Raquel Lyra recebe reforço na articulação politica do sertão com Maurilio sampaio

 Político natural de Granito, Maurílio é um articulador nato da política. presente nas articulações do governo desde 2006 até 2022, sendo respeitado, e virou referência política no sertão do araripe e o estado de Pernambuco.

O governo Raquel Lyra ganhou um reforço com a chegada desse craque da política pernambucana.

‘Ele pode se defender como eu não pude, e eu não fiquei chorando’, diz Lula sobre julgamento de Bolsonaro

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compareceu, nesta terça-feira, ao velório do jornalista Mino Carta, 91, em São Paulo. Entre referências ao antigo amigo, Lula comentou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

— Eu espero que seja feita Justiça, respeitando o direito da presunção da inocência de quem está sendo julgado. É só isso que eu desejo. Para que o Brasil fique sabendo da verdade e apenas a verdade — disse o petista, sobre o julgamento iniciado nesta manhã. — Ele pode se defender como eu não pude me defender. E eu não reclamei, eu não fiquei chorando, eu fui à luta. Se é inocente, prova que é inocente — completou o petista. As informações são do jornal O Globo.

Para Lula, se Mino Carta estivesse vivo, suas reportagens sobre o julgamento seriam “a mais bela história do que aconteceu” no país.

— As pessoas têm apenas que ser verdadeiras. E contar os fatos como eles são. Ninguém precisa inventar coisa nenhuma. O que está acontecendo é que os fatos estão vindo à tona. E as pessoas estão começando a perceber o período nefasto da história brasileira que nós vivemos. E obviamente que o Mino Carta, se estivesse hoje sentado na frente da sua máquina, estaria escrevendo, quem sabe, a mais bela história do que aconteceu nos últimos anos no Brasil — disse em homenagem ao jornalista.

Mais cedo, nas redes sociais, o petista publicou uma foto ao lado do fundador das revistas Veja e Carta Capital, a quem chamou de “amigo”. Lula destacou que o profissional fez história no jornalismo brasileiro ao criar e dirigir algumas das principais publicações do país, e mostrou com seu ofício como “a imprensa livre e a democracia andam de mãos dadas”.

Na postagem, Lula lembrou que Mino Carta denunciou o abuso dos poderosos e deu voz aos que clamavam por liberdade durante a ditadura militar. O presidente afirmou aos seguidores que conheceu Carta 50 anos atrás e que foi o jornalista quem deu o primeiro espaço de destaque na imprensa para as lutas sindicais.

Lula também comentou o tarifaço imposto pelo presidente do EUA, Donaldo Trump, ao Brasil. Sobre o tema, o presidente voltou a dizer que está disposto a dialogar com o americano e que espera que o presidente perceba que é necessário voltar à mesa de diálogo com os países que sofreram com a sobretaxação dos seus produtos.

— Eu tenho o Alckmin, eu tenho o Haddad e tenho o Mauro Vieira negociando. Se o Trump estiver disposto a negociar, o Lulinha Paz e Amor está de volta. A forma mais responsável e mais justa possível é você sentar em torno de uma mesa, tirar suas divergências. É isso aí que eu quero. E é só isso que eu desejo. Eu não tenho nenhum interesse de brigar com os Estados Unidos, nenhum interesse. Eu, sinceramente, estou no aguardo de que em algum momento vai acontecer alguma coisa na cabeça do presidente Trump e ele vai perceber: ‘poxa vida, tem que negociar’ — concluiu Lula.

O PSDB, o MDB e o PRD são, de fato, oposição ao governo Raquel

 

Esse é um fato fato cristalino. Entretanto, assiste-se, com perplexidade, à insistência do Executivo estadual em recorrer ao Poder Judiciário para tolher o legítimo direito político dessas agremiações partidárias.

Acompanho, desde minha juventude, a cena política pernambucana e nacional. Ao longo de décadas, testemunhei embates memoráveis, disputas acirradas e reviravoltas históricas. No entanto, jamais presenciei um governo que, valendo-se de expedientes judiciais, intentasse subtrair de partidos políticos a prerrogativa elementar de exercer a oposição. Trata-se de algo inédito e profundamente preocupante para a saúde democrática.

O MDB, recentemente, viveu uma disputa vigorosa pela condução de seu Diretório Estadual. A ala simpática à governadora foi derrotada, e o comando partidário coube à chapa liderada por Raul Henry, cuja trajetória tem sido marcada por firme postura oposicionista. A vontade majoritária do MDB é clara: oposição ao governo vigente.

O PRD, sob a presidência estadual do prefeito Josafá, há muito consolidou sua identidade como força contrária à atual administração. Em deliberações recentes, com ampla maioria, o Diretório Estadual reafirmou, de forma categórica, seu compromisso oposicionista. Não há margem para ambiguidades: o PRD é oposição.

Já o PSDB, legenda outrora vinculada à própria trajetória política de Raquel, foi surpreendido com seu afastamento sem qualquer comunicação ao antigo Diretório Estadual ou mesmo à direção nacional. Em resposta, a instância nacional nomeou uma Comissão Interventora que, desde sua gênese, declarou-se abertamente contrária ao governo estadual. Tanto em deliberações locais quanto em manifestações formais da Executiva Nacional, a posição se mantém inalterada: o PSDB é oposição.

O que causa estranheza e inquietação é a obstinação do Governo Raquel em tentar, pela via judicial, constranger a liberdade de partidos de se colocarem onde a política, e não a toga, lhes confere lugar. É a história da democracia que nos ensina: são os partidos, em consonância com seus líderes e suas bases, que decidem de que lado da arena estarão. Nunca coube ao governo de ocasião, por meio de litígios artificiais, determinar a natureza da oposição.

O que se assiste, portanto, não é apenas um litígio circunstancial, mas uma tentativa perigosa de subversão da lógica democrática. É como se o Executivo buscasse transformar a pluralidade em submissão, e o dissenso em silêncio imposto. Uma afronta não apenas a esses três partidos, mas à própria essência do jogo político em Pernambuco.

Superintendente da Sudene diz que espera conversa com Raquel

 

Por Alexsandro Fonseca – Blog da Folha

O novo chefe da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Francisco Alexandre, afirmou nesta terça-feira (2), que espera se reunir com a governadora Raquel Lyra (PSD) para ratificar a parceria com o estado de Pernambuco na execução da Transnordestina. A declaração foi dada durante entrevista concedida à Rádio Folha 96,7 FM.

“Espero tão logo poder ter uma audiência com ela [Raquel] para ratificar a parceria que a Sudene tem com todos os governos dos estados”, afirmou. “Se a governadora se posiciona em favor da Transnordestina, ela vai no mesmo sentido do que a gente se posiciona, que é a estratégia do governo federal. E na hora que tiver a oportunidade de conversar com ela, com certeza conversaremos sobre isso, e conversaremos sobre os demais projetos que sejam do interesse do estado”, acrescentou.

Francisco Alexandre também comentou o anúncio do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), feito durante o Fórum Nordeste 2025, na segunda (1°). Renan afirmou que a licitação do trecho da obra da Transnordestina, que liga Salgueiro ao Porto de Suape, será iniciada em outubro deste ano. Alexandre relembrou que o trecho havia sido retirado do projeto da ferrovia pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo retomado pelo governo Lula III.

“É bom que se diga que o trecho que liga Salgueiro até o Porto do Suape, no governo passado, foi retirado da estratégia. E o governo Lula, a pedido das lideranças políticas e empresariais do estado, recolocou o eixo que liga Salgueiro até o Porto do Suape”, explicou.

Ainda segundo o novo superintendente, o trecho da ferrovia no estado é um desejo do presidente Lula (PT), que é natural de Pernambuco. “Esse é um desejo nosso, do povo de Pernambuco e do presidente Lula, que é quem executa a estratégia nacional”, disse.

Protagonismo
De acordo com Francisco Alexandre, um dos principais desafios da Sudene é retomar o protagonismo e enfatizou que o governo tem buscado reconhecer os papéis desempenhados pelas superintendências regionais.

“O nosso governo, o governo do presidente Lula, tem feito esse trabalho do ponto de vista de reconhecer o papel das superintendências, de reconhecer o papel de você ter um ente que possa discutir o desenvolvimento regional. Então, neste período, a Sudene tem retomado esse protagonismo e nós vamos continuar fazendo com que ela seja reconhecida como uma estrutura que é importante para todos os estados nordestinos”, declarou.

Continuidade
O superintendente elogiou o trabalho do antecessor, Danilo Cabral, demitido do cargo após pressão política por parte de lideranças do Ceará, entre elas, o governador cearense Elmano de Freitas (PT). Alexandre destacou, ainda, que a agenda da Sudene está em sintonia com a estratégia federal, o Plano Nacional do Desenvolvimento Regional (PNDR).

“Nós vamos fazer a continuidade de um trabalho que está sendo feito, que é a execução da estratégia do governo federal para a nossa região. A estratégia que a gente implementa faz parte do Plano Nacional do Desenvolvimento Regional. A gente tem que elogiar o trabalho que tem sido fazendo pelo antigo gestor, o Danilo [Cabral]”, disse.

O chefe da Sudene defendeu, ainda, as políticas compensatórias em relação a regiões mais pobres economicamente. De acordo com o superintendente, ao citar a própria finalidade da instituição à qual está à frente, tratam-se de políticas “essenciais”.

“No mundo todo tem política compensatória. Porque em qualquer parte do mundo você tem as regiões menos desenvolvidas,” declarou. “Essas políticas são essenciais”, completou.

PL diz que julgamento é “tentativa clara de calar quem pensa diferente”

 

Poder360

O Partido Liberal (PL) publicou, hje, em seu perfil no Instagram uma mensagem de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que começou a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) junto com outros 7 réus por tentativa de golpe de Estado. Na publicação, o partido classificou o julgamento como “uma tentativa clara de calar quem pensa diferente” e declarou que “Bolsonaro nunca estará sozinho”.

Além da publicação, o PL compartilhou em seus stories conteúdos de setoriais estaduais, como post do PL-SC com a mensagem “Força, capitão! Santa Catarina e outros 58 milhões de brasileiros estão com você e sua família (…)”. O partido também reproduziu posts de apoiadores.

No X (antigo Twitter), o partido publicou um vídeo com discurso de Bolsonaro acompanhado da legenda: “Hoje assistiremos a maior perseguição política da história do Brasil. A democracia deles só funciona quando cala quem pensa diferente. Mas a VOZ do povo é LIVRE! Bolsonaro Free”.

Flávio Bolsonaro diz que projeto da anistia está quase pronto e será apresentado nos próximos dias

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, hoje, que o texto para anistiar condenados envolvido nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro está quase pronto e deve ser apresentado nos próximos dias. “Espero nos próximos dias apresentar esse projeto de lei com uma redação final de uma anistia ampla, geral e restrita, para a gente cumprir a nossa obrigação”, declarou Flávio durante entrevista coletiva de imprensa.

Segundo o senador, o texto “está na iminência de ficar pronto” e que ainda será definido quem assinará como autor. Perguntado se conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o tema, Flávio respondeu: “Tenho certeza que, se esse projeto chegar ao Senado, ele vai pautar. Independente de haver forças contrárias, que também são contra Bolsonaro, mas que a gente tem que ir para o voto, não tem mais o que fazer”.

Flávio Bolsonaro afirmou também que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está “indignado” com o julgamento do STF, iniciado hoje. “Ele está lá firme, mas está indignado com isso que não dá para se chamar de um processo, já que foi manipulado desde o início por Alexandre de Moraes”, falou, em referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal que é relator do caso. As informações são do portal Estadão.

Empurraremos extremismo para a margem da história, diz Barroso na véspera de julgamento de Bolsonaro

 

Às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus no caso da trama golpista, que acontece a partir desta terça-feira (2), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que em breve o Brasil vai “empurrar o extremismo para a margem da história” e viver novo ciclo de maior ponderação na política.

“Na democracia a regra é quem ganha leva, quem perde não fica despojado dos seus direitos e pode concorrer. O que me preocupa é o extremismo. Acho que em breve nós vamos empurrar o extremismo para a margem da história e teremos uma política em que estarão presentes conservadores, liberais, progressistas, como a vida deve ser”, afirmou o ministro nesta segunda (1°), em entrevista a jornalistas após palestra na PGE-RJ (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro). As informações são da Folha de S. Paulo.

Barroso afirmou que a história do Brasil é marcada por episódios de quebra de legalidade e que o julgamento que começa nesta terça pode “encerrar os ciclos de atraso no país”.

“Essa ideia de quem perdeu tenta levar a bola para casa ou mudar as regras é um passado que nós precisamos enterrar.”

Barroso não participa da Primeira Turma da corte, responsável por analisar as acusações contra Bolsonaro e outros sete réus. Participam o presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A expectativa é ter uma conclusão até o próximo dia 12.

A defesa de Bolsonaro tem pedido a análise do caso pelo plenário do Supremo, presidido por Barroso, mas até o momento não teve sucesso no pleito, que precisaria ser deferido por Moraes.

Dos cinco ministros da Primeira Turma, apenas Fux tem se apresentado como um contraponto do relator. Ainda assim, nos bastidores do tribunal, é dada como baixa a possibilidade de que ele ou outro magistrado interrompa o julgamento com um pedido de vista.

Caso isso ocorra, o prazo máximo de devolução do processo para continuidade é de 90 dias, o que permitiria a retomada ainda neste ano.

O julgamento no STF pode levar, pela primeira vez, à condenação e prisão de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado.

Setembro é o último mês de Barroso na presidência do STF. No dia 13 de agosto o plenário elegeu o ministro Edson Fachin para assumir a corte no biênio 2025-2027. A posse será no dia 29 de setembro.

“Vivemos as tensões do julgamento do 8 de Janeiro e daquilo que o Procurador-Geral [Paulo Gonet] qualificou como tentativa de golpe, que ainda vai ser julgado. Nenhum país julga isso sem algum tipo de tensão. Mas a tensão foi absorvida institucionalmente. Acho que a vida democrática fluiu com naturalidade ao longo desse período [na presidência do STF].”

Em meio a julgamento de Bolsonaro, Exército proíbe manifestações em quartéis

 

O comando do Exército proibiu qualquer iniciativa de manifestações em frente a quartéis do Exército em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A diretriz do comandante da Força, Tomás Paiva, busca preservar a área militar dos quartéis de qualquer manifestação política, seja voltada para análise do trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal, que inicia a partir desta terça-feira, ou devido as comemorações do 7 de Setembro.

A Força acompanha de forma de discreta os desdobramentos do julgamento na Corte e trabalha para evitar que a tensão política do caso impacte na rotina dos quartéis. A mesma ordem valerá para a hipótese de Bolsonaro, se condenado, seja enviado para cumprir eventual pena em uma repartição militar. Neste caso, também não será permitido acampamentos ou manifestações nas proximidades das áreas militares. As informações são do jornal O Globo.

Dos oito réus do chamado “núcleo crucial” da ação, seis são militares: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Augusto Heleno e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Também serão julgados o ex-ministro Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem.

Também como reflexo do julgamento, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal reforçou o esquema de segurança na Praça dos Três Poderes e em alguns pontos da capital. Além de mais efetivo na praça, policiais vão ficar nas ruas que dão acesso às residências oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pelos prédios presidenciais, está colocando gradis em volta do Palácio do Planalto. Também haverá um reforço de segurança nas instalações do Planalto, do Palácio da Alvorada e do Jaburu, residências oficiais da Presidência da República e da vice-presidência.

O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, explicou que além do aumento de efetivo nessas regiões e utilização de gradis, haverá revista de pessoas que se aproximarem da Praça dos Três Poderes e estiverem portando mochilas, assim como ocorre em dias de grandes eventos culturais na Esplanada dos Ministérios. Haverá ainda o uso de drones.

— O Supremo permitiu que pessoas assistam ao julgamento lá de dentro. A gente tem alertado que faremos a revista das pessoas que forem para a Praça dos Três Poderes — explicou Avelar.

Também haverá um núcleo de inteligência montado na SSP, com a participação de policiais legislativos e servidores do governo federal, para identificar possíveis riscos ao longo da semana. A previsão é que esta célula fique montada até o dia 8 de setembro, podendo ser prorrogado.

O STF inicia na terça-feira o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; participação em organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

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Eduardo diz que Tarcísio não é candidato esperado pela base bolsonarista

 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não tem o perfil de “combate ao establishment” buscado pela base bolsonarista. Em entrevista ao canal no YouTube do jornalista Cláudio Dantas, o parlamentar também afirmou que, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja impedido de concorrer e o PL não tenha interesse em lançar seu nome para a presidência, ele poderá disputar o Planalto por outra sigla.

— Enquanto a gente está nos nossos mandatos, a gente vai mostrando um pouco do nosso perfil, e o do Tarcísio realmente não é de combate ao establishment — disse. — Eu não estou aqui criticando-o, ele é uma pessoa de excelente caráter, um bom gestor, mas faz política de uma maneira diferente. Acho que a nossa base espera outra coisa de nós, mas eu não sou o dono da verdade. O ideal é botar no pleito e ver o que o eleitor vai decidir. As informações são do jornal O Globo.

O parlamentar também afirmou que “não vê prejuízo” em ter nas urnas nomes de outros adversários de direita, como os governadores Ronaldo Caiado (União-GO) e Romeu Zema (Novo-MG), enquanto candidatos, desde que o ex-presidente possa também concorrer. Perguntado se teria interesse em disputar o Planalto por conta própria, mesmo diante de acenos do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao Tarcísio, Eduardo afirmou que poderia disputar o Executivo por outra sigla.

— Ao que parece, o PL quer direcionar uma candidatura para o Tarcísio ou para alguém que não seja o Bolsonaro. Na minha opinião, isso é um atropelo da opinião pública e não é só do meu nome, é o do Flávio Bolsonaro também — afirmou. — Se o Jair Bolsonaro não concorrer, eu vou ter que procurar outro partido e sair candidato. Mesmo que seja derrotado, existe vitória na derrota.

TCE reconhece regularidade na aplicação dos recursos do Fundeb em Serra Talhada

 

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu, após auditoria especial, que a Prefeitura de Serra Talhada aplicou corretamente os recursos do Fundeb e do Salário-Educação em 2024, sem desvios de finalidade ou prejuízos ao erário. O relatório apontou que inconsistências contábeis foram sanadas pela gestão municipal e recomendou o arquivamento do processo. Confira a nota na íntegra:

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em criteriosa Auditoria Especial, reconheceu a regularidade da aplicação dos recursos do Fundeb e do Salário-Educação em 2024 pela Prefeitura de Serra Talhada, confirmando que não houve desvio de finalidade nem prejuízo ao erário. O relatório técnico constatou que qualquer inconsistência contábil foi devidamente sanada pela gestão municipal e recomendou o arquivamento do processo.

As denúncias que deram origem à auditoria foram levantadas pela oposição, que chegou a afirmar, de forma irresponsável, que haveria um suposto “sumiço” de R$ 8,8 milhões. No entanto, o relatório do TCE desmonta essa narrativa política e comprova que os recursos foram aplicados de forma correta, assegurando a merenda escolar e o transporte dos alunos da rede municipal — serviços essenciais para o funcionamento da educação pública.

O relatório também destacou que não se confirmaram outras acusações, como a ausência de contratos em licitações ou o uso de verbas do Fundeb por secretarias não autorizadas. Todas as informações foram apresentadas dentro dos parâmetros legais, reforçando a seriedade e a transparência da gestão.

A Prefeitura de Serra Talhada reafirma seu compromisso com a verdade, a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos, sempre direcionados para melhorar a educação, a saúde, a infraestrutura e a qualidade de vida da população. Continuaremos a trabalhar com seriedade, enquanto alguns preferem fazer política com denúncias vazias. A verdade prevaleceu — e quem ganha com isso é o povo de Serra Talhada.

STF e Anatel viram alvo de big techs em investigação da Casa Branca

 

As big techs americanas fizeram críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nas considerações que fizeram ao USTR (Representante Comercial da Casa Branca) dentro da investigação 301, que apura práticas comerciais ilegais pelo Brasil.

O alvo principal das críticas foi a decisão do STF, em junho, de reinterpretar o artigo 19 do Marco Civil da Internet e aumentar a responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por terceiros.

Quanto à Anatel, o incômodo foi com a resolução 780/2025 proferida no dia 1º de agosto, que revisou o Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações (RACPT) ampliando obrigações a data centers que integram redes de telecomunicações. As informações são da CNN Brasil.

Ela foi considerada abusiva e anti-comercial pelas empresas de tecnologia dos Estados Unidos.

As críticas ocorrem antes da reunião de entidades do setor privado com o USTR, previsto para essa semana em Washignton.

Uma das entidades que se manifestaram foi a Computer & Communications Industry Association, a Associação da Indústria de Computadores e Comunicação (CCIA, na sigla em inglês).

A associação norte-americana afirmou que “a decisão (do STF) de junho de 2025 introduz significativa incerteza jurídica e pode prejudicar injustamente as empresas norte-americanas envolvidas no comércio digital e serviços eletrônicos”.

“Ao remover o antigo escudo de responsabilidade que condicionava a responsabilidade das plataformas à capacidade de resposta a ordens judiciais, a decisão expõe os provedores de aplicações de internet a padrões elevados e potencialmente subjetivos de responsabilidade civil por conteúdo de terceiros, mesmo na ausência de notificação prévia”, aponta a CCIA.

Também coloca que a decisão tem potencial para fragilizar a liberdade de expressão no Brasil.

“Dado o volume de conteúdo que os provedores hospedam e/ou transmitem, é amplamente reconhecido que monitorar efetivamente todo o conteúdo é inviável, o que leva a uma responsabilidade extraordinária”, afirma a entidade.

A Associação da Indústria de Computadores e Comunicação complementa: “Apesar dessa inviabilidade, os provedores ainda enfrentarão fortes incentivos para se envolver em remoção preventiva ou excessivamente ampla de conteúdo para mitigar o risco legal, minando a liberdade de expressão e impondo ônus de conformidade desproporcionais às empresas estrangeiras que operam no Brasil, dada sua participação de mercado”.

Decisão da Anatel sobre data centers entra no radar
A decisão da Anatel sobre datacenters também entrou no alvo da entidade.

“Considerando os investimentos substanciais dos EUA em data centers brasileiros, tais medidas correm o risco de operar como uma prática comercial onerosa que prejudica o acesso ao mercado para empresas americanas e impede serviços digitais transfronteiriços.”

A associação não-governamental norte-americana também afirma que as taxas de uso de rede propostas provavelmente recairiam “desproporcionalmente sobre as empresas de tecnologia americanas” e, assim, “prejudicariam a prestação de serviços digitais no Brasil”.

Também argumenta que as taxas propostas onerariam o comércio dos EUA, forçando as empresas americanas a pagar as taxas mais altas em comparação com as taxas pagas por empresas menores não americanas.

A entidade conclui dizendo que o resultado efetivo seria “forçar as empresas americanas a subsidiar seus concorrentes”.

Outra associação americana, a NetChoice, que se apresenta como uma associação comercial de empresas on-line que defende a liberdade de expressão e a livre iniciativa na internet afirmou ao USTR que “talvez o mais preocupante seja como o Supremo Tribunal Federal brasileiro se concedeu autoridade sem precedentes para emitir ordens imediatas de remoção de conteúdo sem autorização legislativa ou procedimentos judiciais tradicionais, criando um ambiente regulatório em que empresas americanas enfrentam ações de execução imprevisíveis com base nas preferências políticas de cada juiz”.

“Esse regime se estende muito além de estruturas teóricas, criando barreiras imediatas por meio de demandas em massa de suspensão de contas direcionadas a figuras da oposição política, jornalistas e organizações da sociedade civil, forçando empresas americanas a se tornarem instrumentos de supressão política”, diz a NetChoice.

Segundo a associação, o Brasil implementou sistemas informais de cotas de remoção de conteúdo, principalmente durante períodos eleitorais, “que forçam empresas americanas a censurar excessivamente o conteúdo para evitar penalidades, alterando fundamentalmente seus serviços e seu posicionamento competitivo”.

A NetChoice cita como “exemplo mais extremo” a decisão de 30 de agosto de 2024 que baniu o X no Brasil, classificando-a como “extorsão”.

“O Supremo Tribunal Federal manteve a proibição, ameaçando 22 milhões de usuários com multas diárias de R$ 50.000 por acessar o serviço por meio de VPNs, enquanto impôs multas diárias de US$ 1 milhão ao X por não impedir o acesso de todos os brasileiros — o que era tecnologicamente impossível. A empresa acabou sendo forçada a pagar US$ 5 milhões em multas como condição para retomar as operações, demonstrando como o Brasil utiliza a aplicação de extorsão para extrair receita de empresas americanas no ato de coagir o cumprimento da censura”, detalha a NetChoice.

Já o Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI) alega que “o setor privado ainda aguarda por mais orientações sobre o escopo e a interpretação da decisão” e disse que “daqui para frente as empresas americanas terão que operar sob um novo regime de notificação e remoção, sendo responsáveis por conteúdo considerado ilegal, sem ordem judicial prévia”.

Além disso, as plataformas digitais seriam, segundo a ITI, presumidamente responsáveis por anúncios ilegais, a menos que possam provar que agiram “diligentemente” e dentro de um “prazo razoável” para remover o anúncio, sem aviso prévio, um regime mais rigoroso do que o aplicado a outros meios de comunicação, como TV e rádio.

Além disso, as plataformas podem, segundo a associação, ser responsabilizadas por “falha sistêmica” em seu dever de prevenir e remover uma lista fechada de conteúdo gravemente ilegal, incluindo material relacionado a pornografia infantil, tráfico de pessoas, terrorismo e discurso de ódio.

“Embora as plataformas não sejam responsáveis por casos isolados, elas podem ser responsabilizadas por “falha sistêmica”, que é vagamente definida como a falha em implementar medidas adequadas para prevenir e remover tal conteúdo”, conclui.

A posição das big techs americanas se alinha às das brasileiras, que vêm tecendo críticas ao governo Lula e ao STF sobre seus posicionamentos em relação à regulação das redes.