Esquenta briga judicial de João com Raquel por servidores cedidos à PCR

 

De acordo com informações postadas no X (antigo Twitter) do jornalista José Matheus Santos, correspondente da Folha de São Paulo, a Prefeitura do Recife acionou o Ministério Público de Contas e pediu ao Tribunal de Contas do Estado uma liminar para derrubar o ofício do Governo de Pernambuco que pede a volta de servidores cedidos ao Município. Isso inclui a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer. O relator será o conselheiro Eduardo Porto, sobrinho do presidente da Alepe, Álvaro Porto.

CAMILLA SAMPAIO COMEMORA ÓTIMA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA E APROVAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA A SUA ATUAÇÃO PARLAMENTAR

 

BLOG CASA DE ABELHA

A vereadora Camilla Sampaio (UB) tem sido bastante lembrada entre todos da atual legislatura na opinião pública quando o assunto é atuação parlamentar. O grande diferencial da vereadora, é desde que assumiu o mandato, nunca deixou de visitar suas bases para evoluir o debate diante das demandas de cada comunidade onde ela mantém bases políticas. 

Essa característica, lembra bastante o seu pai, o ex-prefeito Lula Sampaio, sua grande influência para hoje ela está na política, e desenvolver um relevante trabalho reconhecido pela população. 

Este ano não será diferente, segundo informações, Camilla irá manter a aproximação das suas bases, usando seu mandato para promover mudanças sociais na vida das pessoas. Há quem diga, que o nome da vereadora tem sido lembrado nas rodas políticas para ser indicada inclusive para compor uma chapa de vice nas próximas eleições. 

DA REDAÇÃO

Por José Portnalli Alencar

Hospital e Maternidade Santa Maria realiza cirurgias inéditas em Araripina

 

A interiorização dos serviços de saúde através Governo de Pernambuco e da Secretaria Estadual de Saúde continuam trazendo grandes novidades para o Sertão do Araripe. Desta vez, por meio do programa Cuida PE, foram realizadas, de maneira inédita na região, as primeiras cirurgias de videolaparoscopia no Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina.

Os procedimentos cirúrgicos foram realizados no último domingo, em pacientes que sofriam cronicamente com cálculo na vesícula biliar. A cirurgia por vídeo tem uma série de vantagens, pois é uma técnica minimamente invasiva. Com ela, o paciente retorna mais rápido às suas atividades no pós-operatório, sente menos dores pós-operatórias, tem uma menor perda sanguínea, menor tempo de internação, menos riscos de infecções, portanto sendo muito segura e eficaz. Além disso, possui o benefício estético, por deixar cicatrizes muito pequenas.

“A implantação deste tipo procedimento no sertão será um importante instrumento para descentralização de cirurgias, aliado ao uso de tecnologias em saúde para o benefício da população. Conseguiremos avançar e cumprindo um dos nossos principais propósitos de interiorizar a assistência em saúde”, destaca a secretaria estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

A equipe que realizou as cirurgias foi liderada pelo médico Elcias Villarino e contou ainda com a atuação do médico Daniel Italiano e do anestesista José Carlos Santos, além de enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Para a diretora do Hospital e Maternidade Santa Maria, Irmã Fatima Alencar, a realização das primeiras cirurgias por vídeo no SUS no Araripe representam mais um grande avanço na saúde pública da região. “Foram realizados os mesmos procedimentos feitos em grandes centros do Brasil com segurança e qualidade. Acreditamos que a grande benção é o fato de os pacientes terem acesso mais perto da sua casa a esses serviços, evitando o descolamento para outras cidades em busca de tratamento cirúrgico”, afirmou.

Dívida pública federal chega a R$ 6,5 trilhões em 2023, informa Tesouro Nacional

 

A dívida pública federal fechou 2023 em 6,5 trilhões, segundo dados divulgados, hoje, pela Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda. Em 2022, a dívida pública estava em R$ 5,9 trilhões. Apesar do crescimento em relação ao ano de 2022, o valor registrado no ano passado ficou dentro do intervalo previsto pelo próprio governo. A expectativa era que a dívida encerrasse 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.

A dívida pública surge e aumenta quando o governo gasta mais do que arrecada. Ou seja, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir todas as despesas, o governo é financiado por seus credores – por exemplo, pessoas físicas, empresas e bancos.

“A dívida pública congrega todo o estoque de necessidades de financiamentos que o governo vai acumulando ao longo dos anos. São déficits, isto é, despesas públicas não cobertas por receitas, que acabam demandando emissão de títulos públicos para o seu financiamento. Isso é a dívida pública”, explica Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.

Desde 2014, com exceção de 2022, o governo vem obtendo déficits primários, quando os gastos superam a arrecadação com impostos, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Em 2023, o resultado negativo ficou em R$ 230,5 bilhões, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Tesouro Nacional.

Republicanos é o primeiro partido a declarar apoio oficialmente a João Campos

 

A pouco menos de nove meses para as eleições municipais, o Republicanos em Pernambuco já definiu o caminho que seguirá na disputa majoritária no Recife. Na próxima quinta-feira, o partido fará um ato de apoio à reeleição do prefeito do Recife, João Campos (PSB), sendo a primeira legenda a declarar oficialmente apoio ao projeto socialista na capital pernambucana.

O ato ocorrerá no Moinho Recife Business, no centro do Recife, às 16h30. Na executiva estadual do partido, o apoio a João Campos no Recife é tratado como prioridade pelo Republicanos.

“O prefeito João Campos vem fazendo uma grande gestão, voltada para o desenvolvimento econômico e social do Recife. Apesar de jovem, João demonstrou capacidade de trabalho e pôde nesses primeiros anos de gestão à frente da prefeitura do Recife mostrar que sabe administrar com ações concretas para melhorar a vida dos recifenses. Nós do Republicanos entendemos que o prefeito João reúne todas as condições para continuar à frente da Prefeitura e fazer com que a nossa cidade avance ainda mais visando o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda”, disse o ministro de Lula, Silvio Costa Filho, presidente licenciado do Republicanos.

“Na próxima quinta-feira, iremos fazer um ato em apoio à reeleição do prefeito João Campos porque acreditamos que a gestão do prefeito vem transformando a vida dos recifenses. A gestão do prefeito João Campos é uma das melhores avaliadas entre as capitais do país e isso é reflexo do conjunto de obras que vêm sendo tocado pelo prefeito na cidade. Recife virou um canteiro de obras estruturadas”, ressaltou o presidente do Republicanos em PE, Samuel Andrade.

PT de Petrolina terá candidatura própria à Prefeitura

 

Nota oficial

A comissão executiva municipal do Partido dos Trabalhadores de Petrolina, diante de especulações e matérias divulgadas na imprensa local, reafirma a decisão por uma candidatura petista para as eleições municipais de 2024. O PT terá candidatura própria para a prefeitura de Petrolina e trata-se de erro e engano qualquer afirmação que diga o contrário.

O crescimento e o desenvolvimento econômico que a cidade experimentou ao longo das últimas décadas, foi resultado direto das políticas dos governos petistas, principalmente do presidente Lula. É chegada a hora de aprofundar esse projeto, com mais igualdade, participação e inclusão.

Neste decisivo ano de 2024, será com uma candidatura petista que defenderemos um novo ciclo de desenvolvimento e prosperidade para a cidade e a região, onde o povo trabalhador esteja no centro das decisões.

29 de janeiro de 2024

Executiva Municipal do PT Petrolina

Receita retém mais de R$ 1,6 milhão do FPM de Arcoverde

 

O descontrole financeiro do prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), pode levar os servidores públicos municipais a brincarem o Carnaval de bolsos vazios. É que hoje, a Receita Federal fez valer a nova determinação de retenção do Fundo de Participação dos Municípios e reteve R$ 1.657.484,56 do FPM de Arcoverde. Com as deduções da saúde e educação, restou aos cofres da prefeitura apenas R$ 49.196,56.

Os cortes foram anunciados pelo Governo Federal como forma de obrigar os municípios a cumprirem as obrigações correntes vencidas pelos entes públicos, inclusive daqueles que têm parcelamento em atraso, com cláusula que autoriza o bloqueio. No caso de Arcoverde, o bloqueio de recursos deve-se ao atraso com as obrigações previdenciárias.

TCE aprova por unanimidade contas de Luciano Duque à frente da Prefeitura de Serra Talhada em 2020

 

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomenda, por unanimidade, a aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2020, do ex-prefeito de Serra Talhada Luciano Duque. A aprovação do órgão fiscalizador reforça o comprometimento e a transparência do ex-gestor e atual deputado estadual com as finanças da cidade.

Duque vê a aprovação como uma prova adicional da lisura na aplicação dos recursos públicos no município. Ele destaca que é uma conquista significativa ter as contas de 2020 aprovadas por unanimidade, “em um ano difícil, quando o mundo passava por uma pandemia”. O ex-prefeito atribui esse mérito ao planejamento e cuidado com as finanças que “sempre fez parte da gestão e se dedicou em atender todos os detalhes técnicos e garantir a conformidade com as leis”.

“Todo esse cuidado na nossa gestão colocou Serra Talhada em uma posição favorável para receber investimentos estaduais e federais, o que foi fundamental para impulsionar o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade, que dobrou seu PIB na nossa gestão à frente da prefeitura”, concluiu o ex-prefeito.

Mais um PM vítima de roubo e agressão no Estado

 

Na madrugada de hoje, o Centro de Operações da Polícia Militar tomou conhecimento de um roubo seguido de agressão, na Rua dos Navegantes, em Boa Viagem. A vítima foi o major da PM Charlton Wilton Vasconcelos de Araújo, que estava em deslocamento para a sua residência, quando foi trancado por outro veículo de placa não identificada, de cor branca, com quatro elementos armados.

Eles renderam o referido oficial, que estava devidamente fardado e armado, porém não houve oportunidade de reação. Levaram do militar o seu veículo e o agrediram com uma coronhada na cabeça. Dentro do veículo, estava a arma do referido oficial, uma pistola particular e um colete balístico. Segundo o boletim da PM, as investigações da ocorrência ainda estão em andamento.

Raquel Lyra cumpre agenda em Paudalho e assina, simbolicamente, ordem de serviço do novo Santuário de São Severino do Ramos

Foto: divulgação

A governadora Raquel Lyra participou neste domingo da assinatura da ordem de serviço da construção do novo Santuário de São Severino do Ramos, em Paudalho, na Zona da Mata Norte. O projeto do santuário vai proporcionar a reestruturação de um importante equipamento do turismo religioso do Estado. Além da solenidade, a chefe do Executivo estadual também participou da tradicional missa de domingo na igreja de São Severino do Ramos.

Com a reforma, o Santuário contará com um novo centro comercial e gastronômico, velário, estacionamento, missa campal e anel viário. O projeto de requalificação recebeu um investimento de R$ 15 milhões, com recursos federais e municipais

 

“O povo de Pernambuco é um povo religioso, de muita fé, e a gente sabe da importância do santuário para acalentar o coração dos romeiros, mas também para a economia do município, pois o comércio aqui em São Severino do Ramos gera emprego e renda. a cultura e a religião de Pernambuco andam juntas. Eu tenho certeza de que esse investimento vai voltar em muito mais felicidade para a população daqui”, declarou a governadora Raquel Lyra. 

 

O santuário foi reconhecido como patrimônio cultural religioso imaterial em 2018. A romaria de São Severino do Ramos é a terceira maior do Nordeste. O complexo recebe até 1 mil turistas semanalmente. Aos domingos, entre setembro e abril, temporada de romaria, o movimento no Santuário aumenta para 10 a 15 mil pessoas. Já nas romarias específicas, como as romarias dos cavaleiros e dos motociclistas, o local chega a receber entre 20 e 30 mil romeiros.

 

A ordem de serviço foi assinada simbolicamente pela governadora Raquel Lyra, juntamente com o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia; o deputado estadual e 1º secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Gustavo Gouveia; o secretário de Turismo, Daniel Coelho; e o superintendente-adjunto da Codevasf, Samuel Andrade. 

 

“O Estado tem nos apoiado com esse projeto que vai, de fato, fortalecer a fé, o desenvolvimento econômico do município e ajudar muito a nossa cidade no tocante ao turismo religioso, porque a romaria de São Severino do Ramos gera muito emprego e renda para a nossa população”, declarou o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia. 

 

“Esses investimentos vão ajudar no turismo de negócio e turismo de lazer mas, sobretudo, no turismo religioso, que é fundamental para o desenvolvimento, não só de Paudalho, como de toda região”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também presente no evento.

 

“A gente recebe aqui em Paudalho turistas do Brasil inteiro e de todo o estado de Pernambuco. Agora vamos poder proporcionar um maior conforto para essas pessoas que vão vir aqui”, pontuou Gustavo Gouveia. “Esse investimento contribui para a economia dessa região, pois fortalece um arranjo importantíssimo, que é o turismo religioso”, destacou o deputado Luciano Duque. “Entendemos que a presença da governadora aqui na assinatura da ordem de serviço é um grande gesto para essa região”, disse o deputado estadual Mário Ricardo.

 

Estiveram presentes na assinatura o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge; a prefeita de Lagoa de Itaenga, Graça Arruda; a secretária de educação de Paudalho, Paulinha da Educação, entre outras lideranças políticas da região. Também prestigiaram o evento o secretário chefe da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede; o secretário de turismo, Daniel Coelho; o presidente da Adepe, André Teixeira; o assessor especial da governadora, José Pereira; e o pároco da igreja de São Severino do Ramos, Arthur Alexandre. 

Após relançar PAC e Bolsa Família, Lula revisita outra de suas obsessões: a Vale

 

Por Renata Agostini*

Após relançar o PAC, o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, Lula decidiu revisitar outra de suas grandes obsessões: a Vale. A mineradora foi privatizada 27 anos atrás, mas Lula ainda não superou. É sentar na cadeira presidencial para o petista ser acometido pelo desejo de emplacar um aliado no comando da companhia e influenciar os rumos da empresa.

A nova investida veio na forma de pressão para que Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, assumisse o comando da companhia ou pelo menos fosse alçado a um posto no conselho de administração.

Não se trata apenas de usar o poder da presidência da República para ajudar um velho amigo a abocanhar um empregão – o que, vindo de um presidente, já seria estarrecedor. Trata-se de um movimento para desgastar o atual presidente da companhia e colocar no lugar um executivo, no mínimo, sensível às demandas do Planalto.

Sinal disso é que, diante da repercussão negativa, fala-se agora em um acordo para a retirada do nome de Mantega. As tratativas incluem a escolha de um novo presidente para a mineradora – o atual CEO, portanto, não seria reconduzido.

Lula insiste em imiscuir-se em decisões que deveriam caber somente à empresa e a seus sócios. Ao que tudo indica, segue com a mania de confundir o que é público e privado. Não acabou bem lá atrás. Nada indica que acabará bem agora.

O leitor há de se lembrar da sanha de Lula para influenciar os planos da Vale em outros tempos. O petista estava em seu segundo mandato e tinha uma ideia fixa: empresários precisavam segurar empregos para ajudar o País a sair da crise econômica de 2008. A Vale, no entanto, demitiu mais de mil funcionários, causando a ira de Lula.

O processo de fritura de Roger Agnelli, então CEO da mineradora, culminou com a decisão dos sócios de não renovar o mandato do executivo, que deixou a empresa pouco depois. A pressão sobre a companhia foi feita em duas frentes simultâneas. De um lado, as portas do governo foram se fechando para Agnelli, que perdeu interlocução. De outro, o governo foi usando sua influência sobre o bloco de controle para empurrar a troca na presidência da mineradora.

Quinze anos depois, Lula parece querer sacar da prateleira das más ideias o mesmíssimo plano. Enquanto sugere o nome de Mantega com vigor nos bastidores, o governo vai dando sinais de que pode adotar postura hostil em relação à Vale, uma das maiores companhias privadas do País e do mundo.

No final do ano passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, me disse que o governo queria rever licenças detidas por grandes mineradoras para explorar jazidas no País. Ele citou especificamente a Vale. Meses depois, o Ministério dos Transportes manifestou à companhia a intenção de cobrar até R$ 20 bilhões a mais pela concessão da estrada de ferro que conecta Carajás, a principal mina da Vale, ao resto do País.

O movimento de usar a força do Estado para tentar subjugar uma empresa privada já seria assombroso em qualquer cenário. Lá atrás, porém, o PT tinha caminho facilitado para influenciar a Vale, já que BNDES e fundos de pensão de estatais estavam no bloco de controle da mineradora.

Agora nem isso existe, o que torna tudo mais surpreendente. Há alguns anos, a Vale passou a funcionar como uma “corporation”, ou seja, uma companhia de capital pulverizado sem dono específico. Em 2021, o BNDES, inclusive, vendeu as últimas ações e deixou de ser sócio da empresa.

Lula voltou ao governo com a missão de lustrar sua biografia e reabilitar o PT como potência da política nacional. Não fará isso voltando a esgarçar a relação do governo com o setor privado, tampouco cismando em confundir o que é público e privado.

*Jornalista e analista de política e economia da CNN

PGR recomenda uso obrigatório de câmeras corporais e punições a Estados que não adotam

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que sejam estabelecidas punições, com gradação de responsabilidade, para casos de policiais que deixem de usar ou usem inadequadamente câmeras corporais. “O uso indevido das câmeras sem a devida sanção dificilmente acarretará a efetividade de sua implementação”, alerta o Ministério Público Federal.

O órgão sugere ainda que a implementação de câmeras corporais pelos órgãos de segurança dos Estados seja um critério obrigatório para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional – verbas que abastecem as Secretarias de Segurança Pública do País. As informações são do Estadão.

Ofício

As indicações constam de ofício encaminhado à pasta pela coordenadora da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, Elizeta Ramos. O documento narra sugestões elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial.

O Ministério está em fase de transição. Em breve, quem assumirá a pasta é o ministro Ricardo Lewandowski, que escolheu o procurador-geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo para o posto de Secretário Nacional de Segurança Pública. Nesse ínterim, o órgão abriu uma consulta pública sobre proposta de portaria que trata da Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança Pública.

Na lista de sugestões à Justiça, o Ministério Público Federal argumenta que o acionamento das câmeras sem possibilidade de escolha pelo policial é “uma medida muito mais eficaz para a redução da letalidade policial e para a transparência e prevenção da corrupção”. “Recomenda-se que essa modalidade seja a única cabível, sobretudo em caso de policiamento ostensivo”, diz o texto.

Armazenamento

A Procuradoria também fez sugestões quanto ao período pelo qual os registros das câmeras devem ser armazenados. O rascunho da portaria submetida à consulta pública previa um intervalo de 90 dias, mas o MPF defende a ampliação do prazo.

Argumenta que, no caso de investigações em curso, ele deve corresponder, no mínimo, à duração do inquérito e eventual processo judicial. Também é proposto um intervalo de cinco anos para gravações de ocorrências com resultado morte e lesão corporal grave.