PREFEITURA DE TRINDADE

PREFEITURA DE ARARIPINA

ATEL TELECOM

14 maio 2021

Lula venceria Bolsonaro com folga em 2º turno, diz Pesquisa Datafolha

 

Clipping

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira, 12, aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança com folga na corrida eleitoral ao Palácio do Planalto em 2022. Lula, que recuperou seus direitos políticos, tem 41% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% do atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido). Em um eventual segundo turno, o petista venceria o adversário por 55% a 32%.

Ainda em uma primeira etapa de votação, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (sem partido) aparece com 7% das intenções de voto; o ex-ministro da Integração e vice-presidente do PDT, Ciro Gomes (PDT), tem 6%, o apresentador Luciano Huck (sem partido), 4%; o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), 3%; e, com 2%, estão empatados o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e João Amoêdo (Novo).

Outros 9% informaram que votariam em branco, nulo, ou em nenhum candidato, e 4% estão indecisos. A pesquisa foi feita com 2.071 pessoas, de forma presencial, em 146 municípios, entre ontem e hoje. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Thank you for watching

O Datafolha destaca que, no segundo turno, Lula herdaria votos dados a Doria, Ciro e Huck, e Bolsonaro teria os de Moro. Lula ganharia de Moro (53% a 33%) e Doria (57% a 21%) caso enfrentasse esses candidatos no segundo turno. Bolsonaro empataria tecnicamente com Doria (39% a 40%) e perderia para Ciro (36% a 48%).

Fonte: Edenevaldo Alves

Câmara aprova texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental

 

Clipping

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la.

A votação registrou 300 votos a favor e 122 contra. A análise dos destaques apresentados pelos partidos ficou para esta quinta-feira (13), em sessão marcada para as 10h.

De acordo com o substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.

O texto aprovado cria ainda a licença única para simplificar o procedimento e permite a junção de licenças prévias com a de instalação, por exemplo. “O estado que tiver legislação mais rígida não vai mudá-la. É uma questão de bom senso. O projeto dá segurança jurídica para evitar questionamentos pela falta de uma norma geral”, disse Geller.

Para o relator, a dispensa de licença de empreendimentos de utilidade pública ou interesse social evita “uma cega burocracia, seja por ausência de impacto, seja por regulamentação específica em outras legislações”.

Fonte: UOL

Força Nacional vai apoiar a Polícia Federal em ações nas fronteiras

 

Clipping

Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (13), portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal (PF), nas atividades de prevenção e repressão aos delitos nas fronteiras nacionais, em caráter episódico e planejado, por 15 dias, a contar de hoje.

A operação terá o apoio logístico da PF, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.

O contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O prazo do apoio prestado pela Força Nacional poderá ser prorrogado, no caso de necessidade.

Fonte: UOL

30 abril 2021

Esquerda tenta reduzir favoritismo de Bolsonaro entre evangélicos

 O grupo religioso, que hoje representa quase um terço da população brasileira, tornou-se um dos pilares de sustentação da atual gestão


Na tentativa de diminuir as chances de reeleição de Jair Bolsonaro (sem partido), candidatos de oposição ao governo iniciaram ofensiva para tentar ampliar o diálogo e diminuir o favoritismo do presidente no segmento evangélico.

O grupo religioso, que hoje representa quase um terço da população brasileira, tornou-se um dos pilares de sustentação da atual gestão e tem ajudado o presidente a manter um patamar de aprovação de 30% mesmo diante do recorde de mortes pelo coronavírus.

O movimento para tentar reverter apoios a Bolsonaro tem sido capitaneado sobretudo pelos partidos de esquerda que, nos últimos anos, perderam prestígio junto a denominações evangélicas por causa do avanço da chamada pauta de costumes, uma bandeira eleitoral do presidente.

O principal argumento das legendas de oposição é que, ao adotar uma defesa da flexibilização do porte de armas e uma postura negacionista diante da pandemia do coronavírus, o presidente tem contrariado princípios fundamentais do cristianismo, como o amor ao próximo e a defesa à vida.

"O segmento evangélico apoiou a pauta de costumes, não o presidente. Hoje, vejo que parcela do segmento está se distanciando dele, porque ele contraria os valores cristãos", afirma o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

Atualmente o nome da esquerda com melhor desempenho nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem discutido a elaboração de uma carta pública a segmentos religiosos, entre eles o evangélico, colocando-se à disposição para diálogo.

A ideia é que o documento seja distribuído em templos, igrejas e terreiros e ressalte a importância das medidas de isolamento social e a solidariedade com a população vulnerável, que tem passado fome com a paralisação da atividade econômica.

Nas próximas semanas, Lula também pretende se reunir com integrantes da bancada evangélica que já apoiaram governos petistas. Quer incluir visitas a templos religiosos na agenda de viagens que pretende fazer no segundo semestre.

A ideia é que o périplo de Lula tenha início em cidades e estados que sejam governados por petistas e nos quais líderes evangélicos tenham maior abertura ao diálogo com o provável candidato do PT em 2022.

Dias atrás, o ex-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos, do PSOL, também fez um gesto em direção ao segmento evangélico.

Em um encontro intermediado pelo empresário Walfrido dos Mares Guia, o pré-candidato à disputa presidencial se reuniu com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, bispo licenciado da Igreja Universal.

Na ocasião, Boulos disse ter a intenção de disputar o Governo de São Paulo. Pereira diz que ele "causou uma boa impressão", mas que dificilmente o partido se aliará ao líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). "Há um abismo entre as pautas muito grande", afirmou o dirigente à reportagem.

A aliados o presidente do Republicanos disse que está aberto a conversas com quadros considerados de outros campos ideológicos, mas avalia que a probabilidade maior é de a sigla formar uma aliança de centro-direita, e não de esquerda.

Para quadros relevantes do partido, a tendência hoje é apoiar a reeleição de Bolsonaro, mas, caso o presidente continue com a popularidade em queda, o Republicanos deverá buscar a terceira via com outros partidos de centro.

Como Lula e Boulos, o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, também faz programação para promover encontros com o segmento evangélico. No final do ano passado, um grupo de eleitores que apoiou em 2010 e em 2014 a então candidata presidencial Marina Silva, da Rede, criou o movimento Cristãos Trabalhistas dentro do PDT.

O coordenador do núcleo partidário é o pastor Alexandre Gonçalves, da Igreja de Deus no Brasil, que recentemente teve uma conversa com Ciro. "Ele defende a necessidade de se quebrar preconceitos entre o segmento evangélico e o campo da esquerda.

"Há uma dificuldade no meio evangélico de se comunicar com os políticos, sobretudo com os políticos que estão dentro da centro-esquerda e da esquerda. E entendemos que esse preconceito é mútuo e vem também da esquerda em relação aos evangélicos", disse. "

O pastor ressalta que seu esforço tem sido o de estabelecer uma ponte, romper o preconceito e, nas palavras dele, "tentar diminuir esse apoio sebastianista a Bolsonaro".

"Os direitos trabalhistas, o transporte digno e as férias remuneradas são a maior defesa da família, porque eles permitem que os pais tenham mais tempo com seus filhos. A defesa da família envolve muito mais que os trabalhadores tenham direitos justos."

A ofensiva dos candidatos de esquerda fez com que Bolsonaro iniciasse na última semana uma reaproximação com pastores evangélicos que apoiam a sua gestão.

No Palácio do Planalto, o presidente da República recebeu em audiências privadas o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e o pastor Fábio Sousa, da Igreja Fonte da Vida.

Na sexta-feira passada (23), o presidente viajou a Manaus, onde se reuniu com líderes evangélicos. O movimento da esquerda em direção a setores que apoiaram Bolsonaro em 2018 preocupou deputados e senadores governistas que, desde o início deste mês, têm alertado o presidente sobre a necessidade de ele fazer uma contraofensiva.

"A ideologia de vocês [esquerda] é totalmente contrária à ideologia de um verdadeiro cristão", reagiu Malafaia em um vídeo divulgado na quinta-feira passada (22), gravado dias após o encontro com Bolsonaro. "Isso é a ideologia de vocês, que é 100% contrária à ideologia de um verdadeiro cristão."

O presidente avalia fazer, também no segundo semestre deste ano, uma espécie de périplo por templos evangélicos. Bolsonaro quer ainda reforçar que, desta vez, cumprirá a promessa de indicar um jurista "terrivelmente evangélico" para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Adventista, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, tem ganhado força junto à equipe do presidente e a denominações evangélicas para substituir o ministro decano Marco Aurélio Mello, que completará 75 anos em julho e deixará o Supremo.

Em conversa na semana passada com integrantes do centrão, Bolsonaro afirmou que Humberto Martins tem chances, mas que hoje o favorito para o posto é o pastor presbiteriano e ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça.

A última pesquisa Datafolha, realizada no início deste mês, mostrou que os eleitores evangélicos tendem a avaliar de forma mais positiva o presidente e a relativizar mais a pandemia do coronavírus.

De acordo com o instituto de pesquisa, o índice de ótimo ou bom atribuído à condução da crise sanitária pela atual gestão passa de 33%, na população em geral, para 41% considerando apenas os evangélicos.

O esforço da esquerda tem sido o de tentar diminuir a rejeição criada contra ela nos segmentos evangélicos e o de convencê-los que a atual gestão, apesar de adotar uma retórica favorável à pauta de costumes, não implementou políticas públicas que melhoraram a vida dos cristãos, como a redução do desemprego e a diminuição da pobreza.

O receio de Bolsonaro, manifestado a alguns assessores palacianos, é justamente de que o agravamento da pandemia do coronavírus e a escalada da crise política, sobretudo com a instalação da CPI da Covid, possam levar parcela do eleitorado evangélico a migrar para candidaturas oposicionistas."

Banco do Nordeste e Governo Federal oferecem linha de crédito para fortalecer agricultura irrigada

 Com o novo programa, os pequenos e médios produtores rurais podem ter acesso facilitado aos recursos


Com o objetivo de fortalecer a agricultura irrigada no Nordeste com a implantação dos instrumentos da Política Nacional de Irrigação (Lei n.º 12.787/2013), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Banco do Nordeste (BNB) lançam o Programa de Fomento à Agricultura Irrigada do Nordeste (Profinor).

“Era imprescindível a criação de um programa estruturado especificamente para superar esses obstáculos nos municípios contemplados pelo Programa AgroNordeste. A partir da linha de crédito criada pelo BNB, os pequenos e médios produtores rurais da região poderão agora ter acesso facilitado, tanto a recursos para implantação ou expansão dos projetos de irrigação e drenagem, como também assistência técnica necessária para que os seus projetos sejam economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis”, explica a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

Tendo como fonte de recursos o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o programa objetiva também aumentar e diversificar a oferta de alimentos, gerando novas possibilidades de comercialização e de geração de renda para os produtores, aumentar a oferta de empregos rurais, incentivar a adoção de energias alternativas para suprir a deficiência do sistema tradicional de fornecimento e energia elétrica e melhorar a qualidade de vida da população.

“Nós vamos contribuir, olhar os nossos direcionamentos estratégicos e fazer com que a gente insira todos esses objetivos e transforme em ações e atividades para realizarmos as entregas e trazermos os resultados aos produtores. Com isso, os produtos se tornam mais eficientes em sua produção, aumentando a produtividade e gerando resultados melhores comparados aos patamares que temos hoje”, afirma o presidente do BNB, Romildo Rolim.

SAÚDE - GONZAGA PATRIOTA DEFENDE AMPLIAÇÃO DA CPI DA COVID PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

 O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) avaliou como positiva a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações e omissões do governo federal, governos estaduais e prefeitos municipais, no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano. Para o socialista, é preciso apurar os crimes e desvios contra a ordem pública.


“Tudo que estiver errado, tem que ser investigado e apurado com detalhes, principalmente, quando se trata de saúde. Estamos vivendo uma pandemia, milhares de pessoas morrendo e é inadmissível que haja desvios e erros com verba pública”, disse.

O parlamentar ainda defendeu que a CPI da Covid-19 não fique restrita apenas ao Governo Federal. “Estados e municípios envolvidos com desvios devem ser investigados também, precisamos ampliar o escopo desta Comissão Parlamentar de Inquérito. É preciso apurar a verdade em todas as esferas. Quem não deve, não teme”, conclui Gonzaga Patriota.

Nesta terça-feira (27), o Senado instalou a CPI da Covid-19, Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos Estados e Municípios, para o enfrentamento da pandemia. Durante a sessão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente. Em seguida, Omar Aziz indicou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator dos trabalhos.

Deputado Federal Gonzaga Patriota

Assessoria de imprensa

Câmara dos Deputados aprova projeto que cria carteira digital de vacinação

 

Clipping

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto que cria a carteira digital de vacinação, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) e vinculada ao CPF de quem vai se imunizar.

O projeto, de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), foi aprovado em votação simbólica. Agora, segue para o Senado.

O texto muda a lei que trata da organização das ações de vigilância epidemiológica, sobre o PNI (Programa Nacional de Imunizações).

Thank you for watching

A carteira digital de vacinação registrará o nome completo do titular, filiação, data de nascimento, endereço, telefone para contato e número do registro no CPF. Também incluirá a vacina aplicada com especificação do nome comercial, lote e data de validade.

O estabelecimento de saúde público ou privado onde a vacinação ocorrer deverá registrar as informações no sistema informatizado da carteira digital de vacinação. Se isso não for possível, os dados devem ser registrados em formulário próprio e enviados à unidade de saúde mais próxima que tenha acesso a sistema informatizado.

Fonte: Edenevaldo Alves

Lei proíbe discriminação e disciplina uso de elevadores em Pernambuco

 

Clipping

Publicada na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Lei Estadual nº 17.241 disciplina o uso de elevadores nos edifícios do Estado.

De acordo com o texto da Lei, as regras valem tanto para edifícios públicos quanto privados. 

A ideia é assegurar a todos os cidadãos e cidadãs o uso dos elevadores sem qualquer tipo de discriminação ligada à cor, raça, idade, condição social, profissão, deficiência, religião, doença não contagiosa e ao sexo.

De autoria das codeputadas Juntas (Psol), a Lei também busca suprir a lacuna legislativa que não abrangia preconceitos de classe social, idade, profissão, deficiência ou doença não contagiosa.

Leia também

• Entenda os cuidados e a importância da manutenção de elevadores• Especialista orienta sobre uso dos elevadores• Como higienizar elevadores para combater a Covid-19

A justificativa do projeto que originou a Lei cita a discriminação em condomínios residenciais ou empresariais quanto ao uso de elevadores sociais:

“Infelizmente, ainda é muito comum a ocorrência de atitudes preconceituosas e discriminatórias quando do uso dos elevadores sociais em condomínios residenciais ou empresariais. Alguns condomínios chegam a exigir que as empregadas domésticas e os trabalhadores prestadores de serviço usem apenas o elevador de serviço. Fato que representa uma prática gritantemente discriminatória e que segrega as pessoas em razão de sua profissão ou classe social”

O texto da Lei 17.241 ainda determina que o uso do elevador social deve ficar restrito ao transporte de qualquer pessoa que usa as dependências dos edifícios.

Já o elevador de serviço deve ser utilizado quando houver o transporte de cargas, compras ou animais.

Os edifícios também deverão afixar cartazes ou placas em locais de fácil visualização, com caracteres em negrito, contendo os seguintes dizeres:

“É vedada, sob pena de multa, qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, profissão, idade, deficiência, doença não contagiosa e religião no acesso aos elevadores deste edifício. Lei Estadual nº _______.”

O descumprimento do determinado pela Lei sujeitará o infrator, quando pessoa jurídica de direito privado, às seguintes penalidades, reforça o Diário Oficial:

– advertência, quando da primeira autuação da infração; e,
– multa, quando da segunda autuação.

A multa será fixada entre R$ 500 e R$ 5 mil em caso de descumprimento e dependerá do porte do empreendimento ou condomínio e das circustâncias da infração. 

Assinada pelo presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros, a Lei já está em vigor.

Fonte: Folha-PE

Pernambuco inicia imunização de pessoas com comorbidades, incluindo grávidas e puérperas

 

Clipping

Doses das vacinas da Pfizer/BioNTech, que devem chegar ao Estado neste final de semana, serão encaminhadas para Recife, Olinda e Jaboatão

Pernambuco recebeu, na manhã desta quinta-feira (29.04), mais 212.450 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 208.250 da Astrazeneca/Fiocruz e 4.200 da Coronavac/Butantan. Com a nova remessa, será iniciada a imunização do grupo de pessoas com comorbidades, além de grávidas e puérperas. O insumo da Astrazeneca também ajudará no avanço da primeira dose para idosos entre 60 e 64 anos e trabalhadores de forças de segurança e salvamento. Já o quantitativo de Coronavac recebido nesta quinta será todo utilizado para aplicação da segunda dose em idosos que já tomaram a primeira dose da mesma marca. As vacinas começaram a ser distribuídas logo no início da tarde às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), para que os municípios possam retirar seus respectivos quantitativos. Na operação logística montada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), os envios ocorrem pelas vias terrestre e aérea.

Neste primeiro momento, serão priorizadas no grupo de comorbidades todas as pessoas, entre 18 e 59 anos, com as seguintes condições: doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise); obesidade mórbida; Síndrome de Down; transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea; pessoas vivendo com HIV e imunossuprimidos, que são indivíduos em uso de imunossupressores ou com imunodeficiências primárias, pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos 6 meses e com neoplasias hematológicas.

“A imunização deve seguir critérios epidemiológicos. Precisávamos garantir, primeiro, a proteção dos idosos, grupo mais vulnerável e responsável por 75% do total de mortes por Covid-19 no Estado. Agora, após o início da proteção para todos acima dos 60 anos, é urgente vacinar pessoas com comorbidades, que também têm risco agravado de óbito. Para se ter ideia, 60% das pessoas que morreram pela Covid-19 em Pernambuco tinham algum tipo de comorbidade”, destacou o secretário estadual de Saúde, André Longo, em coletiva online.

Também estão inclusos nessa fase pessoas com comorbidades de 55 a 59 anos, pessoas com deficiência permanente cadastradas no programa de benefício de prestação continuada (BPC) de 55 a 59 anos e gestantes e puérperas com comorbidades, independentemente da idade. Essa população se baseia em recomendações do Ministério da Saúde e pactuação da Secretaria Estadual de Saúde junto aos municípios na Comissão Intergestores Bipartite. “A inclusão das grávidas e puérperas, grupo estimado em 116.450 mulheres no Estado, é de extrema importância porque os estudos apontam que a covid-19 aumenta o risco de morte para as grávidas, além de prematuridade nos bebês”, explicou Longo.

Para comprovação das comorbidades, a SES-PE produziu um modelo de atestado para que um profissional de saúde informe a doença preexistente do paciente. É obrigatório o carimbo, matrícula e/ou registro do conselho de classe. Em unidade de saúde da Família, de natureza pública, médico e enfermeiro podem atestar. Nas policlínicas e unidades de saúde de natureza privada apenas os médicos podem atestar. Poderão ser anexados outros documentos de comprovação da comorbidade, como receitas, relatório médico, prescrição médica, e outros que contenham carimbo da unidade com Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e assinatura e carimbo do profissional responsável.

PFIZER – O quantitativo de doses para o grupo de comorbidades entregue nesta quinta (Astrazeneca e Butantan) não contemplará os municípios de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Recife, que irão receber vacinas da Pfizer/BioNTech, como pactuado entre o órgão federal, Estado e municípios. O Ministério da Saúde afirmou que as doses desse fabricante chegariam ao Brasil na noite desta quinta, seguindo para os Estados entre a sexta (30.04) e o sábado (01.05). Esse imunizante também é aplicado em duas doses, com intervalo de 21 dias. Diferente das outras vacinas em uso no Brasil, a da Pfizer precisa ficar armazenada entre -25°C e -15°C por até 14 dias. O Governo de Pernambuco já possui os equipamentos necessários para garantir a conservação das doses e posterior distribuição às cidades. Pelas condições restritivas de armazenamento da vacina, as secretarias municipais de saúde vão retirar as doses em pequenas quantidades, para cerca de quatro dias de vacinação. Nas salas de vacina, o armazenamento poderá ser feito entre 2°C a 8°C por até 5 dias.

“O Brasil contava com apenas duas vacinas para a Covid-19, o que é muito pouco para um país de extensão continental. A chegada do imunizante da Pfizer é muito importante, apesar do quantitativo pequeno, especialmente nessa etapa da vacinação, para os pacientes com comorbidades e imunodeprimidos”, pontuou o médico Eduardo Jorge, representante da Sociedade Brasileira de Imunizações no Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19, que participou da coletiva online.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

 

Clipping

O município do Rio de Janeiro decidiu prorrogar até 10 de maio as medidas restritivas contra a covid-19. As regras de funcionamento e permanência em lugares públicos permanecem as mesmas do decreto de sexta-feira passada (23).

A permanência das pessoas na areia das praias e o comércio nesses locais, por exemplo, continuam proibidos nos fins de semana e feriados, sendo permitidos apenas nos dias úteis. Também segue proibida a permanência nas ruas das 23h às 5h todos os dias.

A prefeitura manteve ainda a proibição do funcionamento de boates, danceterias e casas de espetáculos.

Comércio e serviços não essenciais, além de bares, lanchonetes e restaurantes, poderão funcionar com atendimento presencial ao público até as 22h.

Estabelecimentos localizados no interior de shopping centers, centros comerciais e galerias de lojas, assim como as atividades culturais e de entretenimento como museus, cinemas, teatros, casas de festa e parques de diversões, deverão funcionar com no máximo 40% da capacidade, se localizadas em locais fechados, e 60% se em locais abertos.

Fonte: EBC

Senado aprova quebra de patentes de vacinas contra covid-19

 

Clipping

O Senado aprovou hoje (29) um projeto de lei (PL) que permite a quebra temporária de patentes de vacinas contra a covid-19. A proposta provocou muita discussão e dividiu a opinião dos senadores durante a sessão. O projeto teve 55 votos favoráveis e 19 contrários. Texto segue para a Câmara dos Deputados.

Na prática, os donos de patentes ficam obrigados a ceder ao poder público, se esse assim solicitar, todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos de enfrentamento à covid-19. O relator da proposta, senador Nelsinho Trad, (PSD-MS), explicou que o governo federal terá 30 dias para a regulamentação, elaborando uma lista das patentes e pedidos de patentes sujeitos ao licenciamento compulsório.

A matéria permite também a quebra de patentes de testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19 enquanto estiver em vigor o estado de emergência de saúde. “Propomos prever que poderá ser concedida licença compulsória quando não forem atendidas as necessidades de emergência nacional ou de interesse público, declarados em lei ou ato do Poder Executivo Federal, ou diante de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional”, disse o relator.

O projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS) dispensava o Brasil de cumprir, enquanto durasse a situação de emergência provocada pelo coronavírus, algumas exigências adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips). O substitutivo de Trad retirou essa previsão, com o apoio de Paim.

O relator também disse que países como Canadá e Israel tomaram essa iniciativa e negou que serão desrespeitados os tratados comerciais dos quais o Brasil participa.

Fonte: EBC

Paulo Câmara consolida a instalação de um hub de veículos importados em Suape

 

Clipping

Estrutura do complexo portuário será utilizada para receber seis mil veículos por mês. Fatores como infraestrutura, incentivos fiscais e integração com o modal marítimo foram decisivos para a escolha do Grupo Ascensus

Pernambuco segue avançando para se transformar em um grande hub de veículos importados com distribuição para todo o País. O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (29.04), um protocolo de intenções com o Grupo Ascensus, especializado em logística multimodal, para que, a partir de julho, a empresa catarinense passe a utilizar a estrutura do Porto de Suape na importação de seis mil veículos por mês. Participaram do ato o presidente do Porto de Suape, Roberto Gusmão e o deputado federal Fernando Monteiro. O projeto vai dobrar a movimentação anual de automóveis em Suape, que já ocupa a liderança no Norte/Nordeste. A proposta eleva a importância de integração e consolidação da cadeia produtiva e da economia pernambucana.

“Essa é nossa meta, nosso objetivo, que é transformar Pernambuco em um grande polo logístico, com condições de atender demandas de todo o Nordeste. Para isso estamos trabalhando sempre com um olhar estratégico, incentivando a chegada de novas empresas e indústrias, para diversificar a infraestrutura, tornando o nosso Estado cada vez mais atrativo para os grandes investimentos”, destacou Paulo Câmara.

Suape foi escolhido para receber a operação por oferecer condições favoráveis de logística e infraestrutura, incentivos fiscais e integração com o modal marítimo, facilitando a distribuição para todo o Brasil. O porto tem três pátios públicos, destinados ao armazenamento de veículos, que somam 227 mil metros quadrados de área e capacidade anual para 250 mil carros. Atualmente, Suape exporta veículos das montadoras Fiat e Jeep, e importa modelos da GM, Toyota e Nissan, totalizando 39.922 unidades, em 2020.

No documento assinado, a Ascensus se compromete a implantar a unidade de negócios até dezembro deste ano. Com a instalação do hub, Suape se consolida em todos os modais comerciais de importação, exportação e transbordo de veículos, e constrói a trilha rumo à otimização da capacidade plena do setor automotivo no complexo. O porto também é líder nacional na movimentação por cabotagem.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, destacou que parcerias como essa colocam o Estado no mapa de estratégias logísticas globais. “O setor automotivo é bastante relevante no plano de desenvolvimento econômico de Pernambuco, e já tem seu protagonismo na nossa estrutura de produção e de geração de empregos. Implantamos um Polo do segmento no Estado, que emprega hoje mais de 10 mil pessoas e já colocou a atividade como protagonista do nosso PIB industrial e nas primeiras posições da nossa pauta exportadora”, disse.

ASCENSUS – Empresa sediada na cidade de Joinville, em Santa Catarina, com expertise em importação, distribuição e exportação de produtos. Oferece uma infraestrutura interconectada aos modais de transporte que proporciona facilidades logísticas integradas.