Prefeitura de Araripina promove Escuta Pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc nesta sexta-feira

 A Prefeitura de Araripina, por meio da sua Secretaria de Cultura, convida artistas, produtores culturais, agentes e toda a população para participar da Escuta Pública que será realizada nesta sexta-feira, 30 de maio, às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores. O encontro tem como objetivo discutir a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município.

Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc é uma iniciativa permanente de incentivo à cultura brasileira. Ao contrário das ações emergenciais das Leis Aldir Blanc 1 e Paulo Gustavo, essa nova política garante investimentos regulares e estruturados da União para estados e municípios, promovendo um novo ciclo de fortalecimento da cultura em todo o país.

A Prefeitura de Araripina reforça a importância da participação popular nesse momento de construção coletiva. Os recursos poderão ser aplicados em editais de fomento, apoio a festas populares, aquisição de bens culturais, construção e manutenção de espaços culturais, entre outras ações que valorizem e estimulem a cultura local.

Este é um passo essencial para que Araripina avance no fortalecimento de sua identidade cultural e na valorização dos seus artistas. A escuta pública é uma oportunidade de diálogo e colaboração para que as políticas culturais do município reflitam as demandas e sonhos da sua gente.

Decisão judicial garante aumento de até 9% no FPM para municípios pernambucanos

 

Uma decisão da Justiça Federal poderá resultar em um acréscimo de até 9% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades pernambucanas. A vitória é fruto de ação coletiva movida em maio de 2023 pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com a adesão de 47 municípios do estado. A sentença reconhece o direito das prefeituras de acessarem os sistemas federais que detalham a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além da inclusão de valores que foram indevidamente excluídos da base de cálculo do FPM nos últimos cinco anos.

A decisão também garante a restituição desses valores, o que poderá representar um reforço significativo nos orçamentos municipais. Com base na correção das distorções e reclassificação de receitas, a Amupe estima que os municípios terão um aumento relevante em suas receitas. A entidade já iniciou tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional para viabilizar o cumprimento da decisão e definir os valores exatos a serem repassados a cada município envolvido.

Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, a decisão reforça a importância da atuação coletiva em defesa dos interesses dos municípios. “Essa vitória é fruto de um trabalho técnico e coletivo, que demonstra a força do movimento municipalista quando atua de forma unida. A recuperação desses recursos vai ajudar os municípios a investir mais em saúde, educação, infraestrutura e em políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.

PGR quer investigar atuação de Eduardo Bolsonaro contra autoridades

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto), pediu a abertura de um inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades e instituições brasileiras.

O relator do pedido é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escolhido por prevenção, isto é, pela relação do caso com outros processos de relatoria dele. As informações são da Agência Brasil.

Segundo Gonet, existem atos praticados por Eduardo nos EUA que podem ter o objetivo de intimidar autoridades e instituições brasileiras, à medida em que avança a tramitação de ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Tais atos podem se enquadrar nos crimes de coação no curso do processo e embaraço às investigações contra organização criminosa, bem como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, disse Gonet.

A PGR quer investigar a atuação do parlamentar em prol de sanções internacionais contra membros do Poder Judiciário, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal (PF).

Rotina nos EUA
Desde março, Eduardo se mudou para os Estados Unidos, onde passou a denunciar o que chama de perseguição contra seu grupo político e violação de direitos humanos no Brasil. Nas redes sociais, o parlamentar compartilha uma rotina de reuniões em busca de punições contra autoridades brasileiras, frisou Gonet.

Tal atitude tem como objetivo “interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive, ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”, afirma o procurador-geral da República.

Ele cita, por exemplo, declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que disse em uma audiência haver “grande possibilidade” de que a Casa Branca imponha sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Gonet quer agora que a Polícia Federal (PF) faça um apanhado e siga os passos da atuação de Bolsonaro nos EUA.

Ele deseja, ainda, que o próprio Bolsonaro seja interrogado, “dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”, escreveu Gonet.

O pedido para investigar o deputado teve como ponto de partida uma representação criminal apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que acusou o colega de atentar contra a soberania nacional, indicou a PGR.

Hospital da Polícia Militar: Abandono, desumanidade e preconceito

 

Só defende a inexistência de um hospital militar quem não faz ideia do que significa viver na linha de frente da guerra urbana que assola Pernambuco. Quem enxerga como “privilégio” a assistência médico-hospitalar exclusiva a policiais e bombeiros militares desconhece o risco permanente a que esses profissionais – e suas famílias – estão expostos. Falta sensibilidade. Falta visão de Estado.

Há uma perigosa banalização do sofrimento do agente de segurança pública, tratado como descartável pelo próprio governo que deveria protegê-lo. A ausência de um hospital estruturado e exclusivo é mais que uma negligência: é uma aposta na sorte. Jogar um policial ferido numa emergência comum, ao lado de criminosos que combateu horas antes, é mais que imprudente – é desumano. Já houve retaliações. Já houve mortes. E mais virão, se nada for feito.

Em Pernambuco, o Hospital da Polícia Militar (HPM) foi idealizado na década de 1930 e inaugurado em 1940, para atender a um efetivo pequeno. Tornou-se, por décadas, uma referência em saúde no estado. Mas, hoje, vive à míngua: sem recursos humanos, sem equipamentos e com parte de suas clínicas fechadas por absoluta falta de pessoal. Médicos, psicólogos, dentistas, enfermeiros e técnicos se aposentaram, e o Estado não repõe os quadros há anos. O resultado é o sucateamento progressivo da estrutura que deveria cuidar de quase 20 mil policiais e bombeiros ativos, além dos inativos e pensionistas.

Para sua manutenção o Estado de Pernambuco envia do orçamento em torno de R$ 3,5 milhões mensais. Outros R$ 4,2 milhões vêm de descontos diretos nos contracheques dos próprios militares. É com esse orçamento apertado que o HPM tenta sobreviver. Chega a ser cruel.

E mais grave ainda é ver autoridades – inclusive militares de alta patente e políticos que posam como defensores da segurança – não destinarem sequer os 6% do seu imposto de renda devido para o HPM, como permite a legislação. Se os próprios agentes e a sociedade civil organizada não mobilizarem essa destinação, continuaremos assistindo à degradação de um equipamento vital.

Faço aqui um apelo aos policiais e bombeiros de Pernambuco: destinem parte do seu imposto de renda devido, até 6% ao HPM é muito simples e não sai do seu bolso. Pode salvar vidas.

E faço também um chamado aos deputados estaduais, federais e senadores: destinem emendas parlamentares para a revitalização do hospital. No caso das federais a emenda parlamentar federal não entra direto no Hospital, porém pode ir para uma Fundação ou para o próprio Governo Estadual e o mesmo desloca uma verba que iria ser gasta em um local para outro. Parte de 1% dos empréstimos consignados dos Militares Estaduais eram para retornar ao Sistema de saúde da PM/ BM desde 2015, e nada foi repassado. Isso é política pública real. Isso é compromisso com quem protege a população.

Outro ponto inadiável é a realização de concurso público para recompor os quadros do hospital. O ciclo de aposentadorias está matando, lentamente, a capacidade operacional da unidade.

É inaceitável que um agente da lei tenha que se submeter ao SUS, nos mesmos corredores que criminosos, sem garantia de segurança nem de atendimento especializado por profissionais que compreendam a dinâmica da tropa. É por isso que existem hospitais militares no mundo inteiro. Eles não são regalias. São escudos institucionais. Governos vêm e vão. O problema permanece. A estrutura é a mesma desde 1941. A população cresceu. A criminalidade explodiu. O efetivo aumentou. E o hospital? Parado no tempo. Faltam recursos. Faltam equipamentos. Falta gestão. Falta visão estratégica.

Se você não gosta de polícia, o problema é seu. Mas o Estado tem a obrigação legal, moral e constitucional de garantir condições mínimas para seus agentes.    

A Polícia Civil, inclusive, também deveria ter acesso ao hospital, com a estrutura necessária para esse atendimento – não com a esmola institucional que hoje é repassada.

A governadora Raquel Lyra conhece bem essa realidade. Antes de ser chefe do Executivo, foi delegada da Polícia Federal, procuradora e deputada. Sabe que a tropa precisa de estrutura. Sabe que o hospital precisa de vida. E sabe, principalmente, que ignorar esse problema é assinar embaixo de uma política de abandono institucional dos que arriscam a própria vida para proteger a sociedade.

PP, União e PSD: Centrão dá sinais de afastamento de Lula

 

A pouco mais de um ano do início do período eleitoral, alas importantes de partidos do Centrão, que compõem a base do governo no Congresso, dão sinais de distanciamento, indicando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá dificuldades para alargar o arco de alianças além dos limites do pleito passado.

A confirmação da federação entre União Brasil e Progressistas, o flerte do PSD com uma candidatura própria à Presidência e o movimento do ex-presidente Michel Temer para criar uma aliança de governadores de oposição para 2026 ilustram os percalços que Lula terá para forjar, até o próximo ano, um grupo mais parrudo de partidos aliados.

A cúpula do União Progressista já fala abertamente em apoiar um candidato de centro-direita. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro e presidente da federação, diz que defenderá a saída do governo dos quatro ministros do bloco até o fim deste ano. Para ele, é preciso que haja clareza sobre o lado em que os dois partidos estarão na próxima corrida presidencial e não será o do PT.

“Impossível o União Progressista caminhar com Lula em 2026. Nem com mágica. Nas nossas bases, 90% dos prefeitos, vereadores e deputados não têm identificação com o PT”, afirmou o senador.

Presidente do União Brasil, Antônio Rueda concorda com o colega e, em entrevista na semana passada, criticou o governo Lula. O dirigente disse que, por uma estratégia própria, a gestão atual se fechou no PT. “Hoje, a maioria (do União) pende para um projeto de centro-direita”, disse. Clique aqui e confira a matéria completa.

Janja vira alvo da oposição nas redes sociais para enfraquecer Lula

 

Desde a campanha eleitoral para a Presidência em 2022, uma parcela dos críticos do presidente Lula concentrou esforços para incluir Rosângela Lula da Silva, a Janja, nos ataques digitais. Com a vitória nas eleições, Janja assumiu o posto de primeira-dama e, com isso, o aumento da exposição trouxe também o rigoroso escrutínio dos opositores acerca de suas ações e falas.

No monitoramento em tempo real da Palver em mais de 100 mil grupos públicos de WhatsApp e Telegram, o número de menções a Janja obteve o recorde do ano na quarta-feira (14), após a primeira-dama pedir a palavra em um encontro com o presidente chinês, Xi Jinping, para falar sobre os efeitos sociais do TikTok no Brasil. A repercussão se deu de maneira negativa para Janja, que foi acusada de quebrar o protocolo e causar constrangimento na reunião. Lula negou que tenha havido quebra de protocolo e defendeu a postura da esposa.

Nas redes sociais, contudo, o caso foi utilizado pela oposição para aumentar as críticas à primeira-dama. Nos grupos de direita no WhatsApp, circularam vídeos questionando o papel dela, argumentando que não teria sido eleita e, portanto, não tem nenhum poder de representação junto a autoridades estrangeiras. Outras postagens focaram em atacar a primeira-dama ao acusá-la de deixar que ego e vaidade se sobrepusessem aos interesses nacionais.

A fala de Lula, defendendo Janja, também foi explorada pela oposição. O presidente argumentou que a primeira-dama não é uma “cidadã de segunda classe”. A fala foi cortada e explorada em montagens junto com outro pronunciamento sobre a ida de Janja à França após viagem oficial ao Japão. Na ocasião, ele disse que “a mulher do presidente Lula não nasceu para ser dona de casa”. Nas redes sociais, o presidente foi acusado de ofender as mulheres brasileiras que são donas de casa.

Na busca por reconhecimento facial na plataforma da Palver, as imagens compartilhadas sem necessariamente fazer menção ao nome da primeira-dama, mas utilizando seu rosto, são de tom ofensivo, seja pelos ataques à honra e dignidade, seja pelas acusações de desvio de dinheiro público. Outro tema que domina as narrativas em torno de Janja é o gasto com as viagens realizadas.

Por ter viajado seis dias antes da viagem oficial à Rússia, foi amplamente criticada pela oposição, inclusive com informações falsas, como a que a acusa de levar um carregamento com 200 malas contendo dinheiro desviado do INSS. Uma variação dessa narrativa falsa já havia sido utilizada na viagem da comitiva brasileira ao funeral do papa Francisco. Ao fazer associações desse tipo, opositores reforçam a imagem de corrupção e mantêm em evidência o tema da fraude do INSS, facilitando o processo de assimilação das informações por se tratar de um tema de cobertura nacional.

Na última sexta-feira (23), em entrevista ao podcast da Folha ‘Se ela não sabe, quem sabe?’, a primeira-dama fez uma leve crítica a Michelle Bolsonaro ao ser questionada se leva um maquiador na comitiva em suas viagens. No entanto, nas redes, a repercussão se deu por conta de declaração que Janja fez sobre o modelo de regulamentação de redes sociais na China. Nos grupos de direita, a primeira-dama foi acusada de querer promover censura nas redes.

A oposição possui estratégia digital e faz uso das próprias falas e ações de Janja para espalhar ódio, misoginia e desinformação nas redes sociais. Para exercer protagonismo e conseguir colocar sua própria identidade na função de primeira-dama, Janja precisará recorrer à institucionalidade, ou seja, por vias legais buscar reparo acerca da desinformação contra si, e também de uma estratégia de redes sociais para converter o negativismo em torno de seu nome em menções positivas e favoráveis.

Prefeitura de Araripina articula parceria com Copergás para levar gás natural ao polo gesseiro do Araripe

 A Prefeitura de Araripina deu mais um passo importante rumo ao desenvolvimento sustentável do polo gesseiro do Sertão do Araripe. Em reunião realizada nesta quarta-feira (21) com representantes da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), foi iniciada a articulação para viabilizar o fornecimento de gás natural à cadeia produtiva do gesso, fortalecendo a economia local e promovendo uma matriz energética mais limpa e eficiente.

 

Com consumo estimado em 320 mil metros cúbicos de gás por dia, o polo de Araripina passará a representar cerca de 20% do volume total distribuído atualmente pela Copergás em Pernambuco. O encontro contou com a presença do vice-prefeito Bringel Filho, dos secretários Kilon Alencar (Planejamento) e Alexandro Grande (Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia), além dos representantes da Copergás, Jacinto Sousa e Webson Santos.

 

Para Bringel Filho, a atuação da Prefeitura foi decisiva para a consolidação da parceria. “A Prefeitura de Araripina tem trabalhado com firmeza para atrair investimentos que melhorem nossa economia e a qualidade de vida da população. Com o gás natural, nosso polo gesseiro terá mais competitividade, eficiência e sustentabilidade. Essa é uma conquista de toda a cidade”, destacou o vice-prefeito.

 

O gás natural vem se consolidando como uma das alternativas mais seguras, econômicas e ambientalmente corretas para o setor industrial e automotivo. Em relação ao óleo diesel, por exemplo, o GNV pode reduzir até 98% das emissões de óxidos de enxofre e até 70% de óxidos de nitrogênio.

 

“A Copergás tem a satisfação de participar deste projeto, que é uma demanda antiga da região. O apoio da Prefeitura de Araripina tem sido fundamental para avançarmos com segurança e planejamento”, afirmou Jacinto Sousa. Já Webson Santos ressaltou o impacto ambiental positivo: “A chegada do gás natural ao Araripe vai transformar a forma como se produz gesso, reduzindo drasticamente a emissão de poluentes e contribuindo para uma cadeia mais sustentável.”

Prefeito Evilásio Mateus garante mutirão do INSS e investimento de R$ 1,5 milhão no aeroporto de Araripina durante visita à Brasília

 

Durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT), conquistou avanços significativos para o município. Em agenda com o Ministério da Previdência, assegurou a realização de um grande mutirão do INSS e a chegada de um médico perito para atender a população. Já junto ao Ministério de Portos e Aeroportos, garantiu o investimento de R$1,5 milhão para a instalação do sistema PAPI no aeroporto da cidade, tecnologia que aumenta a segurança dos pousos.

A Marcha dos Prefeitos teve início na última segunda-feira (19) e segue até esta quinta (22), reunindo mais de 5 mil gestores municipais de todo o país. Ao longo dos quatro dias do evento, o prefeito esteve acompanhado do deputado federal Fernando Filho (UB), com quem participou de diversas reuniões em busca de melhorias para Araripina.

No Ministério da Previdência, em conversa com o ministro Wolney Queiroz (PDT), o prefeito confirmou a realização de um mutirão do INSS com data ainda a ser definida e a designação de um médico perito para atuar no município, medida que visa agilizar os atendimentos e reduzir as filas por perícias.

Já com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), e o secretário nacional de Aviação, Tomé Franca, Evilásio conquistou um importante investimento de R$1,5 milhão para a instalação do sistema PAPI (Precision Approach Path Indicator). O equipamento é essencial para garantir a segurança das operações no aeroporto, oferecendo orientações visuais precisas aos pilotos durante a fase de aterrissagem.

“Estamos saindo de Brasília com conquistas reais para a nossa população. O mutirão do INSS e o médico perito vão ajudar muito quem precisa dos serviços da Previdência, e o investimento no aeroporto é mais um passo importante para o desenvolvimento da nossa cidade. Araripina está no caminho certo”, afirmou o prefeito Evilásio Mateus.

Lula sanciona lei que institui o Dia Nacional do Brega

 

O presidente Lula sancionou, hoje (22), a lei n° 15.136/25, que cria o Dia Nacional do Brega. A data será celebrada anualmente em 14 de fevereiro, aniversário do cantor Reginaldo Rossi. O deputado federal e autor da lei, Pedro Campos, comemorou a sanção.

“Agradecemos a sensibilidade do presidente Lula em sancionar esta lei. Vamos celebrar a potência do brega, esse movimento cultural que, por vezes, é marginalizado. A iniciativa tem como objetivo fortalecer os fazedores de cultura e toda sua cadeia produtiva, inclusive com intuito de pensar e implementar políticas públicas que fortaleçam o brega na cena nacional”, afirmou o parlamentar.

Para o deputado, a lei é uma forma de dar vez e voz às periferias brasileiras, berço do movimento brega no país. “Fiz um compromisso enquanto deputado federal de lutar para que a voz do povo estivesse em Brasília e eu tenho certeza que o brega traz essa voz”, afirmou.

Para a concepção da lei, foi realizada uma audiência pública em Brasília, no final de 2023, que reuniu artistas, produtores e estudiosos no tema. “São os fazedores de cultura e a Academia que devem ser ouvidos para apontar o caminho das políticas públicas para o segmento. Feliz por, pouco mais de um ano desse encontro, ter essa lei sancionada”, afirmou.

“O brega se nacionalizou, quer seja pelo legado do nosso rei Reginaldo Rossi ou pelos novos movimentos como o Tecnobrega e o Brega Funk. Temos eco do movimento em vários estados, como por exemplo no Pará e na Paraíba. É um ritmo que entrou muito nas periferias e, principalmente, nas grandes cidades do nordeste”, afirmou.

A resposta da OAB à ameaça do governo Trump de sancionar Alexandre de Moraes

 

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou, nesta quinta-feira 22, repudiar a ameaça do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro do Supremo Tribnal Federal Alexandre de Moraes, em meio à ação penal que pode levar Jair Bolsonaro (PL) à prisão por tentativa de golpe de Estado.

Na quarta-feira 21, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, declarou se tratar de uma “grande possibilidade”.

Para Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, é inaceitável que qualquer nação pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva. Seria, em sua avaliação, uma afronta à democracia e uma tentativa de reduzir o País a uma condição subordinada. As informações são da Carta Capital.

“Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao País o status de uma república de segunda categoria”, acrescentou. “O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição”.

Em uma audiência na Câmara de Representantes, em Washington, o republicano Cory Mills perguntou a Rubio o que está no radar do governo de Donald Trump para reagir ao que qualificou como uma “deterioração alarmante dos direitos humanos no Brasil”.

“O que estão fazendo agora é encarcerar o ex-presidente Bolsonaro, eminentemente por motivos políticos”, alegou o congressista. Mills perguntou diretamente se Alexandre de Moraes será sancionado sob a Lei Global Magnitsky, que pune estrangeiros envolvidos em violações graves dos direitos humanos ou em atos de corrupção em nível mundial.

Rubio respondeu que o tema “está sendo revisado agora e há uma grande possibilidade de que aconteça”.

PSB divulga programação do Congresso Nacional que deve eleger João Campos como presidente da sigla

 

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) divulgou a programação do 16º Congresso Nacional da sigla, que vai acontecer de 30 de maio a 1º de junho, na capital federal. O ponto alto do evento é a eleição para a presidência nacional, que deve colocar o prefeito do Recife, João Campos (PSB), no comando da legenda.

As primeiras reuniões iniciam já às 9h do dia 30 de maio, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília, mas a abertura oficial do evento está marcada para às 19h, com um ato político-cultural de inauguração do congresso com homenagem ao pianista Arthur Moreira Lima e ao Ex-Presidente da África do Sul Nelson Mandela.

No sábado, 31 de maio, serão realizadas as reuniões de seis grupos temáticos do partido, incluindo o que discute o fortalecimento do partido nas eleições de 2026. No dia 1º de junho, a partir das 14h inicia a sessão de eleição do diretório nacional. Após ser eleito, o novo diretório nacional vai eleger a Comissão Executiva Nacional.

Confira a programação completa do evento:

XVI Congresso Nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB
Data: 30 e 31 de Maio e 1º de Junho de 2025
Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21
SHS – Setor Hoteleiro Sul, Quadra 06 – Lote 01 – Conjunto A, em Brasília, Distrito Federal

30 de Maio de 2025 – sexta-feira

9h às 18h – Reunião Internacional da CSL
9h às 18h – Congressos dos Segmentos Organizados do PSB
9h às 19h – Recepção e credenciamento do (a)s delegado (a)s
19h – Ato Político-Cultural de Inauguração do XVI Congresso Nacional, “Homenagens ao Pianista Arthur Moreira Lima e ao Ex-Presidente da África do Sul Nelson Mandela”.

31 de Maio de 2025 – sábado

8h30min às 12h30min – Reunião dos seis Grupos Temáticos:
Tema Central: Brasil-Potência Criativa e Sustentável
Eixo Temático I – Conjuntura Política Nacional e o Fortalecimento do PSB para as Eleições de 2026;
Eixo Temático II – Renascimento Criativo da Indústria;
Eixo Temático III – Tecnologias Digitais e Políticas de Comunicação;
Eixo Temático IV – Política Internacional – Multilateralismo, Paz Mundial;
Eixo Temático V – Economia Verde / Desenvolvimento Sustentável / Amazônia 4.0;
Eixo Temático VI – Estado Brasileiro e as Desigualdades Sociais;
12:30 – Almoço
14h às 18h – Continuidade dos trabalhos dos seis Grupos Temáticos
18:00 – Encerramento das atividades dos Grupos de Temáticos

1º de Junho de 2025 – domingo

8h30min – Instalação da Sessão Plenária do XVI Congresso Nacional do PSB e apresentação dos relatórios dos Grupos Temáticos para deliberação da Plenária.
12h30min – Almoço
14:00 – Sessão de encerramento e eleição do Diretório Nacional.
16h00 – Reunião do novo Diretório Nacional para eleição da Comissão Executiva Nacional

Governo congela R$ 31,3 bi do Orçamento de 2025

 

O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano. As informações são da Agência Brasil.

Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.

O congelamento dos R$ 31,3 bilhões será detalhado no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o bloqueio dos R$ 10,6 bilhões pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa [o BPC] que está com alto índice de judicialização. Não é uma competência exclusiva do Poder Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição”, justificou Haddad.

Em relação ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, Haddad explicou que a frustração de receitas levou à medida. A principal, ressaltou o ministro, é a insuficiência das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, aprovadas pelo Congresso no ano passado.

“Esses [cerca de] R$ 20 bilhões do contingenciamento se devem ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF [Supremo Tribunal Federal]. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou.

O ministro acrescentou que a alta da taxa de juros também afetou a arrecadação neste ano, ao provocar a desaceleração da economia. “A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, comentou Haddad.