PREFEITURA DE TRINDADE

SARGENTO EDYMAR

05 setembro 2022

Trabalho, respeito e correção fazem parte da receita de Patriota para a longevidade na política

 

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Natural de Sertânia, em Pernambuco, Gonzaga Patriota é o socialista que conquistou mais mandatos na Câmara Federal e é um dos três parlamentares mais longevos da Casa desde a Constituinte. Aos 76 anos de idade, ele contabiliza oito mandatos como deputado federal e um como deputado estadual.

Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e de Governo, além de doutor em Direito Civil, jornalista e contador, Patriota iniciou sua vida pública e partidária ainda como estudante, em 1968, em um partido de oposição ao governo militar.

Seu primeiro mandato como deputado estadual foi em 1983 e, em 1987, foi eleito pela primeira vez para a Câmara Federal. Em 1991, retirou-se da Câmara dos Deputados. De 1993 a 1994, assumiu a chefia da Secretaria Nacional de Trânsito, ligada ao Ministério da Justiça, onde colaborou com a criação do Código de Trânsito Brasileiro. Em 1994, filiou-se ao PSB e em seu segundo mandato teve transformado em lei o projeto de sua autoria que dispunha sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Patriota irá disputar mais uma eleição em sua vida este ano. Ele garante que esta não é “apenas mais uma” e que será candidato a deputado federal outra vez porque sempre se indaga sobre quem irá para o seu lugar quando sair e se fará o trabalho efetivo que ele faz pelos pernambucanos no Congresso.

Após passar por tantos momentos da vida política brasileira, o socialista analisa o atual cenário como “muito ruim”. “Esse momento atual é muito ruim porque a gente tem um presidente que eu conheço muito bem, que ficou 28 anos comigo na Câmara, e não tem juízo. A situação brasileira é muito ruim, a situação econômica do país é ruim demais”, lamenta.

Patriota ainda criticou os escândalos sobre o “orçamento secreto”, verba usada em esquemas suspeitos de corrupção no governo de Jair Bolsonaro. “A gente teve alguns outros casos também escandalosos em outros países, mas esse escândalo das emendas secretas vai ser o maior do mundo. Enquanto eu recebo 12 milhões de emendas por ano para atender municípios, Estado, a União e instituições, têm deputados, inclusive de Pernambuco, que receberam 100, 200, 300 milhões de reais. Não são emendas publicadas, não são declaradas”, disse.

O candidato que tem base firmada na cidade de Petrolina elogiou a gestão do governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) nas áreas de saúde e educação. “Enquanto o país está arrasado, Pernambuco tem dinheiro de reserva para Danilo (Cabral, candidato ao governo de PE pelo PSB) dar continuidade aos trabalhos feitos pelos governos de Miguel Arraes, Eduardo Campos, Paulo Câmara durante esses 8 anos. Pernambuco está muito bem na educação, na saúde ele cuidou demais na pandemia da Covid-19”.

Segundo Patriota, o segredo para ter uma vida política tão longa é “trabalhar dia e noite, respeitar as pessoas, ter vergonha na cara e não fazer coisas erradas”.

Uso de máscaras é flexibilizado para profissionais e estudantes do Ensino Fundamental Anos Finais

 

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Nas últimas semanas, o uso de máscaras em salas de aula vem sofrendo flexibilizações devido a manutenção sustentada da queda no número de casos de Covid-19 em Pernambuco. A partir desta segunda-feira (5), a utilização do material de proteção deixará de ser obrigatório para estudantes e professores do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e, assim como no Ensino Médio, ele terá o caráter de recomendado. 

Apesar da flexibilização, o uso de máscaras segue obrigatório para o Ensino Fundamental Anos Iniciais, do 1º ao 5º ano, e Educação Infantil, independentemente do status de vacinação da criança. O decreto regulamentando a nova medida será publicado no Diario Oficial do Estado deste sábado (03). 

“Estamos dando mais um passo importante na liberação do uso de máscaras nas unidades de ensino. Seguiremos acompanhando os casos em Pernambuco para avançarmos ainda mais nas outras séries”, secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), a última vez que pacientes com idade entre 12 e 14 anos apresentaram casos graves da Covid-19 foi no início do mês de julho. Em relação a casos fatais na faixa etária, a última morte pela doença por ocorreu na semana epidemiológica (SE) 6, no início de fevereiro.

Em relação aos casos leves, o número de contaminações também segue em redução sustentada. No início de julho, na SE 26, foram confirmados 413 casos de síndrome gripal. Já na semana passada, SE 34, foram confirmados 15 casos. A recomendação vale tanto para as escolas da rede privada quanto para a rede pública. 

Fonte: Folha-PE

Pernambuco regulamenta subsídio para habitação social

 

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O Governo de Pernambuco regulamentou, nesta sexta-feira (02), o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PESHIS). A iniciativa irá conceder subvenções às pessoas beneficiadas por programas habitacionais junto à Caixa Econômica Federal. Decreto assinado pelo governador Paulo Câmara assegura investimentos de R$ 50 milhões, que beneficiarão famílias cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos.

Dentro do Plano Retomada, estamos fazendo um programa audacioso. O PESHIS avança na questão das garantias de habitação, principalmente para a população de baixa renda. Nesta fase inicial, vamos garantir 3 mil moradias para famílias pernambucanas“, destacou Paulo Câmara. Serão priorizadas famílias que tenham perdido seu único imóvel em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela União e/ou pelo Governo do Estado.

De acordo com o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Bruno Lisboa, o programa busca solucionar uma das grandes dificuldades para as famílias na hora de adquirir um imóvel, que é pagar um aporte inicial.

Estamos destravando essa entrada, disponibilizando até R$ 35 mil por financiamento. No caso desse valor, o imóvel precisa custar até R$ 130 mil. Com isso, é possível ter uma prestação de aproximadamente R$ 280 por mês“, assegurou. O decreto prevê ainda outras faixas de subvenção, segundo a renda do beneficiário e o preço da unidade habitacional.

Para ser incluído no benefício, o imóvel precisa ser novo, com até 180 dias de emissão do “habite-se” ou documento equivalente expedido pelo órgão público municipal competente. Nos casos de “habite-se” obtido há mais tempo, a moradia não deve ter sido habitada ou alienada antes da adesão ao programa. A subvenção será transferida diretamente pela Cehab à Caixa, no momento da assinatura do contrato de financiamento.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil em Pernambuco (Sinduscon), Érico Furtado, destacou a importância dessa iniciativa. “É o primeiro degrau da escadaria que vamos construir junto ao governo Paulo Câmara para valorizar o povo pernambucano, dando um lar a milhares de famílias“, ressaltou.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Marcelo Bruto (executivo de Planejamento e Gestão), além da diretora de assuntos imobiliários do Sinduscon, Betinha Nascimento, do vice-presidente da Fiepe, José Antônio de Lucas Simon, e do empresário do setor imobiliário e ex-presidente da Ademi-PE Alexandre Mirinda.

Fonte: Waldiney Passos

Covid-19: Brasil registra 115 mortes e 11,4 mil casos em 24h

 

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O Ministério da Saúde informou que foram registrados 11.471 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas em todo o país. De acordo com o ministério, foram confirmadas também 115 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período.

Os dados divulgados hoje (2) foram repassados ao ministério pelas secretarias estaduais e municipais. Os estados de Mato Grosso do Sul e Paraná, no entanto, não atualizaram as informações.

Com as novas atualizações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 34.456.145.

O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 269.436. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 684.262, desde o início da pandemia. Ainda há 3.170 mortes em investigação, ou seja, aqueles casos em que o paciente em que há suspeita de covid-19 mas a confirmação sobre a causa da morte demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 33.502.447 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a pouco mais de 97% dos infectados desde o início da pandemia.

Boletim Epidemiológico

Boletim Epidemiológico – 02/09/2021/Divulgação Ministério da Saúde

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (174.238), Rio de Janeiro (75.479), Minas Gerais (63.600), Paraná (45.125) e Rio Grande do Sul (40.889).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.027), Amapá (2.158), Roraima (2.172), Tocantins (4.199) e Sergipe (6.430).

Vacinação

Até esta sexta-feira (2), o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava que um total de 476,3 milhões doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização.

Os dados são os mesmos do dia anterior e não haviam sido atualizados até a publicação desta matéria. Destas aplicações totais de vacina, 179,1 milhões são primeira dose, 160,3 milhões são segunda e 4,9 milhões são dose única.

A dose de reforço já foi aplicada em mais de 106,4 milhões de pessoas e a segunda dose extra (também chamada de quarta dose), em pouco mais de 20,4 milhões. O painel registra ainda 4,8 milhões de doses como “adicionais”, ou seja, aquelas que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.

Pedidos de voto em trânsito crescem 278%, diz TSE

 

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (2), em Brasília, que foram recebidos 332,5 mil pedidos de voto em trânsito para o primeiro turno das eleições, a ser realizado em 2 de outubro. Para 30 de outubro, data do segundo turno, foram recebidos 314,8 mil requerimentos. 

Segundo o TSE, os números representam aumento de 278% em relação ao primeiro turno das eleições presidenciais de 2018, quando foram recebidos 8,9 mil pedidos. Na comparação com o segundo turno daquele ano, quando foram recebidos 83,4 mil pedidos, o crescimento é de 277%. 

Números

O estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, registrou 82,3 mil pedidos de voto em trânsito, sendo 38 mil requerimentos solicitados por paulistas que votarão fora de sua cidade, mas dentro do estado. O restante (44,3 mil) é de eleitores de outros estados que votarão em São Paulo. 

A data para solicitar voto em trânsito terminou no dia 18 de agosto. Quem fez o pedido dentro do prazo pode consultar o local de votação no aplicativo e-Título e no portal do TSE.

Fonte: EBC

Projeto garante seguro-desemprego a trabalhadores no limbo previdenciário

 

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O Projeto de Lei 2041/22 garante seguro-desemprego a trabalhador que esteja no limbo previdenciário. Neste caso, o beneficiário poderá receber até cinco parcelas mensais.

Limbo previdenciário ocorre quando o empregado que estava em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recebe alta da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas o médico da empresa não aceita o retorno por considerá-lo ainda inapto ao serviço.

Segundo o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o objetivo é evitar a judicialização. “Embora a Justiça entenda que o limbo não suspende e nem interrompe o contrato de trabalho e que a empresa deve retomar os pagamentos dos salários, essa não é a realidade vivida pelos segurados do INSS”, observou.

A proposta altera a lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego (Lei 7.998/90).

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Fonte: Agência Câmara de Notícias

29 agosto 2022

Debate tem recorde de audiência simultânea do YouTube Brasil

 

O YouTube informou, hoje, que o 1º debate entre candidatos à Presidência bateu recorde de audiência na plataforma em relação a transmissões de debates eleitorais. O pico de visualizações simultâneas chegou a 1,8 milhão espectadores, ultrapassando as 381 mil visualizações simultâneas do debate presidencial de 2018.

“Há uma forte aceleração do hábito de consumir informação pela internet no Brasil, reflexo do maior acesso à conectividade e interesse por política e jornalismo. Nos últimos 4 anos, mais pessoas passaram a ter acesso e sabendo como utilizar a plataforma”, afirma Eduardo Brandini, head de parcerias para empresas de mídia do YouTube Brasil. As informações são do portal Poder 360.

O evento, promovido em conjunto pelas emissoras Band e TV Cultura, o portal de notícias UOL e o jornal Folha de S.Paulo, foi realizado ontem. Foram convidados a participar os 3 candidatos mais bem colocados nas pesquisas e candidatos de partidos com representantes na Câmara dos Deputados: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Luiz Felipe D’Ávila (Novo) e Soraya Thronicke (União Brasil).

Brasil registra a criação de 218.902 empregos com carteira assinada em julho

 

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Em julho, o mercado formal de trabalho apresentou a geração líquida de 218.902 empregos, o que representa queda de 28,5% em relação ao saldo registrado em igual período do ano passado, que foi de 306.477. Foi o segundo mês de desaceleração consecutiva no ritmo das contratações com carteira assinada. Em junho, foram abertas 277.944 vagas, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência nesta segunda-feira (29).

Entre janeiro e julho, a geração de empregos alcançou 1,56 milhão contra 1,78 milhão de postos no mesmo período do ano passado, , considerando dados ajustados pelo Ministério.

Apesar da desaceleração, o resultado mensal do emprego formal se manteve positivo em 2022. A expectativa do governo é fechar o ano entre 2,3 milhões e 2,4 milhões. Em 2021, foram abertas 2,7 milhões de vagas com carteira assinada.

Em 2022, os empregos formais estão sendo puxados pelo setor de serviços, um dos mais impactados pela Covid 19. Mas desde junho, a indústria também vem se destacando nas contratações, num sinal de que a atividade econômica se recupera, embora lentamente.

A expectativa do Ministério é que os meses de agosto, setembro, outubro e novembro deverão apresentar saldo positivo de cerca de 200 mil postos de trabalho. Já dezembro, tradicionalmente negativo devido às contratações temporárias do fim de ano, deverá vir negativo entre 200 mil e 250 mil.

O governo aposta nos efeitos do Auxílio Brasil de R$ 600 para dar um estímulo ao comércio e ao setor da construção civil, nos próximos meses. O benefício, que tem piso de R$ 400 e teve o valor turbinado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Eleitoral, que ampliou os programas sociais do governo às vésperas das eleições, começou a ser pago em agosto.

(Agência O Globo)

Correios exigirão identificação dos remetentes nos pacotes nacionais

 

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A partir desta quinta-feira (1º), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seus CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não possuam tais documentos, o número do passaporte.

Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras funcionalidades de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.

Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre nos casos de remessas internacionais.

Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao exigir que junto às encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.

Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail de contato do mesmo.

Fonte: UOL

Nova edição da Operação Maria da Penha combaterá crime de feminicídio

 

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Deflagrada hoje (29) em todas unidades federativas, a 2ª edição da Operação Maria da Penha, com o objetivo de proteger e combater os diversos tipos de violência doméstica praticados contra as mulheres – entre eles, o feminicídio, que, pela primeira vez, faz parte desta operação sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“É a primeira vez que o tema [feminicídio] fará parte da Operação Maria da Penha. Quando a violência ultrapassa todos os limites e chega ao extremo de tirar a vida pelo simples fato de a vítima ser mulher, o Código Penal considera esse ato como crime de feminícidio com pena que varia de 12 a 30 anos de prisão”, manifestou, em nota, a pasta.

A expectativa é de que ações preventivas e repressivas sejam implementadas por policiais civis e militares até o dia 27 de setembro visando combater “todas as formas de agressão contra a mulher”. Além cumprir mandados judiciais, prisões, apreensões, a operação pretende facilitar a instauração de procedimentos como concessão, solicitação e expedição de medidas protetivas de urgência.

“O objetivo da Operação Maria da Penha é, ainda, conscientizar a sociedade para o crime, difundir os canais de denúncia, fomentar e induzir políticas públicas voltadas para as mulheres a partir dos indicadores apresentados. E, também, estimular e replicar boas práticas implementadas pelos estados na proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência”, detalhou o MJSP.

Primeira edição

Mais de 127 mil mulheres foram atendidas durante a primeira edição da Operação Maria da Penha, que contou com a participação de 108,6 mil profissionais de todas unidades administrativas. De acordo com o último balanço, a operação resultou em 14,1 mil prisões e 39,8 mil medidas protetivas requeridas ou expedidas.

Para coibir esse tipo de crime, foi criada em 2015, a Lei do Feminicídio nº 13.104 que prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui este ato no rol dos crimes hediondos. A lei considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Canais de atendimento

Casos de violação de direitos da mulher – até mesmo suspeitas – podem ser denunciados nas delegacias de polícia especializadas. Atendimentos e esclarecimentos podem ser feitos também pelos telefones 180, 190 ou 193.

O disque 180 presta “escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência”. Esse serviço registra e encaminha as denúncias aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.

Segundo o MJ, a central de atendimentos por meio da Central de Atendimento fornece também informações sobre os direitos da mulher, e sobre os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso – Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

Tipos de violência

Os tipos de violências praticadas contra a mulher podem ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência física é qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como bater ou espancar; empurrar, atirar objetos na direção da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir.

As violações sexuais consistem em qualquer ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral. Entre os exemplos estão obrigar a fazer sexo com outras pessoas; forçar a ver imagens pornográficas; induzir ou obrigar o aborto, o matrimônio ou a prostituição.

Ofensas diante à sociedade

A violência moral consiste em qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É também acusá-la publicamente de ter praticado crime. Os exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que não fez; falar coisas que não são verdadeiras sobre ela para os outros.

Já a violência psicológica é “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

As violações psicológicas também incluem xingar; humilhar; ameaçar e amedrontar; tirar liberdade de escolha ou ação; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou seus e-mails e redes sociais; isolar de amigos e de familiares; impedir que trabalhe, estude ou saia de casa; fazer com que acredite que está louca.

A violência patrimonial consiste em qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as ações, estão incluídos neste rol estão: destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer prestação de contas, mesmo quando ela trabalhe fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.

Fonte: EBC

Congresso ganha iluminação laranja em apoio ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla

 

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O prédio do Congresso Nacional utilizará iluminação especial na cor laranja até a quarta-feira (31), para apoiar o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. A data, celebrada em 30 de agosto, foi instituída pela Lei 11303/06 com o objetivo de dar maior visibilidade à doença, informar a população e alertar para a importância do diagnóstico precoce e tratamento adequado da enfermidade, que atinge cerca de 40 mil brasileiros. A iluminação será feita a pedido do Senado Federal.

A esclerose múltipla (EM) é uma doença neurológica não contagiosa, crônica e autoimune (as próprias células de defesa do organismo o atacam). Por motivos genéticos ou ambientais, o sistema imunológico começa a agredir a camada de gordura que envolve as fibras nervosas do cérebro e medula espinhal, comprometendo a função do sistema nervoso e causando sua deterioração.

Sintomas
Os sintomas mais comuns da EM são fadiga, distúrbios visuais, rigidez, fraqueza muscular, desequilíbrio, alterações sensoriais, dor, disfunção da bexiga e/ou do intestino, disfunção sexual, dificuldade para articular a fala, dificuldade para engolir, alterações emocionais e cognitivas.

Tratamento
Embora ainda não exista cura nem prevenção para a EM, há tratamentos medicamentosos prescritos por neurologistas que buscam reduzir a atividade inflamatória e a ocorrência dos surtos, melhorando a qualidade de vida do paciente. Medidas paliativas, como prática de exercícios, fisioterapia e repouso nas crises agudas são recomendadas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

TSE começa hoje a lacrar o sistema das urnas eletrônicas para as eleições de outubro

 

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa, hoje, a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas eleições deste ano.

De acordo com o TSE, os processos garantem ao eleitor que o voto registrado na urna será computado de forma totalmente segura.

Durante toda a semana, uma equipe composta por dez técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do tribunal fará a compilação dos programas do sistema eletrônico de votação para verificar a integridade e o bom funcionamento.

Tecnicamente falando, essa etapa também faz a transformação dos códigos-fontes para a linguagem binária, lida pelas máquinas.