TCU vai investigar compras de R$ 20 bilhões das Forças Armadas nos Estados Unidos

 

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, autorizou viagem de auditores do órgão aos Estados Unidos para investigar compras realizadas por unidades militares das Forças Armadas em Washington de 2018 a 2022, totalizando R$ 20 bilhões. O período engloba os governos Michel Temer (2018) e Jair Bolsonaro (2019, 2020, 2021 e 2022).

Ao longo de cinco anos, foram contabilizadas 57.640 transações pelas unidades da Marinha, do Exército e da Aeronáutica na capital americana.

A inspeção nas unidades militares brasileiras nos EUA foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. O Estadão teve acesso ao despacho do TCU ontem.

A previsão é de que os auditores do TCU fiquem nos EUA de 12 a 20 de abril. Em Washington, eles farão vistorias na Comissão Naval Brasileira (CNBW), na Comissão do Exército (CEBW) e na Comissão Aeronáutica (CABW). A última auditoria realizada pelo TCU nas comissões militares sediadas nos EUA, com a aplicação de procedimentos presenciais, foi em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Entre as justificativas apresentadas pelo TCU para a investigação in loco agora está o fato de que “foi detectada a ausência de dados usualmente armazenados em um sistema de compras.” Os auditores chegaram a solicitar acesso ao sistema às Forças Armadas, mas a autorização não foi concedida, sob alegação da existência de informações sigilosas. O TCU ainda argumentou que a equipe de auditores tinha competência legal para analisar as informações e que os dados requeridos eram públicos por não envolver compras estratégicas de defesa.

As comissões do Exército e da Aeronáutica em Washington possuem depósitos próprios para guarda de materiais adquiridos no exterior. Na Europa, ainda estão sediadas a Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE) e a Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa (CABE), mas ambas não possuem depósitos próprios ou alugados.

Nos EUA, os auditores farão exame documental (para verificar se as transações realizadas estão documentadas), inspeção física (para constatar a existência ou não dos objetos), observação direta (para checar se processos estão sendo executados corretamente), entrevistas e análises de conteúdo (conferência dos bancos de dados).

A auditoria é baseada em artigo do regimento interno do TCU para verificar “economicidade, eficiência e eficácia” das compras.

Procurados pelo Estadão para comentar sobre a investigação do TCU nas unidades localizadas nos EUA, os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e o Ministério da Defesa não responderam até a publicação desta reportagem.

Falta de transparência

O Estadão revelou na última quinta-feira, 16, documento produzido durante a transição da gestão de Jair Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva que responsabiliza as Forças Armadas por um apagão da transparência no governo federal. Foram mapeados pelo grupo técnico de Transparência, Integridade e Controle casos de reiterado descumprimento da Lei de Acesso à Informação, de contratos a notas fiscais, passando por informações sobre a vida funcional de oficiais, os militares se negaram a tornar públicos documentos requeridos por cidadãos entre 2019 e 2022.

O relatório obtido pelo Estadão afirma que nos últimos anos foram colocados inúmeros obstáculos para se garantir a transparência e o acesso à informação. Especificamente sobre as Forças Armadas, aponta uma “forte tendência de sempre ou quase sempre se considerar ‘pessoais’ informações sobre integrantes do Exército que não seriam informações pessoais para servidores civis”.

Como exemplos, o documento relata que o Exército negou acesso a notas fiscais de compras públicas, documentos de pregões eletrônicos, salários de servidores, lista de empresas que firmaram contratos com a Força, pareceres, notas técnicas, processos disciplinares e outros dados básicos. Em relação ao Comando da Aeronáutica, o grupo técnico critica a negativa de acesso à lista de passageiros e ao custo de voos oficiais. Por fim, relata que a Marinha mantém mais de 77 mil documentos em sigilo.

Ministro da Agricultura diz que ruralistas já aderiram ao governo Lula

 

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, avalia que o setor agropecuário já aderiu completamente ao governo Lula. Durante as eleições presidenciais, representantes do setor rural não só se mostraram resistentes ao candidato petista, como apoiaram abertamente Jair Bolsonaro, especialmente em função do receio da volta das invasões patrocinadas do MST — o que, aliás, aconteceu.

Fávaro disse que o presidente já deixou claro que não haverá transigência com invasão de terras produtivas. A maior prova dessa aproximação, segundo ele, é a missão do governo que vai visitar a China a partir da próxima semana. Amanhã, o ministro embarcará para Pequim, acompanhado de 88 empresários de dez diferentes setores do agro. As informações são da edição online da revista Veja.

“O mundo percebeu o quanto o Brasil já mudou e agora o agro também entende que ganha mais oportunidades com governo Lula”, comemorou o ministro. O presidente chegará a China na sexta-feira. O governo vai assinar acordos bilaterais na área de educação, cultura, finanças, indústria, ciência e tecnologia.

Fávaro e os representantes do agronegócio pretendem aproveitar a visita para ampliar a pauta de exportação brasileira. O ministro também vai tratar da instalação de novas plantas frigoríficas no país.

“Já recebemos uma mensagem do governo chinês pedindo uma lista das primeiras oito plantas que eles querem habilitar para comprar produtos brasileiros”, diz.

MP do TCU sugere que joias sejam guardadas em agência da Caixa após entrega por Bolsonaro

 

O Ministério Público de Contas sugeriu que a Presidência da República possa decidir qual órgão guardará as joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), Bolsonaro tem até a amanhã para entregar as joias do segundo estojo que foram presenteadas pelo país árabe em 2021.

Os objetos foram listados no acervo pessoal do ex-chefe de Estado, que nega irregularidades. Um primeiro estojo, contendo brincos e colar, está retido na Receita Federal, após ter sido interceptado na chegada ao Brasil. As informações são da CNN Brasil.

Em ofício ao ministro Augusto Nardes, relator do caso no TCU, o subprocurador-geral do MP de Contas, Lucas Rocha Furtado, pede que “possa ser conferida uma flexibilidade” à Secretaria-Geral da Presidência para decidir o local mais apto a “velar pelos itens”.

Furtado sugere, por exemplo, que as joias possam ficar guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal com departamento especializado em penhor.

Os itens do primeiro estojo, que está na Receita, são avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões.

“Assim, eventualmente, a Secretaria-Geral da Presidência poderia, se for o caso, delegar a custódia das joias (tanto as constantes do conjunto masculino quanto as do conjunto feminino), por exemplo, ao departamento especializado de penhor da Caixa Econômica Federal, que tem expertise em avaliação, guarda e vigilância de joias de elevado valor que lhe são confiadas”, disse.

O ofício foi enviado ao TCU na quinta-feira (16).

Furtado também sugere que a guarda das armas presenteadas pelo governo dos Emirados Árabes Unidos a Bolsonaro possa ser delegada pela Presidência à Polícia Federal, “ou algum outro departamento público com experiência na guarda e manuseio desse tipo de armamento”.

Bolsonaro ganhou um fuzil e uma pistola do país.

O TCU determinou na quarta-feira (15) que Bolsonaro entregue os presentes em 5 dias. Também foi determinada auditoria completa em todos os presentes que Bolsonaro recebeu de 2019 a 2022 em nome do governo.

A defesa do ex-presidente disse, no mesmo dia, que o ex-chefe do Executivo entregará os objetos à Presidência da República.

À CNN, o advogado de Bolsonaro disse que ainda vigora a decisão do TCU para que a entrega seja feita na Secretaria-Geral da Presidência da República.

À CNN, a Secretaria-Geral da Presidência disse que ainda não recebeu manifestação do TCU sobre o pedido, e que se manifestará quando houver alguma comunicação da Corte de Contas.

Ministros do Palácio do Planalto ouvidos pela CNN acreditam que, por razões de segurança, os estojos e as armas devem ser entregues diretamente à Caixa e à Polícia Federal, sem passar pela presidência.
Relembre o caso

Em outubro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro foi convidado a participar de um evento do governo da Arábia Saudita. No entanto, ele não compareceu. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque representou o Brasil na ocasião.

No final do evento, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud entregou ao ex-ministro dois estojos.

No primeiro, havia um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões.

No segundo estojo, havia uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço, em valores oficialmente não divulgados. Este foi listado no acervo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme o próprio confirmou à CNN.

O segundo estojo deverá ser entregue por Bolsonaro após a decisão do TCU desta quarta-feira (15).

O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial. Ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores, que estava com o primeiro estojo, foi impedido de levar esses presentes, já que os valores ultrapassam mil dólares.

A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a essa quantia.

A CNN questionou integrantes da equipe do governo Bolsonaro por que as joias não foram registradas antes de chegar ao Brasil.

Interlocutores afirmaram que o assessor do Ministério de Minas e Energia deveria ter informado que se tratava de um presente do reino da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama e o então presidente.

Oito pessoas morrem soterradas em Manaus após chuvas; quatro vítimas eram crianças

Ao menos 11 casas foram soterradas

A Defesa Civil de Manaus contabiliza oito mortes em decorrência de um desbarrancamento ocorrido na noite deste domingo (12), em Nova Floresta, na zona leste da cidade. Foram resgatados com vida três pessoas e um cachorro. Ainda segundo a Defesa Civil, quatro das vítimas eram crianças.

A Prefeitura de Manaus informa que 11 casas teriam sido soterradas. Autoridades estiveram no local acompanhando os resgates durante a madrugada. Das oito vítimas, quatro eram de uma mesma família. Uma delas chegou a ser resgatada com vida, mas não resistiu aos ferimentos.

Em nota, o prefeito de Manaus, David Almeira (Avante), disse que moradores relataram “muita chuva no local”. O prefeito agendou para esta terça-feira (14) audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na busca por recursos, de forma a intensificar os trabalhos para amenizar o problema histórico da cidade com áreas de risco e de saneamento.

A Defesa Civil informou que não havia sinais de risco no local onde houve o desbarrancamento, mas que a equipe constatou, posteriormente, excesso de lixo jogado pela comunidade em uma área mais alta da região. Os altos índices pluviométricos registrados recentemente deram peso ainda maior contra o solo, o que acabou por resultar no desbarrancamento.

Pelo menos 120 ocorrências por causa da chuva foram registradas em Manaus no domingo. No sábado (11), o Sistema Nacional de Defesa Civil emitiu alerta de chuva acima da média na capital.

BRASÍLIA - PREFEITOS PERNAMBUCANOS SÃO DESTAQUE DE ENCONTRO COM LULA

 

Convidados pelo presidente Lula, prefeitos pernambucanos participaram, nesta sexta-feira (10), da cerimônia que marcou o reajuste em até 39% do valor dos repasses a Estados e Municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O prefeito do Recife, João Campos (PSB), e a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), foram destaques e discursaram no ato.

No Palácio do Planalto, o gestor ouviu o anúncio do presidente sobre o reajuste em até 39% do valor destinado à merenda escolar a partir deste mês. A estimativa do governo é investir R$ 5,5 bilhões neste ano nos valores para repasses aos estados e municípios pelo Programa de Alimentação Escolar (PNAE), beneficiando um contingente de 40 milhões de alunos de escolas públicas. Além disso, em reunião virtual com Lula, ele recebeu a notícia do lançamento da plataforma online Mãos à Obra, que visa retomar empreendimentos em parcerias com os municípios e estados em todo o país.

“É uma alegria grande estar aqui, fazer parte desses anúncios extremamente relevantes. No caso do Recife, temos obras de saneamento, habitação e urbanização que estão paralisadas porque o governo anterior não deu a devida atenção. Em poucos dias, temos recebido essa atenção dos seus ministros, presidente. Tenho certeza que essa ferramenta virtual vai ajudar muito a priorizar o que é importante fazer”, afirmou o prefeito.

"Isso aqui que está acontecendo vai ser uma rotina entre nós. Nós queremos que as prefeitas e prefeitos deste país possam participar da execução das políticas que nós estamos desenvolvendo. É apenas o primeiro passo para o que a gente está fazendo e muita coisa nova que vai acontecer", ressaltou Lula.

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Sobre o reajuste da merenda, João Campos disse que não poderia ter chegado em melhor momento, considerando o fato de que o aniversário de 486 anos da capital pernambucana é comemorado no próximo domingo. “Com recursos próprios, vamos tocar as obras de 10 creches na cidade. Assim como todas as outras, as 1.300 crianças dessas creches terão direito a cinco refeições diárias e serão diretamente beneficiadas por esse ato. Com 70 dias de governo, só toma uma decisão dessa quem conhece a dor e a angústia do povo que precisa, que é o seu caso, presidente”, destacou.

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) participou nesta sexta-feira (10/03), em Brasília, da cerimônia que marcou o reajuste em até 39% do valor dos repasses a Estados e Municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Na oportunidade, a gestora discursou em prol dos municípios pernambucanos.

"É uma honra poder representar os prefeitos e prefeitas de Pernambuco. Temos ciência que a maioria das crianças que frequentam os ambientes escolares dos municípios têm nas creches e escolas a sua única fonte de alimentação. E este investimento significativo no PNAE e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) mostra o compromisso do governo federal com quem mais precisa", frisou Márcia durante a fala.

Fonte - Blog da Folha

O maior escândalo do Judiciário está em andamento

 

(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 8 de março de 2023)

O presidente Lula está armando o que pode vir a ser o maior escândalo em toda a história do Poder Judiciário do Brasil — a nomeação do seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para um dos lugares a serem abertos no Supremo Tribunal Federal. Ele ficaria lá até 2051, quando fará 75 anos e seria obrigado a se aposentar. Serão quase 30 anos como ministro do Supremo; Zanin, hoje, tem 47. Jamais, em qualquer ponto da existência do país, um presidente da República chegou a esse ponto de degeneração ao tomar uma decisão de governo. Na verdade, não há nenhum país sério em todo o mundo em que o chefe da Nação se rebaixe a fazer o que Lula, segundo o noticiário, está querendo — colocar na principal Corte de Justiça do Brasil um empregado que cuida dos seus interesses materiais e cuja independência em relação ao governo será igual a três vezes zero.

Por sua conduta prática, pelo que diz em público e pelas decisões que tem tomado, Lula mostrou nos últimos dois meses que tem tudo para fazer um governo de calamidades, o pior que o país já teve — sim, pior até do que o de Dilma Rousseff. Com essa história de Zanin, porém, ele vai além. Prova, aí, que está perdendo o controle sobre si mesmo e sobre as obrigações do seu cargo; mergulhou naquela zona mental sinistra onde os controles morais desaparecem e o indivíduo começa a ter certeza de que nada do que ele queira, absolutamente nada, pode lhe ser negado. O mundo exterior deixa de existir. Não há mais qualquer respeito pela opinião, pelos argumentos ou pela inteligência de ninguém. Não há, para Lula, nada que esteja fora dele e mereça a mínima consideração. Não entende que seu cargo envolva deveres — só tem desejos. Ele cismou, agora, que o seu advogado tem de ir para o STF; lá, naturalmente, deve continuar lhe prestando obediência. É a confusão definitiva entre questão pública e capricho pessoal. Ninguém faz uma insensatez dessas, salvo, talvez, em alguma republiqueta bananeira de terceira categoria.

Um Brasil com linguagem controversa e sem governo

Lula não precisa de mais um serviçal no STF; já tem, ali, todo o apoio que um político pode desejar e a certeza de que nos próximos cem anos a “corte suprema” não mexerá uma palha contra ele, faça o que fizer, ou contra qualquer figura do seu entorno. Seus riscos jurídicos, hoje, são nulos. Mas ele quer Zanin no STF; é a necessidade de humilhar a sociedade brasileira — que humilhação pode ser maior do que ter seu advogado particular como ministro do STF? É, também, a obsessão de provar que sua vontade está acima de tudo. É, enfim, a vingança do condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele está dizendo: “Vocês me puseram na cadeia. Agora, vão ter de engolir o meu advogado no Tribunal de Justiça mais importante do país”.

Uma das duas nulidades que está no STF exercendo as funções de “mulher” disse, na ânsia de agradar a Lula, que a nomeação de um ministro obviamente subordinado ao presidente da República é “normal”. Normal, com certeza, para este Supremo que tirou Lula da prisão e lhe entregou a Presidência; normal para quem vive de aberrações, viola a Constituição o tempo todo e dirige um regime de exceção. Mas é o que pode haver de mais anormal em qualquer sistema de Justiça que se dá o mínimo respeito. Havia muita preocupação, até há pouco, com “a imagem do Brasil no exterior”; a dignidade do país estaria sendo destruída pelo governo anterior. E agora, como fica essa imagem? Quem, em qualquer democracia do Primeiro Mundo, vai achar “normal” um despropósito como esse? Zanin, se for mesmo nomeado, será uma mancha eterna na história do STF. (Revista Oeste)

PL de Eduardo da Fonte prevê Regulamentação do Comitê de Política Monetária

 

Autor do Projeto de Lei Complementar (PLP-45/2023), o deputado federal Eduardo da Fonte propõe uma reformulação na estrutura do Copom (Comitê de Política Monetária). Já enviado ao Congresso Nacional, o objetivo do projeto é proporcionar mais transparência e segurança jurídica ao órgão. 

Dentre as alterações, o projeto propõe que o ministro de Estado da Fazenda seja o novo presidente da instituição e que o comitê passe a ser integrado pelo ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pelo presidente do Banco Central do Brasil e pelo secretário do Tesouro Nacional. Como atualmente o Copom é integrado por nove integrantes do Banco Central, esta reformulação proporcionaria maior participação social nas decisões do comitê. 

“Hoje, as regras do Copom são feitas mediante circular do Banco Central e nós queremos que tais regras estejam previstas em Lei. Vale ressaltar que o objetivo da nossa proposta não é interferir na autonomia do Banco Central, mas garantir uma maior segurança jurídica de algo tão importante para a economia do país. A Constituição exige que o órgão seja criado e regulado por lei complementar e assim estamos fazendo”, explicou o deputado.

O Comitê de Política Monetária (Copom) foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros no país. A criação do comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado aos processos de decisão relacionados à economia. Formalmente, as competências do Copom são definir a meta da Taxa Selic e divulgar o Relatório de Inflação. A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para a Taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê.

Os erros e recuos de Raquel

 

A governadora Raquel Lyra (PSDB) caminha para completar os primeiros 100 dias de gestão, tempo que a oposição chama de trégua, para começar a julgar. Como a tucana não tem voz destoante na Assembleia, mas uma chamada “bancada independente”, esse tempo tende a ser muito mais elástico. Mas, aqui com os meus botões e os de vocês também, caros leitores, não consigo entender o que é deputado independente.

Agamenon Magalhães dizia que em política só existem dois lados – governo e oposição. A eleição da primeira mulher governadora de Pernambuco deu cria, consequentemente, a uma terceira variante – a dos independentes, que, na verdade, são os que estão em cima do muro. Ficarão nele ou não a depender das conveniências ou dos assuntos não republicanos a serem tratados no Palácio das Princesas.

Antes dos 100 dias, gostaria de tratar aqui de um detalhe que vem me intrigando: os erros e atropelos de Raquel. Alguns, inclusive, que nos levam a desconfiar do seu preparo para o cargo e do nível da sua assessoria. No último fim de semana, por exemplo, ela nomeou o dirigente da Junta Comercial (Jucepe) ignorando uma lei federal, que diz que deve ser escolhido não por uma canetada, mas eleito pelos vogais do plenário da instituição.

No afã de dizer que o seu governo cuida da segurança da população, a governadora chegou a dizer que colocaria 50 mil policiais nas ruas, quando o efetivo total da Polícia Militar é de 16 mil. No episódio do novo presidente do IPA, o ex-prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB), ela assinou a nomeação dele, mas no mesmo Diário Oficial esqueceu de assinar a portaria para exonerar do que estava no cargo, gerando memes pelas redes sociais com o IPA tendo dois presidentes.

Isso sem falar nas idas e vindas de Raquel, que nos bastidores é chamada de “Requel”, por tantas marchas à ré que deu na largada do seu Governo. A mais gritante diz respeito a republicação do decreto da vassourada dada em 2,7 mil servidores. Ela havia posto todos os 2,7 mil comissionados no olho da rua, mas depois recuou. Na nova versão, excluiu servidores da educação, porque não sabia – nem ela nem a equipe – que janeiro era período de matrículas na rede estadual de ensino.

A governadora adicionou à lista as “equipes gestoras nas escolas regulares e nas escolas técnicas e de referência mencionadas no art. 2º do Decreto 45.507, de 28 de dezembro de 2017”. Além disso, a tucana alterou a redação de outro ponto polêmico: o que tratava da revogação das cessões dos servidores estaduais.

Diante disso, até hoje, passados mais de 70 dias de gestão, muitas repartições continuam sem funcionar por falta até de quem assine documentos. Outra mancada de marcha à ré também se deu no futebol. O Sport por pouco não perde o mando de campo contra o Bahia no Recife, porque era uma quarta-feira de Cinzas e ela mandou dizer que seu governo não tinha como garantir a segurança.

João Campos disputa reeleição no Recife e Tabata Prefeitura de São Paulo

 

Nas eleições municipais do ano que vem, o prefeito João Campos disputa à reeleição com um olho no Recife e outro em São Paulo. Sua noiva, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), está construindo os pilares da sua candidatura à prefeita da capital paulista. Mais detalhes, amanhã na edição da Folha de Pernambuco.

STF tem quase 30 julgamentos da Lava Jato paralisados por seus próprios ministros

 

Quase nove anos após o início da Lava Jato, cerca de 30 julgamentos da operação sob relatoria do ministro Edson Fachin estão paralisados no STF (Supremo Tribunal Federal) devido a pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros.

A contabilidade mais recente, feita pelo gabinete do ministro em dezembro do ano passado, era de 27 casos à espera de devolução para a continuidade da análise. Fachin virou relator dos casos após a morte de Teori Zavascki em janeiro de 2017.

O STF é responsável por julgar processos da Lava Jato que envolvam autoridades que têm foro especial na corte, além de analisar recursos sobre casos que eventualmente cheguem ao tribunal. As informações são da Folha de S. Paulo.

As ações com pedidos de vista têm a possibilidade de retornarem à tramitação no Supremo neste ano, em cumprimento às novas regras internas da casa.

Em sessão administrativa no ano passado, os ministros decidiram que pedidos de vista passados deverão ser submetidos aos demais integrantes da corte em um prazo de 90 dias úteis a partir da publicação das novas regras, o que aconteceu em janeiro.

A Folha levantou casos da Lava Jato que estão paralisados devido a pedidos de vista. Um deles é o julgamento de um recurso que questiona o recebimento, pelo Supremo, de denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), de dezembro de 2019. Esse recebimento torna Renan réu na Justiça.

Renan é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente ter solicitado propina ao então presidente da Transpetro Sérgio Machado, entre 2008 e 2010, na forma de doações eleitorais a aliados políticos.

O senador sempre negou ter cometido qualquer irregularidade. Fachin votou para negar um recurso da defesa de Renan, que questiona supostas omissões na decisão do Supremo que aceitou a denúncia, em julgamento no plenário virtual da corte em junho de 2021.

No plenário virtual, os ministros depositam seus votos no sistema do STF durante um determinado período de tempo. O ministro Gilmar Mendes, porém, pediu vista do processo e ainda não devolveu o caso para análise.

Em outro inquérito da Lava Jato relacionado à Transpetro, a Polícia Federal afirmou neste ano não ter encontrado provas de que Renan recebeu propinas em um suposto esquema relacionado com a subsidiária da Petrobras.

Mas esse segundo caso não trata de doações oficiais relacionadas a Renan, ao contrário do primeiro.

Um julgamento que tem pedido de vista desde 2019 do ministro Gilmar Mendes é relacionado à delação de executivos da Andrade Gutierrez, relacionado a suspeitas sobre o ex-deputado Alfredo Nascimento (PL-AM) e o ex-senador Vicentinho Alves (PL-TO). Os ministros discutiam se o inquérito deveria ser enviado a Goiás.

Outro processo com pedido de vista é relativo a um inquérito que também investigava o ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sob suspeita de irregularidades relacionadas à construção da Refinaria Abreu e Lima.

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo rejeitou a denúncia contra Coelho, sob o argumento de que a acusação foi baseada apenas na palavra de delatores. Fachin pretendia enviar o processo sobre o restante dos investigados, que não têm foro especial, para a 13ª Vara de Curitiba.

Gilmar, porém, discordou. Em setembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia pediu vista dos autos e não os devolveu até o momento.

Existe, ainda, um pedido feito por Emilio Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, que declarou a perda de bens que ele declarou em sua delação como de origem ilícita. A ministra Cármen Lúcia pediu vista em 2020, após os votos de Fachin e Lewandowski.

No ano passado, o ministro André Mendonça pediu vista de um recurso do ex-ministro José Dirceu que buscava extinguir uma pena à qual o petista foi condenado, e ainda não devolveu para julgamento.

Quase a metade dos processos parados, 12 deles, são sigilosos. Outros 15 são públicos ou estão em segredo de justiça —condição na qual o acesso ao processo é menos restrito do que acontece com os sigilosos.

Ainda em 2017, a ministra Cármen Lúcia, então presidente do Supremo, validou 77 delações de executivos da Odebrecht, no caso que ficou conhecido como “delação do fim do mundo”.

O gabinete do ministro contabiliza que foram arrecadados à União mais de R$ 2 bilhões com os acordos homologados por Zavascki, por Cármen e por ele próprio.

O tribunal, que já teve em tramitação 125 inquéritos simultâneos da Lava Jato, até o fim do ano passado tinha 24 inquéritos em andamento.

Entre 2016 e 2022, foram apresentadas 34 denúncias à corte e 22 delas foram examinadas —dessas, 9 foram recebidas e transformadas em ações criminais. Houve 13 rejeitadas.

Em outras, houve, por exemplo, o envio à primeira instância sem análise do Supremo. Ainda havia oito delas sem decisão no fim do ano passado.

A obrigação de devolver os pedidos de vista aprovada pelos ministros foi uma mudança drástica nos procedimentos de uma corte que tem processos paralisados durante anos.

As mudanças no regimento do Supremo foram aprovadas em uma sessão administrativa virtual que aconteceu entre 7 e 14 de dezembro. O novo texto também restringe as decisões individuais dos ministros.

A paralisia desses casos da Lava Jato é mais um sintoma do esvaziamento da operação na corte. No início das investigações, quando as apurações tinham amplo respaldo na opinião pública, o Supremo validava praticamente todas as decisões de instâncias inferiores, principalmente de Sergio Moro, então juiz do caso.

Depois, contudo, uma ala do tribunal passou a divergir dos métodos da operação e diversas decisões foram anuladas, principalmente pela Segunda Turma.

Para tentar reverter o cenário de derrota da Lava Jato, Luiz Fux, quando assumiu a presidência do tribunal, reforçou a imagem de principal defensor da operação no STF e aprovou uma emenda regimental para levar os julgamentos para o plenário e retirá-los da turma.

A medida, porém, não foi suficiente para evitar o enfraquecimento da operação. Depois disso, o Supremo anulou as condenações do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e quebrou a espinha dorsal da Lava Jato.

Ministro que trouxe joias ilegalmente ao Brasil ganha R$ 34 mil de conselho da Itaipu

 

O governo Luiz Inácio Lula da Silva começou a abrigar aliados em cargos estratégicos de empresas públicas que rendem até R$ 40 mil extras por reuniões mensais ou bimestrais. Os assentos nos conselhos das estatais são entregues para contemplar apoiadores, garantir controle nas decisões sobre os rumos das companhias e incrementar as remunerações de ministros e executivos.

Na Itaipu Binacional, indicações de Jair Bolsonaro devem perder em breve os cargos com remunerações de R$ 34 mil para encontros bimestrais. Entre os bolsonaristas remanescentes, estão o ex-assessor especial Célio Faria Junior e os ex-ministros Bento Albuquerque e Adolfo Sachsida.

Bento está no centro do escândalo da entrada ilegal de joias no Brasil, revelado pelo Estadão. Por indicação de Bolsonaro, os ex-ministros têm mandato até maio de 2024. O regimento da empresa, porém, permite a substituição dos conselheiros a qualquer tempo. O governo Lula está preparando as substituições, segundo petistas. Os novos nomes estão sendo analisados pela Casa Civil.

No ano passado, 77 empresas públicas repassaram R$ 14,6 milhões em honorários e jetons para 460 pessoas. O gasto com os extras é ainda maior porque as empresas de economia mista não seguem as mesmas regras de transparência, e os valores pagos não são revelados. Os valores devem ser repetidos até dezembro.

Primeiras mudanças

As primeiras alterações no governo Lula já foram realizadas no Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), após a renúncia, em janeiro, de seis nomeados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Um conselheiro do BNDES recebe R$ 8,1 mil. O valor contempla as reuniões mensais e as extraordinárias. Em 2022, foram 51 encontros, média de quatro por mês.

Entre os novos membros da equipe estão a ex-ministra de Meio Ambiente Izabella Teixeira, que atuou no segundo mandato de Lula e no governo de Dilma Rousseff (PT), e o climatologista Carlos Nobre. A entrada deles, segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, visa a uma “transição ambiental” no banco.

Chefe da assessoria especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e ex-assessor do gabinete da liderança do PT no Senado, Jean Keiji Uema também virou conselheiro do BNDES. Além dele, está também Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal escolhido pelo ministro da Economia, Fernando Haddad. Barreirinhas chefiou a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Paulo na gestão de Haddad (2013-2016).

Para a presidência do conselho foi escolhido o economista Rafael Lucchesi, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo do petista Jaques Wagner, na Bahia. Lucchesi também esteve na equipe de transição do governo Lula, no fim do ano passado.

Incremento

As vagas de conselheiros das empresas costumam ser entregues a ministros e executivos provenientes da iniciativa privada para incremento salarial. Os jetons não são considerados salário e por isso não entram nos cálculos de teto salarial, equivalente à remuneração mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que passará a R$ 41,6 mil a partir de abril.

O chefe da pasta das Comunicações, Juscelino Filho, assumiu a presidência do Conselho Deliberativo da Fundação Sistel de Seguridade Social, o fundo de pensão complementar dos trabalhadores das empresas de telecomunicações. Por ser uma entidade privada, a remuneração dos membros do conselho não é pública.

Deputado licenciado do União Brasil do Maranhão e sem expertise no ramo das telecomunicações, Juscelino Filho entrou na vaga da Telebras. A empresa diz que indica “executivos de alto nível como membros representantes para compor o seu conselho deliberativo”. É praxe a Telebras indicar um nome do ministério para o conselho. Até o ano passado a pasta era representada não pelo ministro, mas pela então secretária executiva, Maria Estella Dantas.

Como revelou o Estadão, o ministro requisitou diárias e avião da FAB para ir a compromissos em São Paulo que ele julgou urgentes: participar de dois eventos sobre cavalos, de uma festa sobre cavalos e de uma inauguração de praça em homenagem a um cavalo. Após reportagem, o ministro devolveu o dinheiro das diárias e teve de se explicar ao presidente Lula.

O governo Lula ainda não alterou a composição dos principais conselhos administrativos de estatais. Empresas como Petrobras e Embraer pagam jetons superiores a R$ 40 mil. As primeiras reuniões deliberativas estão em vias de serem realizadas. São previstas novas trocas a partir de abril deste ano. Procurada, a Casa Civil não comentou.

Decisão

Em 2020, o Supremo decidiu que políticos e servidores podiam acumular os vencimentos, extrapolando o teto atual do funcionalismo. As gratificações que garantiram supersalários foram consideradas remunerações privadas. Essa situação foi questionada por uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PT e pelo PDT ainda em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso. Depois da gestão do tucano, entretanto, os governos petistas de Lula e Dilma e também os de Michel Temer (MDB) e Bolsonaro recorreram à prática dos jetons para turbinar os vencimentos dos aliados políticos.

No governo Bolsonaro, generais da reserva e integrantes da equipe econômica estavam entre os que extrapolaram o teto do serviço público com nomeações para os conselhos de estatais. Um dos discursos do governo anterior é que, no caso da área econômica, os vencimentos inflados permitiam a contratação de executivos da iniciativa privada com salários mais elevados.

A priori, as indicações precisam passar por análise de instâncias do governo. A Casa Civil dá a palavra final sobre a aptidão técnica e a capacidade dos indicados para ocuparem cargos nos conselhos das empresas públicas. No entanto, virou quase uma praxe a nomeação de pessoas próximas do presidente ou de ministros sem relação direta com as áreas de atuação das estatais.

Limites

Iniciativas para limitar os jetons costumam não ir adiante. Em uma rara inflexão da prática de inflar os salários, a Lei de Estatais, de 2016, proibiu que dirigentes partidários assumissem cargos de direção. A norma que estabeleceu diretrizes de governança para as estatais, entretanto, não impediu o uso dos conselhos como instrumento de garantir altos vencimentos nem como moeda de troca nas negociações do Palácio do Planalto com o Congresso.

Valores

• R$ 14,6 milhões foi o valor pago em honorários e jetons por 77 empresas públicas no ano passado. O gasto com os extras é ainda maior porque as empresas de economia mista não revelam os valores pagos aos conselheiros.
• 460 pessoas integrantes de conselhos foram beneficiadas.
• R$ 8 mil é o valor pago aos conselheiros do BNDES por cada participação em reunião mensal.

Senado vai homenagear os 700 mil brasileiros mortos pela Covid

 

O Senado vai homenagear na próxima quarta-feira (15/3) os 700 mil brasileiros que morreram de Covid. Além de uma cerimônia com familiares das vítimas, a Casa exibirá o documentário “Eles poderiam estar vivos”, que põe Jair Bolsonaro como responsável pela maioria das mortes na pandemia. O filme foi dirigido pelos irmãos Lucas e Gabriel Mesquita.

Os eventos acontecem na esteira do Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19, lembrado em 12 de março. Foi naquela data, em 2020, que morreu o primeiro brasileiro infectado pelo vírus. Desde então, o país bateu recordes de mortalidade. As informações são do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

Às 9h da quarta-feira (15/3), familiares das vítimas da doença levarão flores, fotos e cartazes para o memorial construído no Senado. O local tem 27 prismas de mármore que representam todas as unidades da federação.

Em seguida, às 11h, será exibido o documentário que aponta que a estratégia do governo Bolsonaro de imunidade de rebanho foi responsável pela maioria das mortes durante a pandemia.

O dia em memória às vítimas da Covid no Senado foi organizado pelo coletivo de audiovisual Eles Poderiam Estar Vivos e pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico).