Santa Maria da Boa Vista é o maior produtor de banana do Brasil

 

Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, alcançou um marco histórico e foi reconhecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como o município que mais produz banana no Brasil.

De acordo com os dados da Produção Agrícola Municipal (PAM/2024), que acabam de ser divulgados, a cidade pernambucana alcançou 210 mil toneladas, movimentando aproximadamente R$ 378 milhões na economia local, o que coloca a ‘Terra da Serenata’ como potência agrícola e referência no cultivo de frutas irrigadas.

Com a liderança nacional, Santa Maria da Boa Vista reafirma sua vocação agrícola e o protagonismo no agronegócio brasileiro. Além da banana, o município também se destaca pela produção de uva, manga e outras culturas irrigadas, consolidando-se como um dos polos mais importantes da fruticultura nordestina.

“Santa Maria da Boa Vista tem mostrado ao Brasil a força da sua agricultura. Esse é um momento de orgulho para todos os boavistanos. Nosso compromisso é continuar trabalhando para que o campo produza cada vez mais e que esse crescimento se reflita diretamente na vida de cada família da nossa terra. O nosso objetivo é claro: seguir gerando mais emprego, renda e desenvolvimento para todos”, comemorou o prefeito George Duarte.

Confira a seguir os 15 maiores produtores de banana do Brasil (IBGE)

1.    Santa Maria da Boa Vista (PE) – 210.000 toneladas | ~ R$ 378 milhões

2.    Medicilândia (PA) – 158.000 t | ~ R$ 351,4 milhões

3.    Corupá (SC) – 153.100 t | ~ R$ 324,7 milhões

4.    Luiz Alves (SC) – 147.900 t | ~ R$ 295,8 milhões

5.    Jaíba (MG) – 143.400 t | ~ R$ 427,3 milhões

6.    Bom Jesus da Lapa (BA) – 133.100 t | ~ R$ 259,5 milhões

7.    Cajati (SP) – 128.800 t | ~ R$ 270,4 milhões

8.    Eldorado (SP) – 108.100 t | ~ R$ 227 milhões

9.    Sete Barras (SP) – 104.600 t | ~ R$ 219,6 milhões

10. Vicência (PE) – 90.000 t | ~ R$ 172,8 milhões

11. Limoeiro do Norte (CE) – 82.700 t | ~ R$ 165,1 milhões

12. Jacupiranga (SP) – 79.600 t | ~ R$ 167,3 milhões

13. Guaratuba (PR) – 76.800 t | ~ R$ 123,4 milhões

14. Registro (SP) – 67.600 t | ~ R$ 142,1 milhões

15. Delfinópolis (MG) – 65.500 t | ~ R$ 240,1 milhões

PGR pede condenação de 9 réus no núcleo 3 da trama golpista

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de nove acusados apontados como integrantes do “núcleo 3” da trama golpista. Segundo a PGR, esse núcleo atuou em duas frentes complementares: uma dedicada à pressão sobre as Forças Armadas e outra voltada a ações de campo para desestabilizar o regime democrático.

“Os diálogos descobertos pelas investigações revelaram muito mais do que a consciência dos réus sobre a regularidade do processo eleitoral. Comprovou-se que, no meio castrense, não apenas se conhecia a elaboração da minuta golpista, como também já se sabia da resistência de alguns Comandantes ao intento disruptivo”, escreveu a procuradoria. As informações são do portal G1.

A PGR disse que os atos atribuídos ao núcleo 3 da trama golpista não podem ser vistos como improviso ou simples intenção. Para o órgão, tratou-se da execução de um plano concreto para romper a ordem democrática.

“Em conjunto, esses eventos revelam não uma maquinação desgarrada da realidade prática, tampouco meros atos de cogitação; houve, antes, colocação em marcha do plano de operação antidemocrática”, diz a manifestação.

No documento, a PGR também sustenta que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve papel central no esquema ao inspirar e estimular os acusados. “A cooperação entre si dos acusados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-Presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa, no seu significado penal”, afirma o órgão.

Segundo a PGR, a combinação entre a atuação dos réus e a liderança política de Bolsonaro reforça que não se tratava de manifestações isoladas, mas de um movimento orquestrado para criar condições de um golpe de Estado.

De acordo com a PGR, parte dos réus concentrou esforços em pressionar a alta cúpula militar e estimular a assinatura de um decreto golpista. Fazem parte desse grupo:

·      Bernardo Romão Corrêa Netto

·      Fabrício Moreira de Bastos

·      Márcio Nunes de Resende Júnior

·      Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

·      Ronald Ferreira de Araújo Júnior

·      Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

Outro grupo, segundo a PGR, se concentrou em ações práticas para neutralizar autoridades centrais do regime democrático e criar instabilidade social necessária à ruptura institucional. Integram essa frente:

·      Rodrigo Bezerra de Azevedo

·      Rafael Martins de Oliveira

·      Hélio Ferreira Lima

·      Wladimir Matos Soares

No mesmo parecer, a PGR pediu a desclassificação da conduta de Ronald Ferreira de Araújo Júnior, para enquadrá-lo em incitação ao crime (art. 286, parágrafo único, do Código Penal). Nesse caso, o réu poderá negociar um acordo para obter benefícios penais.

Governo lança programa que prevê mais de R$ 10 bilhões em investimentos privados nos aeroportos

 

O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (15), em Brasília, o programa Investe + Aeroportos, que, junto com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), vai garantir mais de R$ 10 bilhões em investimentos privados nos terminais brasileiros nos próximos anos. Do total, R$ 5,5 bilhões virão do FNAC e R$ 4,5 bilhões do novo programa, que tem como objetivo transformar os aeroportos concedidos em polos de negócios integrados às economias locais.

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a proposta é ampliar o papel dos aeroportos para além da aviação, atraindo empreendimentos como shoppings, centros logísticos, hospitais, escolas e hotéis. “Queremos que os aeroportos sejam não apenas portas de entrada para passageiros e cargas, mas também motores de geração de emprego, renda e oportunidades para a população, atraindo novos negócios e fortalecendo a economia local”, afirmou.

A iniciativa já resultou na aprovação de 19 empreendimentos entre 2023 e 2025, somando R$ 4,5 bilhões em investimentos em áreas como centros logísticos, oficinas de manutenção aeronáutica e terminais VIP. Para o CEO da ABR Aeroportos do Brasil, Fábio Rogério Carvalho, a medida reforça a importância do setor privado. “Todos os 13 concessionários estão aqui, representando 59 aeroportos que concentram 93% dos passageiros e 99% da carga do país. Cada iniciativa que amplia a previsibilidade e a segurança jurídica significa mais investimentos, mais empregos e mais desenvolvimento econômico para o Brasil”, destacou.

Eduardo da Fonte visita Sindicato dos Taxistas

 

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) visitou nesta segunda-feira (15) o Sindicato dos Taxistas de Pernambuco, onde se reuniu com o presidente da entidade, Flávio Fortunato. O parlamentar destacou que desde seu primeiro mandato, em 2007, atua em defesa dos taxistas e lembrou do requerimento de sua autoria aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que pede audiência pública para apurar possíveis abusos cometidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), principalmente nas fiscalizações na divisa entre Pernambuco e Paraíba.

Segundo Eduardo da Fonte, operações da ANTT têm resultado em multas elevadas e apreensão de veículos, mesmo em casos de transporte regular. Ele citou como exemplo a penalidade aplicada a um taxista que, após levar duas passageiras de um estado a outro, recebeu multa de R$ 7.500 e teve o carro apreendido, enquanto as passageiras foram deixadas na estrada. A reunião contou ainda com a presença do presidente do Detran-PE, Vladimir Lacerda, do vereador de Caruaru e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia, do presidente do Sindicato dos Taxistas da Paraíba, Wellington Macedo, e do presidente do IPEM, Ary Moraes.

Bolsonaristas atacam Valdemar após ele citar “planejamento de golpe”

 

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi atacado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após dizer que “houve um planejamento de golpe, mas nunca teve golpe efetivamente” no Brasil. O político fez a afirmação durante um evento em Itu (SP), nesta segunda-feira (15/9), ao lado de presidentes de outros partidos.

“Houve um planejamento de golpe, mas nunca teve o golpe efetivamente. No Brasil, a lei diz o seguinte: ‘Se você planejar um assassinato, mas não fizer nada, não tentou, não é crime’. O golpe não foi crime. O grande problema nosso é que teve aquela bagunça no 8 de Janeiro, e o Supremo diz que aquilo foi golpe. Olha só, que absurdo! Camarada com pedaço de pau, um bando de pé de chinelo quebrando lá na frente, e eles falam que aquilo é golpe”, disse Valdemar. As informações são do Metrópoles.

A fala não foi bem recebida por aliados do ex-presidente, que fizeram várias críticas a Valdemar. Fábio Wajngarten, um dos maiores aliados de Bolsonaro, ex-secretário-executivo do Ministério das Comunicações e chefe da Secretaria de Comunicação Social do Governo, fez uma publicação em suas redes sociais questionando o presidente do PL.

“Houve planejamento de golpe? Se sim, por quem? Alguém financiou? Não é possível mais ouvirmos e nos calarmos. Chega”, disse.

O bolsonarista Paulo Figueiredo também reagiu ao comentário de Valdemar:

“Como eu sempre digo: não estamos nesta merda de dar gosto à toa”, declarou o braço direito de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A fala do presidente do PL é vista como contraditória à defesa de Bolsonaro, que sustenta que não houve tentativa de golpe de Estado.

Não é a primeira vez que Valdemar é criticado pelo bolsonarismo após falas sobre Bolsonaro. Isso também aconteceu no último mês, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado a prisão domiciliar do ex-presidente. Na ocasião, o presidente do PL emitiu uma nota “corrigindo” sua declaração.

À coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, Valdemar afirmou nesta segunda que falou “com uma condicionante”. ”Se tivesse, imagine que tivesse, vamos supor que tivesse… Foi no campo do imaginário”, disse.

Moraes dá 24 horas para polícia explicar demora no retorno de Bolsonaro à prisão domiciliar após exames

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta segunda-feira (15), que a Polícia Penal do Distrito Federal explique no prazo de 24 horas por que não foi feito o transporte imediato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a liberação médica no domingo (14).

“OFICIE-SE à Polícia Penal do Distrito Federal para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, envie aos autos relatório circunstanciado sobre a escolta realizada, com informações do carro que transportou o custodiado, agentes que o acompanharam no quarto e o motivo de não ter sido realizado o transporte imediato logo após a liberação médica”, ordenou o ministro. As informações são da CNN Brasil.

Bolsonaro foi ao hospital DF Star, em Brasília, para fazer um procedimento médico para remover lesões de pele. Ele deixou a unidade às 14h do domingo (14) e chegou a sua residência, onde cumpre prisão domiciliar, às 14h25.

Ele chegou ao hospital por volta das 8h da manhã. Além de seguranças e policiais penais, o ex-presidente estava acompanhado dos filhos Carlos Bolsonaro (PL), vereador do Rio de Janeiro, e Jair Renan Bolsonaro (PL), vereador de Balneário Camboriú (SC), que também estava com o pai na saída da unidade hospitalar.

A ida ao hospital foi a primeira vez que Bolsonaro deixou a prisão domiciliar após a sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, determinada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (11).

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Moraes autoriza Bolsonaro a receber visitas de relator de projeto da Anistia e de líderes da oposição

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar, a receber as visitas do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) e de líderes da oposição.

A defesa de Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (15) ao ministro autorização para que o ex-presidente receba uma série de visitas na residência em que cumpre prisão domiciliar.

Os pedidos foram apresentados dias depois de a Primeira Turma do STF condenar o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes praticados no contexto da trama golpista. As informações são do g1.

Moraes autorizou Bolsonaro receber visitas de:

• Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em 25/9/2025;
• Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, em 23/9/2025;
• Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, em 24/9/2025;
• Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), relator do projeto da anistia na CCJ da Câmara, em 22/9/2025;
• senador Wilder Morais (PL-GO), em 26/9/2025;
• Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia, em 19/9/2025.

Apesar de o pedido para as visitas de Valdemar Costa Neto ter sido feito para visitas semanais, a decisão de Moraes autoriza o encontro com Bolsonaro em apenas um dia.

O deputado Rodrigo Valadares apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, parecer favorável à aprovação do projeto da anistia a condenados pelo 8 de Janeiro.

O texto é uma prioridade para aliados de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, que avaliam que a medida pode beneficiar o ex-presidente, condenado, ao lado de outros sete, por tentativa de golpe pelo STF.

O pedido sobre Valdemar ocorre dois dias depois de o presidente do PL afirmar que houve um planejamento de golpe no Brasil.

Moraes pediu também que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre o pedido de visita feito pelo gorvernador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-PB).

Líderes da oposição
Bolsonaro vai se reunir com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), além do líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). A defesa afirma que as visitas são importantes para “manutenção de tratativas institucionais”.

“O pedido funda-se na necessidade de manutenção de tratativas institucionais contínuas com o Parlamentar, cujas atribuições no Congresso Nacional exigem diálogo direto com o Peticionante, inclusive para definição de estratégias e acompanhamento de pautas relevantes ao partido e à representação popular”, diz o requerimento da defesa sobre as visitas de Marinho.

Grupo de oração
Também nesta segunda, a defesa do ex-presidente comunicou ao ministro Alexandre de Moraes que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro conduz um grupo de orações, na residência em que vive com Bolsonaro, e que por isso, às quartas-feiras, 16 pessoas comparecerão ao local.

A lista com os nomes dos participantes do grupo de oração foi enviada ao ministro do STF.

“Cumpre renovar os esclarecimentos de que esse grupo de oração já se reunia regularmente na residência [de Jair Bolsonaro] antes mesmo da imposição das medidas cautelares”, afirmam os advogados.

“O presente [pedido] visa apenas reafirmar o compromisso [de Bolsonaro] com o fiel cumprimento das restrições impostas, mantendo informada esta Suprema Corte sobre atividades que integram a vida familiar e espiritual de sua esposa”, completa a defesa.

Em almoço no Alvorada, Lula reafirma a Motta ser contra anistia e discute pauta do governo

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (15), no Palácio da Alvorada, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo fontes do governo, Lula reforçou a posição contrária do governo em relação à votação de um projeto de anistia.

Além da anistia, também foram discutidos temas de interesse do governo na Câmara, a exemplo da Medida Provisória (MP) que amplia a chamada tarifa social de energia elétrica e o projeto que isenta de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. O encontro não constava na agenda de Lula divulgada pela Presidência. As informações são do g1.

Na semana passada, o governo intensificou as articulações para barrar a aprovação de uma anistia pelo Congresso Nacional.

O governo acionou os ministros representantes de bancadas partidárias para segurar a votação na Câmara.

Líderes da oposição devem se reunir nesta semana para traçar estratégias e fazer a proposta avançar em meio a resistências por parte da cúpula do Congresso e do governo.

Nesta segunda, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu autorização para receber visita do relator de um projeto da anistia.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chegou a anunciar que viria a Brasília nesta segunda. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, Tarcísio tentaria destravar a anistia e negociar a votação da proposta.

A agenda estava prevista para 16h30, mas o Palácio dos Bandeirantes anunciou no fim da manhã o cancelamento da viagem, sem dizer o motivo.

O cancelamento vem um dia depois que o Datafolha publicou, neste domingo (14), pesquisa que apontou que 54% dos brasileiros são contra anistia a Bolsonaro, e 39% são a favor.

MP do setor elétrico
A MP do setor elétrico é outro ponto da pauta preocupa o governo, já que a medida perderá a validade caso não seja aprovada até esta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A reforma do setor elétrico e a ampliação da tarifa social de energia estão entre as apostas de Lula para reforçar sua candidatura à reeleição em 2026.

Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e outros 60 milhões terão isenção na conta de luz.

Passado o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe, o governo tentar acelerar votações do seu interesse na Câmara e no Senado.

A estratégia visa impedir o avanço das negociações de um projeto de anistia para os condenados na trama golpista.

Homem xinga e cospe em filha de Fachin em universidade do Paraná: ‘Lixo comunista’

 

A professora e diretora do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Melina Fachin, foi alvo de agressões verbais e de uma cusparada no campus da instituição. Filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, ela foi chamada de “lixo comunista” por um homem no momento em que deixava a Faculdade de Direito, na última sexta-feira.

Melina ainda não se pronunciou sobre o episódio. Já o advogado e marido dela, Marcos Gonçalves, denunciou o que chamou de “agressão covarde” num comunicado nas redes sociais. Segundo ele, um homem branco, que não se identificou, se aproximou e desferiu uma cusparada na professora enquanto a xingava. As informações são do jornal O Globo.

“Esta violência é fruto da irresponsabilidade e da vilania de todos aqueles que se alinharam com o discurso de ódio propalado desde o esgoto do radicalismo de extrema direita, que pretende eliminar tudo que lhe é distinto”, escreveu Gonçalves, na nota.

O autor da agressão não foi identificado. O advogado atrelou o episódio a outro momento de tensão na universidade, na terça-feira passada. Na ocasião, estudantes bloquearam o acesso ao prédio do Direito da UFPR, que receberia o evento “Como o STF tem alterado a interpretação constitucional?”. O painel havia sido organizado por apoiadores de Jair Bolsonaro em meio ao julgamento da Corte sobre a trama golpista. (Fachin não compõe a Primeira Turma do STF, que acabou por condenar o ex-presidente e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da tentativa de tomada de poder em 2022.)

A universidade cancelou o encontro, mas o vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e o advogado bolsonarista Jeffrey Chiquini teriam tentado entrar no local. “Provocação, tumulto e desrespeito às instituições”, citou Gonçalves, sobre o caso de terça. Ele citou a ocorrência de violência policial contra os estudantes e enviou recado a bolsonaristas.

“Se alguma coisa além acontecer com a Professora Melina ou com alguém da nossa família, vocês não serão apenas os responsáveis, vocês receberão o mesmo jugo”, destacou.

A comunidade universitária prestou solidariedade a Melina. O Centro de Estudos da Constituição da UFPR publicou nota em que “manifesta seu mais veemente repúdio ao ataque sofrido” pela professora.

“A professora Melina foi alvo de violência física e verbal em uma clara tentativa de intimidação, por ato covarde que atinge os valores de liberdade e democracia que sustentam a universidade pública e o espaço coletivo. Não se trata de um episódio isolado: é um sintoma grave da intolerância e do autoritarismo que ameaçam transformar o espaço universitário e democrático em palco de violência e silenciamento”, diz a nota.

O Projeto das Promotoras Legais Populares de Curitiba e Região Metropolitana e o Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também reagiram ao episódio e citaram a atuação de Melina pela defesa dos direitos humanos.

Em nota, o Conselho Federal da OAB, junto à sua Comissão Nacional de Direitos Humanos, destacou que o episódio “afronta valores essenciais da vida democrática”.

“A democracia exige o respeito às liberdades, ao pluralismo e à convivência pacífica, sobretudo no espaço acadêmico, que deve ser preservado como ambiente de diálogo e de construção do conhecimento — jamais como palco para violência, intolerância ou tentativas de silenciamento”, destacou o Conselho.

TCE nega três medidas cautelares e o Governo pode seguir na concessão de serviços da Compesa

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo.

Bolsonaro pede autorização para receber visita de relator do PL da Anistia

 

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (15) autorização para visita do relator do PL da Anistia, deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). O pedido não especifica uma data, que deve ser definida pelo ministro Alexandre de Moraes caso autorizado.

Em outro pedido, a defesa também solicita autorização para visitas semanais do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho.

Segundo a petição, a presença de Valdemar é considerada essencial para a coordenação de pautas institucionais e para o planejamento de ações políticas de alcance nacional. Já as visitas de Marinho seriam voltadas à definição de estratégias e ao acompanhamento de matérias relevantes ao partido no Congresso Nacional. As informações são da CNN Brasil.

Na última semana, Moraes negou outros pedidos de acesso livre para visita de Valdemar e e outros parlamentares do PL.

Nesta segunda, a defesa de Bolsonaro protocolou ainda pedidos de visita do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante; do ex-ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida e do senador Wilder Morais. Para esta quarta-feira (17), os advogados solicitaram a liberação da entrada do grupo de oração da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na residência do ex-presidente.

Essas são as primeiras solicitações formais de visita a Bolsonaro desde que a Primeira Turma do STF o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

A pena foi estabelecida em regime fechado. Bolsonaro deve ser transferido para um presídio comum em Brasília após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos.

Até lá, deve permanecer em prisão domiciliar, condição imposta desde o início de agosto, após o descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

No regime domiciliar, o ex-presidente também está sujeito outras cautelares, como a proibição de uso de celulares e a exigência de autorização judicial para receber visitas que não sejam de familiares ou advogados.

Fora da agenda, Lula se encontra com Motta no Alvorada

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (15), no Palácio da Alvorada, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O encontro não constava na prévia da agenda de Lula divulgada pela Presidência. Segundo fontes, a reunião foi marcada para discutir temas de interesse do governo na Câmara, a exemplo da medida provisória que amplia a chamada tarifa social de energia elétrica e o projeto que isenta de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. As informações são do g1.

A MP do setor elétrico é o ponto que mais preocupa o governo, já que a medida perderá a validade caso não seja aprovada até esta quarta (17) na Câmara e no Senado.

A reforma do setor elétrico e a ampliação da tarifa social de energia estão entre as apostas de Lula para reforçar sua candidatura à reeleição em 2026.

Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e outros 60 milhões terão isenção na conta de luz.

Passado o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe, o governo tentar acelerar votações do seu interesse na Câmara e no Senado.

A estratégia visa impedir o avanço das negociações de um projeto de anistia para os condenados na trama golpista.