Neste sábado (20), todas as unidades de saúde e a Secretaria de Saude de Dormentes, estarão mobilizadas na campanha de vacinação contra a Poliomielite (paralisia infantil) e Multivacinação. É o dia D de imunização com aplicação das vacinas das 8h às 12h.
Podem ser vacinadas contra a Poliomielite as crianças de até cinco anos. Já na multivacinação, o público-alvo são crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade, com o objetivo de atualizar a Caderneta de Vacinação. Serão disponibilizadas doses que protegem contra a tuberculose, hepatite, tétano, difteria, meningite, febre amarela, sarampo, rubéola, caxumba, catapora, gripe e Covid-19.
Para ser imunizado é necessário levar a criança com documentos de identidade e cartão SUS, além da caderneta de vacinação para que as equipes de saúde possam identificar quais imunizantes precisam ser aplicados.
O dia D ação tem como objetivos reduzir o risco de reintrodução da paralisia infantil no país, oportunizar o acesso às vacinas, atualizar a situação vacinal, aumentar as coberturas vacinais, diminuir a incidência das doenças imunopreveníveis e contribuir para o controle, eliminação e erradicação dessas doenças. A campanha teve início em 8 de agosto e segue até o dia 9 de setembro.
Uma das principais avaliações do calendário estudantil, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), já está com a contagem regressiva ativada. Em pouco menos de três meses, no dia 13 de novembro, os participantes testarão os seus conhecimentos. O Enem aumenta a possibilidade de conquistar a tão sonhada vaga em cursos de graduação, mas, para isso, tirar uma boa nota é crucial. Para auxiliar os estudantes nesse desafio, principalmente aqueles que não conseguem bancar um cursinho pré-vestibular, diversas iniciativas oferecem materiais gratuitos, como o projeto Enem Solidário.
Promovido pelo Centro Pedagógico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o projeto elaborou o e-book Produção de Texto: a redação do Enem, que pode ser baixado gratuitamente pelo site da editora Pimenta Cultural. No e-book, os candidatos encontrarão dicas valiosas, que detalham, por meio de uma linguagem simples, todas as competências avaliadas na redação do exame. São sete módulos de autoria de professores e especialistas na área de diferentes instituições do ensino do país.
A organizadora Renata Amaral, que coordena o projeto Enem Solidário, ressalta que “o estudante terá acesso, em um só lugar, ao passo a passo, à competência por competência da redação e aos conhecimentos sistematizados por professores de diversas regiões do país”. A professora também acrescenta que o livro a consolidação material do trabalho que está sendo feito desde 2020 pela iniciativa de iniciativa de extensão.
Cada módulo da obra é também debatido em lives, que estão sendo promovidas por meio do canal do projeto no YouTube, até a data do exame. Nesses encontros, são discutidos, também, potenciais temas da redação e aspectos referentes à elaboração do projeto de texto. A próxima live será no dia 25 de agosto com o tema Compreendo as competências 1 e 4 da redação do Enem: modalidade formal da língua portuguesa e elementos de coesão textual.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Paulo Galizia, recebeu na manhã de hoje (19) representantes de partidos políticos e candidatos ao governo do estado de São Paulo, convidados a firmarem o Compromisso pela Democracia, para redução dos efeitos nocivos da disseminação de desinformação que atente contra a democracia e a Justiça Eleitoral.
Estiveram presentes os candidatos a governador Rodrigo Garcia, da coligação São Paulo pra Frente (Federação PSDB e Cidadania, Avante, MDB, Patriota, União, Podemos, PP e Solidariedade), Tarcísio de Freitas, da coligação São Paulo Pode Mais (Republicanos, PL, PSD, PTB, PSC e PMN), Altino de Melo Prazeres Júnior (PSTU), Antônio Jorge Filho (DC), Lúcia França (vice da Federação Brasil da Esperança PT/PCdoB/ PV), Vinícius Lazzer Poit (Novo), e os representantes Vivian Mendes (UP), Renan Lira da Silva (PCB).
“O TRE estabeleceu um programa contra a desinformação e temos várias medidas de checagem das redes e com colaboradores. Só que esse trabalho sem a participação dos atores da eleição que são os candidatos, os cabos eleitorais e correligionários seria inócuo. Então estou chamando atenção da sociedade em geral e dos partidos políticos para que eles também participem desse processo de combate à desinformação que no final vai beneficiar todos eles porque teremos uma eleição mais tranquila e pacífica”, afirmou Galizia.
De acordo com o presidente do tribunal, com o acordo firmado os candidatos assumem o compromisso em apoio ao processo eleitoral e ao sistema eletrônico de votação brasileiros. “É um incentivo à realização das eleições sem utilização de informações cuja veracidade não seja verificada e sem ataques sem provas ao sistema eleitoral de votação eletrônico. É um enaltecimento ao nosso sistema”.
Galizia reforçou que a fiscalização já existe em todo o processo eleitoral e a assinatura desse termo não prejudica nem altera o que já está em vigor na lei. “Ao assumir esse compromisso existe a expectativa de que eles cumpram o que está na lei. O que está previsto nesse acordo é o cumprimento da legislação eleitoral. Tem um efeito simbólico muito importante de estimular a população como um todo, e não só os candidatos, a não disseminar notícias falsas”, destacou.
Dos 240 casos suspeitos da varíola causada pelo vírus monkeypox (varíola dos macacos) já notificados em Pernambuco, 62, o equivalente a pouco mais de 25% do total, foram registrados em crianças e adolescentes, de 0 a 19 anos de idade. Apesar disso, nenhum caso nessa faixa etária foi confirmado até o momento pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).
Na faixa dos 0 aos 9 anos, Pernambuco notificou 20 casos. Já entre a população de 10 a 19 anos, há a suspeita em 42 registros. A faixa etária que tem mais casos suspeitos é a de 20 a 29 anos, com 47 ocorrências. Seguem as faixas de 30 a 39 anos (35 casos), 40 a 49 anos (32 casos), 50 a 59 anos (18 casos) e 60 anos ou mais (13). Entre os casos prováveis, 120 são de homens e os demais 87, de mulheres.
Os casos notificados estão sendo acompanhados pelas equipes de vigilância epidemiológica municipais. Entre os suspeitos, 207 permanecem em investigação, 19 foram confirmados e outros 14 estão com o diagnóstico descartado.
Os 207 casos que estão em investigação são de pessoas residentes nos municípios de Recife (36), Olinda (27), Jaboatão dos Guararapes (20), Paulista (14), Belo Jardim (10), Limoeiro (9), Cabo de Santo Agostinho (7), Pesqueira (7), Caruaru (6), Abreu e Lima (5), Carpina (4), Vitória de Santo Antão (4), Araripina (3), Ferreiros (3), Ipojuca (3), Petrolina (3), São José do Egito (3), Bom Jardim (2), Buíque (2), Cabrobó (2), Camaragibe (2), Floresta (2), Gameleira (2), Garanhuns (2), Igarassu (2), São João (2), Tabira (2), Afogados da Ingazeira (1), Alagoinha (1), Araçoiaba (1), Camocim de São Félix (1), Goiana (1), Ilha de Itamaracá (1), Inajá (1), Ipubi (1), Itaquitinga (1), Jucati (1), Lagoa do Carro (1), Nazaré da Mata (1), Passira (1), Paudalho (1), Pedra (1), Pombos (1), Rio Formoso (1), Salgueiro (1), Serra Talhada (1), Tacaimbó (1), Timbaúba (1), Venturosa (1) e Vertentes (1).
Casos confirmados
Do total das notificações, 19 pacientes tiveram confirmação laboratorial para a monkeypox e envolvem pessoas residentes nos municípios de Recife (12), Jaboatão dos Guararapes (3), Bodocó (1), Paulista (1), Petrolina (1) e Surubim (1). As faixas etárias são: 20 a 29 (9), 30 a 39 (7) e 40 a 49 (3). Todos são do sexo masculino.
Em todos os casos confirmados, as equipes de vigilância conseguiram identificar vínculo epidemiológico entre os pacientes e pessoas que apresentaram histórico de viagem e/ou que se deslocaram para fora do Estado, em locais que já confirmaram transmissão autóctone da doença. Dos confirmados, todos estão em isolamento domiciliar.
A força-tarefa coordenada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para fiscalizar veículos que abastecem com gás natural veicular (GNV) nos postos de combustíveis no Rio de Janeiro, abordou 187 veículos, sendo que 34 foram autuados e 24 rebocados para o depósito do Detro-RJ, em Vargem Grande, por problemas relacionados ao registro do kit de GNV.
A operação, concluída ontem (18), foi realizada durante 3 dias para fiscalização do mercado de combustíveis, com foco em GNV. A operação ocorreu na capital, nos dois primeiros dias, e em Teresópolis, na região serrana, no terceiro.
O Procon esteve em 11 postos, dos quais três foram autuados por irregularidades como venda de produtos vencidos e problemas de quantidade dos combustíveis. O órgão também interditou quatro instaladoras de GNV irregulares.
A ANP informou que não encontrou irregularidades nos 11 agentes econômicos que fiscalizou. Os fiscais verificaram se o abastecimento com GNV estava respeitando o limite máximo de pressão, que é de 220 bar. A agência também observou outros itens, como a qualidade dos combustíveis líquidos e orientações quanto às boas práticas de atuação no mercado de GNV.
Além da ANP, participaram Ipem/Inmetro, Detro-RJ, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Transportes, Operação Foco (ligada à Casa Civil do governo do estado) e Procon-RJ.
Este ano, em menos de 1 mês, já ocorreram três casos de explosão de veículos durante o abastecimento com GNV. O primeiro foi no dia 26 de julho, quando houve a explosão enquanto o veículo estava sendo abastecido, no bairro São Francisco Xavier, na zona norte do Rio. Um homem morreu e uma mulher ficou ferida.
O segundo foi no bairro de Paciência, na zona oeste da cidade, no dia 5 de agosto, quando não houve vítimas. O último ocorreu na quinta-feira (11), em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do estado do Rio. De acordo com a Secretaria de Saúde do município, um frentista teve as duas pernas amputadas na explosão e morreu. O acidente fez ainda mais quatro vítimas.
Decreto foi publicado nesta sexta-feira (19.08) no Diário Oficial do Estado O Governo de Pernambuco desapropriou o Engenho Roncadorzinho, localizado no município de Barreiros, na Mata Sul do Estado, área que enfrenta conflitos agrários há cerca de 20 anos. A medida atende a uma reivindicação dos trabalhadores rurais e irá beneficiar 400 pessoas. O decreto que trata da iniciativa foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19.08).
A ação se dará por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O imóvel destina-se à manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola, a cargo do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), e à regularização fundiária sustentável em favor das 77 famílias que moram nesse terreno, com cerca de 690 hectares.
Ainda em fevereiro deste ano, o governador Paulo Câmara havia determinado a criação do Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), no âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). No mês seguinte, foi estabelecida a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE), para contribuir com medidas que visem à prevenção, mediação e resolução de conflitos agrários coletivos no Estado, garantindo o direito à terra e à efetivação de sua função social.
“Essa ação que foi anunciada ainda nesta semana aos membros da Comissão é fruto do acompanhamento da situação dessas famílias pelo Governo de Pernambuco. Tivemos a possibilidade de discutir essas questões tão significativas, ouvimos atentamente as demandas dos representantes e colocamos claramente todos os esforços que estão sendo feitos no âmbito das instituições públicas para trazer avanços como esse”, assegurou Paulo Câmara.
O Projeto de Lei 2035/22 obriga operadoras de planos privados de saúde a detalhar, no boleto enviado ao beneficiário, valores gastos a título de despesas assistenciais, administrativas e comerciais, além da margem de lucro da empresa e do total recolhido em impostos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei dos Planos de Saúde.
O autor do projeto, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), avalia que, atualmente, os boletos não trazem informações suficientes para permitir que os beneficiários entendam a composição do valor total cobrado pela operadora.
“São documentos que apresentam os valores das contraprestações pecuniárias, mas não deixam claro qual o percentual da receita recolhida é destinado a despesas assistenciais, administrativas, comerciais, com impostos, e a respectiva margem de lucro das operadoras”, sustenta o autor. “É preciso que essas pessoas tenham os instrumentos suficientes para questionarem, se necessário, aumentos abusivos nas mensalidades, por exemplo”, conclui.
Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6970, movida pelo governo federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), contra a lei de 2021 que garante indenização aos profissionais de saúde que foram vítimas da Covid-19.
O pagamento é destinado àqueles que ficaram incapacitados, de forma permanente, em função da doença ou aos familiares daqueles que morreram pelo vírus.
Os ministros rejeitaram a ADI de forma unânime. Segundo a Lei 14.128/2021, os trabalhadores da saúde que estiveram na linha de frente e ficaram permanentemente incapacitados após a contaminação com o coronavírus podem receber indenização de R$ 50 mil. Em caso de morte do profissional, a família deverá receber.
Dependentes menores de idade terão direito a mil por ano, até completarem a maioridade ou até os 24 anos, no caso de estudantes.
De acordo com a lei, podem ser ressarcidos os profissionais de saúde reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas.
Ao todo, são 14 categorias profissionais de saúde de nível superior reconhecidas pelo CNS: assistentes sociais, biólogos, biomédicos, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas; fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), até maio de 2021, cerca de 13.525 profissionais de saúde morreram de Covid-19 no Brasil, sendo o país o quarto colocado no ranking mundial. O Brasil fica atrás apenas dos EUA, da Rússia e do Reino Unido.
Fortes dores na mandíbula, simples movimentos como bocejos ou mastigação de alimentos se tornam uma tortura diária. Essa é a realidade de muitas pessoas que sofrem com a disfunção temporomandibular (DTM). A disfunção está por trás de muitas das causas de cefaleias, tonturas, dores de dente, dificuldades de mastigação e até dor e zumbido no ouvido.
O tratamento de DTM não é barato, uma parte da população que necessita de atendimento especializado não tem acesso. Petrolina é uma das poucas cidades que oferecem esse serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tendo realizado mais de 1.920 atendimentos desde a época da implantação do serviço, em 2019. A cidade é a única do Brasil que tem o Centro de Especialidades Odontológicas III (CEO) cadastrado na Sociedade Brasileira de Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial (SBDOF), com especialista na área.
Para a Diretora de Saúde Bucal, Roberta Teixeira, o tratamento é uma grande conquista porque se não tratada, a disfunção temporomandibular pode evoluir e afetar diretamente na qualidade de vida das pessoas por conta das dores. “Não é só mais um serviço odontológico que estamos oferecendo as pessoas do município. Estamos permitindo uma melhor qualidade de vida para as pessoas que sofrem com a dor crônica e nós oferecemos esse atendimento especializado a população” enfatiza Roberta Teixeira.
Em Petrolina, o tratamento é realizado no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e os pacientes antes de serem encaminhados, fazem uma consulta de avaliação com dentista na Unidade Básica de Saúde.
O programa da Vale para eliminar todas as suas barragens construídas pelo método de alteamento a montante prevê a conclusão do processo até 2035. Há alguns meses, a mineradora firmou acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), concordando em pagar indenização de R$ 236 milhões por não cumprir os prazos definidos na Lei Estadual 23.291/2019, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais. O atual cronograma, apresentado à Agência Brasil nesta semana, indica que 40% das estruturas estarão eliminadas ainda este ano, mas, em alguns casos, os processos demandarão mais tempo.
O método de alteamento a montante era utilizado na barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019, causando 270 mortes e provocando devastação ambiental. Anos antes, em 2015, outro desastre similar já havia ocorrido. Dezenove pessoas morreram e dezenasde municípios mineiros e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce foram afetados pela lama, que escoou após a ruptura de uma barragem construída com a mesma tecnologia pela mineradora Samarco, que tem como acionistas a própria Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.
Ao todo, o programa de descaracterização, criado em 2019 após a tragédia de Brumadinho, engloba 30 estruturas, das quais nove já foram eliminadas: seis localizadas em Minas Gerais e três no Pará. As 21 restantes estão todas em cidades mineiras, sendo que em três delas o processo deverá ser concluído ainda este ano. A Vale alega que cada estrutura é única e tem peculiaridades que devem ser levadas em conta. Por isso, em alguns casos, o processo exige mais tempo. No caso das barragens que se encontram em nível crítico, há um desafio adicional: trabalhar com equipamentos não tripulados, retirando trabalhadores da área de risco.
Segundo Frank Pereira, gerente executivo do Programa de Descaracterização da Vale, há um esforço inédito de desenvolvimento tecnológico. “É algo que aconteceu no passado com as barragens de geração de energia. O Brasil virou uma referência no mundo. Pode ter certeza que, após Brumadinho, também seremos referência em barragem de mineração. Isso vai acontecer por causa do escrutínio, do julgamento da engenharia, da criticidade que estamos colocando em cima disso. Não só a Vale, mas a indústria de mineração como um todo”, disse.
A Agência Brasil visitou o Centro de Operações Remotas, em Belo Horizonte, e a barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, em Nova Lima (MG), onde a tecnologia já está em uso. Trata-se de uma das três estruturas do país que se encontram no nível de emergência 3, que significa risco iminente de ruptura. Atualmente, apenas a Vale tem barragens nessa situação. As outras duas são a Sul Superior, em Barão de Cocais (MG), e a Forquilha III, em Ouro Preto (MG), onde os trabalhos de descaracterização também envolverão operações remotas. Segundo Frank Pereira, ainda falta concluir a ligação de fibra ótica entre o centro de operações e as duas estruturas.
Na barragem B3/B4, caminhões, escavadeiras e tratores são usados diariamente nos trabalhos de retirada dos rejeitos. Ele são guiados de forma remota pelos mesmos funcionários que operavam essas máquinas. Os trabalhadores participaram de treinamentos teóricos e práticos e, atualmente, movimentam ao todo 20 equipamentos. Segundo Marcel Pacheco, gerente responsável pela descaracterização da barragem B3/B4, um dos desafios é a perda de sensibilidade, já que no trabalho remoto o operador não sente as vibrações do veículo.
Trabalhadores na obra do muro de contenção construído para eventual rompimento da Barragem B3/B4 em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte. – Tomaz Silva/Agência Brasil
“Não há aquela percepção de que vai atolar. Quando ele percebe, já atolou. Então precisamos fazer diversas adaptações porque remover o veículo dá trabalho. Já criamos dispositivos para isso, para atrelar outro caminhão não tripulado ao que está atolado. Mas é uma operação complexa que pode estragar o equipamento. Então temos que ser mais conservadores. Para que eles não quebrem, a manutenção é constante. Eu não posso, por exemplo, correr o risco de um pneu furar. Esses pneus são preenchidos com um tipo de borracha que os deixam mais maciços. São melhorias que fomos fazendo a partir da experiência que acumulamos”, explica.
Os operadores usam joysticks e grandes monitores curvos. Um protótipo, simulando uma cabine de caminhão com volante, chegou a ser desenvolvido e testado, mas não foi bem avaliado. A ideia não está abandonada, e novos modelos serão produzidos. Atualmente, a Vale considera que as operações remotas alcançam 60% da produtividade das operações presenciais. A mineradora trabalha para chegar aos 100%, mas um dos desafios é o volume de transmissão de dados. Isso porque qualquer atraso de cinco segundos pode resultar na colisão entre caminhões e escavadeiras. Existe a expectativa de que as condições melhorem com a conclusão da implantação do 5G no Brasil.
Quando necessário, análises e sondagens do solo ou da estrutura também são realizados com equipamentos operados de forma remota. “Criamos estruturas para entrar com segurança quando é necessário. Por exemplo, recentemente um eletricista entrou para instalar uma bomba de água. Opera com cabos. Já usamos helicóptero”, diz Marcel.
A promessa da Vale é de que a tecnologia em desenvolvimento já é um prenúncio da mineração do futuro, mais segura. “É um trabalho pioneiro no mundo. E não servirá apenas para descaracterização de barragens. Poderemos usar essa tecnologia para outras atividades da mineração, afastando diversos riscos”, acrescenta.
A conclusão da descaracterização da barragem B3/B4 está prevista para 2025. Segundo a mineradora, a estimativa leva em conta o tempo necessário para o desenvolvimento de nova tecnologia. Frank Pereira admite que o maior investimento em inovação e o aumento de sondagens e análises são consequências da tragédia de Brumadinho. “A indústria da mineração teve que ser mais criteriosa. Também passou a ser mais fiscalizada”, afirmou.
Trabalhadores na obra do muro de contenção construído para eventual rompimento da Barragem B3/B4 em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte. – Tomaz Silva/Agência Brasil
Operação da planta de filtragem de rejeitos do Complexo Vargem Grande da Vale, em Minas Gerais – Tomaz Silva/Agência Brasil
A lista de barragens em situação de emergência cresceu após pente-fino impulsionado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos de controle. Diversas barragens perderam suas declarações de estabilidade, o que exige a paralisação e o acionamento automático do nível 1 de emergência. Nos casos classificados como nível 2 ou 3, as mineradoras foram obrigadas a organizar a evacuação de todo o perímetro que seria alagado em eventual tragédia e reparar a população. Em muitos locais, moradores atingidos ainda brigam judicialmente por reparação.
Das 31 barragens em situação de emergência no estado de Minas Gerais, uma pertence à ArcelorMittal e uma à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). As outras 29 são de responsabilidade da Vale, incluindo as três que se encontram atualmente no nível 3. Com o avanço dos trabalhos, a promessa da mineradora é de que elas deixarão a mais alta classificação de emergência até 2025.
Acordos
Após a tragédia de Brumadinho, a ANM editou resolução estabelecendo datas para a eliminação de todas as barragens erguidas pelo método de alteamento a montante: agosto de 2021 para estruturas inativas e agosto de 2023 para aquelas que ainda estavam em operação. As regras valiam para a mineração em todo o país. Mas em Minas Gerais, o assunto ganhou tratamento específico pela Lei Mar de Lama Nunca Mais. Aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a legislação exigia a conclusão de todo o processo em três anos.
O prazo se encerrou em fevereiro, quando apenas sete das 54 barragens desse tipo existentes em Minas Gerais estavam completamente descaracterizadas. Diante do cenário, o MPMG procurou diversas mineradoras para estabelecer novos compromissos, entre eles, o pagamento de indenizações. Apenas três rejeitaram o acordo e viraram alvo de ação judicial. Uma dessas mineradoras, a Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia, já teve inclusive decretado o bloqueio de R$ 100 milhões de suas contas. A decisão foi tomada para garantir recursos necessários à descaracterização da barragem Dique 2, situada em Fortaleza de Minas (MG).
O MPMG também tem cobrado das mineradoras a adesão ao Padrão Global da Indústria de Gestão de Rejeitos (GISTM, na sigla em inglês). Na semana passada, um termo de compromisso com esse objetivo foi assinado com a Vale. Criado em 2020, o GISTM fixa 77 requisitos com foco na segurança das pessoas e do meio ambiente. Segundo a Vale, até 2025 todas as suas estruturas estarão em conformidade com o GISTM.
Alternativas
Um movimento que vem ocorrendo no Brasil é a adoção de métodos do empilhamento a seco, conhecido também pela expressão em inglês dry stacking: a água filtrada é reutilizada no processo produtivo enquanto o rejeito é disposto em pilhas, dispensando assim o uso das barragens. Essa alternativa, embora seja mais onerosa, tem se tornado atraente em meio às mudanças na legislação ambiental brasileira. Muitas das grandes mineradoras que atuam no país têm caminhado nessa direção.
Uma das primeiras experiências da Vale, de empilhamento a seco, ocorre na Mina do Pico, no Complexo de Vargem Grande, em Itabirito (MG). A estruturação da planta de filtragem teve início em 2019 e foi concluída no ano passado. O rejeito decorrente da atividade mineradora é separado: 70% são arenosos e encaminhados para a disposição em pilhas e os outros 30%, compostos por sedimentos ultrafinos, são encaminhados para barragem. “Temos todos os controles dessa pilha para todas as intempéries possíveis”, afirma Haline Paiva, gerente da usina de filtragem.
Operação da planta de filtragem de rejeitos do Complexo Vargem Grande da Vale, em Minas Gerais – Tomaz Silva/Agência Brasil
Em janeiro deste ano, no entanto, um episódio na mina de Pau Branco, onde a mineradora Vallourec usa o sistema de disposição a seco, levantou um alerta. Após grande volume de chuvas, houve transbordamento do dique que capta a água que passa pela pilha de rejeitos. O nível da água se elevou porque parte do material empilhado escorregou para o reservatório.
“São coisas para se estudar. Essas pilhas estão começando a ser construídas e vão atingir alturas consideráveis. Mas deve demorar algumas décadas para chegarmos a esse cenário”, disse à Agência Brasil na época o engenheiro Marcos Massao Futai, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Segundo ele, é preciso aprofundar os conhecimentos.
“Independentemente do método de disposição, ele precisa ser bem projetado, bem construído, bem monitorado e ser preparado para um dia fechar. Chega um momento em que é impossível colocar material. E aí podemos devolver para a sociedade, de forma que sejam áreas reutilizáveis. É possível prever, por exemplo que, depois do empilhamento, seja construído um parque com revegetação. Envolve um esforço amplo, não só da engenharia”.
Operação da Fábrica de Blocos na Mina do Pico, produzidos a partir de rejeitos da mineração, no Complexo Vargem Grande da Vale, em Minas Gerais. – Tomaz Silva/Agência Brasil
Outra aposta da Vale, que vem sendo desenvolvida em projeto piloto na Mina do Pico, é a fabricação de bloquetes que podem ser usados em calçamento ou pavimentação. Atualmente são produzidas 4,3 mil peças por dia. Cada uma tem cerca de 37% de rejeito em sua composição, que leva ainda areia e cimento. O trabalho é feito por seis mulheres. Apesar de considerar interessantes as iniciativas que reaproveitam o rejeito na construção civil, Futai avalia que elas só conseguem dar destinação a um volume pequeno do material produzido na mineração.
O Projeto de Lei 2173/22 reconhece as academias de ginástica como locais de práticas de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Pelo texto, elas também passam a ser vistas como componentes de atenção básica em saúde, incluindo seus espaços físicos.
A proposta prevê que cabe ao Executivo estabelecer os critérios de habilitação, credenciamento e custeio da academia para recebimento de possíveis incentivos.
O objetivo do projeto é organizar a oferta, o financiamento do custeio da prestação, o investimento de implantação e a ampliação dos espaços em região prioritária a ser atendida, além de prover infraestrutura adequada aos programas de saúde. O texto também pretende qualificar o componente de trabalho no sistema de apoio à implementação de políticas em saúde.
O autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), acrescenta que a medida busca estimular a expansão de políticas públicas e de ações estratégicas de mobilização da comunidade.
“O texto foi inspirado em iniciativas municipais que agregavam a prática da atividade física a outras ações de promoção da saúde. Recife (PE), Curitiba (PR), Vitória (ES), Aracaju (SE) e Belo Horizonte (MG) são exemplos de cidades que potencializaram o uso de espaços públicos como ambientes de inclusão, participação social, lazer e de promoção da cultura da paz, inserindo o Programa Academia da Saúde (PAS) no âmbito da atenção primária à saúde”, explicou Crispim.
Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Ministério da Economia decidiu que vai publicar ainda nesta semana um novo decreto que reduz em 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Será a terceira tentativa de reduzir o tributo federal. Os dois primeiros atos foram anulados, em abril e junho, em razão de decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ações ajuizadas pela oposição.
O magistrado entende que a medida afeta a competitividade da Zona Franca de Manaus (AM). Com isso, a redução não poderia ser aplicada aos produtos que são produzidos na região.
“Sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, [a medida] reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, justificou Moraes em um despacho.
Recentemente, o ministro Paulo Guedes, da Economia, voltou a defender o fim do IPI. Ele alega que o imposto é danoso para a indústria brasileira.
“Estamos comprometidos a acabar com os impostos que acabam com a capacidade produtiva do país. Nossa ideia é acabar com o IPI, ele desindustrializou o Brasil. Baixamos mais 35%. Se continuarmos, vamos baixar a zero”, sinalizou.
