Justiça paga R$ 3,8 bi com "penduricalho" a juízes

Da Folha de S.Paulo - Italo Nogueira Marco e Antônio Martins

O Poder Judiciário gastou, no ano passado, R$ 3,8 bilhões no pagamento de benefícios a magistrados e servidores. A verba inclui auxílios educação, funerário, transporte, entre outros.

O valor consta do relatório "Justiça em Números", divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo o documento, os "penduricalhos" aos salários de magistrados e servidores representam 6% de todo o gasto com pessoal nos tribunais do país, de R$ 61,2 bilhões.

Os benefícios a magistrados são considerados uma forma de garantir remuneração acima do teto constitucional (R$ 33,7 mil). Eles não entram no cálculo da remuneração passível de corte.

O valor pago é igual ao corte das emendas parlamentares proposto pela presidente Dilma Rousseff em seu pacote de ajuste fiscal.

O cálculo não inclui o gasto com as chamadas verbas indenizatórias, que consumiram R$ 1,2 bilhão em 2014. Fazem parte dessa rubrica o auxílio-moradia, diárias e passagens, entre outros.

A pauta-bomba do Supremo Tribunal Federal

Lauro Jardim - O Globo

As eleições de 2014 custaram R$ 5,1 bi. As municipais do ano que vem, segundo especialistas, devem custar, no mínimo, em torno de R$ 2 bi. Proibida a doação pelas empresas, com a aprovação pelo Supremo do voto do relator, ministro Luiz Fux, a União é quem vai bancar o pleito. A doação de pessoas físicas foi mantida mas elas são marginais. Na Comissão de Orçamento, seus integrantes garantem que, em tempos de crise, não há nem haverá recursos para sustentar a eleição com dinheiro público. 

A lei eleitoral, que vinha sendo debatida no Congresso, mantinha a doação de empresas. Mas impunha teto para esse financiamento e para o custo das campanhas. Os partidos teriam de reduzir em 30% os gastos. Em 2014, o custo total foi de R$ 5,1 bi. Em 2018, o gasto máximo seria de R$ 3,5 bi. Além disso, haveria a redução com a diminuição da propaganda na TV (35 dias) e do tempo de campanha (45 dias). As empresas teriam teto para doar, 2% da receita no ano anterior. E as que tivessem contratos com governos federal, estadual e municipal ficariam impedidas de doar. Agora, para mudar a decisão do STF, o Congresso terá que aprovar uma PEC. Essa, provavelmente, voltará para exame do STF.

Paulo Câmara almoça em Araripina com Alexandre Arraes

Depois da agenda administrativa ontem (19), na cidade de Ouricuri, onde o PSB filiou muitas lideranças políticas de Araripina e região, o governador Paulo Câmara retornou a cidade de Araripina, para um almoço, onde o prato da casa é o carneiro na brasa, no restaurante Bode Assado do Sr. Zé Batista, na companhia do prefeito Alexandre Arraes e da assessora do governo de Pernambuco Roberta Arraes.  

Alexandre Arraes, mais uma vez mostra seu prestígio e influência com o governador Paulo Câmara, num almoço pra lá de descontraído, muitos assuntos de interesse do município de Araripina foi tratado, quem torce para ver o governador longe do prefeito Alexandre Arraes e da presidente do PSB de Araripina Roberta Arraes, certamente o prato do sábado foi indigesto.

Estavam presentes no almoço o deputado federal Tadeu Alencar, Gileno Campos, Chefe da Casa Civil Antonio Figueira, o prefeito de Ouricuri Cesar Rodrigues, vereadores de Araripina João Dias, Francisco Edivaldo, Tião lacerda, Francisco Roberto, secretario de infraestrutura Moises Filho, Brenno Ramos (Agricultura) assessor especial Leonardo Batista e o ex vereador Boba Sampaio.

Imagens Fabiano Alencar

PSB DE ARARIPINA SE FORTALECE COM A CHEGADA DE 04 NOVOS FILIADOS

Neste sábado, 19, o governador Paulo Câmara esteve cumprindo agenda política na região do Araripe. A agenda principal do governador foi justamente participar de um grande ato de filiações de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, vice-prefeitos e lideranças políticas da região.

O diretório do PSB de Araripina ganhou o reforço de 04 importantes lideranças políticas. Integram a legenda a partir de agora o vereador Francisco Edivaldo, o ex-vereador Leonardo Batista; o empresário Moisés Filho e o suplente de vereador Edsávio Coelho. Em Araripina, o PSB é presidido por Roberta Arraes e tem como principal liderança o prefeito Alexandre Arraes, que integra o Diretório Estadual. Tem ainda em seus quadros os vereadores Luciano Capitão (presidente da Câmara Municipal), João Dias e Humberto Filho. (Fotos: Fabiano Alencar)

FIEPE promove oficina sobre redução das tarifas de energia elétrica na indústria

Os empresários de diversos setores industriais do Araripe participaram ontem, 16, na sede da Unidade Regional Sertão do Araripe da Federação das Indústrias de Pernambuco – FIEPE, de uma ação institucional promovida em parceria com a Confederação Nacional da Indústria – CNI e com o SEBRAE para tratar sobre as tarifas de energia elétrica do setor.
De maneira gratuita o Plano de Desenvolvimento Associativo leva para toda a indústria nacional palestras e capacitações a respeito de temas que ajudam no aumento da competitividade industrial. Em Araripina, o palestrante Fábio Dias debateu junto com os empresários as variantes que compõem o custo da energia elétrica, os reajustes e revisões tarifárias, maneiras de consumir energia com eficiência e principalmente quais ações podem ser feitas para reduzir os custos e aumentar a produtividade.

Segundo Dias, Pernambuco é um estado em que o custo da energia elétrica para a indústria está abaixo da média brasileira. Dados da FIRJAN de 2015 apontam que o custo nacional é de R$ 534,28/MWh. O estado mais caro é o Rio de Janeiro com R$ 664,05/MWh enquanto que Pernambuco ocupa a 19ª posição com o custo de R$ 469,47/MWh. O Engenheiro Eletricista também mostrou a legislação atual com dados que apontam para cerca de 31% no preço da energia é proveniente de encargos e tributos.
Os empresários puderam analisar as classes de consumo e como as indústrias são classificadas de acordo com a demanda e seu consumo, além de entenderem melhor sobre as bandeiras tarifárias. “Trouxemos uma abordagem ampla da questão da energia elétrica dentro da indústria. Os participantes observaram como podem, através de medidas pontuais, reduzir os custos com a energia dentro da sua indústria”, disse Fábio Dias.
A próxima ação da Unidade Regional do Sertão do Araripe da FIEPE será dia 24 com a oficina sobre Gestão de custos e formação de preços. Garanta sua vaga. Entre em contato pelo telefone 38734620 ou regional.araripe@fiepe.org.br

Decisão do Contran tira a obrigatoriedade do extintor em carro

Resolução foi decidida em reunião nesta quinta e passará a valer nos próximos dias

O uso de extintor de incêndio em carros, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas será opcional. A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi tomada durante reunião, realizada nesta quinta-feira (17). Assim, o motorista que não tiver o equipamento não será punido com infração, nem receberá multa.

Segundo o Contran, os modelos mais atuais dos carros possuem tecnologia que permitem uma maior segurança contra incêndio. Além disso, o órgão argumentou que um motorista despreparado quanto ao uso do extintor poderia causar mais perigo. Com a decisão, o fim do uso obrigatório do extintor de incêndio passará a valer nos próximos dias, quando o Denatran publicar a resolução.

Até então, utilizar o extintor vencido ou não tê-lo no carro era considerado infração grave, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira. Mesmo com a decisão, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis são obrigados a utilizar o equipamento.

Bilionários e o dinheiro no exterior: saem livres

Leandro Mazzini – Coluna Esplanada

O lobby dos bilionários brasileiros, em especial os do eixo Rio-São Paulo, está forte em todas as esferas de Poder em Brasília.O Planalto e a Fazenda enviaram o projeto de lei que legaliza o dinheiro e bens no exterior de quem não os declarou, sem punições à luz da lei. Trata-se do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) ( lembre aqui ). Em suma, a proposta legaliza a situação de quem declarar os bens e valores e os exime de ação criminal, desde que paguem os impostos.

Não satisfeito, o “andar de cima'' do PIB brasileiro recorreu a outra alternativa a fim de garantir a imunidade.

Para assegurar que a turma do milhão e do bilhão fique isenta, o deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ) também apresentou no último dia 9 o PL 2926, com maior benesse e que atropela o RERCT proposta pela Fazenda. O projeto prevê “anistia tributária, cambial e criminal aos bens mantidos no exterior''.

Os dois projetos não têm outra destinação que a de salvar o clube das contas secretas, flagrados na lista vazada do HSBC da Suíça, no chamado SwissLeaks.

A grande maioria das contas está sob investigação da Receita Federal por remessa ilegal de dinheiro sem pagar impostos. Procurado, o deputado não se pronunciou.

Lula vai às ruas defender o pacote de Dilma

Interlocutores dizem que o petista 'irá para a rua' em favor das medidas

A principal missão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na conversa com sua sucessora, Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (17), era ajudar a montar uma estratégia para blindar a petista e evitar a abertura de um processo de impeachment contra ela na Câmara dos Deputados. Embora não concorde com alguns pontos do ajuste fiscal proposto pelo governo, Lula comprometeu-se em "ir para o sacrifício", segundo a Folha apurou, e fazer uma defesa mais enfática das medidas anunciadas. Interlocutores próximos do petista afirmaram que ele "irá para rua" em favor da iniciativa de Dilma para salvar a economia.

No encontro, ele iria aconselhar Dilma a usar as reformas administrativa e política da próxima semana para amarrar o apoio dos partidos aliados –principalmente o PMDB –, evitando que essas siglas abandonem o governo num momento delicado da crise política. Lula chegou em Brasília na tarde desta quinta e reuniu-se com a presidente no Palácio da Alvorada. À noite, ele tinha programado um jantar com ministros petistas mais próximos.

PONTO CRÍTICO

A avaliação do grupo lulista é que a crise política atingiu ponto preocupante e que qualquer novo erro do governo pode dar o empurrão que falta para a Câmara dos Deputados deflagrar, e aprovar, a abertura de um processo de deposição de Dilma. Aliados afirmam que o petista sabe que, na situação atual, a sua única alternativa é apoiar o governo.                      Da Folha de S.Paulo – Natuza Nery, Marina Dias e Valdo Cruz

Leia na íntegra aí reportagem do jornalistas Valdo Cruz, Marina Dias e Natuza Nery 

A crítica de Armando e a fragilidade de Dilma

A crítica de Armando Monteiro anteontem ao corte de despesas, a estocada de Eliseu Padilha em Dilma na frente dela na semana passada e as sucessivas recusas de Renato Janine Ribeiro em acompanhar a presidente mostram como é frágil a posição de Dilma, avalia Lauro Jardim, na sua coluna da Veja.

Para o colunista, em outros tempos estariam os três demitidos.

Nelson Jobim,  por exemplo, foi demitido após criticar Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti em uma entrevista, lembra Jardim.

"Dilma está perdendo sua autoridade."

A previsão do governo é que Dilma Rousseff anuncie na quarta-feira a reforma ministerial.

"A propósito, um arguto observador do governo Dilma sobre a reforma ministerial em curso vai no ponto:

-  Dentre as várias coisas que Dilma faz mal, uma delas com certeza é reforma ministerial.

De um oposicionista que prefere o anonimato em fúnebres comparações entre governos e estados terminais:

- O governo está na seguinte condição: teve morte cerebral, mas o coração ainda está batendo. Nestes casos, o resultado já se sabe qual é. Falta apenas a data do sepultamento."

Enquanto Socorro Pimentel preside audiência pública para discutir crise nos municípios o ex deputado vai à rádio criticar

A deputada Socorro Pimentel presidiu dia 14, uma audiência pública para discutir a crise econômica que passa os municípios pernambucanos A redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por parte do Governo Federal foi o alvo das principais críticas. Realizada no dia 10, a primeira transferência de setembro foi 38,07% menor no comparativo com 2014, passando de R$ 3,357 bilhões para R$ 2,259 bilhões. Essa foi a maior redução verificada este ano em relação ao ano anterior.

Nos nove meses de 2015, Pernambuco recebeu R$ 68 milhões a menos em relação ao mesmo período de 2014. De acordo com os cálculos da Associação Municipalista (Amupe), de 2008 a 2014, o Estado deixou de receber mais de R$ 6 bilhões.

Ao destacar a importância do tema, Socorro Pimentel pontuou que “a crise tem afetado o funcionamento da máquina estatal e, por conseguinte, os serviços ofertados aos cidadãos”.

Ao final do debate, a deputada colocou a Assembleia  à disposição dos gestores municipais para realização de novos debates  sobre o tema.

É interessante essa postagem feita no blog do assessor da deputada, ela devia ter convidado seu esposo o ex deputado Raimundo Pimentel, para participar dessa audiência pública, o ex deputado parece desinformado da situação e não está consciente, do momento difícil, passa os municípios pernambucanos, enquanto a deputada preside uma audiência pública para debater as dificuldades, que passa os municípios, seu esposo vai a uma emissora de rádio na cidade criticar a administração pela crise que está passando, isso é fazer oposição com responsabilidade ?

Dilma: usar a crise para chegar ao poder é golpe

Da Folha de S.Paulo – Marcelo Toledo e Valdo Cruz

Presidente dá recado a empresários que admitem sua saída

A presidente Dilma Rousseff voltou a falar em golpismo ao se referir à oposição nesta quarta-feira (16), reforçando o discurso adotado pelo PT para combater os que se movimentam para abrir um processo de impeachment e afastá-la do cargo. Em entrevista a uma rádio de Presidente Prudente (SP), ela acusou os adversários de explorar as dificuldades econômicas que o país enfrenta para desgastar o governo e impedi-la de concluir seu mandato, que vai até 2018.

"Essas pessoas geralmente torcem para o quanto pior, melhor, e em todas as áreas", disse Dilma, ao responder a uma pergunta genérica sobre a crise política. "Todas elas esperando oportunidade para pescar em águas turvas."

Em seguida, acrescentou: "Todos os países que passaram por dificuldade, não vi nenhum propondo ruptura democrática como forma de saída da crise. Esse método de usar a crise como mecanismo para chegar ao poder é uma versão moderna do golpe".

Horas depois, a presidente voltou ao tema ao discursar num evento em que entregou 2.343 casas de um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida. "Qualquer forma de encurtar o caminho da rotatividade democrática é golpe sim, é golpe", afirmou. "Principalmente quando esse caminho é feito só de atalhos. É feito só de atalhos questionáveis."

Dilma foi saudada várias vezes pela plateia do evento, que reuniu militantes petistas, sindicalistas, membros do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e famílias beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida. "Não vai ter golpe", gritaram os simpatizantes da presidente em vários momentos, interrompendo seu discurso.

Segundo assessores de Dilma, seu principal objetivo foi mandar um recado a empresários que, na avaliação do Palácio do Planalto, começaram a admitir a hipótese de seu afastamento do cargo se ela não conseguir deter o agravamento da crise econômica.

CPMF: Dilma aposta na "fome" dos governadores

Governadores tucanos já avisaram a líderes no Congresso que não pretendem dedicar esforços para a aprovação da CPMF. Ainda assim, o Planalto conta com o “desespero” de alguns dos chefes de Executivos para conseguir apoio de deputados. Vera Magalhães, na Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

Segundo a colunissta, os governadores José Ivo Sartori (PMDB-RS), Luiz Pezão (PMDB-RJ) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) estão na mira do governo federal.

A Executiva Nacional do PT se reúne nesta quinta-feira dividida sobre o partido declarar ou não apoio ao pacote fiscal anunciado pela presidente Dilma Rousseff. Dirigentes preveem que setores ligados aos movimentos sociais e sindical serão contra a adesão global às propostas –principalmente a que trata do adiamento do reajuste do funcionalismo público. Já o governo considera essencial que o partido da presidente saia na frente no apoio incondicional às medidas.