Haddad diz que texto da reforma tributária “não é perfeito”, mas permite “salto de qualidade inestimável”

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (2) que o texto da reforma tributária em tramitação no Senado Federal não é perfeito, mas que a sua aprovação até o fim do ano pode significar um “salto” de qualidade no sistema tributário brasileiro.

“Nada é perfeito, mas à luz do que nós temos, o salto que nós vamos dar frente ao sistema tributário atual é inestimável. Nós vamos figurar entre os bons sistemas tributários do mundo. Tudo isso tem efeito de curto prazo nas expectativas, na decisão de investimento no Brasil, mas tem um efeito de médio e longo prazo que vai impactar no crescimento econômico, vai diminuir o peso sobre o judiciário”, afirmou o ministro. As informações são da CNN.

Haddad se reuniu, na manhã desta quinta, com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária do Senado. No encontro, os participantes avaliaram ponto a ponto as recentes solicitações de mudanças e os aspectos técnicos passíveis de judicialização. A reunião incluiu a participação de membros das equipes técnicas do Ministério da Fazenda e da equipe do senador Braga.

Aos jornalistas, o ministro da Fazenda também disse que o relator foi muito atencioso com as demandas do governo federal e que o texto deve ser aprovado no Senado com uma “maioria boa”.

“Eu não posso me antecipar ao relator, porque ele está sendo muito generoso conosco, discutindo ponto por ponto. Mas nós estamos muito seguros que o relatório está bem feito e nós vamos ter, se Deus quiser, uma maioria boa no Senado, e que vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda este ano”, afirmou Haddad.

Sobre as emendas acatadas por Braga, Haddad disse que o ideal seria que houvesse menos exceções na tributação, mas que o importante é a aprovação da reforma. “Quanto menos exceções, melhor para o país. Mas a carga cairá para a maioria dos setores. Queremos promulgar a emenda constitucional ainda este ano”, disse o ministro.

O ministro estimou que as exceções do texto atual devem aumentar em meio ponto percentual a alíquota base anual. “Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de meio ponto (a alíquota padrão). Não chega a 28%. Como ampliaram as exceções, amplia em cerca de meio ponto. Essa estimativa demos à equipe técnica do Senado. Estamos dando transparência em tudo”, afirmou o ministro.

Inicialmente, a previsão do Ministério da Fazenda era de que essa porcentagem ficasse entre 25% e 27%. Se ultrapassar os 28%, a alíquota base brasileira pode ser uma das maiores do mundo — o que o governo quer evitar.

Fundo de Desenvolvimento Regional

Após o encontro, Eduardo Braga afirmou que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) vai se manter em R$ 60 bilhões. “O valor do fundo se mantém em R$ 60 bilhões. A reforma está dentro do prazo, acredito em aprovação no primeiro e segundo turnos”, disse Braga.

“Garantimos uma trava constitucional. Haverá revisão de tributos a cada cinco anos. Teremos pequenos ajustes, alguns redacionais, para termos mais segurança jurídica. Está tudo dentro do prazo”, completou.

Tramitação

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu parecer para a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no fim de outubro.

A previsão é que o texto seja analisado no colegiado entre terça (7) e quarta-feira (8) da semana que vem. Se aprovada no colegiado, a reforma segue para o plenário do Senado, onde a aprovação depende dos votos favoráveis de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

Como a matéria teve origem na Câmara e passou por diversas mudanças no Senado, os deputados terão de analisar o texto mais uma vez para decidir se aceitam ou não as alterações propostas pelos senadores. A previsão é que o envio para a Casa Baixa aconteça até o dia 10.

Prefeitura do Recife assina Termo de Cooperação com o Instituto PIPA para fortalecer o Programa Mãe Coruja Recife

 

A Prefeitura do Recife formalizou um Termo de Cooperação com o Instituto PIPA (Primeira Infância Plantar Amor), na tarde desta quarta-feira (1º), no gabinete da Prefeita em Exercício do Recife, Isabella de Roldão. O objetivo do acordo é apoiar o Programa Mãe Coruja Recife nas ações voltadas para o desenvolvimento infantil. A assinatura foi feita pela Secretária de Saúde da cidade, Luciana Albuquerque, e o Diretor Executivo do PIPA, Rogério Morais. 

O programa Mãe Coruja Recife é uma iniciativa da prefeitura do Recife que tem como objetivo principal apoiar e assistir gestantes e mães em situação de vulnerabilidade social. O programa visa promover o acesso a serviços de saúde, assistência social, educação e cidadania, fornecendo apoio integral às mulheres durante a gestação e nos primeiros anos de vida de seus filhos. Além disso, o Mãe Coruja Recife busca fortalecer os vínculos familiares, promover o desenvolvimento infantil e melhorar a qualidade de vida das famílias atendidas.

“Com essa cooperação entre o PIPA e o Mãe Coruja Recife, vamos estabelecer essa parceria para fortalecer as habilidades parentais em saúde, nutrição e bem-estar emocional. Aliar o nosso programa com o PIPA será importante para contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, em especial em comunidades vulneráveis”, afirma a prefeita em exercício.

Operação Têxtil: SDS instala delegacia móvel da Polícia Civil no Moda Center

 

Já está em funcionamento, no estacionamento frontal ao Setor Laranja do Moda Center, a unidade da delegacia móvel da Polícia Civil de Pernambuco. O equipamento faz parte das ações que serão desempenhadas durante a Operação Têxtil, que conta com efetivos das polícias Militar e Civil.

Coordenada pela Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS-PE), a Operação Têxtil tem como objetivo proporcionar uma maior sensação de segurança para compradores e clientes durante as feiras de alta temporada de final de ano (novembro e dezembro).

Na delegacia móvel, poderão ser registradas ocorrências de qualquer natureza (roubos, furtos, perda de documentos, acidentes, entre outras de maior gravidade) e tanto comerciantes, clientes e a população podem recorrer ao serviço disponibilizado pelo Governo do Estado. Além do ônibus, há também viaturas caracterizadas. 

Na quinta e na sexta, principais dias de movimentação no Moda Center, 10 agentes estarão atuando, de forma alternada, para atender as ocorrências. Em casos de maior complexidade, o efetivo pode encaminhá-las às unidades policiais de plantão.

II Semana da Moda de Araripina será realizada dias 09 a 11 de novembro com tendências e coleções exclusivas

A Prefeitura de Araripina realizará nos dias 09 a 11 de novembro, a segunda edição da Semana da Moda de Araripina em parceria com o SEBRAE. A Arena da Moda será montada na rua Coronel Pedro Cícero (Praça Dr. Pedro) e terá a participação de empresas varejistas do setor que vão desfilar na passarela a partir das 19h.

Realizado pela primeira vez no ano passado, o evento aberto ao público entrou no calendário de atividades, pois além de proporcionar o entretenimento para a população também promove cursos e capacitações com empresas do comércio local como lojas de roupas, calçados, acessórios, salões de beleza e outros. 

Os treinamentos aconteceram nos dias 19 e 20 de outubro com o apoio do SENAC e trabalharam temas como Vitrines que vendem, Visual merchandising, Atendimento ao cliente, Estratégias para fidelização de clientes e outros.

Este ano serão 17 empresas desfilando suas coleções e tendências e apresentando ao público exclusividades que estão sendo preparadas especialmente para o evento. A Arena da Moda terá uma super passarela de 10 metros com muitas luzes e animação. 

As lojas participantes da II Semana da Moda de Araripina são: 3 Marias, Bebezinho Kids, Click Modas, Colcci, Garbus, It Girl Butique, Laizete Jóias, Luisa Modas, Mango, Mocinha Center, Naty Maison, Óticas Afagu, Pequeno Tom, Ponto 3, Popy Kids, Skyler e Voilà.

Prefeitura de Araripina mantém compromisso de salários em dia por 82 meses consecutivos

Em um cenário onde o comprometimento com a pontualidade no pagamento de salários se destaca como um marco administrativo, a Prefeitura de Araripina cumpriu, mais uma vez, seu compromisso com todos os servidores efetivos, comissionados e contratados da administração municipal direta e indireta, concluindo os pagamentos nesta terça-feira (31). 

Desde janeiro de 2017, a gestão atual tem honrado com essa responsabilidade, resultando em 82 meses consecutivos de pagamentos pontuais. Esse feito não só fortalece a confiança dos servidores municipais, mas também reafirma a determinação da Prefeitura em manter uma administração financeira estável e responsável.

Os aposentados vinculados ao ArariPrev receberão seus vencimentos no dia 10 do mês subsequente, mantendo a regularidade já conhecida por todos.

"Essa é uma conquista de toda a nossa equipe e dos cidadãos de Araripina. Nosso compromisso sempre foi e sempre será com a transparência e o respeito a todos os nossos servidores. Viramos uma página triste da cidade, deixando para trás os dias de salários atrasados e comércio parado”, comemorou o prefeito Pimentel.

Mundo SENAI em Araripina apresenta trabalhos realizados pelos alunos dos cursos técnicos

A Escola Técnica SENAI de Araripina realizou entre os dias 25 a 27 de outubro mais uma edição do Mundo SENAI que é um evento para apresentar à toda a comunidade as instalações e os projetos educacionais em andamento nos mais diversos cursos ofertados pela instituição e também promover palestras, oficinas e minicursos para os alunos.

A programação contou com minicursos sobre noções básicas de Excel e de CAD, palestras sobre Saúde e Segurança do Trabalho, Primeiros Socorros e Soft Skills além de oficinas que abordaram Instrumentação em Metrologia e em Elétrica. Todas estas atividades foram destinadas para os 900 alunos que atualmente estudam no SENAI Araripina.

Já a programação aberta ao público em geral contou com diversas apresentações de trabalhos dos alunos dos cursos técnicos em Eletrotécnica, Eletromecânica e Segurança do Trabalho que mostraram seus conhecimentos em temas como Automação Industrial e a Indústria 4.0; Acionamentos elétricos por dispositivos eletromecânicos e partidas estáticas; Instalação elétrica predial; Usinagem, metrologia, montagem e manutenção mecânica.

Também foram apresentados trabalhos em Gestão de Emergência; História e evolução dos processos industriais; Crescimento da tecnologia de games no cenário mundial; Realidade virtual com óculos 3D; Plataforma de cadastro do Mundo SENAI em linguagens HTML, CSS, PHP e Java Script. No Laboratório Maker foi mostrado o projeto INOVA Versatile Car e as diversas tecnologias da sala Maker.

Para o diretor escolar Josemberg Laurentino, o Mundo SENAI é uma excelente oportunidade para que as pessoas conheçam a escola e os trabalhos que são feitos nos cursos técnicos. “A educação do SENAI é direcionada para formar profissionais cada vez mais conectados com os novos desafios da indústria. Por isto, durante o Mundo SENAI, nossos alunos apresentam temas que conversam com os problemas diários das empresas. Por isto, os egressos do SENAI além do conhecimento técnico também recebem uma formação contextualizada que garante a eles um grande diferencial em busca de uma vaga no mercado de trabalho”, afirmou.

Sistema FIEPE participa da 8ª ExpoGesso apresentando as atividades realizadas no Araripe

O Sistema FIEPE foi uma das entidades apoiadoras da 8ª Exposição e Feira Internacional das Indústrias de Gesso – ExpoGesso, realizada nos dias 26 a 28 de outubro na cidade de Trindade – PE. Desde sua primeira edição, a ExpoGesso conta com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco para a promoção do evento.

Na edição deste ano, o espaço do Sistema FIEPE apresentou as atividades que são realizadas pelo SESI, SENAI e IEL – todas as casas compõem o sistema e atuam na região do Araripe promovendo diversas ações em prol do desenvolvimento da indústria, trabalhadores e empresários.

Na quinta-feira, 26, na solenidade oficial de abertura da exposição, o diretor Administrativo da FIEPE, Bruno Veloso, representou o Sistema e falou da importância do evento para o Estado. “A Expogesso chega a sua oitava edição este ano mostrando o que o polo gesseiro do Araripe tem de melhor. Este setor econômico que é o maior gerador de emprego, renda e desenvolvimento social da região também é o responsável pela atração de tantas empresas, instituições e expositores que nos próximos dois dias vão conhecer o polo, realizar negócios e contribuir para a melhoria da competitividade das indústrias aqui instaladas”, destacou.

Ainda no dia 26, os visitantes que foram ao stand conheceram as ações do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) que atua na promoção de cursos e capacitações de diversos temas que são propostos pelos empresários da região e, também, promove o estágio entre alunos e empresas.

No dia seguinte, 27, os alunos da Escola SESI Araripina mostraram todo seu conhecimento em robótica que é uma das disciplinas do sistema de ensino referência em Pernambuco. Eles fizeram programações do robô simulando desafios reais das indústrias. Ainda foram disponibilizados serviços de saúde com a equipe de Fisioterapia do SESI.

No último dia da 8ª ExpoGesso, os alunos da Escola Técnica SENAI Araripina levaram para exposição simulações de sistemas elétricos utilizados nas indústrias do polo gesseiro do Araripe além de mostrar o portfólio dos cursos ofertados na escola.

Para a diretora regional da FIEPE no Araripe, Daniela Batista, cerca de mil pessoas visitaram e conheceram as ações que são realizadas pelo Sistema na região do Araripe e isto demonstra o reconhecimento da população. “Nosso stand foi visitado por empresários, funcionários das indústrias, jovens e adolescentes que se interessam por tecnologia e educação e pela população em geral que reconhece que a FIEPE, SESI, SENAI e IEL são instituições que trabalham para desenvolver o Araripe de maneira completa”, destacou.

João Campos tira recesso e Isabella assume Prefeitura do Recife pela 4ª vez

A vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, assume o comando da Prefeitura do Recife, interinamente, a partir deste domingo (29), em virtude de recesso pessoal do prefeito João Campos. Após um ritmo intenso de trabalho, reuniões e agendas nas ruas, Campos vai tirar sete dias de descanso, retornando no próximo dia 7 de novembro. A transmissão do cargo ocorreu durante vistoria das obras de requalificação da Praça de Casa Forte, no bairro de mesmo nome.

“Depois de tanto trabalho, vou tirar uma semana de férias e recarregar a bateria para voltar com toda energia. Nessa semana, Isabella vai assumir a Prefeitura. Tenho certeza de que a cidade estará em ótimas mãos e a gente vai poder reenergizar”, afirmou o prefeito João Campos. “Isabella, boa sorte, estamos juntos”, completou o gestor.

Esta será a quarta vez que Isabella de Roldão ficará à frente do Executivo municipal.  Em novembro de 2021, em fevereiro e novembro de 2022, a vice-prefeita assumiu o cargo como prefeita em exercício. Isabella se tornou a primeira mulher a comandar a gestão da capital pernambucana.

Fundação Altino Ventura inaugura novo bloco cirúrgico em Serra Talhada nesta segunda-feira (30)

A Fundação Altino Ventura (FAV) anunciou neste domingo (29) a data de inauguração do bloco cirúrgico da instituição em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco: será nesta segunda-feira (30). As equipes envolvidas no projeto estão trabalhando minuciosamente nos últimos ajustes e detalhes da ampliação da filial.  A inauguração contará com a presença de todo o corpo executivo da fundação, bem como prefeitos, secretários, entre outras autoridades.

O novo bloco cirúrgico é mais um compromisso da fundação em oferecer serviços cirúrgicos de excelência e acessíveis aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A população do município, que há muito tempo anseia por uma unidade cirúrgica, agora vai poder realizar operações de catarata, correção de miopia, tratamentos para glaucoma, entre outras intervenções essenciais, sem precisar se deslocar à capital.

A Fundação Altino Ventura é uma instituição sem

Vereador de SP é condenado à perda do cargo por ofender judeus

A Justiça de São Paulo condenou o vereador Adilson Amadeu (União Brasil) à perda de função pública, reclusão de dois anos e seis meses em regime aberto e pagamento de multa de 13 salários mínimos por ofensas que proferiu à comunidade judaica em 2020.

Cabe recurso, e a perda de mandato só acontecerá após a decisão transitar em julgado. O mandato atual vai até o final do ano que vem. As informações são da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

No começo de 2020, Amadeu enviou um áudio a amigos em que dizia: “que é uma puta de uma sem-vergonhice, que eles querem que quebre todo mundo, para todo mundo ficar na mão, do grupo de quem? Infelizmente também os judeus, quando eu até tô até respondendo um processo, porque quando entra [o Hospital Israelita] Albert Einstein, grupo Lide, é que tem sem-vergonhice grande, grande, sem-vergonhice de grandeza que eu nunca vi na minha vida” (sic).

Em 2019, quatro meses antes, Amadeu se referiu ao então colega de Câmara Municipal de São Paulo, Daniel Annenberg, como “judeu filho da puta” e “judeu bosta” ao vê-lo votar contrariamente a um projeto de sua autoria.

Por esse caso, ele recebeu pena de prisão em maio de 2022, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

O Ministério Público de São Paulo acionou a Justiça contra Amadeu, e Conib e Fisesp, entidades representativas da comunidade judaica, atuaram como assistentes de acusação.

No processo, Amadeu disse que pediu desculpas a associações e federações judaicas e que enviou o áudio em um momento em que morriam muitas pessoas nos hospitais de campanha da Covid-19 e ele considerava que as condições de tratamento deveriam ser melhores.

Em sua decisão, a juíza Renata Catelli, da 21ª Vara Criminal, escreve que Amadeu conseguiu “reviver ideias sabidamente consideradas antissemitas, ajudando a disseminá-las, estigmatizando o povo judaico”. Por se tratar de um vereador, afirma a magistrada, as palavras ressoam de forma diferente das palavras de um anônimo e se disseminaram por diversos grupos de WhatsApp, redes sociais e sites.

Em sua decisão, a juíza ainda remete ao contexto atual da guerra Israel-Hamas e diz que nesse momento em que as falas antissemitas têm ressurgido em escala inédita desde a Segunda Guerra Mundial, em que os judeus são acusados de controlarem a imprensa e os governos, em que comerciantes colocam cartazes proibindo a entrada de judeus em seus estabelecimentos, comportamentos como o de Amadeu “não podem ser tolerados”.

A assessoria do vereador afirma que “o referido processo está sob segredo de justiça, e portanto é vedado qualquer pronunciamento a respeito de seu teor”.

Proposta em tramitação no Congresso quer disciplinar impeachment de comandantes das Forças Armadas

A proposta em tramitação no Senado Federal, que altera a Lei do Impeachment, pretende disciplinar em que casos os comandantes das Forças Armadas podem ser afastados do cargo.

A legislação atual prevê o impeachment dessas autoridades, mas não detalha em quais hipóteses o afastamento dos militares pode ocorrer, assim como os ritos a serem observados. As informações são da CNN.

O novo texto foi elaborado por uma comissão de juristas, que teve à frente Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova redação define como crime de responsabilidade, por exemplo, “retardar ou deixar de cumprir ordem do presidente da República ou do ministro da Defesa, salvo quando manifestamente ilegal”. O que é contestado por alguns integrantes das Forças Armadas, em razão da subjetividade do dispositivo.

Numa situação concreta, qualquer parlamentar poderia propor o afastamento de um determinado comandante por “entender” que ordens não estão sendo cumpridas. Se o presidente da Câmara dos Deputados julgar pertinente, o pedido é colocado em votação. Se aprovado, segue-se o trâmite até chegar ao plenário do Senado.

Oficiais do alto comando da Marinha, Exército e Força Aérea ouvidos pela CNN contestam ainda outros pontos que poderiam levar os comandantes ao impeachment, como o de “incitar a participação ou participar de greve ou motim de militares”.

Neste caso, a preocupação não é com o conteúdo do artigo. Até porque a legislação que rege a carreira militar já classifica o ato como crime. Os militares temem que essa mudança, caso aprovada, leve os comandantes para julgamento na Justiça civil.

No geral, a corporação prefere ser julgada pela Justiça Militar, com o argumento de que as chamadas auditorias militares e os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) compreendem melhor o contexto que envolve uma decisão na caserna.

Em nota, a Marinha afirmou que acompanha as propostas do Congresso que “dizem respeito à Força Naval com o intuito de prestar informações especializadas que contribuam para o respectivo e devido aprimoramento”.

O Exército disse que a assessoria parlamentar da instituição tem acompanhado as discussões, “permanecendo à disposição dos parlamentares para contribuir com o aperfeiçoamento do projeto”.

A Força Aérea informou que não há objeção sobre a inclusão do comandante na lista de autoridades sujeitas ao impeachment por crime de responsabilidade. “[A FAB] ressalta que está à disposição de todos os parlamentares para colaborar no aperfeiçoamento da proposição, caso necessário.”

Prefeitura de Araripina inaugura unidade de saúde Centro 1 e amplia para 27 o número total de postos

A Prefeitura de Araripina inaugurou neste sábado, 28, mais uma Unidade Municipal de Saúde ampliando para 27 a quantidade total de postos de saúde que estão à disposição da população. Localizada no centro da cidade, a nova unidade faz uma homenagem ao médico Dr. Matias Pereira de Castro.

O novo posto de saúde atenderá às comunidades que residem e trabalham nas áreas centrais e reforça a estratégia de amplo acesso aos serviços de saúde da Atenção Básica no atendimento das mulheres, homens, crianças, adolescentes e idosos. Serão ofertados os serviços de vacinação, farmácia, odontologia, enfermagem (pré-natal, puericultura, prevenção) e atendimento médico das 8h até às 22h.

Com o funcionamento da nova unidade Centro 1, a secretaria de Saúde espera desafogar os atendimentos que são realizados no Centro de Saúde Dr. José de Araújo Lima e dar opções de atendimento para as pessoas que residem ou trabalham nas áreas centrais da cidade e não tem tempo durante a manhã e tarde para cuidar da sua saúde.

De acordo com o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, os investimentos em saúde são para beneficiar toda população e a inauguração desta nova unidade amplia para 27 o número de postos de saúde na cidade, em todos os distritos e na zona rural consolidando assim 100% das áreas cobertas com PSFs.

“Nos últimos dias demos início ao programa do Mutirão de Cirurgias, apresentamos 19 novos médicos, estamos em negociações com a Fundação Altino Ventura para a instalação deu uma unidade em Araripina para atender a IV Macro Região de Saúde e hoje inauguramos mais um posto de saúde. Todos estes investimentos são para que nossa gente tenha total acesso aos serviços de saúde. Esta nova unidade era um desejo antigo para atender principalmente os trabalhadores da região central da cidade que devido aos horários não encontraram atendimento. Por isto, este posto terá o funcionamento até as 22h com atendimento completo”, afirmou.

Participaram da inauguração a deputada estadual Socorro Pimentel, o presidente da Câmara de Vereadores, Roseilton Oliveira, a secretária de Saúde, Roberta Falcão, o diretor da IX GERES, Fernando Parente, a filha do homenageado, Fernanda Castro e demais familiares, os vereadores Evandro Delmondes, Luciano Capitão, o prefeito de Marcolândia, Corinto Matos entre outros.