OAB Araripina promoveu I Congresso Jurídico com palestras, debates e homenagens

 

A OAB Subseção Araripina promoveu o I Congresso Jurídico do Sertão do Araripe nos dias 04 a 06 de setembro com palestras, painéis de debate, apresentações acadêmicas e o III Baile do Rubi em alusão aos 35 anos de fundação da Subseção que abrange os municípios de Araripina, Trindade e Ipubi.

Nos dois primeiros dias do congresso, foram apresentadas quatro palestras e painéis de debate que abordaram temas como inteligência artificial aplicada no Direito; a relação entre câncer e trabalho; regime de bens no casamento, e união estável, após os 70 anos e os impactos do Tema 1.236 do STF e Direito Penal. As palestras foram ministradas por Ítalo Costa, Shynaide Mafra, Graciliano Cintra e Carlos Barros, respectivamente e mediadas pelos advogados Ana Paula Delmondes, Fred Kennedy, Gabriela Reis e Alcebíades Modesto que selecionaram perguntas dos congressistas e fomentaram o debate. Foram mais de 800 participantes entre estudantes de Direito, docentes, advogados, advogadas, servidores do judiciário e comunidade em geral.

Já no sábado, pela manhã, aconteceu o Congresso de Estudantes do curso de Direito com a apresentação de trabalhos acadêmicos divididos em três grupos de trabalho: Direito Penal, Direito Civil e Direito Constitucional. Os vencedores foram, respectivamente: “Viabilidade da substituição das penas relacionadas aos crimes de trânsito à luz do artigo 312-A do CTB (Marla Samara de Carvalho Leal, Michelly Eugênia da Silva Vieira e Ricardo Alencar Sampaio); Cidadania e Democracia: combate à desinformação sobre direitos civis (Elvys Vinicius de Melo Baia e Leonardo Moura Pacheco); e O papel do Supremo Tribunal Federal na defesa da Democracia brasileira – uma análise de decisões recentes sobre separação de poderes, eleições e fake News (Suzana Silva Carvalho).

“Este congresso é mais do que um evento acadêmico, é a prova de que, quando sonhamos juntos, fazemos história. Ver a advocacia, os estudantes e a comunidade unidos em torno do conhecimento e da justiça é a maior recompensa que poderíamos ter ao celebrar os 35 anos da OAB Araripina. A reinauguração da nossa sala no Fórum e o Baile do Rubi, que homenageou advogados, advogadas e personalidades que marcaram a nossa trajetória, completaram esta semana de conquistas, reafirmando que o Sertão do Araripe é, sim, palco de saber, de memória e de futuro. Como disse Walt Disney, ‘se podemos sonhar, também podemos realizar’ — e hoje realizamos, juntos, um sonho que agora pertence a toda a nossa região”, afirmou Michelly Mororó, presidente da OAB Subseção Araripina.

CONQUISTAS E CELEBRAÇÕES

Durante a realização do I Congresso Jurídico do Sertão do Araripe, o OAB Subseção Araripina reinaugurou a sala para uso dos advogados dentro do Fórum de Araripina. A cerimônia aconteceu no dia 05 com a presença da presidente da OAB Pernambuco, Dra. Ingrid Zanella e de representantes da CAAPE e ESA-PE além dos advogados e advogadas que compõem o quadro das cidades de Araripina, Trindade e Ipubi. O espaço recebeu investimentos e modernizações e é destinado para o exercício jurídico.

Já no sábado à noite, no restaurante Mirante da Serra, também em Araripina, foi realizada a terceira edição do Baile do Rubi que, este ano, homenageou o aniversário de 35 anos de fundação da OAB Araripina. A programação festiva teve música ao vivo com Robinho e banda e Orquestra Sonata. Entre as atrações musicais, a diretoria da OAB Subseção Araripina homenageou cerca de 35 advogados, advogadas e personalidades que contribuem com a entidade ao longo de sua história.

Os eventos foram realizados pela OAB Araripina, OAB Pernambuco, CAAPE e ESA-PE e tiveram o apoio do SEBRAE, das prefeituras de Araripina, Ipubi e Trindade, da Autarquia Educacional do Araripe (AEDA) e da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina (FACISA) além do patrocínio da Areca, Empório Flora Pura, Qbombom Sorvetes e Posto Garfort.

Advogado diz que Bolsonaro não vai a julgamento no STF: ‘Está com a saúde debilitada’

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá em casa nesta terça-feira, dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento dele e de sete aliados que são réus na ação da trama golpista. A análise deve ser concluída na sexta.

— É por recomendação médica. Ele está com a saúde debilitada. É cíclico. Às vezes ele está pior ou melhor — disse o advogado Paulo Bueno ao chegar à Corte. As informações são do jornal O Globo.

O ex-presidente tem sofrido de soluços constantes em razão das sequelas do ataque a faca ocorrido em 2018.

A defesa de Bolsonaro não apresentou pedido para que ele pudesse acompanhar o julgamento e solicitou que o ex-presidente vá ao médico no próximo domingo, dois dias depois da data prevista para encerramento do julgamento. Em princípio, médicos, familiares e aliados políticos recomendam que a defesa de Bolsonaro não peça para que ele solicite uma ida ao Supremo.

Bolsonaro teve agravamento em seus episódios de crises soluços e vômitos, além de dispneia (falta de ar) nos dias que antecederam o início do julgamento. O quadro clínico é atribuído a uma esofagite provocada pelo procedimento realizado no abdômen, em abril. De acordo com aliados, ele também teve momentos de choro e instabilidade emocional.

Agora, o corpo médico que acompanha a saúde de Bolsonaro afirma que ele precisa fazer a retirada de lesões da pele que serão submetidas à análise “anátomo-patológica”, de acordo com o médico Cláudio Birolini, um dos membros da equipe que acompanha o estado de saúde do ex-mandatário.

É a segunda vez desde que a medida foi adotada, há pouco mais de um mês, que o ex-chefe do Palácio do Planalto pede para deixar o cárcere por questões de saúde.

— O ex-presidente tem lesões na pele que demandam a ida ao hospital para retirada e análise anátomo-patológica — afirmou Birolini.

No mês passado, Bolsonaro foi autorizado a ir para o hospital realizar uma série de exames. Após os procedimentos, um boletim médico informou que havia persistência de esofagite e gastrite, além de “imagem residual” de infecções pulmonares recentes.

A saúde foi o motivo citado pelos advogados do ex-presidente para justificar sua opção por acompanhar o julgamento da trama golpista de casa. Como é réu, ele poderia solicitar autorização de Moraes para assistir às sessões presencialmente na Primeira Turma do STF.

— O ex-presidente (Jair Bolsonaro) tem uma saúde extremamente fragilizada hoje. Estive com ele, ele tem crises de soluço muito fortes, é até aflitivo. A orientação médica é de que ele permaneça em casa porque aqui (no STF) é muito estressante tanto do ponto de vista físico quanto emocional. É uma situação bastante delicada, são muitas horas de julgamento — afirmou o advogado Paulo Amador Bueno na quarta-feira.

Bolsonaro pode pegar de 18 a 22 anos de prisão

 

Por Cláudio Soares*

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser condenado a até 22 anos de prisão, caso a Justiça entenda que ele teve participação direta ou indireta nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores radicais em Brasília.

As penas estão previstas no Código Penal Brasileiro e se referem a cinco crimes que estão sendo analisados pelas autoridades, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.

A soma das penas pode ocorrer pelo chamado cúmulo material, ou seja, quando há condenação por mais de um crime, e cada pena é aplicada de forma independente.

A) Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L)
Pena: 4 a 8 anos de reclusão
Aplica-se quando se tenta abolir, com violência ou ameaça, o funcionamento dos poderes da República.

B) Golpe de Estado (Art. 359-M)
Pena: 4 a 12 anos de reclusão
Trata da tentativa de tomar o poder por meios ilegítimos, como força ou ameaça.

C) Associação criminosa armada (Art. 288-A)
Pena: 3 a 6 anos de reclusão
Envolve a formação de grupo com o objetivo de cometer crimes, com uso de armas.

D) Dano qualificado ao patrimônio público (Art. 163, parágrafo único)
Pena: 1 a 4 anos de reclusão e multa
Refere-se à depredação de bens públicos com violência.

E) Deterioração de patrimônio tombado (Art. 165)
Pena: 6 meses a 2 anos de detenção e multa
Aplicada quando há destruição ou dano a bens protegidos pelo patrimônio histórico, como os prédios dos Três Poderes.

Como a pena é definida: o que é levado em conta

A pena final de Bolsonaro, caso venha a ser condenado, dependerá de uma análise detalhada feita pelos ministros do STF, com base em provas, depoimentos, documentos e registros digitais. A definição da pena segue um processo chamado dosimetria, que avalia:

• O grau de envolvimento nos crimes (liderança ou participação secundária);
• Se houve violência ou uso de armas;
• Organização e planejamento dos atos;
• Antecedentes criminais e histórico do réu;
• Colaboração com as investigações (confissão, delação ou cooperação espontânea).

Além disso, a pena pode ser agravada se for comprovado que Bolsonaro teve papel de liderança, agiu com motivação política ou incitou a desordem pública. Por outro lado, pode ser atenuada se houver confissão, colaboração, ou mesmo por idade (ele completa 70 anos em 2025).

O que pode acontecer na prática

Se Bolsonaro for condenado por todos os crimes, e as penas forem somadas, ele poderá cumprir uma pena superior a 18 anos, o que o colocaria, pela legislação atual, em regime fechado.

Ainda que receba penas menores, uma eventual condenação criminal também poderá mantê-lo inelegível por tempo indeterminado, já que a Lei da Ficha Limpa prevê que condenados por crimes contra o Estado democrático não podem disputar eleições.

A pena definitiva, no entanto, só será conhecida após o julgamento, o que envolve ampla análise do processo e direito à defesa.

 

STF retoma nesta terça julgamento de Bolsonaro com voto de ministros

 

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do processo da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O julgamento volta já com o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes. Após o parecer, os próximos magistrados a votarem são nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, presidente do colegiado, Cristiano Zanin.

Os ministros vão analisar questões preliminares apontadas pelas defesas, como a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e o cerceamento de defesa. As informações são da CNN Brasil.

Depois, os magistrados examinam e votam no mérito, ou seja, se os réus serão condenados ou absolvidos. A metodologia de como será a organização dos votos vai ser esclarecida por Zanin, no início da sessão.

Sessões programadas:

• 9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
• 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
• 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e
• 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.

Anistia é inconstitucional, adverte Celso de Mello

 

Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, disse que a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, em tramitação no Congresso, afronta diretamente a Constituição por violar o princípio da separação de Poderes. 

Para o ex-presidente da Corte, a medida representa “um novo, inaceitável e ultrajante vilipêndio contra o Estado de Direito e a supremacia da ordem constitucional”. Celso de Mello defendeu que o Parlamento não pode usar a prerrogativa da anistia para beneficiar quem atentou contra a democracia. 

O ex-decano do STF criticou ainda a PEC da Blindagem, em discussão no Congresso, e disse que a Corte não vai se curvar às pressões de potências estrangeiras, em referência aos posicionamentos recentes do governo dos Estados Unidos no curso do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Para ele, caso o Congresso aprove a matéria, o STF pode se manifestar anulando a decisão por ser inconstitucional. “O Supremo já firmou jurisprudência de que atos concessivos de clemência, como graça, indulto e anistia, são plenamente suscetíveis de controle jurisdicional, e que o Congresso não pode transgredir a separação de Poderes nem beneficiar quem atentou contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou. 

E acrescentou: “No caso específico, a proposição legislativa incide em algumas transgressões à Constituição, especialmente porque visa beneficiar quem atentou contra o Estado Democrático de Direito e porque busca converter o Congresso em anômalo órgão revisional de decisões do Supremo Tribunal Federal”. 

Sobre a PEC da Blindagem, segundo interpretação do ministro aposentado, busca instituir, em torno dos congressistas, um absurdo círculo de imunidade penal e processual penal, absolutamente incompatível com os fundamentos que informam a ideia republicana e regem o princípio democrático. 

“As prerrogativas parlamentares têm por finalidade protegê-los em face de atos que pratiquem no exercício legítimo da atividade legislativa. O abuso parlamentar, portanto, não está, nem deve estar, sob a proteção que a vigente Constituição já confere, de modo suficiente, aos membros do Poder Legislativo. Os autores da referida PEC excederam-se, claramente, na formulação dessa proposta”, afirmou.

Governo Trump volta a ameaçar o Brasil e cita Alexandre de Moraes: ‘Continuaremos a tomar as medidas cabíveis’

 

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a ameaçar o Brasil e citou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em um post na rede social X, nesta segunda-feira (8), o subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estado dos EUA lembrou da comemoração da independência do Brasil neste domingo (7) e falou do ministro para criticar ‘abusos de autoridade’:

“Ontem marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores da liberdade e da justiça. Em nome do ministro Alexandre de Moraes e dos indivíduos cujos abusos de autoridade minaram essas liberdades fundamentais, continuaremos a tomar as medidas cabíveis”. As informações são do g1.

Na sexta-feira (5), Trump declarou que está “muito irritado” com o Brasil e não descartou restringir vistos de autoridades que planejam participar da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

Em coletiva de imprensa na Casa Branca, o republicano foi questionado sobre a possibilidade de cancelar vistos diplomáticos para o evento, incluindo brasileiros. Trump afirmou:

“Estamos muito irritados com o Brasil. Já aplicamos tarifas pesadas porque eles estão fazendo algo muito infeliz. O governo mudou radicalmente. Radicalmente para a esquerda. Isso está fazendo muito, muito mal. Vamos ver”.

A fala se refere às tarifas de até 50% impostas aos produtos brasileiros em agosto. À época, Trump afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro é vítima de uma “caça às bruxas” em razão do processo que responde no Supremo Tribunal Federal (STF).

Alexandre de Moraes passou a ser alvo de críticas do governo americano por ser o relator do processo em que Bolsonaro é acusado de crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e criminosa.

O ministro, inclusive, já teve seu visto americano revogado e foi sancionado com a lei Magnitsky.

As tarifas impostas e a ameaça de sanções diplomáticas são vistas como parte de uma estratégia mais ampla do governo Trump para pressionar governos considerados adversários ideológicos.

A chance de restrições durante a Assembleia Geral da ONU, evento que tradicionalmente reúne líderes de todo o mundo, gera preocupações quanto ao impacto nas relações bilaterais e ao papel dos Estados Unidos como país anfitrião de organismos internacionais.

Pena de Bolsonaro deve ser definida pelo STF no último dia de julgamento

A pena a ser imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos demais réus do plano de golpe só deve ser definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia de julgamento, previsto para sexta-feira (12).

A ideia é que a Primeira Turma se manifeste primeiro sobre o mérito da ação penal – ou seja, se os acusados devem ser condenados ou absolvidos. Confirmada a primeira hipótese, é prevista a abertura de uma nova “rodada” de debates sobre a dosimetria. As informações são da CNN Brasil.

Esse é o ponto que pode gerar mais divergências entre no colegiado. Além do relator, Alexandre de Moraes (relator), integram a Turma os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Conforme mostrou a CNN, a dosimetria deve gerar três correntes diferentes – Moraes, Dino e Cármen votando por penas mais severas; Zanin como uma espécie de “voto médio” e Fux sugerindo punição mais branda.

Esse tem sido o cenário para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro – e é esperado que essas discordâncias se reflitam no julgamento da ação sobre a trama golpista.

A Primeira Turma vai se reunir na terça (manhã e tarde), quarta (manhã), quinta (manhã e tarde) e sexta-feiras (manhã e tarde). Inicialmente, não haveria sessão na quinta, mas Moraes decidiu pedir um dia a mais, para garantir a conclusão do caso ainda nesta semana.

As sessões da semana passada foram dedicadas às sustentações orais da PGR (Procuradoria-Geral da República) e das defesas dos réus. Agora, serão colhidos os votos dos ministros, a começar pelo relator.

O voto de Moraes deve levar cerca de três horas e ser dividido em dois blocos: análise das preliminares suscitadas pelas defesas (como competência do STF, acesso aos autos e delação do tenente-coronel Mauro Cid) e mérito da ação penal.

Caruaru ganha canal público de TV em sinal aberto

 

A Prefeitura de Caruaru inaugurou nesta segunda-feira (8) a transmissão da PrefTV em sinal aberto pelo canal 6. O projeto, criado em 2022 com transmissões pelo YouTube, agora amplia seu alcance com a proposta de fortalecer a comunicação pública no município. A cerimônia de lançamento ocorreu no auditório da Secretaria de Educação e contou com a presença do prefeito Rodrigo Pinheiro, do secretário de Comunicação Thiago Azevedo e de autoridades federais, estaduais e municipais.

O evento reuniu o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum, além da vice-prefeita Dayse Silva, do deputado federal Fernando Monteiro, da deputada estadual Rosa Amorim e do presidente da Câmara Municipal, Bruno Lambreta. Durante os discursos, foram destacadas a importância da comunicação pública para a democracia e a necessidade de combater a desinformação. “A TV pública, a comunicação pública de qualidade, chegando aqui a Caruaru através da PrefTV, tende a aproximar o cidadão dessa comunicação que forma a cidadania”, afirmou André Basbaum, ressaltando o desafio de enfrentar as fake news.

O prefeito Rodrigo Pinheiro classificou a inauguração como um “ato democrático” e reforçou o compromisso com a transparência. Já o ministro Frederico de Siqueira Filho destacou que a iniciativa está alinhada à prioridade do governo federal de ampliar canais de informação com compromisso com a verdade. A PrefTV, segundo o secretário de Comunicação Thiago Azevedo, terá programação voltada à prestação de serviços, divulgação de políticas públicas e valorização da cultura local.

Tarcísio adota ‘Bolsonaro acima de tudo’ como slogan

 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está cada vez mais à vontade no figurino de candidato à Presidência da República, e paga pedágio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no modo “Bolsonaro acima de tudo” ao defender o pacote da anistia no Congresso e radicalizar o tom em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Chamou particular atenção os ataques de Tarcísio, durante o ato do Sete de Setembro na Avenida Paulista, ao ministro Alexandre de Moraes no domingo (7), quando disse que o relator do inquérito é uma espécie de “tirano”. A mudança de tom foi observada no STF, em especial por um ministro com quem Tarcísio sempre teve boa relação.

Na avaliação desses magistrados, Tarcísio foi para “tudo ou nada” acordado com Bolsonaro, em troca da benção à sua candidatura em 2026. E chamam a estratégia de “vassalagem” não só a Bolsonaro – mas aos EUA, que impuseram taxas prejudicando o Brasil, sendo o estado governado por Tarcísio como principal prejudicado.

Um dos aliados mais próximos de Tarcísio explica ao blog que ele já é candidato, numa operação capitaneada pelo presidente do PP, Ciro Nogueira. E que a principal resistência não é Jair: é Eduardo Bolsonaro. Mas completa esse aliado: “Vai ser goela abaixo, porque o centrão está fechado com ele”.

O que está em aberto, segundo fontes do centrão, é a vice da chapa da direita em 2026. Se for candidato, como disse Valdemar Costa Neto ao Estúdio i na semana passada, Tarcísio irá para o PL. Dessa forma, a vice será negociada com a federação PP-União Brasil.

Malafaia se diz indignado com bandeira dos EUA em ato na Paulista, mas Eduardo Bolsonaro elogia

 

O pastor Silas Malafaia, que organizou o ato pró-Bolsonaro no domingo (7), disse à coluna que ficou “indignado” quando viu a bandeira norte-americana ser aberta em plena avenida Paulista no dia em que se celebrava a Independência do Brasil.

“A minha vontade era pedir para arrancar [a bandeira]. Esse pessoal não tem noção nenhuma”, afirma o religioso. As informações são da Folha de São Paulo.

“Eu fiquei tão indignado quando vi aquela bandeira que você não queira nem [saber]”, segue. “Eu sou contra bandeira americana na nossa manifestação. Eu sou 100% contra”.

“Parece que eu estava adivinhando que a [TV] Globo, que são uns bandidos, tiraria uma foto grande com a bandeira [norte-americana]”.

Além de veículos do grupo Globo, diversos outros, como a Folha, publicaram a imagem da bandeira dos EUA sendo aberta e carregada por manifestantes na avenida.

“O povo chegou na manifestação às 13h, ficou até 17h30. A bandeira ficou estirada lá por poucos minutos. Mas foi a foto que eles [veículos de imprensa] queriam”, diz o pastor. “Foto grande com a turma do PT toda de vermelho [em manifestações] não tiram!”

Depois de criticar a abertura da bandeira, Malafaia enviou novo áudio à coluna dizendo desconfiar de armação da esquerda.

“Posso te falar uma verdade? A minha ficha está caindo. Quem é que vai me dizer que não foi a turma da esquerda que estava ali e estendeu [a bandeira dos EUA]? Que não foi a própria esquerda que plantou isso para tentar desmoralizar o nosso evento, que era patriota, de 7 de setembro? Foi muita coincidência esse negócio”, afirma ele no áudio.

“Não sei se não foi uma armação, sabe? Pode ser até [iniciativa] de gente nossa mesmo, de bolsonarista, de gente que não pensa. E pode ser de ‘nego’ da esquerda. Eles são terríveis”, diz.

Malafaia afirma ainda que, no momento em que viu a bandeira dos EUA na avenida Paulista, estava “preocupado com o evento, nem me preocupei [em saber] como estenderam uma bandeira bem perto [do caminhão de som em que estavam as autoridades]”.

“Mas eu prometo uma coisa: qualquer outra manifestação que eu estiver no comando, quero ver quem vai estender uma bandeira americana”, diz ele.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), diz que “o estrago dessa imagem foi grande, e Malafaia tenta explicar o inexplicável. Tinha bandeira no Rio de Janeiro, boneco do [Donald] Trump em outras manifestações”.

“Ele pensa que as pessoas são idiotas ao tentar culpar a esquerda. Essa é a política deles mesmos, tanto que o [deputado federal] Eduardo Bolsonaro está elogiando a bandeira dos EUA na avenida”, seguiu.

Malafaia diz que Lindbergh e o PT não têm moral para falar “de ninguém”. “Que moral esse cara tem para falar da gente? Eles andam tudo de vermelho, com a camisa da cor do comunismo. Pelo amor de Deus.”

“Estava todo mundo de verde e amarelo na avenida”, segue. “Por causa de uma bandeira americana? Vá plantar batata esse cara.”

Em postagens no X, Eduardo Bolsonaro festejou a iniciativa de se levar uma bandeira norte-americana para a avenida Paulista e escreveu: “Por que uma bandeira dos EUA no dia da Independência do Brasil? As ditaduras geralmente são derrubadas de fora para dentro, porque dentro delas os tiranos censuram qualquer ferramenta que possa fazê-los perder o poder. É por isso que no Dia da Independência do Brasil as pessoas foram às ruas para desmentir a narrativa oficial de que Donald Trump não tem legitimidade no Brasil e que há um ataque americano em andamento contra a soberania nacional. Não! Os brasileiros não precisam mais das prostitutas da mídia tradicional, ricamente pagas com o dinheiro dos contribuintes, para se informarem. E sim, somos um povo educado que sabe agradecer àqueles que nos ajudam na guerra para resgatar nossas liberdades e a democracia.”Ele termina a mensagem escrevendo em maiúsculas: “MUITO OBRIGADO, PRESIDENTE DONALD J. TRUMP, POR TRABALHAR PARA CONSERTAR A BAGUNÇA DEIXADA POR SEU ANTECEDENTE”.

Governo quer ocupar pauta da Câmara com isenção de IR e propostas populares para evitar anistia

 

Em reunião nesta segunda-feira (8) com ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, ministros de partidos do Centrão ouviram que a prioridade do governo é focar em pautas populares – como isenção do imposto de renda, PEC da segurança pública, redução do preço do gás e da conta de luz – na tentativa de esvaziar discursos sobre a anistia no Congresso Nacional.

A ideia, segundo um ministro que participou do encontro, é que o governo dispute a pauta com as prioridades do país, e “se [o ex-presidente Jair] Bolsonaro quiser focar na pauta da anistia, deixe ele defender isso.”

De acordo com relatos dos participantes, a ministra pediu para que os ministros trabalhem coletivamente, nos partidos e nas bancadas, e façam um esforço em torno da pauta de governo. As informações são do g1.

A avaliação é que isso seria positivo até mesmo para o Congresso, que fica muito mal visto pela população diante da inércia sobre outras pautas.

Estavam presentes no encontro os ministros:

• Celso Sabino (Turismo) e Frederico Siqueira (Comunicações), indicações do União Brasil;
• Alexandre Silveira (Minas e Energia) e André de Paula (Pesca), do PSD;
• Jader Barbalho Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes) e Simone Tebet (Planejamento), do MDB;
• Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), do PCdoB; e
• Márcio França (Empreendedorismo), do PSB.

Outro ministro que estava na reunião disse que, no encontro, alguém questionou a ministra: “e a anistia?” e ela respondeu: “essa não é a pauta do país”.

Imposto de renda

Nas últimas semanas, o projeto da isenção do imposto de renda perdeu força no Congresso Nacional, com a ameaça de parlamentares da oposição e de alguns partidos de Centro, como o União Brasil, de não aceitar as compensações propostas no relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL).

Um importante parlamentar da federação União/PP disse que, se o governo quiser aprovar a matéria, “vai ter que sentar com eles”.
Durante a reunião, contudo, os ministros receberam uma boa notícia: uma postagem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma rede social, em que se comprometeu a votar o projeto de lei que tramita na Casa. “Há um entendimento da Casa que é uma prioridade para o Brasil e os brasileiros”, escreveu Motta.

A avaliação de governistas, até mesmo de ministros, é que alguns parlamentares perceberam que, se o projeto for aprovado, o presidente Lula ganha politicamente – o que poderia atrapalhar os planos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Por isso, partidos de Centro que apostam no nome do governador ao Palácio do Planalto estão resistentes à proposta. Ao mesmo tempo, a pauta está sendo usada por parlamentares para negociar com o governo.

Um deputado governista a par das negociações admite que parlamentares do Centrão podem usar o projeto para “aumentar a fatura” com o governo, mas diz que “a pauta é muito forte e é difícil alguém ficar contra”.
Já interlocutores de Arthur Lira afirmam que a Câmara dos Deputados “está vivendo um conflito constante”, um clima que dificulta a aprovação, e que o grande protagonista deste momento é Hugo Motta. Segundo esses aliados de Lira, quando Motta quiser “dar o start”, a pauta vai avançar, e não dá para Arthur Lira negociar diretamente com o colégio de líderes.

Uma possibilidade levantada, de o governo editar uma medida provisória para aprovar o projeto de lei, foi rejeitada por Gleisi Hoffman durante a reunião desta segunda-feira, segundo participantes. Ela mesma procurou o presidente da Câmara para rechaçar a ideia.