Alckmin diz que não há data e tipo de encontro definido para conversa entre Lula e Trump

 

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, hoje, que ainda não há informações sobre data e o formato da conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump a respeito do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Alckmin deu a declaração em entrevista à rádio CBN. Na última terça-feira, Trump afirmou que teve uma conversa rápida com Lula durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, e que os dois líderes acordaram em conversar nesta semana.

“Não tem ainda informação sobre a data e o tipo do encontro, mas entendo que ele é um passo importante para a gente poder avançar”, disse Alckmin, que tem participado das negociações com americanos.

Até o momento, os governos brasileiro e americano não fecharam uma data, formato e local para conversa. Auxiliares de Lula entendem que seria mais prático e prudente um primeiro contato por telefone ou vídeo e, em um segundo momento uma reunião presencial.

Planalto e Itamaraty trabalham com diferentes possibilidades para a conversa. No caso de encontro presencial, estão entre as opções reunião na Casa Branca ou na residência de Trump em Mar-a-Lago. Uma alternativa seria uma conversa em um terceiro país, aproveitando viagens dos dois presidentes.

Em outubro, Lula tem viagens previstas para Itália, Indonésia e Malásia. No final do mês, há possibilidade de Trump ir à Malásia para cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), evento que terá a participação de Lula.

Tarcísio visita Bolsonaro nesta segunda em Brasília para tratar de anistia e das eleições de 2026

 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visitará, hoje, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar, em Brasília. A autorização foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Com base nessa autorização, a visita precisará ser feita entre as 9h e as 18h.

Na agenda oficial de Tarcísio, o compromisso está previsto para acontecer entre as 10h e as 14h – e foi confirmado pela assessoria de imprensa do governador. Os temas que devem ser tratados são anistia e redução da pena aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro, além das eleições presidenciais de 2026.

Na pauta da conversa também deverão estar as candidaturas da direita para tentar as duas vagas de São Paulo ao Senado. Tarcísio defende o nome do seu secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, enquanto Bolsonaro quer a vaga para o filho Eduardo. Se Eduardo ficar de fora, a vaga deve ficar com os bolsonaristas evangélicos – neste cenário, o deputado Marco Feliciano (PL) sai na frente.

A viagem acontece dias após Tarcísio ter dito em conversas reservadas que não pretende disputar a Presidência da República em 2026, segundo o Blog do Camarotti. De acordo com interlocutores, ele demonstra forte convicção de que ficará fora da corrida presidencial diante de um cenário de fragmentação da direita.

A avaliação de Tarcísio é que a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na articulação das sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil contribuiu para dividir ainda mais o campo conservador. Ele tem atribuído a essa movimentação a recuperação da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que até junho enfrentava desgaste e queda de popularidade.

Eduardo Bolsonaro semeia bases para 2026 e projeta bolsonarismo mais ideológico

 

FOLHA DE S. PAULO

Ligado a líderes da ultradireita no exterior e protagonista da crise tarifária entre Brasil e Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ganhou musculatura entre os setores mais radicais da direita e ensaia um voo solo fora da sombra do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desde fevereiro nos EUA, caminhando para ter o mandato de deputado federal cassado pela Câmara, ele busca se projetar como líder de um braço mais ideológico do bolsonarismo, com um discurso que rejeita acordos e dispensa alianças políticas com o centrão.

Eduardo já disse a interlocutores que estuda disputar a Presidência em 2026, mesmo à revelia do pai. As discordâncias entre ambos ficaram expostas em relatório da Polícia Federal.

Ao mesmo tempo, semeia as bases e aglutina em torno de si um grupo que, segundo aliados, reúne entre 20 e 30 deputados federais e estaduais com quem tem afinidade. Segundo interlocutores, parte deles pode deixar o PL –e o seu fundo eleitoral– para se filiar a uma legenda nanica com o filho do ex-presidente.

Procurado, Eduardo Bolsonaro não respondeu aos contatos da reportagem.

O objetivo do deputado é manter no clã o espólio eleitoral de Jair, que está inelegível e foi condenado a 27 anos de prisão. Ele calcula que, se um candidato como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), for eleito, o bolsonarismo estará enterrado enquanto movimento político.

Com essa avaliação, Eduardo já expressou a opinião de que, se Lula (PT) for reeleito, seria uma espécie de mal necessário, para manter essa influência bolsonarista. Ele cogita se lançar à Presidência para manter o “movimento vivo” e eleger uma bancada de bolsonaristas, fortalecendo este grupo para 2030.

A postura mais radical de Eduardo resultou em um afastamento de aliados, com críticas a dirigentes do centrão e troca de farpas com o presidente do seu próprio partido, Valdemar Costa Neto (PL).

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) e Eduardo falaram ao telefone há cerca de um mês, quando o presidente do PP fez um apelo para que o deputado focasse a artilharia contra a esquerda e poupasse aliados de suas críticas.

A conversa ocorreu antes do novo episódio com Valdemar, que disse que ele ajudaria a matar o pai se insistisse em se lançar ao Planalto, ao que Eduardo classificou como canalhice.

O filho 03 do presidente costuma ser acusado de dividir a direita. Líderes dizem que o deputado expõe publicamente divergências do grupo e impede a construção de acordos para avançar em temas considerados cruciais para o bolsonarismo.

O mais notório exemplo é o da anistia. Eduardo, que articulou as sanções ao Brasil junto ao governo dos Estados Unidos, vem dizendo que a única forma de reverter esse quadro é com a aprovação de uma anistia ampla e geral, que contemple todos os condenados nos ataques golpistas do 8 de Janeiro.

A proposta, contudo, enfrenta resistência no Congresso, no Judiciário e no Executivo. Há uma costura por um projeto de redução de pena, a que o deputado se opõe fervorosamente.

Como a Folha mostrou, aliados de Bolsonaro avaliam que ele estaria disposto a aceitar um acordo, contanto que fique em prisão domiciliar. Bolsonaro está preso desde 4 de agosto no inquérito que investigava a coação do Judiciário, com apoio do governo Donald Trump.

Eduardo desistiu de retornar ao Brasil, por temer ser preso. Ao passo que o STF (Supremo Tribunal Federal) fecha o cerco em torno do deputado, ele chama o Brasil de “ditadura” e alega que o centrão é inimigo do bolsonarismo.

Tarcísio de Freitas tem sido um dos seus principais alvos, por ser o nome favorito do centrão para 2026. Ele atribui uma eventual candidatura do ex-ministro de Bolsonaro ao “establishment”.

Por trás do discurso antissistema está uma tentativa de realinhar o grupo que outrora se reunia em torno do escritor Olavo de Carvalho e que, internacionalmente, segue a linha de Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump organizador de uma rede de líderes da ultradireita mundial.

Assim, o mesmo Eduardo que no início do ano era pré-candidato ao Senado e cogitou trocar o PL pelo PP agora tem conversado com legendas menores para viabilizar o projeto presidencial, segundo interlocutores.

Para isso, conta com parlamentares, empresários e com um ecossistema midiático que inclui nomes como youtuber Kim Paim e o empresário Paulo Figueiredo.

O deputado estadual de Minas Gerais, Cristiano Caporezzo (PL), pediu para ser listado como o primeiro da lista dos “eduardistas”. Ele busca uma vaga para o Senado e destaca a importância do filho do ex-presidente no trabalho de base do bolsonarismo.

“Desde que Jair Bolsonaro resolveu se lançar candidato, uma das pessoas mais importantes para organizar a rua era o Eduardo, assim como nas redes era o Carlos”, lembra o deputado.

Ele afirma que, caso Jair não consiga reverter a inelegibilidade, o melhor nome para disputar a Presidência é o de Eduardo. Elogia Tarcísio de Freitas, mas diz que ele deveria disputar a reeleição. “Ele está fazendo um trabalho importante em São Paulo, não faria sentido deixar o estado mais rico da federação.”

Outro nome próximo a Eduardo é o do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), da Bahia, que prepara sua candidatura à Câmara dos Deputados com o apoio do filho de Bolsonaro. Ele aponta Eduardo como sucessor natural de Jair.

“Em 2026, de qualquer modo, nós teremos um Bolsonaro candidato a presidente da República, seja o Jair, seja o Eduardo. Isso aí já é martelo batido com toda certeza”, afirma o deputado, minimizando uma possível porta fechada no PL.

Em Mato Grosso do Sul, o deputado federal Marcos Pollon (PL) ensaia uma candidatura a governador caso Eduardo concorra à Presidência. Ele está às turras com o próprio partido desde a filiação do ex-governador Reinaldo Azambuja, oriundo do PSDB.

O deputado estadual Cabo Bebeto (PL), de Alagoas, faz coro ao nome de Eduardo como plano B a Jair: “É a nossa segunda opção, sem sombra de dúvida.”

Secretário de Comércio de Trump diz que é preciso “consertar” o Brasil

 

O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, afirmou que é preciso “consertar” o Brasil para o país agir corretamente e parar de tomar ações que prejudiquem os norte-americanos.

Além do Brasil, o secretário citou Suíça e Índia como países que precisam “entrar no jogo” de Donald Trump para terem acesso ao mercado dos EUA.

“Temos um monte de países para consertar, como Suíça, Brasil e Índia. São países que precisam realmente reagir corretamente com a América. Abrir seus mercados, parar de tomar ações que prejudicam a América. É por isso que estamos em ‘impedimento’ com eles”, disse Lutnick em entrevista ao programa NewsNation, divulgada neste sábado (27). As informações são da CNN.

“Esses países precisam entender que se você quer vender aos consumidores dos Estados Unidos, você tem que entrar no jogo do presidente dos Estados Unidos”, continuou o auxiliar de Trump.

Assim como o Brasil, a Índia também é tarifada em 50% pelos EUA. No caso do país asiático, porém, 25% da taxação é pela compra de petróleo russo.

Já produtos da Suíça enfrentam tarifas de 39% para entrarem nos EUA.

Índia e Suíça também fazem parte do grupo afetado por tarifas de até 100% para uma série de produtos, incluindo produtos farmacêuticos e caminhões, que passarão a valer a partir de 1º de outubro.

Encontro entre Lula e Trump
A fala de Lutnick ocorre dias após sinais de distensão das tensões entre Brasil e EUA com o breve encontro pessoal entre os dois líderes nos bastidores da Assembleia Geral da ONU, na última terça-feira (23).

Durante seu discurso, Trump afirmou que abraçou Lula e ambos concordaram em um encontro.

“Ele pareceu ser um homem muito legal, na verdade. Ele gostou de mim, eu gostei dele. E eu só faço negócios com pessoas de quem gosto”, acrescentou.

Além disso, o presidente americano afirmou que teve “química excelente” com Lula.

O presidente brasileiro classificou a ação de Trump como uma “surpresa boa” e confirmou o interesse em se encontrar com o norte-americano.

Ainda não há confirmações sobre local ou data para o encontro entre os dois presidentes.

Nordeste pode ganhar aeroporto internacional de alta tecnologia

 

O Nordeste brasileiro pode receber um novo aeroporto internacional de grande porte e tecnologia avançada, que promete transformar a conectividade aérea e o turismo na região. O projeto foi anunciado durante o Fórum Turismo e Investimentos | Brasil 360°, realizado em São Paulo no dia 16 de setembro, com apoio do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).

O governador da Paraíba, João Azevedo, já demonstrou interesse em sediar o terminal, ressaltando as vantagens econômicas e fiscais do estado, além do Polo Turístico Cabo Branco, que reúne parques temáticos, hotéis e atrações culturais. As informações são do Alô Alô Bahia.

O aeroporto será referência mundial em inovação e sustentabilidade, com parte da operação automatizada por robôs, segundo o secretário-geral da ONU Turismo, Zurab Pololikashvili. O diretor de Turismo Sustentável do CAF, Oscar Rueda García, destacou a importância da conectividade aérea para o crescimento do turismo e apontou o novo aeroporto como um hub estratégico para integrar rotas internacionais e domésticas.

O projeto pode contar com incentivos do Programa de Aceleração do Turismo Internacional (Pati), criado pelo governo federal para fomentar voos diretos e campanhas promocionais, além de estimular o turismo regional e a economia local.

A tramitação do Projeto de Lei nº 4.392/2023, que permite empresas aéreas estrangeiras operarem voos domésticos, pode acelerar a viabilidade do aeroporto, ampliando a oferta e a competitividade no setor.

De acordo com Marcos Jorge, CEO da RTSC, organizadora do fórum, o aeroporto é estratégico para atrair investimentos e descentralizar o desenvolvimento econômico no Nordeste.

O crescimento do transporte aéreo no Brasil reforça a urgência do investimento. Dados da Anac indicam que agosto de 2025 registrou recorde histórico com 11,2 milhões de passageiros transportados, entre voos domésticos e internacionais. Para Marina Figueiredo, presidente da Braztoa, é fundamental ampliar a infraestrutura para acompanhar a demanda e abrir novos destinos turísticos.

Cidade de Minas Gerais possui a segunda melhor água mineral do planeta

 

Uma cidade encantadora, localizada no Circuito das Águas, no sul de Minas Gerais, atrai os turistas por um imponente diferencial em meio às montanhas do Sul do estado.

O município de Cambuquira, cercado por uma floresta remanescente de Mata Atlântica e de montanhas históricas, possui a segunda melhor água mineral do mundo.

Como é característico do estado, o local possui muita riqueza cultural, beleza natural, além de uma gastronomia de alta qualidade. As informações são da Gazeta de S. Paulo.

Águas minerais de Cambuquira

Situada a 950 metros de altitude em meio às exuberantes montanhas do sul de Minas Gerais, Cambuquira é uma cidade pacata, de clima ameno e um povo hospitaleiro.

O diferencial das águas possui um recurso natural com a riqueza de minerais, como cálcio, magnésio e potássio, como uma das suas principais características. Esses detalhes ajudam a fortalecer os ossos, tecidos do corpo e os músculos do corpo de quem a bebe.

Poderes de cura
Em um misto de crença e ciência, as fontes de água mineral com poderes curativos e terapêuticos estão localizadas dentro do Parque das Águas.

Outra cidade, está presente no interior de São Paulo, a possuir “águas curativas”, é o município de Serra Negra.

Além disso, o líquido encontrado na cidade tem propriedades diuréticas. Ou seja, ela ajuda no processo de eliminar toxinas e outros líquidos retidos no organismo humano.

O fato da cidade ser reconhecida como a segunda melhor água mineral do mundo é internacional. Além disso, a cidade de Cambuquira se popularizou também por concorrer em diversos festivais de gastronomia, como Madrid Fusion, na Espanha.

Dentro do seu território existem diversas fontes conhecidas, o que contribuiu para a criação do circuito das águas.

Os turistas, visitantes e moradores da região garantem, que ela é extremamente pura e leve, além de possuir um alto nível de transparência, o que a torna inesquecível.

Outros atrativos
Quem visita a cidade pode desfrutar também do turismo de aventura, com a prática de voo livre na rampa do Pico do Piripau, incríveis trilhas, cachoeiras e mirantes.

O espaço conta ainda com o Spa das Águas, Parque de Águas do Marimbeiro, passeios a cavalo, lojas de artesanatos e antiguidades, lojas de queijos e doce, e muito mais.

Para os amantes de bebida, vale a pena conhecer também uma cidade presente no Circuito das Águas Paulista: Monte Alegre do Sul, conhecida como a “Capital da Cachaça”.

Barroso: “Provas documentais comprovam plano de golpe”

 

CNN

Luis Roberto Barroso revelou a existência de provas documentais que confirmam um plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como objetivo o assassinato de autoridades, incluindo o presidente eleito, o vice-presidente e um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Durante entrevista à CNN, Barroso destacou que o plano foi encontrado em formato digital e impresso, tendo sido levado para debate por uma pessoa que frequentava o gabinete presidencial. Além disso, foram identificadas ordens para alterar relatórios das Forças Armadas com o intuito de criar um ambiente de desconfiança no processo eleitoral.

Evidências e desdobramentos
O ministro detalhou uma série de ações que corroboram a tentativa de criar um ambiente propício a um golpe de Estado, incluindo o monitoramento de autoridades e o incentivo a manifestações que pediam intervenção militar em frente aos quartéis.

Barroso enfatizou a transparência do processo judicial, que contou com a presença de advogados renomados, imprensa nacional e internacional, além de amplo acompanhamento pela sociedade civil. Uma delação premiada também teria detalhado como ocorreu o chamamento de comandantes das Forças Armadas para participarem da tentativa de golpe.

O ministro ressaltou que as autoridades americanas foram convencidas por uma narrativa que não corresponde à realidade dos fatos. Em sua atuação, disse priorizar o diálogo e a busca pelo restabelecimento da verdade, evitando confrontos e agressões.

Segunda Turma do STF forma maioria para manter prisão de ‘Careca do INSS’

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)formou maioria de votos neste domingo (28) para manter as prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Maurício Camisotti.

Votaram pela manutenção os ministros Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça. As informações são do g1.

Já o ministro Gilmar Mendes se declarou impedido para julgar o caso. O julgamento começou na sexta-feira (26) no plenário virtual da Segunda Turma da Corte. Os ministros do colegiado podem inserir votos no sistema até o dia 3 de outubro.

Atualmente, compõem a segunda turma os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques.

O “Careca do INSS” é apontado pelas investigações como facilitador do esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas. Segundo a Polícia Federal, empresas ligadas a ele teriam operado como intermediárias financeiras das associações investigadas na fraude.

O empresário Maurício Camisotti é apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência.

A PF afirma que as empresas de Antunes recebiam dinheiro das entidades e, depois, repassavam os valores a pessoas ligadas às associações ou a servidores do INSS.

De acordo com a Polícia Federal, o “Careca do INSS” recebeu R$ 53 milhões de associações de aposentados e pensionistas. A investigação rastreou transferências de mais de R$ 9 milhões para pessoas ligadas ao INSS.

CPI do INSS pede prisão preventiva e quebra sigilos do advogado Nelson Wilians

 

Do G1

A CPI do INSS aprovou, hoje, a quebra dos sigilos fiscal e bancário do advogado Nelson Wilians, alvo de uma operação da Polícia Federal por envolvimento no esquema de desvios e fraudes na Previdência. As informações são do portal G1.

Os requerimentos aprovados pelo colegiado preveem a transferência de informações financeiras de Wilians em dois períodos: entre janeiro de 2019 e dezembro de 2024; e entre setembro de 2020 e setembro de 2025.

A CPI também aprovou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido de prisão preventiva de Wilians. No início deste mês, a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediram a prisão do advogado, que foi negada pelo ministro do STF André Mendonça.

O advogado Nelson Wilians é tratado pela Polícia Federal como um dos braços do esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A PF identificou uma conexão financeira entre Wilians e o empresário Maurício Camisotti, que é apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência.

Segundo os investigadores, Wilians “apresenta-se como engrenagem necessária, utilizada por Maurício Camisotti, para ocultação e branqueamento dos recursos provenientes das entidades”.

“As comunicações do COAF apresentam, de forma clara e objetiva, que Maurício Camisotti possui Nelson Wilians como meio para auferimento de recursos ilícitos”, disse a Polícia Federal em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Deputado reforça atualização no Estatuto do Idoso para proteger aposentados

 

O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos) relatou, ontem, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o Projeto de Lei 3191/2025 que visa alterar a Lei n.º 10.741/23 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tornar crime a fraude e apropriações ilícitas de recursos da seguridade social da pessoa idosa.

O texto, proposto pelo deputado federal General Girão (PL/RN), também prevê a classificação, como crime hediondo, os descontos irregulares promovidos por instituições que realizam empréstimos consignados. “A proposição é oportuna, relevante e responde a uma realidade que vitima pessoas idosas frequentemente, e, em condições de maior vulnerabilidade, em todo o Brasil. Este tema está diretamente ligado à dignidade, ao respeito, à autonomia e ao direito do cidadão que depende dos recursos previdenciários e assistenciais”, disse Ossesio.

Em sua análise, o parlamentar reforçou que é possível transformar e ampliar as referidas condutas criminosas como hediondas. “Para isso, é preciso alterar a Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) para incluir ou reconhecer como hediondo a fraude (estelionato) por meio eletrônico quando cometido contra a pessoa idosa ou vulnerável”, concluiu.

Careca do INSS depõe na CPMI do INSS hoje

 

O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, depõe na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em aposentadorias e benefícios pagos pela Previdência Social hoje, a partir das 9h. As informações são do portal Estadão.

Careca está preso desde 12 de setembro, após operação da Polícia Federal (PF) autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, ele se recusou a prestar depoimento à CPMI. A investigação da PF aponta o Careca do INSS como um dos mentores do esquema de descontos indevidos nas aposentadorias. Com esses valores, o empresário teria construído um patrimônio milionário.

Careca foi um dos principais alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril. Segundo a PF, pessoas e empresas relacionadas ao lobista receberam R$ 48,1 milhões de associações suspeitas de descontos indevidos em benefícios de aposentados, além de R$ 5,4 milhões de empresas ligadas a essas entidades, totalizando R$ 53,5 milhões em desvios.

Deputado aciona TCU e pede convocação do ministro da Educação para explicar vagas para o MST na UFPE

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão imediata do Edital nº 31/2025, lançado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O processo seletivo em questão prevê a criação de um curso de Medicina no campus de Caruaru, cujas 80 vagas serão destinadas integralmente a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A denúncia aponta que a seleção favorece integrantes do Movimento Sem Terra (MST). As informações são do portal Terra.

Segundo o parlamentar, a medida levanta dúvidas sobre sua legalidade e constitucionalidade, já que restringe totalmente o acesso a um curso público de alto prestígio e elevado custo a um grupo específico, formado por assentados da reforma agrária, quilombolas, educadores do campo e outros beneficiários do programa.

“Esse edital, na prática, exclui qualquer possibilidade de ampla concorrência. É uma seleção com recursos públicos que não permite igualdade de condições a todos os estudantes interessados”, declarou Nogueira.

Além da representação no TCU, o deputado protocolou um requerimento na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, solicitando a convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos. A ideia é que o MEC explique os critérios utilizados para a formulação do edital e como a iniciativa se enquadra dentro das políticas educacionais em vigor.

Para Nogueira, a forma como o processo foi estruturado fere princípios constitucionais da Administração Pública, entre eles os da isonomia, impessoalidade, legalidade, moralidade e finalidade pública.

“Não se pode destinar 100% das vagas de um curso de Medicina apenas com base em critérios políticos ou sociais, sem considerar o mérito acadêmico dos estudantes”, afirmou.

O edital prevê ações afirmativas e ampla concorrência, mas, de acordo com a denúncia, todas as vagas estão reservadas exclusivamente a públicos específicos. A crítica é de que o modelo aplicado não promove inclusão, mas cria um regime de exclusividade que elimina a diversidade natural de um processo seletivo público.

O TCU deve analisar a representação e decidir se suspende ou não o edital. Caso a medida cautelar seja aceita, o processo seletivo poderá ser interrompido até que a corte avalie de forma definitiva a legalidade da ação.

Por enquanto, a UFPE e o Incra ainda não se manifestaram oficialmente sobre as críticas levantadas pelo deputado.