Aumento da criminalidade é tema de audiência pública na Alepe

 

A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco promove, nesta quarta-feira (3), a partir das 9h, uma audiência pública para debater o aumento dos índices de criminalidade no Estado.

Intitulada de “Como Enfrentar a Crise na Segurança Pública em Pernambuco”, a audiência vai reunir, além dos membros da Comissão, representantes de órgãos responsáveis especialistas no tema e sociedade civil organizada. O objetivo é, de forma conjunta, identificar as fragilidades e vulnerabilidade nas atuais políticas públicas de segurança, assim como apontar soluções eficazes para enfrentamento da situação.

TSE lança curso sobre as eleições de 2024

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, no final de fevereiro, 12 resoluções que estabelecem as regras que serão aplicadas no processo eleitoral deste ano. O Tribunal incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial, como a proibição das deepfakes, obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral, restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor e responsabilização das empresas que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além de discursos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Para preparar profissionais que vão trabalhar no pleito eleitoral deste ano, o IMN – Instituto dos Magistrados do Nordeste lançou o curso “ELEIÇÕES de 2024 – As novas regras do TSE”, onde o aluno aprenderá todas as nuances das recentes regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde as últimas atualizações normativas até estratégias eficazes de campanha. O curso tem conteúdo programático abrangente, não se limitando à propaganda eleitoral, pois engloba todo o processo eleitoral, oferecendo noções essenciais sobre o cadastro eleitoral, pesquisas, financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais.

O curso terá uma carga horária de 15 horas/aula e será oferecido entre os dias 16 e 20 de abril. Para ministrar o curso, o IMN reuniu uma equipe de especialistas no assunto e profissionais que possuem larga experiência em eleições. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone (81) 3877-6523, (81) 9.9211-0602 (WhatsApp), no site www.imn.org.br ou pelo e-mail: imn@ibdi.org.br.

Acerto de contas com os golpistas de ontem e de hoje

 

Por Maurício Rands*

​Em 1889, um marechal adoecido foi arrancado do leito para encenar o primeiro golpe militar. Nossa república nasceu de um golpe. Mais que uma manifestação legítima da sociedade, a Proclamação da República foi uma pantomina encenada por alguns oficiais positivistas que se sentiam acima da sociedade patrimonialista que se formou à sombra do império. Desde então e até hoje os militares (e muitos civis) imaginam que as FFAA estão acima da sociedade.

Imaginam que lhes cumpre um papel de poder moderador que remonta ao autoritarismo de Dom Pedro I. Ditadura de Floriano, Tenentismo dos anos 20, Coluna Prestes, Estado Novo em 37. Em 1954, outro golpe em gestação. Adiado pelo suicídio de Getúlio em agosto de 1954. Em novembro de 1955, uma onda de conspirações políticas e militares culminou em dois golpes de Estado fracassados e dois contragolpes bem-sucedidos.

No Rio, tanques nas ruas e tiros de canhão na praia. No Palácio do Catete, uma dança de cadeiras. Numa única semana, o país teve três presidentes – Café Filho, Carlos Luz e Nereu Ramos. Os militares acharam-se no direito de tentar impedir a posse do presidente eleito Juscelino Kubstchek.

Pouco depois, em 1964, impuseram-nos outra ditadura que, em 20 anos, censurou, cassou mandatos, prendeu, torturou, exilou e interveio nos demais poderes. Sempre com apoio de algumas lideranças civis, as vivandeiras de quartéis da UDN e assemelhados. Que ainda hoje estão por aí, ansiosas por novas intervenções.

O presidente eleito em 2018 passou quatro anos promovendo a “solução”. Tanto que a nova tentativa de golpe, estimulada em vários dos seus atos, acabou culminando nos acampamentos em frente aos quartéis e na invasão dos poderes de 8/1. Sempre reivindicando que os militares praticassem novo golpe para impedir a posse do presidente eleito em outubro.

​O país precisa passar a limpo o papel das Forças Armadas. Lá atrás, em 1910, Rui Barbosa já denunciava o despropósito da ingerência militar. Sua campanha presidencial contra o marechal Hermes da Fonseca batizou-a de “campanha civilista”. Com a eleição e morte de Tancredo, os militares foram decisivos para a solução Sarney ao vetarem a outra possibilidade constitucional – a posse de Ulysses, o presidente da Câmara e da Assembleia Constituinte, o Senhor das Diretas. E, finalmente, em 2018, muitos desses militares golpistas apoiaram a eleição de Bolsonaro. Viram a oportunidade no capitão que havia sido expulso do Exército e declarado um militar indigno pelo general Ernesto Geisel.

Há militares que pensam ser tutores da nação. Mas esse golpismo atávico, felizmente, sempre foi combatido também internamente pelos setores militares legalistas. Aqueles fiéis à Constituição que lhes subordina à autoridade suprema do presidente da república e lhes destina à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

​O intervencionismo golpista das FFAA tem sobrevivido como um fogo de monturo. Diferentemente de vizinhos como Chile e Argentina, os nossos militares não foram responsabilizados pelos crimes que cometeram na ditadura de 1964. Ao contrário, acostumaram-se a editar ordens do dia a cada 1º de abril louvando o golpe que instaurou a ditadura.

​O indiciamento do capitão ex-presidente e de altos oficiais da ativa e da reserva pelo inquérito da polícia federal deve resultar numa ação penal a ser proposta pela procuradoria geral da república. O provável é que o STF acolha a denúncia penal da PGR. E que, depois de garantida a ampla defesa a que todos eles têm direito, que eles sejam condenados a penas de reclusão. Pela primeira vez em nossa história, serão punidos militares golpistas.

Isso deve dissuadir futuras tentações golpistas. Tivessem os militares de 64 sido punidos como seus colegas vizinhos, talvez não tivessem tentado novo golpe com Bolsonaro. Por isso, Lula não deveria ter desestimulado as iniciativas que visavam a relembrar os 60 anos do golpe de 64. Ao contrário, deveria acelerar a reinstalação da Comissão da Verdade para continuar investigando os crimes cometidos pelos ditadores de 1964. Afinal, a verdadeira pacificação de que o país necessita passa pelo acerto de contas com os erros do passado.

*Advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

Aos 60 anos do golpe, Múcio diz que, desta vez, foram as Forças Armadas que evitaram ruptura

 

Aos 60 anos do golpe militar de 1964, o ministro da Defesa, José Múcio, afirma que, desta vez, foi a cúpula das Forças Armadas que evitou uma nova ruptura democrática no país.

“A nova geração das Forças Armadas não é golpista. Graças a ela, não tivemos um novo golpe no Brasil”, afirmou o ministro ao blog do Valdo Cruz.

Múcio diz não ser contra esclarecer tudo que ocorreu nas duas décadas da ditadura militar, mas defende que não haja “revanchismo” ou clima de conflito com a atuação geração de militares – que, segundo ele, não tem mais relação com o que aconteceu no golpe de 1964.

Em depoimentos à Polícia Federal, os ex-comandantes do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica brigadeiro Baptista Junior relataram que, em reunião com o então presidente Bolsonaro, deixaram claro que não apoiariam qualquer aventura golpista. Freire Gomes chegou a dizer que seria obrigado a prender Bolsonaro.

Os depoimentos revelam, ao mesmo tempo, que o comandante da Marinha, Almir Garnier, teria colocado suas tropas à disposição de um eventual golpe.

Julgamento de Sergio Moro: onde assistir à sessão que pode levar à cassação do senador

 

TRE do Paraná reservou três sessões para decidir o caso, até o dia 8 de abril

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa nesta segunda, 1º de abril, o julgamento de duas ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). Estão reservadas três sessões para o caso, nos dias 1º, 3 e 8 de abril.

Após uma série de adiamentos, o plenário está previsto para começar às 14 horas desta segunda-feira (1º), e pode ainda tomar as sessões de quarta-feira, e do dia 8, na próxima semana. O TRE-PR vai transmitir as sessões ao vivo pelo canal da corte no YouTube.

O ex-juiz da Lava-Jato responde a duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) apresentadas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PCdoB. Caso Moro seja cassado, além de perder o mandato, ele pode ficar inelegível por oito anos.

O parlamentar responde por abuso de poder econômico e caixa dois na pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos questionam gastos no período em que ele desistiu de concorrer a presidente e optou por disputar a vaga no Senado.

Com base em notas fiscais enviadas pelo União e por sua antiga legenda, o Podemos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) calculou gasto de R$ 2,03 milhões e considerou que o valor foi excessivo para a disputa ao Senado no Paraná, o que configura, na avaliação do órgão, abuso de poder econômico.

Trocas no tribunal
O julgamento já foi adiado algumas vezes. A mais recente foi com o afastamento do advogado Thiago Paiva dos Santos, que era membro do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) desde 2019. Ele se despediu da Corte em janeiro, após o fim do mandato. O advogado foi substituído pelo jurista José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir de uma lista tríplice elaborada pelo tribunal.

Além de Sade, o julgamento deve ter as participações dos desembargadores Sigurd Roberto Bengtsson, presidente da Corte; Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator dos processos de Moro; Claudia Cristina Cristofani, juíza federal efetiva; e os doutores Anderson Ricardo Fogaça, juiz de direito efetivo; Guilherme Frederico Hernandes Denz, juiz de direito efetivo e Julio Jacob Junior, classe de advogado efetivo. Sete membros compõem o tribunal.

Placar de 4x3: plenário que vai julgar Moro está dividido
Para que o senador seja cassado, a maioria precisa julgá-lo culpado. Em caso de empate, o presidente da Corte é responsável pelo voto de minerva.

Em dezembro de 2023, Moro falou, em depoimento ao TRE-PR, que não obteve vantagem eleitoral, negando a acusação de desequilíbrio eleitoral causado por pré-campanha irregular ao cargo de presidente da República.

Alta no preço dos alimentos liga alerta no Planalto

 

A alta no preço dos alimentos no começo de 2024 levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a cobrar de auxiliares medidas preventivas. Cresceu a preocupação depois que pesquisas mostraram queda na avaliação do petista.

A inflação sob controle é vital para qualquer governo manter sua popularidade equilibrada. A elevação nos preços dos alimentos mexe diretamente com a percepção que a população mais pobre tem do governo e o Planalto tem ciência disso. As informações são do Poder360.

Por essa razão, há algumas ações em estudo para antever a quebra de safra de produtos como arroz e feijão, essenciais para os brasileiros. Os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura e Pecuária foram acionados para pensar em medidas nessa direção.

Eis o que está em estudo:

• Plano Safra – medidas de crédito para aliviar a situação de produtores que obtiveram financiamento com juros elevados;

• estoque regulador – formação de estoques públicos via Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para ajudar a conter a volatilidade dos preços; e

• sistema de monitoramento – banco de informações para prevenir a quebra de safra e, assim, evitar um impacto dos produtos na inflação. Envolve a Conab e o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).

Lula também busca mudanças na comunicação. Avalia que esse é um dos principais motivos para a queda na popularidade.

Reunião com ministros

Em 14 de março, Lula conversou com Carlos Fávaro (Agricultura), Fernando Haddad (Fazenda) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) pedindo medidas para conter a alta de preços dos alimentos. A percepção na Fazenda, contudo, é de que o pior já passou.

Os preços em geral estão cedendo. Por isso, os alimentos sozinhos não devem pressionar a inflação no curto prazo.

O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, participou da reunião. Em 21 de março, ao falar a jornalistas sobre o preço dos alimentos, avaliou que a queda de produtividade no começo deste ano está “atrelada a fatores climáticos”. Também disse não ver “crise no setor” agropecuário para mudanças profundas.

Na ocasião, a subsecretária de Política Macroeconômica, Raquel Nadal, afirmou que “os riscos de aceleração nos preços dos alimentos são muito baixos” por ora.

IPCA-15: alimentos destoam

A prévia da inflação de março foi de 0,36%, o que representa uma desaceleração sobre fevereiro (+0,78%). O setor de alimentação e bebidas, contudo, puxou o índice: teve alta de 0,91% no mês.

No geral, a taxa anualizada passou de 4,49% para 4,14%.

Motorista que atropelou e matou sete pessoas fugiu do local depois do acidente em Jaboatão

 

Neste domingo (31), um micro-ônibus desgovernado atropelou fiéis que estavam participando de uma procissão, no bairro de Marcos Freire, em Jaboatão dos Guararapes. Segundo confirmado pela assessoria da prefeitura municipal, o motorista do coletivo fugiu do local depois do ocorrido.

O acidente aconteceu por volta das 17h de hoje, quando um micro-ônibus que fazia a linha Marcos Freire/Barra de Jangada atropelou diversas pessoas que acompanhavam a caminhada Cristo Vive, realizada pela Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na comunidade de Marcos Freire.

Até o momento, 7 óbitos foram confirmados. No entanto, ainda não foi possível confirmar o número de feridos já que, segundo a prefeitura, as vítimas foram socorridas pelo Samu de Jaboatão e de alguns municípios vizinhos, além do Corpo de Bombeiros e carros particulares. 

As vítimas fatais são:

1. G. B. S., 67 anos, sexo masc. Finalizado no Hospital da Restauração.
2. E. M. B., 51 anos, sexo masc. Óbito durante o atendimento.
3. J. L. S., 53 anos, sexo fem. Finalizado no Hospital da Restauração.
4. D. M., 50 anos, sexo fem. Finalizado no Hospital da Restauração.
5. A. J. L., 75 anos, sexo masc. Óbito durante o atendimento.
6. Desconhecido, idade e sexo não informados. Óbito antes do atendimento.
7. Desconhecido, idade e sexo não informados. Óbito antes do atendimento.

Os representantes da igreja falam em cerca de 20 feridos. O IML e o IC estão no local, assim como a Polícia Militar, Guarda Municipal, Defesa Civil e Assistência Social de Jaboatão. 

“O prefeito do Jaboatão, Mano Medeiros, declarou estar profundamente abalado com a ocorrência e determinou que as equipes da assistência e da saúde fizessem uma varredura para identificar os feridos e os familiares das vítimas e prestassem todo o apoio necessário a essas pessoas. O motorista se evadiu do local, mas já foi identificado e a prefeitura  está colaborando para que as investigações transcorram com o devido rigor”, pontua a assessoria.

Dilma fala em importância de manter ‘memória’ e ‘verdade histórica’ sobre golpe de 1964

 

A ex-presidente Dilma Rousseff foi às redes neste domingo (31), reforçar a importância de se manter a “memória e a verdade histórica” sobre o golpe de 1964. Em meio a vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a atos que relembrem a data, com a intenção de evitar um tensionamento na relação com as Forças Armadas, Dilma pontuou que manter essa memória “é crucial para assegurar que essa tragédia não se repita”.

Comparando o golpe militar de 1964 com o ataque do bolsonarismo contra os três poderes no dia 8 de janeiro de 2023, Dilma disse que “a História não apaga os sinais de traição à democracia e nem limpa da consciência nacional os atos de perversidade”. As informações são do UOL.

“Como tentaram agora, naquela época, infelizmente, conseguiram. Forças reacionárias e conservadoras se uniram, rasgaram a Constituição, traíram a democracia, e eliminaram as conquistas culturais, sociais e econômicas da sociedade brasileira”, escreveu.

A ex-presidente, que atualmente preside o Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como banco do Brics, foi presa em 1970 em uma onda de repressão a grupos de esquerda. Na prisão, ela foi torturada e posteriormente teve sequelas. Dilma seria solta no final de 1972, quando tinha 25 anos. Em sua mensagem neste domingo, pediu: “Ditadura nunca mais!”

Comissão Especial

A bancada do PT na Câmara pediu por meio de uma nota, na última quinta-feira (28), a recriação imediata da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou durante as gestões Lula e Dilma Rousseff. O documento, assinado pelo líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), afirma que é “imperativo” recordar e repudiar o golpe “em nome da justiça, da memória e da verdade”.

Os deputados também citam a invasão das sedes do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023 ao lamentar que segmentos da sociedade ainda sejam saudosos do regime militar.

Ônibus desgovernado mata três e fere dezenas em Jaboatão

 

No final da tarde deste domingo de Páscoa, dezenas de fiéis que seguiam em procissão pelas ruas do bairro de Marcos Freire, em Jaboatão dos Guararapes, foram atropelados por um ônibus desgovernado.

Segundo informações preliminares repassadas ao blog, os fiéis estavam descendo uma ladeira, quando foram surpreendidos pelo micro-ônibus que faz a linha Marcos Freire/Barra de Jangada. Ainda não se sabe o número oficial de pessoas que foram atingidas. No entanto, uma fonte que estava no local revelou ao blog que ao menos três pessoas morreram.

Agentes de trânsito de Jaboatão dos Guararapes, além de ambulâncias do Samu e a Polícia Militar foram acionadas para auxiliar na ocorrência.

O blog entrou em contato com a assessoria de Jaboatão, que informou que está apurando os fatos e emitirá nota ainda hoje.

‘Terrorismo moral’: Boulos reage a Nunes após mobilização bolsonarista contra post do MTST

 

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato à prefeitura de São Paulo, acusou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) de distorcer uma publicação do MTST para criar “terrorismo moral”, com objetivos eleitorais. Também afirmou que a aliança entre o emedebista e o bolsonarismo “é de princípio e método”.

“Sem contar que sua trajetória pessoal e política está longe de ser a do cristão exemplar que tenta vender”, escreveu Boulos nas redes sociais, que já foi coordenador do movimento. “Já vimos esse filme em 2022, e a verdade prevaleceu sobre as fake news. Será assim novamente nas eleições deste ano.” As informações são da Carta Capital.

O MTST postou uma imagem de Jesus Cristo crucificado, enquanto um dos soldados romanos diz: “bandido bom é bandido morto” – um slogan da direita brasileira para vender a eliminação de supostos criminosos como solução para a crise de segurança pública.

O post gerou críticas de bolsonaristas. Nunes, o principal adversário de Boulos na disputa deste ano, disse estar “indignado” e afirmou que a publicação “é de cortar o coração”. “Essa turma do Boulos só ataca a tudo e a todos”, escreveu.

Diante da repercussão, o MTST declarou ter faltado interpretação e usou a passagem bíblica de Lucas, capítulo 23, para se justificar. “A falta de interpretação da imagem e da mensagem desse post é de se impressionar”, reagiu o movimento.

Perspectivas jurídicas para Robinho: Progressão de Regime e Remição de Pena

 

O ex-jogador de futebol Robinho vai enfrentar desafios legais após sua condenação por agressão sexual na Itália. Com a progressão de regime no cumprimento de sua pena, calculada em 2/5 de 9 anos, ele deve passar aproximadamente 3,6 anos no regime fechado antes de progredir para o regime semiaberto.  

No entanto, há possibilidade de redução da pena através da remição, concedida por atividades como a leitura de livros, a participação em cursos e o trabalho dentro do sistema carcerário.

O ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão em regime fechado por estupro. Ele pode ter a pena diminuída considerando os benefícios de progressão de regime e remição de pena.

Essa medida pode contribuir para uma diminuição significativa de sua sentença, caso ele se envolva em atividades que se qualifiquem para a remição. Assim, Robinho tem a oportunidade de buscar a reabilitação e a reinserção social durante o cumprimento de sua pena, enquanto cumpre os requisitos estabelecidos pelas autoridades judiciais.

Progressão de regime

Para sair do regime fechado para o semiaberto, a lei de Execução Penal prevê que, em casos de crimes hediondos – como é o estupro -, o condenado precisa ter cumprido ao menos dois quintos da pena. Isso significa que no final de 2027 Robinho poderia ir para o semiaberto. Neste regime, ele apenas dormiria na prisão.

Remição de pena

Já a remição de pena consiste na diminuição dos anos da pena considerando o tempo trabalhado ou estudado pelo condenado. A cada três dias trabalhados, o preso tem a redução de um dia de pena. Essas atividades ele pode exercer dentro do próprio sistema prisional. 

*Advogado criminalista e jornalista

Durante agenda em Pernambuco, Lula irá inaugurar Hemobrás e unidade da Adutora do Agreste na próxima quinta-feira (4)

 

Vice-presidente nacional do PT, o senador Humberto Costa confirmou, nesta quinta-feira (28), a vinda do presidente Lula a Pernambuco na próxima semana. A previsão é de que o presidente chegue ao estado no próximo dia 4, quinta-feira, e participe de atividades em Arcoverde, no sertão, e em Goiana, na Mata Norte.

De acordo com Humberto, a agenda marca um novo momento para o desenvolvimento do interior de Pernambuco. Em Goiana, Lula vai inaugurar a nova fábrica para a produção de medicamentos recombinantes da Hemobrás, a partir da biotecnologia, fortalecendo a distribuição de hemoderivados aos pacientes do SUS e dando um passo importante para a autossuficiência do Brasil na fabricação deste tipo de produto. As informações são da Folha de Pernambuco.

“É um projeto que tenho muito orgulho de ter colaborado para se tornar realidade, já que foi na época em que eu era ministro da Saúde do primeiro governo Lula que trouxemos a fábrica para Pernambuco”, disse Humberto.

Recentemente, a Hemobrás reforçou os seus quadros e nomeou a médica Ana Paula Menezes para a presidência da instituição. Esta é a primeira vez que uma mulher é eleita para comandar a Hemobrás. Ana Paula, que já ocupou diversos cargos públicos, foi secretária-executiva do Ministério da Saúde, entre 2014 e 2015, durante o governo Dilma Rousseff.

Já em Arcoverde, Lula vai inaugurar a Unidade Elevatória da Adutora do Agreste, que vai beneficiar 44 municípios daquela região do estado.

“O presidente Lula, pernambucano que é, sabe a importância da água para o nosso interior, e essa agenda é uma prova disso. Foi ele que garantiu a Transposição do Rio São Francisco, que assegurou o maior programa de cisternas do nosso país e que vai agora inaugurar essa importante etapa da Adutora do Agreste. Água chegando à população é qualidade de vida e desenvolvimento para Pernambuco e para o Brasil”, afirmou o senador. 

Segundo Humberto, essa agenda é uma das promessas de campanha do governo Lula: assegurar o desenvolvimento para as mais diversas regiões do país.

“A gente viveu um tempo em que o Nordeste era discriminado, que era alvo de preconceito de quem governava o Brasil. Agora, a gente vê esse quadro mudar. Lula sabe a importância de levar investimento para todas as regiões, para o Nordeste, especialmente, e nos conduzir a um grande ciclo de crescimento sustentável”, pontuou.