Câmara de Araripina retoma projeto “A Escola Vai à Câmara” com participação de estudantes da rede pública e privada

 

Na manhã desta quarta-feira, a Câmara Municipal de Araripina realizou a retomada do projeto “A Escola Vai à Câmara”, iniciativa voltada à promoção da educação cidadã e ao fortalecimento do vínculo entre o Poder Legislativo e a comunidade escolar

O encontro contou com a participação de alunos da Escola Estadual Padre Luiz Gonzaga e da Escola Integração, instituição da rede privada do município, que tiveram a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento do Legislativo municipal, suas atribuições e a importância da participação popular na construção das políticas públicas.

A programação incluiu momentos de apresentação institucional, diálogo com os estudantes e orientações sobre o papel dos vereadores, além de atividades conduzidas pela equipe da Escola do Legislativo da Câmara.

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Francisco Edivaldo, a vereadora Izabel da Saúde, além da equipe da Escola do Legislativo e demais servidores da Casa Legislativa Joaquim Pereira Lima.

Durante o evento, Francisco Edivaldo, Presidente da Câmara destacou a relevância da iniciativa para a formação cidadã dos jovens:

“A retomada do projeto ‘A Escola Vai à Câmara’ reafirma o nosso compromisso com a educação cidadã. Queremos que os jovens compreendam o papel do Legislativo e se sintam parte ativa das decisões que impactam o nosso município.”

O diretor da Escola do Legislativo, Alex  Alencar, também ressaltou a importância do projeto como instrumento de transformação social:

“A Escola do Legislativo tem como missão aproximar o cidadão da Câmara. Receber estudantes aqui é plantar uma semente de consciência política, ética e participação, fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa.”

A iniciativa integra as ações da Escola do Legislativo e deverá seguir ao longo do ano com a participação de outras instituições de ensino do município, ampliando o alcance do projeto e fortalecendo o diálogo entre o Poder Legislativo e a população.

Ministro dos Transportes inaugura trecho duplicado da BR-104 em Pernambuco

 

O ministro dos Transportes, George Santoro, inaugura nesta quinta-feira (23), às 17h, a obra de duplicação e requalificação de um trecho da BR-104, em Pernambuco. A entrega abrange o segmento entre o entroncamento com a PE-160, em Pão de Açúcar, e o km 33, em Vila Canaã, no município de Toritama.

O projeto inclui 13,2 quilômetros de duplicação, 16 quilômetros de restauração da pista e a implantação de um viaduto no entroncamento com a PE-160. A intervenção faz parte de ações voltadas à infraestrutura rodoviária na região.

A obra foi retomada em setembro de 2023, após período de paralisação, e concluída pelo Governo Federal em parceria com o Governo de Pernambuco. A expectativa é de melhoria nas condições de tráfego no trecho.

Moraes abre prazo para alegações finais em ação contra Eduardo Bolsonaro

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República e a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro apresentem seus últimos argumentos no caso que pode levar a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro por coação no curso do processo.

Com a decisão, foi aberta a última fase do processo de Eduardo, o de alegações finais. Depois, caberá ao ministro liberar o caso para julgamento e então poderá ser marcada a data para a discussão do caso pelo STF. Não há prazo para que isso ocorra. As informações são do  jornal O GLOBO.

Na semana passada, o ex-deputado faltou ao interrogatório da ação. Com isso, abriu mão, pela segunda vez, de se defender no âmbito do processo. Na audiência, foi aberta a possibilidade de a defesa e a PGR pedirem diligências adicionais, mas não foram apresentadas quaisquer solicitações a Moraes.

O ex-deputado é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — em um esforço para pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Foi neste processo que, em fevereiro, Moraes determinou a citação por edital do ex-deputado, em razão de ele se encontrar, “de forma transitória, fora do território nacional”. Eduardo Bolsonaro, no entanto, não apresentou a defesa prévia nem constituiu advogados para representá-lo. Por essa razão, a Defensoria Pública da União passou a defender o ex-parlamentar.

Sudene negocia com Banco Mundial aporte de até US$ 300 milhões para projetos no Nordeste

 

Uma missão técnica do Banco Mundial visitou a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no Recife, nesta quinta-feira (23), para avançar nas tratativas de um aporte de até US$ 300 milhões ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O recurso integra um pacote mais amplo que pode chegar a US$ 500 milhões destinados a superintendências regionais, com expectativa de liberação inicial ainda em 2026.

Durante a agenda, técnicos da Sudene apresentaram projetos prioritários nas áreas de infraestrutura, saneamento, transição energética, bioeconomia e conservação ambiental. “Estamos construindo uma parceria sólida com o Banco Mundial que amplia significativamente a capacidade de investimento da Sudene”, afirmou o superintendente do órgão, Francisco Alexandre.

Segundo a Sudene, o objetivo da negociação é fortalecer o financiamento de projetos estruturantes na região. A captação depende de etapas técnicas, além de autorização do Senado, e será operacionalizada pelo Tesouro Nacional, com posterior repasse ao FDNE. O fundo é utilizado no financiamento de empreendimentos como a Ferrovia Transnordestina e o polo automotivo de Goiana.

Lula diz ter chamado delegados que estão ‘fingindo trabalhar’ para combater crime organizado

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (23) que pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para chamar delegados que estão fora da Polícia Federal e delegados ou agentes que estão “fingindo trabalhar” para combater o crime organizado.

“Ontem [quarta-feira], eu mandei o ministro da Justiça fazer uma nota convidando todos os delegados da Polícia Federal que estão fora da Polícia Federal. Só vai ficar fora aqueles que forem secretários de Estado”, afirmou. As informações são do g1.

“Mas, aqueles agentes ou delegados que estão aí, em outro lugar, fingindo que estão trabalhando e não estão trabalhando, todos vão ter que voltar, porque nós vamos derrotar o crime organizado”, prosseguiu.

Segundo Lula, a ideia é que todos os cargos da corporação sejam ocupados por servidores, com o objetivo de prender criminosos.

Mais cedo, Lula afirmou que vai levar jabuticaba para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na tentativa de acalmá-lo.

“Agora, quando eu viajar, eu vou tentar levar um pé de jabuticaba para o Xi Jinping, vou tentar levar um para o Trump para acalmar ele. Dizer para ele que jabuticaba é calmante. Levar maracujá. Por que sabe o que acontece? O Brasil tem um potencial extraordinário, mas, muitas vezes, nós não sabemos aproveitar”, afirmou.

A relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos atravessa um momento de tensão após o retorno de um delegado da Polícia Federal, que colaborava com o governo americano, ao Brasil e a adoção de medidas recíprocas pelo governo brasileiro.

A declaração de Lula foi dada no primeiro evento público dele após o retorno de uma agenda por países da Europa. O presidente participou da Feira Brasil na Mesa, realizada pela Embrapa, em Planaltina, no Distrito Federal.

Na ocasião, o presidente falava sobre o potencial frutífero do Brasil, da importância da catalogação dos exemplares, de compartilhar esse potencial internamente e não apenas com o mundo.

“Nós, brasileiros, ficamos muito preocupados em exportar os nossos produtos, mas muitas vezes a gente esquece que a gente tem um mercado extraordinário no país. Ou seja, um estado como São Paulo é muito maior que muitos países na Europa (…). Sós temos um mercado com uma classe média muito diversa, que pode consumir tudo aquilo que a gente pensa em vender para os europeus, para os chineses, para os americanos”, argumentou.

“O que acontece é que, muitas vezes, nós não fazemos propaganda daquilo que a gente produz. Às vezes, a gente esconde aquilo que a gente tem”, emendou.

Feira da Embrapa
Durante a Feira Brasil na Mesa, a Embrapa apresentou tecnologias voltadas especialmente ao fortalecimento da produção de pequenos produtores rurais, com soluções práticas que aumentam a produtividade, reduzem perdas e melhoram a qualidade dos alimentos.

Acompanhado por pesquisadores, Lula visitou o pomar da ciência, com cultivos de baunilha, açaí, pitaya, maracujá e outras espécies.

A iniciativa aproxima ciência e campo ao difundir inovações acessíveis, como técnicas de cultivo, manejo e pós-colheita, permitindo que agricultores familiares ampliem sua renda e ganhem mais autonomia na produção.

Lula tem reforçado a agricultura familiar como eixo estratégico no combate à fome no país. Em seu terceiro mandato, a valorização dos pequenos produtores aparece como caminho para garantir alimentos saudáveis na mesa da população, ao mesmo tempo em que gera renda no campo.

Programas de incentivo à produção, ampliação do crédito rural e políticas de compra pública de alimentos tem fortalecido a pequena agricultura.

Raquel agradece gesto de Álvaro Porto e da oposição

 

Por Alex Fonseca – Blog da Folha

Em entrevista à Rede Pernambuco de Rádios, a governadora Raquel Lyra (PSD) agradeceu, nesta quinta-feira (23), o gesto do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (MDB), de ter pautado o projeto que restabelece o remanejamento de 20% sobre o orçamento estadual. Raquel também agracedeu o empenho da base governista na casa legislativa e também a oposição, uma vez que o projeto foi aprovado por unanimidade.

“Acho importante (a aprovação), porque o entendimento foi feito com situação e oposição. O orçamento vai para além de mim. (…) Agradeço o gesto tanto do presidente (Álvaro Porto) como da oposição na Assembleia. Demorou para votar, são 140 dias desde que a gente protocolou o projeto de lei. Nunca se demorou tanto história de Pernambuco, porém nós estamos aqui para fazer o que o povo nos elegeu para fazer, que é trabalhar sério”, declarou.

Raquel Lyra também enfatizou que o texto deveria ser aprovado para garantir a continuidade de serviços públicos no estado. Ela ressaltou que a importância da matéria ia além dos interesses do Executivo estadual.

“A gente, hoje, tem uma vitória para Pernambuco e para o povo pernambucano, porque não se trata de situação, oposição, bandeira partidária, presidente ou governadora. Trata-se dos mais altos interesses do nosso povo, que quer que os serviços andem e que as ações cheguem. Foi para isso que eu fui eleita”, disse Raquel.

A chefe do Executivo estadual mencionou, ainda, o empenho da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Na quarta (22), a entidade reuniu-se de forma extraordinária para debater o impasse sobre o remanejamento da LOA e chegou a ter uma reunião com o presidente Álvaro Porto. Após o encontro, Álvaro ligou para Raquel para dizer que ela enviasse o projeto, que a Alepe votaria nesta quinta-feira (23), como foi feito.

“Hoje foi por unanimidade (a aprovação do projeto) e quero agradecer muito a todos os deputados e deputadas, agradecer aos prefeitos e prefeitas de Pernambuco, que estiveram na Assembleia Legislativa também pressionando pela votação (do remanejamento) da LOA. Cumprimento o presidente da Amupe, Pedro Freitas, e todos aqueles também que sabem da importância do que é a gente trabalhar em parceria, construindo pontes e dialogando com transparência”, declarou.

Meses de espera
O remanejamento de 20% na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado nesta quinta-feira (23) após meses de impasse na Assembleia Legislativa. O texto, aprovado por unamidade, foi levado a plenário após um telefonema na quarta (22) entre a governadora e o presidente da Alepe.

Ministro do STJ afastado por denúncia de assédio sexual mantém remuneração de R$ 100 mil

 

Afastado do cargo há dois meses após abertura de sindicância por denúncias de assédio sexual, o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), continua recebendo a mesma remuneração de quando estava em atividade, cerca de R$ 100 mil líquidos, o que contraria decisão de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ determinou a suspensão do pagamento de verbas de natureza indenizatória, temporária ou extraordinária a magistrados afastados no curso de processos administrativos disciplinares ou sindicâncias, como no caso de Buzzi, que está afastado desde 10 de fevereiro. As informações são do g1.

Com base nas conclusões da sindicância, o STJ decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, e o ministro do STF Nunes Marques determinou a abertura de inquérito para investigar a conduta do ministro do STJ.

A defesa do magistrado tem dito, em manifestações enviadas à imprensa, que Buzzi “não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória”. E que as alegações apresentadas contra o ministro “carecem de provas concretas”.

Remuneração maior no mês em que foi afastado
Em valores brutos, sem considerar os descontos, o magistrado recebeu R$ 132 mil em fevereiro e quase R$ 127 mil em março, praticamente o mesmo montante pago em janeiro, quando ainda estava em atividade.

As quantias resultam da soma do salário fixo de R$ 44 mil, o subsídio, com adicionais registrados nos contracheques como “indenizações” e “vantagens pessoais”. Após os descontos de previdência, Imposto de Renda e do teto constitucional, o valor líquido foi de R$ 106 mil em fevereiro e R$ 100 mil em março, o mesmo patamar de janeiro.

A premissa do CNJ é que não se justifica indenizar gastos de quem não está no exercício efetivo das funções.

“O entendimento consolidado pelo Plenário reafirma que o afastamento cautelar justifica a interrupção do pagamento de verbas que não possuem natureza estritamente salarial, mantendo-se apenas o subsídio integral”, disse o CNJ em nota.

A regra, contudo, não foi aplicada pelo STJ. No contracheque mais recente de Buzzi, referente a março, constam R$ 66 mil em “indenizações”. Em fevereiro, mês em que foi afastado, o valor foi maior, de R$ 72 mil.

Questionado pelo g1, o tribunal informou que suspenderá os valores excedentes nos próximos contracheques. “O ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos seus vencimentos, consoante o art. 15 da Resolução 135 do CNJ”, diz a nota do STJ.

O tribunal, no entanto, não informou quais indenizações e vantagens pessoais foram de fato recebidas por Buzzi nesses dois meses e por que esses itens seguiram sendo pagos após o afastamento do magistrado.

O contracheque não detalha a que se referem essas quantias. Segundo o portal da transparência do tribunal, indenização pode ser “auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custo, além de outras parcelas desta natureza”.

Tanto em março como em fevereiro, além do salário fixo, o magistrado recebeu R$ 16 mil de “vantagens pessoais”.

Essa quantia pode se referir a adicionais identificados pelo STJ como “vantagem pessoal nominalmente identificada, adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa e abono de permanência”.

O g1 procurou a defesa do magistrado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Por decisão do STJ, o ministro está proibido de entrar nas dependências do tribunal. Uma jovem de 18 anos o acusou de assediá-la no início do ano em Balneário Camboriú (SC), onde ela passava férias com a família na casa do magistrado. Ele nega as acusações.

Governo age para frear desoneração no fim da escala 6×1

 

Depois de a Câmara dos Deputados aprovar, na quinta-feira (22), o fim da escala 6×1 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mobiliza nos bastidores para frear o risco de um impacto fiscal da proposta. A ordem agora é tentar frear a articulação por uma desoneração de impostos para os setores mais impactados pela medida.

O assunto pautou as conversas ao longo da quinta-feira entre líderes governistas envolvidos na tramitação do projeto. Segundo os relatos feitos à CNN, a ideia é investir prioritariamente no debate sobre uma regra de transição, como forma de aliviar os efeitos da redução da jornada para o empresariado. As informações são da CNN.

Embora admitam que há forte pressão por uma compensação, aliados do presidente Lula dizem que o avanço de uma desoneração poderia tornar “inviável” a redução da jornada de trabalho nos moldes em discussão. Mesmo que o impacto seja adiado com uma regra de transição, afirmam, a mudança daria origem a uma bola de neve com efeitos expressivos sobre o Orçamento nos próximos anos.

A CCJ da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1. O relatório do deputado Paulo Azi (União-BA) foi aprovado de maneira simbólica, limitando-se a analisar a admissibilidade da proposta, ou seja, sua adequação à regra constitucional. O debate sobre como viabilizar a redução da jornada ocorrerá agora na comissão especial que vai analisar o tema.

Embora olhe com preocupação para a discussão de uma compensação da redução da jornada, o governo se diz otimista quanto ao avanço da proposta, que é estratégica para o presidente Lula do ponto de vista eleitoral.

A avaliação entre aliados do petista é de que a disputa por protagonismo no projeto é questão superada, uma vez que Planalto e Câmara concordaram na tentativa de fazer andar a PEC.

O projeto de lei do governo que trata do mesmo assunto seguirá na manga, caso haja dificuldade de articular os votos necessários para aprovar uma mudança constitucional. Mas o entendimento na base governista é que o cenário é propício a um acordo com a oposição, dado o efeito eleitoral da medida.

“É uma vitória de todos os pernambucanos”, comemora presidente da Amupe sobre avanço na LOA

 

Após assembleia extraordinária que definiu a ida dos prefeitos à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para mediar a relação entre o Legislativo e o Poder Executivo, nesta quarta-feira (22), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, comemorou a marcação da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para esta quinta (23). A articulação contou com a participação de gestores municipais e diálogo com parlamentares estaduais.

“Só temos a comemorar porque é uma vitória de todos os pernambucanos. Pernambuco era o único estado do Brasil sem orçamento e agora garantimos que os recursos possam chegar em todos os nossos municípios. Essa é uma das pautas que a Amupe travou pessoalmente e que nos orgulhamos disso”, afirmou. As informações são do Blog da Folha.

A construção do entendimento envolveu reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSB), e interlocução com a governadora Raquel Lyra (PSD), resultando na sinalização de envio do projeto com percentual de remanejamento de 20%. A medida viabiliza a tramitação da LOA e a previsão de votação em plenário.

Segundo a Amupe, a aprovação do orçamento é necessária para garantir a execução de políticas públicas e a regularidade de serviços nos municípios pernambucanos.

“Construímos esse avanço com diálogo, responsabilidade e união. O municipalismo pernambucano mostrou sua força para garantir que o orçamento saia do papel e chegue na ponta, beneficiando diretamente a população de cada município”, concluiu Pedro Freitas.

Mendonça pede vista e suspende julgamento no STF sobre Eduardo Bolsonaro

 

O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, nesta quarta-feira (22), o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que analisa a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O caso estava em análise no plenário virtual desde a última sexta-feira (18). Antes da suspensão, o placar era de 4 votos a 0 pela condenação, acompanhando o relator, Alexandre de Moraes. Também já haviam votado os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia. As informações são da CNN.

Tabata apresentou uma queixa-crime contra Eduardo em 2021, quando o então deputado, em uma rede social, disse que o projeto de lei de autoria da parlamentar sobre a distribuição de absorventes íntimos parecia ter como objetivo o atendimento a lobby de uma empresa que fabrica produtos de higiene.

Moraes foi o primeiro a se manifestar, na última sexta-feira (17), defendendo que Eduardo cometeu o crime de difamação ao divulgar conteúdo que atingiu a reputação de Tabata. No voto, o ministro fixou a pena de um ano de detenção no regime inicial aberto e multa.

Com o pedido de vista, Mendonça terá até 90 dias para devolver o caso ao colegiado.

Acordo entre Alepe e Governo destrava impasse da LOA

 

Um novo projeto de ajuste na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi protocolado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no fim da tarde desta quarta-feira (22). A informação foi confirmada pela comunicação da Casa. Proposta deverá ser votada em dois turnos amanhã (23)

O envio de uma nova proposta é parte do acordo estabelecido na tarde de hoje entre o presidente do Legislativo estadual, deputado Álvaro Porto (MDB), e a governadora Raquel Lyra (PSD). As informações são do Blog da Folha.

Durante uma reunião com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, e outros prefeitos que acompanharam a comitiva para reivindicar uma solução ao imbróglio, Porto telefonou para Raquel Lyra e propôs o envio de um novo projeto para aumentar o índice de remanejamento no orçamento para 20%.

Desde a aprovação do orçamento, no fim de 2025, com uma emenda que limitou o percentual de remanejamento para 10% vinculado a cada unidade orçamentária, o governo reivindica uma correção no projeto. Aos gestores dos municípios, a governadora assegurou, em reunião no Palácio do Campo das Princesas, que enviará uma nova proposta de ajuste.