Moradores de Serrita, Salgueiro e Cedro pretendem fazer protesto na PE-475

 

Cansados de reivindicar às autoridades estaduais a melhoria ou reconstrução total da Rodovia PE-475, os moradores os municípios de Serrita, Cedro e Salgueiro cogitam fechar a PE-475, no próximo domingo, para protestar contra as péssimas condições da estrada.

Nas redes sociais e em grupos de WhatsApp, a população começa se unir pra fechar totalmente o trecho que liga Salgueiro a Cedro e faz fronteira com o estado do Ceará. Vários pedidos já forma formulados pelos vereadores das cidades, clamando uma solução urgente para o problema, mas até o momento nada foi feito pelo Governo do Estado de Pernambuco.

Segundo informações de políticos, as solicitações foram feitas ao Governo Estadual, responsável pela rodovia e o clima acirrou depois que os líderes disseram que a governadora Raquel Lyra (PSDB) teria anunciado que a recuperação da Rodovia PE-475 ficaria para depois.

Presidente da CMR participa de audiência pública na Alepe sobre violência em dias de jogos de futebol

 

O presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá, participou, na manhã de hoje, no auditório Ênio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), da audiência pública sobre “Violência em Dias de Jogos de Futebol em Pernambuco”, em virtude dos recentes casos de violência que aconteceram recentemente no Estado. A iniciativa foi da Comissão de Esporte e Lazer da Alepe e presidida pelo deputado Pastor Júnior Tércio.

Sempre defensor do futebol pernambucano e do torcedor do Estado, Romerinho Jatobá começou destacando que a presença do torcedor e das torcidas organizadas são fundamentais para essa discussão, já que são o centro principal da pauta, mas que não estavam presentes na audiência.

Ele destacou, também, que a Câmara do Recife aprovou, no ano passado, o Projeto de Lei de número 102/2023, de autoria do vereador Rinaldo Júnior, que dispõe sobre a identificação dos torcedores nos estádios de futebol do município com reconhecimento facial, que vai ajudar o clube a indicar quem está no local.

“Esta lei deve ser implementada e nós vamos cobrar isso. Ela traz algumas punições para quem não se adequar. Vamos ser fiscais da lei e brigar para que ela seja efetivada nos estádios. A gente sabe que aqui em Pernambuco temos uma grande divergência da realidade do futebol. Aqui, os clubes vão mal financeiramente e a Federação vai muito bem financeiramente. São 10 anos de superávit no seu balanço e nós colocamos, como sugestão, que a Federação possa ajudar os clubes a efetivar esse processo de reconhecimento facial dos estádios. A gente não pode ter o torcedor negligenciado com a Federação com seu caixa abarrotado”, pontuou o vereador.

Romerinho finalizou o debate levantando a questão de que o torcedor de bem precisa estar no estádio e que torcida única é uma medida midiática para essa questão e não uma solução efetiva para a violência nos dias de jogos de futebol em Pernambuco.

“A gente não pode fazer um clássico com torcida única. Isso é enterrar o futebol pernambucano. A gente não pode privar o bom torcedor de acompanhar seu time por conta de meia dúzia de elementos que saem na rua para fazer bagunça. O espetáculo precisa de charanga, bandeirão e o torcedor na arquibancada. Não se pode tomar medidas midiáticas com respostas rasas e não efetivas”, finalizou.

Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde tem contas aprovadas pelo TCE

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, ontem, as contas de governo do prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima (Irlando Parabólicas), referentes ao ano de 2022. O prefeito ressaltou que o trabalho desenvolvido no município, desde 2021, sempre foi feito pensando no melhor uso dos recursos públicos.

“A aprovação das contas é um reflexo do compromisso e lisura da nossa gestão. Ao mesmo tempo em que nós realizamos obras e ações que mudam de verdade a vida da população, sempre tivemos um compromisso inquebrável com a, responsabilidade fiscal”, destacou. “Agora mais do que nunca tenho a plena convicção de que estamos no caminho certo. Parabenizo e agradeço a toda nossa equipe pelo empenho, zelo e dedicação com o que é público, sem a união de todos não teríamos esse resultado”, completou o gestor.

Petistas detonam Raquel para Lula após ela se reconciliar com a bancada do PL

 

A vida da governadora Raquel Lyra (PSDB) não está sendo fácil nos últimos dias, após demitir aliados da família Ferreira no Detran e após enquadrar o presidente do PL, Anderson Ferreira.

Recebeu a desunida bancada do PL e prometeu tratamento diferenciado a todos. Por outro lado, o PT e o PSB não perderam tempo de mostrar que a governadora usa e abusa da cara de pau, segundo fontes do Blog.

Já o encontro que reuniu a bancada do PL na segunda virou uma panela de pressão. Nela, os deputados cobraram que se a governadora abrir espaço para o “aliado PL”, que sejam do partido e não da cota pessoal e familiar dos Ferreiras. Correndo por fora e longe dessa confusão, Gilson Machado avança para se consolidar como a maior liderança do PL no Estado.

Ministério Público investiga possíveis irregularidades no São João de Sanharó

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando possíveis irregularidades nos festejos juninos de Sanharó, no ano passado, “acerca da inexistência de licitação para concessão dos espaços públicos explorados pela iniciativa privada, além da falta de transparência na venda dos ingressos dos camarotes para o público em geral, dando indícios de preferências a grupos específicos nesses espaços”, diz o documento do MP.

O promotor de Justiça Jefson Romaniuc reforçou que a cessão gratuita de espaços públicos é excepcional e depende de um procedimento prévio escrito e público que justifique o interesse público, sendo inexistente a legitimidade de qualquer cessão verbal sem a devida publicidade. Além disso, o promotor destacou a “ausência de publicação de aviso no site do município de Sanharó em relação a qualquer tipo de licitação para a permissão do uso oneroso de espaço público e para a contratação da empresa responsável pelas estruturas metálicas do São João”.

Diante das possíveis irregularidades no São João do ano passado, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Sanharó, recomendou ao prefeito que realize um processo licitatório, com a devida antecedência, para a contratação da empresa responsável pela montagem da estrutura metálica do São João 2024 no município, bem como para a cessão de espaço público nos locais do Ciclo Junino de Sanharó, nos quais haverá a montagem de camarotes, restaurantes e barracas.

Além disso, o MPPE insta o município a tratar a cessão gratuita como pública e excepcional, sob o fundamento do interesse público concreto, a ser transparente em divulgar o início das vendas e o valor dos ingressos dos camarotes, bem como a disponibilizar um meio eletrônico confiável para a venda dos ingressos. A medida tem finalidade de proporcionar condições para que todos os interessados possam realizar a compra por ordem de chegada e, consequentemente, afastar a possibilidade de escolha parcial e política em favor de grupos que estarão presentes no São João 2024 de Sanharó.

O MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para que o município encaminhe resposta por escrito à Promotoria de Justiça de Sanharó sobre o atendimento ou não da recomendação, bem como quais as providências adotadas. A recomendação foi publicada integralmente na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 9 de maio de 2024.

Feitosa cobra promessa de campanha da governadora de construir hospital em Garanhuns

 

O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) recebeu, hoje, representantes de Garanhuns que denunciaram as condições de atendimento da rede pública de saúde do município e a promessa não cumprida de construção do Hospital Mestre Dominguinhos, feita na época da campanha eleitoral pela governadora Raquel Lyra (PSDB). A nova unidade irá beneficiar 26 municípios do Agreste Meridional, atendendo 800 mil pessoas.

No próximo dia 25, o morador de Garanhuns conhecido como Flávio da Pamonha, percorrerá 260 km, a pé, de Garanhuns até a Assembleia Legislativa e, posteriormente, até o Palácio do Governo, chamando atenção para o tema. “Já faz 3 governos que essa é uma promessa não cumprida e com a governadora Raquel Lyra não está sendo diferente. Na campanha ela assumiu o compromisso de construção do Hospital Mestre Dominguinhos e, até agora, nenhum avanço. Essa luta não é minha e do povo de Garanhuns”, reforçou Flávio.

A cobrança de Feitosa teve a reação do deputado Izaias Regis, que reforçou a promessa de campanha da governadora, mas não apresentou prazo para início da obra nem projeto de construção. “Tudo que o povo de Garanhuns quer é que a governadora cumpra a promessa. Já são mais de 16 meses deste governo e nenhum retorno sobre este hospital a Garanhuns. O que esperamos é que o discurso seja colocado em prática”, disse Feitosa.

Vereador de Capoeiras rejeita as próprias contas de quando assumiu interinamente a gestão municipal

 

Durante sessão realizada ontem, na Câmara Municipal de Capoeiras, no Agreste, uma votação inusitada marcou o encontro. Um vereador da cidade rejeitou as contas da Prefeitura do período no qual ele era o prefeito interino. José Ernandes da Costa (Republicanos) assumiu a gestão da cidade de 1º de janeiro a 13 de novembro de 2021, devido a uma decisão da Justiça Eleitoral, que não acatou o resultado da eleição de 2020.

Na sessão de ontem, os vereadores votaram por rejeitar as contas do período de interinidade e, quando perguntado pelo presidente da casa se alguém iria se opor ao parecer, o próprio ex-prefeito interino se calou, o que deu à votação tom de unanimidade. Com a decisão, o parlamentar pode se complicar e até ficar inelegível.

Dueire aprova projeto que reduz valor da renovação da CNH para pessoas com mais de 50 anos

 

O Senado Federal aprovou, hoje, o projeto de lei de autoria do senador Fernando Dueire (MDB) que reduz o valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas acima dos 50 anos de vida. A iniciativa, validada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, estabelece que o custo da taxa administrativa cobrada pelos órgãos de trânsito dos estados deve ser proporcional à validade do documento. O projeto beneficia mais de 27 milhões de motoristas em todo o país.

Hoje, os condutores com mais de 50 anos renovam a CNH por cinco anos de validade. Os que possuem mais de 70 renovam por três anos. No entanto, ambos os grupos pagam o mesmo valor que os motoristas com até 49 anos, que renovam por um período de 10 anos. Pelo projeto, quem tem mais de 50 anos terá 50% de desconto na taxa administrativa da CNH e os de mais de 70 anos terão 70% de desconto.

“O que o Senado aprovou é na verdade um benefício justo, que vai equacionar essa diferença. Que tem uma CNH válida por 5 e 3 anos não dever pagar na renovação o mesmo valor de quem vai ter um documento válido por 10 anos. O serviço é o mesmo, mas a validade da documentação não. Então o projeto buscou ajustar o valor da taxa que os estados cobram de acordo com o prazo de uso da CNH”, explicou Fernando Dueire.

Como cada estado possui um valor diferente para o serviço de renovação da CNH, o cálculo exato do desconto irá variar de acordo com o local onde o motorista emitir o documento. Em Pernambuco, por exemplo, o valor da renovação da CNH hoje é de R$ 217,19 para todas as faixas etárias. Com o desconto na taxa administrativa, proposto pelo projeto do senador pernambucano, o motorista com mais de 50 passará a desembolsar R$ 188,10 e o que possui mais de 70 anos R$ 176,47.

O projeto, que teve relatoria da senadora pernambucana Teresa Leitão (PT) agora segue para Câmara dos Deputados, onde irá seguir tramitação a ser definida pelo presidente Arthur Lira.

TCE investiga governo de Pernambuco por convênio com hospital ligado à Priscila Krause

 

Após denúncia feita em primeira mão por este Blog, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma investigação para apurar eventual irregularidade na renovação do contrato entre o Governo Estadual e a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A unidade de saúde fica em Garanhuns, no Agreste, e tem entre seus proprietários o advogado Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania).

Em nota enviada à Coluna do Estadão, o governo de Pernambuco afirmou que o convênio com tal unidade hospitalar é mantido “há mais de cinco décadas” de forma ininterrupta. A íntegra está no final desta reportagem. A contratação da unidade de saúde, para fornecimento de leitos de UTI e enfermaria para a rede estadual de saúde, tem o custo anual de R$ 17,3 milhões.

O pedido de auditoria foi encaminhado à Corte de Contas pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), correligionário da governadora Raquel Lyra (PSDB). Os dois, contudo, são desafetos. Como mostrou a Coluna do Estadão, no início do ano Porto criticou um discurso da tucana sem perceber que os microfones estavam ligados. “E o discurso dela, eu entendi nada. Conversou m… demais e não disse nada”, disse na ocasião.

O TCE-PE diz que o requerimento da Assembleia Legislativa pede não apenas a abertura de uma auditoria para apurar possíveis irregularidades, mas a suspensão do contrato. O caso está sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves.

“O requerimento acaba de chegar as mãos do relator, que informa que está determinando a abertura imediata de auditoria especial para averiguar as informações trazidas pelos deputados e verificar a execução do contrato em questão. Já o pedido de cautelar só será apreciado pelo relator após a manifestação do Governo do Estado e dos interessados”, declarou o tribunal. Veja a nota do governo de Pernambuco na íntegra:

A Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco informa que a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, é uma das 173 unidades hospitalares que integram a rede complementar de saúde do Estado e presta serviços ininterruptamente ao Estado de Pernambuco há mais de cinco décadas, sendo contratada via credenciamento. Tal modalidade de contratação obedece às regras de um edital, publicado com a transparência regulamentar.

O mais recente credenciamento tratou da renovação dos leitos de UTI Adulto voltados ao atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): são 22 leitos na referida Casa de Saúde num universo de 170 leitos contratados em 12 unidades hospitalares da rede privada. Os pagamentos pelos serviços são realizados mediante o uso dos leitos.

A referida unidade hospitalar é a única que possui habilitação para alta complexidade em oncologia na quinta regional de Saúde do Estado de Pernambuco, que abrange 21 municípios do Agreste pernambucano. Como de costume, a Secretaria se coloco à disposição dos órgãos de controle, do Poder Legislativo e da sociedade para ofertar todas as informações necessárias.

Lula demite presidente da Petrobras

O presidente Lula (PT) demitiu Jean Paul Prates da presidência da Petrobras, há pouco. Magda Chambriard foi convidada para ser a substituta de Prates e já aceitou assumir o cargo. Prates foi demitido pessoalmente por Lula. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, estavam presentes.

A avaliação do governo é que a situação de Prates ficou insustentável. A polêmica sobre o pagamento dos dividendos aos acionistas da Petrobras, quando Prates foi contra a orientação do governo e se absteve na votação, foi um fato que não foi muito bem recebido no Palácio do Planalto.

Segundo fontes, Lula decidiu pela demissão de Prates já há algum tempo após uma sequência de desentendimentos com o governo. O agora ex-presidente da Petrobras não se entendia com Silveira há muito tempo.

De acordo com o blog da Andréia Sadi, Prates citou “intrigas palacianas’ após ser demitido. O argumento usado é o de que Jean Paul não estaria entregando resultados da Petrobras na velocidade em que o governo esperava. Ao blog, Jean disse que respeita a decisão, mas afirmou que não pode deixar de dizer que presidente foi levado a adotar a medida por uma intriga palaciana.

A Petrobras publicou fato relevante na noite desta terça-feira, anunciando o “encerramento antecipado de seu mandato como Presidente da Petrobras de forma negociada”. “Adicionalmente, o Sr. Jean Paul informou que, se e uma vez aprovado o encerramento indicado, ele pretende posteriormente apresentar sua renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras”.

A próxima presidente da Petrobras, Magda Chambriard, foi diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no governo Dilma Rousseff (PT). Ela também é consultora na área de óleo, gás e biocombustíveis e trabalhou na Petrobras por mais de 20 anos. 

Waldemar Borges questiona Governo do Estado se o Circuito Literário de Pernambuco é um projeto público ou privado

 

O deputado estadual Waldemar Borges fez um Pedido de Informações ao Governo do Estado, que visa esclarecer questões relativas ao processo de inexigibilidade para a contratação, por aproximadamente R$ 4,5 milhões, da Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros) para promover o Circuito Literário de Pernambuco (Projeto CLIPE). Ao mesmo tempo, o pedido tem o objetivo de deixar transparente se o CLIPE é uma iniciativa pública ou privada ou ainda se é um evento privado promovido e financiado pelo poder público.

De acordo com o parlamentar, as dúvidas são oriundas do fato de tanto a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), órgão do Governo do Estado de Pernambuco, quanto a Andelivros, uma associação privada, apresentarem-se como idealizadoras da ação. Em várias matérias jornalísticas, a SEE aparece como idealizadora do CLIPE, fazendo, inclusive, lançamento desse Circuito Literário. Entretanto, o referido evento já foi realizado em 2014 e 2016 pela Andelivros. “Tal confusão fere o princípio da transparência e a Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Comissão de Educação e Cultura (CEC), tem o dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, esclarece Waldemar, que também é presidente da CEC.

“Em sendo um evento de caráter público, idealizado e promovido pelo Governo do Estado, como se explica o fato de o Projeto CLIPE ter solicitação de registro de propriedade em nome da Andelivros (associação privada), no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em 08 de março de 2024?”, questiona o parlamentar. “Ou o Governo está patrocinando um evento privado contratando a própria dona para fazer o evento?”, interroga.

A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) publicou, no Diário Oficial de 20 de abril de 2024, a Portaria SEE Nº 2137 de 19 de abril de 2024, que determina que a utilização do Bônus Livro se dará exclusivamente no Projeto CLIPE em 2024. Waldemar Borges quer também esclarecer por que a SEE editou a portaria, conferindo a exclusividade do Bônus Livro a Andelivros em 2024, contrariando a Lei Nº 18.410/2023, que institui o Bônus Livro.  O benefício disponibiliza uma vez por ano R$ 1 mil para professores e R$ 500 para analistas e assistentes da rede estadual comprarem livros, isso significa potencialmente cerca de R$ 35 milhões em 2024, que poderão ser usados neste ano exclusivamente no Projeto CLIPE.

A associação privada Andelivros ainda solicitou diretamente o apoio da Fundarpe para contratações artísticas do CLIPE, deixando a dúvida quanto à autoria do projeto ainda maior. “Há de se observar que, em setembro de 2023, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, após grande repercussão, cancelou um pedido de dispensa de licitação para que a mesma Andelivros realizasse a Feira Nordestina do Livro – Fenelivro. De acordo com o Diário Oficial do Estado, o valor para o serviço era estimado em R$ 52,5 milhões. Esse montante chegava a ser 40 vezes maior do que investidos em edições passadas da feira”, detalha o deputado.

Segundo o presidente da Comissão de Educação e Cultura o que se quer com o Pedido de Informações é obter explicações oficiais e evitar qualquer tipo de prejulgamento ou avaliações precipitadas, com o objetivo de dirimir as dúvidas que pairam sobre o processo de inexigibilidade da contratação da Andelivros e a execução do referido projeto.

TJPE comunica a OAB vaga aberta de desembargador do 5º constitucional

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco formalizou junto à OAB-PE, via ofício, a abertura de vaga de desembargador do TJPE, pertencente ao 5º constitucional. Esta vaga está aberta em razão da aposentadoria do desembargador Itabira Brito, na última sexta-feira (10).

Existe cobrança de grande parte da comunidade jurídica para a garantia da agilidade no processo de forma que não ocorram atrasos prejudiciais ao funcionamento do judiciário. As informações são do blog de Roberta Jungmann.

Segundo informações de bastidores, a ideia inicial da OAB-PE era no sentido de que o processo de escolha só ocorresse após o pleito para presidente da OAB-PE – que se dará só em novembro – o que faria com que o TJPE ficasse sem desembargador titular por mais de 200 dias. No entanto, a pressão do tribunal, da advocacia e da sociedade tendem a abreviar o processo de elaboração da lista sêxtupla.