A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reúne-se amanhã (9) para deliberar sobre a abertura de processo de regulamentação destinado à elaboração de ato normativo para regulamentar os procedimentos para importação e monitoramento das vacinas contra a covid-19, adquiridas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility).
O objetivo da regulamentação é enfrentar o caráter de emergência de saúde pública no país, resultante do surto do novo coronavírus. Devido à excepcionalidade do tema e “em função do alto grau de urgência e gravidade”, será avaliada a dispensa de consulta pública e de análise de impacto regulatório.
Segundo a Anvisa, serão debatidas na reunião questões como prazo de validade da regulamentação e se esta será automaticamente aplicável para o caso de vacinas fora do acordo Covax Facility. A relatora da proposta de regulamentação é a diretora da Anvisa Meiruze Sousa Freitas.
A Anvisa participa das discussões que analisam as vacinas constantes do portfólio do Covax Facility junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Do mesmo modo, a agência faz parte do grupo criado pelo Ministério da Saúde para acompanhamento das atividades junto no âmbito do Covax.
A reunião pública será transmitida pela internet, em endereço a ser divulgado no Portal da Anvisa.
Celebração do bicentenário foi marcada pela exposição da cópia do Alvará de Criação, cedida pelo Arquivo Nacional
O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (08.02), da solenidade de comemoração aos 200 anos de criação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), inicialmente chamado de Tribunal da Relação. Durante a solenidade – que aconteceu na Sala de Sessões do Pleno Desembargador Antônio de Brito Alves, no Palácio da Justiça, no Recife – o governador foi agraciado com a Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário 200 Anos e, em seu discurso, destacou a importância dos serviços prestados pelo Judiciário pernambucano, que conquistou notório grau e excelência na realização de sua nobre missão.
“Me sinto honrado e privilegiado em ser contemporâneo nas homenagens pelos dois séculos do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Um órgão constitucional e essencial para o funcionamento do Estado e para a existência de uma sociedade civilizada e pacífica”, enfatizou Paulo Câmara. O Tribunal da Relação foi criado em 6 de fevereiro de 1821, por Alvará Régio. O seu bicentenário foi celebrado com a exposição da cópia do documento, cedida pelo Arquivo Nacional.
Segundo o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, o Tribunal é fruto de uma construção coletiva, e a celebração do seu bicentenário é um momento histórico. “O Tribunal resistiu aos desgastes do tempo e continuará a se projetar no futuro, desafiando turbulências e instabilidades sociais e econômicas”, salientou Cerqueira.
Também participaram da solenidade o secretário da Fazenda, Décio Padilha; o presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Eriberto Medeiros; o procurador-geral do Estado, Ernani Médicis; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista.
TRIBUNAL – O TJPE foi o quarto tribunal a ser criado no Brasil, e o último do período colonial. Antes da sua concepção, o Tribunal da Bahia, o primeiro do País, tinha jurisdição sobre Pernambuco. Originado antes da Independência do Brasil, assim como os anteriores, o Tribunal de Relação de Pernambuco era subordinado ao governo do Reino de Portugal, e possuía como principais competências tratar das leis da administração da Justiça e de questões referentes à segurança pessoal e aos direitos de propriedade.
No Alvará Régio, foram explicitadas justificativas para a criação de uma Corte Recursal em Pernambuco, inclusive indicando ter sido motivada em atendimento a um pleito da Câmara de Olinda. Alegou-se que os habitantes da região passavam por muitas dificuldades ao terem que recorrer das decisões de primeira instância ao Tribunal na Bahia, pois havia o incômodo causado pela grande distância, bem como as despesas com deslocamento e, ainda, a separação de suas famílias e a interrupção dos trabalhos, dos quais tiravam a sua subsistência.
O vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Recife referente ao exercício fiscal de 2021 acontece na próxima quarta-feira (dia 10) e o pagamento pode ser feito com desconto de 10% para os contribuintes que tiverem adimplentes e realizarem o pagamento em cota única. Para quem optar por parcelar em até 10 vezes, o desconto é de 5% até o dia do vencimento.
Neste ano, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, enviou 357.240 carnês. Quem não recebeu a fatura em casa, pode acessar o extrato do IPTU no site da prefeitura (http://www.recife.pe.gov.br), no banner “IPTU 2021 Emissão de Guia”, no Portal de Finanças (portalfinancas.recife.pe.gov.br) ou no Conecta Recife App. Para ter acesso, é preciso informar o número do sequencial do imóvel.
O presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, que articule ações extras em apoio aos estados para combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). O despacho foi publicado hoje (8) no Diário Oficial da União.
Braga Netto coordena o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, grupo interministerial instalado em março do ano passado pelo governo federal. O comitê é formado por todos os ministros, além dos presidentes da Caixa, do Banco do Brasil, de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Central e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No despacho, Bolsonaro determina que o coordenador do comitê, “sem interrupção das ações em curso e do apoio já prestado pelo Ministério da Saúde, articule as ações complementares de toda a administração pública federal em auxílio aos estados e ao Distrito Federal que o solicitarem para enfrentamento da pandemia de covid-19 em decorrência da insuficiência ou do exaurimento de suas capacidades”.
Um exemplo é o estado do Amazonas, que, pela segunda vez durante a pandemia, enfrenta um colapso no sistema de saúde com falta de leitos e insumos para tratar os doentes.
No Brasil, as mortes por covid-19 chegaram a 231.534 desde o início da pandemia, além de 9,5 milhões de infectados pelo coronavírus.
A Petrobras anunciou hoje (8) um aumento de cerca de 8% no preço da gasolina a ser vendido pelas refinarias para as distribuidoras. Com isso, o preço médio do litro do combustível subiu R$ 0,17 e passará a ser de R$ 2,25 a partir de amanhã (9).
Já o óleo diesel aumentou cerca de 6% (R$ 0,13 por litro) e passará a custar R$ 2,24 também a partir de amanhã (9).
O GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de botijão, também terá aumento no preço: cerca de 5% (R$ 0,14 por kg). Com o reajuste do preço, o gás de botijão passará a custar 2,91 por kg (ou R$ 37,79 por 13 kg).
“Importante ressaltar que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, informa nota divulgada pela empresa.
Segurados do auxílio emergencial podem fazer empréstimos pelo app Caixa Tem. Na última semana, o governo federal encerrou o pagamento do coronavoucher para cerca de 67 milhões de brasileiros. No entanto, têm se cogitado a possibilidade de manutenção do programa tendo em vista a permanência do novo coronavírus.Empréstimo do Caixa TEM será liberado para inscritos no auxílio emergencial? (Imagem: Reprodução/Google)
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Além de defender a extensão do auxílio emergencial, há parlamentares trabalhando para a criação de uma linha de crédito específica pelo programa. Através do Caixa Tem, o cidadão passaria a ter a possibilidade de sacar até R$ 1 mil. Porém, é preciso que o programa volte a operar.
Extensão do auxílio emergencial
Com a definição do novo presidente da Câmara dos Deputados, o governo e demais representantes voltarão a trabalhar na pauta com a finalidade de definir se o auxílio emergencialserá postergado ou não.
Até o momento, o presidente Jair Bolsonaro vem se posicionando contra a proposta, mas pode voltar atrás a depender de seus alinhados políticos. Para poder conceder a linha de crédito pelo projeto, será preciso que o mesmo esteja em atuação neste ano.
Entre os casos confirmados neste domingo (7), 26 são de Síndrome Respiratória Aguda Grave e 838 são considerados quadros leves da doença.
Profissional de saúde realiza teste do tipo RT-PCR para identificar o coronavírus — Foto: Denny Cesare/Estadão Conteúdo
Pernambuco registrou, neste domingo (7), mais 864 casos da Covid-19 e 13 mortes de pacientes diagnosticados com a doença. Com isso, o total de confirmações foi para 270.801 e o de óbitos, para 10.494. O início dos registros ocorreu em março de 2020.
Dos novos registros feitos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), 26 foram casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), em que os pacientes precisam ser internados, e 838, leves, de pessoas que assintomáticas, ou que não precisaram ser internadas. Agora, Pernambuco totaliza 31.398 pacientes graves e 239.403 com quadros leves.
Além disso, o boletim desta sexta registrou um total de 231.056 pacientes recuperados da doença. Desses, 211.816 tiveram casos leves da doença e 19.240, casos leves.
Os casos do novo coronavírus estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.
Mortes
As mortes confirmadas neste domingo ocorreram entre o dia 23 de dezembro de 2020 e o sábado (6). Foram seis homens e sete mulheres, naturais de Jaboatão dos Guararapes (3), Jatobá (1), Paulista (1), Recife (6), São Lourenço da Mata (1) e Vitória de Santo Antão (1).
Os pacientes tinham idades entre 32 e 89 anos. As faixas etárias são: 30 a 9 (1), 50 a 59 (3), 60 a 69 (1), 70 a 79 (5) e 80 ou mais (3). Do total, 10 tinham doenças pré-existentes: doença cardiovascular (6), diabetes (2), câncer (1), imunossupressão (1), doença respiratória (1), doença hepática (1) - um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais casos seguem em investigação.
Vacinação
Até este domingo, 192.010 doses de vacinas contra a Covid-19 foram aplicadas no público prioritário em Pernambuco. São 189.362 pessoas vacinadas com a primeira dose, incluindo 105.666 trabalhadores da saúde. Destes, 2.648 já tomaram também a segunda dose.
Também já receberam a primeira dose 74,5% dos 75.159 idosos com mais de 85 anos (56.068 doses aplicadas). Entre a população indígena aldeada, a vacinação alcançou 22.350 das 26.729 pessoas do grupo (83,6%). Entre os idosos em asilos (2.462) e pessoas com deficiência em abrigos (130), o número de doses aplicadas já superou a média anteriormente prevista.
Leitos dedicados à Covid-19
O percentual de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva, em Pernambuco, é de 80%, neste domingo. As enfermarias, por sua vez, têm ocupação de 65%.
Testes
Desde o início da pandemia, o estado realizou 1.132.658 testes para a Covid-19. Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, até agora, 25.758 casos foram confirmados, e 45.462, descartados.
As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada.
Visando aumentar a oferta de vacinas para imunizar toda a população brasileira, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou Emenda Aditiva à Medida Provisória 1026/21, propondo a aquisição e o fornecimento de vacinas contra o coronavírus, já registradas em agências reguladoras internacionais. No texto, o parlamentar solicita a inclusão, no Brasil, das vacinas produzidas pelas Agências Sanitárias da Austrália, Canadá e Índia, independente de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
“As agências sanitárias da Austrália e do Canadá fazem parte do grupo de agências que alinham as decisões, junto com as principais agências do mundo, inclusive da ANVISA. Também, são países extremamente desenvolvidos na área de saúde, com sistemas modelo. Já com relação a Índia, é o país que possui o laboratório que mais produz imunizantes do mundo, segundo a Fiocruz. Outro ponto importante, é que a vacina Covaxin está sendo produzida lá, pela farmacêutica Bharat Biotec”, explica o socialista.
De acordo com o deputado Gonzaga Patriota, a presente Medida Provisória foi justamente editada para que o governo brasileiro dispusesse de mais opções de vacinas para aquisição no exterior, considerando, sobretudo, a escassez de matéria prima e de vacinas no país. O parlamentar ainda destaca a competência das agências sanitárias do exterior.
“É importante destacar que as vacinas disponíveis foram e estão sendo fabricadas por empresas sérias e de reconhecida capacidade de seus pesquisadores e de sua tecnologia de ponta. Ainda assim, estão sendo testadas e aprovadas por autoridades sanitárias estrangeiras respeitadas e sendo utilizadas em seus próprios países”, comenta Gonzaga Patriota.
A Medida Provisória 1026/21 – Facilita a compra de vacinas, insumos e outros artigos necessários para a vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. O texto também determina que a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.
A rejeição de setores da sociedade ao governo Bolsonaro tem se refletido no número de pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados: em média, cidadãos brasileiros protocolaram um processo contra o presidente a cada 11 dias.
Foram 68 desde que Bolsonaro tomou posse até a primeira semana de fevereiro. São de uma maneira geral pedidos independentes, apresentados em momentos distintos e por motivações diversas, mas nada que aponte para uma grande articulação contra Bolsonaro.
Se por um lado essa situação reflete um descontentamento mais generalizado, por outro, essa pulverização pode ser um fator contra o crescimento da pressão contra o governo.
Nas últimas semanas, houve intensificação nos debates a respeito de um impedimento, principalmente por causa do repique da Covid-19, do colapso da saúde em Manaus e do atraso do Brasil na vacinação.
Chegou-se a cogitar que o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriria o processo em seus últimos dias à frente da Casa.
Os pedidos de impeachment foram escritos e protocolados por pessoas das mais diversas regiões. Há juristas conhecidos, como a ex-vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat.
Dois detentos do estado de São Paulo enviaram seus pedidos por cartas. Um deles já inclusive havia pedido impeachment de Dilma Rousseff (PT). No universo político, figura obviamente a oposição, mas também ex-aliados do governo, como o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
O ritmo de pedidos apresentados ganhou força em 2020. No ano anterior, haviam sido cinco, sendo que o primeiro, protocolado em 5 de fevereiro, foi arquivado por Maia.
O restante teve como destino a gaveta do deputado –e agora do novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL)–, formalmente classificados como “em análise”.
As denúncias do primeiro ano foram motivadas por episódios controversos, como o fato de o presidente ter compartilhado em uma rede social vídeo em que um homem urina em outro em um bloco de Carnaval, em prática conhecida como “golden shower”. Em 2020, o número de pedidos explodiu: foram 54 –quatro arquivados.
Alguns tiveram os mesmos autores, como o militar aposentado João Carlos Moreira, que protocolou dois. Um deles, de fevereiro do ano passado, tinha como pano de fundo as investigações envolvendo a morte da vereadora Marielle Franco e supostas interferências no caso.
O outro, em março, cita declarações de conotação sexual contra a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, e até o episódio envolvendo o transporte de 39 quilos de cocaína em um avião presidencial.
Bolsonaro ainda motivou pedidos por ter incentivado atos pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, por ter declarado que as eleições foram fraudadas e por ataques à imprensa. Boa parte das ações tem relação com ações e omissões de Bolsonaro no combate à pandemia do novo coronavírus.
O advogado Adriano Oliveira da Luz, de Cachoeirinha (RS), usava suas redes sociais para defender o presidente. Decepcionou-se durante a pandemia e por isso decidiu ingressar com pedidos. “Antes era o PT que era uma seita, que não se podia falar mal do Lula. Mas a mesma coisa está acontecendo com eleitores do Bolsonaro”, afirma.
Em 2021, já há nove pedidos aguardando análise do novo presidente da Câmara, mas sem sinalização de que o destino será diferente dos demais.
“Com esse Congresso nas mãos do centrão e ainda a indicação da lambe-botas Bia Kicis para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], creio que as chances do presidente sair antes de 2022 diminuíram muito”, diz o cineasta Fernando Meirelles.
Ele integra a Coalizão Negra por Direitos, que ingressou com um pedido em agosto, com base, entre outros motivos, nos ataques de Bolsonaro às instituições democráticas e nas omissões na pandemia. Pela lei, cabe ao presidente da Câmara decidir, de forma monocrática, se há elementos jurídicos para dar sequência à tramitação do pedido.
O número de pessoas que não resistiram à Covid-19 no Brasil subiu para 230.034 nesta sexta-feira (5). Nas últimas 24 horas, foram registradas 1.239 mil mortes.
Já o total de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 9.447.165. Entre ontem e hoje, foram confirmados pelas autoridades de saúde 50.872 diagnósticos positivos de covid-19.
Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta sexta-feira (05). O balanço é produzido a partir das informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde sobre casos e mortes.
Ainda há 890.333 pessoas com casos ativos em acompanhamento por profissionais de saúde. Outras 8.326.708 pessoas já se recuperaram da doença.
Estados Na lista de estados com mais mortes, São Paulo ocupa a primeira posição (54.324), seguido por Rio de Janeiro (30.545), Minas Gerais (15.667), Rio Grande do Sul (10.929) e Ceará (10.585). As Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (884), Roraima (886), Amapá (1.074), Tocantins (1.407) e Rondônia (2.326).
Em número de casos, São Paulo também lidera (1.833 milhão), seguido por Minas Gerais (762.412 mil), Bahia (602.792 mil), Santa Catarina (590.449 mil) e Paraná (564.903 mil).
O Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicaram hoje (5) o edital de licitação para a contratação de investidores interessados na construção do novo Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS), em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro. O empreendimento tem o início de sua operação comercial previsto para 2025 e vai quadruplicar a capacidade de produção de vacinas e biofármacos do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz).
A partir do lançamento do edital, os potenciais investidores terão 120 dias para estudarem o projeto e elaborarem suas propostas. A construção se dará por uma modalidade chamada Built to Suit, em que os investidores privados receberão na forma de aluguel, com reversão do patrimônio após o prazo de 15 anos. O investimento é da ordem de R$ 3,4 bilhões, e o aluguel mensal não poderá ultrapassar 1% do financiamento.
A construção deve gerar de 5 mil empregos diretos, e a operação do empreendimento vai empregar 1,5 mil trabalhadores. Quando estiver em pleno funcionamento, o complexo poderá produzir 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos por ano, podendo ultrapassar 600 milhões de doses anuais.
O lançamento do edital foi celebrado em uma cerimônia na Fundação Oswaldo Cruz, da qual participou o ministro da saúde, Eduardo Pazuello, a representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) no Brasil, Socorro Gross, a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, e o diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma.
O ministro afirmou que o projeto reforça o legado de 120 anos da Fiocruz e destacou que as vacinas que serão produzidas no complexo salvarão vidas não apenas no Brasil, mas na América Latina. “O Ministério da Saúde tem orgulho hoje de lançar junto com a Fiocruz o maior complexo industrial de biotecnologia em saúde da América Latina. Isso é muito importante, e se havia dúvidas dessa importância, a pandemia de covid-19 tirou essa dúvida”.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello durante cerimônia de divulgação do edital de licitação do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde-CIBS, na Fiocruz. – Tomaz Silva/Agência Brasil
Um dos responsáveis pelo projeto, o diretor de Bio-Manguinhos explicou que o complexo industrial é importante para reduzir a dependência do Brasil de vacinas importadas, que corresponderam a 45% das doses adquiridas pelo Programa Nacional de Imunizações em 2020. “Esse projeto representa a garantia de sustentabilidade do PNI nas próximas décadas”, disse ele, que ressaltou outras vantagens, como o fortalecimento da indústria nacional e o desenvolvimento da zona oeste do Rio de Janeiro.
Zuma explicou que cerca de R$ 1 bilhão já foi destinado a fases iniciais do projeto, como a terraplanagem do terreno, o estaqueamento, compensação ambiental e a elaboração de projetos conceitual, básico e executivo. Além disso, já foram adquiridos equipamentos grandes que serão usados nas plantas industriais, visto que esses itens tem fabricação demorada e precisam ser instalados antes do fechamento dos prédios.
Para a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, a pandemia de covid-19 fez os países repensarem a opção de importar bens essenciais de saúde.
“É o momento de pensarmos junto com esse complexo uma grande agenda de ciência e tecnologia para o nosso país no campo da saúde, que coloque a autonomia e o investimento em ciência não como um custo, mas como um um efetivo investimento no futuro do nosso país, da nossa soberania, do nosso desenvolvimento social e da saúde dos povos”.
Paulo Câmara convoca 1.925 novos profissionais para reforçar segurança pública em Pernambuco
Previsão é que no segundo semestre deste ano, após o curso de formação, os primeiros profissionais já estejam atuando nas ruas
Com o intuito de reforçar as ações do Pacto Pela Vida (PPV) em todo do Estado, o governador Paulo Câmara assinou a convocação de 1.925 profissionais aprovados em concurso público da Secretaria de Defesa Social (SDS). Desses, 1.510 são da Polícia Militar, 100 da Polícia Civil, 220 do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) e 95 da Polícia Científica. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (04.02), durante reunião semanal do PPV, na Secretaria de Planejamento e Gestão. A previsão é de que em julho deste ano, após o curso de formação, o primeiro grupo de profissionais já esteja nas ruas reforçando o combate à criminalidade. Desde 2015, o Governo de Pernambuco já ampliou as forças de segurança com 6.798 novos convocados.
“O ano de 2020 foi muito difícil, por causa da pandemia, e afetou todos os pernambucanos. Mas temos que continuar avançando. Apesar de tantas restrições, a segurança pública de Pernambuco é prioridade e esses novos 1.925 profissionais vão ajudar muito nosso Estado a avançar no Pacto Pela Vida e, cada vez mais, a buscarmos a paz dos pernambucanos”, frisou Paulo Câmara. O governador destacou ainda que os novos profissionais vão ajudar a recompor quadros estratégicos, possibilitando planejar o futuro das corporações até 2022.
Na avaliação do secretário Antonio de Pádua, a ampliação do efetivo é fundamental para que o Estado fortaleça o enfrentamento aos crimes em todo seu território e garanta ainda mais segurança aos pernambucanos. “Estamos chegando, em janeiro, ao 41º mês seguido de queda nos roubos em Pernambuco. O primeiro mês de 2021 registra também retração nos crimes contra a vida. Fizemos procedimentos operacionais que possibilitaram resultados importantes, mas é preciso avançar. Com a chegada dos novos policiais e bombeiros militares, daremos maior musculatura à prevenção e repressão de crimes”, afirmou Pádua.
Dos 1.510 convocados na PMPE, 60 vagas serão destinadas a oficiais e outras 1.450 para soldados. O início do curso para o cargo de oficial acontece em abril, com duração média de um ano. Já o Curso de Habilitação e Formação de Praças será dividido em duas turmas. A previsão de início do curso de formação da primeira, com 750 aprovados, também é para abril, com duração de sete meses. A segunda turma deve começar no primeiro semestre de 2022, com o chamamento de mais 700 candidatos.
Já a Polícia Civil será beneficiada com a convocação de 100 delegados. A primeira turma, com 50 aprovados, começa o curso de formação também em abril, com duração de quatro meses. A segunda turma, com mais 50 candidatos, deve iniciar o curso no primeiro semestre de 2022. A expectativa é que, a partir do início do segundo semestre, os novos policiais da primeira turma estejam aptos a reforçar as equipes das delegacias em todo o Estado.
CORPO DE BOMBEIROS – A convocação do governador inclui 220 bombeiros militares. Os novos soldados vão participar da formação em duas turmas. A primeira terá 100 alunos, a partir de abril de 2021, e a segunda contará com mais 100 aprovados no concurso, com previsão de início no primeiro semestre de 2022. O Curso de Formação e Habilitação de Praças tem duração de sete meses. Também serão convocados 20 aprovados para as vagas de oficial, que passarão pelo curso inicial por um ano, a contar do próximo mês de abril.
POLÍCIA CIENTÍFICA – Para a Gerência Geral de Polícia Científica, o governador autorizou a convocação de 50 médicos legistas e 45 auxiliares de perito. Ambos os cursos têm duração média de quatro meses, com início em abril de 2021. Os futuros servidores estarão aptos a atuar a partir do segundo semestre de 2021.
REFORÇOS – Desde 2015, o governador Paulo Câmara já reforçou a segurança pública com 6.798 novos profissionais. Desse total, 4.648 são novos soldados e 93 oficiais da PMPE, totalizando 4.741. No Corpo de Bombeiros Militar concluíram a formação 298 profissionais, dos quais 281 são soldados e 17 oficiais. Já a Polícia Civil ganhou 1.372 servidores, entre 140 delegados, 101 escrivães, 1.079 agentes e 52 papiloscopistas. Outros 387 policiais ingressaram na Gerência Geral de Polícia Científica.
