Justiça suspende leilão de veículos e máquinas de Tabira

 

O juiz em exercício da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu, hoje, liminar para suspender, imediatamente, o Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e, consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado amanhã, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00. A decisão foi tomada após Ação Popular movida pelos vereadores da oposição Kleber Paulino, Eraldo Moura, Dicinha do Calçamento, Pipi da Verdura e Socorro Veras. As informações são do blog do Nill Júnior.

Representados pelo escritório do advogado Flávio Ferreira Marques, os vereadores questionaram diversas irregularidades no edital do leilão, como a composição da Comissão de Avaliação do Patrimônio por servidores contratados temporariamente, que não possuíam o conhecimento técnico necessário para desempenhar tal função adequadamente. O magistrado destacou em sua decisão, a probabilidade do direito pleiteado pelos vereadores, ressaltando a violação do princípio da motivação por parte do município ao não oferecer justificativas adequadas para a decisão de leiloar os bens móveis. Ele apontou também a ausência de descrição detalhada do local destinado à vistoria dos bens móveis pelos participantes, o que poderia resultar em prejuízos para os interessados e comprometer a transparência do certame.

PL de Marília Arraes que regulamenta a profissão de musicoterapeuta é aprovado no Senado

 

O plenário do Senado aprovou, ontem, o Projeto de Lei nº 6.379/2019, de autoria da ex-deputada federal Marília Arraes (SD), que regulamenta a atividade dos musicoterapeutas. A matéria segue, agora, para a sanção do presidente Lula (PT) e é o segundo projeto da vice-presidente nacional do Solidariedade que se transforma em Lei federal. Marilia também é autora da Lei da Dignidade Menstrual, que hoje garante o acesso a itens de higiene menstrual para mais de 24 milhões de pessoas no Brasil.

Com a aprovação, o projeto torna obrigatório o diploma de graduação ou pós-graduação em Musicoterapia para a prática da atividade. Os profissionais que comprovarem que já exerciam a atividade por, pelo menos, 5 anos antes da publicação da lei, também estarão autorizados a atuar como musicoterapeuta, mesmo sem o diploma.

Pela proposta, poderão exercer a atividade os portadores de diploma de curso de graduação em Musicoterapia, expedido no Brasil ou no exterior, desde que revalidado, ou de curso de especialização em Musicoterapia. Em maio de 2023 o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados, sob a relatoria da deputada federal Benedita da Silva.

Marília ressaltou a luta dos profissionais que atuam na área e comemorou a aprovação pelo Senado. “Não há dúvida de que a musicoterapia é uma atividade que requer formação profissional específica, oferecida em cursos de graduação e pós-graduação lato sensu por diversas instituições de ensino superior no Brasil e em outros países. A importância deste tipo de atividade é imensa na vida de milhares de pessoas e fico muito feliz de que a aprovação do projeto, que agora, como Lei, vai melhorar, e muito, a vida de milhares de pessoas. Há uma série de evidências científicas sobre a eficácia da musicoterapia, especialmente para o tratamento de pessoas com autismo, crianças com deficiência, pessoas que sofreram acidente vascular cerebral ou outras lesões encefálicas, hipertensos, pessoas com transtornos mentais e idosos com mal de Alzheimer ou outras demências”, afirmou.

Tribunal de Contas emite parecer favorável à prefeitura de Trindade. Denúncias da oposição foram mentirosas

Diferente do que foi divulgado pela oposição meses atrás em relação à suposta apropriação indevida mais de R$ 2 milhões do Fundeb, trago uma excelente notícia para Trindade.

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu um Parecer Técnico favorável à gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2021 pela Prefeitura Municipal de Trindade.

Os recursos foram direcionados principalmente para pagar os salários dos professores, o que é crucial para garantir a qualidade da educação em nossa cidade. Além disso, parte desse dinheiro foi usado para ajudar a equilibrar as contas da previdência dos servidores municipais, garantindo assim que no futuro os funcionários públicos possam receber suas aposentadorias em dia. 

A manifestação favorável do Tribunal de Contas sobre o valor de R$ 2.280.519,32 destaca a correta aplicação dos recursos no pagamento de remunerações dos profissionais da educação básica, cumprindo assim todas as exigências legais.

Isso demonstra que nossa gestão está cuidando bem do dinheiro público, sendo transparente e responsável. É mais uma clara evidência do compromisso da nossa administração em investir na educação em Trindade, mantendo sempre a transparência e a lisura em todas as suas ações.

#cidadedasuperação

I Seminário da Construção Civil do Araripe será realizado dia 27 de março com palestras e debates sobre o setor

 A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), promove no dia 27 de março, o I Seminário da Construção Civil do Araripe, a partir das 8h na sede regional do Crea-PE, em Araripina.

A programação é totalmente gratuita e terá palestras e debates sobre o crescimento da cadeia produtiva do setor da construção civil em toda a região do Araripe. Serão abordados temas como Introdução ao SIAC ISO 9001 – AgendaTec, BIM (Building Information Modeling) e suas aplicações, Introdução à ISO 19.650, Eficiência energética aplicada ao ciclo de vida do empreendimento, Projeto Minha Casa Minha Vida, entre outros.

As inscrições são gratuitas e limitadas e devem ser feitas através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc1h1QqmQqaFq8FpahSkz1u9FStkaxuXyKz3kAlgGCz_FWphw/viewform. O evento tem o apoio da Mútua-PE, Sebrae e SENAI e é voltado especialmente para engenheiros, arquitetos, empresários do setor e estudantes. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp (87) 99150-1497.

Sistema FIEPE - Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além da FIEPE – que realiza a defesa de interesse do setor produtivo – conta ainda com o SESI, o SENAI e o IEL. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. O SENAI-PE, além de formação profissional, atua em metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Homem ameaça se jogar com filho na frente de carro em Ipubi

 No programa Araripina Urgente desta quarta-feira (20), na rádio Arari FM, o repórter policial Fredson Paiva, do “Rota 903”, na Ronda Policial, destacou a seguintes notícia:

Em Ipubi, no Sertão do Araripe, um homem está sendo procurado pela polícia, depois de ter ameaçado a sua companheira e seu filho com uma faca. O caso aconteceu nesta terça-feira (19), na Vila Francineto.

De acordo com informações repassadas pela vítima à polícia, ela já teria sido agredida pelo homem, e que no dia anterior, ele pegou o filho do casal e o levou por um caminho a pé, ameaçando se jogar na frente de um carro para morrer, ele e a criança. O caso foi registrado na DPC de Trindade.

Pernambuco: Roubos caem 11,9% e furtos, 8,5%, em fevereiro deste ano, comparados a 2023

No segundo mês de 2024, Pernambuco apresentou redução de 11,9% no roubo de veículos, caindo de 1.026 (fevereiro de 2023) para 904 (fevereiro deste ano). A informação é da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado.

Em relação aos furtos, Pernambuco também conseguiu arrefecer os números, registrando uma diminuição de 8,5%, o que representa 56 casos a menos que o contabilizado no mesmo período de 2023 (659 ocorrências).

SDS e Prefeitura de Araripina realizam ações de combate à violência contra a mulher

A secretária executiva da Mulher de Araripina, Drª Maria Augusta, participou do programa Araripina Urgente, desta terça-feira (19), para falar sobre a programação que será realizada ainda este mês. Com diversas atividades voltadas para o público feminino, a Secretaria da Mulher tem se destacado por realizar projetos que beneficiam as mulheres e se preocupam com as condições sociais das famílias.

Durante a entrevista, Maria Augusta destacou a importância das ações de combate à violência contra a mulher e convidou a população para participar da Operação Átria, que será realizada na quarta-feira, dia 20, em frente à Igreja Matriz. O evento contará com a presença da Polícia Civil, Polícia Militar e da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, oferecendo serviços de saúde, beleza e exposição de artesanato.

Não perca essa oportunidade de participar e apoiar as iniciativas da Secretaria da Mulher de Araripina.

Faça parte desse movimento em prol das mulheres!

MP pede a TCU bloqueio do fundo partidário do PL por financiar atos golpistas do 8 de janeiro

 

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas enviou, ontem, uma representação ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, pedindo o bloqueio de recursos do fundo partidário do Partido Liberal (PL). O MP sustenta que há suspeita de uso de recursos públicos para financiar atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. A solicitação também pede que se apure o uso do recurso para operacionalizar a suposta tentativa de golpe de Estado investigada pela Polícia Federal (PF), no âmbito das operações Lesa Pátria e Tempus Veritatis.

Na representação, o subprocurador Lucas Furtado sustenta que a estrutura de um partido político foi utilizada para operacionalizar financeiramente o cometimento de supostos crimes, consistentes em associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado.

“Essa situação, a meu ver, é violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa, constituindo-se em flagrante desvio de finalidade do uso dos recursos públicos destinados aos partidos políticos. Mostra-se totalmente descabido que o Partido Liberal realize a destinação de seus recursos, compostos por grande parte de dinheiros de origem pública, para apoiar um golpe de estado e para financiar um movimento de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, culminando com a depredação de patrimônio público especialmente protegido”, mostra documento.

Com isso, a representação solicita que o TCU determine uma medida cautelar para bloquear R$ 27 milhões da conta do PL, valor estimado dos prejuízos causados nos atos golpistas. “Cumpre ao TCU, segundo os termos definidos pela Constituição Federal e pela sua Lei Orgânica, investigar os fatos e exercer o poder dever de zelar pelo bom uso do dinheiro público, cabendo adotar todas as providências a seu alcance para o ressarcimento dos cofres públicos, em razão da utilização absolutamente indevida dos recursos do Fundo Partidário por parte do PL, bem como providenciar a responsabilização e sanção dos responsáveis pelas condutas desviantes.”

No documento, o subprocurador solicita que se duas frentes de atuação do TCU sobre a suposta aplicação indevida dos recursos do fundo partidário por parte do partido. A primeira seria para apurar os gastos “ilegais”, “ilegítimos” e “em flagrante” desvio de finalidade do PL para apoiar os atos relacionados à trama golpista investigada no âmbito da Operação Tempus Veritatis e do inquérito STF. E a segunda aos prejuízos contabilizados, como desdobramento de toda a orquestração golpista, resultantes das depredações das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.

No documento, o MP junto ao TCU ainda lembra que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ações civis que objetivam as indenizações cabíveis em razão dos prejuízos que resultaram na depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília. A condenação de financiadores dos atos torna réu os financiadores do ataque, além de cobrar uma multa em R$100 milhões, a título de indenização por dano moral coletivo.

Barroso autoriza transferência da 3ª parcela do Fundef para conta do Governo

O presidente do STF, ministro Luís Barroso, autorizou, na noite de ontem, a transferência de pouco mais de R$ 1,5 bilhão da conta da Caixa Econômica em Brasília para a conta do Governo de Pernambuco. Com o despacho, nos próximos dias o valor deve estar disponível, o que possibilita ao Governo executar imediatamente o pagamento da terceira parcela.

Vale ressaltar que o Governo de Pernambuco tem, a partir do recebimento do montante na conta, um prazo de 60 dias para realizar o pagamento da terceira parcela do fundo aos profissionais de educação. 

De acordo com o Sintepe, que colocou seu departamento jurídico para acompanhar de perto todo o processo, a entidade deve cobrar do Governo pernambucano a devida agilidade no pagamento dos beneficiários, a começar com a divulgação do calendário de pagamento dos ativos, inativos e herdeiros.

PREFEITA HELBINHA E DEPUTADO FEDERAL FERNANDO FILHO, COMEMORAM UMA PARCERIA DE SUCESSO A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO DE TRINDADE

Desde quando Helbinha Rodrigues assumiu o mandato como a primeira mulher prefeita de Trindade em 2021, àqueles que foram derrotados nas urnas iniciaram uma campanha para diminuir seu nome, sua capacidade de gestão, e seu gênero. Porém, ela não se intimidou, após montar seu time gestor, ela e sua equipe assumiram a responsabilidade de superar às propagandas negativas da época e transformar Trindade na cidade da superação, e tem sido exatamente isso que a gestão tem feito. 

É de consciência tanto da prefeita Helbinha, como dos aliados políticos do seu grupo, que ela em muitas vezes é criticada injustamente, pois até um grande número de ex-adversários já admitem que sua gestão colocou Trindade nos trilhos do desenvolvimento. Prova realizada disso, é a parceria estratégica que ela compõe com o deputado federal Fernando Filho, um dos parlamentares mais atuantes de Pernambuco. Deputado digno de ser rotulado como um homem público exemplar. Nossa Redação acompanha a trajetória política de Fernandinho há mais de uma década, e desde que ele assumiu seu primeiro mandato, demonstrou que sua vocação é a política, a arte de servir.

Com os trindadenses não tem sido diferente, nós do Blog Casa de Abelha já cobrimos inúmeras agendas do deputado Fernando Filho em Trindade, e nunca, em nenhuma das oportunidades ele chegou com mãos vazias, sempre levou emendas com recursos para saúde, educação, ou infraestrutura, como dessa vez foi entregue duas máquinas retroescavadeiras para auxiliar na melhoria da mobilidade por todo município, principalmente na recuperação de estradas da zona rural. 

A prefeita Helbinha, garante que essa parceria com Fernandinho, é fundamental para auxiliar nas ações que efetivamente promovam uma qualidade de vida na rotina dos trabalhadores, pais de famílias, jovens, adultos e idosos do município, que confiam na gestão da superação, e que Trindade seja conhecida a partir de duas histórias, uma antes de Helbinha, e a outra depois de Helbinha. 

"Nossa parceria é de sucesso e gratidão, quero agradecer a Fernandinho pela atenção que ele sempre teve em nos auxiliar no desenvolvimento de Trindade". Disse a prefeita.

O blogueiro e redator do Blog Casa de Abelha, Portnalli Alencar, também é um grande conhecedor da trajetória política tanto de Helbinha quanto de Fernando Filho, e segundo ele, ambos são políticos de referência no atual cenário em Pernambuco.

"Fernando Filho, é um deputado federal que tem história e serviço prestado, não somente em Trindade na parceria com a prefeita Helbinha, mas, em todo estado, inclusive, na nossa cidade coirmã Araripina, sabemos que o deputado já direcionou pra lá, mais de 38 milhões em emendas parlamentar que contribuiram para promover áreas fundamentais para impulsionar o desenvolvimento do município." Disse Portnalli Alencar. 

DA REDAÇÃO

Por Mizael Oliveira - Colunista Freelancer 

Edição de Imagens/Fabiano Alencar

Com informações da Agência de Notícias

Araripina: Compesa identifica vazamento de grande complexidade na tubulação que abastece o bairro Bela Vista

 

População está sem água nas torneiras há quase 60 dias

A Compesa enviou nota ao blog, após vários moradores do bairro Bela Vista, em Araripina, reclamarem no programa Araripina Urgente, da Rádio Arari FM, sobre problemas no abastecimento de água. Os comunitários relatam que estão há cerca de 60 dias sem receber água em casa.

Segue resposta da Compesa sobre o caso:

“A Compesa esclarece que o abastecimento de água do bairro Bela Vista, em Araripina, está sendo realizado temporariamente através de carros pipa. A Companhia identificou um vazamento de grande complexidade na tubulação que abastece o bairro. A tubulação se rompeu dentro de um riacho e com as últimas chuvas na região tem dificultado o acesso para executar a manutenção.

Diante deste cenário, a Compesa iniciou na última sexta-feira (15), uma obra para implantar uma nova tubulação que atenderá o bairro Bela Vista. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até a primeira semana de abril, quando o abastecimento através da rede de distribuição será restabelecido.”

Deputada presta homenagem na Câmara ao médico e jornalista Manoel Bione

 

A deputada federal Maria Arraes prestou uma homenagem, hoje, no plenário da Câmara Federal, ao médico psiquiatra, jornalista, cartunista e fundador do jornal Papa-Figo, Manoel Bione.

Bione faleceu, no último sábado, aos 78 anos. Nascido em Vicência, Zona da Mata de Pernambuco, ele morou em Timbaúba durante a infância e adolescência, e, aos 15 anos, mudou-se para o Recife. Ele publicou textos e ilustrações em jornais e revistas de todo o Brasil. Entre eles, Jornal da Semana, Jornal da Cidade, Jornal do Commercio, Diário de Pernambuco, Pasquim, Pasquim 21, Revista Bundas e Mad.