PREFEITURA DE TRINDADE

SARGENTO EDYMAR

07 fevereiro 2023

Defesa de Anderson Torres pede revogação da prisão preventiva

 

A defesa do ex-ministro Anderson Torres pediu, hoje, que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a prisão preventiva decretada contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados alegam que não há motivos que justifiquem a prisão e que Torres está disposto a entregar seu passaporte e colocar à disposição da Justiça seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Moraes decretou a prisão em razão de indícios de omissão nos atos de vandalismo contra os Três Poderes no dia 8 de janeiro. Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando bolsonaristas golpistas invadiram os prédios do Congresso, do Supremo e o Palácio do Planalto. Antes, foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

Em 12 horas, chove 128% do que era esperado para um mês no Recife

 

Entre a meia-noite e as 12h de hoje, o Recife registrou 158 milímetros de chuva, de acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Isso, segundo a prefeitura, equivale a 128% do volume de chuvas esperado para todo o mês de fevereiro. As informações são do portal G1/PE.

Ontem, a Apac emitiu um alerta para chuvas fortes no Grande Recife e na Zona da Mata. O aviso foi reforçado nesta segunda. Ele deixou de ser amarelo, que indica estado de observação, para virar laranja, que se refere a estado de atenção, mais grave.

De acordo com a prefeitura do Recife, a Defesa Civil da cidade recebeu, até o meio-dia, 207 chamados para ocorrências de chuva. Todas sem gravidade. Foram solicitações de lonas e pedidos de vistorias em barreiras e outros locais de risco.

Ao menos nove árvores caíram na cidade, segundo a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). Uma delas caiu na Avenida Dom João VI, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. Outra caiu na Rua Alfredo de Castro, no bairro da Encruzilhada, na Zona Norte do Recife. Uma imagem enviada para o WhatsApp da TV Globo mostra que a queda bloqueou a via.

A prefeitura informou que a população deve acionar a Defesa Civil pelo telefone 0800.081.3400, que é gratuito e funciona 24h. Na rede municipal de ensino, a prefeitura não suspendeu as aulas. Somente as escolas em locais de alagamento não tiveram expediente pela manhã.

05 fevereiro 2023

ARARIPINA - KITS COM MATERIAL ESCOLAR JÁ ESTÃO SENDO PREPARADOS PARA SEREM ENTREGUES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL

 


De olho na volta às aulas o prefeito de Araripina Raimundo Pimentel e sua esquipe já estão preparando coisa boa para os alunos da rede municipal de ensino. Confira o que ele falou nas redes sociais.
“A nossa equipe da Secretaria de Educação já está separando os kits de material escolar que serão entregues em março a todos os alunos da rede municipal de ensino, tudo com a qualidade que eles merecem! Além disso, os estudantes receberão alguns livros de apoio que irão utilizar este ano, a exemplo de gramática e produção textual. Quer saber o que tem em cada kit? Dá uma olhada na lista”:
Educação Infantil: mochila com rodas, estojo, cadernos de brochura e desenho, lápis comum, lápis de cor, apontador, borracha, cola branca, tinta para pintura a dedo, avental, massa de modelar, giz de cera, caneta, tesoura sem ponta, garrafa squeeze para água, agenda e régua.
Fundamental I (1º ao 5º ano): mochila, estojo, agenda, cadernos de brochura, desenho e brochurão, lápis comum, caneta, borracha, cola, apontador, lápis de cor, hidrocor, tesoura sem ponta, régua e garrafa squeeze para água.
Fundamental II (6º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA): mochila, estojo, caderno espiral universitário, caneta, borracha, lápis comum, apontador, régua e garrafa squeeze para água.
“Um futuro melhor a gente constrói assim, investindo pesado na educação de crianças e jovens”, disse o prefeito Dr. Raimundo Pimentel.

Gonzaga visita seis municípios pernambucanos e recebe Título de Cidadão em um deles

 

Foto: divulgação

Mesmo sem mandato de deputado federal desde o dia 1° de fevereiro, Gonzaga Patriota segue com sua agenda na condição de homem público. Nessa quinta-feira, 2, visitou seis municípios pernambucanos, dedicando atenção aos seus correligionários, e recebeu Título de Cidadão em Jupi.

A agenda começou em Solidão, no Sertão do Pajeú, onde Gonzaga se encontrou com o prefeito Djalma da Padaria. Depois, visitou Itapetim e se reuniu com o prefeito Adelmo Moura. Em Sertânia teve uma conversa com o prefeito Ângelo Ferreira e em seguida partiu para Arcoverde, onde se encontrou com o gestor Wellington LW.

O giro ainda incluiu uma passagem por Garanhuns e terminou em Jupi, com a entrega de Título de Cidadão Honorário do Município. O prefeito Marcelo Patriota justificou a honraria. “Este é o reconhecimento a ele por ter exercido um trabalho ímpar e de grande relevância para a nossa cidade”, afirmou.

Ministério da Saúde criará medida provisória para financiamento do piso da enfermagem

 

Foto: reprodução

Uma liminar do STF suspendeu a aplicação do novo piso até que fontes de financiamento fossem criadas

O Ministério da Saúde vai construir uma medida provisória que detalha a forma de rateio dos recursos previstos na Emenda Constitucional 127, que libera aporte financeiro para reduzir o impacto do piso da enfermagem. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (30/1) em reunião com representantes da categoria.

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação do novo piso até que fontes de financiamento fossem criadas. A EC 127, que determina o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e entidades filantrópicas, foi aprovada no fim de 2022, mas a forma de distribuição dos valores não foi definida.

A equipe do ministério que fará a MP, formada pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Mauro Benevides (PDT-CE), pelos secretário de Atenção Primária, Nésio Fernandes, e pela secretária da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Isabel Pinto, e dois representantes dos enfermeiros, se reúne pela primeira vez nesta terça-feira (31/1), e tem até quinta-feira (2/2) para apresentar a minuta final.

Enfermeiros ameaçaram com greve

Em reunião realizada na tarde de segunda-feira com o Ministério da Saúde, enfermeiros ficaram descontentes com a falta de resolução quanto à Emenda Constitucional 127.

Como forma de pressão, a categoria chegou a marcar uma paralisação nacional para o dia 14 de fevereiro e uma possível greve geral para o dia 10 de março, caso uma solução não fosse apresentada até a data, informou ao JOTA a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano.

Os enfermeiros esperavam que fossem apresentados detalhes relacionados ao rateio dos recursos previstos na Emenda Constitucional que determina o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e entidades filantrópicas, cuja aprovação ocorreu no fim de 2022.

Foi diante da ameaça que o Ministério da Saúde acenou com a edição da Medida Provisória, com detalhes para distribuição dos valores. (JOTA)

Com decreto assinado por Raquel Lyra, PE ganha 61 escolas em tempo integral

 

Foto: divulgação

Um decreto publicado na edição deste sábado (4) do Diário Oficial, assinado pela governadora Raquel Lyra, oficializa o aumento do número de unidades de ensino ofertando a modalidade de ensino integral no Estado. Serão 61 novas escolas, totalizando 635 espalhadas por todas as regiões.

 
“Transformamos 61 novas escolas do nosso Estado em escolas de tempo integral. Assim, a gente vai garantindo mais qualidade no atendimento aos alunos. Esse é o começo de muito trabalho que vem pela frente para melhorar a nossa educação”, disse a governadora, em vídeo divulgado nas redes sociais.
 
Raquel Lyra também comentou a declaração de utilidade pública o terreno do Colégio Americano Batista. Publicado nesta sexta (03), o decreto evita mudança de finalidade do espaço, que continuará sendo complexo escolar, agora ligado à rede pública estadual. “Um local privilegiado e um equipamento que ajudará na transformação da educação em Pernambuco. Vamos em frente, sempre cuidando de gente. É assim que a gente vai transformar Pernambuco”, disse.
 
As novas escolas em tempo integral estão espalhadas por todas as regiões do estado. São 20 unidades no Recife e duas em Olinda. Os municípios de Garanhuns, Araripina, Salgueiro, Arcoverde, Macaparana e Catende também terão duas unidades, cada.
 
Também serão contemplados os municípios de Afogados da Ingazeira, Amaraji, Belém de São Francisco, Belo Jardim, Bezerros, Camaragibe, Caruaru, Carpina, Cupira, Custódia, Flores, Floresta, Gameleira, Goiana, Granito, Itapissuma, Orobó, Mirandiba, Paulista, São Caitano, São José de Coroa Grande, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, Panelas, Pesqueira, Timbaúba e Petrolina.
 
O ano letivo na rede estadual de ensino começou na última quinta-feira (2). Mais de 480 mil estudantes, de 1.056 escolas, voltaram às aulas.

Confira os destinos mais buscados pelos turistas no carnaval 2023

 

Com a chegada do primeiro carnaval após ampla vacinação contra a covid-19, os entusiastas da folia estão se preparando para celebrar a data pegando a estrada. De acordo com dados da ClickBus, marketplace de viagens rodoviárias, as buscas por passagens para embarque no período se concentram em Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis e Salvador.

O Rio de Janeiro, um dos destinos mais tradicionais para o carnaval, tem 402 blocos inscritos para desfiles. Na Sapucaí, sambódromo mais famoso da capital fluminense, são esperadas pelo menos 61 mil pessoas para os desfiles das escolas de samba. Já São Paulo deve ter 630 blocos desfilando pelas ruas.

Os dados da Clickbus também apontam que alguns turistas preferem fugir dos destinos tradicionais e mais famosos por cidades no interior do Brasil, como Campinas (SP), Foz do Iguaçu (PR) e Maringá (PR). As cidades de Balneário Camboriú (SC), Santos (SP) e Paraty (RJ) são as mais buscadas por quem quer passar o carnaval no litoral, mas longe das capitais.

Top 8 destinos mais buscados para embarque no carnaval:

1) Rio de Janeiro – RJ
2) São Paulo – SP
3) Florianópolis – SC
4) Belo Horizonte – MG
5) Salvador – BA
6) Goiânia – GO
7) Brasília – DF
8) Curitiba – PR

Top 8 destinos mais buscados no interior brasileiro:

1) Campinas – SP
2) Foz do Iguaçu – PR
3) Maringá – PR
4) Uberlândia – MG
5) Londrina – PR
6) Ribeirão Preto – SP
7) Caldas Novas -GO
8) Juiz de Fora – MG

Top 8 destinos mais buscados no litoral brasileiro

1) Balneário Camboriú – SC
2) Santos – SP
3) Paraty – RJ
4) Cabo Frio – RJ
5) Itajaí – SC
6) Joinville – SC
7) Angra dos Reis – RJ
8) Porto Seguro – BA

Acusados de financiar atos de 8/1 frequentaram cercadinho de Bolsonaro no Alvorada

 

Três dos 52 suspeitos de financiar os atos golpistas que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes possuem registros de acesso ao chamado “cercadinho” do Palácio da Alvorada. As anotações são de diferentes datas de 2020 e 2021, quando Jair Bolsonaro (PL) ainda era presidente da República e adotava o hábito de receber grupos de apoiadores pela manhã e pela tarde, nos momentos em que saía do Alvorada e regressava à residência oficial.

Márcia Regina Rodrigues teve o nome computado nos portões do Alvorada nos dias 20/2/2021 e 10/7/2021, no período da tarde. Já o empresário João Carlos Baldan tem registro de acesso em 31/3/2021 e Pablo Henrique da Silva Santos, em 2/5/2020. Ambos foram cadastrados no início da manhã, por volta das 7h. Geralmente, esse tipo de anotação acontecia pela manhã ou no fim de tarde, horários em que o então presidente parava no local.

Os dados foram obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI). A reportagem solicitou registros de acesso aos palácios do Planalto e da Alvorada das 52 pessoas listadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) como supostas financiadoras dos atos. As informações foram fornecidas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Segundo a Presidência, não foram encontrados registros sobre a entrada e saída dos nominados no banco de dados do sistema de controle de acesso ao Palácio do Planalto e anexos no período considerado (entre 2019 e 2020).

Durante o governo Bolsonaro, agentes do GSI faziam revista e cadastro de apoiadores que se dirigiam à área reservada para eleitores do então presidente. Eles passavam por um raio-X antes de entrar no “cercadinho”.

No início do mandato, o espaço era dividido com a imprensa. Bolsonaro respondia a perguntas de jornalistas e cumprimentava e tirava fotos com apoiadores. No entanto, na pandemia de Covid-19, após uma série de ofensas disparadas a repórteres, os jornais deixaram a cobertura in loco e o então mandatário passou a receber apenas os apoiadores em uma área dentro do gramado do Alvorada, longe das câmeras de imprensa.

Financiadores

Em 11 de janeiro, a AGU apresentou à Justiça Federal do DF pedido de bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens das pessoas e organizações que teriam custeado o transporte para os atos terroristas.

No dia seguinte, a AGU listou 52 pessoas e sete empresas suspeitas de financiar a ida de grupos para os atos antidemocráticos de invasão e depredação do Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional.

Segundo a AGU, essas pessoas e empresas fretaram ônibus para os atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro. A Advocacia-Geral fez o levantamento a partir de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O pedido de bloqueio tem base no prejuízo estimado de R$ 3,5 milhões, montante referente ao Senado, e de R$ 3,03 milhões, da Câmara dos Deputados. A AGU informou que o valor, de R$ 6,5 milhões, poderá aumentar após atualização do cálculo do prejuízo causado pelos criminosos.

A AGU argumentou à Justiça Federal que, diante dos atos ocorridos, a medida cautelar é necessária: “A gravidade dos fatos praticados, e nos quais os réus se envolveram, que, mais que lesar o patrimônio público federal, implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro, impõe uma resposta célere e efetiva”.

Quem são os financiadores

Segundo veículos de imprensa locais, Márcia Regina Rodrigues tem 48 anos e mora em Ribeirão Preto (SP). De acordo com dados da Justiça Eleitoral, ela forneceu R$ 5 mil para custear “atividades de militância e mobilização de rua” da campanha de Isaac Antunes (PL-SP) a deputado federal. Antunes recebeu 14.371 votos e, embora não tenha sido eleito, conseguiu uma vaga de suplente na Câmara dos Deputados.

O empresário João Carlos Baldan, de 47 anos, fretou um ônibus para levar bolsonaristas de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, ao ato golpista na capital federal. Antes dos ataques ao Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), ele postou um vídeo com insultos e ameaças ao ministro Alexandre de Moraes.

“Vamos mostrar para esses vagabundos, esses comunistas de merda, o que é um pé na porta agora. Canalhas de uns vagabundos. Segura aí, Xandão de merda”, disparou Baldan.

Em 7 de janeiro, Baldan exibiu imagens do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Ele também tem fotos, em suas redes sociais, ao lado da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura de Bolsonaro.

Por fim, Pablo Henrique da Silva Santos é de Belo Horizonte (MG). Não foram encontradas outras informações sobre ele.

Espanhol ganha na Justiça o direito de andar pelado na rua

 

Um tribunal superior da Espanha cancelou multas aplicadas em um homem flagrado várias vezes andando nu pelas ruas de Aldaia, cidade na região de Valência, informou a agência de notícias Reuters, na sexta-feira, 3. Conforme o veículo, o tribunal reconheceu um “vazio legal” na lei espanhola em relação à nudez pública.

Segundo a Reuters, o cientista de computação Alejandro Colomar, de 29 anos, foi filmado chegando ao tribunal para julgamento de seu pedido de cancelamento das multas usando apenas um par de botas. No entanto, para acompanhar a audiência, ele teve de se vestir. Em sua defesa, Colomar argumentou que as multas infringiam “seu direito à liberdade ideológica”.

“A multa não faz o menor sentido”, disse. “Eles me acusaram de exibicionismo obsceno. De acordo com o dicionário, isso implica intenção sexual e (isso) não tem nada a ver com o que eu estava fazendo”, disse ele à Reuters. Ele recebeu multas seguidas, algumas de mais de ¢ 800 (por volta de R$ 4,4 mil), e recorreu à Justiça com pedido para anular todas elas. As informações são do Estadão.

De acordo com a Reuters, o tribunal de Valência observou que Aldaia não tem uma legislação específica sobre o tema. O Tribunal Superior de Justiça de Valência discordou dos argumentos de Colomar, segundo os quais as multas que ele recebeu seriam violações de seu direito à liberdade de ideologia. A corte reconheceu, no entanto, que há um “vácuo legal” na legislação local em relação à nudez em lugares públicos.

Colomar contou à agência de notícias Reuters que começou a praticar nudismo em 2020, após uma mulher chamar a sua atenção por estar sem camiseta em um parque à noite, já que ela não poderia fazer o mesmo. “Disse a ela que sua queixa era justificada, mas não tinha sentido que eu tivesse que me cobrir por causa disso. O problema estava na sociedade, não na minha nudez ou seminudez.”

A prática, segundo ele, rendeu mais palavras de apoio do que insultos, mas houve um episódio em que ele foi ameaçado com uma faca.

A nudez pública é legal na Espanha desde 1988. Qualquer um pode andar nu em uma rua sem ser preso, mas algumas regiões como Valladolid e Barcelona criaram suas próprias leis para regulamentar o nudismo, especialmente longe da praia.

Em Barcelona, por exemplo, é proibido ficar sem camisa ou com traje de banho nas vias públicas, exceto em praias, piscinas ou outros espaços autorizados. A multa para quem desrespeitar a regra é de a partir € 120 (R$ 670).

O município de Salou, também na Catalunha, proíbe andar sem camisa nos centros histórico e urbano e no mercado municipal. Os agentes são orientados, primeiro, a advertir quem infringe a lei. Em caso de multa, o cidadão pode ser penalizado com valor a partir de € 100 (R$ 554).

O tribunal concluiu que a circulação de Colomar, sem roupas, nas ruas de Aldaia não afeta a segurança dos cidadãos nem a ordem pública.

Humberto Costa diz que vai ao MPF contra Michelle Bolsonaro

 

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse neste sábado (4.fev.2023) que acionará o MPF (Ministério Público Federal) contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em seu perfil no Twitter, o congressista afirmou que pedirá que o órgão apure denúncias contra a mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Humberto menciona uma reportagem do portal Metrópoles com acusações de um ex-funcionário do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, contra a família Bolsonaro. O texto traz uma série de relatos contra Michelle e inclui a suspeita de “rachadinha”, que consiste no repasse de parte do salário de funcionários. As informações são do Poder360.

O senador diz que pedirá que o MPF e a PF (Polícia Federal) “apurem os possíveis crimes de apropriação indébita, corrupção e atos de improbidade administrativa cometidos pela ex-primeira-dama”.

Humberto também cita o MPT (Ministério Público do Trabalho) para “apuração de responsabilidades em virtude dos maus tratos aos funcionários terceirizados que prestavam serviços no Palácio da Alvorada “. Além disso, afirma que vai “solicitar ao TCU [Tribunal de Contas da União] a apuração de dano ao patrimônio público e de desvios de recursos públicos”.

À CGU (Controladoria Geral da União), o senador do PT pedirá que “apure as responsabilidades funcionais e administrativas dos servidores envolvidos”. Humberto entrará com as representações na 2ª feira (6.fev), conforme informou sua assessoria ao Poder360.

Ao MPF, solicitará que ingresse com ações que busquem indenizações por danos morais coletivos.

Dallagnol aciona ministra do Turismo no MP por desvio de verba pública

 

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, entrou com representação no Ministério Público do Rio de Janeiro contra Daniela Carneiro, conhecida como “Daniela do Waguinho” (União-RJ). O parlamentar aponta as denúncias envolvendo a ministra do Turismo, como o uso de R$ 1,09 milhão do Fundo Eleitoral em gráficas que não existem em seus endereços fiscais.

Dallagnol levanta a hipótese de que Daniela Carneiro, na campanha eleitoral de 2022, desviou dinheiro público por meio de gráficas fantasmas, efetuando pagamentos que retornaram para si por meio de estratégias de lavagem de dinheiro. “O fato de que o titular nominal das gráficas – em relação às quais não há indícios de que existam, de fato, com parque industrial com capacidade operacional – é um assessor próximo reforça a suspeita”, aponta Dallagnol.

Daniela do Waguinho foi a candidata à Câmara dos Deputados mais votada do Rio de Janeiro, recebendo acima de 213 mil votos. Ao todo, ela gastou mais de R$ 3 milhões em sua campanha. Desse valor, R$ 561 mil foram investidos na Rubra Gráfica e Editora Ltda. e outros R$ 530 mil foram destinados à Printing Mídia Ltda. Porém, como mostrou a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, os empreendimentos não funcionam nos locais indicados.

O deputado afirma que, como os possíveis crimes teriam sido cometidos antes de Daniela assumir o ministério do Turismo e seu mandato de deputada federal, a competência para a sua apuração é da primeira instância, recaindo sobre a Promotoria Eleitoral de Belford Roxo, no Rio de Janeiro.

Também é apontado pelo deputado o fato de ambas as empresas serem de propriedade de Filipe de Souza. Ele foi Secretário de Educação de Belford Roxo, cidade que tem Waguinho, marido de Daniela, como prefeito. Waguinho apoiou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Dallagnol é ex-procurador do MP e foi chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Após o escândalo da Vaza Jato, ele deixou a instituição e anunciou sua candidatura a deputado federal, surfando na onda de Sérgio Moro, eleito senador também pelo Podemos. Ele integra o núcleo duro da oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados.

O parlamentar faz as seguintes solicitações ao Ministério Público, como consta no pedido:

  • informações a respeito da instauração de procedimento para apurar os fatos, com número de procedimento e, se não estiver sob sigilo, informações sobre como podemos acessar os autos;
  • caso não tenha sido instaurado procedimento para a apuração dos fatos, solicitamos respeitosamente sua instauração, servindo esta de notícia-crime e de notícia-improbidade, assim como a comunicação do número do procedimento instaurado e informação sobre como pode ser acompanhado e acessado, na hipótese de não recair sobre ele sigilo;
  • a juízo de legalidade, conveniência e oportunidade de Vossas Excelências, seja realizado o rastreamento financeiro dos recursos pagos às gráficas e obtidas informações junto ao COAF sobre movimentações atípicas da ministra investigada, para subsidiar as investigações – o que ressalta, mais uma vez, a importância de que a entidade não esteja sujeita a interferências político-partidárias dos ministros de Estado, mas tenha garantia de independência.

Ação de Rui Costa para emplacar esposa no TCM gera rebelião na base

 

As articulações do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para emplacar a própria esposa no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deflagraram um clima de revolta generalizada na base do governo estadual. Em meio à repercussão negativa provocada após o destaque dado ontem ao caso pela imprensa nacional, o encontro da bancada do PT na Assembleia Legislativa voltada a discutir a indicação de Aline Peixoto foi dominado por reações duras de parlamentares contrários à ofensiva para garantir a ex-primeira-dama no cargo de conselheira do TCM. 

Na linha de frente da rebelião interna do partido, estava o deputado estadual Paulo Rangel. O petista elevou a temperatura ao condenar as manobras conduzidas sob orientação de Rui e ameaçou divulgar nota aberta de repúdio durante a reunião convocada pelo líder da bancada governista na Assembleia, Rosemberg Pinto (PT), escalado pelo ministro para pavimentar o caminho de Aline Peixoto na Casa. As informações são do Portal Correio24horas.

Em conversas com aliados próximos, Rosemberg Pinto admitiu que o levante dos parlamentares do PT provocou uma súbita guinada na operação em torno da vaga no TCM e dificultou bastante os planos de Rui Costa. Até então, o movimento para consolidar a aprovação da ex-primeira-dama enfrentava protestos isolados de políticos com interesse no espaço. Especialmente, o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), que cobra para si a cota da Assembleia no tribunal. Contudo, os desgastes gerados pela exposição do assunto no noticiário e nas redes sociais alimentaram o coro dos insatisfeitos em boa parte da base governista.

Efeito adverso
Embora evitem criticar publicamente as investidas de Rui Costa em favor da esposa, cardeais influentes da base não escondem a indigestão com a postura do petista fora dos holofotes da imprensa. Segundo apurou a Satélite, a lista incluiria o senador Jaques Wagner (PT), para quem a interferência direta de um dos ministros mais poderosos para beneficiar a ex-primeira-dama com cargo vitalício, classificado como nepotismo camuflado, pode acarretar danos colaterais sobre o governo Lula e levar a crise antes restrita à Bahia para dentro do Palácio do Planalto.

Fora da curva
O mal-estar disseminado após as ações de Rui Costa entrarem na vitrine da imprensa foi ampliado pela ausência de formação qualificada de Aline Peixoto para o cargo, um dos critérios exigidos nas nomeações do TCM. Graduada em Enfermagem e sem experiência de fato em gestão pública, ela não possui os pré-requisitos mínimos para as funções de conselheira, responsável por analisar e julgar contas de prefeituras, incluindo as de Salvador, administrada pelo grupo de oposição ao PT.

Plano B
Caso o rolo compressor do ministro consolide a aprovação da ex-primeira-dama no TCM, deputados oposicionistas cogitam judicializar a escolha, com base em dois argumentos: falta de qualificação definida por lei e riscos de um eventual uso político do cargo.

“Eu estou vendo isso pela imprensa. Quando o ex-governador se manifestar, eu opino. É um direito. Se a lei não proíbe, a presidência coloca para votar. É uma coisa pôr para votar, mas os deputados irão avaliar”, disse Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa, ao comentar a polêmica sobre a vaga do TCM em entrevista ao site Bahia Notícias.