O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que a defesa do ex-deputado Daniel Silveira explique, em 48 horas, a presença em um shopping center no dia 22 de dezembro, quando estava ainda sob liberdade condicional. Em despacho, o magistrado também sustentou que os advogados divulgaram uma versão falsa de que o ex-parlamentar estava com um grave problema de saúde.
Silveira foi preso novamente após descumprir medidas restritivas, segundo o ministro do STF.
Não bastasse o desrespeito ocorrido no sábado e na madrugada de domingo, durante o restante do dia 22 (domingo), o sentenciado, de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 (dez) horas fora de sua residência, de onde não poderia – por expressa determinação legal – ausentar-se em momento algum. Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024, chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”, escreveu Moraes.
Mais cedo, a defesa de Silveira afirmou que o ex-deputado passou no dia de Natal, e foi atendido na Unidade de Pronto-Atendimento do complexo penitenciário de Bangu. Segundo seus advogados, ele sentiu dores e apresentou sangue na urina, em decorrência do quadro renal que fez o mesmo procurar atendimento médico no último domingo (22).
“Fomos informados que ele chegou entre 14/15h na cela. Ainda, que uma ultrassonografia foi requerida para avaliar os cálculos”, diz o advogado Paulo Faria.
A defesa do ex-deputado entrou com um recurso na quarta-feira contra a decisão de Moraes. Os advogados classificam a medida como “obscura” e “omissa”, além de pedirem novamente a concessão de um alvará de soltura.
Os representantes de Silveira também pedem que “seja disponibilizado à defesa um número direito de servidor, ou até do próprio ministro, para, em caso de nova emergência médica, pedir autorização e opinião se o caso é de urgência ou não, para que, somente após o deferimento, correr ao hospital, se ainda estiver vivo”.
Silveira foi preso nesta terça-feira (24), por desrespeitar o toque de recolher. No domingo, ele procurou atendimento médico, mas deixou o hospital por volta de meia noite. Em seguida, esteve em um condomínio até 2h da manhã, o que motivou a decisão de Moraes pelo retorno da prisão preventiva. Silveira, por sua vez, alegou que o endereço é de sua mulher, que teria ido com ele ao hospital.
“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, disse Moraes na decisão.
Seus advogados também pedem que o ministro reveja a decisão. O argumento da defesa é de que o desrespeito à medida cautelar ocorreu por necessidade médica.
“Não houve dolo em descumprir absolutamente nada, mas tão somente garantir atendimento médico hospitalar ao paciente, que sofre de crises renais”, diz trecho do embargo de declaração apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota nesta quarta-feira, sua equipe jurídica reforçou: “a defesa entende que houve erro técnico-interpretativo do relator, requeridos esclarecimentos”, diz trecho do posicionamento.
Daniel Silveira estava preso desde 2 de fevereiro de 2023. Ele foi condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo. Em outubro passado, ele ganhou progressão de regime fechado para o semiaberto e, na última sexta-feira, conquistou a liberdade condicional.
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