagens que afirmam que Portela trocou com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, um dos principais investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado. Em uma das conversas, de 26 de dezembro, Portela diz a Cid que “o pessoal que colaborou com a carne” para a “realização de um churrasco” estão cobrando sobre o que será feito. Para a PF, o termo churrasco foi uma alusão ao plano de golpe de Estado, e as pessoas que financiaram os atos antidemocráticos “estariam cobrando a consumação do ato de ruptura institucional pelo presidente Jair Bolsonaro”. Em resposta, Cid se oferece para, se necessário, falar com os interlocutores de Portela, “para tirar da sua conta”. “Se eles vier aqui em casa, eu ligo por viva vós (sic)…Vamos vencer de alguma forma”, reage Portela, reforçando a avaliação dos investigadores de que o suplente de senador e o então presidente tinham “objetivos em comum”.

“Os diálogos, realizados através de mensagens cifradas, técnica comum no meio militar, demonstram que os interlocutores ainda tinham esperança de concretizar o plano que estava em ação desde o fim do 2° turno das eleições presidenciais de 2022”, avaliam os agentes federais. “Ao ser cobrado por uma ação mais contundente do então presidente (‘‘realização de um churrasco’’), Mauro Cid tenta manter o ânimo do aliado, ao dizer que ainda tem esperança de que seja desencadeada alguma ação: ‘Nada ainda está acabado de nossa parte’”.

Cid viajou para os Estados Unidos poucos dias após tentar encorajar Portela, que, a esta altura, já o questionava se “[há] alguma esperança ainda ou podemos aceitar a derrota”. A partir de 9 de janeiro, um dia após uma multidão invadir e depredar o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o prédio do STF, as mensagens de Portela para Cid denotam preocupação com a rápida reação das instituições democráticas. “No dia 12/01/2023, Tenente Portela encaminha mensagem em tom de desespero relatando que ‘‘pessoal está em cima de mim aqui, infelizmente vou ter que devolver a parte desse pessoal, minha vida está um inferno”. Acrescenta ainda que tentaria pagar os valores de forma parcelada, mas que não teria cargo algum e que tentou pegar um empréstimo consignado, mas que não teria margem suficiente”, apontam os investigadores no relatório.

Câmara aprova urgência de projeto para revolucionar a navegação no Rio São Francisco

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite passada (26), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/23, de autoria do deputado João Leão (PP-BA). Este projeto inclui a dragagem e a recuperação das margens de rios em todo o território nacional como missões subsidiárias do Exército. Com essa aprovação, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara, e pode ser deliberado nas próximas sessões.

A criação do Batalhão Hidroviário do Exército tem como objetivo promover a preservação e o desenvolvimento dos rios navegáveis do país. Inspirados em um modelo bem-sucedido adotado pelos Estados Unidos, esses grupamentos serão responsáveis pela estruturação, manutenção e conservação dos rios, com foco inicial no trecho do Rio São Francisco, especialmente na região da Bahia.

O deputado destacou que a meta do projeto é transformar o Rio São Francisco em um dos principais eixos navegáveis do mundo, impulsionando o desenvolvimento regional e a preservação ambiental. A iniciativa abrange um plano de atuação que vai de Bom Jesus da Lapa até Pirapora, em Minas Gerais, com a intenção de colocar o Brasil em destaque ao lado de importantes rios internacionais, como o Rio Amarelo, na China, e o Rio Mississippi, nos Estados Unidos. “Solicitei urgência para este projeto porque, em alguns trechos, o rio secou e apenas pequenas embarcações conseguem passar. Estamos falando de um rio que, ao longo de sua história, recebeu grandes navios, como o Benjamin Guimarães, entre outros”, afirmou Leão.

Com acúmulo de mais de 300 milímetros de chuva, Salvador está em alerta máximo

 

Salvador amanheceu, nesta quarta-feira (27), sob fortes chuvas, com vários pontos de alagamentos e riscos de desabamentos. De acordo com a Defesa Civil (Codesal), a capital baiana já registrou volume de chuva três vezes mais que o esperado para o mês de novembro e da média histórica de 108,2 milímetros, e em algumas regiões já ultrapassou 308 milímetros no acumulado de água. A cidade está em alerta máximo e pelo menos cinco sirenes já foram acionadas.

Somente nas últimas 72 horas, a capital baiana registrou mais de 219 milímetros de chuvas nas últimas 72 horas, conforme dados do Centro de Monitoramento de Alerta e Alarme da Defesa Civil de Salvador (Cemadec) da Codesal.

O diretor-geral da Codesal, Sosthenes Macêdo, explica que em algumas localidades já choveu mais que o triplo da média histórica para o mês, a exemplo da avenida San Martin (369 mm), Retiro (360 mm), Saboeiro (347 mm), Cabula (346 mm), Pau Miúdo (364 mm), Arenoso (339 mm) e São Gonçalo (339 mm). Ele alerta que a população deve ficar atenta.

“O cenário do início dessa quarta-feira não é diferente. Nas últimas horas nós contabilizamos mais de 30 milímetros nos bairros da região norte, como Flamengo, Cassange, São Cristóvão e também do Subúrbio Ferroviário. O solo já está bastante encharcado. Já houve deslizamento de terra, nós já acionamos sirenes, já abrimos abrigos para recepcionar famílias nas áreas de risco e pedimos que a população fique atenta. Qualquer cenário que seja diferente do seu normal, se afaste, acione o 199 e aguarde a nossa chegada com engenheiros, arquitetos, geólogos para realizar a vistoria”, afirmou.

As chuvas devem continuar nesta quarta. No entanto, segundo a previsão do tempo pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), elas devem ser fracas a moderadas a qualquer hora do dia. As temperaturas devem variar entre 23°C e 29°C.

Segundo a Codesal, com risco de deslizamento de terra ou desabamentos, as sirenes foram acionadas nas regiões de Baixa do Cacau (São Caetano), Vila Picasso (Capelinha), Voluntários da Pátria (Lobato), Calabetão e Bom Juá. A orientação é que os moradores respeitem o alerta e deixem imediatamente suas casas e procurem um local seguro ao ouvir o sinal.

Ocorrências

Ainda de acordo com a pasta, somente nestas primeiras horas da manhã de quarta-feira (27), foram registradas 33 ocorrências em toda a capital baiana. Entre elas, cinco ameaças de deslizamento, um desabamento parcial, 11 deslizamentos de terra e uma árvore caída.

Na Baixa dos Sapateiros, um imóvel desabou parcialmente, na noite de terça-feira (26) causando a interdição de um trecho da Avenida José Joaquim Seabra. O fornecimento de energia elétrica na região também foi suspenso. Não há registros de vítimas.

O prédio era comercial e estava vazio no momento do incidente, registrado às 20h10. Escombros ficaram espalhados pela pista e na calçada em frente ao imóvel, no cruzamento com a ladeira da Saúde, bairro boêmio da capital baiana. Segundo a Codesal, moradores do prédio ao lado precisaram deixar o imóvel e foram abrigados com auxílio da Secretaria Municipal de Promoção Social (Sempre), devido aos riscos de desabamento. A Superintendência de Trânsito da cidade (Transalvador), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) e outros órgãos também acompanham a situação. Até por volta das 21h30, o local estava isolado e permanece nesta manhã.

Já no bairro do Retiro, em outro ponto da cidade, uma idosa ficou presa no quarto da casa onde mora, após um deslizamento de terra interditar parte do imóvel. Ela foi socorrida por bombeiros militares que estiveram no local. Depois de ser retirada, ela recebeu atendimento médico em uma ambulância da corporação. Não há detalhes sobre o estado de saúde dela.

Em caso de emergência, ligue para 199. O atendimento é de 24 horas.

Bandeira vermelha
A navegação na Baía de Todos-os-Santos até Porto Seguro continua bandeira vermelha. As lanchinhas em Salvador estão suspensas, apenas o ferry-boat continua operando.

Pernambuco recebe representantes de 20 estados do Brasil em assembleia sobre emprego e renda

 Pernambuco foi palco de debates e troca de experiências sobre políticas públicas na temática de emprego e geração de renda.  A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE) foi anfitriã da 141ª Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (FONSET), que reuniu representantes de 20 estados brasileiros no auditório da Fecomércio-PE, na área central do Recife, nesta terça-feira (26). Além de promover um intercâmbio de boas práticas para o setor, o evento trouxe o lançamento de uma edição da revista Fonset, marcando a comemoração dos 35 anos da entidade, a prestação de contas da gestão atual (2023-2025) e as diretrizes para a eleição da próxima diretoria do colegiado.

Entre os pontos mais altos da reunião, destacaram-se as explanações sobre ações bem sucedidas dos estados no âmbito da empregabilidade e apoio ao empreendedorismo. A titular da SEDEPE, Amanda Aires, apresentou, como exemplo pernambucano, a criação do Observatório do Trabalho. “Temos, no nosso estado, fatores que geram uma sazonalidade muito forte no volume de empregos, diretamente impactado pela safra da cana-de-açúcar. Para mapear essas e outras questões, possibilitando a elaboração de estratégias que minimizem a desocupação da população, estamos construindo o Observatório do Trabalho, em parceria com os departamentos de Economia e de Informática da Universidade Federal de Pernambuco”, afirmou a secretária.

VISITANTES – Presente pela primeira vez no Fórum, o Vice-Governador e Secretário de Desenvolvimento Econômico de Rondônia, Sérgio Gonçalves, expôs dois projetos exitosos do estado. “O nosso Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia (PROAMPE) funciona em parceria com as prefeituras e instituições financeiras, oferecendo condições de crédito diferenciadas aos pequenos negócios. Outra iniciativa de sucesso é a Geração Emprego, uma plataforma on-line que conecta trabalhadores e empregadores com vagas disponíveis”, detalhou o gestor.

Entre os representantes de Sergipe, o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado, Márcio Amazonas, defendeu a criação de fundos estaduais organizados, voltados para a destinação de recursos provenientes de multas de processos trabalhistas. “Os estados precisam criar fundos de recomposição de danos trabalhistas, pois emprego, renda e desenvolvimento econômico são importantes, mas devem andar em conjunto com o trabalho digno”, declarou o procurador.

A assembleia foi regida pelo Presidente do FONSET e Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, Thales Mendes. A reunião contou com a participação remota do Diretor do Departamento de Trabalho, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho, Tiago Motta. Também participou da ocasião a Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, Patrícia dos Anjos.Pernambuco foi palco de debates e troca de experiências sobre políticas públicas na temática de emprego e geração de renda.  A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE) foi anfitriã da 141ª Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (FONSET), que reuniu representantes de 20 estados brasileiros no auditório da Fecomércio-PE, na área central do Recife, nesta terça-feira (26). Além de promover um intercâmbio de boas práticas para o setor, o evento trouxe o lançamento de uma edição da revista Fonset, marcando a comemoração dos 35 anos da entidade, a prestação de contas da gestão atual (2023-2025) e as diretrizes para a eleição da próxima diretoria do colegiado.

Entre os pontos mais altos da reunião, destacaram-se as explanações sobre ações bem sucedidas dos estados no âmbito da empregabilidade e apoio ao empreendedorismo. A titular da SEDEPE, Amanda Aires, apresentou, como exemplo pernambucano, a criação do Observatório do Trabalho. “Temos, no nosso estado, fatores que geram uma sazonalidade muito forte no volume de empregos, diretamente impactado pela safra da cana-de-açúcar. Para mapear essas e outras questões, possibilitando a elaboração de estratégias que minimizem a desocupação da população, estamos construindo o Observatório do Trabalho, em parceria com os departamentos de Economia e de Informática da Universidade Federal de Pernambuco”, afirmou a secretária.

VISITANTES – Presente pela primeira vez no Fórum, o Vice-Governador e Secretário de Desenvolvimento Econômico de Rondônia, Sérgio Gonçalves, expôs dois projetos exitosos do estado. “O nosso Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios do Estado de Rondônia (PROAMPE) funciona em parceria com as prefeituras e instituições financeiras, oferecendo condições de crédito diferenciadas aos pequenos negócios. Outra iniciativa de sucesso é a Geração Emprego, uma plataforma on-line que conecta trabalhadores e empregadores com vagas disponíveis”, detalhou o gestor.

Entre os representantes de Sergipe, o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado, Márcio Amazonas, defendeu a criação de fundos estaduais organizados, voltados para a destinação de recursos provenientes de multas de processos trabalhistas. “Os estados precisam criar fundos de recomposição de danos trabalhistas, pois emprego, renda e desenvolvimento econômico são importantes, mas devem andar em conjunto com o trabalho digno”, declarou o procurador.

A assembleia foi regida pelo Presidente do FONSET e Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, Thales Mendes. A reunião contou com a participação remota do Diretor do Departamento de Trabalho, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho, Tiago Motta. Também participou da ocasião a Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, Patrícia dos Anjos.a

Relatório da PF diz que Marinha tinha tanques à disposição para golpe

 

O relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou 37 pessoas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito aponta que o almirante Almir Garnier anuiu com a articulação golpista, colocando as tropas à disposição do então presidente Jair Bolsonaro. Garnier é almirante-de-esquadra e à época dos fatos investigados exercia o comando da Marinha do Brasil.

De acordo com o relatório, mensagens apreendidas no celular do tenente Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, mostram conversa em que um contato chamado “Riva” diz: “O Alte Garnier é PATRIOTA. Tinham tanques no Arsenal prontos”. Em resposta, o interlocutor diz que o “01”, referindo-se a Bolsonaro, deveria ter “rompido” com a Marinha (MB), que o Exército e Aeronáutica iriam atrás. O print dessa conversa foi encaminhado pelo coronel Sérgio Cavaliere a Mauro Cid.

Segundo a Polícia Federal, os comandantes do Exército e da Aeronáutica se posicionaram contrários a aderir a qualquer plano que impedisse a posse do governo legitimamente eleito. Já o comandante da Marinha, almirante Garnier, colocou-se à disposição para cumprimento das ordens de Bolsonaro.

“Os elementos de prova obtidos, tais como mensagens de texto e depoimentos dos então Comandantes da Aeronáutica e do Exército prestados à Polícia Federal evidenciam que o então comandante da Marinha do Brasil, almirante Almir Garnier, foi o único dentre os três a aderir ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito”

Conforme as trocas de mensagens entre investigados e adeptos do golpe de Estado descritas ao longo do relatório, a adesão de Garnier serviu para organização criminosa pressionar ainda mais o Alto Comando do Exército a aderir ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito. Há registros de que o então comandante da Marinha foi reconhecido como “patriota”.

Em nota, a defesa de Garnier reiterou a inocência do investigado.

Enfim, emendas salvam caixas dos prefeitos

 

Enfim, uma boa notícia para os prefeitos que estão se despedindo do poder municipal: o presidente Lula sancionou, ontem, sem vetos, o projeto de Lei Complementar com as novas regras para a execução das emendas parlamentares. Em pouco tempo, as emendas pendentes que os prefeitos esperavam para concluir obras estarão em seus caixas.

A proposta foi aprovada pela Câmara na terça-feira passada, véspera do feriado da Consciência Negra. Angustiados, os prefeitos em fim de gestão estavam roendo as unhas de tão ansiosos, porque contam com os recursos dessas emendas. A expectativa da sanção da lei era sexta-feira passada, mas por lei o prazo se encerraria hoje. As novas regras obedecem a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

Ele suspendeu os pagamentos e determinou novos critérios de transparência para os repasses. A decisão foi mantida pelo colegiado do STF em agosto deste ano. No texto aprovado pelo Congresso, os parlamentares retiraram a possibilidade de o governo bloquear recursos das emendas, caso haja uma queda da arrecadação federal.

A proposta manteve apenas a possibilidade de contingenciamento desses recursos, que é um corte temporário. A mudança implica novas regras de transparência para as chamadas emendas Pix, que eram transferidas diretamente sem necessidade de se informar objeto e valor. Pelas novas regras, o parlamentar que optar por esse tipo de emenda terá que explicar como o dinheiro será aplicado, além de dar preferência para obras inacabadas ou situação de calamidade pública.

Raquel Lyra se reúne com ministro Rui Costa e vistoria as obras do Canal do Fragoso

 

Nesta quarta-feira (27), a governadora Raquel Lyra irá cumprir agendas ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Os gestores vão acompanhar o andamento de empreendimentos que compõem a carteira de obras do Novo PAC no Estado.

Pela manhã, haverá uma reunião no Palácio do Campo das Princesas com a presença de outros ministros de Estado. Ao final do encontro, a governadora Raquel Lyra e o ministro Rui Costa atendem a imprensa. Em seguida, os gestores irão vistoriar as obras do Canal do Fragoso, em Olinda, intervenção realizada para melhorar a mobilidade da área e mitigar os alagamentos. No início tarde, a chefe do Executivo estadual visita a obra do Hospital da Criança do Recife.