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05 fevereiro 2026

Pacote vergonhoso privilegia elite do serviço público

 

O pacote de reestruturação de carreiras e benefícios para servidores públicos aprovado na última terça pelo Congresso, com custo anual de R$ 548 milhões, é vergonhoso e foi criticado até pelo presidente do PT, Edinho Silva, ante o silêncio do presidente Lula.

A principal controvérsia reside na criação de “penduricalhos” e na possibilidade de que os rendimentos ultrapassem o teto constitucional, gerando um impacto fiscal estimado em R$ 1 bilhão. Parlamentares, incluindo o ex-relator da reforma administrativa, Pedro Paulo (PSD-RJ), votaram contra o projeto por considerá-lo uma “criação de privilégios para uma elite” com salários acima do teto, contrariando os esforços de contenção de gastos.

A aprovação de medidas como a licença compensatória e reajustes em gratificações de desempenho, que podem dobrar o salário-base de servidores do Congresso, foi alvo de fortes críticas também nas redes sociais e na Câmara. O governo prevê gastar cerca de R$ 3,8 bilhões com benefícios a servidores em 2026, com o reajuste linear de 3,5% no Executivo a partir de abril, parte de um acordo firmado em 2024.

Enquanto críticos apontam os “supersalários” da elite, representantes dos servidores (como a CUT) argumentam que a média salarial federal não condiz com a narrativa de privilégio geral. O cenário no início de 2026 mostra os poderes executando reajustes e benefícios em ano eleitoral, o que é visto por analistas como uma “bomba-relógio” fiscal.

O novo pacote inclui, por exemplo, a licença compensatória (licença-prêmio), que foi amplamente criticada por permitir rendimentos adicionais desproporcionais. Para o presidente do PT, a medida aprofunda o distanciamento entre a elite e a realidade da população brasileira e contraria a agenda histórica do partido de combate a privilégios no serviço público.

Lula deveria, segundo ele, se posicionar de forma contrária ao pacote, em coerência com o discurso do governo. Mas, até ontem, o chefe da Nação não deu um pio sobre esses privilégios por terem chegado ao Congresso por iniciativa do seu governo.

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