Projeto concede a condutor com visão monocular desconto de 50% na taxa de renovação da CNH

 

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O Projeto de Lei 2434/22 concede 50% de desconto na taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) ao condutor com menos de 20% da visão em um dos olhos, a chamada visão monocular. O texto altera a Lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais.

Segundo o autor da proposta, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), a alteração pretende equilibrar o valor da taxa de renovação com o tempo de validade do documento.

“Ao sancionar a lei 14.071/20 [que modificou o Código de Trânsito Brasileiro], o governo federal aumentou para 10 anos a validade da CNH para condutores com idade inferior a 50 anos. No mesmo período, no entanto, o motorista com visão monocular fica obrigado, segundo a lei, a renovar o documento por 3 vezes, pagando o mesmo valor de taxa para renovação”, explica o autor.

“Para tornar justo e equilibrado o tempo de renovação em relação ao valor pago nos exames, proponho a redução em 50% das taxas de renovação da CNH para o motorista com visão monocular”, concluiu.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasil cria 278 mil novos empregos com carteira assinada em setembro

 

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O Brasil abriu 278.085 vagas de trabalho com carteira assinada em setembro, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Caged (Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Previdência.

O resultado, que corresponde ao nono mês seguido com mais contratações do que demissões no mercado formal de trabalho, é fruto de 1.926.572 admissões e de 1.648.487 desligamentos formais realizados no período.

O resultado mostra uma estabilidade do mercado formal de trabalho, com pouco mais de 7.000 novas vagas a menos do que em agosto. No acumulado de 2022, o Brasil já abriu 2.147.600 de empregos formais, com 17.614.259 contratações e 15.466.659 demissões nos nove primeiros meses do ano.

Com o novo saldo positivo de vagas de trabalho, o estoque de vínculos celetistas na economia nacional alcançou 42.825.955 postos, o que representa uma variação de 0,65% em relação ao estoque do mês anterior.

A sequência positiva do mercado formal de trabalho no Brasil surge em linha com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mostram o desemprego no menor nível desde 2015 (8,9%), com 9,7 milhões de pessoas sem colocação profissional no trimestre encerrado no mês de julho.

Setores

Novamente, os dados mostram que houve geração de empregos em todos os cinco setores econômicos analisados pelo Caged, com destaque para o ramo de serviços, responsável pela abertura de +122.562 postos formais.

O saldo positivo foi distribuído principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (+61.409 postos com carteira assinada).

Também aparecem em destaque as atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (+59.210 postos), administração pública (+21.559 vagas), alojamento e alimentação (+18.066 cargos) e transporte, armazenagem e correio (+15.869 empregos).

O comércio (+57.974 postos), a indústria (+56.909 vagas), concentrado na Indústria de Transformação (+54.123 postos), a construção (+31.166 cargos) e as atividades ligadas à agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+9.474 postos) também contrataram mais do que demitiram no mês.

Síndrome do Ovário Policístico pode atingir até 30% das mulheres

 

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Alterações menstruais, obesidade e perda de cabelo. Esses são uns dos sintomas da Síndrome de Ovário Policístico (SOP), que atinge cerca de 20% a 30% da população feminina. A doença crônica é um distúrbio que altera os níveis hormonais com o aumento da produção de testosterona (hormônio masculino) e é caracterizado pela presença de cistos nos ovários, órgãos responsáveis pela produção dos hormônios sexuais femininos e por acolher os óvulos. Apesar de não ter cura, pode ser controlada através do uso de medicamentos e até de procedimentos cirúrgicos. 

Segundo o ginecologista e diretor médico do Hospital da Fonte, Waldemir Carvalho, a síndrome é mais comum em mulheres de 20 a 40 anos, mas pode atingir mulheres de qualquer idade. Em geral, a doença é decorrente de deficiências enzimáticas nos ovários, com origem genética, e 50% das pacientes apresentam problemas hormonais, como excesso de produção de insulina, nas glândulas do hipotálamo, hipófise e adrenais, e uma produção maior de testosterona. 

Os sintomas apresentados pelas pacientes são: alterações menstruais, com uma menstruação intensa ou poucas vezes ao ano; aumento de pelos no rosto, seios e abdômen; obesidade, onde o aumento de peso agrava a doença; acne causada pela oleosidade; queda de cabelo e até infertilidade. Apenas 10% dos casos apresentam sintomatologia, enquanto os outros são assintomáticos. 

A síndrome também pode ser confundida com cistos nos ovários, que causam dor abdominal e irregularidade no ciclo menstrual. A diferença está na quantidade de cistos, que são múltiplos nos quadros de SOP, e aparecem em pequeno número, maiores e benignos e malignos nos casos de cistos ovarianos. Quem sofre com uma doença, geralmente, não sofre com a outra. Por isso, o acompanhamento ginecológico é recomendado de forma frequente para a melhor identificação do problema.

“O diagnóstico é realizado através da avaliação dos sintomas da mulher, de uma ultrassom transvaginal e exames de sangue”, explica o ginecologista. O tratamento é realizado segundo a necessidade de cada paciente. “Em casos pelos no rosto e corpo, acne, irregularidades na menstruação e controle na produção de hormônios masculinos, a pílula anticoncepcional é o recomendado. Para a obesidade, é necessário a prática de exercícios e dieta. A infertilidade é revertida também com o uso de medicamentos adequados. A cirurgia só é indicada em quadros onde os cistos são muito volumosos e a paciente não responde bem ao tratamento medicamentoso”, finalizou Waldemir Carvalho.

O Hospital Jayme da Fonte oferece uma estrutura moderna, com um centro de diagnóstico sofisticado, UTI totalmente equipada, médicos plantonistas e apresenta uma baixa taxa de infecção hospitalar. 

Fonte: DP

Menopousa: calor intenso e sudorese afetam três a cada quatro mulheres

 

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A menopusa é uma fase de mudanças na vida da mulher. E três em cada quatro sofrem com calor intenso e sudorese. Segundo o ginecologista Joab Lima, os sintomas surgem devido à grande alteração hormonal que acontece no corpo da mulher.

“A falência dos ovários pela idade avançada da mulher leva à deficiência na produção de hormônios sexuais, principalmente o estrogênio, e a nível do hipotálamo, que é a região cerebral do centro termorregulador, leva a uma vasoconstrição e em seguida um desequilíbrio na regulação da temperatura corpórea”, explica o e docente do Instituto de Educação Médica (Idomed) de Juazeiro (BA).

Em algumas mulheres, as ondas de calor e transpiração acontecem várias vezes ao dia ou à noite. O fogacho (como é conhecido) costuma começar de repente na região do rosto, superior do tórax e depois se generaliza pelo corpo.

“É interessante ressaltar que mesmo a paciente sentindo o corpo aquecido, a temperatura corporal mantém-se normal, em torno de 36,5º”, alerta o especialista.

Como aliviar?

“Uma das formas de aliviar é com medicação natural como os fitohormônios ou até com reposição hormonal. No entanto, para isso é imprescindível o acompanhamento médico para avaliar primeiramente a intensidade dos sintomas, o histórico da paciente e os fatores de risco”, destaca.

Neste segundo turno Pernambuco terá mudanças em 53 locais de votação; Petrolina (PE) na lista

 No segundo turno das Eleições 2022, no próximo dia 30, o TRE de Pernambuco realizou mudanças em 53 locais de votação em Pernambuco, o que representa 1,62% do total de 3.264 prédios que recebem seções eleitorais em todo o Estado.

As seções foram transferidas para locais próximos, para que o impacto seja o mínimo possível para o eleitor, com o objetivo de melhorar o fluxo da votação e acomodar melhor os eleitores.

Ao todo, 222 seções funcionarão em endereços diferentes dos utilizados no primeiro turno. As mudanças acontecem em 25 municípios, casos do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru e Petrolina, os maiores colégios eleitorais do Estado.

Veja os locais em Petrolina (PE):

Eleição: Eleições Gerais 2022 – 2º Turno
Zona: 83

Município: 25216 – PETROLINA
LOCAL DE VOTAÇÃO DE DESTINO LOCAL DE VOTAÇÃO DE ORIGEM Seção
1805 – CMEI – JOSÉ ALMEIDA DA SILVA 1619 – ESCOLA MUNICIPAL JACOB FERREIRA 484
1805 – CMEI – JOSÉ ALMEIDA DA SILVA 1619 – ESCOLA MUNICIPAL JACOB FERREIRA 485
1805 – CMEI – JOSÉ ALMEIDA DA SILVA 1619 – ESCOLA MUNICIPAL JACOB FERREIRA 551
1805 – CMEI – JOSÉ ALMEIDA DA SILVA 1619 – ESCOLA MUNICIPAL JACOB FERREIRA 592

LOCAL DE VOTAÇÃO DE ORIGEM Seção

1813 – ANEXO I ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARTINS DE DEUS 1503 – ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARTINS DE DEUS 420
1813 – ANEXO I ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARTINS DE DEUS 1503 – ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARTINS DE DEUS 421
1813 – ANEXO I ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARTINS DE DEUS 1503 – ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARTINS DE DEUS 422
1821 – ANEXO II ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARTINS DE DEUS 1503 – ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARTINS DE DEUS 417
1821 – ANEXO II ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARTINS DE DEUS 1503 – ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARTINS DE DEUS 418
1821 – ANEXO II ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARTINS DE DEUS 1503 – ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARTINS DE DEUS 419

Azul realiza primeiro voo na rota Recife/Araripina

 

Foto: reprodução

A Azul Conecta, inaugura nesta quarta-feira (19), sua base de operações em Araripina, no Sertão do Araripe pernambucano. O primeiro voo da rota pousará na cidade por volta das 11h30.

Com isso, a operação atinge o marco de sete bases no estado, que já conta com as cidades de Caruaru, Fernando de Noronha, Petrolina, Serra Telhada, Garanhuns e a capital, Recife, principal hub de operações da Azul no Nordeste.

O voo inaugural partiu de Recife por volta das 9h00 de hoje. Na volta, a aeronave partirá da cidade pernambucana por volta das 14h00, com pouso previsto em Recife para as 16h30.

Foto: reprodução

Os voos desta rota serão operados pela Azul Conecta, regional da Azul, com monomotores turboélice Cessna Grand Caravan, de nove lugares.

O evento de lançamento da rota contará com batismo da aeronave na chegada a Araripina e terá a presença do assessor especial da presidência da Azul, Ronaldo Veras, do gerente de relações institucionais da companhia, César Grandolfo, além de outras autoridades locais.

BLOG DO ROBERTO GONSALVES.

Deputado federal Gonzaga Patriota oficializa apoio a Raquel Lyra

 

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) oficializou, nesta segunda-feira (17), o apoio à candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra. De acordo com o parlamentar, a postulante é a mais preparada para governar Pernambuco.

“Tenho um carinho muito grande por Raquel e uma admiração enorme pela sua trajetória. Ela foi policial, eu fui policial; ela foi procuradora, eu fui procurador também, e ela, como política, eu não vejo ninguém melhor do que ela neste momento para governar Pernambuco. Tenho certeza que vamos fazer uma grande parceria, já que estamos em Brasília esse tempo todo, para que Pernambuco dê continuidade ao que tem de bom e para o que precisar ser feito que ela possa contar com o nosso apoio também”, afirmou o deputado.

“Feliz de estar aqui com o meu amigo Gonzaga Patriota nessa caminhada, recebendo a sua confiança. Que bom saber que podemos contar com esse importante apoio na busca de recursos para melhorar a vida de todos os pernambucanos e pernambucanas”, afirmou Raquel.

Acompanharam Gonzaga Patriota os vereadores de Manari, Eraldo (PSB), e Nego Rico (PSB), de Triunfo.

Pacientes com câncer foram prejudicados pela pandemia de Covid-19

 

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A pandemia teve impacto direto na realização de exames de rastreamento do câncer de mama. Em 2020, o número de mamografias realizadas caiu 40%; em 2021, a queda foi de 18%. O alerta foi dado pela representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Luciana Landeiro em audiência pública na terça-feira (18) realizada pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Luciana Landeiro acrescentou que o fato de mulheres com menos de 50 anos não estarem na recomendação do Ministério da Saúde para a realização da mamografia deixa de fora os casos de câncer de mama diagnosticados em pacientes entre 40 e 50 anos (25%) e em mulheres com menos de 40 anos (17%).

A representante do Instituto do Câncer Liz Maria de Almeida afirmou que a recomendação da mamografia acima dos 50 anos prevista na Política Nacional de Prevenção ao Câncer se deve ao fato de que nessa faixa etária o exame é mais eficaz na prevenção da mortalidade.

Liz Maria afirmou que o Brasil precisa adotar o rastreamento organizado ao invés do rastreamento oportunista, que é quando alguém procura o serviço de saúde para então realizar seus exames. Ela explica que, no rastreamento organizado, existe um cadastro da população na clínica da família, mesmo se a pessoa tiver acesso a plano de saúde.

“Todas as pessoas tem que estar cadastradas, esse cadastro tem que ser sempre atualizado e essas pessoas tem que receber uma comunicação: tá na época de fazer seu exame. Ela recebe essa comunicação para que ela se dirija a um determinado posto, alguma unidade de saúde próxima da casa dela e possa realizar esse exame”, explica.

O representante da Femama Ricardo Caponero destacou que, após o represamento de exames e do tratamento de pacientes durante a pandemia, é preciso investir mais recursos para que os atendimentos sejam realizados dentro do prazo determinado pela legislação.

Cortes
A deputada Vivi Reis (Psol-PA) alertou para o fato de que o atendimento aos pacientes está sendo prejudicado pelos sucessivos cortes realizados pelo atual governo na área de saúde.

“Muito importante a gente falar do financiamento do SUS num contexto de um teto de gastos que atinge diretamente a questão do financiamento do SUS e do Suas (Sistema Único de Assistência Social). Muitas mulheres necessitam das políticas de assistência para poder cuidar da sua saúde e sustentar suas famílias. É um conjunto de políticas prejudicados pelo teto de gastos.

“A representante do Instituto Oncoguia Helena Esteves pediu ao Ministério da Saúde que agilize a compra dos inibidores de ciclina (usados na saúde suplementar para o tratamento de pacientes adultas com câncer de mama avançado ou metastático), aprovados há mais de seis meses pela Conitec, órgão que aprova novos medicamentos para o SUS.O governo tem prazo de seis meses para adquirir e disponibilizar esses medicamentos para a população.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo cria grupo para implementar Observatório das Mulheres Rurais

 

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou um grupo de trabalho (GT) para apoiar a implementação do Observatório das Mulheres Rurais do Brasil. O projeto visa fundamentar propostas de aprimoramento, formulação e implementação de políticas públicas e outros programas para o fortalecimento da presença das mulheres no agronegócio brasileiro, seja em atividades agropecuárias, florestais ou aquícolas.

A portaria que institui o grupo foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de novembro de 2022. 

Segundo o documento, compete ao colegiado apoiar a estruturação de banco de dados e informações pertinentes à mulher rural; assessorar a execução de ações que visam dar visibilidade e identificar restrições ao trabalho da mulher rural; e orientar, por meio de recomendações, a formulação e implementação de ações e políticas públicas para a mulher rural.

Ele será composto por representantes, titulares e suplentes, das seguintes secretarias do Ministério da Agricultura: Executiva; Especial de Assuntos Fundiários; de Agricultura Familiar e Cooperativismo; de Aquicultura e Pesca; de Comércio e Relações Internacionais; de Defesa Agropecuária; de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação; e de Política Agrícola. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) também terão assentos no colegiado.

Resultado

O prazo para os trabalhos do grupo é de um ano, a partir da designação de seus membros, prorrogável por mais um ano, uma única vez. Ao final, deverá ser emitido relatório de consolidação do resultado das atividades desenvolvidas que será encaminhado à Secretária de Agricultura Familiar e Cooperativismo.

O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa e pela Embrapa, que encabeça o projeto do Observatório da Mulheres Rurais do Brasil, em parceria com o Mapa e a  Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Segundo o órgão, o observatório faz parte do Sistema de Inteligência Estratégica da Embrapa (Agropensa) e é uma ferramenta que responde às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente ao ODS 5, referente à meta 5.b: “aumentar o uso de tecnologias de base, em particular, as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres”.

Fonte: EBC

Triunfo prorroga campanha de multivacinação

 

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A Prefeitura de Triunfo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, prorrogou, até o dia 31 de outubro, a campanha de multivacinação no município.

Segundo comunicado da Secretaria divulgado nas redes sociais da Prefeitura, a decisão parte da necessidade de ampliar à adesão e respectivamente os resultados alcançados de coberturas vacinais na Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente menor de 15 anos.

IPESPE: Lula tem 49% das intenções de voto e Bolsonaro, 43%

 

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Pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE), em parceria com a Associação Brasileira de Pesquisas Eleitorais (ABRAPEL), mostra que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 49% das intenções de voto neste segundo turno das eleições para a Presidência da República.

O atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), tem 43%. Votos brancos e nulos somam 6%. Não sabe ou não respondeu corresponde a 2% do eleitorado.

O levantamento foi realizado nos dias 17 e 18 de outubro e foram entrevistadas 1.100 pessoas de todas as regiões do país. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-06307/2022. Levando em conta somente os votos válidos, Lula tem 53% e Bolsonaro, 47%.

Esse é o segundo levantamento feito pelo IPESPE/ABRAPEL neste segundo turno. Em relação à primeira pesquisa, Lula oscilou um ponto para baixo, enquanto Bolsonaro se manteve estável.

Fonte: Folha-PE

MPF cobra de órgãos federais fiscalização de uso de verbas do Fundeb e cumprimento do mínimo constitucional pelo Estado de Pernambuco

 

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O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) cobrou do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Educação (MEC) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que informem as medidas adotadas pelos órgãos federais para fiscalização das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), bem como do cumprimento da aplicação do limite mínimo constitucional de 25% em Pernambuco e nos demais entes subnacionais. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

O MPF requisitou que FNDE e MEC esclareçam as medidas adotadas em razão da omissão e do preenchimento irregular de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), mantido pelo FNDE, por parte do Estado de Pernambuco. Ademais, exige esclarecimento a respeito da política de fiscalização da aplicação da complementação federal ao Fundeb por parte dos demais estados e municípios. FNDE e MEC também deverão prestar esclarecimentos sobre a existência de política nacional de transparência dessas verbas aplicadas pelos entes subnacionais, entre outros esclarecimentos.

Da STN, o MPF demanda medidas quanto à omissão e do preenchimento irregular de dados do Siope pelo Estado de PE, inclusive a respeito da adoção de medidas legais consistentes na suspensão das transferências voluntárias e da contratação de operações de crédito com recursos oriundos da União. STN deverá informar, ainda, se a metodologia do atual Manual de Demonstrativos Fiscais para preenchimento de dados no Siope é capaz de detectar a manobra contábil utilizada pelo Estado de Pernambuco – utilização de Dotação Orçamentária Especial – para ocultar a contabilização de valores com aposentados e pensionistas no cálculo da aplicação do mínimo constitucional em educação.

Em 2021, pesquisas realizadas pela Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF detectaram ausência de elementos mínimos de transparência ativa tanto dos gastos relacionados ao Fundeb por parte do Estado de Pernambuco, quanto das despesas realizadas em favor de aposentados e pensionistas. Nas pesquisas, foi constatado que o portal de transparência do Estado de PE, ao tratar das despesas com pessoal com recursos oriundos do Fundeb, trazia identificações genéricas, sem informar que os gastos se referiam a pessoal ativo ou inativo, com dados fragmentados em diversos portais e documentos, o que não possui embasamento na Lei de Acesso à Informação.

Fonte: Edenevaldo Alves