PREFEITURA DE TRINDADE

SARGENTO EDYMAR

22 dezembro 2022

“A vida pública não termina com o fim de um mandato”, diz Gonzaga Patriota em discurso de despedida na Câmara dos Deputados

 

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Em discurso de despedida, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), atualmente decano da Câmara, subiu à tribuna, nesta terça-feira (20), para fazer um balanço dos seus anos de vida pública. Apesar de não ter sido reeleito pela primeira vez depois de diversos mandatos consecutivos, o parlamentar, que recebeu quase 70 mil votos na última eleição e ficou na 1ª suplência do partido, afirma que continuará seu trabalho lutando por todos de Pernambuco.

Gonzaga Patriota lembrou a autoria de projetos relevantes para os brasileiros. “Neste discurso eu trago meus 40 anos de vida pública, mais de 200 Projetos de Lei, dezenas de Propostas de Emendas à Constituição, propostas e projetos que viraram leis. A Ferrovia Transnordestina de Gonzaga Patriota, a aposentadoria de homens e mulheres do campo na Assembleia Nacional Constituinte”, destacou.

O socialista ainda revelou que pretende transformar toda essa trajetória em livro. “Eu vou transformar meus 40 anos de vida pública em livro. Já escrevi e publiquei 46 livros e esse será mais um”, apontou.

Patriota relembrou também seus feitos enquanto deputado estadual. “Esse pronunciamento mostra que como deputado estadual, quantos distritos ajudei a serem emancipados, como Dormentes, Lagoa Grande, Santa Cruz e tantos outros que hoje são importantes municípios”, disse o parlamentar que também fez um apelo para os novos parlamentares.

“Quero fazer aqui um apelo aos deputados que irão assumir, que possam dar continuidade aos meus Projetos de Lei, a essas Propostas de Emendas à Constituição, porque os fiz exatamente discutindo, não apenas com os pernambucanos, mas com todos os brasileiros para tratar das pessoas mais humildes”, falou.

O deputado sertanejo destacou que, mesmo sem mandato, continuará trabalhando em prol de Pernambuco e do Brasil. “A partir de fevereiro, mesmo sem mandato, nós vamos continuar ajudando no que puder, porque a vida pública não termina com o fim de um mandato . A vida pública ela continua!”, enfatizou.

Por fim, Patriota agradeceu a sua família e a todos os pernambucanos. “Não é um pronunciamento de fim de mandato. É um pronunciamento para registrar nos anais da Câmara dos Deputados a minha trajetória, meus Projetos de Lei e meus agradecimentos ao povo brasileiro, principalmente, aos pernambucanos, que no dia 02 de outubro, me deram quase 70 mil votos. Além disso, quero deixar meu agradecimento a Deus, a minha esposa Rocksana Patriota, aos meus filhos, netos e bisnetos. A luta continua!”, finalizou.

Natural de Sertânia, em Pernambuco, Gonzaga Patriota é o socialista que conquistou mais mandatos na Câmara Federal e é um dos três parlamentares mais longevos da Casa desde a Constituinte. Aos 76 anos de idade, ele contabiliza dez mandatos como deputado federal e um como deputado estadual.

Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e de Governo, além de doutor em Direito Civil, jornalista e contador, Patriota iniciou sua vida pública e partidária ainda como estudante, em 1968, em um partido de oposição ao governo militar.

Seu primeiro mandato como deputado estadual foi em 1983 e, em 1987, foi eleito pela primeira vez para a Câmara Federal. Em 1991, retirou-se da Câmara dos Deputados. De 1993 a 1994, assumiu a chefia da Secretaria Nacional de Trânsito, ligada ao Ministério da Justiça, onde colaborou com a criação do Código de Trânsito Brasileiro. Em 1994, filiou-se ao PSB, seu partido até a presente data.

Na Câmara dos Deputados o parlamentar socialista já apresentou 3.956 proposições, sendo: 208 Projetos de Lei; 359 propostas de emenda à constituição; 338 pareceres relatados às proposições; 2.227 Emendas em Comissão. Teve 10 Projetos de Lei de sua autoria, transformados em Leis, dos quais, o nº 1.125/88, transformado na Lei nº 9.060/74, que instituiu a Ferrovia Transnordestina no Plano Nacional de Viação e Obras. Assim como a aposentadoria de homens e mulheres do campo e a lei que dispunha sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Gonzaga Patriota fez mais de 3.900 pronunciamentos no plenário da Câmara dos Deputados, abordando diversos temas de interesse social. Fez parte da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados três vezes e atuou na direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. O socialista também já escreveu 46 livros sobre diferentes temas de relevância social, como: O Nordeste, seus problemas e as viabilidades para resolvê-los; Brasil: Trânsito Violento; Reforma Agrária; Alimentação, Educação e Saúde; Brasil: Economia Pelo Avesso, dentre tantos outros.

PRF começa Operação Natal 2022 nesta quinta nas estradas de todo país

 

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou desde a meia-noite desta quinta-feira (22), a Operação Natal 2022, que tem término previsto para as 23h59min do domingo, dia 25. Desdobramento da Operação Rodovida, que vai até o fim do Carnaval 2023, a iniciativa tem como objetivo principal a garantia da segurança viária e a consequente preservação de vidas nas rodovias e estradas federais por todo o Brasil.

O período de festividades de final de ano apresenta tradicionalmente um aumento considerável no fluxo de veículos nas estradas. Em consequência desse incremento, bem como de situações festivas associadas ao consumo de bebidas alcoólicas, entre outras formas de recreação, a fiscalização de trânsito e as medidas para preservar a segurança dos usuários nas rodovias devem, também, ser potencializadas.

A PRF implementa suas decisões com base em estudos estatísticos de índices de acidentalidade por todo o país. A alocação de servidores, de equipamentos e de demais empenhos operacionais segue, portanto, uma lógica baseada no mapeamento de ocorrências nas rodovias brasileiras.

Entre as principais ações previstas na prevenção de acidentes durante a operação, destacam-se o enfrentamento à embriaguez ao volante, controle da velocidade, fiscalização de ultrapassagens proibidas, uso do cinto de segurança, dispositivos de retenção para crianças, uso de telefone celular, entre outros.

Governador decreta luto de 3 dias em Pernambuco em memória a vítimas de tragédia em Batalhão

 

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, decretou. na manhã desta quarta-feira (21), luto de três dias no Estado em memória de Cláudia Gleice da Silva e dos policiais militares Wagner Souza e Aline Maria Lopes, vítimas da ação criminosa do soldado Guilherme Barros, registrada na manhã de terça (20) no município do Cabo de Santo Agostinho e na sede do 19º Batalhão, no bairro do Pina, Recife.

No Twitter, além da determinação do luto e da assistência, o governador prestou sua solidariedade com uma mensagem de conforto para todas as famílias envolvidas na tragédia.

Na terça-feira (20), dia da tragédia, Câmara determinou que o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, e a secretária da Mulher, Ana Elisa Sobreira, prestassem toda a assistência aos policiais militares baleados e aos familiares das vítimas fatais da ação criminosa cometida pelo soldado Guilherme Barros.

Também em nota na terça, a SDS informou que iria unir as forças de segurança do Estado atuando de forma integrada para assistir os feridos e que iria investigar motivação da tragédia, que ainda é desconhecida.

Mais de mil toneladas de palhada de cana foram entregues a criadores rurais de Petrolina (PE) em 2022

 

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Cerca de 365 pequenos criadores rurais, em especial da área de sequeiro, de Petrolina foram contemplados, de junho a outubro, com a entrega gratuita de 1.088,130 toneladas de palhada de cana-de-açúcar para ser utilizada como ração animal em período de intensa estiagem. A ação é fruto do Termo de Parceria Ambiental, estabelecido desde 2021 e renovado neste ano de 2022, entre a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura (Seagri), e a empresa Agrovale de Juazeiro-BA.

A Seagri realizou o cadastro gratuito destes pequenos produtores rurais ainda no início de junho, e reforçou os critérios por meio de um termo onde se comprometeram em utilizar os fardos de palhada da cana, exclusivamente, como fonte alimentar para ovinos, caprinos e bovinos, não podendo ter outros fins como, por exemplo, a sua comercialização. Vale lembrar também que, cada criador teve direito a receber até seis fardos, cada um pesando 370 kg, sendo possível a retirada equivalente a três meses de uma só vez.

“Ficamos muito felizes em termos contado com esta parceria e ressaltamos o compromisso que a Seagri tem com o povo da área rural de nossa cidade. É seguindo a determinação do prefeito Simão Durando que buscamos viabilizar ações que possam beneficiar o homem e a mulher do campo, entregando assim mais dignidade e melhoria na qualidade de vida. Esperamos que, no próximo ano, mais criadores possam receber essa palhada de cana-de-açúcar que se torna importante fonte alimentar para suas cabeças de gado, caprino e ovino”, concluiu o secretário de Agricultura, Gilberto Melo.

Contas externas têm saldo negativo de US$ 60 milhões em novembro

 

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As contas externas tiveram saldo negativo de apenas US$ 60 milhões em novembro, informou hoje (21) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2021, o déficit havia sido de US$ 8,509 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países.

A diferença na comparação interanual se deve ao saldo da balança comercial, que aumentou US$ 7,5 bilhões, enquanto os déficits em serviços e renda primária (lucros e dividendos) recuaram US$ 212 milhões e US$ 665 milhões, respectivamente.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destaca que o resultado comercial é o maior da série histórica para os meses de novembro e foi o principal responsável pela melhora nas transações correntes do mês. Segundo ele, isso deve ao aumento das exportações no mês passado, que cresceram 39,3%, enquanto as importações cresceram apenas 3%.

“No mesmo mês de novembro as importações ficaram praticamente paradas enquanto as exportações continuaram a crescer”, disse, explicando que o resultado foi específico em novembro, já que, de janeiro a novembro, exportações e importações cresceram em patamares similares, em média 21%.

Em 12 meses, encerrados em novembro, o déficit em transações correntes é de US$ 52,357 bilhões, 2,78% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 60,805 bilhões (3,26% do PIB) em outubro de 2022 e déficit de US$ 47,511 bilhões (2,89% do PIB) no período equivalente encerrado em novembro de 2021.

Já no acumulado do ano, o déficit é de US$ 44,616 bilhões, contra saldo negativo de US$ 38,617 bilhões de janeiro a novembro de 2021.

Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 28,889 bilhões em novembro, aumento de 39,3% em relação a igual mês de 2021. As importações somaram US$ 23,749 bilhões, incremento de 3% na comparação com novembro do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com superávit de US$ 5,140 bilhões no mês passado, ante saldo negativo de US$ 2,333 bilhões em novembro de 2021.

Em linha com a movimentação de comércio exterior, o déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros) somou US$ 2,549 bilhões em novembro, redução de 7,7% ante os US$ 2,761 bilhões em igual mês de 2021.

“Como a conta de serviços também responde ao aumento da demanda por serviços e produtos importados, com o aquecimento da economia, é natural que víssemos um déficit”, disse Rocha. As despesas líquidas com transportes totalizaram US$ 1,485 bilhão, ante US$ 1,655 bilhão em novembro de 2021, queda de 10% que também ajuda a explicar a redução na conta de serviços.

No caso das viagens internacionais, seguindo a tendência dos meses anteriores, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil cresceram na comparação interanual e chegaram a US$ 443 milhões em novembro, contra US$ 320 milhões no mesmo mês de 2021. As despesas de brasileiros no exterior passaram de US$ 618 milhões em novembro do ano passado para em US$ 1,084 bilhão no mesmo mês de 2022.

Com isso, a conta de viagens fechou o mês com déficit chegando a US$ 641 milhões, ante déficit de US$ 298 milhões em novembro de 2021, contribuindo para elevar o saldo negativo em serviços. Segundo Rocha, em geral, essa conta é mesmo deficitária e significa que os brasileiros que viajaram ao exterior fizeram gastos superiores ao dos estrangeiros que vieram ao Brasil.

Os valores continuam crescendo na comparação interanual e representam momentos diferentes da pandemia de covid-19. Em novembro de 2022, com uma economia bastante aberta; e novembro de 2021, ainda com restrições impostas pela pandemia. Já olhando os gastos mês a mês, os valores ficaram em torno do déficit de US$ 600 milhões nos últimos meses, apontando estabilidade nos gastos de viagens internacionais.

Segundo Rocha, olhando apenas as despesas de brasileiros no exterior, essa estabilidade é mais bem definida, com gastos em torno de R$ 1,1 bilhão desde março deste ano. “Recuperou os níveis mais baixos durante a pandemia, mas ficou estável”, disse.

De março a novembro de 2019, período semelhante imediatamente pré-pandemia, os gastos médios foram de R$ 1,5 bilhão, 26% maiores que os atuais. “Parece ser a atividade em que o nível de gastos ainda não retomou os patamares pré-pandemia”, completou.

Rendas

Em novembro, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 2,955 bilhões, com redução de 18,4% ante os US$ 3,619 bilhões no mesmo mês de 2021. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil, que remetem os lucros para fora do país, do que de brasileiros no exterior.

A redução do déficit, segundo Rocha, se deve à base de comparação em 2021 já bastante elevada. “A atividade econômica das empresas no país, que tem capital estrangeiro, a sua lucratividade parece já ter se reparado em 2021 [após a queda com a pandemia de covid-19]”, explicou.  

No caso dos lucros e dividendos associadas aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 2,310 bilhões no mês de novembro deste ano, frente ao observado em novembro de 2021, de US$ 2,904 bilhões, redução de 20,5%. Já as despesas líquidas com juros tiveram queda de 9,4% e passaram de US$ 724 milhões para US$ 656 milhões.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 303 milhões, contra US$ 205 milhões em novembro de 2021.

Investimentos

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 8,338 bilhões no mês passado, ante US$ 5,031 bilhões em novembro de 2021 e estão bem distribuídos, seja por componente, faixa de valores e setores em que esses recursos estão sendo alocados. É o melhor resultados desde novembro de 2019, ou seja, já superam o período pré-pandemia.

No mês passado, houve ingressos líquidos em participação no capital de US$ 4,817 bilhões, como com compra de novas empresas e reinvestimentos de lucros. Enquanto isso, as operações intercompanhia (como os empréstimos da matriz no exterior para a filial no Brasil) tiveram superávit de US$ 3,520 bilhões.

Nos 12 meses encerrados em novembro, o IDP totalizou US$ 77,112 bilhões, correspondendo a 4,09% do PIB, em comparação a US$ 73,805 bilhões (3,96% do PIB) no mês anterior e US$ 52,721 bilhões (3,2% do PIB) em novembro de 2021.

Para Rocha, o déficit em baixa nas transações correntes e os investimentos elevados no país demonstram a solidez das contas externas brasileiras. Segundo ele, os investimentos foram expressivos ao longo do ano, com valores de dois dígitos, mais de R$ 10 bilhões, como em fevereiro e abril.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo. Neste mês, até o dia 16 de dezembro, o Banco Central já contabilizou R$ 3,343 bilhões de investimentos diretos.

Os investimentos em carteira no mercado doméstico totalizaram ingresso líquidos de US$ 3,542 bilhões em novembro de 2022, compostos por US$ 2,359 bilhões em investimentos em ações e fundos de investimento e US$ 1,182 bilhão em títulos de dívida.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 331,505 bilhões em novembro, aumento de US$ 5,959 bilhões em comparação ao mês anterior. O resultado decorreu, primordialmente, de contribuições positivas das variações de paridades, US$ 2,832 bilhões, e de preços, US$ 1,627 bilhão. A receita de juros totalizou US$ 573 milhões.

Projeto prorroga prazo para empréstimos do FGTS para Santas Casas

 

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O Projeto de Lei 2627/22 prorroga até o final de 2025 a possibilidade de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participam do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.832/19, que estabeleceu prazo até o final de 2022 e regulamentou as operações do FGTS destinadas ao socorro das Santas Casas. Antes, recursos do fundo só poderiam ser aplicados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

“Findo o prazo atualmente em vigor, o setor será consideravelmente prejudicado, tendo em vista estão ativos 78 contratos, dos quais 33 foram realizados em 2022 e representam quase 70% do montante disponibilizado”, disse o autor da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), ao defender as mudanças.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Congresso aprova reajuste do próprio salário e do presidente

 

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O Congresso Nacional (Câmara e o Senado Federal) aprovou na terça-feira (20), o reajuste dos próprios salários. Na Câmara também foi aprovado um bônus para cobrir a mudança de parlamentares, incluindo àqueles que foram reeleitos.

O projeto também concede reajuste para o presidente da República, vice-presidente, ministros de estado.

Conforme o projeto, os parlamentares que atualmente recebem R$ 33,7 mil, e a cúpula do Executivo, que têm salário de R$ 30,9 mil mensais, ganharão um aumento escalonado, chegando a R$ 46,4 mil em fevereiro de 2025.

O relator do projeto deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que se despede do Legislativo, já que não conseguiu se reeleger, observou que a inflação acumulada desde 2016, quando ocorreu a última revisão, é de aproximadamente 60%.

“Diante dos números apurados pelo IPCA e INPC do IBGE, torna-se evidente que o Projeto de Decreto Legislativo é meritório, inclusive porque a remuneração dos parlamentares, Presidente e Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado encontra-se atualmente muito inferior ao subsídio dos Ministros do STF”, escreveu em seu parecer.

Como ficou o reajuste escalonado

R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023

R$ 41.650,92 a partir de 1° de abril de 2023

R$ 44.008,52 a partir de 1° de fevereiro de 2024

R$ 46.366,19, a partir de 1º de fevereiro de 2025

(Misto Brasília)

Nova carteira de identidade só com CPF começa a ser emitida em SP, DF, RJ, AM e MT a partir de janeiro

 

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nova carteira de identidade começa a ser emitida a partir de janeiro em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amazonas e Mato Grosso. Com o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país, o documento não tem mais o número do RG (Registro Geral), que deixará de existir.

CIN (Carteira de Identidade Nacional) entrou em vigor em julho deste ano primeiro no estado do Rio Grande do Sul. Depois passou a ser emitida em Goiás, Minas Gerais, Acre, Paraná e Piauí. 

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, no total, já foram emitidos até o momento 105.778 documentos. Os demais estados terão até março de 2023 para iniciar a emissão do novo modelo. 

Correios terão alteração no expediente durante festas de fim de ano

 

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Os Correios funcionarão normalmente entre os dias 19 e 23 de dezembro e na semana de 26 a 30 de dezembro. Na véspera de Natal (24), o expediente será normal nas agências que costumam funcionar aos sábados. Já na véspera do ano novo (31), não haverá expediente. Segundo os Correios, o atendimento nas agências voltará a partir da segunda-feira, dia 2 de janeiro de 2023.

Segundo a estatal, a Central de Atendimento dos Correios (CAC) funcionará normalmente no dia 24, das 8h às 14h. Não haverá atendimento dos operadores no dia 31 de dezembro, serviço só voltará no primeiro dia útil do ano que inicia.

“Os canais de atendimento automatizados Fale Conosco; chat e telefones 0800 725 7282, 0800 725 0100 e 3003 0100 funcionarão normalmente, 24 horas por dia, 7 dias por semana”, informou, em nota, os Correios.

Endereços e horários de funcionamento das agências – inclusive daquelas que funcionam aos sábados – podem ser consultados via aplicativo ou site dos Correios.

Probióticos podem ser usados para combater o mau hálito, diz estudo

 

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A halitose, popularmente conhecida como mau hálito, pode ser tratada com medicamentos, enxaguante bucal oxidante e uma boa rotina de higiene oral. Pesquisadores da China publicaram um estudo, na BMJ Open, sugerindo que os probióticos — presentes em alimentos fermentados, como iogurtes, pães e sopa de missô — também podem ser uma alternativa para amenizar a doença.

Para chegar à conclusão, os pesquisadores analisaram sete estudos clínicos, publicados até fevereiro de 2021, que somam dados de 278 voluntários, com idade entre 19 e 70 anos, monitorados de duas a 12 semanas. O nível de gravidade do mau hálito dos participantes foi definido pela quantidade de compostos sulfúricos voláteis presentes na boca ou pelo OLP (oral lichen planus), um sistema que detecta o odor bucal. A equipe também considerou informações sobre saburra lingual e acúmulo de tártaro, presentes em três estudos.

A análise agrupada mostrou que os níveis apresentados no teste OLP caíram significativamente nas pessoas que ingeriram probióticos, quando comparados às que não consumiram esse tipo de alimento. Entre os micro-organismos, estavam Lactobacillus salivarius, Lactobacillus reuteri, Streptococcus salivarius e Weissella cibaria.

Não houve diferenças significativas na pontuação da saburra lingual ou índice de placa, que estão associados às principais causas da halitose. Por isso, para os autores, o trabalho “indica que os probióticos podem aliviar a halitose reduzindo os níveis de concentração (composto sulfúrico volátil) a curto prazo, mas não há efeito significativo sobre as principais causas da halitose”. A equipe sugere que são necessários mais ensaios clínicos “para fornecer evidências da eficácia dos probióticos no tratamento da halitose”.

Polícia Civil de MG identifica 267ª vítima do rompimento de Brumadinho

 

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A 267ª vítima do rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), foi identificada hoje (20) pela Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Instituto Médico Legal (IML). Por meio de exame de DNA, a instituição confirmou a identidade de Cristiane Antunes Campos, que tinha 35 anos à época do rompimento da barragem, em 25 de janeiro de 2019. Ela era natural de Belo Horizonte e trabalhava como supervisora de mina. Cristiane foi localizada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

O governador Romeu Zema reforçou, nas redes sociais, o compromisso do governo do estado em amenizar o sofrimento causado pela tragédia. “Não sossegaremos até encontrarmos todos os desaparecidos, diminuindo um pouco a dor dos familiares”, afirmou Zema.

O rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas, das quais duas estavam grávidas. Três vítimas ainda não foram localizadas.

Este ano, a Polícia Civil identificou três vítimas da tragédia, nos meses de maio, de junho e nesta terça-feira. Neste mês de dezembro, o Corpo de Bombeiros contabilizou mais de 1.400 dias de operação em Brumadinho. Desde o início da tragédia, 5.735 bombeiros militares foram empregados na operação.

Na fase atual, o Corpo de Bombeiros está na oitava estratégia de buscas, operando com as Estações de Buscas, que consistem em equipamentos industriais de peneiramento adaptados para a realidade operacional da Operação Brumadinho. Essa nova estratégia permitiu um ganho em volume processado, que alcança cerca de 200 toneladas por hora em cada equipamento.

Além das mortes, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais. A tragédia é considerada um dos maiores desastres ambientais da mineração do país, depois do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, também em Minas Gerais, que aconteceu no dia 5 de novembro de 2015.

O rompimento da barragem em Mariana matou 19 pessoas, lançou cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente, compostos por óxido de ferro e sílica, principalmente, e soterrou o subdistrito de Bento Rodrigues, deixando um rastro de destruição que se estendeu até o litoral do Espírito Santo.

Pernambuco: Para “desafogar” Complexo Penitenciário do Curado, STF determina redução de pena dos detentos

 

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Uma forma encontrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Complexo Penitenciário do Curado, no Recife, consiga amenizar a superlotação do espaço foi contar em dobro o período do cumprimento da pena dos detentos, seguindo os passos do que já havia ordenado a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Assim, um dia preso vale por dois na contagem para a liberdade. Para casos contra a vida, integridade física e também de ordem sexual, haverá uma avaliação individual, podendo a medida, assinada pelo ministro Edson Fachin nesta segunda-feira (19), ser aplicada ou não.

Anteriormente, tomando como base a Corte Interamericana de Direitos Humanos, foi apresentado um habeas corpus pedindo para que essa “contagem dobrada” acontecesse para um caso específico de um preso no Curado. Essa ação judicial acontece para pedir a liberdade de alguém, alegando prisão ilegal ou quando a liberdade está sob ameaça, seja por abuso de poder ou ato ilegal. No habeas corpus, foi levantada a tese de que dessa maneira ele conseguiria ter o cumprimento da pena de forma mais rápida, o que resultaria na sua saída e uma consequente diminuição na superlotação do presídio. De olho nisso, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco se mobilizou para que através de um “habeas corpus coletivo” essa decisão fosse estendida para todo o Complexo, o que aconteceu nesta segunda-feira.

A deliberação é válida para as pessoas que ainda cumprem pena no Complexo Penitenciário do Curado, mas também para os que estão em regime semiaberto ou já cumpriram parte da pena e foram transferidos. Com esse novo modelo de contagem, a expectativa é de que agora o número de presos seja reduzido, estando ou não em detenção no espaço. O prazo dado pelo STF para o novo cálculo das penas foi de 60 dias.

No documento, ao qual a reportagem do Diario de Pernambuco teve acesso, também é ordenado que “não ingressem novos presos, nem se efetuem traslados dos que estejam ali alojados para outros estabelecimentos penais, por disposição administrativa.”

Fonte: Edenevaldo Alves