Cientistas debatem construção de usina no nuclear

A Academia Pernambucana de Ciências (APC), com o apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI), promove, amanhã, das 9h as 13h, no Espaço Ciência, um debate sobre os prós e contras da possibilidade de instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão do Estado.

As palestras serão encabeçadas pelo ex-ministro de Ciência e Tecnologia do Brasil e professor de Física da UFPE Sérgio Rezende; a professora da UPE, Vânia Fialho; o professor aposentado da UFPE Heitor Scalambrini; e o conselheiro da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares, Carlos Henrique da Costa Mariz. O evento é aberto ao público.

Com a atribuição de ouvir a comunidade científica, o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, destacou que o evento é importante para aprofundar a discussão sobre o tema de maneira concreta. “Os cientistas são profundos conhecedores em condições de dar um contexto mais técnico sobre esta possibilidade. É essencial que a academia esteja envolvida e opine antes de qualquer tomada de decisão por parte do Poder Público”, comentou.

Na ótica do presidente da APC, José Aleixo, o debate vai trazer conhecimento científico ao tema e oferecer esclarecimento para a população. “Temos observado os fatos sobre a possibilidade de instalação de uma usina nuclear e é notório que há muita opinião sem conhecimento científico. O debate vem para esclarecer à sociedade pernambucana os pontos positivos e negativos. Os especialistas vão abordar, dentre outras questões, os aspectos tecnológicos, econômicos, ambientais e sociais dos procedimentos que envolvem a construção de uma usina nuclear”, declarou.

CGU aponta irregularidades em Araripina

Foram identificadas diversas falhas na execução de obras realizadas por várias áreas da prefeitura de Araripina/PE. 
A seguir, destaca-se algumas delas:

1) Tomada de Preços nº 04/2017: contratação dos serviços de pavimentação em paralelepípedos. 
a) Riscos da ocorrência de defeitos pela não comprovação da realização dos controles tecnológicos estabelecidos no Caderno de Encargos e Especificações Técnicas. 
Apesar de terem sido solicitados formalmente os controles tecnológicos da obra, a prefeitura não os encaminhou, nem apresentou fundamentação para tanto. Desta forma, aumentam-se riscos de aparecimento de defeitos na pavimentação.  
b) Evidências de que a licença ambiental está vencida e não confecção do diário de obras.
c) Atraso no cronograma de execução. 


2) Tomada de Preço nº 02/2015: construção do Cras. 
a) Riscos da ocorrência de defeitos pela não comprovação da realização dos controles tecnológicos estabelecidos no Caderno de Encargos e Especificações Técnicas. 
b) Não confecção do diário de obras. 
c) Atraso no cronograma de execução. 
d) Evidências de não execução de Vergas e Contravergas em Concreto Armado falha na execução da impermeabilização.
Com isso, a má-qualidade dos serviços executados resultaram no aparecimento de manchas nas paredes e teto da edificação.

3) Processo Licitatório nº 21/2017 (Tomada de Preços nº 01/2017): referente à conclusão da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 
a) Vícios construtivos e estado inadequado de conservação da unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Santa Maria
Foram identificadas fissuras em alvenaria externa da edificação, infiltração de água em construção por capilaridade e percolação com danos às paredes em vários ambientes, inclusive na farmácia e na sala de vacina. 


4) Concorrência nº 03/2014, Tomada de preços nº 02/2018 e Tomada de preços nº 01/2019: Construção da Escola Vanda Jacó. 
Foram identificados defeitos construtivos na construção da escola Vanda Jacó. Evidenciou-se fissuras nas janelas, paredes e no chão, bem como algumas ferragens de sustentação aparentes. 
Até agosto/2019, a obra encontrava-se abandonada. 


5) Tomada de preços nº 01/2017: conclusão de quadra poliesportiva coberta com vestiário, no distrito de Lagoa do Barro. 
Foram identificados vícios construtivos na obra da quadra poliesportiva no distrito de Lagoa do Barro que necessitam de reparos. Como exemplo temos: 
i) estrutura metálica com tabelas de basquete danificada; 
ii) fissuras no piso externo de concreto, no piso interno da quadra e em alvenaria; 
iii) infiltração de água com danos às paredes da construção; e 
iv) instalação hidráulica com tubulação danificada.  


- Relatório Controladoria-Geral da União - CGU

A cada 20 minutos, uma menina é vítima de estupro no país

Crianças são as maiores vítimas de estupro no BrasilFoto: RebelCircus.com

A cada 20 minutos, ao menos uma menina de até 18 anos é vítima de estupro no Brasil.Foram 50.899 registros de crimes contra jovens nessa faixa etária de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, 62% de todos os casos de estupro registrados no país no período (considerando aqueles em que foi possível identificar gênero e idade das vítimas).

A título de comparação, a cidade de Campos do Jordão, no interior de São Paulo, tem cerca de 52 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE.

É o que mostra um novo levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a pedido da organização Plan International Brasil, que promove os direitos de crianças e adolescentes, com base nos dados do 13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados são divulgados em meio aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, campanha da ONU (Organização das Nações Unidas) que ocorre anualmente desde 1991 nos meses de novembro e dezembro.

"Os dados são relevantes porque mostram que a violência contra as mulheres começa muito cedo", afirma Flavio Debique, gerente de programas e incidência da Plan.

Para o relatório, foram considerados pelo Fórum casos de estupro (constranger alguém a ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça) e estupro de vulnerável (conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos).

Das 27 unidades federativas, 23 enviaram suas bases de dados para os pesquisadores. Só 13 especificaram o sexo e a idade das vítimas: Acre, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

A relação entre a vítima e o autor da violência sexual só foi informada em 27% dos casos.

As informações escassas são um obstáculo para traçar um retrato mais preciso da realidade, diz Juliana Martins, coordenadora institucional do Fórum. Falta de treinamento de agentes que prestam atendimento a vítimas e de estrutura e falta de transparência com os números são algumas das razões.

"Temos mais dificuldade em saber o problema que estamos enfrentando. Precisamos dessas informações para pensar em políticas públicas e ações adequadas", diz ela.

O ano passado registrou o maior número de casos de estupro desde 2007, quando o Anuário começou a ser feito: foram mais de 66 mil (quase o equivalente ao estádio do Morumbi lotado), ou mais de 180 por dia, segundo dados divulgados em setembro.

Mulheres foram vítimas em 82% dos casos. Mais da metade do total das vítimas, 54%, tinha até 13 anos. O recorte específico de jovens de até 18 anos não havia sido divulgado.

E os números mostram que a cena de uma mulher atacada por um desconhecido enquanto anda por uma viela escura e deserta não corresponde à maioria dos casos: 76% das vítimas têm vínculo com o criminoso.

Pesquisa do Datafolha divulgada no início deste ano mostrou que 42% das mulheres vítimas de agressão (entre elas, sexual) foram atacadas dentro da própria casa.

O número de ocorrências, como especialistas sempre ressaltam, não reflete a realidade: apenas 7,5% das vítimas de violência sexual no país denunciam o crime à polícia, de acordo com estimativa do Fórum. Nos Estados Unidos, o percentual costuma ser de 16% a 32%.

Quando se trata de menores de idade, a situação pode ser ainda mais grave, diz Debique. "Quando ocorre com a criança, muitas vezes a família prefere manter o silêncio por temer uma estigmatização ou revitimização", diz.

Tratar de gênero e violência de gênero nas escolas é uma forma de conscientizar as crianças e famílias a romperem o silêncio, diz Martins. "O enfrentamento não deve ser uma ação apenas da polícia, mas um trabalho em rede e integrado. A educação é fundamental", afirma. "Meninas muitas vezes não têm repertório para compreender que são vítimas de violência."

Moro comemora aprovação de projeto anticrime

No entanto, Sérgio Moro pede mudanças no texto. O ministro congratulou deputados e viu "avanços importantes" em votação; projeto agora segue para análise dos senadores.

Foto: Agência Brasil

Por Da Redação da Veja

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou na noite desta quarta-feira, em sua conta pessoal no Twitter, a aprovação do projeto anticrime na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para o Senado.

Na rede social, Moro escreveu que houve “avanços importantes” e deu “congratulações aos deputados”, citando que o projeto unifica o texto enviado pelo governo federal com as propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entretanto, para o ministro, “há necessidade de algumas mudanças no texto”. “Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PL”.

O ministro destacou, entre os pontos do projeto aprovado na Câmara, a “proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte”.

“Destaco proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte”, completou.

(Com Agência Brasil)

Record homenageia Gugu em último programa na emissora

Gravada com antecedência, final do reality show "Canta Comigo" foi ao ar na noite desta quarta-feira 4.

Gugu em homenagem prestada pela Record ao fim da exibição do reality "Canta Comigo" (TV Record/Reprodução)

Da Veja - Por Diego Freire

Foi ao ar na noite desta quarta-feira 4 o último programa gravado por Gugu Liberato antes do acidente que causou sua morte, aos 60 anos, no fim de novembro. O apresentador havia deixado prontos os dois últimos episódios do reality show musical Canta Comigo, que teve sua final exibida pela TV Record e foi encerrado com um vídeo de homenagem.

No início do programa, o ator André Bankoff explicou que Gugu havia gravado a entrega do prêmio do reality aos três finalistas, uma vez que o vencedor foi eleito apenas nesta quarta, com votação do público. Ao final, Franson recebeu 72,80% dos votos dos telespectadores e levou para casa 300 mil reais.

Após exibir a festa de Franson ao lado de Gugu e os outros participantes, a Record encerrou o reality com uma homenagem a Liberato. Ao som da música ‘O bêbado e o equilibrista‘, interpretada por Elis Regina, foram mostrados momentos sorridentes de Gugu na atração, inclusive pedindo a uma participante que “não chore” ou ele também choraria.

Ao fim, ao som de aplausos e com participação de aristas como Marcos Mion, Rodrigo Faro, Xuxa Meneghel e Sônia Abrão, o apresentador agradece ao público e diz: “vocês são muito especiais para mim. De verdade”.

A música de Elis diz que “o show de todo artista tem que continuar” e lamenta “tanta gente que partiu num rabo-de-foguete”. 

Gugu sofreu um acidente doméstico em sua residência em Orlando, nos Estados Unidos. O apresentador caiu de uma altura de cerca de quatro metros, quando fazia um reparo no ar condicionado no sótão, e sofreu uma pancada fatal na cabeça. A morte cerebral foi constatada no dia 21 de novembro.

Veja e homenagem exibida pela TV Record a Gugu aqui: Record presta homenagem a Gugu em 

2019 MP diz a Flávio aque acessou dados por meios formais

Ministério Público do Rio de Janeiro rebate Flávio e diz que acessou dados financeiros por meios formais. Defesa alega que órgão solicitou informações do senador ao antigo Coaf por e-mail - o que seria irregular e pode travar inquérito mesmo após decisão do STF.

O senador Flávio Bolsonaro (Pedro França/Agência Senado)
Veja - Por Diego Freire

Poucas horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o julgamento que definiu regras para compartilhamento de dados sem autorização judicial, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) divulgou nota de esclarecimento sobre sua atuação no inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete quando atuou como deputado estadual. Acusado pela defesa de Flávio de ter solicitado informações fiscais do político por e-mail sem ter um processo formal em andamento – o que configuraria quebra de sigilo -, a promotoria divulgou ofício que informa os caminhos utilizados para que a Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) reportasse os dados em questão.

“Para não mais deixar dúvidas sobre sua atuação dentro dos parâmetros legais, o MPRJ divulga o Ofício nº 40.340, da Unidade de Inteligência Financeira, com data da última segunda (02/12), em que o órgão informa os caminhos para obtenção de tais dados, dando garantia sobre a segurança e a confidencialidade das informações fornecidas”, diz a nota emitida pelo MP-RJ no fim da noite desta quarta-feira 4.

“Em definitivo não mais se sustenta a alegação da defesa do referido senador”, afirma o comunicado, que cita detalhes do documento: “em resposta ao Ofício nº 1188, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), enviado em 22 de novembro deste ano, a UIF informa que os “Relatórios de Inteligência Financeira disseminados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro percorreram a mesma via oficial que é adotada para disseminação dos demais relatórios de inteligência financeira”.

O julgamento finalizado pelo STF nesta quarta teve origem em um pedido da defesa de Flávio. Após votação, a Corte decidiu por autorizar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o Ministério Público (MP) e com a polícia sem autorização judicial.

Com a  nota do MP-RJ destaca, porém, ficou definido que deve ser resguardado o sigilo das informações, e sendo consideradas inválidas as comunicações por e-mail, telefone ou Whatsapp. Diante dessa norma, a defesa do senador sustentou a tese de prática irregular no caso ao acusar o órgão público de ter solicitado informações por e-mail.

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz teve detectada uma movimentação considerada suspeita em ação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf): entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, 1,2 milhão de reais passou pela sua conta bancária. Durante esse período, Queiroz atuava como assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, que era então deputado estadual.

Confira, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo MP-RJ:

“À luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quarta-feira (04/12), por dez votos a um definiu regra para o compartilhamento, sem autorização judicial prévia, de dados sigilosos de órgãos de controle, como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo COAF), com o Ministério Público, o MPRJ vem rechaçar falsa alegação da defesa do senador Flávio Bolsonaro, e reafirmar que sempre atuou dentro dos parâmetros oficiais e legais em todas as suas solicitações aos órgãos de inteligência, observando rigorosamente os protocolos.

De acordo com a tese aprovada pelos ministros do STF nesta quarta, esse compartilhamento de dados só pode ser feito por meios formais – sistemas e vias de cada órgão. Segundo a proposição do ministro Alexandre de Moraes, ficou definido que é constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal com o Ministério Público e as polícias para fins criminais, sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações, e sendo consideradas inválidas as comunicações por e-mail, telefone ou Whatsapp.

Já a defesa do hoje senador Flávio Bolsonaro – deputado estadual à época – voltou a alegar que as informações teriam sido solicitadas pelo MPRJ ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sem que houvesse uma investigação formal em andamento, o que configuraria quebra de sigilo. Afirma ainda a defesa que tais dados teriam sido requeridos via e-mail.

A esse respeito, e para não mais deixar dúvidas sobre sua atuação dentro dos parâmetros legais, o MPRJ divulga o Ofício nº 40.340, da Unidade de Inteligência Financeira, com data da última segunda (02/12), em que o órgão informa os caminhos para obtenção de tais dados, dando garantia sobre a segurança e a confidencialidade das informações fornecidas.

Assim, em resposta ao Ofício nº 1188, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), enviado em 22 de novembro deste ano, a UIF informa que os “Relatórios de Inteligência Financeira disseminados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro percorreram a mesma via oficial que é adotada para disseminação dos demais relatórios de inteligência financeira, a exemplo dos mencionados RIF nº 27.746 e RIF nº 38.484, os quais foram enviados por meio do SEI-C 39208 e do SEI-C 49744, respectivamente”.

Dessa forma, em definitivo não mais se sustenta a alegação da defesa do referido senador.”

Joice diz que Brasil é governado por filhos do presidente

CPI das Fake news

Imagem TV Globo/via TV Senado
Por Estadão Conteúdo

Ex-líder do governo no Congresso Nacional, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) voltou a atacar o presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus filhos, durante sessão da CPI das Fake News realizada na tarde desta quarta-feira, 4, no Senado Federal. Joice disse que o País é governado pelo filhos do presidente e que Jair Bolsonaro comanda a nação flertando com o autoritarismo.

Joice ainda acusou Jair Bolsonaro de compartilhar mensagens em que uma lista longa de deputadas são chamadas de prostitutas.

Desde quando foi destituída da liderança do governo, Joice passou a enfrentar os filhos de Jair Bolsonaro e o próprio presidente. Joice foi convidada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) a falar à CPI das Fake News.

Segundo ela, os “flertes do presidente com o autoritarismo” a preocupam e causam reação de temor também dentro do Palácio do Planalto.

“Preocupam qualquer um que se preocupa com democracia. Por óbvio, esses flertes com o autoritarismo me preocupam. Reservadamente, dentro do Palácio esse flerte preocupa outros ministros”, disse.

Em diversos momentos, a CPI teve debates acirrados entre a ala bivarista e a bolsonarista do PSL. A deputada chegou a dizer que o País não é governado pelo presidente, nas por seus filhos. E sugeriu que Jair Bolsonaro mude a forma de governar.

“Agora, o que eu espero é que haja correção de rota. Que ele realmente cuide do país como prometemos cuidar. Espero uma correção de rota. Espero que o governo seja tocado pelo presidente, não pelos filhos do presidente”, diz ela, que completou: “Espero que nosso presidente assuma o poder que tem a frente da nação. E não se a pequena no lobby para por filho em embaixada.”

Bolsonaro
 
Durante visita a uma feira popular em Brasília, Bolsonaro admitiu que não teme resultado da CPI das Fake News. “Inventaram o ‘Gabinete do Ódio’ e alguns idiotas acreditaram. Outros idiotas vão até prestar depoimento, como tem um idiota prestando depoimento uma hora dessas lá”, disse.

Procurados pela reportagem, o Planalto afirmou que não comentará o depoimento de Joice e Eduardo e Carlos não retornaram o contato até a publicação da matéria.

Governo desobriga cota para trabalhador com deficiência

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O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando.

Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência.

“Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma.
O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação.

“Essa regra [da deficiência grave] parece boa, pois as pessoas com deficiência grave são as que mais têm dificuldades para serem incluídas, mas, no final das contas, quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, afirma Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão.

O Ministério da Economia diz que o conjunto de mudanças deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores. O recolhimento mensal, no caso das empresas que não cumprirem a cota, será feito a uma conta da União, que abastecerá programa de reabilitação física e profissional. A criação dessa política de recuperação para o trabalho já era prevista na medida provisória 905, que criou o Programa verde amarelo de estímulo ao emprego.

O percentual de trabalhadores reabilitados ou com deficiência continua o mesmo e é obrigatório a empresas com 100 ou mais empregados. Tabata Cotri diz que a possibilidade de substituir o cumprimento da cota é contraproducente e preocupante. “Hoje você já tem empresas que preferem pagar a multa a fazer um esforço para cumprir a regra”, afirma.

Nos últimos três anos, a inclusão de trabalhadores com deficiência melhorou. De 418 mil, em 2016, eram 486 mil trabalhadores formais em 2018. Tabata diz que os números só começaram a melhorar a partir de 2015, após a definição de regras para a inclusão desses profissionais. “A gente está falando de 24% da população que tem alguma deficiência. Faz muito mais sentido que elas estejam trabalhando”, afirma.

Para o advogado Dario Rabay, da área trabalhista do escritório Mattos Filho, as mudanças do projeto de lei ajustam a regra à realidade, pois muitas empresas não conseguiam cumprir a cota, o que levava várias ao fechamento de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho). Ele diz que a Justiça do Trabalho tem jurisprudência favorável às empresas nos casos em que há a comprovação de ter havido esforço no cumprimento da cota.

Rabay considera positiva a criação de alternativas ao preenchimento dessas vagas. Além do pagamento, a possibilidade de duas empresas se associarem para compartilhar o cumprimento da cota. A diretora da consultoria Santa Causa, Aline Morais, diz que as mudanças propostas são um retrocesso e têm perfil assistencialista.

Na nota de repúdio divulgada pela Ampid, a associação diz que o envio do projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.

O Ministério de Economia diz, em nota, que a tramitação do projeto é o momento propício para a discussão. Afirma também que a medida pretende avançar na política de inclusão por duas formas alternativas de cumprimento.

Com operações nas ruas, Detran-PE aposta na prevenção

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Mais do que punir quem comete infrações, prevenir acidentes é o objetivo comum de toda a população que se desloca pelas cidades. Para que as pessoas possam transitar sem riscos, é preciso conhecer e seguir as normas de trânsito, levando em conta o princípio de que todos devem colaborar para um tráfego seguro. Com esse objetivo, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) intensifica as ações de fiscalização, difundindo conhecimento e promovendo a segurança.

Entre as operações executadas cotidianamente pelo órgão, estão Prevenção “Segundos que Salvam Vidas”, Trânsito Seguro e Rota de Fuga. A primeira delas, mais focada na conscientização, leva agentes de trânsito a eventos sociais, como festas e shows, para dar orientações aos condutores. “A gente coloca um veículo e, dependendo do estilo do evento, orienta aquele público. Por exemplo, se envolver crianças, o agente orienta como se deve usar a cadeirinha pela faixa de idade, com cadeirinhas de amostra”, explica o diretor de Fiscalização e Engenharia do Detran-PE, Sérgio Lins.

Governo anuncia novo programa habitacional neste mês, diz ministro

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O governo federal anuncia neste mês a reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que passa a ter como prioridade municípios com até 50 mil habitantes. Uma das principais novidades é que o beneficiário terá mais liberdade para definir como será o imóvel. O assunto está entre os que o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, abordará no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, que vai ao ar nesta terça-feira (2), às 22h.

No atual formato, o beneficiário recebe a casa pronta da construtora. Com o novo programa, que ainda não teve o nome definido, o beneficiário receberá um voucher (documento fornecido para comprovar um pagamento ou comprovante que dá direito a um produto) para definir como a obra será tocada, o que inclui a escolha do engenheiro e a própria arquitetura do imóvel.

Segundo Canuto, a disponibilização de um voucher permitira àquele que vai receber a unidade habitacional participar da construção, escolher onde a casa será feita e até mesmo o projeto da casa.“Muitas vezes a família precisa ou quer uma casa mais simples e maior. Outra, com cômodos menores e mais qualidade de acabamento. A gente quer deixar isso a critério do beneficiário”, afirmou

O ministro disse que o valor do voucher dependerá dos preços correntes no mercado imobiliário no local onde o imóvel será construído. O programa trabalha com valor médio de R$ 60 mil por beneficiário, em três tipos de voucher: o de aquisição, para comprar o imóvel já pronto; o de construção, para começar a casa do zero; e o de reforma, para melhorar ou ampliar a casa já existente.

A princípio, o governo pretende oferecer vouchers a famílias com renda mensal de até R$ 1,2 mil. Já as famílias com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 5 mil mensais entrarão no programa de financiamento do programa.

Segundo Canuto, a ideia é oferecer juros abaixo dos cobrados atualmente. “Hoje a faixa é de 5% [ao ano]. A gente quer baixar isso para 4,5% ou 4% para ficar mais competitivo. Essa é a premissa base”, ressaltou.

A expectativa do governo é que o novo programa resulte na construção de 400 mil unidades já em 2020. De acordo com a pasta, em 2019, foram entregues 245 mil residências pelo modelo atual e 233 mil estão em construção.

Relatório identifica situação degradante em 40 hospitais psiquiátricos

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Inspeções em 40 hospitais psiquiátricos de 17 estados das cinco regiões do país (33% da rede), realizadas em dezembro de 2018, constataram irregularidades – como o trabalho de pacientes nas atividades de rotina dos hospitais, violação de direitos, tortura e violência.

“Foram verificadas diversas situações de violência, inclusive violência sexual. Nas fotos, há pessoas amarradas, há situações extremas”, disse à Agência Brasil a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Carolina Mercante.

Essas unidades são reincidentes, “já estavam inseridas em uma lista do Ministério da Saúde de hospitais que não cumpriam exigências, seja de atenção aos pacientes, seja de equipe mínima de profissionais. Algumas unidades já tem ações judiciais dos ministérios públicos dos estados”, assinala a procuradora.

Segundo Carolina Mercante, foram flagrados pacientes internos trabalhando nos hospitais em serviços de limpeza e lavanderia, construção civil, distribuição de refeições, administração de medicamentos e “até ajudando a fiscalizar os muros das unidades, para que outros pacientes não escapassem”.

“Não só os pacientes estão desprotegidos pelo Estado como também os profissionais. Nós verificamos que as situações estruturais são muito semelhantes às das unidades prisionais. Falta de controle de praga, de manutenção de máquinas, falta de papel higiênico nos banheiros. Uma situação realmente aviltante à dignidade da pessoa humana”, classificou.

De acordo com a procuradora, “nenhum hospital preenche” exigências previstas em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, assim como de leis brasileiras e regulamentação respectiva sobre cuidados em saúde mental como a Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei nº 10.216/2001), Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), além da Constituição Federal, nos artigos sobre direitos e garantias fundamentais.

O relatório sobre as inspeções, publicado nesta segunda-feira (2), está disponível na internet. Além do MPT, as vistorias e a publicação são iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao todo, 500 profissionais de equipes multidisciplinares participaram das inspeções nos diversos estados.

Rodrigo Maia recebe a maior premiação em evento da revista Istoé

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu a maior premiação do evento “Brasileiros do Ano 2019”, das revistas Istoé e Istoé Dinheiro, ontem (2) à noite, na capital paulista. Ao receber a homenagem de “Brasileiro do Ano”, ele destacou a importância do Poder Legislativo.

“Esse tem sido o meu papel, tentar recuperar o prestígio do Parlamento perante a sociedade. Nada vai mudar nesse país que não seja pelo Parlamento. Porque o Parlamento é a casa da democracia. O presidente da Câmara não é o presidente que executa, é o presidente que ouve, coordena e constrói maiorias, porque o presidente da Câmara não nomeia deputado, os deputados são eleitos todos da mesma forma. No Parlamento é que toda a sociedade está representada”, disse.

Para Maia, o Poder Executivo representa parte da sociedade, mas no Poder Legislativo estão todos os pensamentos da sociedade. “O nosso papel é coordenar os trabalhos da Câmara e construir um novo Estado, um Estado que seja mais justo, mais igual. Nós não podemos mais ter um Estado em que as somas dos impostos e transferências reduzam a nossa desigualdade em só 4%. Na Europa, impostos e transferências reduzem a desigualdade em 38%, então esse Estado [brasileiro atual] não é para todos os brasileiros”.

Ele criticou o sistema tributário atual, afirmando que ele “tributa mais o consumo e menos a renda, mais uma vez tributando mais os brasileiros mais simples e beneficiando a elite da sociedade brasileira, da qual fazemos parte”, disse, dirigindo-se à plateia, formada em grande parte por empresários e políticos. “Esse desafio de reorganizar o Estado brasileiro é de todos nós, mas é do Parlamento”.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também foi homenageado no evento, recebendo o prêmio de “Empreendedor do Ano na Economia”. Ele agradeceu o presidente Jair Bolsonaro e os servidores do ministério. “O Brasil vai dar certo, porque tem o melhor, tem o povo brasileiro, que é criativo, perseverante e acredita no que faz. E os primeiros sinais já estão vindo. A gente tem visto um país que começa a ter um crescimento em termos de fluxo de capitais e recuperação no varejo, recuperação na indústria, recuperação moderada no emprego, diminuição do risco-país”, disse.

“Os fundamentos estão plantados. Muitos dos que estão aqui hoje foram responsáveis pela reformas estruturais pelas quais passamos. Tenho certeza de que nós estamos plantando para colher”, acrescentou.

Participaram do evento o procurador da República Deltan Dallagnol, que recebeu o prêmio de “Brasileiro do Ano na Justiça”, Luciano Bivar, presidente do PSL, Bruno Araújo, presidente do PSDB, os ex-ministros Carlos Alberto Santos Cruz e Gustavo Bebianno, a deputada Tábata Amaral; além de dirigentes e representantes de empresas como Bradesco, MRV, Magazine Luiza, XP Investimentos, Embraer, Caoa e JBS; além de artistas premiados como Jô Soares, Paolla Oliveira, Marina Ruy Barbosa, Luan Santana.

Premiado na categoria “Brasileiro do Ano na Cultura”, Jô Soares pediu mudanças na área da cultura no país. “A cultura está em pior estado do que eu, que estou aqui de cadeira de rodas. Nossa cultura está na UTI. É preciso fazer alguma coisa”, disse. Jô também criticou a polarização política da sociedade e disse que se Jesus Cristo estivesse vivo “seria crucificado novamente porque seria considerado de esquerda”.

Paraisópolis

A deputada Tábata Amaral recebeu a premiação de “Brasileira do Ano na Política”. Em seu discurso, ela lembrou da morte de nove jovens em um baile funk na comunidade de Paraisópolis, na madrugada do último domingo (1º), resultado de uma ação da Polícia Militar paulista no local. “Quando a vida de nove jovens é destruída, a gente falha como sociedade. Como paulistana, como brasileira, eu me sinto envergonhada e peço desculpas a essas famílias”, disse.

“Vale dizer que no nosso Brasil, que ainda é tão desigual, a cor da nossa pele, o lugar onde nascemos, onde estudamos, onde moramos, não determinam apenas o tamanho dos sonhos que a gente pode ter, mas também até onde vai nossa vida, e não tem crime maior do que esse. É por isso que eu não me aquieto e é por isso que eu não vou me aquietar enquanto a gente não devolver aos nossos jovens, independente de onde morem, de quem sejam, o direito de sonhar. E eu conto com cada um e cada uma nessa missão”, acrescentou.

O governador de São Paulo, João Doria, foi premiado como “Brasileiro do Ano na Gestão Pública”. Ele iniciou o discurso dizendo que prestava homenagem às famílias dos jovens mortos em Paraisópolis. “A seus familiares e amigos, a minha solidariedade como governador do estado de São Paulo. Mas quero registrar também que, ao invés de generalizar, vamos investigar. Investigar, apurar e punir quem deve ser punido. Mas jamais generalizar”, disse. 

“Esse país já perdeu muito ao generalizar acusações, fatos e circunstâncias. O que mais precisamos no Brasil é justiça, bom senso, equilíbrio e obediência à lei e é isso que São Paulo faz e continuará fazendo”, acrescentou.